Analistas dizem por que é cedo para decretar a morte política de Bolsonaro

Especialistas avaliam que, apesar de desgaste do capital político, estrago sobre a figura do ex-presidente ainda é relativamente baixo

Em meio a sucessivos escândalos envolvendo Jair Bolsonaro, a edição de VEJA desta semana mostra como aliados políticos do ex-presidente já recalculam o impacto que o desgaste na imagem do ex-presidente terá nas próximas eleições – e como correligionários da sua legenda, o PL, encontram-se em estado de alerta, em especial para os desdobramentos da delação do ex-ajudante de ordens da Presidência da República, o tenente-coronel Mauro César Cid.

Analistas dos principais institutos do pesquisa do país avaliam que, apesar do cenário de deterioração do capital político, verificado pelas últimas sondagens, o estrago sobre a figura de Bolsonaro tem sido abaixo do que se esperaria para alguém com tamanha exposição negativa. O que ainda é difícil de calcular, ponderam, é até que ponto esse desgaste poderá se acentuar — e o quanto isso deverá impactar as eleições que estão por vir. “É cedo e precipitado afirmar que Bolsonaro perdeu capital político. Acredito que, na verdade, o que ele perdeu foi capacidade de mobilização política, mas só as pesquisas futuras vão poder mostrar isso. Até porque são fenômenos diferentes e com consequências diferentes para o cenário eleitoral futuro”, diz Felipe Nunes, diretor da Quaest Consultoria e Pesquisa.

Um impacto disso pode ser sentido nas redes sociais, um dos pilares que sempre sustentaram o frenesi do eleitorado em torno do ex-presidente. “Os escândalos deixam a rede bolsonarista mais quieta, e elas são um braço importante do bolsonarismo pelo poder de engajamento que têm. Os grupos estão sem comando claro, mas isso não significa que não vão se aglutinar novamente”, diz a pesquisadora Cila Schulman, CEO do Instituto IDEIA.

O outro ponto sobre o qual há um certo consenso é que Bolsonaro, apesar de tudo, continuará sendo um ator importante do jogo eleitoral. De acordo com Murilo Hidalgo, diretor do instituto Paraná Pesquisas, em relação ao resultado da última eleição, a diferença entre os que preferem Lula a Bolsonaro saltou de 2% para 9%, de acordo com as sondagens mais recentes. “Ocorreu um desgaste, mas, com todas as denúncias contra ele, o capital político caiu pouco. A não ser que haja fatos novos, em 2024 ele será, disparado, o grande cabo eleitoral da direita”, aposta.[vale lembrar que a turma do establishment e a que fez o L, constata a cada dia que passa, o governo do petista, perde pontos e credibilidade e alimenta a pergunta: quando o 'pai dos pobres', pobres que, infelizmente, desde janeiro 2023 se tornam mais miseráveis, vai começar a governar?

Já quanto a Bolsonaro, cada dia que passa e nenhuma acusação contra ele se consolida, mais FORTE se torna e o prepara para sua recuperação total.]

Um dos motivos a sustentar Bolsonaro é que ele segue como o expoente máximo do sentimento contra o PT e o pensamento de esquerda no país. Escândalos como o desvio das joias sauditas e o possível envolvimento com os atos de 8 de janeiro podem impactar parte do eleitorado, mas, entre os bolsonaristas fiéis, a falta de uma prova cabal que incrimine o ex-presidente abre margem para toda sorte de justificativas. Boa parte desse público, inclusive, sente-se representada pelos ataques sistemáticos contra as instituições. “Nas maiores capitais, o sentimento antipetista e a pauta de costumes acabam sendo mais fortes do que as próprias questões de gestão municipal. Os candidatos precisam considerar essa influência sobre o eleitorado”, afirma Cila Schulman.

“Existe um desgaste, mas Bolsonaro ainda consegue manter os votos duros. O que mais o tem prejudicado é o crescimento da esquerda no meio digital e a exposição na imprensa: a presença negativa do nome dele na mídia tem prejudicado a imagem.

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Maquiavel - Blog em VEJA

TV Globo é obrigada a noticiar a verdade e inimigos de Bolsonaro e do Brasil, perdem a principal testemunha

Globo se vê obrigada a noticiar a verdade. Bateu o desânimo na redação 

Aliás,  testemunha que é uma testementira e um dos maiores mentirosos do Brasil. O MAIOR MENTIROSO dispensa apresentações, todos sabem quem é.

 

Veja vídeo do locutor da Globo se explicando  

Veja acima vídeo do Trali  tentando se explicar

Mais lorotas vão caindo por terra e algumas não dá nem pra não noticiar.

 

 

As brincadeiras no STF revelam a crise da Justiça - Deltan Dallagnol

Gazeta do Povo - VOZES

Justiça, política e fé

Na última quarta-feira, após a presidente do STF anunciar o resultado da votação para a vice-presidência do tribunal, em que o ministro Alexandre de Moraes recebeu um voto, enquanto o ministro Edson Fachin recebeu dez, num clima descontraído, seguiram-se falas de dois ministros em tom de brincadeira:

- Ministro Alexandre de Moraes: “é que a votação não foi no TSE”.

- Ministro Gilmar Mendes: “vai colocar esse pessoal no inquérito”.

O humor tem sido, ao longo da história, uma ferramenta para ilustrar, criticar e até satirizar as realidades mais cruéis e absurdas de uma sociedade. Pode também ser usado como um espelho revelador de uma realidade que muitos tentam ignorar.

A alusão de Moraes ao seu poder absoluto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a insinuação de Gilmar Mendes de que Moraes poderia usar sua influência para perseguir aqueles que não o apoiaram trouxeram à luz uma faceta sombria de nossa corte suprema, a de interferências e manipulações.

Com sua brincadeira pública, os ministros, talvez inadvertidamente, chamaram a atenção para as preocupações que muitos brasileiros têm há algum tempo: a politização do STF e a influência de agendas pessoais nas decisões judiciais.

O humor tem sido, ao longo da história, uma ferramenta para ilustrar, criticar e até satirizar as realidades mais cruéis e absurdas de uma sociedade

O tamanho do poder de Moraes no TSE está evidente há tempos. Em maio, Moraes conseguiu nomear ao TSE dois advogados ligados a ele. Mas não bastou isso. No dia 24 daquele mês, num ato audacioso de atropelo do protocolo, o próprio Moraes anunciou que tais advogados foram escolhidos pelo presidente, sem aguardar o pronunciamento oficial da presidência ou de sua Secretaria de Comunicação.

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 Delação no caso Marielle escancara hipocrisias

 

 Em junho, a imprensa noticiou que Moraes procurou pessoalmente outros ministros da corte eleitoral em julgamentos importantes, como aquele da inelegibilidade de Bolsonaro, buscando construir compromissos e consensos. 

No caso de Bolsonaro, buscou evitar o adiamento do julgamento por pedidos de vista, que efetivamente não ocorreram. 

A unanimidade na minha cassação foi tida por um jornalista reconhecido como articulada também pelo ministro.

A essas demonstrações se somam as numerosas decisões de Moraes que têm sido consideradas, por muitos juristas como arbitrárias, mas têm sido endossadas pelos demais ministros. E aqui entra a segunda piada, de Gilmar, que reflete a inclinação de Moraes para censurar vozes discordantes, em violação à Constituição e às leis.

Um caso que revela tais abusos voltou à tona nesta última semana, envolvendo o influenciador Monark. Moraes emitiu uma terceira ordem de bloqueio das redes sociais do influenciador. Contudo, tal bloqueio é absurdo. 

Primeiro, a decisão que congelou suas redes, impôs multa de 300 mil reais e determinou que seja investigado por desobediência não indica em momento algum que regra constitucional ou legal as manifestações do influencer violaram. Vários juristas apontaram não existir uma violação sequer.

Segundo, se houvesse algum abuso, seria possível discutir a retirada pontual de conteúdo das redes, mas jamais seu bloqueio total. Hoje, as redes sociais são em grande medida a voz das pessoas, um canal básico de expressão. Bloquear as redes é o equivalente medieval de cortar a língua da pessoa.

Para além de não ter previsão na Constituição ou nas leis, o bloqueio das redes é vedado por elas. De fato, caracteriza censura prévia proibida expressamente pela Constituição.  

Essa censura prévia impede Monark de se expressar sem se saber previamente que conteúdo expressaria. 

Isso prejudica a manifestação de sua personalidade, violando um direito humano básico, e prejudica o debate público.

E aqui entra a segunda piada, de Gilmar, que reflete a inclinação de Moraes para censurar vozes discordantes, em violação à Constituição e às leis

Em terceiro lugar, como as redes sociais são o instrumento de trabalho de Monark, o bloqueio das suas redes o impede de auferir renda, o que conflita com a impenhorabilidade dos instrumentos de trabalho e com a própria dignidade da pessoa.

Some-se que a imposição de multa sem ampla defesa e contraditório viola o devido processo legal. É um confisco. 

Além disso, a instauração de inquérito para apurar desobediência conflita com a jurisprudência das próprias cortes superiores segundo a qual não há desobediência quando há aplicação de multa.

Isso tudo se refere a apenas uma decisão, mas há numerosas outras que rasgam a Constituição e as leis. A decisão de Monark é mais um testemunho da intensidade com que o ministro Moraes atua quando se sente desafiado ou contrariado. Essas decisões, que lembram um período sombrio da nossa história em que a liberdade de expressão estava sob constante ameaça, foram percebidas por muitos como tentativas de controlar a narrativa e suprimir vozes dissidentes.

Em um sistema judiciário ideal, a justiça não tem cor, sabor ou inclinação política. Ela é cega e imparcial. 

A brincadeira entre Moraes e Mendes revela uma complacência com algo tóxico que está se infiltrando na instituição, corroendo seus fundamentos que deveriam estar na defesa da democracia, do estado de direito e dos direitos fundamentais.

Se aceitarmos que a "brincadeira" tem, de fato, um fundo de verdade, então estamos diante de uma crise que vai além do Judiciário. Estamos testemunhando autocracia e tirania judiciais que constituem uma ameaça à própria essência da democracia brasileira.

O quadro de escalada do arbítrio judicial torna as "piadas" menos inocentes. 

O risco não está na piada em si, mas no que ela reflete ou destila. 

Se o poder de um ministro domina a corte e se o ministro pode usar de seu poder para perseguir quem o desafia ou desagrada, onde se pode buscar justiça?

 

Isso explica a indignação de tantas pessoas nas redes sociais diante das ironias dos ministros. 

As piadas foram compreendidas como um tapa na cara da sociedade de uma Justiça em crise, que em nome de defender a democracia tem sistematicamente violado direitos fundamentais e, assim, corroído a própria democracia.

 

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

 

A volta do moderador - Alon Feuerwerker

 Análise Política

Passados quase sete meses de presidência, Luiz Inácio Lula da Silva vai reconcentrando poder no Executivo com um método paradoxal apenas na aparência: essa reconcentração se dá sob a aparência de desconcentração.

O presidente aceita a dança e até oferece espaços para colher fidelidades. E, assim, vai reconstruindo o poder moderador, abolido formalmente com a República, mas informalmente presente ao longo deste quase século e meio de republicanismo. Poder cujo esvaziamento tem estado na base das crises que chacoalharam o país ao longo da década passada, com a prevalência de elementos centrífugos sobre os centrípetos.

Do que resultou uma multiplicação de centros de mando com boa autonomia em Brasília.   Jair Messias Bolsonaro conseguiu ter sucesso na sedução do Congresso Nacional, numa relação custo-benefício até melhor que a de Lula. Pois bastaram-lhe as emendas parlamentares, enquanto o petista precisa retroceder para a concessão generosa de cargos que evidentemente preferiria manter para os seus.

Mas o indivíduo não faz a história apenas com base em desejos, a realização deles está limitada às circunstâncias. Bolsonaro hipertrofiou as emendas parlamentares e, no final, o lero-lero em torno de “acabar com o orçamento secreto” não apenas manteve o caráter “secreto” de parte gorda do orçamento, mas também reduziu o poder dos presidentes das Casas, ao aumentar consideravelmente o volume de emendas de execução obrigatória.

Ampliando assim a margem de potencial independência do parlamentar em relação ao presidente da respectiva Casa e ao próprio governo. Ou seja, o preço político de formar uma base aumentou.

Para dificultar um pouco mais, as inclinações ideológicas do governo e do Legislativo opõem-se em algum grau.   

É menos natural um deputado ou senador de direita apoiar Lula do que era apoiar Bolsonaro. E isso tem um custo.

Daí o presidente ter de retroagir ao modelo pleno da “velha política”. Nessa operação, Lula leva duas vantagens sobre Bolsonaro. A primeira: o atual ocupante do Planalto, ao contrário do anterior, não está em guerra aberta contra as condições objetivas e a correlação de forças. Vai comendo pelas beiradas ou, como dizia Leonel de Moura Brizola, costeando o alambrado.

A segunda: o discurso udenista que inferniza a vida dos presidentes desde José Sarney anda fora de moda. Os atores e condutores tradicionais desse estilo teatral andam algo recolhidos, por 1) simples simpatia ou adesão ao novo establishment ou 2) não querer ser acusados de enfraquecer a democracia e ajudar o golpismo.

Assim, um período que começou como presidencialismo de coalizão com o Judiciário e em tensão com o Legislativo vai retomando a inércia da Nova República. E em condições até mais favoráveis ao poder, dada a crescente tolerância intelectual e social à restrição de certos direitos e prerrogativas previstos formalmente na Carta que a redemocratização de 1984-85 produziu.

A estabilidade desse azeitamento do arcabouço institucional costumeiro da política brasileira depende de o Executivo entregar resultados perceptíveis ao povão. Lula tem se empenhado em retomar programas de resultado setorial, o que sempre ajuda, mas é preciso prestar atenção aos grandes números.

A inflação vem caindo, mas a atividade começa a mostrar algum sofrimento.  

As previsões para o PIB melhoram, mas com base quase unicamente no crescimento explosivo do agro. 

Indústria e serviços, que geram mais emprego, continuam com projeções medíocres.

 

Alon Feuerwerker, colunista e analista político

 

 

Barroso tem a obrigação de fazer justiça, e não de fazer política - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

[PARABÉNS ao ilustre jornalista José Roberto Guzzo por seu ANIVERSÁRIO e pelos bem vividos 80 anos - Que DEUS LHE DÊ  VIDA LONGA... ACRESCENTANDO MAIS ANOS e ANOS... são os sinceros votos do Blog Prontidão Total.]

O ministro Luís Roberto Barroso se acostumou a fazer ano após ano, em completa impunidade, pronunciamentos dizendo coisas que não tem nenhum direito legal de dizer.  

Ele não só é um juiz do Supremo Tribunal Federal, proibido pela Constituição de exercer qualquer atividade de ordem político-partidária – está escalado para ser o próximo presidente do STF, e nesse cargo ele tem a obrigação mínima de fingir, pelo menos, que age com algum tipo de imparcialidade.

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No último acesso de militância que teve, diante de uma plateia da UNE, Barroso dobrou a meta. Disse que lutou para derrotar o “bolsonarismo”, uma corrente política com existência perfeitamente legal no Brasil – teve, aliás, quase 50% dos votos nas últimas eleições presidenciais. 

Aí já foi demais, mesmo no estado de coma em que vegeta a vida pública brasileira. 

Barroso conseguiu ser reprovado até mesmo por seus próprios colegas de STF (pelas costas, é claro) e, acreditem se quiserem, por ninguém menos que o presidente do Senado. Até ele? Sim, até ele. [embora não seja surpresa para ninguém, se for descoberto que o omisso Pacheco, presidente do Senado, já apresentou humildes pedidos de desculpas ao ministro Barroso pelo seu descontrole verbal.]

    E onde está escrito, em alguma lei em vigor neste país, que é proibido ter ideias de direita?

Está tudo errado nesta história. Barroso, como ministro do mais alto tribunal de Justiça do Brasil, tem a obrigação de fazer justiça, e não de fazer política – seu dever é julgar o que lhe foi demandado, e unicamente isso. 

Que raios ele estava fazendo, em primeiro lugar, num comício da UNE – uma óbvia organização política e, ainda por cima, extremista? 

O que falou ali foi pior do que a sua presença.  

Um ministro da Suprema Corte não pode dizer que trabalhou contra um candidato legítimo, segundo o próprio consórcio TSE-STJ, ao cargo de presidente da República. 

Como confiar num homem que diz isso? “As decisões de Barroso serão sempre tendenciosas”, afirmou o senador Hamilton Mourão. 

Como discordar dele? E como levar a sério o seu voto na decisão que proibiu os 140 milhões de eleitores brasileiros de votarem em Jair Bolsonaro nas próximas eleições?

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O ministro, diante da reação à calamidade que cometeu, e cobrado a fazer uma retratação, disse que não quis “ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente”. Também assegurou que aceita a existência de “uma visão de mundo conservadora e democrática” e tem “o maior respeito por todos os políticos democratas”. Que sorte a nossa, não? 

O difícil, de qualquer forma, é determinar qual o grau de sinceridade dessas desculpas.

 

Para resumir a ópera: Barroso disse durante a campanha eleitoral, num ato de militância política em Nova York, que Bolsonaro era “o inimigo”. Disse um caminhão de coisas do mesmo tipo. Tire, aí, suas próprias conclusões. 

Outra complicação é harmonizar, como dizem os garçons, a retratação de Barroso com a última bula ideológica expedida pelo ministro da Justiça do governo Lula.  

Segundo ele, a internet tem de ser censurada porque serve de plataforma às “ideias da direita”. É mesmo? 

E onde está escrito, em alguma lei em vigor neste país, que é proibido ter ideias de direita? 

Pelo que escreveu em sua nota de explicação, Barroso acha que o cidadão pode ser de direita no Brasil. 

O ministro da Justiça acha que não pode. 

Como é que fica, então – pode ou não pode?

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

Flávio Dino, as urnas eletrônicas e a inelegibilidade de Bolsonaro -

O ministro da Justiça, Flávio Dino.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

 

"Hoje em Recife vi a comprovação científica de que as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraude”. 

Essa frase poderia muito bem ter saído da boca de um bolsonarista, mas foi postada no Twitter por ninguém menos que Flávio Dino, hoje ministro da Justiça.

O texto é de 2013, e foi recuperado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL), que aproveitou para questionar: “Então quer dizer que o ministro da Justiça do Lula não somente questionou, mas afirmou que o resultado das urnas é facilmente alterado? O que será que o TSE acha disso?”.  

O parlamentar faz perguntas retóricas de maneira a acusar indiretamente a Corte de casuísmo ao cassar os direitos políticos de Jair Bolsonaro pela reunião com embaixadores em que o então mandatário atacou o sistema de votação.

A percepção inicial que se pode ter é a de que, por ser de esquerda e aliado de Lula, Dino estaria sendo poupado pela Justiça Eleitoral. Pelo menos é isso que estão fazendo os bolsonaristas, no esforço de tornar o ex-presidente em vítima de uma suposta perseguição política conduzida pelo TSE.  Como se ele tivesse sido condenado não por ter dito o que disse, mas por ser quem é. Não passa de narrativa, ainda que as declarações da época feitas por Dino também sejam irresponsáveis, fraudulentas e inverossímeis. Dino deveria admitir que, ao dizer o que disse e escrever o que escreveu, contribuiu para engrossar o caldo conspiracionista que caiu no gosto dos bolsonaristas.

Não é o caso de diminuir a gravidade do que disse Dino em 2013, mas nem de longe suas falas tinham o peso, a abrangência e o impacto das falas de Bolsonaro em 2022.

Dito isso, é claro que existem diferenças objetivas entre os casos de Dino e de Bolsonaro, ainda que Nikolas Ferreira e outros afirmem se tratar da mesma coisa. Como o segredo de aborrecer é dizer tudo (para ficar com frase clássica de Voltaire), vamos a elas.

O direito, como se sabe, não é algo estanque. Sua interpretação, aplicação e até normatização (através da criação de novas leis), estão condicionados ao tempo, ao contexto político, econômico e social. 

Nem a Justiça americana, que tem uma tradição jurisprudencial relativamente estável, está totalmente livre disso.  

Que o diga a recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que decidiu por anular o caso Rode contra Wade, reestabelecendo a autoridade estadual para definir se aborto é legal ou não. Desde 1973 o entendimento era diferente. 

As condições mudaram, entretanto, e com elas a interpretação da Constituição, que passou a ser vista de outro modo, para inconformidade dos ditos progressistas. [interpretação mudada após 50 anos - já no Brasil costumam ocorrer várias mudanças, um verdadeiro faz, desfaz,refaz, tudo em menos de uma dezena de anos.]

Não é o caso de diminuir a gravidade do que disse Dino em 2013, mas é fato que nem de longe suas falas à época tinham o peso, a abrangência, a dimensão e o impacto das falas de Bolsonaro em 2022. As redes sociais, afinal, ainda não tinham assumido o protagonismo que possuem hoje, nem as falas de Dino cumpriam, à época, a função de servir como combustível de um movimento coordenado de contestação da democracia e, por óbvio, de ruptura da própria ordem institucional.

Dino deveria admitir que, ao dizer o que disse e escrever o que escreveu, contribuiu para engrossar o caldo conspiracionista que caiu no gosto dos bolsonaristas.

Foi só a partir da popularização dos meios digitais que a visão jurídica sobre eles passou a ter outro status, tendo, nesse contexto, também o surgimento dos marcos regulatórios e da responsabilização sobre o discurso ali produzido (o que não pode ser interpretado como crime de opinião). Nessa toada, também houve a ampliação do que se entende como crime eleitoral e, mais do que isso, também do que vem a ser crime contra o Estado Democrático de Direito.[aliás cabe destacar que são recorrentes interpretações de leis, adaptadas à conveniência de punir ou não quem praticou o ato, que pode se tornar, via interpretação um delito.]

A punição a Bolsonaro não inaugurou essa nova perspectiva de interpretação e aplicação da lei, uma vez que havia o caso precedente do deputado Fernando Francischini, [bolsonarista] que foi cassado pelo TSE em 2021 depois de fazer uma live também com denúncias falsas contra o sistema de votação. 

Quando o então presidente reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada para propagar desinformação, sabia muito bem o que poderia lhe acontecer. Ele mesmo criou as condições para que fosse dada sua inelegibilidade.

Outra diferença objetiva entre o caso de Dino e o de Bolsonaro é que o ex-presidente foi além dos questionamentos e acusações ao sistema de votação. Usou a estrutura da Presidência, do Itamaraty e o aparato estatal (inclusive uma TV pública) para promover a reunião com embaixadores e difundir seu discurso mentiroso.[Dilma também usou estrutura pública para se defender no processo de impeachment.]  O Executivo foi instrumentalizado para promover a demonização da Justiça e também desferir ataques a adversários políticos, num ato com clara conotação eleitoreira. Ainda que Dino tenha dito um conjunto de absurdos, fato é que Bolsonaro cometeu claro abuso de poder político. Estamos a falar de quem ocupava o mais alto cargo da República, e, portanto, a quem também recaía a responsabilidade de zelar pela estabilidade da democracia não o de aviltá-la diante da comunidade internacional.

Até aqui, Dino não se pronunciou sobre suas postagens antigas. Ainda que publicadas uma década atrás, fato é que, dada a importância que ele alcançou no cenário nacional, por ter se tornado um severo crítico de Bolsonaro e do negacionismo eleitoral e pelo impacto e relevância social do tema, o mínimo seria um pronunciamento público fazendo mea culpa e repudiando o teor de suas acusações. Seu silêncio, ignorando o que não pode ser ignorando, contribui para que bolsonaristas continuem se refestelando. Sua conduta no passado, entretanto, não serve para justificar as acusações infundadas feitas por Bolsonaro no presente. Muito menos para achar que o discurso que leva a contestação da democracia deve ser tolerado para sempre apenas como liberdade de expressão, ainda mais quando, depois do 8 de janeiro, a tese da fraude nas urnas se materializou numa objetiva tentativa de golpe.

Guilherme Macalossi, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Bolsonaro se manifesta sobre condenação pelo TSE

Maioria dos ministros do tribunal tornou o ex-presidente inelegível por oito anos

O ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou na tarde desta sexta-feira, 30, sobre a sua inelegibilidade, que foi definida horas antes pela maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ele, a decisão judicial enfraquece o processo democrático do país.

Em entrevista coletiva, Bolsonaro fez paralelo da data de hoje com o 6 de setembro de 2018, ocasião em que foi esfaqueado por Adélio Bispo, durante passeata em Juiz de Fora (MG). “Passa a ser um dia emblemático para mim”, disse o ex-presidente da República.

“Levei uma facada pela frente”, disse Bolsonaro, ao lembrar do episódio ocorrido no interior mineiro há quase cinco anos. “Hoje levei uma apunhalada com essa decisão”, prosseguiu, antes de enfatizar que entende que não foi o único prejudicado pelo parecer da Justiça Eleitoral: “Quem levou uma apunhalada não foi Jair Bolsonaro, foi a democracia brasileira.”

Jair Bolsonaro: "em 2018 Adélio (ex-PSOL), covardemente, me deu uma facada pela frente. Hoje a democracia levou uma punhalada pelas costas." pic.twitter.com/vbSyx0rHkV

— Júlia Zanatta (@apropriajulia) June 30, 2023

Diante do que constava na ação do TSE, denúncia por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no encontro que teve em julho ano passado com embaixadores, momento em que teceu críticas ao sistema eleitoral brasileiro e à confiabilidade das urnas eletrônicas, Bolsonaro aproveitou para falar que não cometeu abusos nem diante do fim de seu mandato. “A transição ocorreu dentro da mais absoluta normalidade.”

Ao se manifestar sobre a inelegibilidade definida, Bolsonaro avisou: não está morto em termos políticos. [seus direitos políticos NÃO FORAM CASSADOS - continua eleitor, não pode ser votado mas vota e pode apoiar quem entender que merece; e fatos recentes mostram que são poucos os apoiados por Bolsonaro que perdem eleição.]

A condenação de Bolsonaro pelo TSE

O partido de esquerda PDT foi o responsável por abrir o processo que serviu para o TSE condenar Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. De acordo com a acusação, o então presidente da República cometeu abuso de poder político e uso indevido dos veículos de comunicação ao receber embaixadores, no Palácio da Alvorada, e falar mal do sistema eleitoral do Brasil. O encontro foi transmitido pela emissora pública TV Brasil.

No TSE, cinco dos sete ministros votaram para condenar Bolsonaro:

1. Benedito Gonçalves (relator da ação);
2. André Ramos Tavares;
3. Floriano de Azevedo Marques;
4. Cármen Lúcia; e
5. Alexandre de Moraes (presidente do TSE).

Os outros dois ministros votaram para absolver o ex-presidente:

1. Raul Araújo; e
2. Kassio Nunes Marques.

Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente em 2022 na chapa encabeçada por Bolsonaro. Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, ele foi denunciado na ação movida pelo PDT.

Leia também: “Alexandre, o Supremo”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 164 da Revista Oeste

Redação - Revista Oeste

 

 

Bolsonaro está sendo julgado não pelo que fez, mas por ser quem é - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

Bolsonaro

Partido de Bolsonaro criticou julgamento no TSE e diz que ação quer tirar o ex-presidente conservador de cena.| Foto: Isaac Fontana/EFE

Imagine-se, por não mais do que três minutos, o que estaria acontecendo se o réu a ser executado no julgamento do TSE, e transformado em pária “inelegível”, fosse o presidente Lula – e não Jair Bolsonaro. Por que não? Lula foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes.  

Bolsonaro não foi condenado por crime nenhum. 

Seria então muito razoável que Lula, e não o seu antecessor, fosse o homem que o TSE quer eliminar da política brasileira.

Whatsapp: entre no grupo e receba as colunas de J.R.Guzzo

É melhor nem pensar num cataclisma desses. 

Lula inelegível, por violação da Lei da Ficha Limpa? O mundo viria abaixo. 

Os signatários da Carta aos Brasileiros estariam em absoluta crise de nervos. A esquerda iria pedir a intervenção da ONU no Brasil. 

O MST iria colocar o seu “exército” nas ruas para derrubar a condenação. 

Nos cinco continentes, os militantes do “campo progressista”, o Greenpeace e os bilionários socialistas estariam horrorizados com o que chamariam de maior agressão já feita contra a democracia desde as disputas da Grécia Antiga. 

Mas o pelotão de fuzilamento foi montado para liquidar Bolsonaro; nesse caso, vale tudo. 

A esquerda e os liberais do “Brasil civilizado” dizem a condenação vai salvar a “democracia”. Fim da discussão.

    O pelotão de fuzilamento foi montado para liquidar Bolsonaro; nesse caso, vale tudo.

Não importa, nesse caso, o que a lei manda que se faça – se importasse alguma coisa, Bolsonaro não estaria respondendo a processo nenhum, pois não fez nada de ilegal. Mas, como dizem os próprios autores da ação contra o ex-presidente, “os fatos” não devem contar nesse caso, nem a “letra fria” da lei. 

A “salvação da democracia”, no seu entendimento, deve estar acima dos fatos e da lei – é um bem supremo, e para preservar essa preciosidade 140 milhões de eleitores brasileiros devem ser proibidos de votar em Bolsonaro. 

Essa gente não sabe votar, na visão do STF-TSE e da esquerda nacional; tem de ser protegida dos seus erros pela autoridade superior.

 

Bolsonaro criou, segundo os acusadores, “um clima antidemocrático” no Brasil. Quis dar um “golpe”; não deu, mas provavelmente iria dar, ou deixou a impressão que daria, ou bem que poderia ter dado. 

É esse o “arcabouço” amplo e geral das acusações feitas contra ele. 

Nada disso é crime, obviamente, nem aqui e nem em lugar nenhum do mundo. Mas o ex-presidente está sendo julgado não pelo que fez, mas por ser quem é.

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Tudo serve, aí. Bolsonaro é culpado por criar “desconfiança” em relação às urnas eletrônicas – quando o próprio Congresso Nacional aprovou uma lei mandando substituir o sistema atual por um outro, em que os votos pudessem ser comprovados por escrito.

Que desconfiança maior do que essa poderia haver? 

Dizem que as “minutas do golpe” indicam sua participação em planos para eliminar o “Estado de Direito” – um disparate tão óbvio que um ministro do próprio TSE achou a história toda sem pé e sem cabeça.

O ex-presidente é acusado, também, de ser “o responsável”, de um jeito ou de outro, pelos atos de violência em Brasília no dia 8 de janeiro – embora estivesse a 3.500 quilômetros de distância do Brasil neste dia, e não haja nem um átomo de prova material de que tivesse alguma coisa a ver com o que aconteceu. 

Mais que tudo, ele perdeu a eleição – é acusado de influenciar a votação com “o uso indevido” do poder, mas perdeu. Que golpe é esse?

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Bolsonaro pode ficar inelegível no julgamento do TSE, e não perder direitos políticos - O Estado de S.Paulo

Voto do ministro Benedito Gonçalves, relator do caso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no tribunal, não cassa direito ao voto e de participação partidária do ex-chefe do Executivo 

O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira, 27, pela condenação do ex-mandatário por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Gonçalves decidiu pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. A decisão do ministro, no entanto, não acarreta na perda ou na suspensão dos direitos políticos, como direito ao voto e de participação na organização partidária, do ex-presidente.

A inelegibilidade e a suspensão dos direitos políticos são punições eleitorais diferentes. Enquanto a primeira proíbe o condenado de ser candidato a qualquer cargo político pelo período de oito anos, a outra cassa o direito ao voto, à filiação e participação partidária e, consequentemente, a elegibilidade do alvo do processo.

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Caso os outros seis ministros que analisam o caso de Bolsonaro acompanhem o relator, o ex-presidente ficará inelegível, mas manterá os direitos políticos, como explica o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral. “A inelegibilidade é uma sanção que está prevista na Lei da Ficha Limpa, usada como um dos argumentos jurídicos no voto do ministro Gonçalves. A punição acarreta na perda da capacidade eleitoral passiva, isto é, somente ser votado. Não pode ser candidato. É menos abrangente que a suspensão e a perda dos direitos políticos”, explicou Rollo.

Segundo o advogado, em casos de suspensão ou perda dos direitos políticos, a possibilidade de se candidatar é apenas um dos direitos cassados em casos de condenações com base no artigo 15 da Constituição.

A Constituição prevê a perda ou suspensão dos direitos políticos em casos de cancelamento da naturalização, incapacidade civil absoluta (em casos de menores de 16 anos ou portadores de doenças mentais graves, por exemplo), condenação criminal transitada em julgado, recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta (como o serviço militar obrigatório) e condenações por improbidade administrativa.

Na prática, a perda definitiva dos direitos políticos só é possível em duas hipóteses: com o cancelamento da naturalização e a perda da nacionalidade brasileira. “A suspensão de direitos políticos é mais abrangente. Prevê a perda da capacidade eleitoral ativa e passiva. Ou seja, a suspensão é temporária e fica vigente no período em que as condenações estiverem em vigor. Já a perda é definitiva. Um exemplo são as pessoas que se naturalizaram brasileiros e depois perderam a naturalização por irregularidades no processo”, afirmou Alberto Rollo.

Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Fernando Neisser explica que um brasileiro nato, que nasceu no País, não pode perder os direitos políticos definitivamente. “A diferença fundamental entre a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade é que a suspensão é mais e a inelegibilidade é menos. O conjunto de direitos políticos inclui votar e ser votado, ajuizar ação popular, assinar apoiamento para criação de novos partidos, se filiar a partido político, assinar apoiamento de projeto de lei popular, ser mesário. A inelegibilidade, de todos esses direitos, só limita o de ser eleito”, disse.

Cabo eleitoral
De acordo com Acácio Miranda, doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, o ex-presidente ainda terá o direito de votar nas eleições de 2024 e 2026. Segundo Miranda, Bolsonaro ainda poderá ser utilizado como um cabo eleitoral de outras formas. “Hoje, no Brasil, o cabo eleitoral, ele faz de forma gratuita, a rigor, e parte de uma liberdade de expressão. Uma vez que, eu estou externando a minha opinião política”, explicou.

Defesa rejeita inelegibilidade
Na quinta-feira passada, 22, o advogado Tarcísio Vieira, ex-ministro do TSE que atua na defesa do ex-presidente Bolsonaro, tentou convencer os magistrados que os ataques golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro, nada têm a ver com o processo em curso na Corte nem foram incitados por Bolsonaro. “A defesa entende que só pode ser apreciado o que constou no processo até o despacho saneador em 8 de dezembro”, afirmou o advogado do ex-presidente.

A jornalistas, Vieira disse ainda que não havia motivo para pressa para a conclusão do julgamento. “Não tem eleição neste ano. Tem no final do ano que vem. O presidente não tem mandato. Ele vai ficar inelegível em relação ao quê? A uma eleição que ocorra no ano que vem, daqui a três anos? Não há necessidade de aceleração desse julgamento”, afirmou.

Política - O Estado de S. Paulo

Bolsonaro se manifesta sobre voto de Benedito Gonçalves

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral entende que o ex-presidente deve ficar inelegível por oito anos

O ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou em relação ao voto de Benedito Gonçalves, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ação que pode torná-lo inelegível por oito anos. A manifestação dele se seu por meio de vídeo divulgado nas redes sociais no início da tarde desta quarta-feira, 28.

No início do vídeo, Bolsonaro informa seus seguidores: relator do processo que pode deixar o ex-presidente de fora das próximas eleições, Gonçalves votou por condená-lo. De acordo com o magistrado, o atual presidente de honra do PL cometeu abuso de poder econômico e usou indevidamente os meios de comunicação.

Na sequência, o ex-presidente da República lembra que o processo contra ele refere-se ao encontro que promoveu com embaixadores em julho do ano passado. Na ocasião, o então chefe do Estado brasileiro teceu críticas ao sistema eleitoral brasileiro e, nesse sentido, sinalizou que não tinha plena confiança nas funcionalidades das urnas eletrônicas.

Assim, Bolsonaro informa que a ação contra ele no TSE foi aberta pelo PDT. Por fim, o ex-mandatário do país resgata posicionamento de Carlos Lupi, presidente nacional do partido de esquerda e que atualmente é ministro da Previdência Social do governo Lula.

Em gravação de 2021, o próprio Lupi defendeu a necessidade de o sistema eleitoral brasileiro contar com uma espécie de comprovante impresso do voto registrado por meio da urna eletrônica. “Como um papel quando pagamos com cartão”, disse o presidente do PDT, conforme lembrou Bolsonaro.

“Sem a recontagem [de votos], a fraude impera”

Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, em 2021

“Sem a impressão do voto, não há possibilidade de recontagem”, enfatizou Lupi, em vídeo de dois anos atrás. “Sem a recontagem, a fraude impera”, prosseguiu o político de esquerda — que, em 2022, acionou a Justiça Eleitoral contra Bolsonaro, justamente pelo fato do então presidente questionar a segurança das urnas eletrônicas.

Redação - Revista Oeste

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Bolsonaro inelegível: Ministro do caso Lollapalooza pode mudar rumo do julgamento - Malu Gaspar

O Globo

O julgamento de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomeça na noite desta terça-feira com a leitura do voto do relator, Benedito Gonçalves, que já se sabe que será pela condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. 

 

 

Lula, em clima amistoso com o ministro do TSE Benedito Gonçalves, durante a posse de Alexandre de Moraes no comando do TSE, em 17/08/2022 | Foto: Reprodução/Twitter

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Todas as atenções, contudo, estarão voltadas para o ministro que vota logo em seguida: Raul Araújo, conhecido por suas posições ideológicas mais alinhadas às do bolsonarismo, e que se converteu na última esperança do ex-presidente para interromper o julgamento que deve torná-lo inelegível pelos próximos oito anos.

O próprio Bolsonaro admitiu isso em entrevista à Rádio Gaúcha, na última sexta-feira: “O primeiro ministro a votar depois do relator, o ministro Benedito, é o ministro Raul. Ele é conhecido por ser um jurista com bastante apego à lei. Apesar de estar em um tribunal político eleitoral, há uma possibilidade de ele pedir vista. Isso é bom porque ajuda a gente a ir clareando os fatos”.

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A expectativa do ex-presidente tem a ver com o fato de que foi Araújo quem proibiu a manifestação política de artistas no Lollapalooza no ano passado, medida duramente reprovada por integrantes do TSE, que a interpretaram como censura. O PL acionou o TSE após a cantora Pablo Vittar levantar uma bandeira com a imagem de Lula durante sua apresentação no festival.

O ministro também deu o único voto contra aplicar a multa de R$ 22,9 milhões imposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, contra o PL após a sigla pedir a anulação dos votos em 279 mil das 472 mil urnas usadas no segundo turno.

Além disso, durante a campanha, atendeu a um pedido do partido e deu uma liminar mandando que fossem apagados vídeos de Lula chamando Bolsonaro de “genocida”. Sua decisão, porém, foi derrubada pela maioria do plenário.

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Se decidir atender o pedido público de Bolsonaro e pedir vista do processo, Araújo poderá travar o julgamento por até 60 dias – período em que os aliados do ex-presidente torcerão para que algum fato político mude o rumo do processo, que hoje parece ser de inevitável condenação.

Continue lendo,  Malu Gaspar, colunista - O Globo

Proibir Bolsonaro de disputar eleições é golpe sem golpe e repressão política em estado bruto - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Quem manda no Brasil de hoje não quer que ex-presidente se candidate em pleito nenhum

O que adianta fazer eleições, e ainda por cima gastar R$ 10 bilhões por ano com a chamada “Justiça Eleitoral”, mesmo nos anos em que não há eleição nenhuma, se quem conta não é o eleitor, mas sim uma congregação de funcionários a serviço do governo, que nunca recebeu um voto na vida – mas resolve tudo o que realmente tem importância prática?  

Esse grupo, o TSE, decide quem pode ou não pode ser candidato. Decide o que os candidatos podem ou não podem falar na campanha eleitoral. 

Decide, se assim quiser, cassar o mandato de quem foi eleito – mesmo deputados federais já diplomados e no exercício do mandato há quatro meses. 

Escolhe quem fica no lugar; da última vez, tiraram o mandato de um deputado que teve 350 mil votos e botaram em sua cadeira um que teve 12 mil. Pode, até mesmo, suprimir os direitos políticos de alguém que já terminou o mandato e não está disputando nada, mesmo porque não há eleição alguma em disputa, e proibir os eleitores de votarem nele quando houver a próxima.

 

O processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro não é um processo, nem tem alguma coisa a ver com a lei, ou com a noção de que todo cidadão é inocente até o acusador provar a sua culpa.
É um ato de repressão política em estado bruto – a atitude que se espera, na verdade, de um regime a caminho de se tornar totalitário.
O que conta, no caso do ex-presidente, não é a razão. É a força. Os que mandam no Brasil de hoje não querem que ele dispute nenhuma eleição, porque têm medo de que possa ganhar – é isso, e só isso. 

É uma violência que não existe em nenhuma democracia decente. 

 

Bolsonaro pode ter sido um mau presidente; pode ter sido o pior presidente que o Brasil já teve. 

Mas isso não lhe tira os direitos que a Constituição garante para qualquer cidadão deste país – a começar pelo direito de ter as suas próprias opiniões políticas. Ele não fez nada contra a lei.  

O seu crime é ser de direita, pois o entendimento do alto Poder Judiciário, no Brasil de hoje, é que ser de direita é ilegal.

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Bolsonaro perdeu a eleição e deixou o cargo na hora prevista, sem interferir em absolutamente nada no processo eleitoral – que “golpe” é esse em que o “golpista”, em vez de ficar, vai embora? 

Ele disse a um grupo de embaixadores que desconfiava da integridade do sistema eleitoral. 

E onde está escrito que é ilegal duvidar das urnas eletrônicas – ou estudar a Constituição para ver se ela pode ser aplicada, como está nos “documentos do golpe”? 

Centenas de figuras públicas, e milhões de brasileiros, também duvidam das urnas – que crime seria esse?  

Bolsonaro não está sendo culpado pelo que fez. Sua culpa é ser quem é.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

 

 

Bolsonaro ficará inelegível simplesmente porque o consórcio Lula-STF assim deseja - J. R.Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo 

 Foto: Antonio Augusto/TSE

O processo para tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro e, mais precisamente, proibir os eleitores brasileiros de votaram nele em qualquer eleição que apareça pela frente, é uma imensa impostura. Nunca houve nada, em todo este episódio, que tivesse qualquer relação com o que deve ser um processo judicial num regime democrático. 

Do começo ao fim, foi um ato político dos que estão mandando hoje no Brasil – a execução pela força de alguém que foi declarado inimigo e que poderia, talvez, causar problemas se deixarem o eleitorado continuar com a opção de votar nele.  

Bolsonaro está condenado desde o primeiro minuto do processo, ou desde que o consórcio Lula-STF, através de sua polícia eleitoral, resolveu expulsá-lo da vida política brasileira. 

Tanto faz o que os seus advogados argumentam, ou a flagrante inexistência de provas materiais das acusações, ou as exigências das leis em vigor no país. 

Tanto faz o “Estado de Direito” que o consórcio alega existir no Brasil. 

A única coisa que vale é a vontade dos que controlam a máquina estatal – e que substituíram o sistema de justiça brasileiro por um comitê central de militantes onde se faz política, e só política.

    Nunca houve nada, em todo este episódio, que tivesse qualquer relação com o que deve ser um processo judicial num regime democrático

Não existe nada de certo, ou de legal, ou sequer de coerente no processo contra Bolsonaro – mas o seu maior despropósito, talvez, esteja no coração da própria denúncia feita pelos acusadores. O ex-presidente, para resumir a ópera toda, é acusado de usar o cargo para interferir a seu próprio favor no resultado das eleições de 2022. 

É uma das coisas mais sem pé e sem cabeça que jamais se ouviu na história da justiça deste país. 

Se Bolsonaro abusou ilegalmente do poder para ganhar a eleição, então por que raios ele perdeu? 

Não existe, na experiência humana, nenhum caso de governante que tenha usado a máquina do governo para perder – e ir embora para casa no fim do seu mandato. No julgamento aberto na quinta-feira, dia 22 de junho, e a ser retomado na terça dia 27, o procurador a serviço da milícia de vigilantes do TSE reconhece que não houve interferência no resultado; nem eles mesmos são capazes de dizer que houve. 

 

Mas, segundo o procurador, Bolsonaro criou “desconfiança” em relação ao sistema eleitoral ao atacar o sistema de urnas eletrônicas numa reunião com embaixadores estrangeiros no Brasil. 

Só isso - “desconfiança”? Mais nada?  

Proibir os eleitores de votar numa pessoa que teve quase 50% dos votos na última eleição deveria exigir a prática de delitos graves e indiscutíveis; não é uma miudeza qualquer. Mas é assim que resolveram. O ex-presidente está sendo eliminado da política nacional por praticar o crime de desconfiança.

 

Não faz nexo. Milhões de eleitores não confiam nas urnas do consórcio, que nenhuma democracia séria do mundo utiliza. O sistema, na verdade, foi atacado aos gritos, durante semanas a fio, no próprio plenário do Congresso Nacional.  

Chegou-se, até, muito perto de uma lei para mudar o sistema – foi preciso que um ministro do STF fosse pessoalmente à Câmara para pressionar os deputados a mudarem de ideia - e num ambiente no qual meio mundo está enrolado com a justiça penal, esse tipo de conversa sempre funciona. 

 

Se isso não é criar desconfiança pública em relação às urnas do TSE, o que seria? Mas, no caso de Bolsonaro, é infração gravíssima. 

É um novo crime: “intenção de dar golpe”, ou criar “a impressão de golpe”, ou coisa parecida. 

Ficamos assim, portanto: ocupa a presidência da República, no momento, um cidadão que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em três instâncias da justiça e por nove magistrados diferentes. 

Seu maior rival político, que não foi condenado por nada e por ninguém, a não ser pelos vigilantes do TSE, não poderá ser votado por nenhum eleitor brasileiro.

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J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES