J. R. Guzzo
Estrelas - A Justiça Eleitoral é uma aberração
Por que a população paga R$ 10 bilhões todos os anos para a 'Justiça Eleitoral', se só há eleições a cada dois anos?
A ‘Justiça Eleitoral’, da maneira como invadiu a vida política brasileira, é uma aberração
A Justiça Eleitoral não é uma ideia. É um Tribunal Superior Eleitoral, com uma sede-palácio de 12 mil metros quadrados em Brasília. (Em Brasília, acredite se quiser, há uma “Praça dos Tribunais Superiores”.) São 27 Tribunais Regionais Eleitorais, um para cada Estado. São despesas de R$ 10 bilhões a cada ano.
O Brasil é mesmo um país extraordinário. Só aqui, em todo o
sistema solar, a troca de chefe de uma repartição pública que deveria trabalhar
em silêncio, como qualquer outro serviço prestado à população – dessas que só
vão bem quando ninguém nota que elas existem –, se transforma num evento de
Estado. Pior: só aqui um sistema cuja única função é organizar fisicamente as
eleições (arrumar as urnas, as seções de votação, os mesários etc.) e depois
contar os votos dá a si mesmo importância igual à que é dada às próprias
eleições. É surreal.
No Brasil, num ano de eleição presidencial como este, os
marechais de campo da “Justiça Eleitoral” são tão falados quanto os candidatos.
O eleitor nem deveria saber seus nomes, como não sabe quem é o chefe do
Instituto Nacional de Pesos e Medidas, ou coisa que o valha; quer apenas que a
balança esteja certa. Aqui, viraram as estrelas do espetáculo.
A “Justiça Eleitoral”, da maneira como invadiu a vida política
brasileira, é uma aberração — para começar, não existe em nenhuma
democracia séria do mundo. O nome já é absurdo: “Justiça Eleitoral”.
As
eleições não são uma questão para a Justiça, como as ações de divórcio,
os contratos de aluguel ou as brigas de herança;
são um direito
constitucional dos brasileiros maiores de 16 anos, unicamente isso, e é
obrigação elementar do Estado tornar este direito utilizável pela
população. É óbvio que disputas que surgirem terão de ser resolvidas na
Justiça, como quaisquer outras — mas só aí. O Poder Judiciário, por si,
não tem de organizar coisa nenhuma. Tem de julgar conflitos, apenas
isso. Mas não.
No Brasil, as eleições, com ou sem conflito, são
consideradas um problema judicial em si próprias.
O resultado, em vez de
um simples serviço administrativo, é esse mamute incompreensível que
está aí.
A Justiça Eleitoral não é uma ideia. São milhares de funcionários. São
procuradores. São salários, penduricalhos, adicionais, auxílios, verbas
compensatórias, verbas indenizatórias, acréscimo por trabalhar,
aposentadorias com salário integral — não acaba mais.
Acima de tudo, há
uma pergunta impossível de responder: por que a população paga R$ 10
bilhões todos os anos para a “Justiça Eleitoral”, se só há eleições a
cada dois anos?
Cada uma, sejam municipais ou gerais, está saindo por R$
20 bi. Para ter esses governos que estão aí?
J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo
