[até quando o STF vai aceitar ser afrontado pela defesa do ladrão Lula da Silva, aceitando petições pedindo para aquele criminoso ser libertado da cadeia?
sabemos que os advogados de Lula não se destacam pela competência ou pelo notório saber jurídico, mas, paciência, o 'deboche' que eles fazem da Justiça brasileiro, do Poder Judiciário, não é só fruto da incompetência.
Chegam agora ao absurdo de considerar um fato ocorrido há no máximo 15 dias ser um 'fato novo' capaz de influir em uma sentença proferida hã quase seis meses.
Por sorte a segunda turma pode agora agir com o rigor necessário e manter aquele condenado segregado do convívio das pessoas de BEM.]
Nova composição é considerada mais rigorosa que a anterior; ministro Dias Toffoli saiu para assumir a presidência do STF, sendo substituído por Cármen Lúcia
Lula quer que seja reconhecida a “perda da imparcialidade” do juiz federal Sergio Moro, anulando-se todos os atos de Moro no caso do “triplex do Guarujá” e em outras ações penais que miram o petista. A decisão de Moro de assumir o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) foi utilizada como um “fato novo” para justificar a nova ação.
Para os advogados do ex-presidente, Sergio Moro agiu no caso de Lula “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o ex-presidente. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, sustentam os defensores do petista.
A atual composição da Segunda Turma do STF é considerada por advogados e integrantes da Corte mais rigorosa que a anterior. Em setembro, o ministro Dias Toffoli saiu do colegiado para assumir a presidência do STF, sendo substituído na Segunda Turma pela ministra Cármen Lúcia, que fez o movimento contrário e deixou o comando da Corte. Quem ocupa a presidência do Supremo não integra nenhuma das duas turmas.
Além de Fachin e Cármen Lúcia, integram a Segunda Turma do STF os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello. [o golpe dado na Constituição por Lewandowski e Calheiros, visando permitir a 'escarrada' ter pretensões de ser senadora, foi golpeado mortalmente pelos mineiros.]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou Lula a doze anos e um mês de prisão no caso do “triplex do Guarujá”, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com base nessa condenação, Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 1º de setembro.
Em sua decisão, Fachin determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba enviem esclarecimentos sobre o caso de Lula em um prazo de até cinco dias.
“Com a chegada das informações, dê-se imediata vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste em idêntico prazo (de até cinco dias no máximo). Isso feito e cumprido, indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado”, determinou o ministro.
Veja
