PL 2630/20, a legalização da censura - Brasil 247 Editorial

 

Nota: O Brasil 247 é um site de esquerda, de extrema-esquerda, posto que esse site quando se refere à direita usa, sempre, "extrema-direita". Pois até esse site de jornalismo esquerdista reconhece que o PL 2630/20 "altera as condições de funcionamento da ordem informativa, fundamento do regime democrático".

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PL 2630/20, a legalização da censura

 

Editorial do site Brasil 247

Entre todas as facetas polêmicas e ameaças existenciais presentes no projeto de lei 2630, o imprecisamente chamado PL das Fake News, a mais amplamente questionável é a aprovação de sua urgência pelo plenário da Câmara dos Deputados.

De fato, a urgência passou sem que a sociedade soubesse de seu teor. 

No pedido alegou-se que o projeto vinha tramitando havia mais de três anos nas duas casas legislativas, Senado e Câmara.

O fato, porém,  é que o substitutivo apresentado pelo relator,  Orlando Silva, permaneceu secreto até o dia da votação da urgência.

O expediente do sigilo em torno do projeto sugere uma estratégia questionável,  ainda mais partindo de um parlamentar colocado à esquerda do espectro político. [O relator, além de ser comunista de carteirinha, portanto TARADO em CENSURA e tudo o mais que restrinja a liberdade, tem um apetite incontrolável por tapioca (esta desde que paga com recursos públicos, via cartão corporativo.] O que há no substituto que justificasse o mistério?

O segredo do projeto foi rompido somente na iminência da votação de urgência. É legítimo supor que até mesmo muitos dos parlamentares tenham votado sem conhecimento da proposição e de suas implicações.

Muitos detalhes fulcrais da proposta, na verdade, só estão sendo esmiuçados agora, em meio a uma avalanche de avaliações muitas vezes opostas.

Além do segredo com que foi conduzida, a aprovação da urgência implica que o projeto não será examinado nas comissões da Câmara, onde geralmente a sociedade e seus representantes têm a oportunidade de realizar um escrutínio mais cerrado da proposta. 

Abre-se a oportunidade de examinar as repercussões da propositura, observando seus detalhes com transparência, permitindo a expressão dos interessados, submetendo a exame mais minucioso suas fragilidades e  melhoramentos.

 

O projeto 2630/20 altera profundamente as condições de funcionamento do ambiente democrático no país. 

Ao pretender regrar as plataformas, ele faz muito mais do que isso. 

Ele altera as condições de funcionamento da ordem informativa, fundamento do regime democrático. 

 

Põe em questão as condições de existência de uma miríade de participantes, inclusive este Brasil247, que vêm ocupando espaços graças a novas ferramentas de exercício do jornalismo e questionando a hierarquia injusta que historicamente prevaleceu no país. 

Nesse processo forjou-se um ambiente de competição entre diversos enfoques opostos. 

É essa competição arejada que o projeto vem ameaçar, em seu trâmite acelerado, ameaçando repor, em seu lugar, o império do discurso único dos meios tradicionais, hoje em  patente decadência.

*   Publicado em: 30 de abril de 2023, 05:32

[sugerimos conseguir um tempinho e ler: 'tratado internacional ...']

[Transcrito pelo Blog Prontidão Total, do site Percival Puggina. 

Os destaques em negrito e vermelho, no interior do Editorial, foram inseridos pelo Prontidão Total.]  

 

 

Lei das fake news, delírio de mentes totalitárias - Percival Puggina

Nota do autor: Quando o plenário da Câmara votaria o pedido de urgência para o projeto, dois ministros do TSE/STF foram à Câmara assinar, com o presidente Arthur Lira, um compromisso de combate a fake news. E viva a independência dos poderes!

 [corretíssimo está o presidente Bolsonaro que, recentemente, foi visitado em seu gabinete por dois ministros do TSE/STF e fez questão de recebê-los em audiência aberta com a presença de autoridades e funcionários do Planalto. No caso, ficou patente a independência dos Poderes. Já Câmara e Senado ...]

O nome que o projeto da lei das fake news se atribui fala por si: “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. Se o projeto tem a autoria de um militante esquerdista como o senador Alessandro Vieira, se já foi aprovado por esse Senado que temos e se suscita o máximo interesse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente atual presidente e futuro presidente do TSE, abra o olho! Certamente o intuito do projeto não corresponde ao que o nome proclama. Sem chance!

Para não fazer pré-julgamentos, fui ler o projeto. Seu inteiro teor está acessível no site da Câmara dos Deputados, onde tramita como PL Nº 2630/2020. Em seis capítulos, 31 artigos e mais de uma centena de disposições transparece no texto um verdadeiro delírio de mente totalitária, daquelas mentes que, se pudessem, regulamentariam carrocinha de pipoca, fariam uma Lei do Selfie Progressista e elaborariam um Estatuto do Ato Sexual Democrático e Popular. 

O projeto é francamente assustador, tal o nível de intervenção na esfera privada, tal o poder que delega àquelas organizações credenciadas pelo Ministério da Verdade que se dispõem a xeretar e a fiscalizar as opiniões alheias. Em última análise, só é verdadeiro o conteúdo publicado pelo uníssono consórcio dos grupos de comunicação. 

Sobre as narrativas, mistificações e omissões destes, nada a dizer... 

Tudo que circular na internet, é suspeito e vai para os minuciosos relatórios das plataformas. Indecente e desrespeitosa inserção na vida privada e na liberdade de expressão. Fascismo em estado puro. E mais: o único foco do projeto é político e eleitoral.  

Com a militante unanimidade da outrora respeitável mídia formal, a liberdade de expressão foi para o quilombo das redes sociais onde, agora, é perseguida pelos capitães de mato “da democracia” e da verdade oficializada.  

Não surpreende o interesse do STF e do TSE na aprovação da lei que felizmente, teve recusado o pedido de urgência solicitado pelo deputado Orlando Silva, não por acaso do PCdoB paulista.[aquele parlamentar que se destacou quando ministro do governo luladrão, pelo apetite voraz por tapiocas, especialmente quando pagas com o dinheiro público.]

A “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” é o sonho de consumo legislativo de todos os que não querem pluralismo e contestação. Entende-se isso muito bem a partir da mobilização do TSE, notadamente do voto e do tom em que o proferiu o ministro Alexandre de Moraes quando, há poucos meses, o TSE julgou um processo que pretendia anular a vitória eleitoral de Bolsonaro em 2018. Viu-se, ali, quanto ele pretendia ter sob seu controle a comunicação através da Internet nas eleições deste ano. 

Sugerimos: Risco de Censura

Com a lei ou sem ela, prudência e prontidão tornam-se exigências à cidadania. Todos sabem quanto tem pesado o porrete jurídico nas mãos de certos ministros do STF e do TSE.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Deputado, [apreciador de tapioca paga com cartão corporativo], defende urgência para apreciar projeto contra as fake news

Deputado defende urgência para apreciar projeto contra as fake news

À frente do grupo de trabalho da Câmara que debate o PL contra notícias falsas, Orlando Silva [conhecido, quando ministro, pelo mau hábito de gostar de mandioca paga com cartão corporativo] diz haver consenso entre líderes por tramitação rápida 

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse haver consenso entre os líderes na Câmara sobre a necessidade da tramitação urgente do Projeto de Lei Número 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O parlamentar está à frente do grupo de trabalho que debate o texto.

[fácil haver consenso entre políticos e autoridades públicas para a "necessidade" de combater notícias que denunciem práticas irregulares, especialmente, mau uso do dinheiro público, mordomias, arbitrariedades, etc.

Para inibir denúncias verdadeiras, o combate à veiculação de fake news  (que devem ser combatidas, sem prejuízo da liberdade de expressar opiniões) é um bom pretexto.]

Orlando Silva destacou que deputados estão discutindo a matéria com especialistas e até com representantes internacionais de órgãos de proteção à liberdade de expressão e direitos humanos, além de integrantes de missões diplomáticas da União Europeia. Os debates com a sociedade civil e com representantes de plataformas terminam nesta semana. Em seguida, Maia designará um relator para o texto, e os deputados começarão a fazer ajustes e alterações.

[o pretexto de combater as fake news (que abominamos, por várias razões, especialmente por entender que toda notícia deve ser veiculada com responsabilidade) o Brasil pretende instituir por lei  uma prática (censura) vedada pela Constituição Federal.

Ficará mais fácil para qualquer autoridade que for criticada e não gostar - crítica resultante de uma opinião - alegar ser o comentário crítico, uma notícia falsa e determinar, ou requerer, busca e apreensão em propriedades do crítico - realizadas, preferencialmente, ao alvorecer.]

Deputados bolsonaristas formam o principal bloco avesso à medida. Integrante desse grupo, Ale Silva (PSL-MG) afirmou que não é momento de discutir o PL. “Não tem clima para isso. Estamos tendo apenas sessões remotas. No plenário, só têm entrado lideranças partidárias. Não temos como discutir pessoalmente. As comissões temáticas estão suspensas”, disse. “O PL teria de passar por uma comissão temática. Nenhuma está em funcionamento. Qual é a urgência em votar esse projeto, com outros tão importantes? Por que a prisão após julgamento em segunda instância também não é pautada com urgência? E o fim do foro privilegiado?”, questionou.

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

Weintraub não quer desistir de carteirinha estudantil e enviará projeto após fracasso com MP - O Globo

Dificuldade na relação com o Congresso, porém, torna pouco provável que tema seja levado adiante 

[afinal, se aprovado a ID Estudeantil, digital, os estudantes vão economizar, por carteira, R$ 35,00 e a UNE - comunista e exploradora dos estudantes que diz representar - perde uma grande fonte de receita.

Rodrigo Maia e Orlando Silva, deputado do PCdoB e grande apreciador de tapioca  - quando paga com dinheiro público, cartão corporativo, tanto que foi demitido por exagerar no consumo da iguaria, por conta do contribuinte - se entendem muito bem e farão o necessário para que a UNE não perca a fonte de receita.]

O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, não quer desistir de seu projeto da nova carteirinha de estudante, a ID Estudantil. A iniciativa foi criada por medida provisória no ano passado, mas como o Congresso nem sequer instalou a comissão mista para debater o tema, a proposta perderá validade no próximo domingo, 16 de fevereiro. Em entrevista a um canal do Youtube, republicada em sua conta no Twitter, o ministro afirma que o governo insistirá no tema com o envio de um projeto de lei ao Congresso. — Estamos pensando em uma solução, que não é ótima. Eu não posso encaminhar outra MP este ano. Vamos encaminhar um projeto de lei. Vai demorar algum tempo pra tramitar, não vai ser rápido. Estamos pensando em alguma ação para mitigar — afirmou o ministro.

Na entrevista, Weintraub faz ataques à União Nacional dos Estudantes (UNE), órgão que tem na emissão de carteirinhas uma de suas fontes de renda. O ministro diz que não há transparência da entidade e usa o termo "tigrada" a se referir à organização.
— Vamos tentar mitigar isso, tirar essa grana da tigrada. Primeiro, porque não tem transparência. Segundo porque são de centenas de milhões de reais que a gente está falando. A gente nem tem transparência de saber quantas pessoas tiram essas carteirinhas — afirmou.

Weintraub conclui a entrevista recomendando aos estudantes utilizarem até o dia 16 o aplicativo disponibilizado pelo governo para solicitar sua carteirinha. De acordo com o ministros, quem conseguir obter a nova ID até esta data poderá utilizá-la o ano todo.

O Globo - Sociedade 

O governo petista usava e abusava dos cartões corporativos - Lula torrou um total de R$ 80 milhões com o cartão corporativo

A farra acabou

O governo petista usava e abusava dos cartões corporativos: ministros se valeram da benesse até para compras em free-shops e tapiocas. Agora, o presidente Temer reduz o gasto à metade

Nos governos Lula e Dilma o uso de cartões corporativos constituiu uma verdadeira mamata. O abuso durante as gestões petistas foi tanto que chamou a atenção dos órgão de controle. O Tribunal de Contas, o Ministério Público e uma CPI mista da Câmara e do Senado detectaram desvios generalizados no uso do benefício. O quadro mudou da água para o vinho. Em 2017, foi alcançado o menor nível de gastos com cartões corporativos em mais de dez anos. O ano fechou com despesa de R$ 43,4 milhões, quase a metade do que foi gasto em 2010, último ano do governo Lula.

Naquele ano, a maracutaia dos cartões corporativos atingiu seu ápice: R$ 80.079.782,60. À época, pelo menos 9.761 servidores federais tinham direito aos cartões. O gasto anual médio era de R$ 4.925. Até os seguranças da filha do presidente, Lurian Lula da Silva, tinham os cartões corporativos e registraram gastos com a compra de autopeças e material de construção. Com Dilma, os gastos foram de R$ 56 milhões a 64 milhões, entre 2011 a 2015. Somente em 2016 as despesas começaram a recuar (Dilma deixou o governo no meio desse ano), até baixarem para R$ 43 milhões em 2017. O presidente Michel Temer não só reduziu as despesas com cartão, como diminuiu a quantidade de servidores que possuem a regalia. Hoje, são 5.910 usuários, que gastam, em média, R$ 4.673 por ano.

O cartão corporativo foi criado em 2001 pelo presidente Fernando Henrique. A ideia era facilitar a transparência de gastos. Os cartões deveriam ser usados em pequenos gastos urgentes, ligados a obras e serviços. Porém, os pagamentos tornaram-se uma verdadeira caixa preta. Apenas parte dos dados está disponível no Portal da Transparência. Outra parte fica em sigilo sob a justificativa de “garantir a segurança da sociedade e do Estado”. São gastos referentes à Presidência da República. Por exemplo, dos R$ 80 milhões gastos com os cartões em 2010 no governo Lula, quase a metade (R$ 32 milhões) permanece em segredo até hoje.

Tapioca do ministro
De 2004 a 2017, segundo o Portal da Transparência, os gastos com os cartões somaram R$ 748.615.060.74 – média de R$ 53,4 milhões por ano. Mas foi a partir do segundo mandato de Lula que os pagamentos explodiram. Em 2006, ano de sua reeleição, foram gastos R$ 33,3 milhões. No ano seguinte, o valor mais que dobrou e saltou para R$ 76,2 milhões. O recorde levou à criação, no início de 2008, de uma CPMI dos Cartões Corporativos. Vieram à tona denúncias de que ministros usavam o cartão para despesas pessoais. A então ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, foi acusada de usar o cartão em restaurantes e free-shops. Somente com locação de carros, ela gastou R$ 121,9 mil. O então ministro dos Esportes, Orlando Silva, chegou a usar o cartão para pagar despesas com tapioca.

A CPI descobriu que Erenice Guerra, braço-direito de Dilma Rousseff (na época ministra-chefe da Casa Civil), teria criado um dossiê com gastos de Fernando Henrique e sua esposa, Ruth Cardoso, para tentar intimidar parlamentares tucanos na CPMI. Somente depois desse escândalo é que Lula publicou um decreto com normas mais rígidas para o uso dos cartões, proibindo, por exemplo, saques em dinheiro, compra de passagens aéreas e diárias para servidores. Mas a gastança nunca teve limites.

Tábata Viapiana  - IstoÉ
 

Gastos secretos do Planalto com cartão corporativo batem recorde

Presidência desembolsou 6,5 milhões de reais de forma sigilosa até novembro deste ano – número que supera o total do ano passado, revela jornal

Os gastos secretos da Presidência da República com cartões corporativos já somam 6,5 milhões de reais em 2014 até novembro, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira pelo jornal Folha de S. Paulo. O montante representa alta de 9,2% em relação aos gastos registrados em todo o ano passado – 5,9 milhões de reais – e é recorde para o governo Dilma Rousseff. Os gastos secretos são a maioria do total despendido pela Presidência até novembro: 7 milhões de reais. A soma não inclui ministérios, secretarias, empresas públicas, agências e controladorias, uma vez que esses órgãos possuem cartões próprios.

Por meio dos cartões corporativos, servidores federais podem fazer pagamentos ou saques sem precisar de autorização prévia da União. Pela legislação, o uso do chamado suprimento de fundos - ou seja, os cartões - não é regra e deve ser usado como exceção e em casos de despesas excepcionais ou de pequeno vulto, como compra de material de consumo e contratação de serviços. Os gastos com os cartões são públicos - e podem ser consultados por meio do Portal da Transparência. Os sigilosos, contudo, não são discriminados. São considerados secretos os gastos com viagens da presidente Dilma Rousseff e até mesmo com sua alimentação, em alguns casos. O termo sigiloso classifica despesas consideradas de segurança nacional. O governo federal gastou 61,8 milhões de reais em 2013 com cartões corporativos – 49% do valor em gastos sigilosos.

Em 2013, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que, entre 2003 e 2010, os gastos da Presidência com cartões corporativos classificados como sigilosos por se tratarem de "informações estratégicas para a segurança da sociedade e do estado" incluíram compra de produtos de limpeza, sementes, material de caça e pesca e até comida de animais domésticos.

Escândalo - No início de 2008, vieram a público revelações de que o primeiro escalão do governo Lula usava seus cartões de crédito corporativos para fins recreativos. Descobriu-se primeiro que alguns ministros - Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, Orlando Silva, do Esporte, e Altemir Gregolin, da Pesca - haviam se habituado a usar o cartão para pagar desde tapioca até temporadas com a família em hotéis de luxo. Em seguida, soube-se que o abuso de 11 510 cartões nas mãos de 7 145 funcionários públicos era fato corriqueiro.

Os ministros se defenderam dizendo que haviam sido mal orientados, e o Planalto decidiu apoiar a criação de uma CPI - desde que englobasse os gastos dos cartões na gestão do FHC. Foi a senha para que uma equipe da Casa Civil revirasse os arquivos da pasta atrás de informações desabonadoras para constranger os tucanos, de que resultaria um escandaloso dossiê, que o governo insistiu em chamar de 'banco de dados', mas pelo qual se desculpou com o ex-casal presidencial, Fernando Henrique e Ruth Cardoso. Ao fim do escândalo, foram editadas novas normas para disciplinar o uso dos cartões, e Matilde deixou o governo.

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