Celebração do 8 de Janeiro acabou sendo uma cena de comédia com discursos de Lula e Moraes - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

Presidente disse que sua ‘história’ pessoal é ‘garantia da existência inabalável da democracia’ e ministro do STF fez oração irada contra ‘apaziguamento’, nome que dá aos esforços em busca de paz política no Brasil

A tentativa de transformar o dia 8 de Janeiro em data nacional destinada a celebrar a sobrevivência da democracia no Brasil acabou sendo uma cena de comédia.  

A qualidade das autoridades que apareceram sentadas na fila de cadeiras do palco já era uma garantia de nível limitado – o que ficou confirmado, a seguir, pelo que disseram em seus discursos.  

Lula fez um dos piores. Disse, num desses surtos de mania de grandeza que tem tido depois que saiu da cadeia (e com frequência cada vez maior), outro disparate em estado bruto – o de que a sua “história” pessoal é uma “garantia da existência inabalável da democracia neste país”. 

O ministro Alexandre de Moraes (a quem chamou de “companheiro da suprema corte”) ficou no mesmo padrão. Fez uma oração irada contra o “apaziguamento”, nome que ele dá aos esforços em busca de paz política no Brasil radicalizado de hoje – e exigiu mais uma vez a “regulamentação imediata das redes sociais”, ou seja, a censura. 

Mais humilhante que tudo, para os organizadores, foi a absoluta falta de povo na sua celebração.

Leia também: Lula diz que não há perdão para quem atenta contra democracia; Moraes defende punição a golpistas

Um acontecimento que, segundo eles próprios, foi um dos mais graves da história moderna do Brasil, tinha de ser lembrado com algum tipo de presença popular. 

Se o Brasil, como dizem, foi salvo de uma catástrofe de proporções desconhecidas, então seria preciso que algum brasileiro de carne e osso aparecesse para dar apoio às celebrações – e agradecer a dádiva recebida de Lula e dos companheiros da “suprema corte”. 

Afinal, a ex-presidente do tribunal comparou o patético quebra-quebra de Brasília com o ataque do Japão a Pearl Harbour – o bombardeio contra o Havaí que deixou 2.400 mortos em 1.941 e levou os Estados Unidos a entrarem na Segunda Guerra Mundial. 

 

Se foi isso tudo, então o povo teria de lotar a Paulista de ponta a ponta para comemorar a salvação da pátria.  

Mas o que houve foi exatamente o contrário: uma reuniãozinha a portas trancadas num salão do Senado Federal, com proibição de entrada do público e 2.000 policiais em volta do prédio, para impedir que qualquer cidadão chegasse perto. É a democracia “não-presencial” do Brasil de hoje. Os gatos gordos ficam no salão do Senado, onde são filmados pela televisão, elogiam-se uns aos outros e são aplaudidos pelos jornalistas. 

O povo fica em “home office”, ou em ambiente “remoto” – ou em qualquer lugar, desde que não apareça.

Não se trata, naturalmente, de um erro de planejamento do governo. 

A comemoração do dia 8 de Janeiro não teve a presença da população brasileira porque nada do que o governo Lula e o STF organizarem tem a mais remota chance de atrair o povo brasileiro para a praça pública. Foi assim porque tinha de ser assim. 

Quanto à “vitória sobre o golpe” especificamente, há uma dificuldade suplementar: o povo, simplesmente, não acredita que foi salvo de nada, porque sabe que não foi ameaçado, nem correu risco algum. 

Como poderia ser diferente se, para começar, a imensa maioria dos brasileiros não leva a sério a fábula que o governo está contando há um ano?  

Uma das últimas pesquisas sobre o assunto informa que só 20% das pessoas acreditam que houve uma “tentativa de golpe” – o que é perfeitamente natural, levando-se em conta que não houve nenhuma tentativa de golpe.  

A grande maioria condena os atos de vandalismo cometidos contra os edifícios dos Três Poderes.  

Mas não acredita no que Lula, o STF e a mídia dizem. 

É inevitável, assim, que grandes eventos para festejar o triunfo da democracia acabem do mesmo jeito que acabaram as comemorações do 8 de Janeiro – como uma caricatura.

 

 

J. R. Guzzo,  colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

 

O Brasil comunista de Lula - Marina Helena

Vozes - Gazeta do Povo

O Brasil comunista de Lula
| Foto: Bigstock

Após Dino ser confirmado ministro do STF pela maioria dos senadores, Lula comemorou: “Vocês não sabem como eu estou feliz. Nós conseguimos colocar na Suprema Corte desse país um ministro comunista. Um companheiro da qualidade do Flavio Dino.”

A felicidade do presidente era esperada. Na abertura do Foro de São Paulo, ele disse claramente que ser chamado de comunista o orgulhava: “Eles nos acusam de comunistas, achando que nós ficamos ofendidos com isso. Nós não ficamos ofendidos… Isso nos orgulha, muito.”

Vou recorrer às palavras de outro ministro do STF, Barroso, para definir o que significa essa ideologia que tanto orgulha nosso presidente: “Comunismo é um modo de organização política e econômica fundado na propriedade coletiva dos meios de produção, em uma economia planificada, na abolição da propriedade privada, e numa fase intermediária conhecida como ‘ditadura do proletariado’, que antecede a abolição final do Estado. Essa é a doutrina comunista baseada no pensamento de Friedrich Engels e Karl Marx.”

Ideias tem consequências, às vezes boas, às vezes ruins, às vezes catastróficas. As ideias de Marx deram origem ao comunismo que Lenin e Stalin implementaram na União Soviética, Mao implementou na China comunista, e inúmeros outros ditadores, como Fidel Castro em Cuba e Hugo Chávez na Venezuela, utilizaram para fundamentar seus regimes.

Enquanto o capitalismo parte do princípio das trocas voluntárias e defende a busca do sucesso individual, o comunismo defende a igualdade, a divisão igualitária de renda entre todos. O capitalismo pode parecer menos nobre em seus ideais que o comunismo, mas onde as ideias comunistas foram implementadas, a vida das pessoas piorou, e muito.

Os regimes socialistas/comunistas mataram cerca de 100 milhões de pessoas, e escravizaram mais de um bilhão. A União Soviética provocou a morte por fome de cerca de 3,9 milhões de pessoas na Ucrânia entre 1932 e 1933, durante o episódio conhecido como Holodomor. 

Mao Tsé Tung provocou a morte de mais de 70 milhões de pessoas em tempos de paz, incluindo 37 milhões na grande fome de 1959-1961. 

Para sobreviver ao período, muitos chineses tiveram que comer ratos ou desenterrar os próprios parentes para servirem de alimento.  

As minorias não eram respeitadas nessas ditaduras. 

Mesmo depois do fim da União Soviética. A Rússia de Vladimir Putin, aliado de Lula, acaba de definir o movimento LGBT como “extremista” para combatê-lo.

 

No Brasil, o PT se orgulha do comunismo e prega justiça social e igualdade.  

Mas o que vemos na prática é um estado faminto para manter seus privilégios. 

Dilma viralizou ao andar de primeira classe num voo da Emirates, que custa cerca de R$ 80 mil. Há menos de um mês, a Presidência abriu licitação para gastar R$ 89 mil em roupas de cama e banho para Lula e Janja, com peças de algodão egípcio. 

Em seu primeiro ano do terceiro mandato, Lula já torrou cerca de R$ 1 bilhão em despesas de viagens. E seus ministros, incluindo Flávio Dino, criaram agenda às sextas para voltarem para seus respectivos estados de jatinhos da FAB nos fins de semana.

 

Enquanto isso o rendimento médio per capita mensal dos 50% mais pobres no Brasil é de R$ 537, conforme dados de 2022. 

Aqueles com renda média acima de R$ 3500 por mês estão entre os 10% mais ricos da população. Como pode um partido que defende a justiça social usufruir de tantos privilégios em um país de tantos pobres?

 

Como se acha no direito de aumentar impostos, drenando a competitividade do país, de aumentar o endividamento, confiscando a poupança que poderia ser utilizada em investimentos? 

Como defende o aumento do estado e a drenagem de toda a capacidade do país crescer para bancar tantos privilégios?

Durante a campanha de 2022, Lula afirmava que era preciso colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto. Das duas uma: ou realmente o presidente e seus comparsas não conhecem a realidade da população e não se sentem elite, ou intencionalmente utilizam como farsa a justiça social para sustentar seus privilégios à custa da pobreza do povo.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Marina Helena, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Cresce a pressão para que a Suprema Corte dos EUA elabore um Código de Ética interno, para superar as críticas que vem recebendo

O Globo

Poder contestado

A aparente crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso é uma disputa de poder que ocorre nas democracias, inclusive nos Estados Unidos, cujos pais fundadores buscaram na teoria da separação de poderes de Montesquieu a base da elaboração da Declaração de Independência de 1776. 

No momento, cresce a pressão para que a Suprema Corte dos Estados Unidos elabore um Código de Ética interno, para superar as críticas que vem recebendo por atitudes de alguns integrantes.

Essa possibilidade vem sendo discutida há anos, sempre que o Congresso americano ameaça regulamentar as atividades da Suprema Corte a partir de um Código de Ética elaborado pelos parlamentares. Recentemente, a ministra Elena Kagan apoiou a criação de um código, reforçando o grupo de ministros que entendem importante tal conduta diante das acusações que vêm surgindo.

O ministro Clarence Thomas admitiu que deixou de declarar viagens consideradas “luxuosas” durante os últimos 20 anos com o bilionário Harlan Crow, transações imobiliárias, inclusive a da casa onde mora sua mãe, e o pagamento de US$ 6 mil mensais à universidade de um sobrinho-neto. 

O ministro Samuel Alito contestou a necessidade de declarar viagem ao Alasca a bordo de um avião particular do bilionário Paul Singer. 

Além de alegar que, se ele não fosse, o lugar no avião ficaria vazio, Alito se apoiou na legislação que diz que os ministros não são obrigados a declarar “hospitalidade pessoal”, a mesma argumentação de Thomas.

A partir de março deste ano, porém, houve mudança na legislação, e ambos tiveram de declarar essas e outras vantagens, como viagens para palestras e seminários em universidades e instituições privadas. 

Há também por lá politização das ações de alguns ministros, como Sonia Sotomayor, acusada de vazar a decisão da Corte sobre a restrição ao aborto para tentar revertê-la com o apoio da opinião pública. Sotomayor, aliás, foi muito criticada por ter recebido de uma editora US$ 3 milhões por direitos autorais de uma biografia que não teria vendido tanto.

Aqui no Brasil, uma decisão recente do Supremo permitindo que juízes atuem em casos de clientes de parentes, desde que em processos distintos, causou mal-estar na opinião pública, assim como a presença de ministros em palestras de instituições privadas no país e no exterior. Recentemente, tivemos a repetição de mal-entendidos durante essas apresentações, como a exposição do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, num seminário em Paris.

O que teve a intenção de ser elogio deixou Barroso em má situação. Depois de ouvi-lo, o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy disse que Barroso estava pronto para “outra presidência”, referindo-se claramente à Presidência da República no Brasil. Para sustentar seu elogio, Sarkozy salientou que a palestra de Barroso era “um discurso de orientação política forte, muito mais que um discurso de orientação jurídica”.

Na mesma ocasião, outro ministro do Supremo presente, o decano Gilmar Mendes, disse em entrevista que, “se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do STF”. Tomada ao pé da letra, como foi pelos bolsonaristas, a frase parece “uma confissão de culpa”. Se lembrarmos que, recentemente, o ministro Barroso afirmou, numa reunião da UNE, que “nós derrotamos o bolsonarismo”, veremos que declarações de ministros do Supremo fora dos autos têm provocado muitos mal-entendidos políticos.

Gilmar se referia a sua luta contra a Operação Lava-Jato, que culminou com a decretação pelo Supremo da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e provocou a anulação de todas as condenações e processos contra Lula, permitindo que disputasse a eleição presidencial. 

E Barroso se referia ao que chamou de “extremismo golpista”, que culminou nos ataques de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes em Brasília. 

 

Merval Pereira, colunista - Blog em O Globo

Senado quer superar insegurança fundiária criada pelo STF - Gazeta do Povo

 Alexandre Garcia - VOZES

 

Marco temporal

Continuará tramitando no Senado o projeto de lei – já aprovado pelos deputados – que procura superar essa insegurança fundiária nacional criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra o artigo 231 da Constituição. 

É incrível que uma suprema corte, que não tem um voto sequer – portanto, não tem poder constituinte, nem legislativo –, ao interpretar a Constituição, derrube algo importante, uma frase posta pelos constituintes para garantir a paz no campo e a segurança jurídica, dizendo que são indígenas as terras que as tribos “tradicionalmente ocupam” (não que “ocupavam”, nem que “vierem a ocupar”) no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, o chamado “marco temporal”. Foi isso que o Supremo derrubou.

 

Os únicos votos a favor do marco temporal foram dos ministros Nunes Marques e André Mendonça. 

Votaram contra a maioria dos ministros, mas a favor da Constituição, a favor da paz no campo, como disse a ex-ministra da Agricultura e hoje senadora Tereza Cristina, lá na comissão do Senado que continua tocando esse projeto de lei. 

Proposta que vai à votação no Senado e vai estabelecer que é dono da terra aquele que comprovar que, no dia 5 de outubro de 1988, estava naquela terra. 

O indígena tem mil formas de comprovar. 

O não indígena comprova com documentos. 

Se tiver documento passado em cartório, com comprovante, vai fazer o quê? Já são indígenas 13% das terras brasileiras, para 466 mil índios.

Isso é mais que as terras destinadas para a agricultura, que são 8%; é mais que o território de muitos países por aí.

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Copom manda recado para o governo
O Conselho de Política Monetária do Banco Central reduziu em meio ponto porcentual, de 13,25% para 12,75%, a taxa básica de juros, a taxa Selic, que é uma espécie de piso sobre o qual se movimenta o mercado financeiro. Mas o Copom deu um recado para o Poder Executivo: Olha, vocês têm de fazer o trabalho de vocês, porque está sendo um fiasco. Olha só os números: 

A despesa nos primeiros sete meses do ano cresceu 8,7% em números reais. 

E a receita caiu 5,3%. Só aí já temos uma diferença, um abismo de 14%.

 

E a dívida pública está subindo. Nesse período, passou de 72,6% para 74,1% do PIB. 

 As pesquisas estão mostrando que os operadores de mercado consideram que o principal problema brasileiro hoje é o desequilíbrio fiscal. 

Ontem, por exemplo, eu mostrei que nos primeiros sete meses do ano passado, no governo anterior, houve superávit de R$ 73 bilhões e agora, no mesmo período, há déficit de R$ 78 bilhões.  

A diferença entre a arrecadação cadente e a despesa crescente é um problema econômico muito sério.

 

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Biólogo é preso por guardar donativos
Queria registrar o trabalho de todos aqueles voluntários que estão refazendo o que foi destruído pela maior catástrofe hídrica de toda a história no Vale do Taquari. 

Estudantes, agremiações, clubes de futebol, Exército, está todo mundo envolvido lá. E vejam só, prenderam um biólogo da Secretaria de Agricultura do município de Roca Salles (RS) que estava mandando guardar os donativos na casa dele.

Também registro meu agradecimento à Câmara de Vereadores da minha cidade natal, da minha Cachoeira do Sul (RS), que por 14 votos a 1 aprovou moção de solidariedade por causa da reação do governo federal ao que eu disse a respeito da necessidade de se investigar bem o que aconteceu rio acima, com as barragens que lá existem. 

Apenas uma vereadora do PT foi contrária.

 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo = VOZES

Quanto mais a “suprema corte” diz que Lula é inocente, mais gente acredita que ele é culpado - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

O ministro Dias Toffoli.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli considerou provas colhidas nos sistemas da Odebrecht foram “contaminadas”; decisão atinge todos os processos que utilizaram as evidências, - Foto: Nelson Jr./SCO/STF.

O presidente Lula, definitivamente, tem uma neurose complicada com a noção geral de justiça. 

Já conseguiu do STF, TSE e coisas parecidas tudo o que um cristão poderia querer, mas não fica contente com nada. 

Saiu da cadeia, onde estava há vinte meses cumprindo pena por sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, porque o STF anulou a lei que estabelecia a prisão fechada para condenados em segunda instância.

O mesmo tribunal declarou extintas as ações contra ele, criando um novo instituto no Direito brasileiro – a “descondenação”. O condenado não é absolvido, mas a partir daí “não deve nada à Justiça”, de acordo com os jurisconsultos da TV Globo. 

Lula obteve também uma declaração judicial de que o juiz que o condenou, o atual senador Sergio Moro, não foi “imparcial”.

    Lula não tem preocupação nenhuma com a qualidade jurídica dos manifestos que o STF lança em seu favor.

Conseguiu do TSE a decisão de que o seu principal adversário não pode mais disputar eleições. 

Conseguiu, ali mesmo, a cassação do deputado federal que foi promotor na sua condenação. 

Conseguiu agora uma declaração de que foi vítima de “um dos maiores erros judiciários da história do país”.  

É cômico, mas é assim que o STF se comporta em tudo o que tenha a ver com Lula.

O autor desta última proclamação judicial a favor de Lula é o ministro Dias Toffoli – advogado do PT, nomeado pelo próprio Lula para o STF e repetente, por duas vezes seguidas, no concurso público para juiz de Direito. 

 

Ele não apresenta nenhum fato objetivo para explicar de maneira coerente que erro foi esse. 

O despacho que deu é apenas um discurso político, escrito em mau português, desprovido de raciocínio lógico e sem sinais visíveis de vida inteligente. Mas quem está interessado nesse tipo de coisa? Lula não tem preocupação nenhuma com a qualidade jurídica dos manifestos que o STF lança em seu favor. O que exige, e obtém sempre, são esses certificados sucessivos de bom comportamento – é a sua ideia fixa, que não dá sinais de estar em processo de cura.

 

Para o que, afinal, serviria esse esforço todo? Não se sabe. 

Não é, certamente, para convencer ninguém da sua inocência; Lula não põe o pé na rua há anos, e muito menos hoje, com medo de ser chamado de ladrão. 

Não adianta nada o STF fazer o que faz. Na verdade, parece ser o contrário: quanto mais a “suprema corte” diz que Lula é inocente,  mais gente acredita que ele é culpado.

 

Também não há necessidade nenhuma de ficarem repetindo essa mesma história para mostrar ao PT que o presidente não fez nada de errado; foi, apenas, vítima de uma conspiração universal por parte dos inimigos do “Estado de Direito”. 

A esquerda brasileira nunca vai acreditar em qualquer denúncia de corrupção contra Lula – nem se ele mesmo, em pessoa, aparecer na televisão e confessar em público que roubou. 

As classes intelectuais não acreditam. 

A maioria dos jornalistas não acredita. 

O papa Francisco não acredita. Não precisam do STF, e nunca vão precisar, para que continuem achando exatamente o que acham.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Se vender droga é crime, comprar também é - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - VOZES

 

STF

 

Julgamento para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil -  Foto: Carlos Moura/STF

 

Preciso falar novamente sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o julgamento sobre a liberação do porte de maconha. 

Trata-se de assunto que diz respeito às famílias brasileiras. 

Saiu o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber, e o placar registra 5x1. Basta mais voto pra dar maioria pró porte de maconha.

 

A ministra Rosa Weber alegou que votava a favor do porte de maconha por respeitar a decisão do indivíduo que decide ser viciado em droga.  

No entanto, sendo assim, não se respeita a família dele, não se respeita a saúde pública, não se respeita a prova médica e científica de que a maconha é uma fábrica de esquizofrênicos. Esta é a manifestação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Brasileira de Psiquiatria, entre outros. Todo mundo sabe disso.

 

A maconha não é apenas a porta para outras drogas, ela própria é uma distribuidora da sinapse, da comunicação entre as células, os neurônios do cérebro. Não tem volta atrás quando mexe com sistema nervoso. 

Mas a ministra Rosa Weber diz que respeita o indivíduo.

 

Eu sou mais pelo voto do ministro Cristiano Zanin que certamente se baseou na lógica que rege a ciência do direito: se a venda de droga é crime, a compra também é. Compra e venda é pacto entre duas pessoas e elas estão na mesma situação legal. 

Isso é óbvio. Não necessita de demonstração.

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Estreia de Zanin no ativismo judicial do STF
O ministro Zanin é o relator do caso que poderá incluir os guardas municipais no artigo 144 da Constituição Federal que trata do Sistema Nacional de Segurança Pública. 

 

Se forem enquadrados, os guardas municipais passarão a fazer parte do Sistema que hoje reúne a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Força Nacional, a Polícia Rodoviária Federal e até a Polícia Ferroviária Federal.

O fato é que se os guardas municipais ainda não compõem o Sistema Nacional, a competência para incluí-los é do Congresso Nacional, que tem poderes constituintes.  

E esta inclusão precisa ser apreciada e obter uma maioria de 60% em duas votações na Câmara, além de outras duas votações no Senado. Não é um ministro do Supremo, sem autorização do povo, sem um mandato do povo, que pode aumentar a Constituição, acrescentando mais alguma coisa.

Isso tem sido uma repetido desde o começo do governo Bolsonaro. Pelo menos 60 vezes, desde 2019, alegando que faltou alguma lei, se faz coisas incríveis.

Esse ativismo cresceu no governo Bolsonaro para dar mais poderes ao Poder Judiciário.  

É o que estamos vendo hoje, sem reação do Poder Legislativo. 

É importante frisar que a reação esperada tem que vir do Senado, em especial do presidente do Senado, que é o único órgão capaz de julgar, restringir, sancionar a Suprema Corte. Afinal, o STF não tem acima dele nenhuma corregedoria, nem Conselho Federal de Justiça.

Lula a serviço da China
O presidente Lula retorna ao Brasil depois da reunião de língua portuguesa de São Tomé e Príncipe. 

 Em um balanço sobre a viagem, o que parece é que Lula serviu de coadjuvante onde o ator principal foi a China. [o estadista de fancaria nem para coadjuvante serviu - afinal o presidente da África do Sul, país anfitrião, e o da India, precisavam de holofotes - que foram direcionados, prioritariamente, para o ditador chinês -  sobraram dois que  foram direcionados para Ramaphosa e Narendra Modi, bem mais promissores que  o petista que preside o Brasil.]  

Só pra lembrar: em uma determinada época, a China foi altamente prejudicial à indústria calçadista brasileira. 

Eles faziam calçados baratíssimos - que tinham até papelão - em navios que estavam vindo pra cá. Chegavam aqui e o calçado estava pronto. Depois, passou a fazer concorrência ao comércio brasileiro e assim segue atualmente. O varejo chinês está entrando no varejo brasileiro.

 

O presidente do Brasil deveria defender os interesses do Brasil, não os interesses da China. No entanto, o que se vê em seus pronunciamentos é uma fala recorrente sobre acabar com o dólar. 

 Em uma das falas mais recentes, Lula disse que não negociaria mais com dólar e que faria negócios com o parceiro argentino com a moeda chinesa, o yuan.

Lula quer investimentos na África
O presidente Lula também tem dito que vai estimular o agro na África. 

É importante lembrar que a África tem vastíssimas regiões de cerrado, semelhantes a de Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Minas Gerais. 

O Cerrado é um importante potencial da agricultura brasileira. 

Aliás, não é só um potencial, mas já tem demonstrado com a crescente produção agrícola na região.

 

O ponto é que a China é quem tem interesse em produzir grãos na África. A produção africana ficaria mais perto da China, que economizaria com o frete mais barato. 

E sendo assim, a China deixará de comprar o grão brasileiro. 

Imagino que presidente Lula percebe isso, mas fica esse registro.

 

Lula está dizendo que o Brasil vai investir muito na África. No entanto, nos primeiros sete meses deste ano, o investimento estrangeiro direto no Brasil, de capital de risco, caiu 32%.  

Então, nós é que estamos precisando de investimento e não é para investir na África. [o 'estadista' tem que chamar atenção,precisa de plateia,  e como lhe faltam predicados para tanto, só lhe resta falar asneiras, vomitar mentiras. Desacreditado ele já está, portanto, nada tem a perder = nós, os brasileiros, é que estamos nos 'f ... o', mesmo os que não fizeram o L.]

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES  

 

 

Decisão da Suprema Corte sobre quotas raciais - Leandro Ruschel

       Infelizmente, vivemos hoje um grande retrocesso na visão de igualdade diante da lei, com muita gente defendendo a discriminação como forma de corrigir discriminação, o que apenas tem produzido mais divisão e instigado o ódio entre diferentes raças.

É exatamente o espírito de igualdade diante da lei que foi resgatado por essa corretíssima decisão da Suprema Corte, nas brilhantes palavras do ministro Clarence Thomas:

"Ao mesmo tempo que tenho consciência das agruras sociais e econômicas que afligiram a minha raça, e a todos aqueles que sofreram discriminação, eu mantenho forte esperança que este país manterá os princípios tão claramente enunciados na Declaração da Independência e na Constituição dos Estados Unidos: que todos os homens são criados iguais, todos são igualmente cidadãos, e devem ser tratados da mesma forma diante da lei."

O ministro John Roberts, relator do voto, resumiu o argumento da corte:

"Por muito tempo, as universidades concluíram, erroneamente, que a base da identidade de um indivíduo não são os desafios superados, as habilidades construídas, ou as lições aprendidas, mas a cor de sua pele. Nossa história constitucional não tolera essa escolha. O estudante deve ser tratado com base em suas experiências como um indivíduo - e não com base na sua raça."

É uma merecida facada no coração da política de identidade da extrema-esquerda, e o resgate do indivíduo como a real minoria a ser protegida da tendência totalitária do Estado.

SAIBA MAIS: Cor da pele e etnia não podem ser critérios para entrada em universidade, decide Suprema Corte dos EUA

 

Reproduzido da página do autor no Facebook 

 

A Justiça daltônica - Gazeta do Povo

Vozes - Flavio Quintela

Ação afirmativa

Manifestantes contrários às políticas de cotas raciais diante da Suprema Corte norte-americana, em 29 de junho de 2023.| Foto: Shawn Thew/EFE/EPA

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na última quinta-feira, que faculdades e universidades não podem mais levar a raça em consideração como critério de admissão, invalidando os programas de admissão de Harvard e de Universidade da Carolina do Norte (UNC) e criando jurisprudência para qualquer caso semelhante no país.

A decisão, que foi aprovada por seis votos a três no caso da UNC e por seis votos a dois no caso de Harvard, reverte precedentes sustentados ao longo dos anos por maiorias estreitas da Suprema Corte, maiorias estas que incluíam juízes nomeados por presidentes republicanos. Ela acaba com a capacidade de faculdades e universidades – públicas e privadas – de considerar a raça como um dos fatores para decidir quais dos candidatos qualificados devem ser admitidos.

O presidente do tribunal, John Roberts, escreveu a opinião da maioria conservadora, dizendo que os programas de admissão de Harvard e da UNC violaram a Cláusula de Proteção da Igualdade porque falharam em oferecer critérios “mensuráveis” para justificar o uso da raça. Ele chegou a usar a expressão “faculdades e universidades do país devem usar critérios daltônicos nas admissões”, e disse que os programas atuais se baseiam em estereótipos raciais e que não têm um objetivo específico.

    Com esse novo desdobramento legal, todo o sistema de cotas dos Estados Unidos passa a ser alvo de processos legais, não somente em escolas e universidades, mas, principalmente, em empresas e órgãos públicos.  “Muitas universidades, por muito tempo, concluíram erroneamente que o fundamento da identidade de um indivíduo não são os desafios superados, as habilidades construídas ou as lições aprendidas, mas a cor de sua pele”, escreveu ele. “Nossa história constitucional não tolera essa escolha.” Por fim, Roberts citou a decisão do tribunal de 2003 que reafirmou a constitucionalidade dos programas de ação afirmativa, mas deu destaque para o voto da juíza Sandra Day O’Connor, que na época escreveu que a decisão deveria ter um fim em algum momento futuro. “Essa hora chegou”, disse Roberts.

O juiz Clarence Thomas, o segundo negro na história nomeado para a Suprema Corte, reiterou sua visão de longa data de que a ação afirmativa impõe um estigma às minorias. “Embora esteja dolorosamente ciente das devastações sociais e econômicas que se abateram sobre minha raça e sobre todos os que sofrem discriminação, mantenho nossa esperança duradoura de que este país viva de acordo com seus princípios de que todos os homens são criados iguais, são cidadãos iguais, e devem ser tratados igualmente perante a lei”.

Foram dois os casos judiciais que chegaram à Suprema Corte e terminaram por levar à decisão de quinta-feira.  

Ambos envolveram instituições de elite: 

- a Universidade da Carolina do Norte, universidade pública mais antiga do país, e,

-  Harvard, a universidade privada mais antiga do país. 

Os casos foram iniciados por Edward Blum, um estrategista conservador que vem lutando há muito tempo contra as políticas de ação afirmativa baseadas em raça e etnia. Blum comanda a Students for Fair Admissions, uma organização que trabalha no campo legal contra casos de estudantes que são preteridos por sua cor de pele.

 

A UNC não admitia alunos de graduação negros até 1955, quando foi obrigada a fazê-lo pelos tribunais federais. Harvard, por outro lado, tornou-se o modelo para programas de ação afirmativa em 1978, quando a Suprema Corte citou a consideração de raça como algo semelhante a outras características analisadas pela universidade para garantir um corpo discente diversificado. 

Na época, o tribunal disse que a raça poderia ser um dos muitos fatores que a escola considerava, assim como outras características como ter sido ou não criado em uma fazenda, eventuais conquistas especiais em campos como ciência e atletismo, ou ser filho ou filha de alguém que estudou em Harvard. 

Esse sistema, reafirmado duas vezes pela Suprema Corte, permaneceu em vigor não apenas em Harvard, mas na maioria das instituições de ensino superior nos Estados Unidos. Até quinta-feira. [A Suprema Corte norte-ammericana tem tomado decisões acertadas e procurado mostrar que na prática se TODOS SÃO IGUAIS, qual a razão de uma determinada categoria ser favorecida em detrimentos das demais? 

Outra decisão acertada foi o aumento das restrições ao aborto, que esperamos se tornem mais severas e eficiente impedindo que SERES HUMANOS, INOCENTES e INDEFESOS, sejam COVARDEMENTE ASSASSINADOS na barriga da própria mãe, que tem o DEVER MAIOR de protegê-los.

Em nossa opinião, é uma oportunidade para que o STF mude seu pensar e acabe de vez com as cotas raciais e outras - já que o Congresso Nacional, por covardia, se omite - e assim torne válido na íntegra o principio constitucional de que '... todos são iguais perante a lei... ' e impeça a violação covarde do DIREITO À VIDA e tendo como vítima os totalmente fracos e indefesos, que são vítimas inocentes das que tem o DEVER de protegê-los.]

A maioria do tribunal máximo americano deixou claro que concorda com a Students For Fair Admissions, que processou Harvard e a UNC alegando, entre outras coisas, que as escolas discriminaram estudantes asiático-americanos que tinham desempenho e notas mais altas que qualquer outro grupo racial (incluindo brancos) e que compunham, em Harvard, por exemplo, 29% da turma ingressante no ano passado. A SFFA afirmou que o número deveria ser maior, ainda que os asiáticos representem apenas 7,2% da população dos Estados Unidos.

Com esse novo desdobramento legal, todo o sistema de cotas dos Estados Unidos passa a ser alvo de processos legais, não somente em escolas e universidades, mas, principalmente, em empresas e órgãos públicos. É certamente um golpe duro nas ideologias de esquerda que visam dividir a sociedade e perpetuar o racismo em todas as suas formas.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Flavio Quintela, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Câmara dos Deputados aprova reajuste salarial a ministros do STF

Medida faz parte do pacote de altos reajustes salariais, como para presidente da República, parlamentares e para a elite do funcionalismo

A Câmara dos Deputados aprovou reajuste salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21/12). O salário dos ministros passa de R$ 39,3 mil para R$ 46,3 mil mensais, de forma progressiva ao longo de três anos. A medida segue para apreciação do Senado Federal.

O reajuste de 18% será feito gradativamente nos próximos três anos. Os primeiros 6% serão acrescentados em abril de 2023 e concluídos em fevereiro de 2025. O Congresso também deve aprovar projetos para aumentar os vencimentos para os demais servidores do Poder Judiciário. [nada contra os funcionários públicos e obviamente que o aumento se estenderá a todos os servidores; pode haver algum atraso, mas todos receberão. 

Cá entre nós, seria divertido se os 'barnabés' - servidores públicos do baixo escalão, que quase sempre são responsabilizados pela elite por tudo de ruim que o alto escalão faz- não recebessem reajuste salarial, partissem para a greve, fossem espancados pela polícia do presidente (por enquanto, só eleito) que ajudaram a eleger,mostrando para o mundo que no Brasil o crime compensa.]

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade que é parte do Senado Federal, o impacto será de R$ 1,8 bilhão em 2023, R$ 5,5 bilhões em 2024, e um total de R$ 6,3 bilhões a partir de 2025.

Pacote de reajustes
O aumento salarial dos ministros da Corte fazem parte de um total de 11 projetos que concedem ou já concederam reajustes salariais a diversos cargos públicos. Com a mudança, o presidente da República e parlamentares passam a receber.

Na terça-feira (20), foram aprovados reajustes que variam entre 37% a 50% nos vencimentos do presidente da República, vice-presidente e parlamentares. Os aumentos também serão feitos por parcelas ao longo de quatro anos, até 2026.

Com as alterações, o presidente da República, deputados e senadores passam a receber, até 2026, os mesmos R$ 46,3 mil dos ministros da Suprema Corte.

 Política - Correio Braziliense

Allan dos Santos é condenado a 1 ano e sete meses por calúnia

Blogueiro também é investigado pelo STF pela suposta formação de organização criminosa para a produção de fake news contra ministros da Suprema Corte

 O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos foi condenado a um ano e sete meses de detenção por calúnia contra a cineasta Estella Renner. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) desta quarta-feira (27/7) e prevê o cumprimento da pena em regime inicial aberto.

A condenação, em segundo instância, se refere a um vídeo de dezembro de 2017 em que Allan dos Santos diz que a cineasta é responsável por "destruir a família e a vida de nossas criancinhas". Além disso, ele disse que Renner teria sido responsável por "botar maconha na boca dos jovens".

A fala se referia à exposição Queermuseu - Cartografias da diferença na arte brasileira, realizada em Porto Alegre pelo Santander Cultural, em 2017, que tratava da temática LGBTQIA+. A mostra chegou a ser fechada às pressas devido à pressão de grupos que diziam que fazia apologia à pedofilia. "A existência dos fatos ofensivos à honra da querelante está consubstanciada pelos documentos anexados na queixa-crime, em especial a juntada do vídeo em que teriam sido proferidas as ofensas e da ata notarial do conteúdo das imagens", afirmou, na sentença, o desembargador Jayme Weingartner Neto.

A prisão preventiva do blogueiro já foi determinada pelo S upremo Tribunal Federal (STF) na investigação que apura suposta organização criminosa para a produção de fake news contra ministros da Suprema Corte. O blogueiro está foragido. [COMENTÁRIO: resta claro que a condenação do blogueiro Allan dos Santos não teve como motivação o 'imbróglio' entre Allan e o STF e sim um processo de calúnia movido contra o jornalista e no decorrer do qual a reclamante apresentou provas; lembramos que Allan dos Santos não está foragido = fixou residência nos Estados Unidos e na ocasião em que deixou o Brasil não havia contra ele nenhuma sentença condenatória. A sentença apontada na matéria é de regime aberto para o cumprimento da pena.

Foi expedido há algum tempo pedido de extradição contra Allan dos Santos e da sua inclusão na lista vermelha da Interpol. Ambos os pedidos foram ignorados pelas autoridades norte-americana e da Interpol por não preenchimento dos requisitos que os tornariam válidos.]

Brasil - Correio Braziliense 

 

O voto da sabedoria popular - Alex Pipkin, PhD

O eleitor brasileiro médio possui um nível de escolaridade que gira em torno do ensino fundamental e do ensino médio. Como escrevi dias atrás, não resta dúvidas de que a grande massa do eleitorado “vota com a barriga”.

Por outro lado, parece impressionante como se conversa com determinadas pessoas com um certo grau de discernimento e se verifica certo nível de convergência no que se refere a políticas que deveriam ser adotadas no país. Como nessas terras, seguramente, uma das palavras mais entoadas é democracia, reputam como algo positivo o rodízio do poder e de plataformas políticas diferentes.

Honestamente, faz muito mas muito tempo que não se vê nada diferente do que se passou a presenciar a partir da eleição do PR atual. Apesar de se mostrarem como partidos e linhas ideológicas diferentes, o que sempre se presenciou na sociedade brasileira do “rent-seeking”, foi sua formatação, sendo administrada, adornada e bajulada pelo velho e sempre atual estamento burocrático.

A própria Constituição de 1988, reflete uma visão de mundo coletivista, que prevê direitos e mais direitos, mas ao mesmo tempo, não dá conta com os deveres dos cidadãos.

Diga-se de passagem, o quão estarrecedor é quando uma Suprema Corte, ativista e política, rasga sistematicamente à Constituição, e elimina os direitos e as liberdades individuais, a pretexto de estar zelando “pela democracia e pelo Estado de Direito”.  

Eles estão fazendo política partidária e desmantelando as preciosas liberdades individuais.

Oh, quão nobres são todos aqueles visionários que querem um mundo melhor e mais justo, matando a galinha dos ovos de ouro, ops, os empresários de verdade - não os do compadrio - e as pessoas, que criam empregos, renda e riqueza!

Oh, quão sábios são todos aqueles visionários que querem o protagonismo cada vez maior do Estado, frente a submissão contraprodutiva e ineficiente do mercado. Estado esse intervencionista, fechado, amarrado e capturado.

A turma que quer retomar ao poder, é aquela que deixou o país em frangalhos, que mentiu para o povo e cometeu o maior assalto aos cofres públicos da história mundial, com a corrupção - que o eleitor médio não tolera -, e que classifica o PR atual como uma ameaça à democracia, já que ele atua - no imaginário desses artistas - como racista, homofóbico, autoritário…

Essa turma quer o coletivismo igualitário para o povaréu, embora sua cúpula, como sempre se constatou - deseja continuar gozando dos prazeres que só a economia de mercado é capaz de produzir.Muitos que penderão para a chapa rubra, tem ido às ruas e/ou se manifestado contra o tal capitalismo.

O capitalismo malvado, de acordo com esses, privilegia unicamente os resultados para os acionistas, mas eles são sabem o que dizem. O acionista e a sociedade somente se beneficiam porque no sistema capitalista o soberano, que é quem decide o que comprar e/ou não comprar, é o consumidor.

As narrativas e a nomenclatura são belas, agora tem que valer o capitalismo das partes interessadas, que na prática significa que o Estado decide ao invés dos consumidores, reformando o capitalismo para uma forma de coletivismo “mais igualitário”.  Um dos lados não é, não pode ser, e não foi perfeito, porém, mal ou bem, foi um importante divisor de águas.

Penso que o eleitor brasileiro médio não queira o socialismo.

Somente o desejam e o diferenciam os que estão a serviço do poder e da ambição.

Afora aqueles catequizados pela religião ideológica extremista de todos os lados - que as redes sociais jogam gasolina -, mesmo deixando a barriga escondida -, a opção parece ser facilitada:

Qual dos dois candidatos parece ser mais confiável e autêntico?

Qual dos dois candidatos não perverteu a linguagem e, portanto, fala a verdade?

Qual dos dois candidatos nomeou profissionais (não cabide de emprego e corrupção) para os ministérios e foi mais competente na gestão?

Qual dos dois candidatos, proporcionalmente, construiu as bases para um crescimento mais sólido e sustentável?

Qual dos dois candidatos fez - não só verbalizou - pelas liberdades individuais?

Com quem o povo gostaria de estar mais ao lado?

Reflita.

 Alex Pipkin, PhD

 

Suprema Corte - Esse negro não serve - Gazeta do Povo

Flavio Quintela - VOZES

A esquerda americana jamais gostou de Clarence Thomas. Em outubro de 1991, quando de sua confirmação pelo Senado, Thomas recebeu 48 votos negativos, 46 deles vindo de senadores democratas, incluindo os votos de Joe Biden e Al Gore. Mas a votação apertada não foi, de forma alguma, a pior etapa de todo o processo que levou a sua aprovação.

 Clarence Thomas, juiz da Suprema Corte norte-americana, durante a sessão de fotos oficiais da corte em 2017.-  Foto: Shawn Thew/EFE/EPA

No dia 1.º de julho de 1990, George H. W. Bush indicou Clarence Thomas para substituir Thurgood Marshall, que havia anunciado sua aposentadoria. Marshall fora o primeiro juiz negro da Suprema Corte, mas havia uma diferença fundamental entre ele e seu sucessor: Marshall tinha um viés liberal, havendo votado a favor de temas como o direito ao aborto e a proibição da pena de morte. 

Sua intepretação da Constituição estava longe da interpretação originalista, aquela em que se busca entender a intenção dos autores da Carta Magna e aplicá-la de modo a preservar essa intenção. Marshall acreditava que a Constituição precisava ser constantemente revista e costumava se referir a ela como um “documento vivo”.

Para os democratas, negros que ousem defender o conservadorismo não passam de pessoas manipuladas com mentes fracas e cativas. É assim até hoje

Por que é importante conhecer um pouco mais sobre Thurgood Marshall? Por um simples motivo: para a esquerda americana, Marshall foi um negro bom, um negro que sempre se ateve aos princípios do Partido Democrata e votou de acordo com o esperado pelo partido. 

Para os democratas, negros que ousem defender o conservadorismo não passam de pessoas manipuladas com mentes fracas e cativas. 

É assim até hoje. Homens brilhantes e geniais como Thomas Sowell, Ben Carson e Walter E. Williams são desprezados pela esquerda porque ousaram ser conservadores de pele negra.

Não era de se espantar, portanto, que toda a artilharia democrata fosse posta a serviço da difamação de Clarence Thomas logo após sua indicação. O presidente Bush tinha ido longe demais, tentando substituir um negro “do bem” por um “do mal”. Algo precisava ser feito. Acusações de assédio sexual foram fabricadas. Foi através de Anita Hill, advogada que havia trabalhado sob a chefia de Thomas no Departamento de Educação do governo americano, que o escândalo foi armado. 

Anita se enrolou para explicar por que tinha seguido Thomas em um segundo emprego sob sua chefia mesmo tendo sofrido o alegado assédio sexual no emprego anterior. 

A veemência da defesa de Thomas e a fraqueza das acusações de Anita não deixaram dúvidas de que o juiz estava sendo vítima de uma armação para evitar a sua confirmação. E, ainda que isso estivesse bem claro, o escrutínio a que Thomas e sua família foram expostos deixou uma sequela profunda no então jovem juiz.
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Avancemos aos dias de hoje. Dias depois da votação histórica em que Roe v. Wade foi anulada, a esquerda veio com tudo para cima da ala conservadora da Suprema Corte. A Clarence Thomas, como é de costume, foi reservado o extrato mais puro do ódio liberal. O ator Samuel L. Jackson o chamou de “Uncle Clarence”, uma referência direta à expressão “Uncle Tom”, cuja tradução contextualizada para o português seria “capitão do mato”. 

A prefeita de Chicago, Lori Lightfoot, escolheu um xingamento mais direto, gritando “Vá se f****, Clarence Thomas” durante um comício. Hillary Clinton, que foi veterana de Thomas na faculdade de Direito, fez um ataque mais elaborado e mais pessoal. “Desde que o conheci, ele sempre foi uma pessoa que guarda mágoas; ressentimento, mágoa, raiva”, disse Hillary durante uma entrevista a Gayle King, da CBS, e finalizou com “Mulheres vão morrer, Gayle, mulheres vão morrer”.

A Fox News, por outro lado, entrevistou alguém que participou ativamente da indicação de Clarence Thomas à Suprema Corte. Mark Paoletta, que trabalhou como conselheiro da Casa Branca no governo de George H. W. Bush, disse que “a esquerda está atrás de Clarence Thomas desde dezembro de 1980, na verdade, quando ele estava prestes a ingressar no governo Reagan. E eles o odeiam. (...) Eles tentaram destruí-lo. Eles tentaram marginalizá-lo. (...) E, 30 anos depois, ele não está apenas firme. Sua influência está no auge”.

Clarence Thomas é hoje o juiz mais velho e experiente do quinteto conservador da Suprema Corte. Suas opiniões e votos nunca tiveram tanto peso como têm hoje

A opinião de Paoletta tem total lastro na realidade. Quando entrou para a Suprema Corte, Thomas tinha pouco respaldo dos seus colegas de tribunal nas votações. O único que o acompanhava com mais frequência era Antonin Scalia, também conservador e também originalista. Mas o colegiado seguia uma linha mais à centro-esquerda no geral. Foi somente com a indicação de Samuel Alito ao mais alto tribunal do país, em 2006, que um equilíbrio de forças ideológicas finalmente foi atingido. Ou seja, mais de 15 anos se passaram até que Clarence Thomas encontrasse condições de ter seus votos apoiados e acompanhados pela maioria dos juízes. Mais uma década inteira se passaria até que Donald Trump nomeasse Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e, finalmente, Amy Coney Barrett, em 2020.

Tendo completado 74 anos no último dia 23 de junho, Thomas é hoje o juiz mais velho e experiente do quinteto conservador. Suas opiniões e votos nunca tiveram tanto peso como têm hoje. Conta a lenda que Thomas teria dito, logo após sua atribulada confirmação pelo Senado, que daria aos liberais um mínimo de 43 anos de serviço no tribunal, para vingar toda a vileza a ele dirigida em seu 43.º ano de vida. 

A história pode não passar de mera anedota, mas o resultado real é incontestável. Clarence Thomas é profundamente odiado pela esquerda americana, e isso é sempre um bom sinal. [No Brasil, cada dia se consolida o mesmo entendimento:a melhor recomendação da honestidade, integridade de um homem é ser odiado pela esquerda.] Se ele continuar o fantástico trabalho que tem feito por mais 13 anos, os Estados Unidos terão motivos de sobra para comemorar.

 

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Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Flávio Quintela, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Manifestantes comemoram decisão da Suprema Corte americana que derrubou Roe v. Wade, decisão de 1973.

Gazeta do Povo

Aborto nos EUA x E a vida venceu

Manifestantes pró-vida comemoram decisão da Suprema Corte americana que derrubou Roe v. Wade, decisão de 1973.  Foto: Shawn Thew/EFE/EPA

A Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu duas decisões, na semana que acabou de terminar, que tornam o legado de Donald Trump praticamente insuperável. O que o ex-presidente fez com o Judiciário norte-americano reverberará por décadas, garantindo a vida e a liberdade mesmo em meio aos arroubos autoritários dos políticos do Partido Democrata.

A primeira decisão saiu na quinta-feira, 23 de junho, e foi referente ao caso New York State Rifle & Pistol Association Inc. v Cidade de Nova York. O caso, que já foi mencionado anteriormente nesta coluna, é de 2013. Na ocasião, a Associação de Fuzil e Pistola do Estado de Nova York, em conjunto com diversos proprietários de armas na cidade de Nova York, entrou com uma ação contra a cidade no Tribunal Distrital do Sul de Nova York depois que a polícia da metrópole confirmou que tais cidadãos não poderiam tirar suas armas da cidade para competições de tiro em Nova Jersey, ou mesmo quando viajassem às suas casas de campo. Os reclamantes argumentaram que a portaria violava seus direitos garantidos pela Segunda Emenda Constitucional. O Tribunal Distrital emitiu uma sentença em 2015 e rejeitou as reivindicações dos demandantes. A decisão considerou que a cidade tem um interesse convincente em limitar o transporte de armas de fogo para apoiar a segurança pública.

Os reclamantes apelaram ao Tribunal Federal de Apelações do Segundo Circuito, em 2015. O colegiado emitiu sua decisão no início de 2018, considerando que a portaria servia a um interesse governamental importante, promovendo a segurança pública, e que “a cidade cumpriu seu ônus de mostrar um ajuste substancial entre a Portaria e o interesse da cidade em promover a segurança pública”. O Tribunal do Segundo Circuito também observou que os reclamantes tinham o direito constitucional de possuir armas apenas para defender a própria casa, não incluindo o direito de transporte ou de uso fora de casa.

O caso, obviamente, foi parar na Suprema Corte, que não analisava um processo relativo à Segunda Emenda desde o ano de 2010. O tribunal mais alto do país aceitou rever o caso em 2019, mas a audiência só aconteceria em 3 de novembro de 2021. Quase oito meses depois, veio a decisão, e ela foi favorável aos reclamantes, como era de se esperar de um tribunal com maioria conservadora. A jurisprudência dessa decisão deverá servir de base para diversos outros processos em cidades como Chicago, Los Angeles e São Francisco. Os poucos lugares que proíbem o porte de armas ou que o condicionam à comprovação subjetiva de necessidade devem, com o tempo, deixar de fazê-lo.

Porém, foi no dia seguinte que a Suprema Corte emitiu sua decisão mais esperada e também, na opinião deste colunista, a melhor decisão já emitida pelo colegiado máximo norte-americano.  

Depois de quase cinco décadas da decisão que fez dos Estados Unidos um país infanticida, uma decisão que garantiu o direito de matar bebês com até dois terços da gestação concluídos, a sanidade e a vida finalmente fizeram seu retorno. Cinco dos seis juízes da ala conservadora votaram a favor da anulação de Roe v. Wade e os três juízes da ala liberal votaram contra.

Como de costume, os maiores veículos de mídia da esquerda – não só nos Estados Unidos, mas no mundo todo – despejaram mentiras em suas manchetes e textos. Um alienígena que chegasse hoje à Terra e lesse os portais de notícias teria certeza de que a Suprema Corte proibiu todos os abortos no país. Longe disso, o que foi decidido é a soberania dos estados sobre esse assunto. Em vez de uma decisão de cima para baixo, vinda de um grupo de nove togados, as regras referentes ao aborto serão feitas pelas assembleias legislativas estaduais, cujos integrantes são eleitos pelos residentes de cada estado. Assim, o que a Suprema Corte fez foi fortalecer o modelo federativo e enfraquecer o governo central, agindo assim em plena harmonia com o plano original dos pais fundadores da nação. Com 50 estados à disposição, quem desejar viver sob um governo mais à esquerda terá sempre a opção de alugar um caminhão de mudança e se estabelecer em seu paraíso liberal.  

Os fatos, no entanto, mostram que a grande maioria das pessoas – até mesmo muitos eleitores do Partido Democrata – não dá apoio irrestrito ao aborto. E essas pessoas certamente estão observando o esforço que gente como Alexandria Ocasio-Cortez, Joe Biden, Barack Obama e outros figurões do partido estão fazendo para defender o assassinato de bebezinhos. Está ficando feio para eles, como se diria no dialeto popular.

Deixando toda a política de lado, a anulação de Roe v. Wade é uma das coisas mais lindas que o Judiciário norte-americano já proporcionou ao país. O clamor de dezenas de milhões de bebezinhos mortos subiu ininterruptamente aos ouvidos do Eterno pelos últimos 49 anos. Teremos, finalmente, uma proteção a essas criaturinhas indefesas. A sociedade falha miseravelmente quando não consegue proteger os mais indefesos. Hoje, ela não falhou. Aleluia.
Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Flavio Quintela, colunista - Gazeta do Povo - VOZES