Deputado defende urgência para apreciar projeto contra as fake news
À frente do grupo de trabalho da Câmara que debate o PL contra notícias falsas, Orlando Silva [conhecido, quando ministro, pelo mau hábito de gostar de mandioca paga com cartão corporativo] diz haver consenso entre líderes por tramitação rápida
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse haver consenso entre os líderes na Câmara sobre a necessidade da tramitação urgente do Projeto de Lei Número 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O parlamentar está à frente do grupo de trabalho que debate o texto.
[fácil haver consenso entre políticos e autoridades públicas para a "necessidade" de combater notícias que denunciem práticas irregulares, especialmente, mau uso do dinheiro público, mordomias, arbitrariedades, etc.
Para inibir denúncias verdadeiras, o combate à veiculação de fake news (que devem ser combatidas, sem prejuízo da liberdade de expressar opiniões) é um bom pretexto.]
Orlando Silva destacou que
deputados estão discutindo a matéria com especialistas e até com
representantes internacionais de órgãos de proteção à liberdade de
expressão e direitos humanos, além de integrantes de missões
diplomáticas da União Europeia. Os debates com a sociedade civil e com
representantes de plataformas terminam nesta semana. Em seguida, Maia
designará um relator para o texto, e os deputados começarão a fazer
ajustes e alterações.
[o pretexto de combater as fake news (que abominamos, por várias razões, especialmente por entender que toda notícia deve ser veiculada com responsabilidade) o Brasil pretende instituir por lei uma prática (censura) vedada pela Constituição Federal.
Ficará mais fácil para qualquer autoridade que for criticada e não gostar - crítica resultante de uma opinião - alegar ser o comentário crítico, uma notícia falsa e determinar, ou requerer, busca e apreensão em propriedades do crítico - realizadas, preferencialmente, ao alvorecer.]
Deputados bolsonaristas formam o principal bloco avesso à medida. Integrante desse grupo, Ale Silva (PSL-MG) afirmou que não é momento de discutir o PL. “Não tem clima para isso. Estamos tendo apenas sessões remotas. No plenário, só têm entrado lideranças partidárias. Não temos como discutir pessoalmente. As comissões temáticas estão suspensas”, disse. “O PL teria de passar por uma comissão temática. Nenhuma está em funcionamento. Qual é a urgência em votar esse projeto, com outros tão importantes? Por que a prisão após julgamento em segunda instância também não é pautada com urgência? E o fim do foro privilegiado?”, questionou.
Deputados bolsonaristas formam o principal bloco avesso à medida. Integrante desse grupo, Ale Silva (PSL-MG) afirmou que não é momento de discutir o PL. “Não tem clima para isso. Estamos tendo apenas sessões remotas. No plenário, só têm entrado lideranças partidárias. Não temos como discutir pessoalmente. As comissões temáticas estão suspensas”, disse. “O PL teria de passar por uma comissão temática. Nenhuma está em funcionamento. Qual é a urgência em votar esse projeto, com outros tão importantes? Por que a prisão após julgamento em segunda instância também não é pautada com urgência? E o fim do foro privilegiado?”, questionou.
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