O cheque sem fundos de Lula - O Estado de S. Paulo

Rascunho de programa econômico confirma que o PT quer reeditar políticas que afundaram o País, mas num cenário muito pior do que quando esteve no poder

Líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mantinha evasivo a respeito do plano de governo de sua candidatura. Qualquer manifestação espontânea de sua parte, marca de sua trajetória como dirigente sindical e político, colocava em risco o discurso que pretendia encarnar: o de líder de uma frente ampla em defesa da democracia que deixou as divergências de lado ao se aliar a um antigo adversário político, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Mas se nos eventos em que prega para convertidos Lula já havia deixado escapar suas convicções, o rascunho de seu plano de governo só confirma que o PT não aprendeu nada com o passado.

Depois de um legado de recessão econômica, é inacreditável que o partido continue a insistir nos mesmos erros cometidos em período tão recente da história brasileira.  

Entre as ideias centrais do documento está a revogação do teto de gastos, fundamental para conter a gastança desenfreada do governo Dilma Rousseff. Outro alvo é a reforma trabalhista de 2017, que assegurou o trabalho a distância durante a pandemia de covid-19 e teve vários de seus dispositivos já reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Cabe então uma pergunta: o que PT e Lula pretendem colocar no lugar?  

Basta ler o teor do documento para vislumbrar um futuro enraizado em um passado supostamente glorioso. 

Uma das premissas é “colocar o pobre outra vez no Orçamento” e taxar os mais ricos, mas não há nenhuma explicação sobre o que impediu os petistas, na longa década em que estiveram no poder, de aprovar uma reforma tributária. 

 

No lugar do teto de gastos, o programa propõe um “novo regime fiscal que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica”. Na falta de esclarecimentos sobre o que essa frase significa, é bom lembrar que as medidas anticíclicas petistas foram precisamente a causa da ruína fiscal em que o País se meteu. 

Economistas são unânimes ao apontar que o ciclo de alta de preços das commodities, que coincidiu com o governo Lula, foi fundamental para garantir o crescimento do PIB e a queda do desemprego ao longo da primeira década de 2000. O problema é que, quando esse período vantajoso para a economia brasileira se encerrou, os governos petistas mantiveram a aposta em políticas caras, mal desenhadas e pouco efetivas. 

 

Mesmo diante de sinais claros de uma economia excessivamente aquecida, a taxa de juros foi mantida em níveis excessivamente baixos. 

O governo, por sua vez, ampliou o gasto público de maneira imprudente, com o uso de bancos públicos para bancar uma política industrial de empréstimos subsidiados aos “campeões nacionais”, aumento real de servidores, expansão sem critérios do programa de financiamento estudantil Fies, represamento artificial de preços de combustíveis e de energia e investimentos com retornos “patrióticos” assumidos pela Petrobras, Eletrobras e fundos de pensão. 

São medidas, entre muitas outras iniciativas questionáveis, que contribuíram para empobrecer o País, já devidamente destrinchadas por economistas e convenientemente esquecidas pela classe política.

O PT reitera agora a defesa da recomposição do “papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais” no desenvolvimento e da necessidade de “fortalecimento dos bancos públicos”, e prega que a Petrobras seja “colocada de novo a serviço do povo brasileiro”. Ou seja, é um grande salto para trás. [e a volta da roubalheira.]

Como bem definiu o jornalista argentino Joaquín Morales de Sá, não há populismo que sobreviva sem talão de cheques – isto é, o populismo requer muito dinheiro, inclusive de recursos que pertencem a gerações futuras, e precisa de uma conjuntura muito favorável, como foi o caso do ciclo das commodities, que criou a falsa sensação de uma “era dourada” do petismo. Hoje, com a terrível conjunção de guerra, pandemia e toda a razia bolsonarista que maltratou o País,[(sic) - quem maltratou o Brasil foi a roubalheira petista = quase R$ 10.000.000.000.000 = dez trilhões de reais.] o único cheque que Lula terá condições de passar, se eleito, provavelmente não terá fundos.

 Opinião - O Estado de S. Paulo

 

Aparelhada e abusada - Desvios e aparelhamento da CEF jogam bancos públicos na fogueira da Lava Jato

As revelações sobre a Caixa Econômica Federal trazem à tona como os bancos públicos não escaparam do assalto à administração direta, às estatais e aos fundos de pensão. Regras de governança? Pra quê? E, sem regras de governança, a CEF foi virando mais entre tantas casas da mãe Joana, como a Petrobrás. Aparelhada, abusada, a instituição passou a servir mais aos poderosos de plantão do que à população brasileira.

Por que um banco público precisa de 12 (12!) vice-presidentes? Para acomodar o máximo de apadrinhados políticos? Cada um responda com base no que souber, achar ou quiser achar, mas o fato é que a CEF é alvo de três operações da PF, Patmos, Sépsis e Cui Bono?, sem contar uma quarta, a Greenfield, sobre desvios no Funcef, o fundo de pensão dos funcionários.

Elas apuram empréstimos duvidosos, em torno de figuras bem conhecidas, já atrás das grades, como Eduardo Cunha e os ex-ministros (de Dilma e Temer) Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves. E não é que Geddel, que mantinha um apartamento só para caixas e malas de dinheiro, foi vice da Caixa?!  Era a esse tipo de mandachuva que os demais vices, diretores e funcionários respondiam, sem falar que, indicados por PR, PP, MDB e sei lá mais o quê, os vices tinham de pagar favores, geralmente com juros, correção monetária e muita generosidade.

O resultado é quase aritmético: assim como na Petrobrás, o índice de corrupção na CEF corresponde ao tamanho do rombo, que ninguém sabe como pagar. A ideia mais criativa é abocanhar R$ 15 bilhões do FGTS, que não dá em árvore e não é dessa nem de nenhuma outra mãe Joana, mas efetivamente tem dono: o trabalhador brasileiro.  Os governos desfalcam e criam rombos, e o trabalhador é chamado a arcar com o prejuízo. Mas não fica nisso. Conforme o Estado, de um lado a cúpula da Caixa quer meter a mão na poupança do trabalhador; de outro, articula (ou articulava?) um aumentozinho camarada, de 37%, justamente para sua multidão de vice-presidentes.  Então, além de serem 12 e além de quatro deles terem sido afastados por suspeita de corrupção, os vice vão (ou iriam?) ter uma remuneraçãozinha de R$ 87,4 mil por mês, incluídos “ganhos por metas e desempenho”. A inflação ficou em 2,95%, o reajuste dos bancários foi de 2,75% e o teto constitucional, que vale até para o presidente da República, é de R$ 33,7 mil.

É ou não o fim da picada? Mas os “donos” da Caixa – o PP (que indicou Gilberto Occhi para a presidência) e, quem sabe, o próprio MDB de Temer – já estão em pé de guerra contra o estatuto aprovado na sexta-feira com novas regras para nomeação dos vices. Armados até os dentes, os partidos avisam que as vagas são deles e ninguém tasca. Leia-se: ou mantêm as vagas ou não votam a reforma da Previdência.  Onde a Lava Jato meteu a mão, lá estavam falcatruas na administração federal, nos governos estaduais, na principal estatal e nos fundos de pensão, mas os bancos públicos só sofreram arranhões. 

No Banco do Brasil, o escândalo ficou praticamente no ex-diretor Henrique Pizzolato e no ex-presidente Aldemir Bendini, também ex-Petrobrás. Mas é a CEF, o “banco do povo”, que joga o setor na fogueira. Por falar nisso, a Lava Jato escarafunchou as maiores empreiteiras e remexe agora as entranhas do maior produtor de carne, mas nunca chegou perto das instituições financeiras. Como se fosse possível desviar bilhões, Brasil e mundo afora, sem passar pelos bancos. Aquilo roxo. O lançamento de Fernando Collor à Presidência parece piada (de muito mau gosto), mas aumenta o preço do seu partido no leilão do Centrão e é um soco no estômago de quem liderou seu impeachment. O Brasil derrubou Collor para dar no que deu?

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

Lula sempre foi ridículo; mas, agora com o desespero, risco de ser preso, conseguiu ficar mais ridículo e sem noção

Lula diz que Congresso 'assaltou' poder de Dilma 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta segunda-feira (11) em Petrolina (PE) que o Congresso Nacional "assaltou" o poder da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) ao aprovar a admissibilidade do impeachment. "Dilma tinha três anos de mandato ainda. Mas nas caras resolveram reunir uma maioria lá (...) e assaltaram o poder. Aquilo foi um assalto. Um assalto legalizado por uma maioria muito duvidosa na Câmara dos Deputados", disse Lula.

 Cada vez que vemos fotos da Afastada e do Fracassado, lembramos de Mussolini e sua amante Clara Petacci 

 Lula é um fracassado, triplamente fracassado, pois fracassou em acabar com a miséria no Brasil, fracassou em seu projeto de poder e fracassou em retirar sua própria família da miséria. Pois sabemos que ele e sua descendência serão presos, obrigados a devolver o que roubaram e terminar os dias na mais completa miséria

 Discursando para uma plateia de militantes petistas e membros de entidades de políticas para o semiárido, Lula também comparou o afastamento da presidente a uma casa que foi invadida. "Você mora numa casa, eu passo na frente da sua casa. Eu vejo que você não está cuidando bem dela. Eu digo, essa mulher não está cuidando bem, vamos entrar lá tomar a casa dela", disse Lula, afirmando.  Na sequência, Lula afirmou que o governo Dilma "não estava legal", mas disse este não deveria ser motivo suficiente para afastá-la do cargo. "Ela não estava legal. A gente estava vivendo um período ruim. E todos vocês estavam com bronca porque [Dilma] foi mexer na aposentadoria, mexer nos pescadores. Mas a gente não troca de presidente como troca de roupa".

Em fala que teve como alvo direto o presidente interino, Lula disse que "até sindicalista" tem que disputar eleições e ganhar. "Se o Michel Temer quer chegar à presidência, ele tem que disputar a eleição", disse. Em seguida, o público respondeu com gritos de "fora, Temer".

'ZAPZAP' PARA SENADORES
No discurso, Lula defendeu que a população pressione os senadores a votarem contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no julgamento previsto para agosto. "Vocês precisam fazer conversa com os senadores. (...) Mande carta, mande 'zapzap', mande qualquer coisa para pedir para eles não darem um golpe na democracia do país", disse Lula, afirmando que faltariam seis votos para virar o placar no Senado a favor da petista.

Ao falar sobre a crise econômica, Lula defendeu medidas de estímulo à economia, como a concessão de crédito por meio dos bancos públicos para "colocar dinheiro na mão do pobre". [foi a concessão de crédito aos mais pobres sem dar condições para os beneficiados pagassem as prestações - o que o Apedeuta chama de colocar dinheiro na mão do pobre - que trouxe de volta a inflação, o desemprego e a crise..
Crédito tem que ser concedido com responsabilidade.]
 
A visita a Petrolina faz parte de uma programação de três dias de Lula por cidades nordestinas, onde participa de atos contra o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT). Mais cedo, em Juazeiro (BA), afirmou que o governo interino de Michel Temer (PMDB) está agindo para "desmontar programas sociais" e "vender o patrimônio" do país. E disse que Temer privatiza porque não sabe governar.

Nesta terça (12), o ex-presidente segue para as cidades de Carpina e Caruaru, em Pernambuco, onde participa de encontro com agricultores e de ato pela democracia. A programação será encerrada na quarta-feira (13) com um ato público no Recife. 

Com informações da Folhapress.
 

Dilma terá duplo impeachment? Motivos não faltam

TCU diz que Dilma repetiu irregularidades em 2015

Ministro José Múcio, relator do parecer, diz que muitos dos pontos citados no relatório de 2015 repetem erros ocorridos em 2014, como operações de crédito com bancos públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou hoje dezenove questionamentos referentes às contas de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff. Outros cinco pontos foram apresentados pelo Ministério Público. A sessão extraordinária analisa, a partir de hoje, o parecer sobre as contas preparado pelo relator, ministro José Múcio. "Foram identificados indícios de irregularidades a exemplo do ano passado", disse Múcio no início da sessão. "A degeneração das contas deveria ser o foco principal do governo. Porém, o que se verificou foi o fracasso de uma política econômica necessária para o avanço do país."

Múcio criticou o fato de que, desde 2010, o governo federal tenha abandonado o tripé macroeconômico que previa ajuste fiscal, sistema de metas e câmbio flutuante "fundamentais para o desenvolvimento do país". "Este pilar da política monetária foi sendo paulatinamente deteriorado, e disso resultaram deletérios efeitos nas contas externas", disse. "E, ao se afastar do tripé, adotou-se políticas menos restritivas e aumento do gasto público. Esse caminho provocou graves efeitos colaterais: volta da inflação, deterioração contas públicas e queda de investimentos público e privado", explicou.

Ao apresentar os questionamentos às contas do governo, Múcio disse que muitos dos pontos citados no relatório de 2015 repetem o ocorrido em 2014, caso das operações de crédito com bancos públicos. "A exemplo de 2014, em 2015 o Tesouro deixou de repassar valores nas operações de plano de safra", afirmou ."Constatou-se novamente concessão de crédito das entidades financeiras e ficou caracterizada a ocorrência de refinanciamento da dívida. Em 2015, a União incorreu em novas operações de crédito irregulares com essas instituições, reproduzindo o que foi feito anteriormente", afirmou.

O ministro disse que vai comunicar ao Congresso Nacional que as contas prestadas pela presidente Dilma não estão no momento em condições de serem apreciadas pelo tribunal, em razão de irregularidades e possíveis distorções. Confirmado o prazo previsto, a presidente afastada terá 30 dias para responder aos quesitos apresentados pelo TCU.

BB e BNDES - José Múcio citou algumas concessões de crédito feitas à União em janeiro e em julho de 2015, por meio do Banco do Brasil (BB) e do BNDES. No caso do BB, foram 8,3 bilhões de reais em janeiro e 10,4 bilhões de reais usados para refinanciamento e rolagem de dívidas existentes referentes a dezembro de 2014 e julho de 2015, contraídas em razão da concessão de operações de crédito para a quitação de equalizações de juros apuradas para períodos anteriores ao segundo semestre de 2014 e ao primeiro semestre de 2015. Também foram apontadas duas operações de crédito - feitas pela União junto ao BB - de 2,6 bilhões de reais e de 3,1 bilhões de reais em virtude de passivos oriundos da equalização da taxa de juros em operações de crédito rural.

No caso do BNDES, foi citada a concessão de crédito - também em janeiro e julho de 2015 - nos valores de 20 bilhões de reais e 20,16 bilhões de reais relativos a financiamentos do banco, por meio do programa de financiamento de máquinas e equipamentos do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame). De acordo com o ministro relator, as operações configuram refinanciamento e rolagem de dividas existentes, referentes a dezembro de 2014 e junho de 2015, contraídas em razão de operações de crédito para quitação de equalização de juros apurados para períodos anteriores. Ainda no âmbito do BNDES, foram feitas operações de crédito de 3,7 bilhões de reais e 4,37 bilhões de reais em virtude de passivos oriundos do Programa de Sustentação do Investimento.

Nos questionamentos apresentados pelo relator, foi apontada, ainda, a omissão de passivos da União junto ao BB, Caixa Econômica Federal, BNDES e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas estatísticas da dívida pública divulgadas pelo Banco Central, o que, segundo Múcio, "contraria os pressupostos do planejamento, da transparência e da gestão fiscal responsável." O relatório cita, também, a realização de pagamento de dívidas da União junto ao Banco do Brasil, BNDES e FGTS sem autorização em Lei Orçamentária Anual ou em lei de créditos adicionais.

Infraero, Banco da Amazônia e DPVAT - O relatório cita também contingenciamentos de despesas discricionárias da União em montantes inferiores aos necessários para atingir a meta fiscal; e a retenção irregular de recursos do orçamento fiscal da União e respectiva aplicação para realização de despesas sem autorização legislativa pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Múcio considerou "indevida" a concessão autorizada pelo Banco Central ao Banco da Amazônia para que efetuasse o registro de 982,1 milhões de reais como patrimônio de referência na qualidade de capital principal. Segundo o relator, houve também ausência de repasse referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), no valor de 89,7 milhões de reais, ao Fundo Nacional de Saúde.

Fonte: Agência Brasil

Para favorecer o PT, Dilma finge mudar, mas, volta ao mais do mesmo: estimular o crédito, para devedores sem renda e tentar baixar os juros até as eleições

O GPS de Dilma

Presidente dá sinais de mudança de rota na política econômica, mas para não parecer desorientação ou uma mera tentativa de atender aos interesses eleitorais do PT, governo promete anunciar um plano para tirar o País da crise. 

Será que agora vai?

Dilma, desorientada e sem noção: Para onde vou? 

 

Depois de atravessar o primeiro ano de seu segundo mandato com o País mergulhado em recessão e sufocado por uma crise política sem precedentes, a presidente Dilma Rousseff encontra-se diante de uma encruzilhada. E o desempenho do governo daqui para frente dependerá e muito do caminho que ela irá escolher para trilhar. 

Nos últimos dias, a presidente começou a imprimir novos contornos à política econômica do governo. Orientou o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a retomar políticas de estímulo ao crédito e pressionou o Banco Central a não elevar, na última semana, as já salgadas taxas de juros atuais de 14,5%. Ainda não se sabe se ela está só de olho nas estrelas – no caso as demandas e pressões do PT – ou se mantém os pés no chão, para pegar emprestada uma expressão celebrizada pelo ex-presidente dos EUA, Theodore Roosevelt, que, no caso, recomendava a combinação dos dois gestos, sem relacionar as estrelas ao símbolo petista, claro.

Se a presidente se orientar única e exclusivamente ao sabor dos interesses do PT, as medidas podem se traduzir num verdadeiro desastre, pois demonstraria desorientação num momento em que a sociedade e o meio empresarial clamam por previsibilidade e pela retomada da confiança. Caso as iniciativas estejam alicerçadas por um plano consistente e de longo prazo, aí sim há chances de êxito.

Na última semana, auxiliares da presidente asseguravam que existe realmente um projeto. Uma espécie de meio termo entre a política desenvolvimentista adotada por Guido Mantega e a austera condução levada a cabo pelo também ex-titular da pasta Joaquim Levy, em 2015. As novas diretrizes deverão ser detalhadas por Dilma no dia 28, data da próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, quando ela irá empacotar, digamos, com uma embalagem mais vistosa as sinalizações que já vem apresentando nos últimos dias. Como a presidente costuma dizer “o governo não tem nenhum coelho para retirar da cartola”, espera-se dela os pés no chão recomendados por Roosevelt. 

Por exemplo, já se sabe que Dilma vai exigir dos bancos públicos que eles voltem a conceder crédito. Desta vez, direcionado para alguns setores, como por exemplo, o da agricultura e da construção civil. A justificativa é que com o pagamento das pedaladas fiscais – exigido pelo Tribunal de Contas da União – agora essas instituições possuem mais liquidez para voltar a emprestar. Mas ao contrário do adotado anteriormente, o governo frisa como um mantra que não voltará a estimular o crescimento por meio do consumo, mas sim pelo investimento. Até porque a prática da gastança desenfreada nem tem mais condições materiais de ser realizada, tamanho o caos econômico que ela provocou.  

No cenário atual, os bancos não possuem mais o mesmo espaço fiscal de antes para conceder empréstimos. Com fechamento de 1,54 milhão de vagas formais de trabalho em 2015, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), e o dólar acima de R$ 4, a população também não possui fôlego para tomar dinheiro emprestado e honrar seus compromissos. Hoje, há uma parcela considerável de brasileiros endividados. De acordo com dados divulgados pelo Serasa Experian, em janeiro deste ano cerca de 59 milhões de pessoas estão com alguma conta atrasada no mínimo 60 dias. Os poucos que escaparam do tacape pesado da crise econômica estão cautelosos, com medo de assumir novos investimentos e, depois, virem a perder seus empregos. 

(...)  

Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia, disse em Davos, onde participava do Fórum Econômico Mundial, que o BC brasileiro “estrangula a economia”. Para ele, a política monetária do Brasil deveria se contrapor aos efeitos depressivos da queda do preço das exportações e da Operação Lava Jato. “Vocês têm uma das mais altas taxas de juros no mundo. Se o Brasil reagisse à queda no preço das exportações com medidas contracíclicas, o País talvez pudesse ter evitado a intensidade da atual crise. Outra questão é que, sempre que ocorrem escândalos de corrupção da magnitude do que acontece agora no Brasil, a economia é jogada para baixo. Isso cria uma espécie de paralisia”, afirmou o economista. “O sistema legal no Brasil está colocando muita gente na prisão”, lembrou Stiglitz. “Não estou dizendo que não deveriam fazer isso, mas a política monetária deveria reconhecer que este é um período em que haverá restrição de gastos, particularmente no setor público, em que as pessoas serão mais cautelosas em tomar decisões, em que a construção civil vai se contrair”, concluiu. Ao fim e ao cabo, a manutenção pelo Copom do já escorchante índice atual de juros em 14,5% acabou por representar uma decisão acertadíssima. Mas Tombini fez o certo por vias tortas. Que Dilma faça o certo pelas vias certas, e com prudência. Sem se preocupar muito com as estrelas.  

Leia matéria na íntegra em Isto É.... acesse aqui: 
http://www.istoe.com.br/reportagens/445112_O+GPS+DE+DILMA?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage 
 

CHIP inserido na calota craniana de Dilma - área destinada originalmente aos que possuem cérebro - programou-a para a cada dois minutos ela declarar: Aprovar CPMF é fundamental para o país sair da crise

 Reequilibrar o Brasil implica em aumentar impostos, diz Dilma

Para a presidente, denúncias de delações da Lava-Jato são repetitivas e sem novidades

Aprovar CPMF é fundamental para o país sair da crise, diz Dilma

"Reequilibrar o Brasil em um quadro em que há queda da produtividade implica necessariamente em ampliar impostos", afirmou a presidente

A presidente Dilma Rousseff defendeu agilidade na aprovação da proposta de emenda à Constituição que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Acho que é fundamental para o país sair mais rápido da crise  aprovar a CPMF", disse, durante café da manhã com jornalistas, hoje (15), no Palácio do Planalto.

"Reequilibrar o Brasil em um quadro em que há queda da produtividade implica necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Estou me referindo à CPMF", afirmou, ao ser perguntada sobre as dificuldades que o governo terá este ano na relação com o Congresso Nacional.

Dilma argumentou que a CPMF é a solução mais viável do ponto de vista da arrecadação do governo, pois é de "baixa intensidade" e ao mesmo tempo "permite controle de evasão fiscal". De acordo com a presidenta, o imposto também é o que menos impacta na inflação.

TCU
A presidente disse ainda que o governo não errou na questão dos passivos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a atrasos nos repasses a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O que aconteceu no final do ano é que o governo pagou tudo o que o tribunal de contas apontou que era o que o governo devia às instituições de crédito: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] BNDES, Caixa [Econômica Federal] e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O governo pagou isso não porque reconheça qualquer erro na questão na forma pela qual nós estávamos atuando. Por que não reconhecemos o erro? Porque a legislação não previa”, explicou. [alguém tem que ajustar a programação de Dilma para que ela entenda que o principio da legalidade só permite que o governo faça alguma coisa mediante expressa previsão legal;

Inexistindo previsão na legislação o governo não  pode fazer – caso faça estará errando tanto quanto se fizesse algo que a legislação proibisse.]

Segundo a presidenta, “como o tribunal passou a prever”, o governo pagou os bancos públicos e as instituições. “Ao pagarmos, aumentou a liquidez dos referidos bancos e das instituições. Eles passaram a ter um dinheiro que os órgãos de controle disseram que o governo devia a eles.”

No dia 30 de dezembro, o Tesouro Nacional informou que a União pagou R$ 72,375 bilhões em passivos a bancos públicos e ao FGTS. Do total, R$ 55,572 bilhões se referem a passivos de 2014 e R$ 16,803 bilhões a obrigações de 2015. O Tesouro explicou que fez os pagamentos seguindo entendimento do TCU.

Diante do aumento do desemprego no país, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira que a grande preocupação do governo é com o número de pessoas fora do mercado de trabalho. Em café da manhã com jornalistas de agências de notícias no Palácio do Planalto, ela defendeu mais uma vez o retorno da CPMF para reequilibrar as contas do país e retomar o nível de emprego.  — A grande preocupação do governo é a questão do desemprego. E é por causa disso que nós achamos que algumas medidas são urgentes. Reequilibrar o Brasil num quadro em que há queda de atividade implica necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Eu estou me referindo à CPMF — disse completando:

— Acho que é fundamental para o país sair mais rápido da crise aprovar a CPMF, que é um imposto que se dissolve, se espalha por todos, de baixa intensidade, ao mesmo tempo que permite controle de evasão fiscal e ao mesmo tempo faz outra coisa, que é muito importante: tem um impacto pequeno na inflação, porque ele é dissolvido se você considerar os demais impactos.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados nesta sexta-feira, a taxa de desemprego no país ficou em 9% no trimestre encerrado em outubro. O resultado é o mais alto da série, iniciada em 2012.  Além da aprovação da CPMF, Dilma destacou que as prioridades do governo para restabelecer o equilíbrio fiscal são a aprovação no Congresso da DRU, a aprovação da Medida Provisória que trata dos juros sobre capital próprio e ganhos de capital.

NÃO SE 'TIRA' PRESIDENTE POR NÃO SIMPATIZAR COM ELE [se tira quando ele comete crimes, entre eles o de RESPONSABILIDADE. Não se tira, ainda, por incompetência, mas, o ‘recall’ tem grandes chances de ser aprovado via plebiscito – só que dona Dilma e seu Lula não serão alcançados, já que um já deixou a presidência e não mais voltará e Dilma deve sair antes de maio/2016, também sem volta.]

Antes, a presidente foi questionada sobre o processo de impeachment contra ela que tramita na Câmara. Ela afirmou que é pouco democrático querer tirar um presidente do poder por "não gostar dele". Ela comparou os sistemas políticos de diferentes países do mundo e afirmou que, no presidencialismo, não é possível depor o chefe de Estado por não simpatizar com ele, algo que pode ser feito no parlamentarismo, no qual o partido majoritário pode decidir trocar o primeiro ministro quando há quebra de confiança. — Não se pode no Brasil achar que você tira um presidente porque não está simpatizando com ele. Isso não é nem um pouco democrático. Além disso, achar que você tira um presidente porque, do ponto de vista político você não gosta dele, é algo que se faz no parlamentarismo. O voto do presidencialismo necessariamente implica que, para você tirar um presidente, você tem que ter razões concretas, que não são políticas, são aquelas previstas na lei — ponderou.

RELAÇÃO ‘FRATERNA’ COM TEMER

Depois dos atritos com o vice-presidente Michel Temer, Dilma voltou a afirmar que os dois mantêm uma relação 'fraterna' e que respeita o governo, o PMDB e todos os outros partidos. — Nós temos, o governo, e eu, em específico, temos toda consideração pelo presidente Temer. Eu tenho conversado com ele, conversei antes do Natal, conversei antes do fim do ano, temos já duas reuniões marcadas, uma especificamente para essa semana. A gente ia conversar na semana, mas meu neto nasceu, quando o presidente chegou a Brasília eu tive que me afastar.

— Para nós, é muito importante uma relação de absoluto respeito, uma relação de proximidade, uma relação fraterna com o presidente Temer. Nós não interferimos sobre nenhuma circunstância nas questões internas. E aí não é só do PMDB, não. Mesmo quando vocês perguntam para mim sobre o PT, a posição nossa é mesma. Não cabe ao governo interferir em questões internas de partido algum. Não é certo isso. Nem tampouco democrático.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA TEM PAPEL CENTRAL

Dilma também disse que a reforma da Previdência tem um papel central para o futuro do país. Reafirmou que terá de ser feita com regras de transição e de forma lenta e gradual. Segundo ela, este tem que ser um "compromisso intergeracional". A presidente defendeu seu pacote fiscal e as mudanças em direitos trabalhistas feitas no ano passado, como no seguro-desemprego, pensão por morte e seguro-defeso. E disse que as centrais sindicais estão no seu papel, ao criticarem o governo nessa área. — Eu entendo a CUT, o PT, todas as outras centrais, elas têm a função delas: fazer críticas, pedir mais e falar: "olha, está errado aqui, está errado ali". Nós aprendemos muito com eles. Agora, tem um limite para você cortar despesa. Nós cortamos despesas que tivessem o menor impacto possível e procuramos, para diminuir o impacto disso, procuramos achar onde o gasto estava excessivo. Onde ele estava incorreto. Ainda não acabamos. Temos que continuar fazendo isso — afirmou.

 Indagada se a exploração do pré-sal continua viável com o cenário de queda do preço do petróleo, Dilma respondeu que a produção continua vantajosa e afirmou que a Petrobras tem todas as condições de realizar a extração, mas reconheceu que o momento não é adequado para realizar leilões da camada. — No caso do petróleo, o pré-sal é extremamente vantajoso. Ele é viável, principalmente hoje, que nós já estamos com 800 mil barris [...] Ninguém faz leilão de bloco de exploração com US$ 30 dólares o barril, a não ser que você queira dar para alguém — pontuou.

Segundo a presidente, o governo continua interessado em realizar leilões, mas a prioridade serão os poços menores e menos rentáveis para que o nível de perda no futuro não seja tão elevado. Dilma afirmou ainda que a Petrobras tem tomado as medidas necessárias para contornar a crise, como reduzir investimentos. — A Petrobras tem força para se manter. Ela produz petróleo a um preço muito baixo, tem essa expertise. Eu acredito que ela tem se adaptado, tem diminuído seus investimentos. Não porque ela queira, porque se ela não fizer isso ela não sobrevive, então ela toma também suas medidas — disse.

Perguntada sobre a necessidade de o governo interceder para capitalizar a estatal, caso a situação do mercado se deteriore ainda mais, Dilma não descartou: — É obvio que o petróleo a níveis menores é sempre preocupante. O que nós faremos será em função do cenário nacional e internacional. Nós não descartamos que será necessário fazer uma avaliação se esse processo continuar.

GOVERNO PAGOU AS PEDALADAS, MAS NÃO ERROU

A presidente Dilma também disse que o governo pagou as pedaladas fiscais, mas não errou. Ao falar da cobrança do Tribunal de Contas da União, Dilma comparou ao fato de os brasileiros não poderem ser cobrados por não usarem o cinto de segurança quando isso não era considerado uma infração de trânsito. — O governo pagou isso não porque reconheça qualquer erro na questão da forma pela qual nós estávamos atuando. Nós não reconhecemos o erro porque, quando você não usa o cinto de segurança quando o cinto de segurança não era previsto na legislação, os 200 milhões de brasileiros não estavam cometendo um equívoco, simplesmente a legislação não previa. A mesma coisa aconteceu com o governo: a legislação não previa. Como o tribunal passou a prever, nós não queremos entrar nesse tipo de questão, então pagamos — explicou Dilma.

Ela afirmou que agora há um horizonte para acabar com o "subsídio pesado" à economia, mas disse que a ajuda para a agricultura será mantida. — Nós nos adequamos à nova realidade econômica. Nós não fazemos subsídio daquela proporção e daquele jeito. Agora, crédito direcionado para a agricultura continua existindo.

Perguntada sobre a independência do Banco Central, ela disse que o órgão não é e nem precisa ser independente. O importante, afirma, é que tenha autonomia. — O Banco Central não é uma instituição independente. Independente é a relação pela lei brasileira entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Banco Central é uma instituição autônoma. Ele tem autonomia para fazer a sua política. Isso não significa que ele não preste contas a todos os órgãos. É autônomo, mas não é independente. Não é um Poder.

Este foi o segundo café da manhã com jornalistas que Dilma fez este ano. A entrevista, que durou quase uma hora e meia, foi concedida a agências de notícias e revistas. Na semana passada, a presidente afirmou, no encontro com a imprensa, que o governo fará grande esforço para que 2016 seja melhor do que 2015 e que é possível voltar a ter uma inflação dentro da meta até o fim do ano. Ela avaliou que no ano passado as crises econômica e política se retroalimentaram.

Fonte: Agência Brasil