Veto de Dilma na LDO desobriga governo a gastar R$ 3 bi com a saúde
Artigo barrado dizia que investimento mínimo seria calculado com base em aporte do ano anterior, e não na receita
Não faltam problemas na saúde pública, mas Dilma vetou mesmo assim um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 que, segundo especialistas, elevaria em R$ 3 bilhões o investimento mínimo obrigatório na área.O dispositivo barrado por Dilma havia sido incluído na LDO pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e estabelecia que o piso da saúde seria calculado a partir do valor destinado para a área no ano anterior, somado à variação nominal do PIB.
Isso faria com que o governo tivesse de cumprir pelo menos R$ 103,5 bilhões nas chamadas Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
Com o veto de Dilma, foi mantida a norma aprovada em 2015 pelo Congresso, que faz a conta com base na receita corrente líquida. Com a queda de arrecadação registrada, a aplicação mínima para a saúde estimada para 2016 gira em torno de R$ 100,2 bilhões. [diferença de R$ 3 BILHÕES e 300 milhões, contra a Saúde, contra os doentes, contra a população.
Sem esquecer que a SEM NOÇÃO apelidou o Brasil de PÁTRIA EDUCADORA e já cortou mais de R$ 10 BILHÕES nas verbas destinadas à EDUCAÇÃO.]
Fonte: Revista Época
