TCU diz que Dilma repetiu irregularidades em 2015
Ministro
José Múcio, relator do parecer, diz que muitos dos
pontos citados no relatório de 2015 repetem erros ocorridos em 2014,
como operações de crédito com bancos públicos
O Tribunal de Contas da
União (TCU) apresentou hoje dezenove questionamentos referentes às contas de
2015 da presidente afastada Dilma Rousseff. Outros cinco pontos foram
apresentados pelo Ministério Público. A sessão extraordinária analisa, a partir
de hoje, o parecer sobre as contas preparado pelo relator, ministro José Múcio. "Foram identificados indícios de
irregularidades a exemplo do ano passado", disse Múcio no início da
sessão. "A degeneração das contas
deveria ser o foco principal do governo. Porém, o que se verificou foi o
fracasso de uma política econômica necessária para o avanço do país."
Múcio
criticou o fato de que, desde 2010, o governo federal
tenha abandonado o tripé macroeconômico que previa ajuste fiscal, sistema de
metas e câmbio flutuante "fundamentais
para o desenvolvimento do país". "Este pilar da política monetária
foi sendo paulatinamente deteriorado, e disso resultaram deletérios efeitos nas
contas externas", disse. "E,
ao se afastar do tripé, adotou-se políticas menos restritivas e aumento do
gasto público. Esse caminho provocou graves efeitos colaterais: volta da
inflação, deterioração contas públicas e queda de investimentos público e
privado", explicou.
Ao apresentar os questionamentos
às contas do governo, Múcio disse que muitos dos pontos citados no relatório de
2015 repetem o ocorrido em 2014, caso das operações de crédito com bancos
públicos. "A exemplo de 2014, em 2015 o Tesouro deixou de repassar valores
nas operações de plano de safra", afirmou ."Constatou-se novamente concessão de crédito das entidades
financeiras e ficou caracterizada a ocorrência de refinanciamento da dívida. Em
2015, a União incorreu em novas operações de crédito irregulares com essas instituições,
reproduzindo o que foi feito anteriormente", afirmou.
O ministro disse que vai
comunicar ao Congresso Nacional que as contas prestadas
pela presidente Dilma não estão no
momento em condições de serem apreciadas pelo tribunal, em razão de irregularidades e possíveis
distorções. Confirmado o prazo previsto, a
presidente afastada terá 30 dias para responder aos quesitos apresentados pelo
TCU.
BB
e BNDES -
José
Múcio citou algumas concessões de crédito feitas à União em janeiro e em julho
de 2015, por meio do Banco do Brasil
(BB) e do BNDES. No caso do BB, foram 8,3 bilhões
de reais em janeiro e 10,4 bilhões de reais usados para refinanciamento
e rolagem de dívidas existentes referentes a dezembro de 2014 e julho de 2015,
contraídas em razão da concessão de operações de crédito para a quitação de
equalizações de juros apuradas para períodos anteriores ao segundo semestre de
2014 e ao primeiro semestre de 2015. Também foram apontadas duas operações de
crédito - feitas pela União junto ao BB -
de 2,6 bilhões de reais e de 3,1 bilhões de reais em
virtude de passivos oriundos da equalização da taxa de juros em operações de
crédito rural.
No caso do BNDES, foi citada a
concessão de crédito - também em janeiro e julho de 2015 - nos valores de 20 bilhões de reais e 20,16
bilhões de reais relativos a financiamentos do banco, por meio do programa
de financiamento de máquinas e equipamentos do Financiamento
de Máquinas e Equipamentos (Finame). De acordo com o ministro relator, as operações configuram refinanciamento e rolagem de dividas
existentes, referentes a dezembro de 2014 e junho de 2015, contraídas em
razão de operações de crédito para quitação de equalização de juros apurados
para períodos anteriores. Ainda no
âmbito do BNDES, foram feitas operações de crédito
de 3,7 bilhões de reais e 4,37 bilhões de reais em virtude de passivos
oriundos do Programa de Sustentação do Investimento.
Nos questionamentos apresentados
pelo relator, foi
apontada, ainda, a omissão de passivos da União junto
ao BB, Caixa Econômica Federal, BNDES e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) nas estatísticas da dívida pública divulgadas pelo Banco Central,
o que, segundo Múcio, "contraria os
pressupostos do planejamento, da transparência e da gestão fiscal
responsável." O relatório cita, também, a
realização de pagamento de dívidas da União junto ao Banco do Brasil, BNDES e
FGTS sem autorização em Lei
Orçamentária Anual ou em lei de créditos adicionais.
Infraero,
Banco da Amazônia e DPVAT - O relatório cita também contingenciamentos
de despesas discricionárias da União em montantes inferiores aos
necessários para atingir a meta fiscal; e a retenção
irregular de recursos do orçamento fiscal da União e respectiva
aplicação para realização de despesas
sem autorização legislativa pela Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária (Infraero).
Múcio
considerou "indevida" a
concessão autorizada pelo Banco Central ao Banco da Amazônia para que efetuasse
o registro de 982,1 milhões de reais como patrimônio de
referência na qualidade de capital principal. Segundo o relator, houve
também ausência de repasse referente ao
Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias
Terrestres (DPVAT),
no valor de 89,7 milhões de reais, ao Fundo Nacional de Saúde.
Fonte:
Agência Brasil
