MANIFESTAÇÕES CANCELADAS - Grupos pró-governo organizam panelaço no domingo

Bolsonaro: ''Já foi dado um tremendo recado para o parlamento''

Com adiamento de atos, grupos pró-governo organizam 'panelaço' no domingo

O Avança Brasil enviou para os apoiadores uma nota, na qual explica o motivo da suspensão das manifestações e pede que batam panelas

Após o pedido do presidente Jair Bolsonaro de adiamento das manifestações pró-governo marcadas para domingo (15/3), grupos apoiadores dos atos convocam um panelaço no mesmo dia. O Avança Brasil tomou a frente e enviou para os apoiadores uma nota, na qual explica o motivo da suspensão das manifestações e pede que batam panelas. 

Em comunicado enviado logo depois do pronunciamento de Bolsonaro, nesta quinta-feira (12/3), o grupo confirmou o adiamento. "Conclamamos porém, que todos juntem-se a nós em um mega panelaço no dia 15/03 às 20h em desagravo às atitudes de congressistas irresponsáveis que não tem o Brasil acima de tudo e que somente pensam em seus benefícios particulares", diz a nota.

Organizadores do Movimento Nas Ruas, que também apoia os atos, também se manifestaram. Pediram "compreensão" dos seguidores. "Em um momento futuro onde a nação brasileira poderá manifestar de todo Brasil seu apoio ao Presidente e exigir o correto trâmite das reformas administrativa e tributária que serão apresentadas ao congresso, em segurança, convocaremos novamente", disseram, em nota.

Bolsonaro: ''Já foi dado um tremendo recado para o parlamento''

Em transmissão ao vivo, o presidente disse que "uma das ideias é suspender ou adiar" os atos que estavam marcados para o próximo dia 15

Utilizando máscara cirúrgica descartável, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em live na noite desta quinta-feira (12) que a tendência é suspender as manifestações do dia 15 de março. Segundo ele, o recado já foi dado um 'tremendo recado para o parlamento'.

Correio Braziliense

Abstinência religiosa – Editorial - Folha de S. Paulo

Programa para incentivar adiamento da vida sexual não combina com Estado laico

Dentro dos limites legais, todo cidadão é plenamente livre para se submeter às prescrições morais e doutrinárias das religiões que por ventura tenha optado por seguir. Em tais práticas, não cabe ao Estado opinar ou interferir. Tampouco deve-se esperar da autoridade governamental, em contexto republicano e democrático, que embase políticas estatais em princípios doutrinários desprovidos de sustentação objetiva. [não se trata de IMPOR adiamento da vida sexual, ou abstinência sexual e sim apresentar uma OPÇÃO.

O cidadão, ou cidadã, continua COMPLETAMENTE LIVRE para escolher o que quiser e, por óbvio, responsável pelo resultado do que escolher.

Estado laico não pode ser confundido com Estado promíscuo, com o vale tudo.]

O anúncio de que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos estuda criar um programa público para incentivar jovens a adiar o início da vida sexual aproxima-se perigosamente do entrelaçamento entre religião e Estado, união a ser evitada em sociedades regidas por poderes laicos. Não há dúvida de que a gravidez precoce é um problema sério no Brasil, onde as taxas em algumas regiões são comparáveis às de países africanos —e representam, em média, mais do que o dobro das verificadas na Europa. Muitos desses casos acarretam dramas psicológicos e sociais, em especial entre os setores mais vulneráveis.

O Estado não deve manter-se passivo diante desse quadro, mas tampouco, em nome de crenças e interesses políticos, enveredar por caminhos que não têm amparo em estudos científicos. Pesquisas realizadas nos EUA já demonstraram os impactos negativos da abstinência sexual como política pública. Naquele país, a ideia da privação é alardeada por movimentos tradicionalistas cristãos, que pregam a virgindade antes do matrimônio e rejeitam métodos anticoncepcionais, como o uso de preservativos ou pílulas do dia seguinte. Tais correntes se fortaleceram com a onda conservadora que impulsionou a eleição de Donald Trump.

No Brasil, onde há tendência análoga, um desses grupos, simpático ao plano da ministra Damares Alves, é o Eu Escolhi Esperar, que se designa uma “campanha cristã”. Segundo o movimento, a meta é ressaltar “a importância de viver uma vida em santidade e pureza baseada nas escrituras sagradas”. É óbvio que se os jovens deixarem de ter relações sexuais até o casamento não haverá gravidez precoce. Há, porém, muitas outras maneiras de se evitar isso.Como esta Folha tem defendido, cabe ao poder público promover campanhas de esclarecimento e facilitar o acesso a meios contraceptivos. A opção pela abstinência é direito de cada um —mas não comportamento a ser prescrito a todos. [a campanha pretende apenas ressaltar, esclarecer,  as vantagens da abstinência sexual.]

Editorial -  Folha de S. Paulo

 

 

Governo economizaria cerca de R$ 9,4 bilhões com adiamento dos reajustes dos servidores

Impacto em 2017 é de R$ 23 bilhões nas despesas primárias

Cálculos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) indicam que o governo teria uma economia de R$ 9,4 bilhões em 2018 caso haja o adiamento da concessão de reajustes de janeiro para agosto.

 

Como o site de O GLOBO mostrou nesta quarta-feira, o impacto dos reajustes em 2017 é de R$ 23 bilhões nas despesas primárias. Em 2018, o impacto será praticamente o mesmo, de cerca de R$ 22 bilhões, porque os aumentos foram dados em etapas a serem pagas até 2018, com algumas sequelas em 2019.

O governo Temer resolveu agir com programa de demissão voluntária (PDV) depois de uma explosão de aumentos salariais aos servidores públicos da União nos últimos anos e porque agora começa a pressão das categorias para mais aumentos em 2018. Isso porque o governo precisa enviar ao Congresso até 31 de agosto a proposta de Orçamento da União para 2018, já com as previsões de futuros aumentos. 

O Ministério Público da União foi o primeiro a se apressar e exigir 16%. Segundo dados do governo enviados à Comissão Mista de Orçamento (CMO), a previsão de gastos com pessoal e encargos sociais em 2017 é de R$ 285 bilhões das despesas primárias (descontadas os gatos com juros), entre servidores ativos e inativos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Só os aumentos concedidos em 2016 estão com impacto ainda este ano de R$ 23 bilhões dentro das despesas primárias do governo.

Governo vai gastar R$ 285 bi com servidores em 2017

Aumentos concedidos em 2016 representam impacto de R$ 23 bilhões ainda este ano

O governo Temer resolveu agir com programa de demissão voluntária (PDV) depois de uma explosão de aumentos salariais aos servidores públicos da União nos últimos anos e porque agora começa a pressão das categorias para mais aumentos em 2018. Isso porque o governo precisa enviar ao Congresso até 31 de agosto a proposta de Orçamento da União para 2018, já com as previsões de futuros aumentos. O Ministério Público da União foi o primeiro a se apressar e exigir 16%. Segundo dados do governo enviados à Comissão Mista de Orçamento (CMO), a previsão de gastos com pessoal e encargos sociais em 2017 é de R$ 285 bilhões das despesas primárias (descontadas os gastos com juros), entre servidores ativos e inativos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Só os aumentos concedidos em 2016 estão com impacto ainda este ano de R$ 23 bilhões dentro das despesas primárias do governo. 

 A planilha detalhada faz parte dos documentos anexados à proposta de Orçamento de 2017, enviada á CMO. A folha de pessoal dos três Poderes tem um custo-base de R$ 244,6 bilhões, mas entram depois na conta o impacto dos reajustes e ainda reajustes e provimentos de cargos previstos no Anexo V do Orçamento, que trata de pessoal. Somado todos os itens, a conta chega aos R$ 285 bilhões.  Dados do Ministério do Planejamento dividem os quase R$ 285 bilhões da seguinte maneira: R$ 169,8 bilhões para os servidores ativos da União e R$ 114,2 bilhões para os inativos (aposentados) da União.

Os aumentos foram negociados ainda na era do governo Dilma Rousseff a partir de 2015 e, desde lá, foram sendo pagos em parcelas com impactos até este ano de 2017.
Dos R$ 23 bilhões de reajustes, todos aprovados pelo Congresso como determina a lei, um total de R$ 18,1 bilhões são para os servidores do Poder Executivo; R$ 497,1 milhões para o Ministério Público da União _ que agora querem novo reajuste; R$ 3,4 bilhões para o Poder Judiciário; e R$ 978,9 milhões para o Poder Legislativo. [detalhe: os aumentos que estão sendo parcelados, com parcelas a vencer em 2018, a primeira em janeiro daquele ano, constam de leis aprovadas pelo Congresso e que fixam a data do reajuste;
qualquer modificação naquelas datas depende do Congresso Nacional - será necessário uma nova lei, alterando a data e considerando que mudar a data retarda o  que deveria ser recebido em janeiro/2018 para julho/2018 e, sucessivamente, o valor a ser pago em julho/2018 terá que ser o valor com pagamento previsto para  janeiro/2018 acrescido de juros e atualização monetária.
Já a discussão de novo aumento para 2018 - caso do autorreajuste dos procuradores - aí tudo terá que ser discutido com o governo por não haver nada definido em lei ou qualquer tipo de acordo.]

O governo contabiliza ainda como gastos com pessoal encargos sociais, como R$ 7 bilhões em precatórios e sentenças judiciais e ainda uma verba de R$ 8,5 bilhões para outras despesas com pessoal, que podem ser ajustes a serem feitos ao longo do ano. Todos os itens somam os R$ 285 bilhões.

Outro ponto que o governo aparece como pagador é para o sistema de previdência dos servidores. Apesar da criação de um novo sistema a partir de 2012, com o Funpresp, ainda persiste o sistema antigo, deficitário, onde a Contribuição Patronal é de R$ 21,3 bilhões. O déficit total projetado para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores civis da União e das pensões militares para 2017 é de R$ 52,16 bilhões. Do total, R$ 35,12 bilhões são referentes a benefícios de servidores civis e R$ 17,04 bilhões correspondem a pensões de militares.

Para acabar com o rombo, o governo criou o Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp). A lei criando o novo sistema foi aprovada em 2012 e o novo sistema começou a funcionar em 2013. Com a mudança, que começou a ser aplicada aos novos servidores públicos a partir de 31 de janeiro de 2013, o funcionalismo passou a ter regras mais parecidas com as do INSS, com efeitos em até 30 anos na redução do déficit do RPPS.

Fonte: O Globo

Dilma perde mais uma; e, se vetar, perde novamente

Senado aprova reajuste de até 78,5% a servidores do Judiciário

Impacto seria de R$ 25,7 bilhões em quatro anos, segundo o governo; policiais militares acompanham a manifestação

Ao final de uma longa discussão, a presidente Dilma Rousseff sofreu sua mais dura derrota na noite desta terça-feira com a aprovação do projeto de reajuste dos servidores do Poder Judiciário com todos os 62 senadores   presentes na sessão.                                   

 O projeto enviado pelo STF aumenta os salários de 53% a 78,56%, mas em média o reajuste é de 56%. O Ministério do Planejamento já informou que o rombo será de R$ 25,7 bilhões em quatro anos. A presidente Dilma Rousseff deverá vetar o aumento, segundo anunciou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) e do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Durante todo o dia servidores vindos de todo País tomaram o plenário, as dependências e a lateral do Senado, fazendo um protesto ensurdecedor por mais de seis horas, com as chamadas vuvuzelas, cornetas, apitos, e gritos de "vota, vota" ou "traidor", quando os governistas se manifestavam contra a matéria.

Nem mesmo o envio de dois ofícios do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmando que há uma negociação em curso adiou a votação. Na semana passada, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentou aos servidores de todos os Poderes - Executivo,  Legislativo e Judiciário  -   uma proposta de 21,3% em quatro parcelas, de 2016 a 2019. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), apresentou ofício pedindo adiamento por 30 dias.

O prenúncio da derrota veio na votação do requerimento de adiamento da votação, quando o PT ficou completamente isolado pelos aliados: 43 votos não e apenas 13 votos sim. O requerimento de inversão de pauta,  em seguida, foi aprovado de forma simbólica. Completamente isolado até pelo PCdoB e PMDB, o líder Humberto Costa acabou liberando a bancada petista. A partir daí, Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN) e Paulo Paim (PT-RS) anunciaram voto favorável. - Fomos derrotados. Mas fiquem sabendo que o projeto será vetado e as negociações voltarão a estaca zero. Que saibam as consequências dessa derrota - protestou o lider do Governo, Delcídio Amaral (PT-MS).  - Os servidores do Judiciário não participaram das farras da operação Lava-jato. O governo está esticando a corda porque se fizerem greve, paralisam também as investigações do Petrolão  -  criticou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).

Depois da votação, vários senadores avisaram que, se Dilma vetar, vão derrubar o veto.  Antes da votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que recebeu ofício do presidente das duas autoridades. No ofício, Lewandowski informou que "técnicos do STF estão ultimando tratativas com setores competentes do Ministério do Planejamento" a cerca do reajuste a ser dados aos servidores do Poder Judiciário. Já o representante do Planejamento informou que a votação fosse adiada, porque as negociações têm "ritmo acelerado".

 O governo tentou evitar a votação de todas as formas. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), e outros da base aliada, com base em dois ofícios do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira.  O envio do ofício de Lewandowski foi negociado por Delcídio e por outros senadores como forma de dar uma saída para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que manteve a proposta na pauta diante da pressão dos servidores, que desde às 15h tomaram a lateral do Senado e, por horas, não pararam de tocar as chamadas vuvuzelas.

Mais cedo, Renan disse que apenas um pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, poderia suspender a votação. O governo vinha negociando com as categorias dos três Poderes um reajuste alternativo.  O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez discurso pedindo o adiamento e foi vaiado pelos servidores, que gritavam no lado de fora.  - Gostaria de fazer uma média com todos os servidores. Mas temos que ser responsáveis com eles. Votaríamos se não houvesse uma negociação em curso. Querem impor o degaste à presidente de vetar o projeto. Os senhores terão uma vitória aqui - disse Humberto Costa, desolado. - As negociações estão caminhando para um desfecho positivo - disse Delcídio Amaral, pedindo o adiamento por 30 dias. Se vetar, as negociações vão a zero - disse Delcídio.

— Estávamos esperando um ofício do ministro Lewandowski pedindo a suspensão por dez dias, mas não veio — disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

No protesto os servidores carregam faixas, como: "Dilma, Lewandowski (presidente do Supremo Tribunal Federal), Janot (procurador-geral da República), negociem já!". A maioria está vestido de preto. Um batalhão de policiais militares acompanha a manifestação.  

 A estratégia é definir o reajuste para o Executivo na mesa de negociações criada no âmbito do Ministério do Planejamento - que deverá ser colocado no projeto de Orçamento de 2016 - e que replicá-lo para Legislativo e Judiciário. O reajuste já oferecido na Mesa de Negociações é de 21,3%.

A mesma estratégia de 2012, quando foram acertados 15,8% de reajuste, concedidos em três parcelas cumulativas de 5% em 2013, 2014 e 2015. Humberto Costa acabou liberando a bancada.  - Fomos derrotados . Mas fiquem sabendo que o projeto será vetado e as negociações voltaram a estaca zero. Que saibam as consequências dessa derrota - protestou o lider do Governo, Delcídio Amaral (PT-MS).

IMPACTO PODE SER DE R$ 28 BILHÕES [o IMPACTO das PEDALADAS da Dilma foi superior a R$ 40 BILHÕES.]

O projeto enviado pelo STF aumenta os salários de 53% a 78,56%, mas em média o reajuste é de 56%. Segundo o Planejamento, o impacto de R$ 25,7 bilhões ocorreria da seguinte maneira. Haveria despesa, já em 2015, da ordem de R$ 1,5 bilhão, somada aos valores de R$ 5,3 bilhões, em 2016, R$ 8,4 bilhões, em 2017, e R$ 10,5 bilhões, em 2018.

Fonte: O Globo