Rodrigo Constantino
Diante da escalada totalitária de Alexandre de Moraes, qualquer um que insista na conversa furada de que nossas instituições estão funcionando perfeitamente é cúmplice dessa tirania togada
O empresário Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, sofreu busca e apreensão e quebra de sigilo fiscal e telemático por escrever em um grupo de WhatsApp: “Golpe foi soltar o presidiário. Golpe é o ‘supremo’ agir fora da constituição. Golpe é a velha mídia só falar merda”. Já o empresário José Koury, dono do shopping Barra World, sofreu busca e apreensão e quebra de sigilo fiscal e telemático por escrever em um grupo de WhatsApp: “Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes”.
Afrânio Barreira, Grupo Coco Bambu, sofreu busca e apreensão e quebra de sigilo fiscal e telemático por mandar gif de joinha no grupo, curtindo um comentário alheio. Luciano Hang, da Havan, sofreu busca e apreensão e quebra de sigilo fiscal e telemático por escrever: “Temos mais 4 anos de Bolsonaro e mais 8 anos de Tarcísio aí não terá mais espaço para os vagabundos”. Além disso, todos tiveram contas em redes sociais censuradas.
O vice-prefeito de Porto Alegre, o advogado Ricardo Gomes, comentou: “Crime de: mandar mensagem no WhatsApp. Artigo do Código Penal? Não tem. Pena? Não tem. Precedente? Não tem. Acusação do Ministério Público? Não tem. Defesa prévia? Não tem. A democracia Alexandrina é criada à imagem e semelhança do AI-5”.
Diante da escalada totalitária do ministro Alexandre de Moraes, qualquer um que insista na conversinha furada de que nossas instituições estão funcionando perfeitamente é um cúmplice dessa tirania togada. Figuras como Rodrigo Pacheco, o presidente do Congresso Nacional, servem apenas para dar uma aura de legitimidade ao completo absurdo. São uns inúteis na melhor das hipóteses.
Não existe crime de opinião previsto em nossa Constituição. O cidadão pode ter sua preferência subjetiva até mesmo por um regime opressor, e basta lembrar que existe até hoje um partido estabelecido que prega oficialmente o comunismo
Não há mais qualquer resquício de Estado de Direito em nosso país. As leis foram rasgadas, a Constituição foi estuprada por quem deveria ser seu guardião, e o arbítrio tomou conta de tudo. Os empresários “golpistas” não possuem foro privilegiado, logo não há sequer competência para o STF no caso. Não há qualquer crime cometido, ou mesmo indício de crime. Não obstante, a imprensa militante antibolsonarista insiste em passar pano e justificar ou amenizar aquilo que é simplesmente surreal.
Só o fato de repetirem “empresários bolsonaristas” já expõe o viés, uma vez que nunca vimos a mídia usar a expressão “empresários lulistas” para se referir aos que apoiam o ex-presidiário petista. É totalmente bizarro relativizar a busca e apreensão de celulares de empresários por conversas particulares num grupo fechado, por emitirem suas opiniões, por preferirem, que seja, uma ditadura à volta de Lula ao poder!
Não existe crime de opinião previsto em nossa Constituição. O cidadão pode ter sua preferência subjetiva até mesmo por um regime opressor, e basta lembrar que existe até hoje um partido estabelecido que prega oficialmente o comunismo. Jornalistas que sabem disso tudo e mesmo assim alegam que o STF “pode saber de algo mais”, para não condenar com veemência a agressão sofrida por esses empresários, não passam de militantes cúmplices do autoritarismo.
É hora de união. O ministro Alexandre de Moraes passou de todos os limites aceitáveis, e não é prudente achar que os alvos ficarão circunscritos ao “bolsonarismo”. A esquerda moderada precisa levantar sua voz contra esse abuso, pois amanhã qualquer um pode ser vítima de abuso. É preciso defender princípios, valores, o império das leis, deixando de lado o ódio que porventura sintam por Bolsonaro. É algo muito maior que está em jogo aqui.
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