Uma sequência de decisões judiciais levou o Palácio do Planalto a crer — equivocadamente [?] — que estaria em curso uma conspiração
Em qualquer democracia, as fricções entre os poderes não apenas são naturais como desejáveis para o processo de amadurecimento institucional. Em 2020, porém, o nível de tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo por pouco não cruzou a fronteira do razoável. Uma sequência de decisões judiciais levou o Palácio do Planalto a crer — equivocadamente — que estaria em curso uma conspiração. No início da pandemia, o STF delimitou a competência do presidente para definir regras de restrição em estados e municípios, impediu que ele nomeasse para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal um delegado de sua confiança, determinou que ele depusesse sobre as acusações de que teria tentado interferir em investigações e, no curso de um inquérito sobre a disseminação de fake news, expediu ordens de busca em endereços de empresários e blogueiros governistas. [Equivocadamente...
será? Foram muitas decisões contraditórias a decisões anteriores
do próprio STF, outras interpretando de forma criativa e conveniente o
texto constitucional.
Exemplos sobre os casos destacados:
- a decisão do STF é atribuindo aos estados e municípios o protagonismo, o comando, sobre regras de restrição se revelou inócua e até nociva.Ensejou que prefeitos tomassem decisões contradizendo a adotada pelo seu colega do município limítrofe = no estado de São Paulo, por falta de uma coordenação central , um shopping na divisa de dois municípios, abriu na metade de um corredor ficando fechada a metade restante; se repetindo a confusão nas fronteiras do Estados. Na fronteira do DF com GO, bastava andar alguns metros para sair do DF, onde botecos estavam fechados, e entrar em Valparaíso GO, com bares abertos sem restrições.
A decisão foi tão contraditória, tão sem noção, que apesar de ser público e notório que foi da autoria do STF, até aquela Corte silencia, sobre o assunto;
- se o presidente da República pode nomear/demitir um ministro, qual a razão de não ter autoridade para nomear/demitir um subordinado de um ministro?
No governo Temer, a ministra Cármen Lúcia, impediu o presidente Temer de nomear um ministro. Temer recuou, o assunto foi julgado pelo plenário do STF, que decidiu ser da competência do presidente nomear/demitir ministros de Estado.
Apesar da decisão o ministro Moraes, monocraticamente, decidiu adotar interpretação diversa da exarada pelo plenário da Corte Suprema;
- uma interpretação enviesada de um artigo do CPP fundamentou decisão de um ministro do Supremo exigindo que o presidente da República comparecesse à PF para ser interrogado;
- a liberdade de expressão, direito constitucional, passou a ser válida apenas quando o 'expressado' era contrário ao presidente Bolsonaro.
Do outro lado, uma sequência de eventos levou os juízes a suspeitarem que a conspiração partia do Palácio do Planalto. Grupos radicais promoveram manifestações que ostentavam faixas pedindo a volta da ditadura e o fechamento do tribunal. Por mais de uma vez, Bolsonaro compareceu e apoiou os atos, num deles a bordo de um helicóptero militar que sobrevoou a Praça dos Três Poderes.
O fato é que houve provocações de ambos os lados.
[ministros do Supremo fizeram comentários ou proferiram despachos de teor provocativo, ofensivo.
Se o cidadão comum tem o DEVER de ser comedido, o que dizer de um ministro do Supremo Tribunal Federal? .
Além dos casos abaixo destacados, teve um ministro que simplesmente desenterrou de um código do século XVIII a expressão 'conduzir debaixo de vara', para autorizar o uso de tal procedimento se ministros de Estado, oficiais generais, intimados para depoimento não comparecessem.]
No auge da crise, o ministro Gilmar Mendes classificou a política de combate à Covid-19 como genocida. [recuou, devido a inexistência dos mortos necessários a um genocídio] O ministro Celso de Mello comparou o Brasil à Alemanha nazista. [o autor da infeliz comparação foi alcançado pela aposentadoria compulsória.] E a ministra Cármen Lúcia falou em “desgoverno”. [comentário inadequado, especialmente partido de integrante da Suprema Corte.] Do Planalto, diante de pedidos para que o celular do presidente fosse apreendido como prova de uma suposta interferência na Polícia Federal, o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, afirmou que a medida traria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Já o general Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo, alertou que o “outro lado”, se referindo ao STF, não deveria “esticar a corda”. E Jair Bolsonaro, depois das investidas contra os blogueiros governistas, foi ainda mais incisivo: “Acabou, p.!”. A percepção dos dois lados de que houve exageros, principalmente retóricos, e de que o embate institucional começava a trilhar um caminho perigoso acabou arrefecendo os ânimos. A racionalidade, no fim, prevaleceu.
Política - VEJA
Publicado em VEJA, edição nº 2719, de 30 de dezembro de 2020
