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quarta-feira, 26 de julho de 2017

Governo economizaria cerca de R$ 9,4 bilhões com adiamento dos reajustes dos servidores

Impacto em 2017 é de R$ 23 bilhões nas despesas primárias

Cálculos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) indicam que o governo teria uma economia de R$ 9,4 bilhões em 2018 caso haja o adiamento da concessão de reajustes de janeiro para agosto.
 
Como o site de O GLOBO mostrou nesta quarta-feira, o impacto dos reajustes em 2017 é de R$ 23 bilhões nas despesas primárias. Em 2018, o impacto será praticamente o mesmo, de cerca de R$ 22 bilhões, porque os aumentos foram dados em etapas a serem pagas até 2018, com algumas sequelas em 2019.

O governo Temer resolveu agir com programa de demissão voluntária (PDV) depois de uma explosão de aumentos salariais aos servidores públicos da União nos últimos anos e porque agora começa a pressão das categorias para mais aumentos em 2018. Isso porque o governo precisa enviar ao Congresso até 31 de agosto a proposta de Orçamento da União para 2018, já com as previsões de futuros aumentos. 

O Ministério Público da União foi o primeiro a se apressar e exigir 16%. Segundo dados do governo enviados à Comissão Mista de Orçamento (CMO), a previsão de gastos com pessoal e encargos sociais em 2017 é de R$ 285 bilhões das despesas primárias (descontadas os gatos com juros), entre servidores ativos e inativos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Só os aumentos concedidos em 2016 estão com impacto ainda este ano de R$ 23 bilhões dentro das despesas primárias do governo.

Governo vai gastar R$ 285 bi com servidores em 2017

Aumentos concedidos em 2016 representam impacto de R$ 23 bilhões ainda este ano

O governo Temer resolveu agir com programa de demissão voluntária (PDV) depois de uma explosão de aumentos salariais aos servidores públicos da União nos últimos anos e porque agora começa a pressão das categorias para mais aumentos em 2018. Isso porque o governo precisa enviar ao Congresso até 31 de agosto a proposta de Orçamento da União para 2018, já com as previsões de futuros aumentos. O Ministério Público da União foi o primeiro a se apressar e exigir 16%. Segundo dados do governo enviados à Comissão Mista de Orçamento (CMO), a previsão de gastos com pessoal e encargos sociais em 2017 é de R$ 285 bilhões das despesas primárias (descontadas os gastos com juros), entre servidores ativos e inativos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Só os aumentos concedidos em 2016 estão com impacto ainda este ano de R$ 23 bilhões dentro das despesas primárias do governo. 
 A planilha detalhada faz parte dos documentos anexados à proposta de Orçamento de 2017, enviada á CMO. A folha de pessoal dos três Poderes tem um custo-base de R$ 244,6 bilhões, mas entram depois na conta o impacto dos reajustes e ainda reajustes e provimentos de cargos previstos no Anexo V do Orçamento, que trata de pessoal. Somado todos os itens, a conta chega aos R$ 285 bilhões.  Dados do Ministério do Planejamento dividem os quase R$ 285 bilhões da seguinte maneira: R$ 169,8 bilhões para os servidores ativos da União e R$ 114,2 bilhões para os inativos (aposentados) da União.

Os aumentos foram negociados ainda na era do governo Dilma Rousseff a partir de 2015 e, desde lá, foram sendo pagos em parcelas com impactos até este ano de 2017.
Dos R$ 23 bilhões de reajustes, todos aprovados pelo Congresso como determina a lei, um total de R$ 18,1 bilhões são para os servidores do Poder Executivo; R$ 497,1 milhões para o Ministério Público da União _ que agora querem novo reajuste; R$ 3,4 bilhões para o Poder Judiciário; e R$ 978,9 milhões para o Poder Legislativo. [detalhe: os aumentos que estão sendo parcelados, com parcelas a vencer em 2018, a primeira em janeiro daquele ano, constam de leis aprovadas pelo Congresso e que fixam a data do reajuste;
qualquer modificação naquelas datas depende do Congresso Nacional - será necessário uma nova lei, alterando a data e considerando que mudar a data retarda o  que deveria ser recebido em janeiro/2018 para julho/2018 e, sucessivamente, o valor a ser pago em julho/2018 terá que ser o valor com pagamento previsto para  janeiro/2018 acrescido de juros e atualização monetária.
Já a discussão de novo aumento para 2018 - caso do autorreajuste dos procuradores - aí tudo terá que ser discutido com o governo por não haver nada definido em lei ou qualquer tipo de acordo.]


O governo contabiliza ainda como gastos com pessoal encargos sociais, como R$ 7 bilhões em precatórios e sentenças judiciais e ainda uma verba de R$ 8,5 bilhões para outras despesas com pessoal, que podem ser ajustes a serem feitos ao longo do ano. Todos os itens somam os R$ 285 bilhões.

Outro ponto que o governo aparece como pagador é para o sistema de previdência dos servidores. Apesar da criação de um novo sistema a partir de 2012, com o Funpresp, ainda persiste o sistema antigo, deficitário, onde a Contribuição Patronal é de R$ 21,3 bilhões. O déficit total projetado para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores civis da União e das pensões militares para 2017 é de R$ 52,16 bilhões. Do total, R$ 35,12 bilhões são referentes a benefícios de servidores civis e R$ 17,04 bilhões correspondem a pensões de militares.

Para acabar com o rombo, o governo criou o Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp). A lei criando o novo sistema foi aprovada em 2012 e o novo sistema começou a funcionar em 2013. Com a mudança, que começou a ser aplicada aos novos servidores públicos a partir de 31 de janeiro de 2013, o funcionalismo passou a ter regras mais parecidas com as do INSS, com efeitos em até 30 anos na redução do déficit do RPPS.

Fonte: O Globo

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