Barroso partiu para o deboche? - Rodrigo Constantino

VOZES - GAZETA DO POVO

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou na manhã desta segunda-feira, 13, que a Corte máxima foi um ‘dique relevante contra avanço do autoritarismo’, rebatendo alegações de ativismo judicial por parte da Corte. “Com frequência as pessoas chamam de ativistas as decisões que elas não gostam, mas geralmente o que elas não gostam mesmo é da Constituição ou eventualmente de democracia”, alertou.

Isso vem do mesmo que gritou, em evento político da esquerda radical em comício da UNE: "Nós derrotamos Bolsonaro!"  

O mesmo que rebateu para um patriota em Nova York que pedia, educadamente, o código fonte das urnas: "Perdeu, mané! Não amola!" Imagina se houvesse ativismo...

“A democracia e a Constituição ao longo dos 35 anos têm resistido a tempestades diversas, que foram dos escândalos de corrupção às ameaças mais recentes de golpe. A Constituição e a democracia conseguiram resistir e a resposta é afirmativa: quem é o guardião da Constituição? O STF. Então é sinal que ele tem cumprido bem seu papel e o resto é varejo político”, declarou Barroso.

Eis um típico exemplo de referência circular: a Constituição ainda existe formalmente? 

Então isso prova que seu guardião formal, o STF, cumpriu bem sua missão! Não importa que a Constituição tenha sido rasgada inúmeras vezes pelo próprio STF, para que uma suposta ameaça autoritária fosse debelada - na prática, todo tipo de perseguição política aos conservadores foi permitida à revelia das leis.

 

Em sua exposição, o ministro narrou como o Supremo ‘impediu retrocessos diversos’ ao elencar como o populismo autoritário se manifestou no País. Barroso citou por exemplo, o ‘negacionismo ambiental’, com o desmonte de órgãos de proteção, e o ‘negacionismo da gravidade da pandemia’.  

Ou seja, Barroso fornece ações ativistas com base em ideologias como prova de que não há ativismo ideológico!

 

Diante de declarações tão conflitantes com a realidade, temos apenas duas alternativas: ou Barroso vive mesmo em Nárnia, e lá os ministros "ungidos" podem "empurrar a história" sem respeito pelas regras do jogo e depois chamam a isso de proteger as regras do jogo, numa inversão insana; 

ou Barroso partiu de vez para o deboche, seguro de que não há mais qualquer resquício do mecanismo de freios e contrapesos no Brasil.

Fico com a opinião do jornalista Carlos Alberto Di Franco, que de maneira bastante elegante e sutil, e ainda com esperanças de alguma possibilidade de autocrítica dessa turma ativista e militante, concluiu: "A corte suprema, infelizmente, não tem contribuído para fortalecer a sua credibilidade. Aos olhos da população, transformou-se num espaço político. Não creio que seja radicalmente assim. Mas é a percepção que existe. E isso não é nada bom. É hora de os ministros de STF fazerem uma sincera autocrítica. O Brasil merece".

O Brasil decente, que trabalha de forma honesta, que respeita as leis e as tradições, certamente merece até um Scalia no STF; infelizmente, Barroso é o que temos, além de colegas tão ativistas quanto. 

O Brasil da corrupção, do autoritarismo e da esquerda radical agradece.

 

Clique aqui e  veja o teor e o vazio da erudição do supremo ministro.  

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Uns podem tudo; os outros...Falsidade, escárnio e deboche - Gazeta do Povo

Vozes - Luís Ernesto Lacombe

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, tem sido criticado pela esquerda devido às ações policiais de combate ao crime.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Estamos assim: não importa o que é feito, mas quem faz. Há pessoas que podem tudo. A elite no Judiciário e no Executivo tem suas próprias leis, seu projeto de poder. O discurso é esquizofrênico: a ditadura implementada é em defesa da democracia... 

É preciso extirpar os opositores, contra eles tudo é permitido. 

Chega de debate, de perguntas, de dúvidas. É terminantemente proibido discordar da elite, que decide o que é verdade e o que é mentira, o que é ódio e o que é amor, que escolhe a dedo os “inimigos” do Brasil. Tudo o que antes era criticado passa a ser aceito, compreendido, até elogiado. Com medo ou por ignorância, o povo vai se entregando. Com medo e por interesse, o Congresso se entrega. 

Por militância e egoísmo, a imprensa vira cúmplice de todas as burradas, de todos os absurdos.

 

O balcão de negócios foi reaberto, e está tudo bem... Há muitos ministérios, que podem torrar um dinheirão sem licitação. Está liberado. Há também estatais, há verbas para comprar quem estiver à venda. 

É do “jogo político”. Gastar, gastar... Há viagens internacionais para todo lado, em meio a grande luxo, com enormes comitivas e nenhum resultado positivo concreto para o país. Há voos da FAB sempre disponíveis. 

Há muito dinheiro para regular preços, uma bobagem que nunca dará certo. E a Petrobras virou, de novo, refém da politicagem. Seu lucro já caiu pela metade, mas tudo parece normal.

    A imprensa não quer mais saber dos fatos, de todos os lados da história, das histórias em movimento. Não quer saber do que verdadeiramente é feito. Tudo depende de quem faz

O governo só faz inchar, aumentar custos, custos desnecessários. 

O bolso dos pagadores de impostos parece mesmo ser fundo, não ter fim. A imprensa acredita no tal arcabouço fiscal, que prevê aumento anual das despesas do Executivo, de olho numa receita fictícia, irrealizável. A sanha arrecadadora é destrutiva. 

E vêm cortes na saúde, na educação... Ninguém fala nada. 

Não há mais discursos inflamados no Congresso, não há reclamações na imprensa, protestos nas ruas. Não há estudante indignado, segurando cartaz com desenho do presidente da República sem cabeça e os dizeres “o único corte que eu quero”... A questão é quem faz.

 

Até o fim do ano passado, dizem, o Brasil enfrentava uma ditadura imposta pelo Executivo, que não prendeu ninguém, não torturou ninguém, não censurou ninguém. Mandaram dizer que Lula era contra o aborto, a liberação das drogas, que não defendia criminosos, que não apoiava ditadores mundo afora. 

Juraram que Bolsonaro interferia na Polícia Federal, mas não veem problema em Flávio Dino “expor direção da PF mais política e próxima do governo”. São os mesmos que absolveram Dilma quando ela tentou enquadrar a instituição, em 2016, e quando Lula, em 2007, queria ser informado sobre ações da PF e achava que a atuação da Abin era ineficiente.

 

E já há uma guerra declarada a qualquer um da oposição que possa ser candidato a presidente no longínquo ano de 2026. 

Tarcísio de Freitas recebe críticas pela ação da PM no litoral paulista. 

A Polícia Militar da Bahia, governada há 16 anos pelo PT, não é questionada. 

Romeu Zema defende a atuação do bloco Sul-Sudeste e vira inimigo do Nordeste, vira separatista... 

A imprensa não quer mais saber dos fatos, de todos os lados da história, das histórias em movimento. Não quer saber do que verdadeiramente é feito. Tudo depende de quem faz. 

Somos o país das distorções, das falsidades, do escárnio, do deboche. Mesmo assim, desistir está fora de cogitação.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Luís Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

O triunfo da indecência - Revista Oeste

Silvio Navarro

A imagem de José Dirceu ao lado do advogado 'antilavajatista' Kakay em Paris é um retrato fiel da política brasileira de hoje

Deltan Dallagnol (Podemos-PR), na sessão da Câmara que confirmou a cassação de seu mandato de deputado federal | Foto: Wallace Martins/Futura Press

Nesta semana, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, compartilhou uma foto que ilustra perfeitamente o que está acontecendo no Brasil. 

Ele aparece sorridente ao lado do ex-deputado José Dirceu fazendo um “L” com a mão esquerda, numa referência ao gesto que marcou a campanha de Lula.

A imagem foi enviada por Kakay numa lista de contatos do WhatsApp logo depois da confirmação da cassação do mandato de Deltan Dallagnol — um dos símbolos de um tempo em que o país tentou acabar com a corrupção. Kakay e Dirceu estavam em Paris, onde o advogado tem uma casa próxima à Avenida ​​Champs Élysées.

Além do deboche, a cena é repleta de simbolismos. O principal deles é que, não fosse um indulto natalino concedido em 2015 por Dilma Rousseff e referendado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, José Dirceu estaria preso, e não na França.

O também ex-deputado Daniel Silveira não teve a mesma sorte. 

Dirceu, aliás, detém um passaporte novo e hoje pode viajar pelo mundo. Recuperou suas contas bancárias e pode escrever o que bem quiser nas redes sociais, ao contrário de 1.045 pessoas no Brasil que respondem a ações penais no Supremo por causa dos protestos do dia 8 de janeiro em Brasília.

 

Para o Supremo Tribunal Federal, essas centenas de pessoas atentaram contra a democracia. Aqui é importante frisar: é claro que havia entre eles um grupo de estúpidos que depredou a Praça dos Três Poderes. 

Mas a maioria não entendeu até hoje por que caiu nessa emboscada. Muito menos aquilo era um golpe de Estado em curso sem homens fardados nem fuzis — as imagens anteriores ao vandalismo mostram avós, crianças, alguns cachorros e até um vendedor de algodão-doce na rampa de acesso ao Congresso.

Já o petista José Dirceu — condenado várias vezes pelo mesmo tribunal por corrupção, lavagem de dinheiro, por arquitetar um esquema de compra de votos no Congresso Nacional com dinheiro surrupiado dos cofres públicos e por tráfico de influência na Petrobras — não deve mais nada à Justiça.

Kakay foi um dos responsáveis pela vingança contra a Lava Jato nas Cortes superiores. Há uma série de perfis sobre ele publicados nos mais diversos veículos de imprensa. Em todos, aparece como o primeiro nome que um político busca quando vai parar nas páginas policiais dos jornais. Nas últimas três décadas, defendeu ex-presidentes, mais de 50 governadores, as empreiteiras bilionárias do Petrolão, banqueiros — como Daniel Dantas e Salvatore Cacciola — e uma centena de parlamentares e ministros. Foi advogado de 17 réus da Lava Jato. É o único advogado até hoje fotografado usando bermuda no Supremo Tribunal Federal.  

Kakay vestindo bermuda nos corredores do STF | Foto: Arquivo Pessoal/Kakay

Durante anos, ele foi sócio do restaurante Piantella, em Brasília, famoso ponto de encontro de autoridades depois do expediente. O restaurante fechou as portas no dia do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Kakay afirmou: “O Piantella era a alma de Brasília. A história política passou por ali, vou sentir saudades”. Ele conta que, certo dia, faltou quórum na Câmara e o secretário-geral da Mesa disse: “Vou ligar para o Piantella e pedir para o pessoal voltar para votar”.

Kakay só deixa a política de lado quando surge um caso com grande impacto midiático: em 2018, advogou para o médium João de Deus, preso por abuso sexual;  há dez anos, quis defender a atriz Carolina Dieckmann, chantageada por um hacker que ameaçava divulgar fotos dela nua.

A fachada com mármore do artista plástico Athos Bulcão continua lá — diz-se que a placa com as inscrições “Aqui Luís Eduardo Magalhães [ex-presidente da Câmara, morto em 1998] pensava o Brasil” também segue pregada na então disputada mesa do primeiro piso. 

O que aconteceu com todos esses encontros de autoridades em Brasília? Migraram para a mansão de Kakay no Lago Sul — só a adega de vinhos tem dois andares. 

Foi lá que Lula comemorou sua diplomação depois de eleito com ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Quem organizou o cerimonial da festa na casa do advogado foi Janja, a primeira-dama. 

O ditador venezuelano Nicolás Maduro também seria recebido em sua casa num coquetel com Lula, mas o evento acabou desmarcado por causa de uma gripe.

Em 2011, muito antes de o “bolsonarismo” existir, Kakay foi questionado pela jornalista Daniela Pinheiro, num perfil publicado na revista Piauí, sobre sua relação com o PT. “Voto no PT, mas não sou partidário”, disse. “Os mal-intencionados insistem que ‘bombei’ no governo Lula por causa das minhas relações pessoais”. Alguns anos antes, numa entrevista a Jô Soares, na TV Globo, comentou sobre a relação com José Dirceu. “Ninguém aqui vai falar mal do Zé Dirceu (…) Meus clientes viram meus amigos.”

A esfinge Arthur Lira
Enquanto a foto da dupla Dirceu e Kakay rodava na internet, outra imagem também ajudou a explicar o que está acontecendo no Brasil. A Mesa Diretora da Câmara confirmou a cassação do mandato de Deltan Dallagnol. O paranaense foi fotografado sozinho no plenário da Casa na noite de terça-feira, 6. Assim como fez com Daniel Silveira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lavou as mãos.

O real papel de Lira no atual cenário político brasileiro é uma incógnita. Ele foi eleito com 464 votos, o placar mais elástico da história — maior que o de Ibsen Pinheiro (MDB), em 1991, e o de João Paulo Cunha (PT), em 2003: ambos alcançaram 434 votos. 

Já mostrou os dentes para Lula algumas vezes: quase implodiu o Ministério ao não ajudar, na semana passada, na votação da medida provisória que reorganizava a Esplanada, barrou o decreto sobre o Marco do Saneamento, atuou pelo Marco Temporal e não deu seguimento ao PL 2630, que tentava amordaçar as redes sociais no país. 

Mas sofreu as consequências.No dia da votação da medida provisória ministerial, Dias Toffoli ressuscitou uma ação contra ele esquecida há três anos na Corte — acabou arquivada logo depois que a MP foi aprovada. Na manhã seguinte, a Polícia Federal prendeu um ex-assessor dele em Alagoas e tomou-lhe o telefone celular. Segundo colunistas da imprensa com acesso ao ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), o aparelho contém informações que podem ser usadas contra Lira. Antes de referendar a cassação de Dallagnol, aliás, Lira foi chamado para um café com Lula.

Paralelamente, ele tem dado sinais de que não vai ser o fiador de um governo trôpego em conversas com empresários e bancos privados. Dois congressistas próximos de Lira ouvidos por Oeste indicaram possibilidades: o primeiro disse que a condenação do conterrâneo Fernando Collor de Mello, que apoiou Jair Bolsonaro, pelo Supremo o assustou no mês passado; o segundo afirmou que Lira se vangloriou durante um almoço com a bancada que teve quase cem votos a mais do que a aprovação do impeachment de Dilma, que teve 367. 

Sempre teremos Paris
No dia 1º de fevereiro, Kakay escreveu um artigo sobre Arthur Lira no site Poder 360. O texto narra conversas entre os dois em jantares regados a vinho e boa comida. “Uma noite, já tarde, depois de muita discussão entre os participantes, resolvi ligar para o deputado Arthur Lira, que não fazia parte do grupo. Pedi a ele para ir à minha casa. Com o espírito sempre colaborativo ele foi, mesmo sem saber qual seria a demanda”, disse. Kakay queria apoio para aprovar um projeto sobre a figura do “juiz de garantias” no país. Conseguiu. “Pode colocar para votar que nós aprovaremos”, teria respondido Lira, segundo o advogado. A proposta, contudo, foi barrada pelo ministro Luiz Fux. Kakay reclamou: “Um despacho monocrático e autoritário. Uma decisão de um ministro que cassou a vontade das duas Casas, Câmara e Senado. Um escândalo”.

O artigo termina com pelo menos dois recados. O primeiro é um mea culpa diante da força de Lira na Casa: “Eu, que tantas vezes critiquei os poderes imperiais usados sem parcimônia pelo presidente Arthur Lira, nos inúmeros pedidos de impeachment não levados a julgamento, que me insurgi até de maneira indelicada contra o apoio do Lira ao fascista genocida [referindo-se a Bolsonaro], devo reconhecer que ele é o deputado que pode levar a Câmara a atravessar esses tumultuosos próximos anos. Ele tem força e descortino para ser um presidente que ajudará a fazer a travessia democrática”. O segundo já é uma ameaça: “Ter um presidente da Câmara como ele pode exigir de todos nós mais dedicação no acompanhamento do dia a dia. Como disse Pablo Neruda, ‘o homem é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências'”. De consequências, todos eles entendem.

Hoje se confirmou a cassação do @deltanmd .

Um dos episódios mais tristes da nossa democracia atual, que foi referendado de forma unânime pelo judiciário e pelo legislativo.

A sede de vingança do sistema pode ser árdua, mas não devemos largar o legado que a Lava-Jato deixou… pic.twitter.com/wuI1t4F5rg— Amanda Vettorazzo (@Amandavettorazz) June 7, 2023

Leia também “Bancada da toga”

 

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste 

Democracia cassada e caçada: decisão do TSE sobre Deltan Dallagnol afronta o país - Marcel van Hattem

Vozes - Gazeta do Povo

Deltan Dallagnol estuda concorrer às eleições para prefeito de Curitiba

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

 Um minuto de julgamento, sete votos favoráveis sem nenhuma contradição e o mandato outorgado por 344.917 paranaenses a um deputado federal foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tomando por base a Lei da Ficha Limpa mas, na verdade, contrariando seus dispositivos, sete juízes do TSE decidiram inovar sem a menor cerimônia e sem a menor discussão, inventando uma inelegibilidade inexistente e contrariando os entendimentos das cortes inferiores e até mesmo do Ministério Público junto à Corte Eleitoral.

Independentemente de quem seja o alvo dessa ação, a decisão do TSE, seja na forma, seja no conteúdo, é um desrespeito ao sistema jurídico brasileiro, à lei e ao Parlamento que a faz e, claro, sobretudo, um deboche com a democracia brasileira e um tapa na cara do cidadão. Nesse caso, em especial, trata-se de uma afronta aos quase 350 mil paranaenses que votaram em Deltan Dallagnol para representá-los na Câmara dos Deputados.

    A decisão do colegiado do TSE não cabe no ordenamento jurídico brasileiro, não cabe em uma democracia.

Venho alertando há tempo que a situação institucional é muito grave no país. A ditadura em curso conduzida por ministros do Supremo Tribunal Federal vem perseguindo abertamente quem ousa ser a favor da justiça e da democracia, ao passo que beneficia quem está no poder para fins escusos. 

 

É sintomático que no mesmo dia em que se julgou de forma expedita a cassação de Deltan Dallagnol, símbolo personificado do combate à corrupção no país, o STF extinguia as penas de prisão de Paulo Maluf, condenado em 2017 pelo mesmo Tribunal por lavagem de dinheiro no período em que foi prefeito de São Paulo, três décadas atrás. Além de tardar, a Justiça falha quando o tema é corrupção. Já quando é para se vingar de quem a combate, o sistema é muito eficiente.

 

Chegamos a um ponto em que parlamentares de oposição já não têm mais segurança sobre sua condição. 

E é importante que esta consciência seja disseminada. 

A reação da Câmara dos Deputados à cassação de Deltan Dallagnol precisa ser robusta, determinada, sem meias palavras. 

O que o ministro Alexandre de Moraes leu como suposta decisão no julgamento de ontem não passa de um pedaço de papel contendo uma determinação ilegal. Inconstitucional. Abusiva.

A decisão do colegiado do TSE não cabe no ordenamento jurídico brasileiro, não cabe em uma democracia. Aceitá-la é render-se definitivamente à ditadura da toga que, além de desvirtuar e atacar a própria democracia brasileira ao exorbitar suas funções e agir em lugar do Executivo e do Legislativo, ainda quer decidir quem pode e quem não pode representar o povo brasileiro no Parlamento. 

Vamos deixar nosso país politicamente nas mãos de juízes sem um único voto popular?  

O Congresso Nacional não pode admitir esta subversão institucional!

 

Cassado ilegalmente pelo TSE, Deltan Dallagnol vem sendo caçado há muito tempo.  

Presa das aves de rapina mais corruptas da política brasileira, alvo daqueles que, como promotor, Dallagnol processou e até mesmo colocou na cadeia pelos crimes que cometeram contra o país, era evidente que a reação viria. 

Ele sempre soube que sua coragem e persistência teriam um alto preço, mas Deltan se dispôs a pagá-lo com desprendimento, determinação e convicção. Exonerou-se do serviço público brasileiro para servir ao povo no Parlamento Nacional. Foi eleito para isso como o mais votado do seu estado, o Paraná.

Toda sua dedicação à nossa nação não será em vão. Pelo contrário: este é o momento em que um ponto de inflexão para recobrar a democracia brasileira foi criado e a participação do povo, que tanto sustento deu às operações da Lava Jato, será crucial para exigir o fim da ditadura da toga e a volta à normalidade democrática.

Marcel van Hattem, deputado segundo mandato, Coluna Gazeta do Povo - VOZES

Um Brasil em conflito - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Lula não dá a impressão de estar minimamente interessado num governo de resultados

 É uma pergunta que começa a se repetir. Por que o presidente Lula anda assim tão ressentido, rancoroso e em estado permanente de cólera? Já está chamando a atenção.  

Não há lembrança de outro presidente tão fixado como ele em distribuir doses crescentes de ódio cada vez que abre a boca em público – quase tudo o que fala é uma agressão a alguém ou a alguma coisa, ou um chamado à vingança, ou uma explosão de despeito em relação a uma lista cada vez maior de assuntos. 

O presidente não dá um sorriso; está sempre num humor miserável. [será que Biden e a Canja tem  algo a ver com o mau humor do Lula?]

 

 

@damade_aco

  

Produz uma corrente contínua de estresse em todas as suas declarações. Tudo é motivo para provocar uma briga. Não admite que haja adversários, ou alguém que possa discordar dele de boa-fé – só tem inimigos. Substituiu o equilíbrio pelo deboche aberto e parece francamente empenhado em aumentar a relação dos inimigos que tem. Cada um deles, nas proclamações que faz, tem de ser destruído.

Indicação para próxima vaga no STF abre disputa entre ministros da Corte 

Não é a postura que se espera do presidente de um país com 215 milhões de habitantes, e desesperadamente necessitado de um pouco mais de harmonia, tolerância e distensão na sua vida política. 

Nenhum dos seus antecessores no cargo, desde a volta das eleições diretas, se comportou como Lula está se comportando – nem ele mesmo, na sua passagem anterior pela Presidência. [inevitável lembrar que nenhum dos antecessores de Lula, desde Deodoro, foi um ex-presidiário.]Na verdade, está sendo agora o contrário do que foi entre 2003 e 2010. Na ocasião, Lula montou um governo que reconhecia a existência de um Brasil muito maior e muito diferente do PT, da esquerda e das receitas destrutivas de tanta gente que o apoia. Organizou um Ministério mais adequado ao País como ele é em sua vida real. Permitiu que a economia fosse administrada com prudência. Entregou ao PT e a amigos o máximo possível da máquina pública, mas procurou não colocar extremistas em postos-chave.

Agora, decidiu governar como se a esquerda, a começar pela mais radical, fosse a única força política existente no Brasil. 

Eliminou da sua realidade o fato de que foi eleito com menos de 40% dos votos do eleitorado total – e de que praticamente metade dos eleitores que foram votar preferiu o seu adversário. 

Nada disso existe – o País começa e acaba nele.

 

Não está claro o quanto disso tudo é realmente defeito na máquina que processa questões de caráter pessoal – e quanto é cálculo feito com a intenção de produzir lucro político. 

Lula, com suas palavras e ações, está declarando que quer um Brasil em conflito.  

Não dá a impressão de estar minimamente interessado num governo de resultados e realizações – nem poderia, com as prioridades que exibe e com o Ministério de aberrações que impôs à população. Quer guerra, e só isso.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Deboche - Nomeação de filho de ministro STJ [que após se aposentar, será denunciado pela Lava-Jato] ao CNJ une Centrão e o PT. Qual é a surpresa?

O Estado de S. Paulo

De safadeza em safadeza, e com a regularidade das marés, a aglomeração de vossas excelências e outros peixes graúdos que ocupa os galhos mais altos das nossas “instituições” está varrendo da vida pública brasileira os últimos átomos de constrangimento, na hora de fazer o mal, que ainda possam resistir aqui e ali nessas cumieiras. A ideia geral de que não se deve praticar certas coisas em público, porque “pega mal”, parece caminhar rapidamente para a extinção; daqui a pouco vai ficar mais fácil achar um mico-leão dourado. O que está valendo é o exato contrário.

Existe uma opção entre o certo e o errado, nesse ou naquele assunto? Então vamos fazer o que está errado. Acaba de acontecer, mais uma vez, com a decisão da Câmara dos Deputados de nomear o filho do ministro Napoleão Nunes Maia, proprietário de uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça, para o Conselho Nacional de Justiça. Pode parecer uma piada, e é uma piada – mas foi precisamente isso o que houve, porque nesse bioma a regra em vigor é “cada um cuida de si, e todos cuidam de todos”. E se aplicação da regra requerer que se cometa um deboche? Paciência; que venha o deboche, então, e depois a gente se arruma. Nem se perdeu tempo, nesse caso, com a nomeação de algum concunhado do ministro Napoleão, ou o primo em terceiro grau, ou a sobrinha do colega que despacha na sala ao lado – foi o filho mesmo, direto.

Leia também: O discípulo amado

É um desses casos em que o insulto se soma à injúria: como essa gente tem a coragem de nomear o filho de um ministro para o Conselho que está encarregado de julgar o comportamento do pai? 
Ninguém fica com vergonha – o pai, o filho e os 364 deputados que montaram e aprovaram essa tramoia? Ninguém, obviamente, tanto que o rapaz – cujas credenciais de jurista são iguais a três vezes zero – foi para o CNJ, numa operação conjunta do Centrão (cujo presidente discursou em plenário a favor do seu preferido) e do PT. Qual a surpresa? Em coisas assim (“fundo eleitoral”, etc.) Centrão e PT estão sempre juntos. Na verdade, essa modalidade de trapaça é a preferida por nove entre dez magnatas da nossa vida pública: ninguém sabe direito o que é “CNJ”, nem se importa em saber – ou seja, é o lugar ideal para uma vigarice.

Depois de uns ruídos na hora da escolha, o assunto cai em exercício findo e todos os interessados ficam em paz. 
Por que iriam se preocupar com alguma coisa? 

A nomeação não poderia vir numa hora melhor para o ministro Napoleão. Daqui há dois meses ele será obrigado a se aposentar do STJ – e a partir daí poderá ser acusado de corrupção pela Lava Jato. 

Nessas horas, nada como um filho no Conselho Nacional de Justiça. O respeito intransigente às “instituições” vai salvar o couro de todo o mundo.

J.R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

Fachin envia novo pedido de liberdade de Lula para a Segunda Turma do STF

[até quando o STF vai aceitar ser afrontado pela defesa do ladrão Lula da Silva, aceitando petições pedindo para aquele criminoso ser libertado da cadeia?

sabemos que os advogados de Lula não se destacam pela competência ou pelo notório saber jurídico, mas, paciência, o 'deboche' que eles fazem da Justiça brasileiro, do Poder Judiciário, não é só fruto da incompetência.

Chegam agora ao absurdo de considerar um fato ocorrido há no máximo 15 dias ser um 'fato novo' capaz de influir em uma sentença proferida hã quase seis meses.

Por sorte a segunda turma pode agora agir com o rigor necessário e manter aquele condenado segregado do convívio das pessoas de BEM.]

Nova composição é considerada mais rigorosa que a anterior; ministro Dias Toffoli saiu para assumir a presidência do STF, sendo substituído por Cármen Lúcia

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira 6 que caberá à Segunda Turma da Corte analisar um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o petista seja colocado em liberdade.

Lula quer que seja reconhecida a “perda da imparcialidade” do juiz federal Sergio Moro, anulando-se todos os atos de Moro no caso do “triplex do Guarujá” e em outras ações penais que miram o petista. A decisão de Moro de assumir o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) foi utilizada como um “fato novo” para justificar a nova ação.

Para os advogados do ex-presidente, Sergio Moro agiu no caso de Lula “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o ex-presidente. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, sustentam os defensores do petista.

A atual composição da Segunda Turma do STF é considerada por advogados e integrantes da Corte mais rigorosa que a anterior. Em setembro, o ministro Dias Toffoli saiu do colegiado para assumir a presidência do STF, sendo substituído na Segunda Turma pela ministra Cármen Lúcia, que fez o movimento contrário e deixou o comando da Corte. Quem ocupa a presidência do Supremo não integra nenhuma das duas turmas.

Além de Fachin e Cármen Lúcia, integram a Segunda Turma do STF os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello. [o golpe dado na Constituição por Lewandowski e Calheiros, visando permitir a 'escarrada' ter pretensões de ser senadora,  foi golpeado mortalmente pelos mineiros.]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou Lula a doze anos e um mês de prisão no caso do “triplex do Guarujá”, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com base nessa condenação, Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 1º de setembro.

Em sua decisão, Fachin determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba enviem esclarecimentos sobre o caso de Lula em um prazo de até cinco dias.
“Com a chegada das informações, dê-se imediata vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste em idêntico prazo (de até cinco dias no máximo). Isso feito e cumprido, indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado”, determinou o ministro.

Veja

Lula e o direito ao deboche

“Procurei cascavilhar as razões pelas quais o chefão da quadrilha do PT se mostra tão confiante na sua impunidade.”

A pergunta que se faz é a seguinte: por que Lula, metido em camisa de onze varas, condenado por juízes e desembargadores em 1ª e 2ª instâncias a cumprir pena de 12 anos e um mês de cadeia (pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro), continua tão arrogante e cheio de si?  
Seria uma forma de avançado desespero? Ou teria a proverbial insensatez comunista tomado de vez sua cabeçorra de toucinho?

Em data recente, questionado por um assecla sobre como encarava ver um seu pedido de habeas corpus negado por unanimidade pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lula partiu para o deboche: – “Meu querido, tô  interessado em saber o resultado do jogo do Real Madrid e PSG”.

Admitamos que o condenado estivesse sob os eflúvios de uns bons tragos do importado Royal Salute ou mesmo estimulado por umas boas talagadas da arrepiante aguardente “51” – perdoável “revival” etílico dos  tempos do ABC paulista. Ou ainda, quem sabe, se julgasse, por todos os motivos, o genuíno Cão do Segundo Livro (de preferência, o descrito por Felisberto Carvalho), entidade suprareal imbatível em matéria de trapaças e fingimentos.

Mesmo assim, de um modo ou de outro, tal nível de descaramento não fazia nem faz o menor sentido, sobretudo quando se sabe improvável, senão impossível, que os magistrados do TRF-4, de Porto Alegre, aceitem os embargos engendrados pelos  advogados de Lula para livrá-lo da cadeia – condenação, de resto,  almejada por ampla maioria da enraivecida população brasileira. Assim, procurei cascavilhar as razões pelas quais o chefão da quadrilha do PT se mostra tão confiante na sua impunidade e, mais  que isso, na sua inelegibilidade mesmo depois de enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Esmiuçando um pouco mais  encontrei uma possibilidade na composição orgânica do Supremo Tribunal Federal (Stf), a mais alta corte do país, no qual o ex-presidente aposta suas últimas fichas para escapar de ser preso.

O quadro é de arrepiar: dos 11 ministros que compõem o STF, 7 foram nomeados pela dupla Lula-Dilma, a saber:

Carmem Lúcia: presidente, que a Wikipédia informa ser parente distante de Sepúlveda Pertence, “ex-ministro do STF, que recomendou seu nome à Lula para ocupar uma vaga no tribunal”. Em 2012, a ministra votou pela absolvição dos 12 condenados do Mensalão, entre eles Zé Dirceu;
Dias Toffoli: em breve substituto de Carmem Lúcia, ex-advogado do PT, ex-assessor de Zé Dirceu, esteve envolvido em ilícitos e processado na 2ª Vara Cível do Macapá. Tem mais: considerou as penas infligidas aos réus do mensalão, no qual livrou a cara do corrupto Zé Dirceu, dignas do tribunal da Inquisição;
Ricardo Lewandowski: Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São Bernardo do Campo, preservou os direitos políticos da cassada Dilma Rousseff e votou pela absolvição de Zé Dirceu por corrupção ativa no escândalo do Mensalão justificando que o réu, entre outras, “abandonou as lides partidárias ao assumir a Casa Civil”;

Luiz Fux: apoiado na indicação para o posto pelos encarcerados Sérgio Cabral e Antonio Palloci, foi contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2010. Entusiasta do desarmamento, parece sensível defensor de Dirceu em eventual julgamento pelo STF: – “Mato no peito”, teria dito;
Luís Roberto Barroso: defensor de Cesare Battisti, terrorista italiano condenado pelo assassinato de 4 pessoas, dentre elas duas crianças. Favorável ao aborto no “primeiro trimestre” e pela descriminalização das drogas, concedeu indulto a Zé Dirceu porque não via como “negar a concessão do indulto”;
Rosa Weber: elogiada pelo encalacrado petista José Pimentel após respostas medíocres em sabatina no Senado, livrou a cara de Lula por fazer campanha eleitoral antes do tempo, enquanto condenou Bolsonaro por fazer declarações como pré-candidato presidencial. Em agosto, assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e decidirá, sob pressão dos advogados do PT, se Lula vai cumprir ou não a lei da Ficha Limpa);

Edson Fachin: ex-filiado do PT e militante da candidatura de Dilma, embora católico, é favorável ao casamento gay. Na sabatina do Senado para o posto de ministro, foi recusado pela bancada religiosa e ruralista por seus vínculos com o MST e, em especial, pelo senador Ricardo Ferraço, do PMDB, que o acusou de “não ter reputação ilibada”. Considerado contraditório, suspendeu na Câmara o processo de impeachment contra Dilma a pedido do PCdoB e, agora, no “jogo de empurra-empurra”, negou o pedido de Habeas Corpus de Lula feito pelo advogado amigo Sepúlveda Pertence, mas o remeteu à Carmem Lúcia que, por sua vez, o fez voltar às mãos de Fachin. Agora, ele prepara-se para enviar o HB ao plenário tido como simpático ao lulopetismo. 

Os outros 4 ministros do STF que devem julgar Lula, são os seguintes:
Gilmar Mendes: nomeado por FHC – fervoroso “macaca de auditório” de Lula – é odiado pela cúpula petralha e a gang da CUT, que pediu seu impeachment. Dado curioso: é a favor da prisão dos condenados em 2ª instância, caso de Lula;
Marco Aurélio Mello: nomeado por Fernando Collor – detonado do poder pela tropa de choque de Dirceu – tem mania de habeas corpus. Concedeu-os ao contraventor  “Turcão”; ao miliciano “Deco”, terror da zona oeste do Rio; ao goleiro Bruno, homicida da amante; a Suzanne Richthofen, assassina dos pais, e ao banqueiro estelionatário Salvatore Cacciola que, livre pelo HC, fugiu para Roma após rombo de R$ bi e meio fraudado dos cofres públicos. Ele vota sempre contra a prisão em 2ª instância e acha que a “prisão de Lula incendiará o país”;
Celso de Mello: nomeado pelo “honorável” Sarney, é o decano do STF e, nos últimos dias, se dedica a pressionar Carmem Lúcia para que ela acione na Corte o debate sobre a prisão em 2ª instância – o que só favorece a Lula e corruptos já condenados);
Alexandre de Moraes: nomeado por Michel Temer e que quer ver Lula fora das grades por motivos óbvios – tem histórico ligado ao PSDB e já foi acusado de copiar trechos de outros autores sem citar fontes na confecção do seu livro “Direitos Humanos Fundamentais”. A viúva do autor plagiado, Rubio Llorante, condenou a cópia.

Em suma: se Lula for visto como inocente, depois do que fez e ainda pretende fazer, tudo será permitido.
Aliás, no Brasil de hoje, já o é.

Ipojuca Pontes, cineasta, jornalista, e autor de livros como ‘A Era Lula‘, ‘Cultura e Desenvolvimento‘ e ‘Politicamente Corretíssimos’, é um dos mais antigos colunistas do Mídia Sem Máscara. Também é conferencista e foi secretário Nacional da Cultura.

Pode isso, Arnaldo?

Às vésperas de deixar a chefia do Ministério Público Federal, o procurador-geral Rodrigo Janot usa de deboche, partidariza declarações e adota um comportamento incompatível com o cargo

O BAMBU E A FLECHA Janot (à esq.) está afinado com Fachin, que mantém em seu gabinete um juiz auxiliar que é casado com uma funcionária do procurador-geral (Crédito: Pedro Ladeira/Folhapress) Por sua vez, uma filha de Fachin é nora do gerente-geral do frigorífico Mataboi que pertende ao grupo dos Irmãos Batista

 

A mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta. A frase guarda relação com um escândalo em Roma, por volta de 60 a. C., envolvendo o homem mais poderoso do mundo, sua mulher e um nobre pretendente. Não raro, passou a ser usada para balizar o comportamento de figuras públicas em evidência, como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mas ele parece não se importar muito com as aparências, muito menos com a liturgia do cargo. No sábado 1, o Brasil viu um lado da personalidade do procurador incondizente com a postura de alguém que ocupa um posto de tamanha importância na hierarquia do Ministério Público Federal (MPF). Principalmente, neste período em que ele figura como peça principal na Operação Lava Jato, que tem mirado em figurões renomados da política, como o próprio presidente Michel Temer, denunciado por ele na semana passada por corrupção passiva.

Sem a habitual gravata e despojado, o grão-mestre do MPF fez ameaças veladas a Temer de que vai continuar disparando petardos contra ele até o último dia de seu mandato, no próximo dia 17 de setembro. “Enquanto houver bambu, lá vai flecha”, disse um Janot aparentemente descompromissado com a apresentação de denúncias sérias e bem fundamentadas. Durante quase toda a sua apresentação no Auditório da Universidade Anhembi Morumbi, campus da Vila Olímpia, em São Paulo, em meio ao 12º Congresso Internacional da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Janot mostrou uma faceta debochada.

O procurador usou e abusou de frases de efeito. Fez trocadilhos com termos jurídicos e até brincou com assuntos que deveriam ser tratados com seriedade: “Se o Ministério Público não puder oferecer redução de pena, vai oferecer o quê? Não adianta eu chegar num colaborador, meu amigo Joesley…”, iniciou a frase. Depois se corrigiu: “Cidadão Joesley, vou lhe propor aqui um acordo de delação. Beleza? Mas em troca vou lhe oferecer uma caixa de bombons Garoto, pão de mel, cachaça e torresmo?”, disse ele, enquanto tentava explicar a benevolência com o dono da JBS. Nesse momento, arrancou gargalhadas da platéia, basicamente formada por estudantes de jornalismo.

Stand up comedy
Janot – sim, o procurador-geral da República – mais parecia uma estrela de uma dessas peças de comédias de “Stand Up” que viraram moda no País. À paisana, agiu como quem já tivesse deixado o posto, para o qual foi alçado em 2013. A transmissão do cargo para sua substituta, Raquel Dodge, só vai acontecer daqui a dois meses. Enquanto esse dia não chega, ao procurador caberia uma postura de equilíbrio e retidão, ao menos para “parecer honesto”, como a mulher de Cesar. Afinal, entre os alvos de suas “flechas” está nada menos do que o presidente da República. E não discute-se aqui se o mandatário do País deve ou não ser investigado e, se for o caso, processado. Mas a maneira como Janot tem conduzido as apurações, desde a controversa delação dos donos da JBS, enseja dúvidas sobre o que de fato o move. Se as boas práticas jurídicas ou as conveniências políticas e pessoais – estas inconfessáveis.

Apesar de alguns juristas contestarem a dimensão que o MPF tem dado à prova, o procurador diz acreditar que a gravação e as imagens do ex-assessor Rocha Loures carregando a mala abarrotada de dinheiro são suficientes para incriminar o presidente. “Não é possível que para eu pegar um picareta, tenha que tirar uma fotografia dele pegando a carteira do bolso de outro”, desdenhou Janot. Num trocadilho inoportuno, Janot disse que uma prova dessa natureza é “satânica”. Ou seja, aquela impossível de conseguir. Queria dizer “prova diabólica”, mas preferiu fazer a piada para aludir a um boato – até onde se sabe infundado – envolvendo o presidente da República. À mulher de Cesar não basta ser honesta, mas o procurador-geral parece não ligar por deixar transparecer partidarismo em suas declarações. Embora negue que tenha pretensão de se candidatar em 2018 para qualquer cargo eletivo, a política corre em suas veias, escapa de seus poros. Comenta-se que Janot acalenta o sonho de ser candidato ao governo de Minas Gerais. No Estado, mantém ligações com integrantes do PT – o que ele não admite nem nunca vai admitir abertamente.

Conflito de interesses?
Como a Procuradoria-Geral da República está sob os holofotes, tudo vira polêmica. Advogados com clientes encrencados na Lava Jato questionam sobre um possível conflito de interesses que ocorreria sob as barbas de Janot. É que a promotora de Justiça do Estado de Santa Catarina Vanessa Wendhausen Cavallazzi, nomeada para atuar como membro auxiliar do procurador-geral da República, no período de 9 de janeiro a 17 de setembro de 2017, é casada com o juiz Paulo Marcos de Farias, que trabalha desde fevereiro no gabinete do ministro Edson Fachin, o relator da Lava Jato. Ou seja, o marido estaria julgando o que a mulher investiga. Como se sabe, tanto a PGR quanto o gabinete de Fachin tratam dos casos escabrosos da Lava Jato. As duas instituições foram procuradas pela reportagem e responderam que desde o primeiro dia de trabalho na Procuradoria, Vanessa foi destacada para assessorar o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada. Nesse caso, a atuação dela seria limitada a processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, não no STF. Melhor assim.

Um procurador boquirroto Frases do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no 12º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), no sábado 1/7
“Enquanto houver bambu, lá vai flecha”
“Não é possível que para eu pegar um picareta, tenha que tirar uma fotografia dele pegando a carteira do bolso de outro”
“Isso é um tipo de prova satânica, quase impossível”
“Não poderia deixar o crime em curso, cometido por altas autoridades. Não posso fingir que não vi”
“Se o MPF não pode oferecer imunidade ou redução de pena, vai oferecer o que? Chamar os irmãos Batista e oferecer uma caixa de bombons Garoto, pão de mel, cachaça e torresmo?”
“Temer eu não temo pela minha segurança, mas trato a coisa profissionalmente e passei a andar com seguranças”

 Fonte: Revista Isto É

 

Papa Francisco: 'Liberdade de expressão não dá direito de insultar a fé do próximo'

Em viagem pela Ásia, pontífice condena mortes em nome da religião, mas alerta para limites do discurso

Em visita a países asiáticos, o Papa Francisco disse a jornalistas a bordo do avião papal que existem limites à liberdade de expressão quando as crenças dos demais estão envolvidas. Apesar de condenar severamente o ataque ao ‘Charlie Hebdo’, em Paris, o pontífice afirmou que o insulto e o deboche não podem ser naturalizados. — Matar em nome de Deus é uma aberração, mas a liberdade de expressão não dá direito de insultar a fé do próximo — disse. — Acredito que tanto a liberdade religiosa quanto a de expressão são direitos humanos fundamentais. Todos têm não apenas o direito, mas a obrigação de dizerem o que pensam pelo bem comum. Podemos fazer isto sem ofender. Se, meu bom amigo, o doutor (Alberto) Gasparri (assessor que organiza as viagens papais), xingar minha mãe, pode esperar que levará um soco. É normal. Mas você não pode provocar, insultar a fé dos outros, fazer zombaria.

Papa Francisco em coletiva informal no avião rumo a Manila: pontífice condenou os dois lados envolvidos em massacre - Alessandra Tarantino / AP

Pontífice e jornalistas se dirigiam do Sri Lanka às Filipinas na viagem, e a questão da intolerância religiosa foi um dos temas principais na entrevista informal. Ele também falou de questões climáticas, em vista da Cúpula de Paris, mas o tema predominante foi a religião e seus conflitos. — Consideremos nossa própria história. De quantas guerras religiosas a Igreja Católica participou? Até nós fomos pecadores — avaliou.

O Papa ainda descartou temer um ataque a sua própria vida. — Estou nas mãos de Deus — brincou. — Se tenho medo? Vocês sabem que tenho o defeito de ser descuidado. Se algo acontecer comigo, avisei ao Senhor apenas que não doa, porque perco a coragem diante da dor.

Fonte: O Globo