Os deputados federais que formam a bancada do PSOL na Câmara
dos Deputados protocolaram, no início da tarde de hoje, projeto de decreto
legislativo que visa sustar o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro
que criou novas regras para o porte de armas no país. O texto segue para
avaliação da Mesa Diretora. Caberá ao presidente Rodrigo Maia, do DEM, avaliar
se a sugestão será colocada em pauta ou não.
Algumas das principais alterações são a permissão para o proprietário rural com
posse de arma utilizá-la em todo o perímetro da propriedade; a quebra do
monopólio da importação de armas; a permissão para colecionadores, atiradores
desportivos e caçadores (CACs) transitarem de casa ao local de tiro com a arma
com munição; e o direito à compra de até 50 cartuchos por ano passará para até
mil cartuchos por ano.
A determinação também liberou o acesso ao porte a determinadas categorias,
casos de políticos e advogados públicos (promotores e procuradores).
Algumas das principais alterações são a permissão para o proprietário rural com posse de arma utilizá-la em todo o perímetro da propriedade; a quebra do monopólio da importação de armas; a permissão para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) transitarem de casa ao local de tiro com a arma com munição; e o direito à compra de até 50 cartuchos por ano passará para até mil cartuchos por ano.
A determinação também liberou o acesso ao porte a determinadas categorias, casos de políticos e advogados públicos (promotores e procuradores).
