Comissão de Direitos Humanos da OEA abraça causa abortista e se omite sobre abusos do STF - Vida e Cidadania

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Falta imparcialidade  

CIDH da OEA
Nos eventos, a CIDH da OEA tem confirmado sua tendência a abraçar pautas ideológicas. - Foto: Reprodução [por essas e outras é que órgãos tipo OEA,CIDH, ONU, OTAN e outros do mesmo tipo, estão crescendo para dentro =  falta de utilidade.]

Em 8 de março, um grupo de ONGs brasileiras se reuniu em Los Angeles, na Califórnia, para discutir formas de ampliar o acesso ao aborto no Brasil, em um painel chamado "Direitos reprodutivos e violência contra as mulheres e garotas no Brasil". O encontro contou com a participação de representantes do governo brasileiro e de seis entidades pró-aborto. A reunião ocorreu sob os auspícios da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos). “Nos últimos anos aumentaram os processos de iniquidade em saúde sexual e reprodutiva, cuja base é o racismo patriarcal cis-hetero normativo e a LGBTQIAP+fobia”, discursou Laíse da Silva, da ong Criola.

Adriana Martins, assessora do Departamento de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, leu um pronunciamento da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, em que ela promete "ampliação do investimento na melhoria dos equipamentos públicos de atenção à vítima de violência sexual e de interrupção da gestação nos casos previstos em lei." A ministra também mencionou como ponto positivo a revogação de notas técnicas que representavam “retrocessos” nessa área porque dificultavam o aborto. [essa  ministra, a exemplo dos demais integrantes do governo petista - corrigindo,  DESgoverno - não tendo  nada de útil para apresentar em prol da mulher,  resolve defender o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos = a mulher que aborta, e os que a apoiam, é tão nojenta, tão repugnante, quanto o assassino das crianças da creche em Blumenau = apenas o número de vítimas, por vez, da aborteira é menor = só que ela pode repetir a prática criminosa por várias vezes.]

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Marcos Pedrosa, do Ministério da Saúde, explicou como o governo brasileiro facilitou o aborto em casos nos quais a gestante afirma ter sido estuprada. "Revogamos uma portaria que tornava obrigatória a notificação à autoridade policial para autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos na lei brasileira, o que trazia insegurança às mulheres e às trabalhadoras e trabalhadores de saúde, e também violava os direitos humanos, sexuais e reprodutivos”. [os assassinos, por covardia, evitam qualquer interferência da policial nos crimes que apoiam.] Na verdade, a portaria derrubada se referia especificamente aos casos de estupro — que, como crime, precisava ser informado à polícia.

Dois dias depois, Pedro Vaca, relator de liberdade de expressão da CIDH, se reuniu com Paula Guimarães, da ong pró-aborto Projeto Catarinas. “Preocupam-me suas denúncias de falta de garantias para o trabalho, incluindo o sigilo das fontes", ele afirmou. Longe de ser uma iniciativa independente e indefesa, o portal Catarinas — que tem como objetivo a promoção do aborto — é financiado pela União Europeia e pela ONU Mulheres.

O mesmo relator que se manifestou preocupado com a liberdade de expressão das Catarinas não deu prosseguimento às petições apresentadas pela defesa do portal Terça Livre, que foi tirado do ar e teve as contas bloqueadas por determinação do Supremo Tribunal Federal. Estes e outros episódios mostram como a CIDH tem se descolado das demandas mais urgentes e abraçado uma pauta ideológica. No papel, a função da CIDH é “promover o respeito e a defesa dos direitos humanos e servir como órgão consultivo da Organização dos Estados Americanos em tal matéria”. No entanto, a Comissão tem dado sinais de que está se desviando de suas responsabilidades mais urgentes e focando em pautas ideológicas.

Quando o México descriminalizou o aborto, a CIDH celebrou. Mais recentemente, a CIDH levou El Salvador à Corte Interamericana de Direitos Humanos por causa do caso Beatriz, em que uma mulher com lúpus teve negado o direito de abortar seu bebê que tinha anencefalia. A CIDH alegava que o aborto era necessário para salvar a vida da gestante — mas o aborto foi negado e a mãe sobreviveu. A jovem morreu em um acidente de moto quatro anos mais tarde. Ainda assim, a CIDH tem defendido que o governo de El Salvador, onde o caso aconteceu, seja advertido.

Omissão em relação a abusos do STF
No caso do Brasil, nada impede que o tema do aborto seja tratado pelo Congresso, que possui a responsabilidade de discutir e decidir sobre mudanças na legislação. Ou seja: a atuação da CIDH não é necessária.

Por outro lado, o pleito de potenciais vítimas de abusos do Supremo Tribunal Federal já esgotou todos os recursos disponíveis na Justiça brasileira. Não há a quem recorrer dentro das instituições nacionais. Por isso mesmo, esses casos justificariam de uma análise mais aprofundada por parte da CIDH. Mas não é o que tem acontecido. “É inexplicável que a Comissão não se sensibilize diante da gravidade e da urgência das violações apresentadas em nossa denúncia. Uma empresa de mídia regularmente constituída foi fechada por uma autoridade da cúpula do judiciário, em nítida afronta à jurisprudência do sistema interamericano”, diz o advogado Renor Oliver Filho, que representa o portal Terça Livre. Em dezembro de 2021, ele apresentou uma denúncia à CIDH. De lá para cá, o órgão manteve silêncio sobre o caso.

A advogada Géssica Almeida, do movimento Advogados de Direita do Brasil, concorda que a CIDH tem se mostrado pouco receptiva, mas acredita que a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que vai investigar os atos de 8 de janeiro pode ajudar em um quesito: a produção de provas materiais. “Se as denúncias não evoluem porque esbarram nos requisitos exigidos para o conhecimento da petição, acreditamos que com a abertura da CPMI de 8 de Janeiro que conseguiremos produzir as provas necessárias exigíveis para o peticionamento na CIDH”, afirma. Ela afirma ainda que a CIDH sempre teve uma inclinação ideológica à esquerda. “O prejuízo disso é que ela prioriza a questão política mais do que a condição humana”, critica.

Até agora, a comissão tem se negado a investigar pedidos apresentados por Renor e outros advogados de pessoas investigadas pelo STF por “atos antidemocráticos” ou “fake news”.
 
Em 2021, a comissão recebeu 168 petições vindas do Brasil Dessas, seis foram admitidas. Tania Reneaum Panszi, secretária executiva da CIDH, tem um grande poder para decidir quais temas serão pautados pelo órgão. Ela participou do painel sobre o aborto no Brasil, e afirmou que "os direitos reprodutivos são direitos humanos fundamentais e devem ser respeitados, protegidos e garantidos por todos os Estados membros da OEA, incluindo o Brasil".

Um dos casos que progrediram envolve os detentos da PEM (Penitenciária Evaristo de Moraes), no Rio de Janeiro. No ano passado, a comissão defendeu que a Corte Interamericana dos Direitos Humanos interceda a favor deles devido à superlotação e da falta de condições adequadas de saúde. “As pessoas privadas de liberdade na PEM se encontram em uma situação de risco extremo e urgente de sofrer danos irreparáveis”, dizia o texto da CIDH.[para a CIDH os bandidos possuem mais direitos do que as  crianças covardemente assassinadas pelas próprias mães.]

Gabriel de Arruda Castro, colunista - Gazeta do povo - Vida e Cidadania

Comissão de Direitos Humanos do Senado quer acesso a gravações em que ministros do STM admitem tortura

Políticos e ex-ministros do STF citam importância de áudios que comprovam tortura no regime militar. Parte das gravações foi divulgada pela colunista Míriam Leitão; ouça

A divulgação dos áudios de sessões do Superior Tribunal Militar (STM) em que ministros da Corte admitem a prática de tortura durante a ditadura repercutiu entre integrantes do mundo político e do Judiciário. Parte das gravações foi divulgada pela colunista do GLOBO Miriam Leitão, que teve acesso ao material que vem sendo estudado pelo historiador da UFRJ Carlos Fico. Nas sessões, abertas e secretas, os ministros militares e civis tecem comentários sobre casos de tortura que ocorreram durante a ditadura. O historiador teve acesso aos áudios de sessões do STM entre 1975 e 1985.

Fachada do prédio do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília | Divulgação

Para o senador Humberto Costa, (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, [também conhecido como 'drácula' pelo seu envolvimento, quando ministro da Saúde do governo do descondenado Lula, com desvio de sangue de bancos de sangue = operação sanguessuga.] a exposição dessas falas é uma peça importante para se entender o papel do Estado brasileiro durante o regime. Segundo ele, há uma simbologia importante nas gravações terem sido reveladas por uma pessoa que foi vítima de tortura. Miriam Leitão foi submetida a sessões de castigos físicos durante a ditadura. [ao que se sabe, a jornalista quando presa acusada de terrorismo, teve  que compartilhar seus aposentos com uma cobra - destaque-se que essa versão não é sustentada por provas.]

 Saiba mais:Ministros do STM faziam piadas sobre casos de tortura, diz historiador Carlos Fico

— A exposição desses áudios, dessas falas é uma assunção cabal do Estado brasileiro sobre tudo o que cometeu durante o regime militar. É especialmente sensível receber todo esse relato pela escrita de uma mulher tão seviciada pela ditadura como foi a jornalista Miriam Leitão. Isso mostra que o trabalho com o nosso passado mal começou. A Comissão da Verdade foi um grande passo. Mas ainda há um enorme caminho a percorrer — afirmou ao GLOBO.

O senador ainda disse que a CDH vai se debruçar sobre o material: — A partir da divulgação desses dados sensíveis, a CDH do Senado vai promover uma devassa, uma rigorosa investigação sobre esses arquivos. Precisamos passar o Brasil a limpo. Urgentemente —, apontou.

Gravações inéditas: Ouça aqui os áudios das sessões do STM

Já o deputado Carlos Veras (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, lembra que nada justifica a prática violenta contra presos políticos.

— Esses áudios reforçam que durante a ditadura militar houve perseguição, tortura e morte de pessoas que eram contrárias ao regime. Hoje, dia da ressurreição de Cristo, que foi torturado, precisamos aprofundar nossa reflexão sobre o tema. Todo cristão nasce, por princípio, contra a tortura. Ninguém, em hipótese alguma, deveria passar por isso. E, vale lembrar, que torturadores jamais deveriam ser exaltados — declarou.[Importante: não devemos ficar surpresos se logo o senador estridente patrocinar uma caminhada atravessando a Praça dos Três Poderes, conduzindo debaixo do suvaco, uma notícia-crime, denunciando ministros do STM, por suposta omissão em comunicar os fatos = prevaricação. O que poderá ensejar que os denunciados na noticia, sejam intimados para  fornecerem explicações no prazo padrão de cinco dias.  

Lembrete ao senador - que de denunciante juramentado de  corruptos, passou a assessor especial do corrupto-mor do Brasil = o 'descondenado' Lula da Silva: não solicite na notícia-crime que os ministros do STM citados na matéria, sejam intimados a se manifestarem em cinco dias, visto que a maior parte dos citados já faleceu.]

Ao GLOBO, o ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto apontou que a Constituição, em diversas passagens, condena a tortura e lembra que os constituintes tiveram como ponto de partida justamente as práticas perpetradas durante a Ditadura Militar.

Míriam Leitão:Única via possível é a democracia

 —  A Constituição de 1988 se baseou nesse triste passado nosso, de tratamento desumano por motivação política, e diz que ninguém será submetido à tortura. Isso está no artigo 5, logo de saída, no âmbito dos direitos e garantias fundamentais. A tortura é um fator de despersonalização, de desumanização. Com a tortura, o indivíduo se torna sub-cidadão. Esse rigor com que a Constituição trata a matéria, justo rigor, é motivado por nosso passado de torturas — disse Ayres Britto.

O também ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello lembra que a Corte confirmou a Lei da Anistia, que foi, em suas palavras, "bilateral", mas que é preciso valorizar o que chamou de "memória".

Ataque:Deboche de Eduardo Bolsonaro à tortura de Míriam Leitão é repudiado

— Tudo isso serve como memória para não repetirmos o que ocorreu anteriormente —, afirmou o ex-decano.

Sancionada em 1979 pelo último presidente do regime militar, João Batista Figueiredo, a Lei da Anistia foi analisada pelo STF em 2010, com a relatoria do ex-ministro Eros Grau. Na época, manteve-se o entendimento adotado pelos militares, por sete votos a dois.

— Anistia é para perdoar, esquecer comportamentos ilícitos de particulares contra o Estado, mas não é para anistiar agentes estatais. A lei não pode anistiar o Estado —, disse ainda Ayres Britto, que na época do julgamento na Corte ficou vencido.

 Política - O Globo

Reação ao pacote de Moro

O escândalo da troca de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e o ainda chefe da força-tarefa da Operação Lava-Jato, Deltan Dellagnol, deu ao país a oportunidade de refletir um pouco mais sobre o chamado Projeto de Lei Anticrime, que o governo tenta aprovar no Congresso Nacional paralelamente à reforma da Previdência. Enquanto o hoje ministro da Justiça e Segurança Pública gasta horas se explicando a parlamentares sobre as denúncias do site Intercept, como anteontem, a sociedade civil se mobiliza para alertar o mundo político dos riscos da mudança apressada da legislação.

Na terça, 11 de junho, quando o Brasil ainda digeria o primeiro lote de mensagens instantâneas entre o ex-titular da 13- Vara Federal e o procurador,  [as mensagens divulgadas perderam toda credibilidade, tanto que agora são chamadas de 'o escândalo que encolheu', enquanto Sérgio Moro saiu agigantado do debate no Senado.]  organizações do movimento negro apresentaram em Brasília uma carta com críticas aos decretos presidenciais que flexibilizam o acesso a armas de fogo, que esta semana receberam um freio do Senado, e aos projetos de lei 1.864/2019,1.865/2019 e 89/2019, em tramitação no Legislativo. O documento foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao número um da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Silas Câmara (PRB-AM). Alcolumbre garantiu amplo debate da futura legislação com Judiciário, especialistas em segurança pública e sociedade civil. Parte do grupo já tinha denunciado o pacote à Comissão de Direitos Humanos da OEA, reunida na Jamaica, mês passado. [essa turma de 'alcaguetes', precisam antes de ficar entregando o Brasil para a OEA, lembrar que aquela organização não consegue sequer proteger os venezuelanos de uma ditadura sanguinária.

Qual o interesse desses delatores em impedir o combate a criminalidade?

Será que eles também vão delatar o Brasil pelo fato da 'constituição cidadã' não considerar válidas provas obtidas mediante ação criminosa?]

No texto, os 60 signatários, entre ONGs, representações acadêmicas, culturais e coletivos estudantis, afirmam que o pacote “exacerbará o encarceramento em massa, bem como o extermínio da juventude negra”. Juntaram-se a três entidades do mundo jurídico, que também já criticaram publicamente o conjunto de medidas: Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Desde abril, um grupo de trabalho instituído pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do qual faz parte o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), tem promovido audiências públicas semanais para escrutinar a Lei Anticrime, apelidada pelos críticos de “Pacote Morocida”. [salvo engano, os inventores do termo MOROCIDA não foram felizes; pelo termo o pacote tem como meta matar Sérgio Moro, mouro, visto que INSETICIDA  mata inseto, logo MOROCIDA mata Moro.] No arcabouço em tramitação, as principais preocupações são:

1) Plea Bargain. Batizado em português de soluções negociadas no sistema penal, o modelo é o equivalente brasileiro aos acordos americanos em que o réu assume a culpa por uma pena menor, mas sem passar por julgamento. A prática é tida como um dos motivos do superencarceramento nos EUA. É temida no Brasil pelo viés discriminatório de raça e renda do Judiciário local; a população carcerária é predominantemente negra, jovem, pobre e de baixa escolaridade. Além disso, é baixo o percentual de elucidação de crimes pela polícia; no país, apenas um em cada quatro casos de homicídios chega ao Ministério Público. [os contrários ao Plea Bargain, desejam a libertação em massa dos  bandidos e que as PESSOAS DE BEM fiquem trancadas em suas residências.]

2) Legítima defesa. O pacote institui a possibilidade de redução de pena e até absolvição, se o agente do Estado incorrer em “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.. A percepção de impunidade tende a ampliar a violência. Há temor também de as alegações serem usadas para livrar agressores e assassinos de mulheres. O Anuário Brasileiro da Segurança Pública estimou em 1.133 os casos de feminicídio no país em 2017, além de 221.238 registros de violência doméstica pela Lei Maria da Penha. [o bandido pode matar, já o policial ou o cidadão do bem não pode exercer o direito de legítima defesa.]

3) Excludente de ilicitude. A legislação menos rigorosa em relação a assassinatos cometidos por policiais tende a elevar o total de casos. O Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2018 contabilizou 5.159 homicídios decorrentes de intervenções policiais, crescimento de 21% sobre um ano antes. No Estado do Rio, de janeiro a abril, a polícia matou 558 pessoas. [o bandido pode matar o policial; já o policial tem que morrer, pelo menos é o que pensam e desejam os contrários ao pacote anticrime do juiz Moro.] 

4) Flexibilização da posse e do porte de armas. A última edição do Atlas da Violência estimou em 65.602 o total de assassinatos cometidos no país em 2017, recorde histórico. Sete em cada dez (72,4%) mortes foram causadas por armas de fogo. O Ipea estima que cada 1% de aumento de armas em circulação faz a taxa de homicídios subir 2%. De quebra, há risco de incremento no número de feminicídios; estatísticas recentes indicam tendência de alta na violência doméstica. [armas só para bandidos e policiais, estes com restrições - imagina se essa turma contra a legislação anticrime tivesse voto, o Brasil se tornaria oficialmente o paraíso de bandidos.]

Flávia Oliveira, artigo O Globo

Ação da PM em escola de Ceilândia acende polêmica sobre militarização

Ação dos militares aconteceu, segundo a corporação, para separar uma briga que acontecia no pátio do colégio, durante a formatura geral. A intenção, diz a PM, foi evitar que os estudantes se machucassem

[é notório que o tráfico tem o maior interesse em acabar, antes de começar firme, a militarização das escolas no DF - afinal, os traficantes estarão perdendo um valioso mercado.

Tentarão por todos os meios boicotar o progresso do programa - aliás, que, como tudo que o Ibaneis começa, trava logo, atrasa e só anda para trás.

Isto, infelizmente, já está ocorrendo com o programa de militarização.

Com Ibaneis nada funciona - é só enrolação.]

Para separar uma briga entre estudantes, dentro de uma escola em Ceilândia, um policial militar foi filmado agredindo e imobilizando alunos na quadra de esportes do Centro Educacional 7, na manhã desta sexta-feira (26/4). O colégio é uma das unidades do DF com gestão compartilhada entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), desde 1º de fevereiro. A ação dos profissionais das forças de segurança assustou outros estudantes, que registaram a situação em vídeo. 

As imagens mostram o momento em que um dos policiais arremessa o aluno ao chão. O rapaz permanece deitado e outros policiais conferem se ele está bem. Em outro momento, é possível ver um segundo estudante sendo imobilizado pelo pescoço. A Secretaria de Educação, por meio de nota, disse que os policiais agiram para "evitar que os alunos se machucassem" durante a briga. O texto também informa que o caso será investigado pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), para onde os estudantes foram encaminhados após o ocorrido.

 

A Polícia Militar do Distrito Federal também se pronunciou. Em nota, a corporação disse que a confusão envolveu três alunos, durante a formatura geral, quando um dos estudantes teria pedido aos colegas que "colaborassem com a disciplina". Neste momento os rapazes teriam iniciado a agressão contra o adolescente. Ainda de acordo com a PMDF, diante da situação, o monitor interveio e "deitou por cima do adolescente agredido, que se encontrava no chão, a fim de protegê-lo. Entretanto, os outros dois alunos continuaram as agressões, inclusive contra o policial militar", diz o comunicado enviado ao Correio.

 

Após o horário das aulas, estudantes de diversas turmas se reuniram em frente à unidade em protesto. Aos gritos, os estudantes bradavam "Fora PM". Jovens, que não quiseram se identificar detalharam o episódio. "Eles foram muito violentos. Quando começou a confusão, jogaram o menino no chão. Nunca tinha visto isso. Sei que ele se machucou e outro ainda levou uma cotovelada e saiu sangrando", contou um estudante. 

 

Revoltadas, mães de alunos também compareceram à escola na manhã e início de tarde desta sexta-feira. "Nossos filhos estão aqui para estudar e não para apanhar. Os policiais não podem agir dessa forma. É um absurdo", reclamou uma mãe, que, por medo, também preferiu se manter em anonimato.  

 

Leia a nota da PM na íntegra 

"Foi registrada, na manhã de hoje (26), uma confusão no CED 07 de Ceilândia. Durante uma formatura geral, iniciou-se uma confusão entre três alunos, após um dos envolvidos pedir aos colegas que colaborassem com a disciplina. A partir deste momento, dois alunos começaram a agredir o adolescente.

Imediatamente, o monitor identificou a confusão e na tentativa de apartar e afastar os agressores, deitou por cima do adolescente agredido que se encontrava no chão a fim de protegê-lo. Entretanto, os outros dois alunos continuaram as agressões, inclusive contra o policial militar. 

Em seguida, os outros monitores intervieram na briga e foi necessário imobilizar os agressores. Como da violência resultaram aparentes lesões, os envolvidos serão encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente"

 

Comissão de Direitos Humanos 
Ainda na manhã desta sexta-feira, membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) estiveram no CED 7, após receber denúncias referente à ação militar dentro da unidade. Segundo o presidente da comissão, deputado Fábio Felix, a justificativa da direção da escola e dos policiais para a atitude, considerada excessiva pelo distrital, foi a de "separação de briga entre alunos". [o perigo para o projeto militarização das escolas é grande por parte dos traficantes mas a intervenção da turma dos direitos humanos da CLDF, pode acabar com o programa de vez.
É sabido que turma dos direitos humanos tem sempre uma tendencia de ficar contra as autoridades policiais e contra os HUMANOS DIREITOS.

Vocês podem perceber que o tal deputado Fábio Felix, que não estava presente ao ocorrido, já chegou achando que os policiais tiveram uma atitude excessiva.
Esses parlamentares, especialmente os que são meros terceiros ou quarto suplentes, sempre defendem os bandidos - afinal, para esses deputados tapa falta, ficar contra a polícia sempre pode render um voto, especialmente na periferia.
E as mães desses alunos, criam os filhos sem a menor preocupação em bem educá-los, os deixam à vontade, soltos na rua - criança/adolescente criado solto na rua não costumar dar trabalho aos pais e sim a polícia, muitas vezes ao rabecão do IML - e também já chegam malhando a polícia.]

"A CDH repudia a atitude e informa que adotará todas as medidas institucionais cabíveis, inclusive acionando o Ministério Público para que se manifeste acerca dessa arbitrariedade e grave violação de direitos. A atitude dos policiais e a desproporcionalidade da força aplicada mostram o despreparo das pessoas envolvidas no projeto de militarização do GDF. São cenas deploráveis e inaceitáveis e que atestam a nossa posição de falta de qualquer planejamento e inaptidão dos profissionais que deveriam proteger os estudantes", disse Fábio, em nota. 

No início do mês, a Comissão de Direitos Humanos da CLDF instituiu o Observatório da Militarização das Escolas justamente para colher denúncias sobre a postura de militares dentro das unidades educacionais do DF. "Não aceitamos a atitude violenta, ainda que seja usada como justificativa para conter brigas entre os estudantes", reforça o presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF .

 

 Correio Braziliense

 

Discussão sobre o aborto abre crise entre advogados de São Paulo

Grupo se manifesta contra comissão que afirma que prática é 'assassinato' 

“Não adianta querer negar, morte é morte”, afirma o texto da comissão de direitos humanos. “Ninguém tem liberdade para matar, mesmo que seja a mãe do embrião vivo.” (…)

[o aborto precisa ser tipificado como HOMICIDIO QUALIFICADO;

quando uma mãe aborteira e seus cúmplices assassinam um ser humano inocente e indefeso, agem exatamente ao bandido que comete um homicidio qualificado.

Vejamos:

- cometido por motivo torpe - apenas para compensar eventual desconforto da mãe assassina;

- contra vítima indefesa;

- por meio cruel; 

- em um aborto o usual é a participação de três ou mais assassinos (a mãe aborteira, a especialista na execução da vítima  e quem fornece os meios para a execução do crime - que vão de um comprimido a outras técnicas cruéis que despedaçam o feto, arrancando os pedaços, com ele ainda vivo - o que caracteriza mais uma agravante: formação de bando ou quadrilha.]

Divulgado pela Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo, o texto intitulado “Aborto é assassinato” provocou um racha na entidade criada em 1874 e que reúne alguns dos mais ilustres juristas do país.  Em nota enviada ao jornal, o presidente do Iasp, José Horácio Halfeld Ribeiro, afirmou que a posição apresentada pela Comissão Permanente de Estudos de Direitos Humanos, presidida pelo advogado Ricardo Sayeg, não reflete a posição oficial pelo instituto.

Afirma também que a comissão não tinha autorização para enviar o documento ao Supremo Tribunal Federal, que se prepara para julgar ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. [e os supremos ministros não possuem competência legal para determinar, ordenar, autorizar, convalidar assassinatos, seja qual for o pretexto;

salvo engano a Constituição Federal proíbe a pena de morte - não admitindo exceções -  e com isso os supremos ministro NÃO ESTÃO AUTORIZADOS a autorizar a morte de alguém - seja qual for o pretexto.
Quem autorizar a execução de um ser humano inocente e indefeso, corre o risco de ser incurso no crime de formação de bando ou quadrilha. Correm o risco de quem autorizar a execução de um criminoso.]

“Não adianta querer negar, morte é morte", afirma o texto da comissão de direitos humanos. “Ninguém tem liberdade para matar, mesmo que seja a mãe do embrião vivo.”
José Horácio diz que o instituto prima pela pluralidade e pelo consenso mútuo e que seus posicionamentos são discutidos em reuniões abertas e embasadas em “argumentos jurídicos consistentes”. 
“O documento apresentado na reportagem não passou por esse processo de aprovação”, afirma Horácio. ”É um relatório encaminhado ao STF sem aprovação do conselho e da diretoria da instituição.”


Para a comissão, cabe ao Legislativo, e não ao Judiciário, decidir o tema. “Liberar o aborto com lei expressamente criminalizando seria ideologia pura, absolutamente incompatível com a imparcialidade do Poder Judiciário.” [o Poder JUDICIÁRIO NÃO TEM COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA LEGISLAR.]
Delgado defende também a flexibilização da legislação, mas não a liberação total. Hoje o aborto é permitido em três tipos de gravidez: decorrente de estupro, que cause risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.
Para o diretor, deveria ser aceito também nas situações em que a gravidez represente um risco para a integridade psicológica da gestante, bem como quando a mãe não tem condições econômicas de sustentar o filho. “Mas entendo que o aborto não pode ser instrumento de planejamento familiar ou de controle de natalidade.”

Presidente da comissão de direitos humanos do instituto, Ricardo Sayeg afirma que a comissão tem autonomia e independência para se posicionar. “Sempre se manifestou ainda que de modo contramajoritário”, declara.
“É da história da luta dos direitos humanos. A comissão não pode ficar amarrada aos caminhos burocráticos.”
Diz também estranhar que somente nesse caso tenha havido uma reação contrária. “Já fizemos inúmeros outros documentos e nunca houve esse tipo de estranhamento.”


Monica Bergamo - Folha de S. Paulo - Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM: Maioria dos brasileiros se opõe a mudanças na lei que proíbe e pune o aborto. Ainda: alternativa à prisão da mulher e o Supremo como legislador

 

Soltem o Lula!

É a Comissão de Direitos Humanos da ONU que está mandando

Há apenas duas coisas realmente sem limites nesta vida, dizia Albert Einstein. 

Uma é o universo. A outra é a estupidez humana – embora ele fizesse a ressalva de que tinha lá as suas dúvidas quanto ao universo. O Brasil de hoje bem que pode estar oferecendo uma terceira certeza: não existe nenhuma fronteira, também, no grau de cretinice dos esforços que estão sendo feitos para transferir o ex-presidente Lula da cadeia para a presidência da República. O último surto é talvez o mais prodigioso de todos: a pedido da equipe de advogados que conseguiu, até agora, conduzir seu cliente à uma pena de doze anos de cadeia, uma Comissão de Direitos Humanos da ONU mandou o Brasil soltar Lula. Isso mesmo: mandou soltar, porque acha que ele tem o direito humano de disputar a eleição de outubro, e naturalmente não pode fazer isso, e menos ainda exercer a Presidência do país, se estiver no xadrez. 

É uma das maiores piadas já contadas na história universal do direito, mas até aí tudo bem – vivemos mesmo numa época cada vez mais esquisita. O extraordinário é que um despropósito como esse consiga ser levado a sério, durante horas a fio, por um monte de gente – a começar, acredite-se ou não, pelos “especialistas” em dilemas jurídicos internacionais. Pode um negócio desses? No Brasil pode.

A Comissão de Direitos Humanos da ONU tem tanta possibilidade de soltar Lula quanto a diretoria de um Rotary Club do interior do Maranhão. Seu poder legal é zero. Não lhe cabe dar ordens a governos dos países-membros. A comissão não pode impor sanções a ninguém, nem convocar uma tropa internacional para intervir em lugar nenhum. Não tem a menor relevância, também, do ponto de vista moral. Como poderia ter, se vem se recusando sistematicamente a fazer qualquer crítica a governos celerados como os da Venezuela ou Nicarágua, ditaduras que cometem assassinatos, torturas e outros crimes? Como são países de “esquerda”, o comitê da ONU não dá um pio, com o argumento de que tem de respeitar a sua soberania e que as violações de direitos humanos ocorridas ali são “questões internas”. Na verdade, o que há realmente de concreto a dizer sobre essa comissão é o seguinte: trata-se de uma boquinha clássica, onde parasitas variados vivem como esquerdistas profissionais, sem produzir um prego e com salários de 4.000 a 11.000 dólares por mes.

O despacho que ordena a soltura de Lula é um pequeno monumento à capacidade humana de socar disparates num pedaço de papel. Diz, para não encompridar o assunto, que não foi verificada até agora “nenhuma violação” de um direito de Lula ao longo do processo que o levou à condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas até que chegue a seu parecer final, algo previsto para acontecer só em 2019, é possível que venha a acontecer alguma injustiça contra o ex-presidente. Nesse caso, ele precisa ser solto já, porque a eleição está aí – e o homem não pode ficar sujeito ao risco de sofrer um “prejuízo irreparável”. O efeito de tudo isso, naturalmente, é nulo. Mas e daí?  

O que importa para Lula, o PT e o seu sistema de apoio, é tumultuar o máximo possível as eleições para dizer, depois, que o resultado não vale. Poderiam festejar, do mesmo jeito, o manifesto lançado no mesmo dia por outro presidiário cinco estrelas, o ex-deputado Eduardo Cunha. Do fundo de sua cela em Curitiba, Cunha, denunciado pela esquerda brasileira como o maior larápio da história desde que Ali Babá encontrou a caverna dos 40 ladrões, declarou-se inteiramente a favor da soltura de Lula e do seu “direito” de concorrer à presidência. Grande companheiro, esse Cunha.

J R Guzzo - Veja
 

Visita de senadores a Lula foi tiro que saiu pela culatra

Carceragem da Polícia Federal em Curitiba ganha selo de qualidade 

Cadê a foto com Lula? A Justiça não permitiu. Os senadores limitaram-se a posar para uma foto diante da fachada da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Onze Senadores da Comissão de Direitos Humanos visitam o presidente Lula (Vagner Rosário/VEJA)

Cadê declarações sobre eventuais condições precárias a que Lula está submetido há mais de 10 dias? Não houve. Os senadores foram obrigados a reconhecer que ele está sendo bem tratado e em local adequado.

A princípio, esperava-se a ida a Curitiba de 15 a 17 senadores. Foram 11. Só um deles, Lindbergh Farias (PT-RJ), saiu dizendo que Lula é um preso político e não um político preso.

Blog do Noblat - VEJA

 

Essa senhora tem que pedir a Deus para que em uma de suas andanças pelo Brasil não caia nas mãos de criminosos ‘di menor’ e sinta as maldades que tais bandidos são capazes

Maioridade penal: Cedo ou tarde Brasil terá que recuar, diz relatora de comissão de Direitos Humanos

Para Rosa María Ortiz, se todas as instâncias de poder no país aprovarem a mudança qualquer cidadão ou entidade poderá recorrer à Corte Interamericana

“Cedo ou tarde o Brasil terá que recuar”. É assim, de forma taxativa, que a comissária e relatora dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a paraguaia Rosa María Ortiz, fala sobre a proposta de emenda constitucional que deverá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira e que poderá reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. Segundo ela, se todas as instâncias de poder no país aprovarem a mudança, classificada como um retrocesso, qualquer cidadão ou entidade poderá e deverá recorrer à CIDH e à Corte Interamericana. 

Ambos os órgãos, conta Rosa, acompanham de perto o avanço da questão. [qualquer cidadão é livre para fazer a bobagem que quiser, o que inclui seguir os conselhos da tal comissária;

O Brasil é uma nação soberana e as decisões do Congresso Nacional que busquem defender os superiores interesses do Brasil e do Povo Brasileiro tem que ser respeitadas e prevalecem sobre qualquer colegiado de terceira,  tipo a tal CIDH e a Corte Interamericana.

Se começarem a perturbar o Brasil pode denunciar o tratado e sair. O Brasil só é obrigado a obedecer a essas associações até o momento que entender conveniente, não entendeu, sai e acabou.

O Brasil saindo dessas cortezinhas de araque só tem a ganhar, no mínimo, deixa de jogar dinheiro fora com contribuições extorsivas.

Lembrem-se que em 2018 teremos Bolsonaro na presidência da República.]

Rosa lembra que o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança desde 1989 e, como tal, não poderia reduzir a maioridade penal. Em entrevista concedida ao GLOBO na tarde de ontem, Rosa antecipou o discurso que assumirá no Brasil a partir de amanhã, quando aterrissa em Brasília. Por instrução da CIDH, ela vem disposta a convencer os políticos a serem radicalmente contra a polêmica PEC.

[Sinceramente, não achamos importância nenhuma nas respostas dessa Senhora. Mas, respeitando o direito dos nossos dois leitores – “ninguém” e “todo mundo” vai abaixo o link para a íntegra da entrevista no jornal ‘O Globo’.]

Para ler mais: http://oglobo.globo.com/brasil/maioridade-penal-cedo-ou-tarde-brasil-tera-que-recuar-diz-relatora-de-comissao-de-direitos-humanos-16602869

Ao ser presidida pelo PT a Comissão de Direitos Humanos da Câmara ficou completa e irremediavelmente desmoralizada

Cobiçada por Bolsonaro, Comissão de Direitos Humanos da Câmara ficará com o PT

Divisão entre os partidos das 23 comissões permanentes da Casa foi feita nesta terça-feira

[A suprema ironia é o PT ter alegado a existência de um plano de desmoralizar a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e para evitar a projetada desmoralização aquele partido assumiria a presidência.

O pior é que os deputados concordaram. Tudo indica que esqueceram ser o PT um partido desmoralizado por sua incomPTencia, sua desonestidade, falta de Ética, Moral, etc. etc. e que desmoraliza, envergonha a tudo e a todos que com ele tem contato.]

Cobiçada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara será comandada pelo PT. O partido fez questão de escolher, entre suas prioridades, a comissão. Em 2014, Bolsonaro perdeu a presidência desta comissão para o PT por apenas um voto. Desta vez, há uma decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que apenas deputados do mesmo partido poderão disputar a presidência. Isso impedirá uma candidatura avulsa de Bolsonaro. O deputado Paulo Pimenta (RS) será o nome indicado pelo PT para comandar a pasta. 

A decisão do PT irritou o PCdoB, que queria que o bloco tivesse optado pela Comissão de Educação. O PCdoB presidirá a comissão de Relações Exteriores. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) justificou a escolha da Comissão de Direitos Humanos:  — Havia um movimento para desmoralizar novamente a Comissão de Direitos Humanos da Casa, por isso o PT escolheu. Não queríamos que a comissão caísse novamente nas mãos dos que não defendem os direitos humanos. [ existe maior desmoralização para uma Comissão do que ser presidida por um parlamentar do PT?]

O PT também conseguiu garantir, com o apoio do PMDB, o comando de uma das três comissões temáticas mais importantes e cobiçadas da Casa, a de Fiscalização Financeira e Controle da Casa. É uma comissão estratégica. Nela, são concentrados a maioria dos requerimentos de convocação de ministros para explicações sobre atos do governo. O indicado para presidir será o deputado Vicente Cândido (PT-SP), ex-presidente da CCJ.

Filho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, o deputado Irajá Abreu (PSD-TO) irá presidir da Comissão de Agricultura da Câmara. O deputado Irajá descartou ontem haver conflito de interesses em presidir a comissão quando a mãe é ministra da pasta: — Não, imagina. Absolutamente. De forma alguma.

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