Bolsonaro desmente Lula

Candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) usou quase 9 minutos da sua live dessa quinta-feira (15/9) para criticar o Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e países presididos pela esquerda. 

No total, a transmissão teve pouco mais de 36 minutos, sendo que 11 deles foram dedicados a fazer campanha para seus aliados em diferentes estados. [um esclarecimento: não é que o PT, o criminoso petista e países presididos pela esquerda mereçam atenção especial (os habitantes dos países governados pela esquerda merecem piedade, pena, compaixão e o descondenado petista voltar para a cadeia) e sim que o nosso presidente resolveu desmentir o criminoso petista e convenhamos que sendo aquele   individuo petista  o maior mentiroso do mundo, é necessário muito tempo para desmentir ainda que uma pequena parte das inverdades vomitadas por aquele indivíduo].

 

Alguns destaques:  

- ... Logo no início da transmissão, o presidente leu o título "maior reduto lulista no país, Nordeste caminha para derrotar o PT" de uma matéria da revista Veja e comentou que "o pessoal está entendendo que tem duas opções e escolhe aquele que pode melhor representar".

 

- Sigilo de 100 anos
Jair Bolsonaro disse que não fez "nenhum decreto no tocante a sigilo" e que o que existe é uma lei de 2011, que ele é obrigado a cumprir nos casos de assuntos de natureza particular. Ainda segundo o presidente, foram os governos de Lula e Dilma Rousseff (PT) que fizeram uso excessivo dessa legislação.

Neste momento, o presidente passou a ler uma série de títulos de matérias feitas durante os governos petistas, e comentando sobre Marisa Letícia, falecida esposa do ex-presidente. "'Governo trata como segredo de estado o cartão corporativo de Rose (Rosemery Noronha) para esconder farra criminosa do casal', quem diz isso é a Veja. Quando o Lula viajava para o exterior, ela ia, a não ser que a Marisa fosse também. Tinha um cartão corporativo para ela", afirmou Bolsonaro.

-  Em seguida, Jair Bolsonaro diz que o ex-presidente pediu sigilo sobre a herança que seria recebida após a morte de sua então esposa, pois, segundo o presidente, ela não teria como indicar a origem do dinheiro.

"'Lula pede segredo a inventário de Marisa para evitar devassa sobre as suas contas'. Quando a Marisa faleceu, as informações que tivemos pela imprensa são a de que ela deixou uma fortuna para o maridão, e depois, abusando da lei de acesso a informações, o Lula pede segredo. Se for tudo aquilo que a imprensa divulgou, não tinha como ela justificar tudo aquilo", comentou Bolsonaro.

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

Estrelas - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Estrelas - A Justiça Eleitoral é uma aberração

Por que a população paga R$ 10 bilhões todos os anos para a 'Justiça Eleitoral', se só há eleições a cada dois anos?

A ‘Justiça Eleitoral’, da maneira como invadiu a vida política brasileira, é uma aberração

A Justiça Eleitoral não é uma ideia. É um Tribunal Superior Eleitoral, com uma sede-palácio de 12 mil metros quadrados em Brasília. (Em Brasília, acredite se quiser, há uma “Praça dos Tribunais Superiores”.) São 27 Tribunais Regionais Eleitorais, um para cada Estado. São despesas de R$ 10 bilhões a cada ano.

                                     Antônio Augusto/TSE/Divulgação

 O Brasil é mesmo um país extraordinário. Só aqui, em todo o sistema solar, a troca de chefe de uma repartição pública que deveria trabalhar em silêncio, como qualquer outro serviço prestado à população – dessas que só vão bem quando ninguém nota que elas existem –, se transforma num evento de Estado. Pior: só aqui um sistema cuja única função é organizar fisicamente as eleições (arrumar as urnas, as seções de votação, os mesários etc.) e depois contar os votos dá a si mesmo importância igual à que é dada às próprias eleições. É surreal. 

No Brasil, num ano de eleição presidencial como este, os marechais de campo da “Justiça Eleitoral” são tão falados quanto os candidatos. 

O eleitor nem deveria saber seus nomes, como não sabe quem é o chefe do Instituto Nacional de Pesos e Medidas, ou coisa que o valha; quer apenas que a balança esteja certa. Aqui, viraram as estrelas do espetáculo. 

A “Justiça Eleitoral”, da maneira como invadiu a vida política brasileira, é uma aberração — para começar, não existe em nenhuma democracia séria do mundo. O nome já é absurdo: “Justiça Eleitoral”.  

As eleições não são uma questão para a Justiça, como as ações de divórcio, os contratos de aluguel ou as brigas de herança; 

são um direito constitucional dos brasileiros maiores de 16 anos, unicamente isso, e é obrigação elementar do Estado tornar este direito utilizável pela população. É óbvio que disputas que surgirem terão de ser resolvidas na Justiça, como quaisquer outras — mas só aí. O Poder Judiciário, por si, não tem de organizar coisa nenhuma. Tem de julgar conflitos, apenas isso. Mas não.  

 

No Brasil, as eleições, com ou sem conflito, são consideradas um problema judicial em si próprias. 

O resultado, em vez de um simples serviço administrativo, é esse mamute incompreensível que está aí. 

A Justiça Eleitoral não é uma ideia.  São milhares de funcionários. São procuradores. São salários, penduricalhos, adicionais, auxílios, verbas compensatórias, verbas indenizatórias, acréscimo por trabalhar, 

aposentadorias com salário integral — não acaba mais. 

Acima de tudo, há uma pergunta impossível de responder: por que a população paga R$ 10 bilhões todos os anos para a “Justiça Eleitoral”, se só há eleições a cada dois anos? 

Cada uma, sejam municipais ou gerais, está saindo por R$ 20 bi. Para ter esses governos que estão aí?

J. R. Guzzo, colunista -  O Estado de S. Paulo

TCU confirma que Receita acessou ilegalmente dados de Flávio Bolsonaro

Pela primeira vez, órgão admitiu que seus servidores bisbilhotaram autoridades sem autorização judicial - o filho do presidente ... 

 Em fevereiro de 2019, VEJA revelou que o ministro Gilmar Mendes, o atual decano do Supremo Tribunal Federal, estava sendo investigado pela Receita. Não apenas ele, mas também sua mulher, seus parentes e até a mãe, que já havia falecido havia alguns anos. O procedimento foi considerado ilegal, os fiscais responsáveis pela devassa foram punidos e o caso, encerrado. O magistrado era considerado um crítico dos métodos da Lava-Jato e essa teria sido a razão para que um grupo simpático à operação, em represália, investisse contra ele e a família. Na época, surgiram rumores de que outros figurões da República, outros juízes e advogados também teriam sido vítimas da mesma ação clandestina, o que deu origem a várias frentes de apuração para tentar comprovar as suspeitas. Uma delas, instaurada no início deste ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU), puxou o fio do que pode vir a ser uma grande meada.

 

Nos últimos meses, em sigilo, uma equipe de técnicos do TCU realizou uma inspeção na Receita Federal e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para verificar se os dois órgãos teriam acessado ilegalmente e usado para algum fim informações fiscais e financeiras de autoridades da República. VEJA teve acesso ao relatório elaborado pelos auditores. As suspeitas se confirmaram: a Receita admitiu pela primeira vez que seus servidores bisbilhotaram contribuintes sem autorização judicial nem qualquer motivação legal que justificasse a violação. A história fica mais intrigante quando se descobre que na lista dos alvos estão pelo menos seis “pessoas expostas politicamente”, as chamadas PEPs, sigla usada pela burocracia para definir os contribuintes que ocupam importantes cargos públicos. O enredo ganha ingredientes de escândalo quando se revela que uma das PEPs é filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

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Provocados pelo Ministério Público, os auditores do tribunal começaram a vasculhar em março os procedimentos da Receita e do Coaf. Descobriram que, entre 2018 e 2020, o órgão havia instaurado oito processos administrativos disciplinares para apurar possível acesso imotivado de servidores a dados de contribuintes. Destes, seis envolviam a violação de dados de “pessoas expostas politicamente”. A Receita confirmou que, desses seis processos, quatro já haviam sido concluídos, foram devidamente comprovados os acessos ilegais e punidos os servidores envolvidos na bisbilhotagem. O relatório cita o nome de apenas um dos alvos — exatamente o do senador Flávio Bolsonaro. Os auditores informam que não foi possível aprofundar o caso.

Investigado por suspeitas de se beneficiar de um esquema que ficava com parte do salário de funcionários quando era deputado estadual no Rio, o senador sempre argumentou em sua defesa que seus sigilos bancário e fiscal haviam sido quebrados de maneira ilegal pelo Ministério Público fluminense. Em março passado, os auditores do TCU se reuniram com equipes da Receita para tratar especialmente do caso Flávio e pediram, entre outras coisas, acesso à identidade dos funcionários que acessaram a base de declarações do senador entre 2016 e 2018, período em que o MP acusa o filho mais velho do presidente de praticar a rachadinha em seu gabinete. Por força de uma liminar do STF, a auditoria não foi autorizada a ter pleno acesso às informações da Receita. Os técnicos, porém, confirmaram que um único servidor, por mais de uma vez, consultou clandestinamente o banco de dados do imposto de renda do parlamentar. O funcionário foi punido com pena de suspensão.

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A Receita pode — e deve — analisar a situação fiscal de qualquer contribuinte e, assim como bancos, joalherias ou corretoras de imóveis, que são instados a alertar as autoridades sobre transações suspeitas, tem a obrigação de investigar indícios de movimentações financeiras duvidosas. O Fisco, porém, não pode selecionar alvos nem acessar informações sem um motivo formal. Por quase sessenta dias, os técnicos do TCU investigaram a atuação da Receita e do Coaf, reuniram-se com servidores dos dois órgãos e esquadrinharam como as duas autarquias tratavam os dados de cada um dos 72 102 contribuintes classificados como “politicamente expostos”. Fazem parte dessa lista vereadores, deputados, senadores, funcionários de órgãos estratégicos, como a Presidência da República, além do próprio presidente Jair Bolsonaro.

Desde que ocorreu o episódio envolvendo o ministro Gilmar Mendes, o Tribunal de Contas tenta obter acesso ao banco de dados da Receita. Na primeira incursão, em 2019, a autarquia chegou a informar que, entre 2014 e 2019, 2 253 agentes públicos ou pessoas relacionadas a eles haviam sido alvo de processos fiscais. Logo depois, diante da insistência dos auditores em aprofundar as investigações, a Receita recorreu à Justiça e obteve uma liminar para não informar o nome dos contribuintes. Foi apenas agora, a partir de uma representação junto ao TCU do procurador do Ministério Público Lucas Furtado que o tribunal conseguiu avançar, descobriu as investigações clandestinas contra Flávio e outras autoridades e ainda apurou que existe uma falha no sistema que pode estar servindo de janela para que os dados fiscais de magistrados, como no caso de Gilmar Mendes, sejam acessados sem chamar atenção e sem deixar muitos rastros.

Tanto na Receita quanto no Coaf existem dispositivos de segurança que disparam alertas e requisitam autorizações especiais em caso de acesso a dados de pessoas expostas politicamente. O obje­ti­vo é evitar que esses procedimentos sejam usados para fins políticos, de perseguição ou de intimidação. De acordo com o TCU, ministros, juízes, desembargadores, promotores e procuradores não estão incluídos na lista de PEPs. Por isso ocorrem casos como o de uma juíza de Brasília que passou pelo constrangimento de sofrer uma devassa fiscal após receber uma herança. A Corregedoria da Receita, o Tribunal de Contas e o Ministério Público suspeitam que Gilmar Mendes e Flávio Bolsonaro sejam apenas dois personagens de uma extensa lista de figurões da República investigados clandestinamente. O senador não quis se manifestar sobre o relatório. Para o procurador Lucas Furtado, qualquer acesso indevido a dados fiscais, sejam os alvos autoridades ou não, deve ser punido de forma exemplar. “O sigilo no Brasil não pode ser transformado em esconderijo contra investigações, mas, se não houver autorização legal, ninguém pode ter sua vida devassada e exposta, o que vale tanto para o cidadão comum quanto para o filho do presidente.”

VEJA - Política - MATÉRIA COMPLETA

 Publicado em VEJA, edição nº 2748 de 28 de julho de 2021

Só a memória curta e o voto dos tolos ajudariam a eleger o marginal lula - Sérgio Alves de Oliveira

Nem importando se verdadeiras, ou não, as pesquisas eleitorais patrocinadas  a peso de ouro pelos mais ricos do Brasil, que têm o maior  interesse na recondução de quem tanto lhes favoreceu a ficarem mais ricos, reforçado pelas “reservas” dos 10 trilhões de reais que foram roubados do erário durante as gestões do PT, de 2003 a 2016, é verdadeiramente preocupante que alguém ainda tenha coragem, indignidade, falta de caráter ou memória curta a tal ponto de  anunciar nas pesquisas eleitorais  sua preferência de voto  em outubro de 2022 nesse delinquente  que foi livrado da cadeia  e teve anuladas as suas diversas sentenças  criminais condenatórias, proferidas em três instâncias da Justiça,  pelos seus “padrinhos” togados do Supremo Tribunal Federal.

Só os esquerdistas por convicção e ideologia, evidentemente  não teriam  o número suficiente de votos para eleger o seu “ídolo” Lula da Silva. “Eles” vão precisar dos tolos e desmemoriados. Na verdade quem vai decidir essas  eleições de outubro de 2022 serão os tolos e os eleitores com falta de memória que não conseguem,ou não querem  lembrar , que todo esse  desastre político,moral.social e econômico hoje reinante no país deve-se exclusivamente à obra dessa mesma malsinada esquerda,que inclusive na maior cara de pau agora se apresenta como “salvadora da pátria”,inclusive trazendo de volta  os mesmos nomes de “antes”,que praticamente destruíram o Brasil,e não deixaram que o Presidente Jair Bolsonaro,empossado em 1º de janeiro de 2019,consertasse os estragos que  fizeram  no país enquanto governaram. 

As sabotagens,boicotes e chantagens que estão fazendo  contra o Governo Bolsonaro,impedindo-o de administrar  o país como deveria, são capazes de causar inveja ao maior dos cretinos, passando  de todos os limites admitidos  em qualquer oposição política,tornando a vida do povo brasileiro ,que  verdadeiramente é quem “paga-o-pato”,um verdadeiro inferno,como se a culpa fosse de quem não deu causa a todo esse caos instalado,e não deles próprios.

A premonição de Nelson Rodrigues, caso os brasileiros eventualmente tiverem a desgraça de ver Lula reconduzido à Presidência em 2022,no sentido de que (1)“a maior desgraça da democracia é que ela traz à tona a força numérica dos idiotas ,que são a maioria da humanidade”,e que  (2) “os idiotas vão tomar conta do mundo,não pela capacidade,mas pela quantidade. Eles são muitos”, evidentemente não se aplicaria “in totum”, aos eleitores de Lula, porém “parcialmente”, uma vez que os “idiotas”,na feliz visão do pensador Nelson Rodrigues,aos quais estamos nos referindo como “desmemoriados” e “tolos”,seriam só uma “fatia” do eleitorado de Lula,conduzidos como massa de manobra pelos espertalhões da esquerda,que têm capacidade inigualável de enganar as pessoas de bem,e que deixaram de herança só desgraça nos países onde reinaram e se submeteram a essa maldita ideologia.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

O último surto - Na hora do adeus, ministro deixa como herança o 'Estado de Coisas Inconstitucional' - O Estado de S.Paulo

J. R. Guzzo

O ministro Marco Aurélio, que se prepara para se aposentar do STF e entregar ao Brasil, com a sua saída, a melhor realização dos 31 anos que passou no cargo, parece ter guardado para essas últimas horas o pior que poderia fazer para fechar a sua carreira. Pensava-se que a chave de ouro tinha sido a sua ordem para tirar de uma cadeia de segurança máxima, tempos atrás, um dos mais notáveis criminosos que constam nas anotações da polícia, o traficante André do Rap – que sumiu do mapa e está solto até hoje. Que nada. Antes de ir para casa, o quase ex-ministro conseguiu se superar e criar uma alucinação jurídica que não existe em nenhum lugar do mundo – o “Estado de Coisas Inconstitucional”.

Essa aberração impõe uma espécie de toque de recolher, ou estado de sítio, para todo e qualquer setor da administração pública que, segundo algum dos onze ministros, esteja com problemas. 

Não é preciso que alguém, ali, desrespeite qualquer dos 250 artigos da Constituição; basta que o PSOL, o PT ou coisa parecida – sempre eles – queiram bloquear o que está sendo feito na área e exigir uma intervenção do STF. Uma vez decidido pelos ministros que há um “Estado de Coisas Inconstitucional” em algum pedaço da máquina do Estado, é o tribunal que passa a mandar ali, diretamente ou através de interventores nomeados por ele. Não há nenhuma sílaba na Constituição que permita uma coisa dessas.

Algumas semanas atrás, Marco Aurélio baixou o “Estado de Coisas Inconstitucional” nas penitenciárias brasileiras – todas, sem exceção, das que investem fortunas nos presídios e cumprem todos os requisitos legais em sua manutenção, como as de São Paulo, até os mais sinistros chiqueiros onde se enfiam presos por esse interiorzão afora. 

O ministro disse que é tudo igual; deu três meses para o governo apresentar um “plano” que “resolva completamente”, nos próximos “três anos”, um problema de séculos. O interventor encarregado de mandar na área é o Conselho Nacional de Justiça – uma aglomeração de burocratinhas que jamais colocaram o pé num xadrez em toda a sua vida.

Agora, com a aposentadoria roncando no calendário, Marco Aurélio inventou o “Estado de Coisas Inconstitucional” para a covid e o seu tratamento. Se o plenário do STF aceitar esse novo surto, os “entes federados”, sob “a coordenação do Executivo” ficam obrigados, entre outros disparates, a fazer “análise diária dos impactos na redução dos casos, fornecer “máscaras de pano multicamadas” para 210 milhões de pessoas, adotar “medidas de bloqueio”, orientar a população a ficar em casa e outros despropósitos que circulam entre a ignorância, a burrice e a preguiça mental. Marco Aurélio não ouviu, ao baixar essa sua bula, o Conselho Federal de Medicina ou qualquer outra entidade da área médica ou científica; apenas executou o pedido de “18 entidades de trabalhadores”.

Mergulhado na sopa ideológica que o STF cozinhou em torno da covid, o ministro acabou se metendo numa sinuca de bico. Denuncia a “inação” do governo federal mas nada diz sobre o fiasco das autoridades locais a quem o próprio STF deu autonomia plena para gerir a covid. Não foram elas que criaram o “Estado de Coisas Inconstitucional”? E agora: quem vai mandar na área? Os mesmos que fracassaram?  

Marco Aurélio não sabe. Também não sabe quem vai fazer, na prática, “a política concertada” que, segundo ele, é indispensável para lidar com a epidemia. O ministro diz apenas que o STF vai atuar “incentivando a formulação e a implementação de políticas públicas”. Fica reservado ao “Legislativo e ao Executivo” o “campo democrático das escolhas”. Deu para entender alguma coisa de útil? [com todas as vênias: os surtos do ministro Marco Aurélio e os do seu antecessor, outro ex-decano, leva os brasileiros à conclusão inarredável que prorrogar a idade da expulsória para 75 anos não foi uma boa.]

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo