Impacto em 2017 é de R$ 23 bilhões nas despesas primárias
Cálculos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) indicam que o governo
teria uma economia de R$ 9,4 bilhões em 2018 caso haja o adiamento da
concessão de reajustes de janeiro para agosto.
Como o site de O GLOBO mostrou nesta quarta-feira, o impacto dos reajustes em 2017 é de R$ 23 bilhões
nas despesas primárias. Em 2018, o impacto será praticamente o mesmo,
de cerca de R$ 22 bilhões, porque os aumentos foram dados em etapas a
serem pagas até 2018, com algumas sequelas em 2019.
O governo Temer resolveu agir com programa de demissão voluntária (PDV) depois de uma explosão de aumentos salariais aos servidores públicos da União nos últimos anos e porque agora começa a pressão das categorias para mais aumentos em 2018. Isso porque o governo precisa enviar ao Congresso até 31 de agosto a proposta de Orçamento da União para 2018, já com as previsões de futuros aumentos.
O Ministério Público da União foi o primeiro a se apressar e exigir 16%. Segundo dados do governo enviados à Comissão Mista de Orçamento (CMO), a previsão de gastos com pessoal e encargos sociais em 2017 é de R$ 285 bilhões das despesas primárias (descontadas os gatos com juros), entre servidores ativos e inativos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Só os aumentos concedidos em 2016 estão com impacto ainda este ano de R$ 23 bilhões dentro das despesas primárias do governo.
Fonte: O GloboO governo Temer resolveu agir com programa de demissão voluntária (PDV) depois de uma explosão de aumentos salariais aos servidores públicos da União nos últimos anos e porque agora começa a pressão das categorias para mais aumentos em 2018. Isso porque o governo precisa enviar ao Congresso até 31 de agosto a proposta de Orçamento da União para 2018, já com as previsões de futuros aumentos.
O Ministério Público da União foi o primeiro a se apressar e exigir 16%. Segundo dados do governo enviados à Comissão Mista de Orçamento (CMO), a previsão de gastos com pessoal e encargos sociais em 2017 é de R$ 285 bilhões das despesas primárias (descontadas os gatos com juros), entre servidores ativos e inativos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Só os aumentos concedidos em 2016 estão com impacto ainda este ano de R$ 23 bilhões dentro das despesas primárias do governo.
Governo vai gastar R$ 285 bi com servidores em 2017
Aumentos concedidos em 2016 representam impacto de R$ 23 bilhões ainda este ano
O governo Temer resolveu agir com programa de demissão voluntária
(PDV) depois de uma explosão de aumentos salariais aos servidores
públicos da União nos últimos anos e porque agora começa a pressão das
categorias para mais aumentos em 2018. Isso porque o governo precisa
enviar ao Congresso até 31 de agosto a proposta de Orçamento da União
para 2018, já com as previsões de futuros aumentos. O Ministério Público
da União foi o primeiro a se apressar e exigir 16%. Segundo dados do
governo enviados à Comissão Mista de Orçamento (CMO), a previsão de
gastos com pessoal e encargos sociais em 2017 é de R$ 285 bilhões das
despesas primárias (descontadas os gastos com juros), entre servidores
ativos e inativos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Só os
aumentos concedidos em 2016 estão com impacto ainda este ano de R$ 23
bilhões dentro das despesas primárias do governo.
A planilha detalhada faz parte dos documentos anexados à proposta de
Orçamento de 2017, enviada á CMO. A folha de pessoal dos três Poderes
tem um custo-base de R$ 244,6 bilhões, mas entram depois na conta o
impacto dos reajustes e ainda reajustes e provimentos de cargos
previstos no Anexo V do Orçamento, que trata de pessoal. Somado todos os
itens, a conta chega aos R$ 285 bilhões. Dados do Ministério do Planejamento dividem os quase R$ 285 bilhões
da seguinte maneira: R$ 169,8 bilhões para os servidores ativos da União
e R$ 114,2 bilhões para os inativos (aposentados) da União.
Os aumentos foram negociados ainda na era do governo Dilma Rousseff a partir de 2015 e, desde lá, foram sendo pagos em parcelas com impactos até este ano de 2017.
Dos R$ 23 bilhões de reajustes, todos aprovados pelo Congresso como determina a lei, um total de R$ 18,1 bilhões são para os servidores do Poder Executivo; R$ 497,1 milhões para o Ministério Público da União _ que agora querem novo reajuste; R$ 3,4 bilhões para o Poder Judiciário; e R$ 978,9 milhões para o Poder Legislativo. [detalhe: os aumentos que estão sendo parcelados, com parcelas a vencer em 2018, a primeira em janeiro daquele ano, constam de leis aprovadas pelo Congresso e que fixam a data do reajuste;
qualquer modificação naquelas datas depende do Congresso Nacional - será necessário uma nova lei, alterando a data e considerando que mudar a data retarda o que deveria ser recebido em janeiro/2018 para julho/2018 e, sucessivamente, o valor a ser pago em julho/2018 terá que ser o valor com pagamento previsto para janeiro/2018 acrescido de juros e atualização monetária.
Já a discussão de novo aumento para 2018 - caso do autorreajuste dos procuradores - aí tudo terá que ser discutido com o governo por não haver nada definido em lei ou qualquer tipo de acordo.]
O governo contabiliza ainda como gastos com pessoal encargos sociais,
como R$ 7 bilhões em precatórios e sentenças judiciais e ainda uma
verba de R$ 8,5 bilhões para outras despesas com pessoal, que podem ser
ajustes a serem feitos ao longo do ano. Todos os itens somam os R$ 285
bilhões.
Outro ponto que o governo aparece como pagador é para o sistema de previdência dos servidores. Apesar da criação de um novo sistema a partir de 2012, com o Funpresp, ainda persiste o sistema antigo, deficitário, onde a Contribuição Patronal é de R$ 21,3 bilhões. O déficit total projetado para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores civis da União e das pensões militares para 2017 é de R$ 52,16 bilhões. Do total, R$ 35,12 bilhões são referentes a benefícios de servidores civis e R$ 17,04 bilhões correspondem a pensões de militares.
Para acabar com o rombo, o governo criou o Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp). A lei criando o novo sistema foi aprovada em 2012 e o novo sistema começou a funcionar em 2013. Com a mudança, que começou a ser aplicada aos novos servidores públicos a partir de 31 de janeiro de 2013, o funcionalismo passou a ter regras mais parecidas com as do INSS, com efeitos em até 30 anos na redução do déficit do RPPS.
Os aumentos foram negociados ainda na era do governo Dilma Rousseff a partir de 2015 e, desde lá, foram sendo pagos em parcelas com impactos até este ano de 2017.
Dos R$ 23 bilhões de reajustes, todos aprovados pelo Congresso como determina a lei, um total de R$ 18,1 bilhões são para os servidores do Poder Executivo; R$ 497,1 milhões para o Ministério Público da União _ que agora querem novo reajuste; R$ 3,4 bilhões para o Poder Judiciário; e R$ 978,9 milhões para o Poder Legislativo. [detalhe: os aumentos que estão sendo parcelados, com parcelas a vencer em 2018, a primeira em janeiro daquele ano, constam de leis aprovadas pelo Congresso e que fixam a data do reajuste;
qualquer modificação naquelas datas depende do Congresso Nacional - será necessário uma nova lei, alterando a data e considerando que mudar a data retarda o que deveria ser recebido em janeiro/2018 para julho/2018 e, sucessivamente, o valor a ser pago em julho/2018 terá que ser o valor com pagamento previsto para janeiro/2018 acrescido de juros e atualização monetária.
Já a discussão de novo aumento para 2018 - caso do autorreajuste dos procuradores - aí tudo terá que ser discutido com o governo por não haver nada definido em lei ou qualquer tipo de acordo.]
Outro ponto que o governo aparece como pagador é para o sistema de previdência dos servidores. Apesar da criação de um novo sistema a partir de 2012, com o Funpresp, ainda persiste o sistema antigo, deficitário, onde a Contribuição Patronal é de R$ 21,3 bilhões. O déficit total projetado para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores civis da União e das pensões militares para 2017 é de R$ 52,16 bilhões. Do total, R$ 35,12 bilhões são referentes a benefícios de servidores civis e R$ 17,04 bilhões correspondem a pensões de militares.
Para acabar com o rombo, o governo criou o Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp). A lei criando o novo sistema foi aprovada em 2012 e o novo sistema começou a funcionar em 2013. Com a mudança, que começou a ser aplicada aos novos servidores públicos a partir de 31 de janeiro de 2013, o funcionalismo passou a ter regras mais parecidas com as do INSS, com efeitos em até 30 anos na redução do déficit do RPPS.
