Correio Braziliense
Planalto pressiona e Câmara não vota MP que autorizava a retirada emergencial de R$ 1.045 do Fundo durante a pandemia, que acabou caducando. Só está autorizado a movimentar o dinheiro quem nasceu entre janeiro e junho. Outros meses precisarão de um PL
[omissão da Câmara dos Deputados deixa caducar Medida Provisória que liberava saque emergencial do FGTS e prejudica milhões de trabalhadores desamparados devido a pandemia.]
Por pressão do Executivo, a Câmara decidiu não votar a Medida Provisória
(MP) 946, que autorizava o saque emergencial de R$ 1.045 do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia do novo
coronavírus. Preocupado com a ampliação do texto pelo Senado, que
permitiu que o trabalhador esvaziasse o saldo da conta em caso de
demissão, o governo convenceu o plenário a retirar o projeto de pauta. Como não recebeu aval dos deputados, o texto perdeu a validade ontem.
Quem ainda não retirou o dinheiro pode ter que esperar até que o Congresso aprove um projeto de lei sobre o assunto para ter acesso aos R$ 1.045. Os deputados se comprometeram a apresentar uma proposta, que deve ser pautada na semana que vem. “O melhor caminho será um projeto de lei, que terá a urgência votada, e será analisado até quarta-feira que vem”, explicou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia é aprovar a urgência do projeto ainda hoje. [só que mesmo sendo votado o projeto de lei na quarta da semana que vem, terá que ir ao Senado, sendo alterado - pode ser inserido um 'jabuti', uma 'barriga' - volta para a Câmara, podendo ter veto parcial ou total.]
Quem ainda não retirou o dinheiro pode ter que esperar até que o Congresso aprove um projeto de lei sobre o assunto para ter acesso aos R$ 1.045. Os deputados se comprometeram a apresentar uma proposta, que deve ser pautada na semana que vem. “O melhor caminho será um projeto de lei, que terá a urgência votada, e será analisado até quarta-feira que vem”, explicou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia é aprovar a urgência do projeto ainda hoje. [só que mesmo sendo votado o projeto de lei na quarta da semana que vem, terá que ir ao Senado, sendo alterado - pode ser inserido um 'jabuti', uma 'barriga' - volta para a Câmara, podendo ter veto parcial ou total.]
Apesar de não ter mais previsão legal para fazer os depósitos, já que a MP que criou a modalidade caducou, a Caixa garantiu que manterá o cronograma do saque emergencial, “com base no princípio constitucional da segurança jurídica”. Até agora, o banco liberou os R$ 1.045 a trabalhadores nascidos entre janeiro e junho. O dinheiro entrará na conta do restante até 21 de setembro, pelo calendário da Caixa. Os deputados, no entanto, afirmam que não pode haver repasse sem a autorização do Legislativo.
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