Israel usa tanques em maior operação por terra na Faixa de Gaza desde o início da guerra - O Estado de S. Paulo

Os militares israelenses afirmaram em um post no Telegram que atingiram vários alvos e ‘operaram para preparar o campo de batalha’, sem oferecer detalhes

Os militares israelenses afirmaram nesta quinta-feira, 26, que realizaram um ataque com tanques na seção norte da Faixa de Gaza durante a noite como parte dos preparativos para a invasão terrestre total no enclave, depois que o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu indicou que uma incursão por terra estava próxima.

Os militares apontaram em um post no Telegram que atingiram vários alvos e “operaram para preparar o campo de batalha”, sem oferecer detalhes. A Rádio do Exército de Israel descreveu a ação como a maior incursão da guerra até o momento.

Um vídeo da ação durante a noite divulgado pelo exército mostra veículos blindados avançando por uma zona de fronteira arenosa. Um trator de esteira é visto nivelando parte de um banco elevado, tanques disparam projéteis e explosões são vistas perto ou no meio de uma fileira de prédios danificados.

Não ficou claro se essa foi a primeira vez que Israel enviou tanques para Gaza desde 7 de outubro, quando os combates cercaram a fronteira do enclave palestino depois que terroristas do Hamas em Gaza lançaram um ataque que deixou mais de mil mortos em Israel. Um porta-voz militar israelense não quis comentar a questão.

Essa não foi a primeira vez no conflito que as forças israelenses entraram no território de Gaza. Há duas semanas, o exército israelense disse que seus soldados haviam realizado incursões limitadas em Gaza para procurar evidências que ajudassem a localizar reféns, mais de 220 dos quais, segundo Israel, foram sequestrados durante o ataque de 7 de outubro.

Discurso
Em um discurso televisionado na noite de quarta-feira, Netanyahu não forneceu detalhes sobre o escopo de uma possível invasão terrestre e disse que o momento seria definido pelo gabinete de guerra do país.

Mas ele prometeu que Israel cobraria um preço pela incursão de 7 de outubro, que resultou no massacre de mais de 1.400 pessoas.

“Estamos nos preparando para uma incursão terrestre. Não vou detalhar quando, como ou quanto. Também não especificarei o conjunto de considerações que levaremos em conta”, disse Netanyahu. “Quando entrarmos em Gaza, faremos com que o Hamas pague o preço por seu ataque”.

Autoridades dos EUA disseram esta semana que o governo Biden aconselhou Israel a adiar sua invasão em uma tentativa de ganhar tempo para negociações com reféns e permitir que mais ajuda humanitária chegue aos palestinos no enclave isolado.

Alguns israelenses disseram que Netanyahu deveria renunciar por causa das falhas de inteligência e segurança que expuseram Israel ao ataque. Em seu discurso, Netanyahu deu a entender a questão, mas não chegou a assumir a responsabilidade direta. “Esse desastre será totalmente investigado”, disse ele. “Todos precisarão dar respostas - inclusive eu mesmo. Mas tudo isso só acontecerá depois da guerra.”

Por que Israel ainda não invadiu Gaza?
Há 19 dias, as tropas terrestres e os tanques israelenses estão de prontidão, parados nos campos empoeirados ao redor de Gaza. Sua missão declarada: invadir o enclave costeiro palestino e destruir as capacidades militares do Hamas, o grupo terrorista islâmico, e sua capacidade de governar o local.

 

Mais de duas semanas depois que centenas de terroristas do Hamas atravessaram a fronteira com Israel, matando mais de 1.400 pessoas, a maioria civis, e levando mais de 220 reféns para Gaza, israelenses se perguntam: o que o governo está esperando?  

Várias explicações foram apresentadas. Os Estados Unidos têm pressionado Israel a esperar para dar mais tempo às negociações com os reféns e às entregas de ajuda humanitária, e para que mais recursos militares dos EUA sejam enviados para a região.

A mídia israelense está repleta de relatos de diferenças dentro do governo e entre a liderança política e os militares. Acredita-se que o primeiro-ministro Biniamyn Netanyahu, que há muito tempo é visto como cauteloso em relação a aventuras militares, ainda esteja decidindo quando - ou se - irá em frente.

O clima de brigas internas, paralisia e caos é tão generalizado que Netanyahu, seu ministro da Defesa, Yoav Gallant - que Netanyahu tentou demitir em março - e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, o tenente-general Herzi Halevi, emitiram uma declaração incomum em tempos de guerra na noite de segunda-feira, assegurando a um público traumatizado que os três estavam “trabalhando em estreita e total cooperação, 24 horas por dia, para levar o Estado de Israel a uma vitória decisiva” e professando “confiança total e mútua” entre eles.

Em seguida, eles apareceram juntos antes de uma reunião de segurança e fizeram mais declarações - sem dar nenhuma pista sobre o momento de uma invasão terrestre. A demonstração de unidade ocorreu um dia depois que o Contra-Almirante Daniel Hagari, o principal porta-voz militar, disse em um briefing televisionado que o exército estava aguardando o sinal verde do escalão político para invadir Gaza.

Com a urgência pública inicial para uma invasão terrestre parecendo ter diminuído, os partidários de Netanyahu iniciaram uma campanha para frear a invasão, divulgando um vídeo produzido anonimamente nas mídias sociais, pedindo que as vidas dos soldados sejam colocadas em primeiro lugar, dando mais tempo para a força aérea destruir o traiçoeiro sistema de túneis do Hamas antes que as tropas entrem em Gaza. Alguns comentaristas disseram que isso poderia significar nunca, já que provavelmente seria impossível destruir todos os túneis pelo ar.

Especialistas dizem que o governo e os militares israelenses estão lutando com dilemas concorrentes e complexidades reais. Entenda nesta reportagem./AP, AFP e NYT

Internacional - O Estado de S. Paulo

PL da Censura: o Brasil não pode virar uma China - Marcel van Hattem

Vozes - Marcel van Hattem

Sessão da Câmara dos Deputados que aprovou urgência para o PL das Fake News. - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O maior ataque à liberdade de expressão já visto na história recente do Brasil está em curso e, infelizmente, é o Poder Legislativo quem o está protagonizando. 

O Parlamento nacional, que deve dar neste momento de nossa história o conforto de que a população necessita para ver garantidas suas liberdades, está debatendo um tema que arrisca colocar direitos constitucionais históricos do nosso povo no lixo. 

O Projeto de Lei 2630/2020 tem um nome orwelliano, “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, e uma alcunha enganadora, “Lei de Combate às Fake News”, mas felizmente já está ficando mais conhecido popularmente por aquilo que realmente representa: uma “Lei da Censura”.

 

Na noite de terça-feira, 25 de abril, mais um passo foi dado para que a censura volte a ser realidade no Brasil com a aprovação do requerimento de urgência para incluir a matéria em pauta. 

A batalha será árdua, mas não impossível: foram 238 votos a favor e 192 votos contrários, com manobras regimentais do presidente Arthur Lira para aprovar o requerimento excepcionalmente por maioria simples (artigo 154 do Regimento Interno da Câmara, que só pode ser usado simultaneamente por duas matérias por vez) em vez de por maioria absoluta (como preconiza o artigo 155).

    Passar ao governo a tutela sobre a opinião dos seus cidadãos é caminho certo e seguro para o autoritarismo.

Considerando-se que muitos parlamentares votam a urgência sem ter compromisso com o mérito e que 83 parlamentares não votaram, é possível reverter esse placar no momento de discussão do projeto, que pode ocorrer hoje, 26, ou na próxima terça-feira, 2 de maio. 

Os interesses envolvidos pela sua aprovação, porém, são enormes. 

Além da tradicional voracidade de políticos que preferem o silêncio dos críticos à liberdade de opinião, imprensa e expressão, também o Supremo Tribunal Federal e parte relevante da mídia brasileira integram o front a favor da volta da censura no Brasil. Repito: a batalha será árdua!

 

O Supremo Tribunal Federal vem há muito tempo interferindo no processo legislativo. 

Inicialmente com opiniões, depois com decisões e, agora, com sugestões legislativas apresentadas oficialmente ao Parlamento. 

Trata-se de função que não lhe compete e, a rigor, lhe são vedadas, mas os ministros do STF não demonstram mais qualquer respeito com a lei, inclusive com aquela que regula suas próprias condutas, a Lei Orgânica da Magistratura. 

Pouco antes da abertura da Ordem do Dia na Câmara dos Deputados que aprovou o requerimento de urgência da Lei da Censura, o próprio ministro Alexandre de Moraes trouxe propostas em nome do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam incluídas no texto do PL 2630.

    Quantas vezes ainda teremos de ver o arbítrio e a ditadura imperar em países onde a política determina quais opiniões são lícitas?

Em resumo, as propostas do ministro Alexandre de Moraes trazem uma confissão: o que ele tem feito até aqui como juiz no que diz respeito ao suposto “combate às fake news” é ilegal. Ponto. 

Ao oferecer ao Congresso Nacional uma proposta de lei que dê suporte ao que ele já executa, censurando políticos e jornalistas, prendendo manifestantes pacíficos, detendo inclusive idosos e crianças, comerciantes e comediantes, Alexandre de Moraes admite publicamente e sem o menor pudor que tem agido sem lei que o respalde e em contrariedade com a Constituição.

A escalada autoritária do STF é tão desabrida e explícita, que o fato de estar admitindo sua própria infração à lei e à Constituição Nacional já não é notícia relevante no Brasil. 

Ministros do Supremo conseguiram a proeza de, ao mesmo tempo, tornarem-se atores relevantes no cenário político brasileiro e irrelevantes como operadores sérios e confiáveis do Direito pátrio.

    Alexandre de Moraes admite publicamente e sem o menor pudor que tem agido sem lei que o respalde e em contrariedade com a Constituição.

Já a mídia tradicional, ciosa com a perda de público decorrente do advento das redes sociais, decidiu apostar as fichas na capacidade do Estado para esmagar a concorrência.  

Em vez de olhar com seriedade e honestidade intelectual para dentro de suas próprias quatro paredes e entender melhor os motivos para a derrota constante para a concorrência virtual, as empresas de jornalismo profissional, com raras exceções, encontram agora no governo, que deveriam vigiar e fiscalizar, o suporte para resolver seus problemas financeiros.

 

A imprensa que outrora fez campanha intensa contra a censura, nos tempos da ditadura militar e das Diretas Já, agora usa argumentos esdrúxulos e injustificáveis para defender o cerceamento da liberdade de expressão. Faz lembrar a fábula do sapo e do escorpião:

 - o governo pode até conseguir auxiliar as empresas de mídia no curto prazo, mas é de sua natureza aferroá-la e estrangulá-la até a morte. Basta ver todos os exemplos internacionais em que governos autoritários, como o petista, cooptaram a imprensa e liquidaram com sua liberdade.

A discussão sobre liberdade de expressão e responsabilidade é imensa e intensa, impossível resumi-la em um artigo. Em tempos em que a disseminação de informação é tão rápida quanto perigosa via redes sociais, porém, não há dúvidas de que é preciso discutir e aprovar formas legais mais adequadas aos nossos tempos de combater a injúria, a calúnia e a difamação, há muito tempo já tipificados inclusive como crime no Brasil, além de outras formas de contravenção e ilegalidades cometidas online e que extravasam para o mundo real. Contudo, não podemos correr o risco de jogar o bebê fora junto com a água suja do banho.

Quando a mentira é combatida de forma errada, a primeira vítima é sempre a verdade. 

Passar ao governo a tutela sobre a opinião dos seus cidadãos é caminho certo e seguro para o autoritarismo. 

Quantas vezes ainda teremos de ver o arbítrio e a ditadura imperar em países onde a política determina quais opiniões são lícitas até que ideias como a Lei da Censura sejam apenas devaneios pensados por uma minoria radical e delirante? 

Não tenho resposta a esta pergunta, sobretudo considerados aqueles que hoje lideram os Três Poderes e os já mencionados mesquinhos, mas significativos interesses envolvidos. O Brasil, porém, não tem vocação para virar uma China em termos de censura e é por isso que nesse momento será por meio da mobilização de sua população que poderemos evitar esse destino.

Nota: para acompanhar em tempo real quais são os parlamentares a favor e contra o PL da Censura, acesse pldacensura.com. 

Ali é possível identificar cada deputado e pedir àqueles que são a favor da censura ou que não se posicionaram que reflitam sobre o futuro que querem para si e para o nosso país.

Marcel van Hattem, é deputado federal em segundo mandato - Coluna Gazeta do Povo - VOZES

Para baixo do tapete? - Percival Puggina

Não sou auditor, mas sei que o relatório das Forças Armadas sobre a atividade que seus técnicos puderam desenvolver durante o processo eleitoral não é uma auditoria. É o que lhes foi possível fazer com o que lhes foi permitido ou proporcionado. No entanto, o ofício do ministro da Defesa traz solicitações e recomendações que precisam ser lidas com atenção pela sociedade. Ele as destaca na carta de encaminhamento.

No item 6, o ministro solicita:

-1) investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos; e 

-2) análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas.

No item 7, o ministro sugere a criação de uma comissão específica, integrada por técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

No item 8, solicita que a Corte considere a urgência na apreciação da proposição.

Não entendo coisa alguma do que está dito no item 6, mas entendo que no item 7 o ministro recomenda que a comissão a ser encarregada da tarefa indicada inclua técnicos da sociedade e representantes das entidades fiscalizadoras. Ou seja, recomenda que a tarefa seja feita por um grupo múltiplo e independente. No item 8, urgência é palavra com um único sentido e interpretação.

Assinada pelo presidente da Corte, a brevíssima nota do TSE sobre o relatório recebido é laudatória e afirma, no segundo parágrafo, que “As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas”.  

Em outras palavras, o TSE não reconhece a urgência e considera inoportuno o momento atual. Cabe, então, perguntar: o relatório vai para baixo do tapete?

 Clique para NOTA OFICIAL do MINISTÉRIO DA DEFESA

Percival Puggina - Conservadores e Liberais 

Graça constitucional - OAB diz que irá avaliar indulto de Bolsonaro e que acompanha caso “com preocupação”

Gazeta do Povo

 
OAB - Após ser concluído, parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais sobre decreto de Bolsonaro será submetido para deliberação do plenário da OAB

 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou que irá avaliar com urgência o decreto presidencial de Bolsonaro concedendo indulto ao deputado Daniel Silveira. Em nota publicada na noite de quinta-feira (21), a entidade afirma que “acompanha atenta e com preocupação” os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. “Para orientar eventual ação da Ordem, o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, solicitou que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise, com a urgência que o caso requer, o decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo”, diz o comunicado.

[Lembramos à OAB que foi apresentada denúncia contra o ministro Moraes por violação de prerrogativas  e que por questão de Justiça a denúncia deve ter prioridade sobre eventual análise do decreto do presidente Bolsonaro - comprovada a veracidade da denúncia, qualquer questionamento do Decreto de Graça perde o sentido. CONFIRA: Moraes ignora questionamentos sobre violação de prerrogativas e OAB entrará no caso.]

Segundo Simonetti, assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária. "O descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta", diz o presidente nacional da OAB em nota divulgada pela entidade.[Não pode ser olvidado, especialmente pelo presidente da OAB, que o cumprimento da Constituição Federal tem prioridade sobre o cumprimento de decisões judiciais e a denúncia também questiona o descumprimento da CF por Moraes.]

Vida e Cidadania - Breves - Gazeta do Povo  

 

 

Delírio bélico, homofobia e impiedade: o dia de Bolsonaro - Blog do Matheus

O 10 de novembro de 2020 é uma data que ficará marcada pela infâmia para muitos brasileiros

Em um intervalo de poucas horas, Jair Messias Bolsonaro revelou novamente sua verdadeira natureza e desnudou-se completamente de pudor ao escancarar sua incapacidade de empatia para com os cidadãos do país que governa. Ao minimizar a morte de mais de 162 mil habitantes do Brasil vítimas da Covid-19 e o sofrimento de suas famílias sob o argumento raso (e óbvio) de que todos vão morrer um dia, o presidente referiu-se à nação como um “país de maricas”.

[Presidente Bolsonaro, uma forma do senhor calar a parte da imprensa que não consegue aceitar o senhor como presidente da República e ficam em cólicas quando pensam na quase certeza de sua reeleição em 2018, parte dos partidecos que querem governar via Poder Judiciário e até  parlamentares e magistrados que não se conformam em ser JAIR BOLSONARO o Presidente da República Federativa do Brasil.

Vamos a sugestão: o senhor convoca suas redes sociais e ao vivo e em cores chega, desfere um murro na mesa - daqueles que fazem o que estiver em cima mesas saltar mais que pipoca - e declara que na condição de presidente  do Brasil decreta que no dia em que for apresentada oficialmente ao Governo brasileiro, uma vacina contra a covid-19 ela será comprada. O produto ofertado, deverá ser uma  vacina comprovadamente testada, segundo protocolos científicos específicos, apresentando uso seguro e eficácia comprovada, seu governo comprará a quantidade de doses disponíveis, limitadas a 50% do total atual da população brasileira. 

Assumindo tal compromisso o senhor cala a boca de todos - incluindo o deputado que preside a Câmara e todos que insistem em dar pitacos no seu Governo, querendo governar sem votos.

Quanto ao assunto pólvora, o próximo post detalha e explica o tema.]

Se parasse por aí, Jair Messias Bolsonaro já teria ido longe demais. Contudo, ele foi além. O dia de nossa infâmia teve início com a notícia de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia suspendido os estudos clínicos da CoronaVac. Pouco depois, em um post, o presidente celebrou a decisão, classificando-a como uma vitória pessoal sobre o rival político paulista. “Morte, invalidez, anomalia. Esta é a vacina que Doria queria obrigar todos os paulistanos a tomá-la… O presidente disse que a vacina jamais poderia ser obrigatória. Mais uma que Jair Bolsonaro ganha”.

Não, senhor presidente! O senhor não ganha com o fracasso de uma vacina contra a Covid-19! O Brasil e o mundo perdem! É simples assim. A falta de capacidade cognitiva de Bolsonaro o impede de entender que o vírus é um inimigo implacável que está acima de qualquer questão partidária ou ideológica. Trata-se de um oponente da humanidade. Se fosse o grande conhecedor de táticas militares que imagina ser, o presidente entenderia que o “inimigo de meu inimigo é meu amigo”. Ou seja, como o coronavírus é o inimigo de todo o mundo, incluindo o Dória, Bolsonaro deveria ser aliado de primeira hora na luta contra a Covid-19. No entanto, ele não enxerga assim. Seu post é uma ofensa a todos os que perderam a vida e aos que sofrem com a perda.

Mas o presidente não parou. Em mais um atestado de desdém com as preocupações com o meio ambiente, que ganham mais relevância em todo o planeta a cada dia, ele extrapolou todos os limites ao tentar ameaçar a maior potência econômica e militar mundial. “Assistimos há pouco aí um grande candidato à chefia de Estado dizer que, se eu não apagar o fogo da Amazônia, ele levanta barreiras comerciais contra o Brasil… E como é que podemos fazer frente a tudo isso? Apenas a diplomacia não dá. Quando acaba a saliva, tem que ter pólvora, senão, não funciona”, afirmou Bolsonaro.

Há sempre a tese de que ele faz essas declarações de caso pensado. Por exemplo: inventou uma “guerra” com Estados Unidos para diminuir o noticiário negativo sobre o que havia dito mais cedo, relacionado à vacina e ao seu opositor político. Em Brasília, entre políticos e magistrados, se diz muito que a imprensa, inclusive, não percebeu a estratégia usada pelo presidente para tergiversar.  Sendo estratégia política ou não, não é normal! São infâmias! É simples assim! “A loucura dos grandes deve ser vigiada”, escreveu Shakespeare. Não que Jair Messias Bolsonaro seja grande de espírito. Não é! Mas, pela força das circunstâncias, o cargo que ele hoje ocupa é, sim, grande. Por isso mesmo, uma resposta à altura deveria ser dada com urgência.

Blog do Matheus - Matheus Leitão, colunista  - VEJA

 

MP caduca, mas Caixa diz que vai manter cronograma de saque do FGTS

Correio Braziliense

Planalto pressiona e Câmara não vota MP que autorizava a retirada emergencial de R$ 1.045 do Fundo durante a pandemia, que acabou caducando. Só está autorizado a movimentar o dinheiro quem nasceu entre janeiro e junho. Outros meses precisarão de um PL

[omissão da Câmara dos Deputados deixa caducar  Medida Provisória que liberava saque emergencial do FGTS e prejudica milhões de trabalhadores desamparados devido a pandemia.]

Por pressão do Executivo, a Câmara decidiu não votar a Medida Provisória (MP) 946, que autorizava o saque emergencial de R$ 1.045 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia do novo coronavírus. Preocupado com a ampliação do texto pelo Senado, que permitiu que o trabalhador esvaziasse o saldo da conta em caso de demissão, o governo convenceu o plenário a retirar o projeto de pauta. Como não recebeu aval dos deputados, o texto perdeu a validade ontem.

Quem ainda não retirou o dinheiro pode ter que esperar até que o Congresso aprove um projeto de lei sobre o assunto para ter acesso aos R$ 1.045. Os deputados se comprometeram a apresentar uma proposta, que deve ser pautada na semana que vem. “O melhor caminho será um projeto de lei, que terá a urgência votada, e será analisado até quarta-feira que vem”, explicou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia é aprovar a urgência do projeto ainda hoje. [só que mesmo sendo votado o projeto de lei na quarta da semana que vem, terá que ir ao Senado, sendo alterado - pode ser inserido  um 'jabuti', uma  'barriga' - volta para a Câmara, podendo ter veto parcial ou total.]

Apesar de não ter mais previsão legal para fazer os depósitos, já que a MP que criou a modalidade caducou, a Caixa garantiu que manterá o cronograma do saque emergencial, “com base no princípio constitucional da segurança jurídica”. Até agora, o banco liberou os R$ 1.045 a trabalhadores nascidos entre janeiro e junho. O dinheiro entrará na conta do restante até 21 de setembro, pelo calendário da Caixa. Os deputados, no entanto, afirmam que não pode haver repasse sem a autorização do Legislativo.

Correio Braziliense

Um pouco de criatividade - Alon Feuerwerker

Análise Política

Dois elementos têm destaque entre as causas da nossa crônica turbulência institucional. 

1) O presidente vitorioso na urna nunca consegue eleger com ele uma maioria partidária na Câmara dos Deputados. E, combinada a isso, 

2) a prerrogativa de o Executivo legislar por medida provisória vem se tornando um foco de instabilidade. Para acrescentar, conforme passa o tempo o Judiciário fica progressivamente tentado a se oferecer como poder moderador. Tudo meio fora de lugar.

Vai aqui uma primeira ideia para consertar o primeiro problema: 

as cadeiras obtidas pelo partido em cada estado para a Câmara deveriam ser calculadas não pela votação dos candidatos a deputado, mas pela votação do candidato a presidente no estado. 

A mesma lógica valeria para Assembleias e Câmaras Municipais. As coligações para o Legislativo já estão proibidas. Essa medida simples eliminaria as coligações para o Executivo. Se o partido não lançasse candidato a presidente, governador ou prefeito não elegeria deputado federal, estadual ou vereador. Os votos nos candidatos ao Legislativo continuariam valendo, mas só para definir a ordem de preenchimento das vagas conquistadas pela legenda.

Jair Bolsonaro (então no PSL) e Fernando Haddad (PT) tiveram juntos pouco mais de 75% dos votos válidos no primeiro turno. Os dois partidos elegeram somados apenas 21% da Câmara dos Deputados. A diferença é autoexplicativa. Quem hoje está na oposição vai torcer o nariz para um cenário em que Jair Bolsonaro teria maioria sólida na Câmara. Mas fica a pergunta: como lá na frente um governo de quem hoje é oposição conseguirá governar e ter alguma estabilidade mantidas as atuais regras do jogo?

E o segundo problema? Antes, uma recapitulação. A medida provisória, herdeira do decreto-lei usado no regime militar, entrou na Constituição de 1988 também por ser parte da arquitetura planejada para o parlamentarismo. Com uma maioria permanente, o chefe do gabinete governaria por MPs. Se alguma delas caísse, abrir-se-ia a crise de governo. Solucionável ou por rearranjo congressual ou por uma nova eleição. Mas o parlamentarismo não passou nem na Constituinte nem no plebiscito após a revisão da Carta.

Para oferecer uma solução mais abrangente de estabilidade sem despotismo talvez seja adequado dar outro passo e acabar também com as medidas provisórias. Cortar o nó górdio. Hoje elas oferecem a sensação e alguma possibilidade de poder, mas são, a cada dia mais, buracos no casco da autoridade do governante. [os governantes do contra pelo sistema atual são os  presidentes do Congresso - podem, isoladamente, e de forma arbitrária devolver qualquer medida provisória que não lhes agrade.
Sem contar que um ministro do STF pode, em decisão monocrática, devolver qualquer medida que o presidente propor e, querendo, dar uma legislada experimental.]
 Ele tenta governar por MPs para contornar seus problemas com o Legislativo, apenas para adiante bater no muro do protagonismo dos presidentes do Congresso e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

E num modelo em que o presidente eleito elegesse com ele uma maioria parlamentar o fim das MPs atenuaria os impulsos despóticos presidenciais. E sempre haveria a possibilidade, já prevista na Constituição, de o governo propor projetos de lei em regime de urgência.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política

Publicado originalmente na revista Veja 2.693, de 1o. de julho de 2020 

Depois da OAS e da mesada dos R$ 100 mil surgem novas suspeitas sobre Tóffoli

É gravíssimo, tem que ser apurado

"É gravíssimo, tem que ser apurado com urgência", diz Augusto Nunes sobre delação que cita Tofolli

 

 

Choque de acomodação - Paulo Guedes usa veia política que nega existir

Guedes está convencido de que se forma no país uma compreensão da urgência de mudança da Previdência

O ministro Paulo Guedes considera que as desavenças entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente Bolsonaro são consequências de um “choque de acomodação” resultante da nova composição de forças políticas vitoriosas nas eleições de outubro, com a centro-direita tomando o lugar da centro-esquerda que governou o país nos últimos 30 anos. O que se viu ontem, no debate promovido pelo GLOBO e “Valor Econômico” dentro do projeto “E agora, Brasil?”, foi um ministro da Economia utilizando-se de uma veia política que ele nega existir, e um presidente da Câmara mostrando-se preocupado com a viabilização de aspectos econômicos dos projetos do governo.

Para Maia, uma visão do conjunto das reformas deve ser a prioridade na análise dos parlamentares, que poderão ser beneficiados com os avanços da economia, mas o governo tem que focar também na discussão do pacto federativo, uma consequência natural da aprovação da Nova Previdência. A campanha pela Nova Previdência, apresentada como combate aos privilégios, “com o guarda da esquina ganhando tanto quanto um general na aposentadoria”, parece estar dando certo, pois o nome do ministro Guedes foi aclamado em passeata neste fim de semana em São Paulo por grupos de apoiadores de Bolsonaro. [comentário: nada contra os garis, não tenho o completo do Boris Casoy, mas, fica dificil de entender quando Paulo Guedes diz que os atuais privilegiados com a reforma pretendida e os garis ficarão na mesma situação (os atuais privilegiados, fora algumas exceções, entre elas os criminosos que se tornaram anistiados políticos,  contribuíram com valores bem mais elevados do que os valores da contribuição dos garis);

 

outra coisa que a brilhante matéria parece esquecer é que no estágio atual não importa muito o que o povo pensa nem do que o país está convencido, agora o que vale é o voto dos parlamentares;

quanto a ideia que o Maia rejeita - parágrafo abaixo - é dificil acreditar em tal rejeição, afinal o Maia será um dos principais 'prejudicados' se o Bolsonaro fizer (o que esperamos que com as bênçãos de Deus ele fará) um bom governo.]

Paulo Guedes está convencido de que se forma no país uma compreensão da urgência de mudança do sistema, e ele não acredita que o Congresso vá decidir contrariamente à posição majoritária da população. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, rejeita a ideia de que muitos deputados, mesmo convencidos de que a reforma da Previdência é necessária, não darão tudo o que o governo pede apenas para não fortalecer politicamente o presidente Jair Bolsonaro, que se tornaria um candidato imbatível à reeleição se a economia deslanchar. Seria um contrassenso, argumentou, já que se a reforma trouxer o crescimento econômico, os que a apoiaram tirarão benefícios disso juntamente com o presidente Bolsonaro. Já Paulo Guedes ressaltou em mais de uma ocasião que o Legislativo sairá ganhando com as reformas, que darão ao Congresso o controle do Orçamento.

Ele disse que a aprovação de uma reforma parcial, aquém da redução de despesas de 1 trilhão de reais em dez anos que considera necessária para o equilíbrio do sistema, terá como consequência natural a necessidade de uma nova reforma mais adiante. E o abandono do projeto de capitalização, que considera a grande chance de as novas gerações prepararem um futuro por conta própria. Os que não tiverem condições de, ao final do tempo mínimo exigido para a aposentadoria, obter uma renda igual ao salário mínimo, terão a garantia do governo de complementação. Fazer uma reforma desidratada a esta altura pode dar um fôlego para o governo, mas aumenta a médio prazo a crise fiscal e o risco de uma crise institucional grave, ressaltou.

Guedes admitiu que está sendo difícil para o presidente Bolsonaro abraçar a reforma da Previdência, pois ele sempre votou contra quando era deputado. Mas garante que ele tem uma visão muito clara de que agora, presidente do país, precisa olhar para o conjunto do povo brasileiro, e não a defesa de corporações, como fazia quando as representava como deputado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admitiu que as diversas corporações pressionam os deputados e senadores em defesa de seus interesses, mesmo quando eles vão de encontro às necessidades do país. Mas acredita que já existe uma compreensão maior da importância da reforma.

Rodrigo disse que, no entanto, desistiu de ajudar na coordenação política para angariar os votos necessários para a aprovação da emenda constitucional depois que o presidente Bolsonaro decidiu que seu governo não seria um presidencialismo de coalizão, em que o governo atuava em conjunto com o Parlamento. Ele reafirmou que é favorável à reforma, mas não tem mais a responsabilidade de ajudar a formar a maioria. Apesar de dizer que aceita e compreende a escolha do presidente, Maia revelou descontentamento com o que chamou de mal-entendido provocado pela discussão que teve com Bolsonaro recentemente, o que provocou uma reação dos bolsonaristas pelas redes sociais. “Não tenho vocação para mulher de malandro”, afirmou.

 

Merval Pereira - O Globo

 

 

Toffoli honra palavra e não atende Lewandowski: prisão em segunda instância fica para 2019

Lewandowski chegou a pedir urgência 

 [é senhor ministro, pagar sua dívida de gratidão com o PT, continuará sendo um problema para Vossa Excelência;

o ministro Toffoli mostra que sabe separar as coisas.] 

Presidente do STF, Dias Toffoli, em almoço promovido pelo Iasp, em São Paulo, voltou a garantir que a Corte só irá pautar a prisão em segunda instância no ano que vem.

Já era esperado, mas seu colega, Ricardo Lewandowski, chegou a pedir, nesta semana, urgência no caso. Não terá.

Veja