Bruno Boghossian
Jeitinho imunológico
Não durou 24 horas a tentativa de cobrar civilidade mínima da iniciativa privada
Não durou 24 horas a tentativa de cobrar o mínimo de civilidade da iniciativa privada na compra de vacinas. Assim que foi assinada a lei que permite a aquisição e obriga a doação das primeiras doses ao sistema público, surgiram grupos interessados em aproveitar o benefício e esquecer a contrapartida. A regra foi criada para garantir a proteção de segmentos vulneráveis e evitar a criação de uma vacinação paralela. A lei determina que todas as doses compradas sejam entregues ao SUS até que os grupos prioritários estejam imunizados. Mesmo depois disso, metade das vacinas devem ficar com o setor público.
A operação fura-fila foi puxada por juízes, clínicas particulares e empresários. Horas depois da publicação da lei que criou as regras para a compra, na quarta (10), uma vara federal de Brasília autorizou a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais a importar vacinas imediatamente para filiados e suas famílias. O grupo de juízes argumentou que estava exposto "a níveis maiores de risco de contaminação pelo vírus". A decisão judicial permite a compra das vacinas sem citar a necessidade de doação para a fila pública. [o que está na lei tem que ser cumprido - a omissão do encargo na sentença não desobriga NENHUMA instituição, cidadão, cidadã, de cumprir a lei. Incluindo e, especialmente, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais e qualquer outra associação, seja de abrangência nacional, federal, estadual, integrada por juízes federais, estaduais, procuradores, etc. Não pode ser esquecido que cada comprador deve usar recursos próprios - dinheiro público jamais. Quando mais poderoso o órgão, a instituição adquirente, mais imperativo se torna a máxima: A LEI É IGUAL PARA TODOS.]
A associação de clínicas particulares de vacinação também anunciou que vai aos tribunais para ficar com todas as vacinas que forem compradas. A entidade negocia a importação de 5 milhões de doses. A ideia é imunizar quem puder pagar por elas. Outros empresários querem driblar a exigência da lei e importar vacinas para seus funcionários, sem ter que entregar as doses para os grupos prioritários no SUS. Carlos Wizard Martins disse ao jornal Valor Econômico que já procurou o governo e estuda medidas judiciais.
Para o médico e advogado sanitarista Daniel Dourado, a vacinação privada num momento de escassez na rede pública é um problema ético e sanitário. "Comprar e não doar é furar fila. Não tem outra interpretação possível", diz. "Se uma empresa vender ou vacinar alguém que poderia esperar, vai faltar vacina para uma pessoa do grupo prioritário."
