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terça-feira, 11 de julho de 2023

Terceira versão da Reforma Tributária é um salto no escuro… - Eduardo Bonates

…e colocará governadores e prefeitos de joelhos.

A reforma tributária virou uma pauta prioritária para o terceiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva. 
Contando com amplo apoio do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), que também vem colaborando com a gestão do petista nas votações do arcabouço fiscal, o coordenador do Grupo de Trabalho da reforma tributária Reginaldo Lopes (PT-MG) e o seu relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentaram um texto completamente diferente das propostas de emenda à constituição que vinham sendo discutidas (PECs 45 e 110).
 
A principal questão é que esse novo texto, além de não ter enfrentado as necessárias 40 sessões plenárias necessárias para uma PEC, é completamente vago e silente quanto a questões fundamentais em uma votação de tal amplitude. 
Até o presente momento não se tem nem mesmo as alíquotas que irão regular a vida dos brasileiros pelos próximos 60 anos. Também não se revelou como se dará a composição do Conselho Federativo previsto no texto, órgão que determinará para onde e com quem ficará o dinheiro arrecadado, tirando toda a autonomia financeira de Governadores e Prefeitos.

Do pouco que se sabe até o momento, uma das poucas certezas é que o Imposto sobre Valor Agregado e o Imposto Sobre Bens e Serviços, substitutos de ICMS e ISS, terão alíquotas uniformizadas que certamente encarecerão a vida do brasileiro.

O imposto seletivo, também chamado de “Imposto do Pecado”, colocará em pé de igualdade cigarro, álcool, gasolina e diesel, que seriam sobretaxados.  
Os deputados, que possuem carros e combustível custeados com dinheiro público, parecem ignorar realidades básicas do brasileiro médio.
 
Toda a rapidez na discussão, o rolo compressor na Câmara, a sanha arrecadatória do governo Lula, a falta de informações claras e as inúmeras versões de textos sobre a reforma tributária deixam bem claro que não se tem a mínima ideia do que está sendo votado e muito menos se sabe até onde a economia brasileira será abalada. 
Ou seja, entraremos em uma nova era do escuro fiscal, caso esse texto seja votado com a rapidez desejada pelo Governo Federal. 
 Pelo bem da Nação essa votação precisa ser barrada.

*       O autor, Eduardo Bonates, é advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados.O texto foi publicado originalmente no Diário do Poder.