…e colocará governadores e prefeitos de joelhos.
A reforma
tributária virou uma pauta prioritária para o terceiro mandato do
presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Contando com amplo apoio do
presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), que também vem colaborando com
a gestão do petista nas votações do arcabouço fiscal, o coordenador do
Grupo de Trabalho da reforma tributária Reginaldo Lopes (PT-MG) e o seu
relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentaram um texto completamente
diferente das propostas de emenda à constituição que vinham sendo
discutidas (PECs 45 e 110).
A principal
questão é que esse novo texto, além de não ter enfrentado as
necessárias 40 sessões plenárias necessárias para uma PEC, é
completamente vago e silente quanto a questões fundamentais em uma
votação de tal amplitude.
Até o presente momento não se tem nem mesmo as
alíquotas que irão regular a vida dos brasileiros pelos próximos 60
anos. Também não se revelou como se dará a composição do Conselho
Federativo previsto no texto, órgão que determinará para onde e com quem
ficará o dinheiro arrecadado, tirando toda a autonomia financeira de
Governadores e Prefeitos.
Do pouco que se sabe até o momento, uma das poucas certezas é que o Imposto sobre Valor Agregado e o Imposto Sobre Bens e Serviços, substitutos de ICMS e ISS, terão alíquotas uniformizadas que certamente encarecerão a vida do brasileiro.
O imposto
seletivo, também chamado de “Imposto do Pecado”, colocará em pé de
igualdade cigarro, álcool, gasolina e diesel, que seriam sobretaxados.
Os deputados, que possuem carros e combustível custeados com dinheiro
público, parecem ignorar realidades básicas do brasileiro médio.
Toda a
rapidez na discussão, o rolo compressor na Câmara, a sanha arrecadatória
do governo Lula, a falta de informações claras e as inúmeras versões de
textos sobre a reforma tributária deixam bem claro que não se tem a
mínima ideia do que está sendo votado e muito menos se sabe até onde a
economia brasileira será abalada.
Ou seja, entraremos em uma nova era do
escuro fiscal, caso esse texto seja votado com a rapidez desejada pelo
Governo Federal.
Pelo bem da Nação essa votação precisa ser barrada.
* O autor, Eduardo Bonates, é advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados.O texto foi publicado originalmente no Diário do Poder.
