Ruralistas, evangélicos e bancada da bala se unem no Congresso para desafiar Supremo - O Estado de S. Paulo

 Vera Rosa

Clima de tensão entre Poderes preocupa Planalto, que tem projetos considerados prioritários para votar no Congresso, como o da reforma tributária

A ameaça da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF) e obstruir votações no Congresso enquanto o marco temporal das terras indígenas não for aprovado no Senado conta agora com o apoio das bancadas evangélica e da bala.  

A aliança entre as três frentes provoca tensão entre os Poderes e preocupa o Palácio do Planalto.

 

O movimento que conta com apoio da maioria dos partidos do Centrão e pode unir mais da metade do Congresso contra o Supremo foi iniciado nesta quinta-feira, 21, depois que a Corte considerou inconstitucional o marco temporal das terras indígenas. 

Mas as articulações políticas abrangem outras pautas que opõem conservadores ao STF, como a descriminalização do aborto e do porte de drogas.

Dirigentes da FPA e das frentes parlamentares evangélica e da segurança pública vão se reunir na próxima semana, em Brasília, para definir uma estratégia conjunta. A ideia é pressionar o Senado a aprovar o marco temporal das terras indígenas e dar um “ultimato” ao Supremo.

A união de deputados e senadores tem potencial para prejudicar votações de temas prioritários para o governo Lula. Na lista estão a reforma tributária, novas regras de cobrança de impostos para fundos exclusivos e offshores e até a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Nós vamos usar todos os instrumentos regimentais para obstruir as votações na Câmara e no Senado, com o objetivo de garantir o direito à propriedade”, disse o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.

O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), afirmou que o Congresso não pode ficar de braços cruzados diante do protagonismo observado do outro lado da Praça dos Três Poderes.

“O Supremo atropela o Poder Legislativo e tenta implantar uma ditadura da toga. Não podemos aceitar isso”, reagiu Câmara, numa referência ao voto da presidente do STF, Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.

A ação que trata do aborto começou a ser analisada na Corte pelo sistema eletrônico de votação, mas o ministro Luís Roberto Barroso – que assumirá a presidência da Corte no próximo dia 28, com a aposentadoria de Weber – transferiu o julgamento para o plenário físico. Não foi fixado prazo para a retomada do tema.

O STF também interrompeu, no último dia 25, o julgamento que vai decidir se o porte de maconha para uso pessoal é crime e trata da fixação de critérios para diferenciar o traficante do usuário de droga. O ministro André Mendonça pediu vista do processo, o que significa mais tempo para análise.

Pressão
Diante de um cenário de confronto frequente com a Corte, as bancadas do agro, da bala e evangélica decidiram iniciar o movimento de pressão pelo Senado. Motivo: é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que tramita o projeto de lei com a tese defendida pelo Centrão, segundo a qual a demarcação de territórios indígenas precisa respeitar a área ocupada até a Constituição de 1988.

O problema é que, caso seja aprovado na CCJ e passe pelo crivo do plenário do Senado, o projeto ainda terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, [o presidente petista é fácil de ser enquadrado pelos parlamentares.] que é contra. 

Há também duas propostas de emenda à Constituição (PECs) no Congresso que preveem a demarcação das terras indígenas.

“As nossas frentes parlamentares, juntas, têm condição de aprovar o marco temporal no Senado e as emendas constitucionais que estão na Câmara”, destacou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que preside a frente conhecida como bancada da bala. “Eu sempre digo que é melhor ser da bala do que da mala”, ironizou ele.

Para Fraga, a Câmara e o Senado precisam “tomar providências” para conter o “ativismo judicial” dos magistrados. “O Supremo ultrapassou todos os limites e está usurpando as funções do Congresso”, declarou. “Vamos até as últimas consequências para vencer essa batalha”, insistiu Lupion.

A ideia é que outras bancadas também se juntem ao movimento, como a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, que se posiciona contra a descriminalização do aborto e reúne 193 deputados.

Na prática, muitos estão em mais de uma frente e, por isso, não é possível fazer uma conta exata do número de congressistas dispostos a enfrentar o Supremo: a FPA conta com 347 parlamentares; a bancada evangélica, com 236, e a de segurança pública, com 292.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse não ter recebido qualquer sinal de obstrução no Congresso. O Estadão apurou, no entanto, que o movimento das frentes fez acender o sinal amarelo no Planalto. Recentemente, Lula selou acordo com o Centrão, após a entrada na equipe dos ministros André Fufuca (Esporte), filiado ao PP, e Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), do Republicanos. Ao que tudo indica, porém, o primeiro racha já está no horizonte. “Temos a convicção de que o esforço que já existia no primeiro semestre para votar e aprovar a agenda prioritária do governo, a recuperação econômica do País e a recriação dos programas sociais não só vai continuar como se ampliar”, amenizou Padilha.

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo 

 

Bolsonaristas criticam decisão de Fachin sobre decreto de armas e veem 'provocação' às vésperas de atos de 7 de Setembro - O Globo

Fachin citou o risco de violência política na eleição deste ano e determinou a suspensão de trechos de decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram a compra e porte de armas

 

Bolsonaro discursa para apoiadores na Praça dos Três Poderes, em 7 de setembro de 2021, ocasião em que ameaçou o Supremo Tribunal Federal Alan Santos/PR

Integrantes do governo avaliam que as três decisões de dificultar o acesso às armas e suspender decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre o tema, publicadas nesta segunda-feira pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevam a tensão sobre as manifestações de 7 de Setembro. Aliados falam em "provocação" do Judiciário e avaliam que dificilmente o presidente não tratará do assunto nos eventos da Independência.

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Em suas decisões, Fachin citou o risco de violência política na eleição deste ano e determinou a suspensão de trechos de decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram a compra e porte de armas. "Tenho que o início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política", escreveu Fachin, que estabeleceu algumas restrições para a aquisição de armas e munições. — É lamentável, porque isso atrapalha cada vez mais o relacionamento entre os Poderes. Consideramos que há uma interferência direta l tanto no Executivo quanto em várias outras questões no legislativo — disse o líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública, mais conhecida como bancada da bala, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), que é aliado do governo.

Atos bolsonaristas no 7 de setembro trazem agenda antidemocrática

Ele afirma que o tema estará nas manifestações do 7 de Setembro. Integrantes da campanha de reeleição do presidente acreditam que um tom bélico de Bolsonaro poderá afastar eleitores moderados, fundamentais para que ele tente uma reação nas pesquisas.— Com certeza é mais uma pauta para o Sete de Setembro. Com certeza haverá os grupos relacionado aos CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores) e tudo mais que que vão estar citando isso aí também. É uma coisa a mais para engrossar o caldo —disse Capitão Augusto.

Nas redes sociais, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), que concorre a uma caga no Senado pelo Rio Grande do Sul, afirmou que o judiciário “extrapola suas atribuições” e que “absurdos como esse não podem continuar”.

“Novamente o judiciário extrapola suas atribuições, fazendo ingerência indevida. As liminares de hoje interferem em decisões já aprovadas pelos outros poderes, nos direitos de autodefesa e dos CACs. Liberdade não se negocia e absurdos como esses não podem continuar”, escreveu.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do presidente e candidato à reeleição, ressaltou que o presidente que for eleito neste ano terá duas indicações ao Supremo. “Se você não fizer campanha e votar em Bolsonaro, ano que vem o novo presidente provavelmente indicará mais 2 ministros do STF com o mesmo pensamento militante e a margem da lei do ministro Fachin”, escreveu.

O ex-secretário de cultura Mario Frias (PL), candidato a deputado federal, chamou a decisão do ministro Fachin de “absurdo sem precedentes”.“Fachin acaba de suspender liminarmente todos os decretos vigentes sobre armas. Usou como pretexto que há risco de violência política nas eleições. O ministro desconsiderou o pedido de vista de Nunes Marques. Mais um absurdo sem precedentes. Não há qualquer respeito pela CF!”.[nos parece ser  praxe que quando um processo está sob pedido de vista de um ministro, não sejam emitidas decisões sobre ele = praxe que o ministro Fachin ignorou.]

No fim de semana, o titular do Planalto voltou a criticar a operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, contra empresários que trocaram mensagens sobre um eventual golpe. Sem mencionar nomes, mas na mesma declaração, Bolsonaro falou que há "um vagabundo atrás da árvore ouvindo a nossa conversa" e "mais vagabundo é quem dá canetada".

Em conversas reservadas, auxiliares do presidente falam que a decisão de Fachin parece uma “provocação” ao presidente. Às vésperas da eleição, o núcleo político da campanha vem tentando uma trégua com o STF e pedindo para que Bolsonaro evitasse o confronto. A avaliação dos estrategistas é que os ataques aos magistrados empolgam a militância, mas afasta eleitores indecisos que o presidente precisa reconquistar para se aproximar do ex-presidente Lula, do PT, que lidera a corrida eleitoral.

O Globo

Porte de voz proibido (para conservadores)... - Adriano Alves-Marreiros

Tolerância libertadora, então, significa intolerância com movimentos da Direita, e tolerância com movimentos da Esquerda.

Herbert Marcuse. (Escola de Frankfurt).

 Porte de arma deveria ser proibido para pessoas de bem, até porque, segundo eles, pessoas de bem não existem.  Existem e importam apenas aqueles que querem nos empurrar o “bem maior” que é algo que não deve ser questionado.  Já para o pessoal ideológico, o porte de armas pode até ser ostensivo sem problemas: só eles precisam de segurança.  Suas vidas valem mais que as nossas.

Mas esse porte já se discute há muito tempo e sempre há tendências totalitárias que querem desarmar o porco espinho para os leões poderem fazer a festa...  Hoje estou falando de outro, que eles acham que é mais perigoso que pegar em armas: o porte de VOZ.  O porte de uma opinião própria que contrarie quem determina o que é politicamente correto: a turminha da ideologia, da revolução, da transformação social, de um tal “mundo melhor”[1]...

Minhas crônicas são tradicionalmente curtas. Prefiro assim: é o meu estilo.  Esta não será!  Se não gosta de ler coisas maiores e mais densas que um tuíte, sugiro ir ler outra coisa.  Esta será longa até para eu exercer o meu porte de voz o suficiente para me satisfazer...  Tenho que curtir o máximo enquanto posso, enquanto não caçam o meu porte.

Critiquei ontem o famigerado “garantismo” penal[2], doutrina consolidada por Aquele Italiano que não Deve Ser Nomeado.  Essa turma vive chamando os outros de “punitivistas” e, por vezes, até de “fascistas” (como ensinou o genocida Stalin), alegando que “punir não resolve”, “prender não resolve”.  Mas... prossigamos...

É curioso que tem gente que acha que o grande problema do país é a corrupção.  Besteira!  Como já explicou algumas vezes meu amigo Motta, o maior problema do Brasil é a impunidade: a corrupção é só uma das decorrências dela...

E o Brasil é engraçado.  “Em se plantando tudo dá”, segundo Pero Vaz.  Mas o Brasil vai além da agricultura nesse quesito.  Plantando-se uma ideia no solo correto, aquele que não oferece resistência ao arado, e por mais absurda que seja, você verá brotar uma colheita maldita sob aplausos, sorrisos e comemorações.  Aqui nós vimos, deste a década de 80, o crime aumentar com o laxismo penal e a cada ano o que se propõe é mais molezinha pra bandido...

A Análise Comportamental e a Análise Econômica do Direito mostram bem isso[3]...  A consequência punitiva sempre vai gerar uma menor probabilidade de repetição daquele padrão comportamental no futuro.  E o que se faz por aqui??? Quanto mais crime menos se pune e mais se propõe punir menos e forma de evitar a prisão: e até o processo!!!  Atribuem por vezes a Einstein, por vezes a outros gênios, uma frase que define a estupidez como continuar fazendo as mesmas coisas e esperar resultados diferentes.  Mas não precisa ser gênio para entendê-la e concordar com ela.  Não importa quem disse: isso é o básico de lógica...

E o pior é que a liderança dessa turminha sabe disso.  Eles entendem bem que punir faz diminuir o comportamento do futuro: não só do punido (que recordará de sua história comportamental), como das demais pessoas (que perceberão um contexto de punição quando ocorre aquele comportamento).  No Brasil, a história comportamental do bandido e o contexto geral são de impunidade.  Mas essa turminha sabe, sim, que punir adianta: a questão é o QUE eles querem punir.  

Aliás, o que, não: QUEM, porque para o politicamente correto, não importa o que se diz, mas quem diz.  E os conservadores devem ser calados, como ensinou, por exemplo, Marcuse: na frase que abre esta crônica...

Briguet avisou que o crime sem castigo levaria ao castigo sem crime.  E hoje vemos isso: plantou-se a impunidade para crimes e colhemos a punição para quem não praticou crimes.  E não só a punição com insegurança, medo, perda de propriedades, de sonhos, de pessoas queridas... Prisão mesmo: e longa!

Hoje vemos, cada vez mais, a punição pra quem não muda de pensamento adotando a narrativa politicamente correta e a submissão ao establishment.  A punição para quem não esconde dentro de si as verdades proibidas pela narrativa.  A punição para o dissidente.  O crime de pensamento, crimidéia: como profetizado por Orwell.  Hoje, nada é mais grave que discordar de ideologia extremista, e os extremistas (estes os reais), usando da falácia do espantalho, afirmam que os dissidentes são aquilo que não são, afirmam que os dissidentes fizeram o que não fizeram.  

Aí os criticam duramente pelo falso ser ou falso fazer que inventaram, repetem histrionicamente, como papagaios, palavras de ordem — que hoje são expressões como “discurso de ódio”,  “extremistas”, “fascistas”, “liberdade de expressão não é para (...)”, sem sequer saberem o que significam – e querem punir os dissidentes por isso: puni-los com a cadeia da qual querem tirar traficantes, assaltantes, assassinos...  Deve ser pra dar vaga pra isso como Pessi já explicou narrando fatos antigos [4] e mostrando quem eram os “fascistas” segundo os comunistas...

Não à toa tantos “garantistas” apoiam duras punições a crimes de opinião, mesmo que QUAISQUER deles não fossem puníveis em razão de dispositivos constitucionais expressos e autoaceitáveis.  Os malditos anos em que todos usaram máscaras foram justamente aqueles em que mais máscaras caíram: e só então percebemos quem já as usava muito antes da pandemia...

A corrupção do CP e do CPM nem é o pior tipo de corrupção.  Nem é o pior mal que o corrupto pode praticar.  O pior é quando ele se vale dela (ou até sem ela) para conseguir implantar a corrupção da inteligência de que bem fala o Gordon, que não é o Comissário amigo do Batman: muito embora até o Batman esteja correndo perigo de ser desconstruído, ou ser calado, se resistir à desconstrução...

“Assim  é  narrada  por  Aleksandr  Soljenítsin  a chegada de seu grupo de prisioneiros a um campo disciplinar  -de “extermínio pelo trabalho” -da  União  Soviética,    no  dia  14 de agosto de 1945 (coincidentemente, a mesma data em que foi proclamada a rendição do Japão). A cena iria se repetir no final do  Verão  e  no  Outono  daquele  ano  em  todas  as  ilhas  do “Arquipélago  Gulag”,  onde  a  chegada  dos  “fascistas”  abriria caminho  para  a  libertação  dos  presos  comuns  (o  que  incluía estupradores,  assaltantes  e  traficantes  e  até  mesmo  desertores), anistiados por Stalin. Mas  quem  eram  os  fascistas,  afinal?  Eram  os  presos políticos  enquadrados  no  artigo  58  do  Código  Penal  de  1926. Segundo  observou  Soljenítsin,  não  havia  debaixo  da  cúpula celeste  conduta,  desígnio,  ação  ou  inação  que  não  pudesse  ser punido  pela  mão  pesada  do  art.  58.  De  seus  catorze  parágrafos nenhum  era  interpretado  “de  maneira  tão  ampla  e  com  tão ardente   consciência   revolucionária   como   o   décimo –‘A propaganda    ou    agitação    que    contenham    um    apelo    ao derrubamento  ou  enfraquecimento  do  Poder  Soviético...  e também a difusão, preparação ou conservação de literatura com esse mesmo conteúdo’” –, cuja pena não possuía limite máximo!

Diego Pessi

Crux Sacra Sit Mihi Lux / Non Draco Sit Mihi Dux 
Vade Retro Satana / Nunquam Suade Mihi Vana 
Sunt Mala Quae Libas / Ipse Venena Bibas

(Oração de São Bento cuja proteção eu suplico)

P.S.  Agora o livro 2020 D.C. Esquerdistas Culposos e outras assombrações tem uma trilha sonora com canções e músicas de filmes citados: 

P.S.2: Compre o livro de crônicas.

Publicado no excelente portal Tribuna Diária, originalmente 

 

‘Armar população fere papel constitucional das Forças Armadas’, diz ex-ministro

O Estado de S. Paulo

Em carta,  ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública, pede que Supremo barre iniciativas do presidente que flexibilizam acesso de cidadãos a armamento

Após pedir, em carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma reação da Corte à flexibilização da política de armas no Brasil, o ex-ministro da Defesa e Segurança, disse ao Estadão que há preocupação nas Forças Armadas em relação à ofensiva do Palácio do Planalto. [quem contou dessa preocupação das FF AA para ele? Dizer que há preocupação qualquer um pode dizer - especialmente que as nossas FF AA, devido afazeres mais importantes, vão ignorar o fato do ex-ministro citá-las como fonte.] "O armamento da população significa também ferir o papel constitucional das Forças Armadas, o que é da maior gravidade. Cria-se outro polo de violência”, afirmou. Afastado da política, o ex-ministro atua no setor privado na área de tecnologia da informação. 

Por que a flexibilização do porte de armas pode significar uma lesão ao sistema democrático?
Até aqui o debate sobre armamento, desarmamento e controles se dava no âmbito da segurança pública. O presidente transpôs esse campo e levou para a política no momento em que defende o armamento dos brasileiros para defesa da liberdade. Não vejo ameaça real ou imaginária. Ao mesmo tempo, ele consubstancia esse seu desejo com mais de 30 regulamentações, seja através de lei, decreto ou portaria. Estamos diante de um fato muito preocupante para todos nós.

Por quê?
A certidão de nascimento do Estado nacional é exatamente o monopólio da violência legal. A primeira que preocupa muito é a quebra desse monopólio. Quem dá suporte a esse monopólio, que é fundamental para a sobrevivência do estado democrático, são as Forças Armadas. O armamento da população significa também ferir o papel constitucional das Forças Armadas, o que é da maior gravidade. Cria-se outro polo de violência. Por último, na medida em que não se vê ameaça externa sobre a Nação, isso só pode apontar para um conflito de brasileiros contra brasileiros. Um cenário horripilante de um flagelo maior, até uma guerra civil. Essa é uma preocupação que precisa de uma resposta da parte dos demais poderes, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Caso contrário, pode se repetir aqui o que aconteceu nos Estados Unidos, no Capitólio, lembrando que temos eleições em 2022. Se cada brasileiro é responsável pela própria segurança, então não precisamos de segurança pública e força policial. 

Como o sr. avalia a proposta do excludente de ilicitude?

Só agrava o que está ocorrendo. Reduz os controles sobre a força policial, lembrando que o Código Penal já tem os instrumentos necessários para lidar com essa questão. Toda nação democrática tem regulamentos rígidos para a concessão do direito à posse e ao porte de arma. Não estou me posicionando contrário ao cidadão que cumpriu as regras e, de acordo com a lei, tem a posse ou porte de armas. Não se trata de negar o direito a esse cidadão, mas, quando se fala em armar a população, estão dizendo outra coisa. Estão falando em uma situação que pode descambar para um clima de violência generalizada. É isso que temos que exorcizar. [nos parece que o entrevistado se perdeu na resposta. À pergunta sobre excludente de ilicitude, ele respondeu como cuidasse do porte e posse de armas. 

Aliás, uma certa falta de noção é uma característica presente nele, tanto que foi ex-, ex,  e hoje para ser lembrado se vale da tentativa canhestra de enviar carta aberta do Supremo, criticando imagine quem: o presidente Bolsonaro, a forma mais segura, infalível mesmo, de conceder alguns minutos de palco aos que procuram holofotes.]

Não é contraditório que um presidente tão ligado às Forças Armadas e com tantos militares no governo tenha adotado uma bandeira que ameaça a instituição?
Não represento as Forças Armadas, mas sei que existe uma preocupação com isso. Recentemente, o Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército baixou duas normas que visavam ao rastreamento de armas e munições. Isso é fundamental para o esclarecimento e redução da violência. Por determinação do Executivo, essas duas normas foram revogadas.[epa... , ex-ministro, o senhor já esqueceu que o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO, é o Comandante Supremo do Exército Brasileiro e das demais Forças singulares? O general que cuidava desse departamento pediu exoneração. Fica claro que a disposição das Forças Armadas é pela rigidez no controle. O Executivo está jogando no sentido contrário. Mas, de fato, há apreensão. 

Como foi a repercussão da carta do sr. ao Supremo?
A resposta de todos os ministros do Supremo com os quais eu tenho acesso e me comunico foi no sentido de que há uma preocupação.

Como avalia o argumento de que arma é garantia de liberdade da população?
A garantia da liberdade está na democracia, no respeito à Constituição e aos poderes. Não há ameaça pesando sobre a liberdade dos brasileiros e brasileiras, real ou imaginária. Isso atende muito mais a uma preocupação política e ideológica de atender aqueles que são sua base eleitoral. Esse armamento pode nos levar a uma tragédia. Quanto mais se liberam armas, mais corremos risco que ocorra aqui o que ocorreu no Capitólio.

Argumenta-se que a compra de armas é para caçadores e colecionadores, mas eles usam fuzis para essa prática?
Fuzil é uma arma de uso restrito. Não é uma arma para colecionador ou para clubes esportivos de tiro. Fuzil é uma arma exclusivamente voltada para o combate ao crime pesado e ao uso na guerra. Não faz nenhum sentido essa liberalização, pelo contrário. [ex, ex, sugerimos que faça uma pesquisa no Google e reescreva esta resposta e envie como carta aberta do Estadão.]

Há pressão da indústria das armas?
Ela sempre existiu. Sempre lidamos com ela. 

Como vê o argumento de que os brasileiros têm o direito de se proteger e, se muitos possuírem armas, o criminoso pensaria duas vezes antes de agir?
A legislação já permite isso. Comprovada a necessidade e a capacidade técnica e psicológica, o brasileiro que cumprir os mandamentos legais tem direito a isso. É uma falácia. A primeira vítima é a própria pessoa.                                                            
Onde você vai guardar uma arma em casa?
Na gaveta? Embaixo da cama?
Todo bandido tem a vantagem da surpresa. E, se for para cada brasileiro dar conta da própria segurança, para que segurança pública? Quando uma população é armada vemos o que acontece na Síria, Iraque e Venezuela. Há uma tragédia nacional. 

[conseguiram lembrar o nome do cidadão? 

aos que não conseguiram, com certeza não foram poucos, não pensem em problemas de memória, acontece que pelas respostas,  podem concluir que o entrevistado foi ministro, dois ou três anos, e não aprendeu nada.

 Se tornou ministro sem saber nada sobre armas e saiu com a convicção que arma branca é uma arma com o cabo branco.]

 Pedro Venceslau, jornalista - O Estado de S. Paulo

Com eleição de aliados de Bolsonaro no Legislativo, Supremo adota cautela

Ministros do Supremo ouvidos pelo Correio temem avalanche de pautas ideológicas na área de segurança, como maior abertura para posse e porte de armas 

Réu na linha sucessória não é “o melhor para o país”, diz Fux sobre Lira 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, avalia que não é o “melhor quadro para o Brasil” ter um réu na linha sucessória da Presidência da República. 

[a nossa infinitesimal sabedoria jurídica nos impede da pretensão de censurar o Supremo Tribunal Federal ou seus ministros. 

Mas, no exercício da liberdade de expressão pedimos vênia para apresentar alguns comentários:

- nos parece absurdo que ministros do Supremo, ou magistrado de qualquer instância, se manifestem sobre atos do Poder Legislativo que possam vir a ser contestados junto ao STF. Compete unicamente à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal eleger seus presidentes, bem como indicar integrantes da Comissões - permanentes ou temporárias.  

O ministro Fux em entrevista a O Estado de S. Paulo disse: "Eu acho que realmente uma pessoa denunciada assumir a Presidência da República, seja ela qual for, é algo que até no plano internacional não é o melhor quadro para o Brasil".  

"O deputado Arthur Lira pode, eventualmente, substituir Bolsonaro e Mourão, mesmo com denúncias já recebidas pelo STF?

Nessas questões limítrofes, você tem duas posições. Uma que entende que, se já teve a denúncia recebida, e a nossa Constituição elege a moralidade no âmbito da política e das eleições como um valor principal, ele não possa assumir. E tem outro aspecto importante, a ação penal não teve ainda a eficácia de torná-lo réu porque há (em análise) embargos de declaração (um tipo de recurso) que impedem que a decisão (de tornar Lira réu) seja considerada definitiva."

Sobre eventual impeachment do presidente da República, o presidente do STF considera um desastre. (cá entre nós: um desastre que não tem o menor risco de ocorrer - o impeachment do presidente Bolsonaro são devaneios dos inimigos do Brasil.) Só que qualquer manifestação, comentário, declaração do presidente do STF, que preside todas as sessões do Senado da República, destinadas a julgamento do presidente da República em caso de processo de impeachment,  tem repercussão, que nem sempre é benéfica para a independência e harmonia dos poderes da República.

- Mais grave é quando a manifestação é realizada 'reservadamente'.]

 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidos reservadamente pelo Correio, relatam apreensão com as futuras votações no Congresso Nacional. A avaliação é a de que deve aumentar o número de decisões do Legislativo que acabam nas mesas dos gabinetes dos magistrados e que entram para a pauta do plenário em razão de eventuais inconstitucionalidades. [ao se manifestar reservadamente a autoridade indiscreta deixa um ar de disse me disse que não contribui para a credibilidade da instituição que tem entre seus integrantes o reservado;

mais grave quando o falador é um ministro do STF, instância máxima do Poder Judiciário que pode vir a se manifestar sobre o assunto objeto de cogitação na manifestação reservada.] Ao mesmo tempo, a eleição de aliados nos comandos da Câmara e do Senado deve dar fôlego ao Executivo para avançar com a pauta ideológica. Deve ser questionada no Supremo, por exemplo, maior abertura para aquisição da posse e do porte de armas de fogo, potenciais alvos de decretos do presidente Jair Bolsonaro na próxima semana.

O ministro Edson Fachin, do STF, vetou, no começo deste ano, a medida provisória que zerava o imposto de importação para armas de fabricantes estrangeiras. A medida ainda precisa ser avaliada pelo colegiado, no entanto, demonstra uma tendência do Supremo em barrar pautas armamentistas. A maioria dos ministros entende que a segurança pública é responsabilidade do Estado, que deve garantir também a integridade do patrimônio privado e a inviolabilidade do domicílio dos brasileiros, repelindo ações criminosas isoladas ou fruto do crime organizado. [E quando o Estado não tem condições? no quadro atual,  só os moradores de algumas favelas do Rio é que tem seu patrimônio e a inviolabilidade dos seus domicílios garantidas por decisão do Supremo - garantia que alcança apenas ações das autoridades policiais. Por óbvio,  tal garantia deixa aqueles cidadãos expostos a ação dos criminosos que sabem da impossibilidade da polícia intervir e a seu favor.]

Um ponto praticamente unânime entre os ministros do Supremo é de que a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) não tem condições de assumir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em razão de um acordo entre os partidos, a escolha do comando do colegiado é do PSL, partido da parlamentar. A grande crítica é de que a deputada é alvo de um inquérito aberto na Corte para investigar ataques e fake news contra os ministros. “Ela foi uma das críticas mais ferrenhas do ministro Celso de Mello, algo que mexeu muito com todos, pois, à época, ele era nosso decano e continua com o respeito de todos os seus pares”, diz um interlocutor do Supremo, sob a condição de anonimato.

“Independência”
Pelas redes sociais, Bia Kicis fez apelos para que seja ela a escolhida para presidir a comissão. Apesar de assumir seu alinhamento com o presidente da Câmara e não esconder sua admiração por Bolsonaro, a parlamentar afirma que, se for alçada ao cargo, vai atuar com independência. “Todos sabem das minhas convicções políticas. Se honrada com a confiança dos meus pares, minha atuação à frente da CCJ será pautada pela imparcialidade, diálogo, previsibilidade e respeito à Constituição Federal e ao regimento, com isenção em todos os projetos apresentados. Sigo a linha de Arthur Lira”, escreveu.

A constitucionalista Vera Chemim, mestre em direito público pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em STF, destaca que a CCJ precisa realizar um trabalho técnico e de neutralidade, tendo em vista que “essa comissão é a mais importante da Câmara, que se encarrega de avaliar projetos de lei antes de irem a plenário, decidir sobre a constitucionalidade de todos os projetos. Essa deputada não vai satisfazer essa condição, de presidir uma comissão desta natureza. Ela tem postura mais radical e agressiva, o que não é o perfil ideal para se presidir um colegiado técnico e que deve ser neutro”, afirma.

As relações do STF com o governo neste ano têm atenção especial por conta da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Em junho, ao completar 75 anos de idade, o magistrado vai deixar a Corte. A escolha de um novo nome é do presidente Jair Bolsonaro, mas precisa passar pela chancela do Senado. Em razão disso, a eleição de Rodrigo Pacheco para o comando da Casa legislativa ganha atenção especial.

Pazuello
A pandemia do novo coronavírus trouxe consigo abalos na estrutura política, e criou pontos de atrito entre o Legislativo e o Executivo, e afetou o Judiciário, em razão da quantidade de ações que foram protocoladas sobre o tema no Supremo. De acordo com dados do Painel Covid-19 do STF, a Corte recebeu 6.946 ações relacionadas à covid-19, que resultaram em 8.120 decisões. Desse contingente, a maioria foi negada, sendo que apenas 393 foram deferidas, por meio de liminar ou no colegiado da Corte. Muitas das ações são apresentadas por partidos políticos.

Até agora, o ministro Ricardo Lewandowski tem sido o autor das decisões que geram impacto também no meio político. Ele estabeleceu o prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda autorização para importação e uso de insumos médicos, medicamentos e vacinas contra a covid-19 que já tenham sido registrados em pelo menos uma das agência reguladoras de Estados Unidos, Europa, Japão ou China. O magistrado também é o autor do despacho que manteve, por tempo indeterminado, a possibilidade de que governos dos estados, municípios e o governo federal decretem o fechamento do comércio, restrições de circulação nas cidades e a importação de insumos de maneira emergencial.

O ministro Luís Roberto Barroso, em outro processo, determinou que o governo federal instale barreiras sanitárias em comunidades indígenas e garanta o acesso dessa população aos serviços de saúde. Lewandowski também relata ações que acusam o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, de omissão no combate ao avanço da doença em Manaus e no Pará.

Para Vera Chemim, as novas configurações na Câmara e no Senado, pós-eleições, devem intensificar a judicialização da política. “Partindo do pressuposto de que o Arthur Lira vá assumir uma postura de alinhamento com a Presidência, nas pautas de costumes, como voto impresso e posse de armas, nós devemos observar um aumento das demandas dos partidos no Supremo. Isso deve ocorrer principalmente nos partidos políticos de oposição. Mas existe a possibilidade de que ele se mostre um líder político, e, de repente, se forma um consenso no próprio Congresso”, diz.

Política - Correio Braziliense

Manifestação pró-armas em Brasília - DF 9 de julho de 2020

Ato Democrático pelo livre porte de Armas realizado em Brasília, dia 9/7/2020

Esplanada dos Ministérios

Um grupo realizou um protesto, na manhã desta quinta-feira (9), a favor da legalização do porte de armas no país. A manifestação ocorreu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. 

2005. Um certo deputado chamado @jairbolsonaro protestava sozinho contra o desarmamento em frente ao Congresso. É, as coisas mudaram muito! pic.twitter.com/wSEZudjkHG

                                          Pátria Digital - Foto

O ato pacífico pedia pelo direito do cidadão de defender-se, com maior flexibilização da posse e do porte de armas Ato em defesa das armas foi realizado na manhã desta quinta-feira (9) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O grupo de manifestantes pediu a flexibilização da posse e do porte de armas, além de maior liberdade para atiradores esportivos, caçadores e colecionadores de armamentos. 

Outra pauta do ato, denominado de Caminhada pela Liberdade, foi a defesa do governo de Jair Bolsonaro e da independência dos Poderes. Os manifestantes vestiam branco e carregavam bandeiras do Brasil, além de faixas sobre o direito de defesa.

G 1

Polícia do DF realiza buscas em chácara do grupo ‘300 do Brasil’ e Auxiliares tentam convencer Bolsonaro a acabar com falas no Alvorada - VEJA

Operação em ponto de apoio do movimento bolsonarista aconteceu nesta manhã. Líder do grupo, Sara Winter está presa desde segunda-feira

A Polícia Civil do Distrito Federal cumpriu na manhã deste domingo, 21, um mandado de busca e apreensão em uma chácara que é usada como local de apoio para o grupo de extrema direita “300 do Brasil”. São investigados os supostos crimes de milícia privada, ameaças e porte

de armas.
“O alvo foi uma chácara na região de Arniqueiras-DF com duas casas, onde também havia barracas instaladas. O imóvel contava com câmeras de segurança que cobriam toda a sua extensão. Em meio à ação, foram apreendidos fogos de artifício, vários manuscritos com planejamento de ações e discursos, cartazes, aparelhos de telefone celular, um facão, um cofre (que ainda será aberto), e outros materiais destinados a manifestações”, diz a nota enviada a VEJA. 

De acordo com a Polícia Civil, a operação foi organizada por trinta policiais da Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, da Divisão de Operações Especiais e da Divisão de Operações Aéreas. O “300 do Brasil”, que apoia o presidente Jair Bolsonaro, também é investigado pela Polícia Federal (PF). No sábado 13, o grupo atacou o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) com fogos de artifício. Líder do grupo, a ativista Sara Winter foi presa pela Polícia Federal na manhã da segunda-feira, 19, em Brasília. Nesta quinta-feira, 18, a ministra do STF Cármen Lúcia negou pedidos de liberdade feitos pela defesa da militante bolsonarista. Na sexta-feira 19, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais cinco dias a prisão de Sara, a pedido da Procuradoria-Geral da República. 

Auxiliares tentam convencer Bolsonaro a acabar com falas no Alvorada

Assessores tentam convencer Bolsonaro a abandonar a prática

[É uma das medidas mais necessárias ao governo Bolsonaro. NADA SOMAM e só causam encrenca. 

Além das pegadinhas - não se tratam de manifestação de  de eleitores 'arrependidos' e, sim de infiltrados - há riscos para a segurança do presidente, provocações por parte de alguns repórteres e quebra de uma das regras mais importante: autoridade não deve falar em demasia, sempre que achar conveniente se manifestar deve se valer do porta-voz.

Caso opte por uma manifestação,  pessoal e direta,  deve limitar perguntas e comentários  ao tema que escolher..

Quem dá prestígio, votos, autoridade e liturgia ao ocupante de um cargo são as obras e não as promessas.

Presidente Bolsonaro, lembre-se: Geisel e Armando Falcão.]

Há uma corrente no Planalto tentando convencer Jair Bolsonaro a abandonar de vez as falas na porta do Palácio da Alvorada. Além de provocarem muita confusão — afinal, quem fala todo dia acaba falando o que não deve –, as paradas de Bolsonaro incomodam o GSI, que considera inseguro o ritual, e expõem o presidente a “pegadinhas”, como reclamações de eleitores arrependidos. “Ajudaria muito a República se esse cercadinho acabasse”, diz um aliado.

Política e Radar - VEJA

Por favor, Senado, freie o Bolsonaro! - Ruth de Aquino

O Globo

O jogo só acaba quando termina. Por isso, não vamos arriscar definir nos pênaltis ou no VAR. O que começou como um mero “balão de ensaio” – a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Washington – começa a ganhar ares de verdade. O presidente ignora impedimentos, atropela críticas de juízes, peita o bandeirinha Olavo de Carvalho, refuta apitos de nepotismo e infla o passe do filho.

Jair Bolsonaro, o pai do ano, só pensa nisso. Naquilo também. Porte de armas e fuzis, trabalho infantil, desmatamento, especulação imobiliária em reservas, cortes na educação básica, agrados a infratores de trânsito e gratidão ao árbitro Dias Toffoli, presidente e plantonista do STF, por livrar o 01 Flávio de uma eventual penalidade máxima por desvios de dinheiro. Mas, senadores e cidadãos, vamos ficar só nisso, na indicação para a embaixada americana. 

Vamos manter o foco para não parecer biruta nos ventos do Planalto. É tudo o que Bolsonaro deseja. Desconcentrar, quebrar a resistência, arrumar emprego para a família toda enquanto é o dono da bola. Agora levou o caçula, o 04 Jair Renan, para a Argentina e se referiu a ele como “embaixador mirim”. O rapaz de 20 anos é conhecido como “Bolsokid” nas redes. Pelo menos, Bolsonaro não tem 11 filhos.
Caro presidente do Senado Davi Alcolumbre, não vamos expor o Brasil ao ridículo, combinado? Articule discretamente esse veto ao Dudu embaixador. O voto é secreto, mas há um movimento para torná-lo aberto e a nação saber quem é quem. Caso o Senado barre a esdrúxula ideia de consagrar embaixador nos EUA o 03, especialista em fritar hambúrguer, será um grande momento para o Congresso.

Senadores terão agido pelo interesse público e nacional. Além de se gabar de uma pós-graduação não concluída, Eduardo derrapa no português: num tuíte, escreveu “fundo do posso” em vez de “poço”. Mas, segundo o pai, bate um bolão no inglês.
O pai Jair premedita isso faz tempo. Em março, jogou para escanteio o chanceler na visita a Donald Trump, botou o Dudu no Salão Oval a portas fechadas, esperou os 35 anos do filho para convocá-lo. Jair defendeu o filho como um futuro “grande embaixador”. Se é amigo de Trump, deveria desistir de Washington. Porque essa amizade trava o jogo diplomático honesto. Também não sei de onde os Bolsonaro tiraram essa noção de que Eduardo é “conhecedor de relações internacionais”.

Será que foi dessa declaração de Eduardo? “São bombas nucleares que garantem a paz. Se nós já tivéssemos os submarinos nucleares finalizados, que têm uma economia muito maior dentro d'água; se nós tivéssemos um efetivo maior, talvez fôssemos levados mais a sério pelo (Nicolás) Maduro”. Sensacional. O Senado deveria explorar essas teses de Eduardo na sabatina. Ah, mas ele também conhece segurança pública. Defende “acesso às armas para que amanhã a gente aqui não fique sob os desmandos de um governo autoritário”. Pronto para assumir uma embaixada.

Bolsonaro já reclamou do Congresso e disse que o Brasil era “ingovernável”. Temia virar um presidente figurativo, uma rainha da Inglaterra. Mas quem se coloca como um bobo da corte é ele. O Congresso tem o dever de frear os delírios bolsonaristas. Tem muita gente que ainda vê o atual presidente como estadista. Afinal, 7% dos brasileiros afirmam que a Terra é plana. Então tem de tudo. Não adianta a gente se lamuriar e se desnortear. Precisamos é resistir. Com abaixo-assinados, jogo aberto e respeito a todas as regras democráticas.

Ruth de Aquino, jornalista - O Globo

 

Congresso elabora projeto sobre posse de armas

A Câmara se prepara para derrubar no plenário o decreto de Jair Bolsonaro sobre armas, confirmando decisão já tomada pelo Senado. Simultaneamente, os presidentes das duas Casas legislativas, deputado Rodrigo Maia e senador Davi Alcolumbre, articulam a aprovação de um projeto de lei que autorizará a posse, não o porte de armas, em pelo menos dois casos específicos: proprietários rurais e os chamados CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores).

A ideia é ressuscitar por meio de projeto de lei os pedaços do decreto de Bolsonaro sobre os quais não há controvérsias quanto à constitucionalidade. Num podcast divulgado em suas redes sociais, Rodrigo Maia declarou: "Existem alguns pontos do decreto que são constitucionais e que podem ser tratados por projeto de lei. O Senado deve ter essa iniciativa ainda nesta semana, para tratar a posse dos CACs e na área rural. Tem um texto que atende a todos." [esse deputado Maia, do alto dos seus 73.000 e poucos votos tem uma obsessão: atrapalhar por todas as formas o governo do presidente Bolsonaro, impedir que ele governe e com isto espera conseguir algo para disputar a Presidência da República em 2022.

Para esse fim, vale tudo, desmontar todos as tentativas do Poder Executivo de normatizar qualquer coisa, e no desmonte, se possível, tenta humilhar o presidente.

As inconstitucionalidades do decreto do presidente Bolsonaro se resumem em uma: a pretensão de alterar por decreto uma lei.

Mediante projeto de lei, cuja votação é da competência exclusiva do Poder Legislativo, todos os pontos do 'estatuto do desarmamento'  podem ser alterados. Sendo a lei aprovada pelo Poder Legislativo, vai a sanção presidencial, o presidente sanciona - eventualmente pode vetar alguns pontos - e temos uma lei.

Eventuais inconstitucionalidades da mesma podem ser apreciadas no Supremo.

Por óbvio, que se todas as normas contidas na nova lei atenderem os objetivos do presidente Bolsonaro ele sanciona.

Para que editar um decreto legislativo cancelando os decretos presidenciais sobre o assunto?  e com isso enrolando todo o processo - 

não há necessidade de ser cancelado nada pelo Congresso, é certo que o STF quando julgar as ações de inconstitucionalidade vai cancelar, na íntegra - se sobrar algo será pouca coisa -  por inconstitucionalidade, os decretos presidenciais sobre posse e porte de arma.

Mas a ideia do deputado Maia, apoiada pelo senador Alcolumbre, é de após cancelar os decretos presidenciais, copiar partes do decreto e transformar em projeto de lei que talvez até o final do ano seja aprovado.

E o presidente do Senado Federal, colabora, já que poderia ter dado tramitação a um projeto de lei, aprovar e enviar para a Câmara.

Assim, fica dificil para o capitão governar.]

Sobre Previdência, Maia disse ter a expectativa de votar a proposta de reforma até quinta-feira na comissão especial que cuida do tema. Continua trabalhando com a perspectiva de votar a matéria no plenário da Câmara até a segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar marcado para 17 de julho. De resto, Maia confirmou a pretensão de colocar em pé uma agenda de reformas do Congresso. "Muitos projetos dependem do Executivo, outros não." Move-se depois de ter afirmado que o governo é uma "usina de crises". Sem mencionar o comentário de Bolsonaro sobre o desejo do Congresso de convertê-lo em "rainha da Inglaterra", Maia afirmou que o Legislativo não quer suprimir prerrogativa do presidente da República. [praticamente todo dia ou o Congresso ou o Supremo reduzem um pouco as prerrogativas do Poder Executivo.]

Blog do Josias de Souza

 LEIA TAMBÉM: DaviAlcolumbre sobre Moro: se fosse parlamentar ‘estaria cassado ou preso’ 

[imagine se esse senador tivesse 1/10 do prestígio, da popularidade, do apoio do povo, que o ministro SERGIO MORO tem!

não podemos esquecer que o parceiro do deputado Maia responde a dois inquéritos no Supremo; alguém falar pare ele sobre Sergio Moro é o mesmo que falar em corda em casa de enforcado.]

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