Antes respeitada, Polícia Federal atua hoje como a KGB do regime Lula-STF-PT - J. R. Guzzo

VOZES - Gazeta do Povo

 Até não muito tempo atrás, a Polícia Federal era um dos serviços públicos mais respeitados do Brasil.  

Seus agentes, num caso não muito comum quando se fala de polícia, eram tidos em geral como pessoas de bem, imparciais e cumpridores da lei. 

Se havia ou não motivos verdadeiros para justificar essa admiração, são outros 500 – mas o fato é que a PF tinha uma excelente imagem junto à população em geral. Não mais.

 

Em um ano de governo Lula, a instituição virou o contrário do que era; passou a funcionar como uma empresa particular de segurança a serviço do ministro da Justiça, dos líderes do Supremo Tribunal Federal e de qualquer peixe graúdo do governo ou nem tão graúdo assim.  

O sujeito tem uma carteirinha de lulista? 

Vira na mesma hora autoridade essencial para a salvação da “democracia” – e pode chamar “a Federal” para prender, indiciar e interrogar qualquer um que lhe passe pela frente. 

Se essa autoridade é o ministro Alexandre de Moraes, então o céu é o limite.

O caso Marielle nunca teve nada a ver com o processo legal em vigor no Brasil; é política, e por isso a PF, hoje transformada em KGB do regime, passou a cuidar dele.

O último exemplo da descida cada vez mais rápida da Polícia Federal para o submundo da ilegalidade é a declaração pública que o seu diretor-geral acaba de fazer sobre o caso da ex-vereadora carioca Marielle Franco, mártir há cinco anos da esquerda e da sua máquina de propaganda. 

O diretor, que age há um ano como um militante político sob as ordens do consórcio Lula-STF-PT, declarou estar convicto de que o assassinato de Marielle será concluído até o fim do mês de março.

 

Como assim – “convicto”? O inquérito corre em sigilo de Justiça; não tem o menor cabimento o chefe da polícia dizer o que disse. 

O caso, desde o primeiro dia, é uma bandeira política de Lula e do seu entorno, como o “golpe de Estado” de 8 de janeiro.

Ao assumir seu cargo, o ex-ministro da Justiça disse que era “uma questão de honra” descobrir os “mandantes” do crime – com certeza “bolsonaristas”, ou quem sabe o próprio presidente Jair Bolsonaro. 

Desde então, o caso vem sendo explorado como uma questão puramente política pelo governo Lula – e a PF usada como instrumento para atingir os objetivos desejados por ele. 

O diretor-geral, agora, passa um recibo público de que é isso mesmo.

 

Veja Também:

• Ricardo Lewandowski deveria ficar a quilômetros de qualquer cargo público
• Não basta comemorar o 8 de janeiro; é preciso manter o estado de exceção no Brasil
• Não vale a pena perder tempo com o suposto plano para enforcar Alexandre de Moraes

O assassinato da vereadora é um crime que diz respeito unicamente à polícia e à Justiça do Rio de Janeiro – pelo que está escrito na lei, o crime não tem nada de federal e, portando, a decisão de envolver da PF no inquérito é ilegal desde o começo. 

Não foi assim com o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, de Santo André, autoridade bem maior do que Marielle? 

O caso ficou restrito a São Paulo e qualquer tentativa de levar a questão ao nível federal, em busca de melhores investigações, será tratada pelo ministro Moraes e todo o resto do governo Lula como uma “ameaça à democracia”. É claro.

 

O caso Marielle nunca teve nada a ver com o processo legal em vigor no Brasil; é política, e por isso a PF, hoje transformada em KGB do regime, passou a cuidar dele. 

O objetivo, naturalmente, é usar a morte da vereadora como arma para atacar o “bolsonarismo”. 

Como disse, em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo: “Tem-se o retrato de uma PF sem verdadeira autonomia, vista como submetida a interesses partidários, e não republicanos – e isso é evidentemente péssimo para o país”. A impressão é exatamente essa.

 

 

Conteúdo editado por:  Jocelaine Santos

 

 J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Afinal, quem apertou o 13? - Gilberto Simões Pires

META DESTE GOVERNO SOCIAL-COMUNISTA

Como os leitores/assinantes bem sabem -a maioria dos eleitores e não eleitores brasileiros, através das mais diversas manifestações públicas e privadas, ainda não conseguiu -engolir- a -vitória- de Lula na eleição presidencial. Mais: mergulhado num oceano de indignação, até aqueles que fizeram o -L- já perceberam que a GRANDE E ÚNICA META DESTE GOVERNO SOCIAL-COMUNISTA é AUMENTAR DRASTICAMENTE A CARGA TRIBUTÁRIA.  

O TSE APERTOU O 13

Pois, a propósito desta triste situação, nesta manhã recebi esta mensagem pra lá de esclarecedora emitida pelo pensador curitibano Thomas Korontai : Não, a maioria absoluta não apertou o 13.  

Quem fez isso foi o TSE... 

E agora, às custas do POVO que aceitou a ilegalidade do processo eleitoral durante 27 anos, deve sim, pagar a conta. 

Não se preocupem, muitos pagarão com a vida depois que o poder absoluto corromper absolutamente a alma dos que usurparam os TRÊS PODERES, em especial o Executivo e o Judiciário. 

Com Flavio Dino chegando lá, o cerco ao POVO se fechará ainda mais.

CAUSA E CONSEQUÊNCIA

Ora, partindo do pressuposto -convincente- de que a CAUSA tem origem no TSE, tudo que veio depois da -vitória- de Lula não passa de pura CONSEQUÊNCIA. Ou seja, enquanto a CAUSA não for devidamente entendida e atacada, o fato de ficar mexendo e/ou revirando os EFEITOS só prolonga a dor da indignação e da revolta, sem a menor chance de sucesso. 

ESTUPIDEZ TRIBUTÁRIA

Mais: ontem, obedecendo o que manda a MARCA REGISTRADA dos governos SOCIAL-COMUNISTAS, Lula, seus apoiadores e a MÍDIA ABUTRE festejaram, com MUITA MENTIRA a promulgação da REFORMA TRIBUTÁRIA. 

Nenhum admitiu que, ao contrário do que se impunha, como: 1- SIMPLIFICAR A VIDA DOS PAGADORES DE IMPOSTOS; e,

2- PROPICIAR UMA MENOR CARGA DE IMPOSTOS-, a encrenca resultou em: 1- COMPLEXIDADE MAIOR PARA OS PAGADORES DE IMPOSTOS e, 2- AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA. 

Causou estranheza maior o fato de que a ESTUPIDEZ TRIBUTÁRIA ganhou o nome de REFORMA. Pode? 

ENQUANTO ISSO, NA ARGENTINA...

Enquanto o governo comunista brasileiro festejava um colossal AUMENTO DE IMPOSTOS, o presidente liberal Javier Milei, anunciava um PLANO DE CHOQUE, com 366 artigos voltados para viabilizar a desregulação profunda da economia do país. 

Algo de deixar os brasileiros de bem com muita inveja. Eis: 

1. Revogação da Lei do Aluguel

2. Revogação da Lei de Abastecimento

3. Revogação da Lei das Gôndolas

4. Revogação da Lei Na... 

5. Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia

6. Revogação da Lei de Promoção Industrial

7. Revogação da Lei de Promoção Comercial 

8. Revogação da regulamentação que impede a privatização de empresas públicas

9. Revogação do regime das empresas estatais

10. Transformação de todas as empresas estatais em sociedades anónimas para posterior privatização... 

11. Modernização do regime de trabalho para facilitar o processo de geração de emprego genuíno

12. Reforma do Código Aduaneiro

13. Revogação da Lei de Terras

14. Modificação da Lei de Combate ao Fogo

15. Revogação das obrigações que as usinas têm em relação à produção de açúcar

16. Liberação do regime jurídico aplicável ao sector vitivinícola

17. Revogação do sistema nacional de comércio mineiro... 

Leia mais em: https://veja.abril.com.br/mundo/milei-anuncia-decreto-com-medidas-para-desregulacao-da-economia-argentina

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

Faca sem cabo e sem lâmina - Percival Puggina

         Conta-se que uma fábrica de facas reuniu seus executivos para estudar uma forma de se tornar mais competitiva.  

Era imperioso diminuir o custo de suas facas. 

No meio da reunião, um dos participantes, cogitando da hipótese de que o custo do cabo afetasse demasiadamente o custo da faca, perguntou: “Quanto custaria nossa faca, se fosse fabricada sem o cabo?”. 

Alguém da contabilidade fez as contas e concluiu que essa faca sem cabo custaria 80% da faca inteira. Um outro foi além: “E quanto custaria cada faca se a fizéssemos sem lâmina?”. 

Por curiosa que fosse a ideia de uma faca sem lâmina, a contabilidade fez os custos e informou que ela sairia por 60% de uma faca completa.

Por fim, a pergunta aparentemente mais delirante: “E se fizéssemos a faca sem lâmina e sem cabo, qual seria seu custo?” O chefe da contabilidade, calculadora em punho, informou, irritado, que aquela hipótese de faca, “essa coisa sem cabo e sem lâmina, custaria 40% da faca inteira”.

O diálogo serviu para mostrar a todos que os custos fixos, incluídos impostos e salários, inclusive o deles, chegava a 40% do preço da faca. Mesmo sem fazer nenhuma faca, ainda assim a fábrica tinha um gasto elevado. 

Se quisessem baixar o preço da faca teriam que reduzir as despesas da administração.

 

Isto é um aviso para todos nós e para o Brasil. Num processo de crescimento lento, ou recessivo, podem acontecer duas coisas e nenhuma é boa. Na primeira alternativa, os preços sobem porque os custos fixos têm que ser repartidos entre uma quantidade menor de produtos vendidos. Nós já tivemos isso: recessão e inflação. O que é uma loucura. 

Na segunda hipótese, o governo ou os cidadãos passam a importar de onde os produtos, sem inflação e sem recessão, custam menos. E aí a indústria nacional quebra.

O Estado brasileiro é uma fábrica de facas sem cabo e sem lâmina. Custa caríssimo para existir e sua entrega é desproporcional à sua despesa. O pouco que entrega é caro demais.

Por isso, as pessoas de bom senso insistem na necessidade de reforma administrativa para reduzir o tamanho do Estado e na redução do gasto público como forma de diminuir a carga tributária – sem dúvida o maior estímulo ao consumo e à produção. 

O baixo crescimento econômico é sinônimo de desemprego ou subemprego; sinônimo, também, de maior índice de pobreza, ou seja, de aumento do gasto público, situação em que uma faca, sem cabo e sem lâmina, na mão do Estado, corta nosso pescoço.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

Por que os governos são os culpados pela inflação – e deveriam responder criminalmente por isso - Ricardo M. Rojas

 

Autor agentino explica por que a definição de inflação como “aumento dos preços” contém um erro que custou caro às sociedades modernas| Foto: Unsplash

No último século, a inflação tem sido tema de intensa discussão em vários países do mundo. Políticos, analistas e jornalistas falam de inflação veementemente, porém sempre referindo-se a alguma taxa média de aumento de determinados preços.

Essa forma de inflação é equivocada por vários motivos:

1. Porque, tecnicamente, a inflação não é o aumento dos preços. O aumento dos preços é uma consequência direta da inflação.  Inclusive, tecnicamente pode haver inflação até mesmo sem que os preços subam.

2. Porque os preços sobem e descem circunstancialmente por muitos motivos não relacionados à inflação. Em suma, todos os preços – incluindo o do dinheiro – estão em constante movimento de acordo com múltiplos fatores que influenciam a oferta e a demanda.

3. Porque a escolha de um punhado de produtos, por mais  importantes e genéricos que sejam, normalmente é arbitrária e gera diferentes resultados dependendo dos produtos selecionados. Essa forma de "medir a inflação" não resulta da ignorância, mas geralmente é a maneira pela qual os governos tendem a distrair as pessoas com suas estatísticas e manipular os resultados.

Ainda assim, e apesar disso, em todo o mundo fala-se de inflação nesse sentido, e são feitos cálculos, projeções e previsões, sob o auspício dos políticos, que estão prontos para ajudar a espalhar a confusão a fim de afastarem-se da própria responsabilidade em um fato do qual eles são os únicos culpados.

A verdade é que a inflação é o aumento da quantidade de dinheiro – o que "infla" é o dinheiro, não os preços –, e o único que pode produzir esse efeito nos atuais regimes de moeda fiduciária, criado e imposto monopolisticamente pela legislação, é o próprio governo.

Em tempos de padrões monetários vinculados a determinados bens de uso comum, a quantidade de dinheiro era regulada por mecanismos de mercado sem interferência do Estado. A partir da escolha de certos metais preciosos, surgiu a oportunidade para intervenção estatal por meio da cunhagem de moedas, cujo monopólio os monarcas justificavam com a necessidade de garantir a quantidade e a qualidade do metal de cada unidade monetária.

Mas, como veremos adiante, isso acabou sendo apenas uma desculpa para degradar a qualidade das moedas com o objetivo de aumentar sua quantidade e financiar suas próprias despesas. A inflação, como fenômeno político generalizado, tem sua origem nessas manobras dos governantes sobre as moedas que cunhavam.

Há mais de um século, em uma época em que o padrão-ouro cambaleava devido à intervenção de Estados que suspendiam a conversibilidade da moeda para usar o ouro nas despesas de guerra, Ludwig von Mises, alertou o seguinte:

Em um sistema econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção, nenhuma regulação governamental pode alterar os termos de troca, exceto se modificar os fatores que os determinam.

Reis e repúblicas recusaram-se repetidamente a reconhecer esse fato. O edito do imperador romano Diocleciano de pretiss rerum venalium ["sobre os preços dos allimentos", publicado no ano 301 e que buscava a reestruturação do sistema de cunhagem de moedas, além de determinar um congelamento de salários e preços de vários tipos de bens, especialmente alimentos], as regulações de preços na Idade Média e os preços máximos na Revolução Francesa são os exemplos mais conhecidos do fracasso da interferência  autoritária no mercado. Em um Estado que deixa a produção e a distribuição para as empresas privadas, tais medidas não podem outra coisa a não ser falhar.

O conceito de moeda como uma criação do Direito e do Estado é claramente insustentável. Nenhum fenômeno do mercado o justifica. Atribuir ao Estado o poder de ditar as leis de intercâmbio é ignorar os princípios fundamentais das sociedades que utilizam dinheiro.

O abandono dos padrões monetários baseados em bens físicos – principalmente o padrão-ouro –, e sua substituição por cédulas impressas que o Estado emite de forma monopolista, obriga as pessoas a utilizá-las pelo curso legal e forçado [uso regulamentado por lei e obrigatório, respectivamente, da moeda estabelecida por lei em determinado país], colocou o dinheiro em risco. A generalização de situações de alta inflação que se viu muitas vezes em boa parte do mundo no século XX e até agora, no século XXI, deve-se aos excessos causados por esse monopólio estatal de emissão desses papéis chamados "dinheiro" e a falta de controle efetivo sobre quem pode produzi-los.

Como apontou Friedrich Hayek, os governos nunca utilizaram seu poder para fornecer uma moeda aceitável e evitaram cometer grandes abusos apenas durante a manutenção do padrão-ouro. Uma vez libertos das restrições impostas pela quantidade restrita de metal, eles cometiam todo tipo de descalabro pelo manuseio discricionário do dinheiro de papel.

Por meio desse mecanismo, se produz uma agressão generalizada ao direito de propriedade. O Estado monopoliza a gestão monetária, emite moeda de curso forçado que as pessoas devem obrigatoriamente usar nas suas transações e, ao mesmo tempo, vai reduzindo seu valor ao aumentar sua quantidade. Na prática, esse processo equivale a roubar de cada pessoa uma quantia de dinheiro que ela carrega no bolso, sem que ela perceba.

O problema torna-se complexo porque a relação existente entre preço e moeda é tão próxima que, às vezes, é difícil diferenciá-los e a inflação tende a ser interpretada como o aumento dos preços, e não como o aumento da quantidade de dinheiro. No entanto, apontar claramente essa diferença é algo extremamente necessário para identificarmos quem é o verdadeiro culpado pela inflação; pois considerar o aumento de preços como inflação não é um erro inocente, mas um meio de desviar a atenção das pessoas, tirando o foco dos próprios governantes e depositando-o nos comerciantes, banqueiros e conspiradores.

Não há queixa mais difundida do que a que tem por objeto o "alto custo de vida". Nenhuma geração deixou de expressar seu descontentamento com os "tempos caros" em que viveram. Mas o fato de que "tudo" se torna mais caro ao longo do tempo simplesmente corresponde à queda objetiva do valor de troca da moeda. [Ludwig von Mises, em 'Theorie des Geldes und der Umlaufsmittel' (1912)]

Essa conversa fiada que os políticos usam para esconder a causa da inflação teve bastante sucesso no mundo todo e se intensificou pela propensão das pessoas em colocar seus direitos nas mãos do governo e esperar que seja ele quem resolva todos os problemas. Nesse aspecto dizia Hans Sennholtz (1922-2007), em 1978, sobre os efeitos da inflação nos Estados Unidos:

Nossa era é de inflação. Durante nossa vida, todas as moedas sofreram depreciações importantes. Em termos do dólar do consumidor de 1933, hoje fazemos compras com dólares que valem apenas vinte centavos; em termos da construção civil, tão vital para os negócios, compramos materiais e mão de obra com dólares que valem apenas seis ou até cinco centavos. Embora, talvez, as autoridades não tenham tido a intenção explícita de inflar a moeda, seus sintomas e consequências são igualmente graves e reais. A inflação corrói a poupança das pessoas e sua confiança nos próprios recursos à medida que, gradualmente, corrói suas economias.

Ao beneficiar os devedores às custas dos credores, cria um fluxo maciço de receitas e perdas injustas. Consome o capital produtivo e destrói a classe média que investe em instrumentos monetários. Produz os chamados ciclos econômicos, os movimentos comerciais de euforia e crise que prejudicam milhões de pessoas. Convida o governo a fazer uso do controle de preços e salários e outras políticas restritivas que impedem a liberdade e as atividades individuais. Em suma, a inflação produz catástrofes econômicas e desordens sociais e, em geral, corrói a fibra moral e social da sociedade livre.

Não há dúvida de que todo verdadeiro norte-americano deseja sinceramente deter a inflação e salvar o dólar. Mas a dificuldade provém da adesão do público àquelas políticas que são diretamente inflacionárias ou que exigem a emissão de moeda. A forma como as pessoas condenam publicamente as consequências dessas políticas é incongruente. É semelhante à confissão pública de pecados que se faz nas igrejas aos domingos de manhã. O padre recita a confissão, a congregação o acompanha em voz alta e depois seus membros retornam para suas casas para continuar pecando.

O presidente denuncia a inflação na segunda-feira e, na terça-feira, aprova outra lei concedendo bilhões de dólares. Políticos que na quarta-feira fazem muito barulho na luta contra a inflação, na quinta-feira propõem mais leis dispendiosas para estímulos econômicos artificiais e redistribuição de riqueza. Na sexta-feira, os comentaristas de notícias também entram na guerra contra a inflação, mas, no sábado, com muita coragem, se manifestam a favor de outro programa perdulário de melhoria econômica artificial. E o ritual se repete na semana seguinte.

O governo que, repetidas vezes, declarou guerra à inflação é o mesmo que a iniciou, forma ativa, causou-a e continua levando-a adiante com cada vez mais força. Os mesmos políticos que às vezes discursam como se fossem militantes na luta contra a inflação brigam entre si para gastar cada dólar do déficit fiscal

Por essa razão, as “soluções” estatais para a inflação frequentemente consistem em estabelecer controles de preços, cujos resultados sempre foram um fracasso. No final da Segunda Guerra Mundial, Ludwig von Mises (1881-1973) afirmou:

O verdadeiro perigo não está no que já aconteceu, mas nas falsas doutrinas oriundas desses fatos. A superstição de que o governo pode prevenir as consequências inevitáveis da inflação por meio do controle dos preços é o principal perigo. Isso ocorre porque essa doutrina desvia a atenção do público do foco do problema.

Enquanto as autoridades travam uma luta inútil contra o fenômeno que acompanha a inflação, poucos são os que atacam a origem do mal, ou seja, os métodos que o governo utiliza para solucionar o excesso de gastos. Enquanto a burocracia ocupa as primeiras páginas dos jornais com suas extensas atividades, as estatísticas referentes ao aumento da circulação monetária do país são relegadas a um espaço secundário nas páginas de economia dos jornais.

É o que pretendo mostrar na primeira parte do meu livro 'Inflação como Delito'. Para isso, abordo questões como o que é o dinheiro, o que são os preços, o que é inflação, quais são suas causas e como poderia ser evitada. Isso nos permite concluir que, na verdade, o governo é o único produtor de inflação e que, ao fazê-lo, gera um mecanismo de coerção que confisca os bens das pessoas, mina a confiança do público na moeda e incorpora um crescente abuso de poder.

Mais adiante examinano esse processo de alteração monetária e expropriação de bens à luz do direito penal. Minha conclusão é que a ação intencional de aumentar a quantidade de dinheiro por parte de determinados funcionários públicos – geralmente com o objetivo de cobrir o déficit de seus orçamentos – viola alguns direitos legais protegidos pela legislação penal.

Disso decorre que tal ação dolosa deveria ser incluída como crime nos códigos penais. Mas, para garantir o princípio da legalidade que rege a matéria penal, a própria legislação deveria esclarecer quais são os limites objetivos e específicos para a emissão de moeda, cuja transgressão tornaria criminosa a conduta dos agentes que a ordenam.

Por fim, como corolário da minha explicação, proponho um tipo penal específico incluído em um capítulo sobre falsificação e adulteração de moeda, onde julgo apropriado situar tal crime. Também apresento uma proposta de modificação da legislação orgânica do banco central ou da autoridade monetária de cada país, no que tange ao seu poder de ordenar a emissão de moeda e seus limites, e que deve ser complementada pela garantia da livre circulação das moedas, de forma que a concorrência atue como um controle efetivo para detectar a tempo qualquer alteração nas limitações na quantidade de dinheiro em circulação.

A fim de eliminar a principal causa da emissão monetária, que é cobrir os gastos excessivos do governo, também proponho que, por meio de alteração legislativa, o banco central seja impedido de conceder financiamento ao governo ou adquirir títulos públicos, seja com suas reservas ou com dinheiro emitido para tal efeito.

Os sujeitos ativos desse tipo penal serão os funcionários dos bancos centrais e do poder executivo em questão, envolvidos na decisão de emitir e colocar dinheiro em circulação de forma espúria.

Deste modo, a intenção do livro é alertar sobre a necessidade de impor maiores limites e responsabilidades ao poder estatal que se tornou praticamente incontrolável. Nunca como atualmente o Estado imiscuiu-se tão profundamente em uma questão que nunca deveria ter sido expropriada das pessoas. O dinheiro surgiu espontaneamente como um bem cuja aceitabilidade generalizada o tornou um meio de troca. Não foi uma criação de uma autoridade ou governo. No entanto, com o tempo, sua dependência da autoridade política não parou de crescer.

Sei que o ideal seria devolver esse poder aos indivíduos e permitir que o dinheiro surja espontaneamente no mercado, em tantas formas diferentes quanto a vontade das pessoas que fazem trocas se quiserem. Mas, enquanto permanecer como produto da atividade estatal, será necessário, ao menos, impor limites mais claros a esse poder.

É interessante notar que, embora a teoria econômica tenha se desenvolvido a partir de decisões individuais tomadas por pessoas com base em seus próprios valores e motivações, e sejam admitidas as vantagens do processo de mercado para definição de preços e crescimento geral da economia, também houve quase o mesmo consenso para eliminar o processo de mercado na definição de um preço fundamental, o preço do dinheiro, o preço daquilo que é utilizado para expressar os preços. A interferência estatal na moeda impediu o desenvolvimento teórico em torno de como funcionariam sistemas com liberdade monetária, com bancos atuando livremente, emitindo suas próprias cédulas e se responsabilizando por suas decisões frente ao impiedoso escrutínio dos consumidores de dinheiro.

O princípio de que a livre concorrência entre os diferentes produtores de bens e serviços serve aos interesses dos consumidores e que o monopólio se opõe a eles tem orientado a corrente dominante no pensamento econômico desde o tempo de Adam Smith. A maior parte das iniciativas empresariais realizadas foi influenciada por esse princípio, com a única exceção da cunhagem de moedas metálicas inicialmente e, depois, a emissão de bilhetes de bancos. Apenas uma minoria de teóricos opôs-se aos governos que permitiram a criação de bancos que detinham o monopólio ou quase monopólio da emissão de papel-moeda nos séculos XVII, XVIII e XIX. Um grupo menor ainda criticou os governos quando, mais tarde, eles idealizaram a criação de bancos centrais de emissão à frente dos sistemas bancários – uma ideia supostamente bem pensada para monopolizar a oferta de moeda e reservas bancárias –, uma solução que passou a ser considerada indispensável para uma política monetária nacional.

Como consequência, a teoria das implicações da oferta de moeda bancária interna (dinheiro em espécie e depósitos à vista em contas correntes) descentralizada por meio de múltiplos emissores concorrentes foi amplamente ignorada. De fato, a existência de um banco central que monopoliza a emissão de notas e reservas monetárias para os demais bancos comerciais de um país foi, durante muitos anos, considerada uma realidade tão evidente que não houve qualquer esforço para analisar sistemas alternativos, nem que fosse apenas para mostrar que, se implementados, fracassariam. [George A. Selgin, em 'The Theory of Free Banking: Money Supply Under Competitive Note Issue' (1988)]

Acredito que essa solução de mercado deve ser explorada e implementada no futuro. O surgimento de criptomoedas privadas pode forçar a substituição do atual paradigma monetário e bancário. Mas, até lá, os poderes do Estado sobre a criação e uso do dinheiro deverão ser submetidos ao maior número possível de controles e restrições.

Quem sabe a pressão da ameaça de penas de prisão sobre os políticos irresponsáveis que inflam a quantidade de dinheiro para custear seus excessos contribua para que decidam finalmente libertar um mercado que nunca deveria ter sido cativo.

Para encerrar , talvez seja bom recordar a reflexão de Friedrich Hayek:

Grande parte da política contemporânea baseia-se na presunção de que os governos têm o poder de criar e fazer com que as pessoas aceitem qualquer quantidade de dinheiro adicional. Por essa razão, os governantes defendem ferozmente seus direitos tradicionais, mas, justamente por isso, é importante privá-los disso.

Ao estudar a história do dinheiro, não podemos deixar de nos perguntar por que as pessoas suportaram por mais de 2 mil anos um poder monopolista exercido pelo Estado para explorar e enganar as pessoas. A única explicação é que o mito (a necessidade da prerrogativa do Estado) se enraizou tão firmemente que nem mesmo os estudiosos do tema pensaram em questioná-lo (incluindo, por muito tempo, o autor desta obra). Contudo, uma vez questionada a validade da doutrina estabelecida, rapidamente sua base frágil torna-se evidente.

Por isso, pelo menos enquanto o monopólio estatal sobre a criação de moeda não for abandonado, seus poderes devem ser limitados não só em termos de emissão – considerando o que exceder esses limites como um crime –, mas também assegurando um mercado tão aberto quanto possível para a moeda e para os bancos, bem como restrições que impeçam a autoridade monetária de financiar o governo sob qualquer forma.

Alguns dirão que já existem restrições e que funcionam razoavelmente bem em alguns países, ainda que exista um monopólio estatal na matéria. Contudo, a verdade é que essas limitações não têm sido eficazes nos países com fraca institucionalidade e legalidade. Daí a proposta de intensificá-las e reforçá-las por meio de legislação penal, uma vez que a ação criminosa de emitir moeda sem justificativa e de colocá-la em circulação com grave prejuízo para a sociedade não é diferente de outras ações criminosas que podem ser cometidas por funcionários públicos e que há séculos merecem punição no âmbito penal.

 

Veja Também:

• O imperador que tentou consertar a economia de Roma — e pagou com a própria vida
• O imperador romano que tentou fazer uma reforma monetária — e falhou miseravelment

O pior de todos os mundos é o monopólio estatal de pedaços de papel impostos legalmente para uso próprio e pagamento de dívidas, emitidos e postos a circular pelo governo sem quaisquer controles ou limites efetivos. Entendo que, enquanto esses pedaços de papel chamados de "dinheiro"continuarem a existir, a legislação deve reforçar os limites do poder de emissão de moeda.

O texto publicado pela Gazeta do Povo integra o livro ‘Inflação como Delito', que acaba de ser lançado no Brasil pela LVM Editora.

Ricardo M. Rojas é advogado, doutor em História Econômica e juiz em Buenos Aires. Atualmente dirige o Departamento de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Francisco Marroquín. 

 

 

"Chegou setembro" - Alexandre Garcia

 "Na Câmara, é grande a animação em torno de uma reforma administrativa que limite o inchaço do Estado. O governo não quer porque sua ideologia é a do Estado grande se impondo a uma nação fraca e obediente" — ressalta jornalista

 Já assentou a poeira das eleições e de início de governo e chegou setembro, o nono mês da atual administração federal.  

Na porta de setembro estão batendo prefeitos, principalmente os do Nordeste, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu vitorioso. Das janelas da Faria Lima, em São Paulo, já se veem rostos surpresos, apreensivos e, talvez, arrependidos por terem assinado a tal Carta pela Democracia.

 

No Congresso, o calor da eleição já baixou e perdeu-se a oportunidade de agir sob a força de votos ainda frescos. 

A picanha não se coletivizou e essa pode ser a pior parte.  

A favor do governo, não há restrições de pandemia e o fato de a mídia ser sempre anti-Bolsonaro, desde que ele entrou na política e, por consequência, agir pró-Lula. Isso gera notícia em favor do governo e emudece a saudável crítica.

 

No entanto, números não são opiniões, mas fatos. Em julho, os crescentes gastos do governo federal já superaram a decrescente arrecadação em R$ 36 bilhões. 

Para o ano que vem, ano eleitoral, faltam R$ 168 bilhões.  

Claro que quem pagará isso somos nós. O Arcabouço Fiscal — eufemismo para o arrombamento do teto de gastos — vai permitir, em 2024, um acréscimo de R$ 129 bilhões nas despesas.

 

O governo quer uma reforma tributária que o permita arrecadar mais. Anuncia que vai cobrar dos ricos, mas o cobrado por cima se derrama para baixo. O consumidor vai pagar o imposto que estará embutido nos preços. 

 Quer cobrar do assalariado três vezes mais de imposto sindical para garantir a boa vida das cúpulas sindicais que apoiam o governo.

 

Como não se saiu bem na eleição para deputados e senadores, o governo os atrai com liberação de emendas e oferta de cargos. 

E tudo tem um custo, inclusive o de ampliar o ministério. 

E a mexida agrada uns e desagrada outros. 

Trocar PT por Centrão tem ônus político-eleitoral. 

Assim como voltar ao antigo sistema de contratar publicidade estatal em troca de apoio. 

Aliás, a propaganda é a alma do governo.

 

Na Câmara, é grande a animação em torno de uma reforma administrativa que limite o inchaço do Estado.  

O governo não quer porque sua ideologia é a do Estado grande se impondo a uma nação fraca e obediente.  

Lula já expressou sua admiração ao sistema chinês, onde o governo fala e o povo cala. E não conseguiu impedir a prorrogação da desoneração da folha.

Giros internacionais

Na política externa, há muitas viagens. Mas só isso. 

A desta semana é a 13ª e vai à Índia. A ideologia está atrapalhando. Até a Human Rights Watch criticou o governo Lula por suas omissões ante as agressões aos direitos humanos na Venezuela, Cuba, Nicarágua, China e Rússia. 

A tentativa de impor Nicolás Maduro na reunião regional em Brasília pegou mal até ante o esquerdista chileno Gabriel Boric.

 

As declarações do presidente sobre o conflito Rússia-Ucrânia têm sido desastrosas. 

Enfim, terminam-se as preliminares e já é tempo de medir resultados. 

Nota-se muita propaganda e um sinuoso rumo político, junto com a inglória tentativa de fechar contas com gastos inchando.

Ao chegar setembro, as expectativas criadas começam a gerar frustrações pela constatação que o governo atual está menos parecido com os dois mandatos passados de Lula e mais semelhante aos períodos de Dilma Rousseff.

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

O governo comprou o quórum, a lona e os palhaços do circo. - Percival Puggina

         Por breve período, imaginei obter da CPMI do dia 8 de janeiro resposta para as perguntas que me fiz enquanto os fatos aconteciam.  

Qual o quê! Imediatamente o governo reagiu, mostrou desinteresse e, quando o requerimento foi lido no plenário, tratou de formar maioria. Comprou o quórum, a lona e os palhaços do circo.

 

Como já escrevi, as comissões parlamentares de inquérito são instrumentos para, em proteção ao interesse da sociedade ou do país, conhecer o que querem ocultar aqueles que detêm poder sobre determinadas situações e encaminhar denúncias que couberem ao Poder Judiciário. Profundamente contrariado, então, assisti o enorme esforço da base governista em impedir a audiência dos principais personagens.  

Com isso, de modo ostensivo e deliberado, o governo oculta da população a verdade que não lhe convém.

O vandalismo é evidente nos atos de 8 de janeiro. Tão evidente quanto o vandalismo é a falta de espontaneidade dos protagonistas daquelas ações e a omissão coletiva das várias polícias com dever de proteger o local e seus bens materiais.

A leniência com que as responsabilidades do governo vêm tendo sua averiguação conduzida desde o dia 8 de janeiro é um caso à parte na história política do Estado.  

Observe que as imagens do general G. Dias só vieram a público quando vazaram 90 dias depois de iniciadas as prisões em massa e de estar decretada a prisão de Anderson Torres!  

Agora, é a própria CPMI que, passados outros 90 dias, ainda não conseguiu ouvir, nem o general, nem o ministro da Justiça. O que quer ocultar o cerco de proteção ao governo? Só os fanáticos não sabem! A estas alturas, os silêncios e omissões na investigação falam mais do que os depoimentos.

 

Não bastasse o desrespeito à cidadania, ao longo das reuniões transpareceu algo que se reproduz em tantos inquéritos: enquanto por um lado escondem dados e fatos, por outro se aproveitam para vasculhar a vida alheia muito além da razoabilidade e do interesse da boa justiça. 

O sigilo é quebrado e a intimidade dos adversários é invadida com a mesma bonomia com que se descasca um amendoim enquanto se toma um uísque. 

Coisa de hacker com mandato e poder de Estado, dando uma tarrafada na vida dos outros para ver o que aparece na rede. Perdeu-se a noção do ridículo.

A estas alturas, não creio mais que o minoritário Jerry consiga capturar e expor o poderoso Tom. Ao menos não com a exposição midiática que seria necessária para o bem do país, nestes dias em que a sociedade se tornou descartável, sujeita a  visíveis intenções de reciclagem para uma nova ordem mundial.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Segurança pública - Ninguém no governo está interessado em combater os bandidos - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo

O Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, tem operado bem abaixo de sua capacidade há vários anos.| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Hoje eu começo com dois assuntos de segurança pública. O Conanda, que é o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, quer propor um programa nacional de combate à letalidade policial. Quer dizer: o órgão se propõe a combater quem combate a letalidade dos bandidos. 

Combater a polícia, e não o bandido. De que lado está esse conselho? [do lado do mal = resultado do PERDA TOTAL = pt = governando.]

 

O outro assunto tem a ver com a visita do presidente Lula ao Rio de Janeiro, acompanhado pelo ministro Márcio França, dos Portos e Aeroportos. O ministro assinou uma portaria estabelecendo que a partir de janeiro o aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio, não pode mais receber voos de Brasília, de Guarulhos, de Belo Horizonte; só da ponte aérea e voos curtos por ali, 400 a 500 quilômetros de distância.  

Vai ser um transtorno na vida de passageiros habituais, de companhias aéreas, de lojistas que se estabeleceram atraídos pelo movimento do Santos Dumont.

 

Por que isso? O Galeão está às moscas, apenas 15%, 20% de sua capacidade está sendo usada. 

 É um aeroporto seguro, com excelente estrutura, uma pista sensacional, extensa, que permite pousos mesmo em caso de problemas, que não tem o Pão de Açúcar pela frente. 

Mas, se é assim, por que o Galeão está esvaziado? Pela falta de segurança pública nas vias de acesso, como a Avenida Brasil, a Linha Amarela e a Linha Vermelha.

Não seria melhor resolver o problema dos bandidos?  

Mas, como vimos ali no caso do Conanda, o pessoal prefere combater a polícia, e não os bandidos. 

Seria muito melhor eliminar os santuários da bandidagem, do narcotráfico no Rio de Janeiro, esses territórios alheios à jurisdição do Estado brasileiro. Seria tão mais simples, vantajoso para todos, e aí o Galeão estaria recuperado, as pessoas voltariam a usar o aeroporto. Porque hoje as pessoas que pousam no Galeão não sabem se chegarão em casa. 

Quem vai para o Galeão também não sabe se vai chegar lá. Esse é o verdadeiro problema.

 

O ministro Alexandre de Moraes soltou 100 homens e 62 mulheres, presos políticos que estavam detidos havia sete meses sem terem sido condenados. Terão de usar tornozeleira. 

Um grupo de mulheres apareceu no noticiário cantando, fizeram uma canção falando sobre prisão ilegal. 

Elas não têm nenhum motivo para cantar, ficaram privadas da liberdade durante sete meses, e a maioria não sabe sequer o porquê. 

A imprensa, sob rédeas, os chama de “terroristas”. Não são nem “supostos terroristas”, como costumam dizer quando falam de “suposto homicida”, “suposto assassino”, “suposto bandido”. Já são terroristas.

 

Gostei muito de uma manifestação de Arthur Virgílio no Twitter. Ele foi secretário-geral da Presidência da República no governo Fernando Henrique, é diplomata de carreira, foi governador do Amazonas e senador. Tem peso. Ele escreveu o seguinte: “Fiquei feliz, ministro Alexandre, com seu gesto de liberar tantas pessoas sofridas e sem o melhor e maior direito de todos, que é a liberdade. Complete o gesto justo e libere os demais. Vire essa página de dor que Lula poderia ter preventivamente evitado. Tinha informações da Abin e do GSI. Claro que tinha. 

Você sabe que trabalhei intimamente com esses dois órgãos e tudo chegava antecipadamente às mãos do presidente Fernando Henrique e às minhas. A viagem de Lula a Araraquara foi pura desfaçatez, queria ver o circo pegar fogo pra depois se fazer de atrasado e dizer o tradicional ‘eu não sabia’”.

Na quinta eu conversei com o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, com ex-ministros do Supremo, e todos eles querem exatamente isso, que o próprio Supremo, em nome da história da instituição, tome providências e volte a respeitar a Constituição, o artigo 2.º da Carta Magna – como me disse um ex-presidente, respeitar os pesos e contrapesos dos três poderes de Montesquieu.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Quando não faz nada, o governo também ajuda na economia - Carlos Alberto Sardenberg

O Globo  

Não fazer também ajuda

Um fator local foi essencial para a melhora do ambiente no semestre: as coisas que o governo não fez

[Entre o atual governo e NENHUM,  o NENHUM tornará as coisas melhores para o Brasil e os brasileiros, visto que NÃO  FAZER NADA TAMBÉM AJUDA; o que complica é que se o atual governo tivesse se limitado a NÃO FAZER NADA estaríamos no lucro, porém, estupidamente, ele andou fazendo algumas bobagens, o boquirroto presidente expeliu, pela boca, algumas inconveniências e atrasou o que já não andava. Felizmente, NÃO FEZ algumas besteiras que o ilustre articulista aponta nesta matéria.]

Prédio da Eletrobras: presidente parou de falar em reestatização Ana Branco/Agência O Globo

O semestre termina melhor do que começou, tanto nos fatos correntes — inflação desacelerando e PIB acelerando — quanto nas expectativas para o restante do ano. Houve alguma ajuda externa — não veio a recessão esperada (temida) nos Estados Unidos —, mas um fator local foi essencial, especialmente para a melhora do ambiente: as coisas que o governo não fez.

Não foram poucas: o governo não reestatizou a Eletrobras, e Lula até parou de falar nisso; não reestatizou as empresas vendidas pela Petrobras; não conseguiu melar o Marco do Saneamento, embora tenha dado uma ajuda para estatais ineficientes; e, sobretudo, não aumentou as metas de inflação.

Este último não movimento aconteceu nesta semana.  

O Conselho Monetário Nacional (CMN), onde o governo tem maioria, manteve as metas de inflação de 3,25% para este ano e fixou-as em 3% para os três anos seguintes. 

Parece burocrático, mas é importante. Basta lembrar que o presidente Lula falava em aumentar a meta para 4,5%, dizendo que isso — tolerar um pouco de inflação — era mais adequado para países em desenvolvimento.

 

Por trás dessa ideia — bastante comum entre economistas mais à esquerda —, estava a presunção equivocada de que a meta mais alta permitiria ao Banco Central reduzir mais depressa a taxa de juros. 

Seria o contrário: uma elevação das metas simplesmente levaria à deterioração das expectativas, seguida de mais inflação e, claro, mais juros.

Mais importante ainda, do ponto de vista das expectativas: na ata divulgada nesta semana, o Comitê de Política Monetária do BC (Copom) observou que a reafirmação de confiança nas metas de inflação ajudaria muito na redução da taxa básica de juros. (Não disse assim tão claramente, mas estava óbvio o recado para o CMN).

Funcionou, e com um fator positivo adicional: o Conselho mudou o sistema de metas. Em vez de definidas pelo calendário (um objetivo para cada ano), adotou-se o regime contínuo. A meta de 3% não precisa ser atingida num determinado dezembro, mas num período prolongado. Dito de outro modo: ela vale para sempre, e o Copom tem liberdade para buscá-la no prazo que julgar mais razoável.

Embora o ministro Haddad tenha apresentado a coisa como grande novidade deste governo, a verdade é que o Copom já vinha fazendo isso há tempos.  

Quem lê os inúmeros e fartos documentos da autoridade monetária está careca de saber que a busca da meta vem sendo protelada seguidamente. Agora, estima que os 3% serão alcançados em algum momento de 2025. Por que isso?  

Porque, para alcançar a meta de 3,5% deste ano, os juros teriam de subir para a Lua, destruindo a economia. 

O Copom tem buscado equilibrar a taxa básica de juros em nível alto suficiente para derrubar a inflação, mas não tão alto que sufoque a atividade econômica. 

 

Claro que juro alto atrapalha. E claro que ninguém gosta disso. Mas a alternativa é mais inflação — e já vimos esse filme no Brasil. 

E estamos vendo na Argentina e Turquia. De maneira que ficou bom. 

Lula continua falando mal do presidente do BC, Roberto Campos Neto, parlamentares governistas falam energicamente em convocá-lo. Mas é para a torcida. Todo mundo sabe que faz parte do regime de metas, em toda parte, que o presidente do BC se apresente regularmente ao Congresso.

Dirão: só isso? O governo não fez nada para ajudar o ambiente econômico? Está fazendo duas coisas importantes. Uma, o empenho na votação da reforma tributária. Outra, a apresentação do novo arcabouço fiscal. Ambas ainda no Congresso.[já que ambas estão no Congresso e quando, e se aprovadas, serão implantadas, a resposta as duas perguntas é:  O governo NÃO FEZ NADA.]

O arcabouço não é lá essas coisas, se o objetivo é reduzir o endividamento público. Tem ali mais uma licença para gastar, baseada na expectativa de um enorme ganho de arrecadação. Mas o mercado, sim, ele próprio, recebeu bem. Pela via do melhor isso que nada.

Fora isso, têm saído algumas políticas públicas à antiga — como redução de impostos para carros — e nada de moderno visando ao que o Brasil mais precisa: ganhos de produtividade no conjunto da economia.

[comentário do economista do Blog  Prontidão Total  - e que não é economista: - Destacamos que a presente matéria é do conceituado Carlos Alberto Sardenberg e foi publicada em O Globo, um dos primeiros veículos da velha imprensa a FAZER o "L' e cujo Grupo ainda emprega aquele jornalista que inocentou, em rede nacional,  o apedeuta petista.

E não é a primeira matéria mostrando fatos desfavoráveis ao ex-presidiário - se quem fez o L publica matéria deste tipo, é devido o fato de que a coisa está feia para o petista.]

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

O governo minimalista e a negociação programática - Alon Feuerwerker

Análise Política

Os olhares sobre o andamento do Congresso Nacional e sobre as relações deste com os demais poderes, em particular com o Executivo, frequentemente deixam-se arrastar pelo viés personalista, desprezando um elemento-chave para a análise: os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado são primus inter pares, os primeiros entre seus iguais. [O Lira até pode ter alguma importância, mas o senador que preside o Senado, Pacheco (o omisso) pelo imenso  talento que tem  = não criar problemas para ninguém, especialmente para ele =   estará sempre ao lado do apedeuta petista.]

Os ministros da Esplanada não podem fazer o impeachment do presidente da República, mas os deputados e senadores têm o poder de cassar o mandato do comandante da respectiva casa legislativa. Desde a chegada do PT ao governo em 2003, dois chefes da Câmara caíram pela ação dos colegas: Severino Cavalcanti e Eduardo Cunha.

Este último alvejado no ápice do poder, depois de ter comandado a derrubada de uma presidente da República.

Ser o primeiro entre seus iguais faz do poder dos presidentes do Congresso uma função de duas variáveis:  

1) quanto os deputados, ou senadores, dependem dele para aumentar a capacidade de projetar seu próprio poder adiante no tempo e 

2) ele próprio não se tornar uma ameaça à sobrevivência, ou ao menos à saúde política, da categoria.

Em última instância, os presidentes da Câmara e do Senado precisam dançar conforme a música tocada pela orquestra dos colegas.

É tentador concluir que o problema de Luiz Inácio Lula da Silva com a Câmara dos Deputados é seu presidente, mas isso reflete apenas uma parte, e não tão significativa, da realidade. 

O nó na articulação política do governo está em dois elementos externos ao próprio governo, um deles trazido da eleição; o outro, do destino que se deu ao “orçamento secreto”.

A eleição trouxe a Brasília um presidente à esquerda e um Congresso bem à direita. Não chega a ser uma novidade. Mas a diferença está em dois fatos. O primeiro: os anteriores governos do PT aconteceram numa época em que a direita estava aprisionada política e ideologicamente pelo campo social-liberal não petista, mas não antagônico ao PT.

Isso começou a acabar em 2013. Acabou em 2018.

O segundo é o destino dado às emendas de relator (RP9). O PT queria eliminar o “orçamento secreto” para reconcentrar poder no presidente da República. Acabou tirando poder dos presidentes da Câmara e do Senado, pois boa parte dos recursos passou às emendas individuais impositivas, portanto de execução obrigatória. Aumentou com isso a independência do parlamentar.

Nenhum presidente de casa legislativa pode se dar ao luxo de virar inimigo do governo. Mas hoje em dia, diante principalmente do segundo fator acima exposto, tem bem menos poder para simplesmente tratorar a base e impor a vontade. E isso vai exigir do Planalto um ajuste na linha tradicional da articulação. Vai exigir que o governo, sem abrir mão da força, enverede pelas negociações programáticas.

E precise ser mais minimalista que maximalista.

Num certo grau, está acontecendo na votação do “arcabouço”.

Sempre haverá, é claro, a tentação de aprofundar o “fechamento informal” do Congresso por meio dos seguidos recursos ao Judiciário. 

Mas isso traz dois riscos. Um é concentrar ainda mais poder no STF e agregados. O outro é o Legislativo, por continuar aberto e com a faca no pescoço, acabar instado a lutar pela própria sobrevivência. 

Sun Tzu continua atual. 

 

Alon Feuerwerker,  jornalista e analista político 

Lula vem mentindo desde que assumiu o governo – e não será punido por isso - J. R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

Lula vem mentindo desde que assumiu o governo – na verdade, desde sempre – e a cada vez que fala vem com uma mentira mais irresponsável.

 O presidente Lula disse há pouco que Jair Bolsonaro causou “300 milhões de mortes” no Brasil durante a epidemia da Covid; segundo ele, dos “700 milhões” que morreram, “300 milhões” foram culpa do seu antecessor. 

É uma estupidez: o Brasil não tem 300 milhões de habitantes. Mas os vigilantes de fake news e de outros crimes contra a democracia, do STF à mídia que milita pela criação da censura no Brasil, ficaram quietos – nem as “agências de verificação” de fatos, essas que o ministro Alexandre de Moraes e o governo Lula querem que sejam as fiscais do que são notícias falsas, acharam que o presidente tinha dito uma mentira, ou um despropósito.

 

No máximo, e com todo o respeito, correram em seu auxílio para explicar que ele tinha cometido um “equívoco involuntário”, coitado; queria dizer 300 mil mortos, mas saiu 300 milhões. Coisas que acontecem, não é? Só que ficou pior – o que era uma cretinice virou uma mentira maligna. De onde ele tirou esses 300 mil mortos? Qual é a prova? Qual o estudo sério em que se baseou para fazer uma acusação grave como essa? O presidente não tem nada a declarar a respeito. Nunca tem.

    A Justiça brasileira criou um princípio jurídico sem precedentes – o de que Lula não pode ser processado, e muito menos punido, por nenhum delito que praticar.

Lula vem mentindo desde que assumiu o governo – na verdade, desde sempre – e a cada vez que fala vem com uma mentira mais irresponsável. Tudo bem: é esse o grande princípio que ele usa para fazer política há 40 anos, e o seu único método para governar o país. Mas ele deixa claro, dia após dia, a falsidade fundamental dos apóstolos da censura no Brasil.

Querem “limpar a internet”, segundo dizem, das mentiras, das notícias falsas, do “discurso do ódio”, dos “conteúdos enganosos”, “distorcidos” e “fora de contexto, da “desinformação” e mil e uma outras coisas horríveis. Mas Lula faz tudo isso, sem parar, e não é sequer advertido pelo STF e as outras polícias da verdade que andam por aí. 

A única conclusão possível para isso é que os “crimes antidemocráticos” nas redes sociais só podem ser praticados pela oposição ou por quem discorda do Supremo.  

É para esses que se quer a lei da censura; não é para deter as barbaridades ditas por Lula ou quem estiver do seu lado.

O presidente já disse que houve “bandidagem” e “crime de lesa-pátria” na privatização da Eletrobras – o que não é apenas uma fake news, pois ele não citou um único fato concreto para sustentar o que disse, mas uma acusação direta de que foi praticado um crime. No Código Penal é calúnia, se a acusação for falsa. Não vai haver nenhum problema para ele, é claro.
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Em primeiro lugar, a Justiça brasileira criou um princípio jurídico sem precedentes – o de que Lula não pode ser processado, e muito menos punido, por nenhum delito que praticar. Em segundo lugar, com a covardia habitual de boa parte de suas mentiras, não disse quem, exatamente, tinha cometido a “bandidagem”. 

Deve ter sido o Congresso Nacional, que aprovou por lei a privatização da Eletrobras, ou o Tribunal de Contas da União, que confirmou a decisão por 7 a 1.

 

Antes disso, tinha dito que a conspiração do crime organizado para assassinar o senador Sergio Moro e outras autoridades, descoberta pela Polícia Federal e Ministério Público, era uma “armação do Moro”. 

É, de novo, uma acusação gravíssima. 

Então por que, de lá para cá, seu governo, com todos os imensos recursos que tem à sua disposição, não apurou absolutamente nada sobre a sua denúncia? 

Acusações falsas, notícias que não existem e mentiras em estado puro, no Brasil de hoje, só podem ser feitas por quem discorda do governo Lula e

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES