Tribunais torram R$ 13 bilhões com “penduricalhos” em seis anos - LúcioVaz

Vozes - Gazeta do Povo 

 
 

Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo.| Foto: Wikimedia Commons

Em seis anos, os tribunais de Justiça do país gastaram R$ 13,7 bilhões com “penduricalhos” – pagamentos eventuais que reforçam a renda dos juízes e desembargadores.  

A maior despesa foi com pagamentos retroativos – R$ 5,7 bilhões. Dezenas de magistrados acumularam até R$ 3 milhões – cada um – com esses pagamentos. As indenizações de férias somaram R$ 3,6 bilhões.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), maior tribunal do país, com 360 desembargadores, pagou R$ 1,5 bilhão de retroativos e R$ 1,1 bilhão de indenização de férias.  

Como têm direito a 60 dias de férias, os magistrados costumam “vender férias” para aumentar a renda. Como se trata de uma indenização, a verba não sofre desconto do imposto de renda nem da Previdência. 

Essas despesas estão na planilha de “direitos eventuais”.

 

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os retroativos somaram R$ 1,57 bilhão. As indenizações de férias, mais R$ 290 milhões. 

Mas o tribunal mineiro também pagou R$ 315 milhões de indenização de férias-prêmio e R$ 418 milhões de habeas corpus e outras medidas urgentes. Essas duas despesas, que totalizam R$ 733 milhões, estão na planilha de “indenizações”, na coluna “outras”.

Os retroativos resultam da equivalência de remuneração entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os membros do Congresso Nacional. Os pagamentos retroativos se referem às diferenças salariais (PAE e outros atrasados) não recebidas à época em que foram reconhecidas.

O levantamento foi feito pelo blog com dados a partir de setembro de 2017, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a divulgar a remuneração dos juízes de todo o país numa planilha única. 

O blog considerou os penduricalhos mais dispendiosos: indenização de férias, retroativos, substituição e exercício cumulativo. 

Os dados totais foram atualizados pela inflação do período, ano a ano. 

Os valores individuais são nominais.

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Valores acumulados

Pelo menos 30 desembargadores do TJMG acumularam R$ 3 milhões – cada um deles – com pagamentos retroativos desde setembro de 2017. 

O desembargador aposentado Lúcio Silva Martins recebeu R$ 3,4 milhões. Foram 61 pagamentos no valor médio de R$ 56 mil, o maior deles de R$ 286 mil, em março do ano passado. 

O desembargador aposentado Murilo Pereira recebeu R$ 3,3 milhões. Em 2011, o TJMG pagou retroativos num total de R$ 408 milhões. A maior bolada naquele ano foi em agosto – R$ 120 milhões.

O blog perguntou ao TJMG quanto já foi pago e quanto falta pagar dos retroativos que resultam dos atrasados da PAE. O tribunal respondeu que “os pagamentos de equivalência são feitos conforme decisões judiciais, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira”.

Sobre a inclusão dos valores relativos às "indenizações férias-prêmio, que estão na planilha de “indenizações”, o tribunal afirmou que “as férias, não gozadas, prêmio ou regulares, são indenizadas, o que justifica sua classificação orçamentária”.

Bolada chega com Papai Noel

No TJSP, magistrados acumularam até R$ 1 milhão em seis anos com pagamentos retroativos.  

O desembargador aposentado Silveira Paulilo juntou R$ 1,24 milhão. Egídio Jorge Giacoia, aposentado em 2019, acumulou R$ 1,13 milhão. Em 2020, os pagamentos de retroativos no tribunal somaram R$ 374 milhões. A maior bolada chegou em dezembro, junto com o Papai Noel – R$ 67 milhões.

 

O tribunal de São Paulo informou ao blog que os pagamentos efetuados de diferenças da PAE, de 2017 até hoje, somam R$ 675 milhões. E ainda falta pagar a quantia de R$ 39 milhões. 

Acrescentou que, além das diferenças da PAE, também ocorrem pagamentos de diferenças de subsídio, relativas aos anos de 2005 a 2007, cuja legitimidade foi autorizada pelo CNJ.

A fartura não ocorre apenas nos grandes tribunais. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), tribunal de médio porte, por exemplo, pagou R$ 718 milhões para compensar as diferenças apuradas na conversão do cruzeiro real para a URV no período de 1994 a 2005.  

A verba está registrada na coluna “outra”. Vários magistrados de Goiás acumularam em torno de R$ 1,8 milhão em seis anos.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) declarou gastos de R$ 28 milhões com retroativos em seios anos. 

Mas o tribunal gastou mais R$ 219 milhões com “outros eventos”. 

Essas despesas estão registradas na coluna “outro”, com pouca visibilidade no painel do CNJ. 

Procurado pelo blog, o TJRO afirmou que, no Grupo Outros Eventos, estão classificados vários pagamentos entre eles: Adicional de Tempo de Serviço-ATS/VPN,  Gratificação Por Acumulação de Acervos Res. 236/2022, abono Pecuniário, Gratificação Diretor de Fórum.

 

Palácio com pinturas folheadas a ouro
Dinheiro não falta para o TJSP. O tribunal tem orçamento de R$ R$ 15,5 bilhões em 2023. 

 Muito próximo do orçamento do Estado do Piauí, um dos mais pobres do país – R$ 15,7 bilhões. 

O prédio do maior tribunal do país é uma demonstração definitiva da sua riqueza. Na entrada do tribunal, destaca-se o Salão dos Passos Perdidos, que dá acesso às dependências do “Palácio da Justiça”.

A descrição do salão é do próprio tribunal: “Ladeado por escadarias revestidas em mármore de Chiampo; piso em mármore de Carrara; corrimãos em mármore amarelo português e detalhes de balaústres em mármore e bronze. No perímetro da sala, estão dispostas 16 colunas jônicas de granito vermelho polido de Itu, pesando aproximadamente 15 toneladas cada, com bases e capitéis de bronze, desenhadas pelo arquiteto ítalo-brasileiro Domiciano Rossi”.
No Salão dos Passos Perdidos, escadarias e piso revestidos em mármore. 

Foto: Divulgação/TJSPNo Salão dos Passos Perdidos, escadarias e piso revestidos em mármore. Foto: Divulgação/TJSP| TJSP

No quinto pavimento, está localizado o “grandioso” Salão Nobre do Palácio da Justiça, decorado com motivos clássicos gregos. Seguem as descrições: “Nesta sala, a simbologia ligada à Justiça foi ricamente representada, com pinturas folheadas a ouro nas suas paredes, arte em alto relevo no teto, além de exuberantes lustres de bronze, que reproduzem as imagens presentes em todo o salão”.  

O Salão Nobre é destinado a sessões de julgamento do Órgão Especial, além de realização de solenidades e grandes eventos.

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Os tribunais que mais gastaram
Tribunal    inden. férias (R$ milhão)    retroativos (R$ milhão)    total (R$ milhão)
TJSP    1.112    1.522    2.634
TJMG    337    1.576    1.917
TJRJ    318    237    961
TJRS    226    323    876
TRF1    42    56    437
TRF4    15    92    407
TRT2    44    204    383
TJSC    172    140    354
TJMS    208    48    314
TRF3    65    59    310
TJDF    141    7    306
TRT15    37    147    305
TJBA    204    3    303
TRF2    13    63    276
TJGO    78    4    275
TJPE    116    72    264
TRF4    14    52    223
TJMA    67    0    116
TJPA    41    5    95
TJCE    45    17    85
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Lúcio Vaz, colunista -Gazeta do Povo - VOZES

E o petismo continua povoando os tribunais - Percival Puggina

         Lula acaba de indicar ao TSE uma nova ministra substituta. Para felicidade geral do governo, o notório saber e os dotes morais e intelectuais necessários à importante missão foram encontrados praticamente dentro de casa, na pessoa da advogada da campanha de Dilma para o Senado Federal por Minas Gerais em 2022.

Eureka! Não é muita sorte? Imagina se aparece alguém para divergir da confraria em seu afã salvador da democracia, do estado de direito e da luta sem trégua aos golpistas seresteiros, aos cantores de hinos e aos piedosos devotos do divino réu julgado no Sinédrio de Jerusalém.

Há um recorrente denominador comum em muitas, se não em todas, as manifestações espontâneas, sentenças, decisões e despachos de efeito político oriundos de nossos tribunais superiores. 

Neles, é construído um cenário psicossocial e político sinistro. 

A democracia estaria a perigo, um golpe em curso, terrorismo nas ruas, as instituições expostas a toda sorte de conspirações, enquanto a verdade – límpida e serena – proclamada pelo Estado, acuada e em perigo, apanha das mentiras propagadas nas furtivas e ardilosas redes sociais.

 

Esse o fictício denominador comum, encimado pelo travessão sobre o qual se constroem decisões nas quais resulta impossível discernir o perfume do bom Direito. 

Em cotidianos tão excepcionais – que já contam cinco anos! – é sempre mais relevante salvar a pátria, a democracia, o Estado, seus poderes e suas sagradas proclamações...

 

Quem organiza o jogo parece não ver que esse povoamento das arbitragens por atletas ou ex-atletas do mesmo time está sendo percebido pela sociedade. 

No entanto, basta pensar um pouco para notar que se trata de outro sintoma do mesmo problema que afeta o ambiente cultural e educacional do país. 

Refiro-me à decretação da morte súbita de todo o conhecimento ou entendimento divergente, venha ele de pessoas ou de obras. 

A todos, o silêncio eterno, a elegibilidade suspensa, o isolamento, o gulag das restrições e o peso das multas. 

Mas é tudo para nossa privilegiada proteção, claro.

 

Modestamente, penso que as próprias Cortes, cientes do desequilíbrio que caracteriza suas composições, deveriam ter serenidade e ânimo pacificador. 

Ao menos na proporção que se empenham em impor à sociedade mediante sanções. 

A falta de qualquer divergência efetiva nos colegiados não é espelho da sociedade onde a divergência existirá enquanto houver um fiapo de liberdade e democracia por ser consequência da primeira e inerente à segunda.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Tribunais gastam R$ 3,5 bilhões com ‘compra’ de parte dos 60 dias de férias dos magistrados O Estado de S. Paulo

Juízes, desembargadores e ministros têm direito a 2 meses de descanso; venda é incorporada a contracheque fora do teto constitucional

Os tribunais brasileiros gastaram ao menos R$ 3,5 bilhões nos últimos seis anos com a compra de férias de juízes, desembargadores e ministros. Uma parte dos magistrados abre mão do período de 60 dias de descanso, um privilégio da categoria, para turbinar seus salários mensais. A soma do ganho fixo com a venda das férias extrapola o teto constitucional de R$ 41,6 mil.

O privilégio da toga foi criticado recentemente pelo ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF). Um levantamento do Estadão, com base em dados disponíveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de setembro de 2017 a maio de 2023, aponta que o Judiciário pagou bilhões para magistrados estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e dos Tribunais Superiores (STJ, TST, STM e TSE) e que a venda de férias se transformou em mais um penduricalho para aumentar salários.

Leia também: Congresso aprova reajuste de 18% para ministros do STF; salários vão a R$ 46,3 mil

É uma despesa para os cofres públicos que cresce a cada ano. Somente nos cinco primeiros meses de 2023, 8.360 pagamentos foram realizados, em um total de R$ 307 milhões. Em 2022, o gasto foi de R$ 772 milhões. Já no ano anterior, o Judiciário brasileiro arcou com R$ 677 milhões em indenizações de férias não cumpridas, de acordo com os dados do CNJ.

A Constituição limita os ganhos mensais do funcionalismo público ao salário de um ministro do STF (hoje em R$ 41.650,92). Os magistrados recebem, no entanto, uma série de penduricalhos que inflam os vencimentos no fim do mês. Até 2024, em razão de reajuste de 18% aprovado no Congresso aos integrantes do Supremo, o vencimento chegará a R$ 46.366,19. Como o salário dos ministros serve de referência para integrantes de outras Cortes, desembargadores e juízes, o aumento provocará um efeito cascata nas remunerações da magistratura em todo o país.

O Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados, também de acordo com o CNJ. 

O número de pagamentos das férias vendidas pela categoria cresceu 74% em quatro anos. 

Em 2018, foram 28.899 verbas indenizatórias liberadas. No ano passado, o volume chegou a 46.894. Os números são maiores do que o total de juízes porque há pagamentos retroativos ou valores quitados em mais de um mês.

Os dois meses de férias estão previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), em vigor desde 1979. As críticas de Gilmar foram uma reação ao que ele entendeu como tentativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de retardar o início do julgamento do juiz de garantias.

Aceitem as férias de um mês. (...) Acabem com as férias de dois meses

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

“Se a AMB quer adiantar os debates sobre celeridade do processo, em geral, aceitem as férias de um mês”, disse Gilmar na sessão plenária da Corte, no dia 24 de maio. “Acabem com as férias de dois meses”, afirmou.

Parte dos dias de descanso pode ser vendida e funciona na prática como um adicional de rendimento. Um dos argumentos usados por parte dos juízes para o pedido de indenização é o volume de trabalho nos tribunais.

Juízes e procuradores se rebelam contra fim de 2 meses de férias

O privilégio entrou no radar de parlamentares e da sociedade civil. Deputados pretendiam incluir o fim das férias de dois meses para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público na Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC-32), de 2020, que trata da reforma administrativa do funcionalismo.

Os integrantes do MP e do Judiciário se rebelaram contra o fim da benesse. Nove associações que formam a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se mobilizaram contra a inclusão das categorias na reforma.

De acordo com os representantes das carreiras, a medida fere a separação de Poderes. A Frentas tenta argumentar que as férias de 60 dias não consistem em “privilégios” e são essenciais para o cumprimento das funções dos magistrados e procuradores. “É inadmissível que emendas constitucionais sirvam de instrumento para que o Legislativo interfira em matérias sujeitas à iniciativa de outros Poderes, sob pena de violação manifesta à cláusula pétrea da separação de Poderes”, disse a associação, em nota.

 

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, avalia que o projeto para eliminar os supersalários dos juízes avança “a passos de cágado”. “Os privilégios do Judiciário são praticamente intocáveis. Assim sendo, as reformas administrativas cogitadas não atingem os Três Poderes e o ônus recai, via de regra, sobre os servidores do Executivo”, afirmou.

Esses privilégios, históricos, são legais, mas são injustos e imorais. Até porque beneficiam apenas uma casta

 Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas

“Esses privilégios, históricos, são legais, mas são injustos e imorais. Até porque beneficiam apenas uma casta. Mas as associações de classe lutam para que esses benefícios não sejam extintos. E muitos não querem se confrontar, nem com os servidores públicos, nem com a cúpula do Judiciário”, disse Castello Branco.

Férias são defendidas no meio jurídico

Apesar das críticas, há quem advogue em favor do benefício das carreiras jurídicas. As férias de 60 dias são defendidas, por exemplo, pelo ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.“Geralmente, um mês (das férias dos magistrados) é dedicado ao trabalho na retaguarda, ou seja, ao trabalho de infraestrutura na preparação de pareceres, relatórios e votos”, disse Marco Aurélio, em uma audiência com integrantes do Ministério Público.

Para ele, o benefício se justifica porque ministros, desembargadores e demais operadores do direito usam parte das férias para tarefas para as quais, no dia a dia do trabalho nas Cortes, não lhes sobra tempo.

Política - O Estado de S. Paulo

A reforma do Judiciário: obras faraônicas nos tribunais somam R$ 3 bilhões - Blog do Lúcio Vaz - Gazeta do Povo

A reforma do Judiciário vai de vento em popa. A construção e reforma de 200 prédios da Justiça custou pelo menos R$ 3 bilhões desde 2008. Apenas as 20 maiores obras somaram R$ 2 bilhões. São faraônicas, sofisticadas, luxuosas. As duas maiores sofreram vários atrasos devido a problemas técnicos e identificação de sobrepreço. A construção da sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, já consumiu R$ 415 milhões, mas está paralisada.

Viagens de Lira de jatinhos para a Europa custaram R$ 800 mil

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), em Salvador, comprou o seu edifício-sede em 2019 por R$ 234 milhões – R$ 270 milhões em valores atualizados. O levantamento da execução orçamentária das 200 obras, ano a ano, foi feita pela Associação Contas Abertas, especializada na fiscalização dos gastos públicos. Todos os valores baixados do Orçamento da União foram atualizados pela inflação. (Veja abaixo a relação das 20 maiores obras)

O economista e fundador da associação, Gil Castello Branco, afirmou que “a reforma que o Judiciário necessita não está relacionada a obras faraônicas e prédios suntuosos. A reforma premente diz respeito à modernização de sistemas, informatização e implantação de procedimentos que agilizem as decisões judiciais. A pandemia mostrou que são viáveis as audiências pela internet e o trabalho remoto. As empresas privadas estão desocupando e alienando imóveis para a redução de espaços físicos, e a administração pública, nos três Poderes, precisa fazer o mesmo”.

Prédio sobre aterro
A construção do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória, com dois prédios de 10 e 18 andares, custou R$ 260 milhões. O estacionamento possui 672 vagas paras veículos, distribuídas no subsolo e nos três primeiros pavimentos. A obra teve início no final de 2006, com a elaboração dos projetos executivos. A contratação das fundações aconteceu no ano seguinte. A construção do edifício teve início no final de 2010, com contrato de R$ 108 milhões. Com vários aditivos, a obra foi concluída em fevereiro do ano passado.

As fundações tiveram que ser refeitas devido a falhas. O Tribunal de Contas da União (TCU) registrou, em acórdão de 2016, que houve falhas na elaboração do projeto executivo e na execução das fundações. “O terreno no qual está sendo executada a obra é um aterro executado na década de 1970 e que materializou o novo bairro Enseada do Suá. A região de implantação das obras é conhecida pelas dificuldades de execução de fundações”.

Segundo o TCU, faltaram investigações geotécnicas para fazer frente ao alto risco de se construir duas edificações de 10 e 18 pavimentos sobre um aterro relativamente jovem, com nível freático bem próximo à superfície e presença de solos moles, além da incerteza sobre eventuais camadas rochosas para assentamento das estacas.

Documento do TCU enviado ao blog pelo TRT17 registra que a obra ficou praticamente paralisada por quase dois anos, em decorrência das falhas constatadas nos projetos de fundações e de estruturas, bem como nos defeitos verificados nas estacas executadas na segunda etapa da obra. Neste período, foram mantidos os serviços necessários à manutenção do canteiro de obras e do rebaixamento do lençol freático.

O TCU acrescentou que as falhas na execução das fundações iniciais acabaram por implicar a inutilização total do estaqueamento executado. O tribunal registrou ainda a existência de processos internos no TRT/ES com vistas a apurar as responsabilidades e quantificar os valores a serem ressarcidos aos cofres públicos, que podem alcançar a ordem de R$ 4,7 milhões (em valores de 2006 e 2007).

Obra se arrasta há 14 anos
O prédio mais caro, do TRF1, já custou R$ 415 milhões aos cofres públicos. Mas a despesa poderá chegar a R$ 1 bilhão. Os projetos de arquitetura foram feitos em 2006. A construção do prédio teve início em janeiro de 2008, com contrato de R$ 480 milhões. Mas o presidente recém empossado, Jirair Meguerian, propôs a revisão do projeto, com a supressão de quatro andares e a redução de 51 para 35 gabinetes de magistrados, o que resultaria numa economia de R$ 65 milhões.

Em abril de 2009, Megueriam determinou a suspensão da execução da obra. O TCU havia apontado irregularidades graves como sobrepreço. As atividades foram completamente paralisadas. Mas em março de 2010, o presidente determinou que se retornasse à concepção original do projeto, com 51 gabinetes. Naquele ano, foi contratada uma nova construtora. Em 2012, com a retomada das obras, estavam construídas as fundações, três pavimentos de subsolo e uma esplanada. No ano seguinte, houve nova ruptura de contrato. Em 2014, foi concluída a instalação de brises e da pele de vidro nos blocos “A” e “D” – os dois primeiros edifícios já erguidos. De 2012 a 2014, foram pagos R$ 216 milhões pela execução de obras.

A partir de 2015, os novos contratos trataram da recuperação das estruturas de concreto, preservação das áreas já construídas, abertura de processos para penalizar as empresas por descumprimento contratual e atualização dos projetos, visando a contratação de empresa para a conclusão da obra. Neste ano, o TRF1 tentou incluir emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para considerar a obra da nova sede como prioridade, mas a emenda foi vetada.

Antes da nova sede ficar pronta, o TRF1 perdeu um pedaço. Em outubro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que cria o TRF da 6ª Região – desmembrado do TRF1, que atendia 14 unidades da federação. Com sede em Minas Gerais, o novo tribunal contará com 18 desembargadores. Minas respondia por um terço dos processos da 1ª Região. O novo tribunal será acomodado no prédio da Justiça Federal, por enquanto. No início deste mês, outro projeto de lei sancionado aumenta o número de desembargadores nos cinco TRFs já existentes. O TRF1 passará de 27 para 43 desembargadores.

Obra do TRF da 1ª Região em setembro de 2020. Construção se arrasta   há 14 anos e já custou quase meio bilhão de reais. Foto: Lúcio Vaz

Canteiro de obras pegou fogo
Em novembro do ano passado foi inaugurado o Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia. A construção do complexo, com 79 mil m² de área construída, custou R$ 312 milhões. A concepção do complexo, onde funcionam todas as unidades judiciárias e administrativas da capital, aconteceu em 2007. Houve a demolição dos prédios antigos para a construção dos primeiros blocos. O prédio do Fórum Trabalhista de Goiânia foi inaugurado em 2012.

Sob pressão do Judiciário, projeto que limita “supersalários” está parado no Senado

Iniciada a construção das últimas etapas do Complexo Trabalhista, um grande incêndio no canteiro de obras, ocorrido em outubro de 2015, adiou por mais alguns anos a finalização do complexo. A obra foi retomada quase um ano depois. A última etapa foi inaugurada na mesma data em que o TRT-18 completou 30 anos de existência.

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Blog Lúcio Vaz - Gazeta do Povo - VOZES

Livros, celulares, transporte: os pagamentos extras milionários dos tribunais - Blog Lúcio Vaz

Gazeta do Povo 

O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília

Os tribunais de Justiça gastaram R$ 3,2 bilhões com indenizações a magistrados nos últimos quatro anos. As mais conhecidas e dispendiosas são o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação, mas há outras que ficam um pouco escondidas nas folhas de pagamento. Só o “vale-livro” custou R$ 43 milhões num tribunal. Há ainda os auxílios educação e transporte, a gratificação de acervo e as despesas com telefones. Todas geram despesas milionárias.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) gastou R$ 43 milhões com a verba para “obras técnicas”. O valor é de um subsídio (salário base) por semestre. A verba é destinada à compra de livros para “o aprimoramento intelectual e profissional” dos juízes e desembargadores. Os magistrados chegam a receber R$ 70 mil por ano – ou 175 “Auxílios Brasil”. O presidente do tribunal, desembargador Carlos Alberto da Rocha, recebeu um total de R$ 167 mil de 2018 a 2020. O mesmo valor foi pago aos desembargadores João Ferreira Filho, Clarice Claudino, Guiomar Borges, Luiz Carlos Costa e Maria Aparecida Ribeiro.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tem duas indenizações singulares. Nos últimos quatro anos, o tribunal gastou R$ 32 milhões com o “auxílio-educação”, com base na Lei estadual 7.014/2015. O juiz de direito Sandro Pitthan Espíndola recebeu um total de R$ 115 mil, sendo a maior parcela em fevereiro de 2020, no valor de R$ 61 mil. Foram gastos mais R$ 390 mil com bolsas de pós-graduação.

O TJRJ pagou mais R$ 19,4 milhões de “indenização de transporte” no mesmo período. Quem mais recebeu foi o juiz Fábio Ribeiro Porto – R$ 72,4 mil. A juíza Kátia Nascentes Torres levou mais R$ 70 mil. Essa indenização foi prevista na Resolução TJ/OE 11/2015, ou seja, foi criada pelo próprio tribunal.

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Gratificação de acervo, cota celular
O Tribunal da Justiça de Alagoas (TJAL) criou, em dezembro de 2018, a gratificação por acumulação de acervo ou de unidade judiciária (juízo) no Poder Judiciário de Alagoas. O novo penduricalho já rendeu R$ 26,7 milhões em quatro anos. Quem mais recebeu, a partir de setembro de 2019, levou R$ 115 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), de Porto Alegre, registrou, de setembro de 2017 a outubro de 2021, R$ 14,9 milhões em despesas relacionadas a transporte, divididos em diárias (R$ 8,6 milhões), passagens (R$ 1,12 milhão), ajuda de custo (R$ 4,13 milhões) e ressarcimento de despesa com locomoção (R$ 1,11 milhão).

Resolução Administrativa do TRT4 prevê o pagamento de diárias, passagens aéreas e despesas com transporte. O magistrado ou o servidor do tribunal que se desloca, em razão de serviço, da localidade de exercício para outro ponto do território nacional ou para o exterior, tem direito a diárias para custear alimentação, hospedagem e locomoção urbana, além de passagens aéreas.

O "auxílio-mudança" pode superar os R$ 100 mil. A juíza do trabalho Veridiana Ullmann de Campos foi removida para o TRT4 em 30 de abril de 2021. Na remoção do TRT da 14ª Região, foram pagos os seguintes valores: R$ 96 mil relativos ao pagamento de ajuda de custo e R$ 24,5 mil relativos ao ressarcimento de despesas com transporte pessoal e de mobiliário, ambos com fundamentação na Resolução CSJT nº 112/2012 e na Portaria TRT4 nº 8602/2013.

No Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), de Goiânia, há a “cota celular”, para pagar as despesas com as ligações dos magistrados. As despesas já estão em R$ 1,1 milhão. O presidente do tribunal, desembargador Daniel Viana Júnior, gastou R$ 17,3 mil. Mas a maior despesa foi do desembargador Paulo Sérgio Pimenta, presidente do tribunal em 2019, com R$ 19,2 mil.

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Os maiores penduricalhos
Entre as indenizações comuns a todos os tribunais, o auxílio moradia foi o que gerou mais despesas – R$ 1,22 bilhão, apenas de setembro de 2017 a novembro de 2018. O benefício foi extinto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que revogou liminar proferida por ele mesmo, em 2014, para garantir o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. No período considerado, quem recebeu mais foi o juiz Genivaldo Pereira Silva, do TJRJ, num total de R$ 828 mil.

O auxílio-alimentação rendeu R$ 892 milhões. A maior bolada foi para o desembargador Agostino Silveira Júnior, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que recebeu R$ 163 mil. O valor atual é do “ticket refeição” dos desembargadores do tribunal é de R$ 3,5 mil – ou nove benefícios “Auxílio Brasil”.

O auxílio-saúde chegou a R$ 550 milhões. Os maiores valores foram pagos à juíza Edeuly Maia Silva (R$ 334 mil) e ao desembargador Tyrone José Silva (R$ 278 mil), ambos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O blog solicitou esclarecimentos ao tribunal, mas não houve resposta.

A ajuda de custo, que paga as despesas com mudança, custou um total de R$ 127 milhões. A juíza federal Adriana Galvão Starr, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, TRF3, recebeu um total de R$ 211 mil. O auxílio pré-escolar gerou despesas num total de R$ 77 milhões. A juíza Ane Scheele Santos, do TJRJ), levou R$ 135 mil.

Blog Lucio Vaz - Gazeta do Povo - VOZES

O desembarque - Carlos Alberto Sardenberg

Tomara que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, esteja certo. Ao contrário de um monte de gente que teme pelo pior com as manifestações bolsonaristas do 7 de setembro, Paes disse para a Malu Gaspar: “Posso estar absolutamente cego, equivocado. Mas a minha impressão é de que não vai ter nada. Vai ter uma cota grande de irresponsáveis, que defendem teses estapafúrdias, golpe militar, AI-5. Nem eles sabem do que estão falando, essa é a verdade”.

Seria o melhor para o país e, claro, o pior para Bolsonaro e sua turma, incluída a família. E o que seria o pior para o país? Motins de policiais militares e caminhoneiros tentando parar tudo. Se a gente lembrar que o então deputado Jair Bolsonaro já apoiou motins e baderna de caminhoneiros, parece claro que há uma chance de se realizar esse pior cenário. O presidente colabora para isso todo dia. [vale lembrar que agora o então deputado É o presidente da República, forte candidato a ser reeleito e as convocações não são para baderna, desordens e sim para reivindicar que os direitos constitucionais dos cidadãos sejam respeitados por TODAS as autoridades, independente da posição política do cidadão - alvo de medidas arbitrárias, inconstitucionais e o pior = usadas a pretexto de preservar à Constituição.

Manifestações, badernas não produzem golpe de estado, não dão golpe militar, podem resultar em guerra civil = o que não é o caso das convocadas pelo presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO.]

O que fazer para impedi-lo? Primeiro, os governadores estaduais têm uma tarefa crucial: manter o controle sobre suas PMs, mandando os policiais para a rua para evitar a baderna e não para ajudar os golpistas. Parece óbvio dizer isso. E é mesmo. Mas não é também uma obviedade quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, neste caso representando outras autoridades, diz que não se negocia a democracia?

Eis o ponto a que chegamos. Presidentes de instituições da República, líderes políticos, empresários, banqueiros, membros de destaque da sociedade civil e do mundo econômico precisando vir a público para defender  a democracia e a paz entre os poderes. Isso era para ser um ambiente dado por todos. Aqui é democracia e ponto final. Os governadores mandam [sic] nas PMs e ponto final.

Mas é por causa do presidente Bolsonaro. Em vez de governar e de lidar com uma sequência de dificuldades econômicas, ele passa o tempo estimulando os seus golpistas e a  sua tropa de choque. Ainda assim, nos diversos manifestos e pronunciamentos em prol da democracia, muita gente tem medo  de dizer que se trata, sim, de uma crítica e  uma resposta explícita aos desatinos bolsonaristas. Isso vale para boa parte do PIB. A turma aqui se dividiu. Pode-se dizer que a ampla maioria já desembarcou do governo Bolsonaro e do assim chamado liberal Paulo Guedes. Parte desse grupo, entretanto, ainda não assumiu.

Sabe como é. A economia brasileira tem muito Estado e, pois, muito negócio com o governo federal e com as empresas e bancos públicos. Daí a quase irresistível tendência governista de boa parte dos representantes da produção e das finanças. Vale para qualquer governo, de Lula e Temer a Bolsonaro das eleições e dos primeiros meses. Ocorre que Bolsonaro é tão ruim para o país, a sociedade e a economia, que mesmo os mais governistas e mais temerosos estão desembarcando dessa canoa. Mas assim como os governadores precisam cumprir a tarefa básica de controlar as PMs, o PIB, a sociedade e as lideranças políticas precisam conter as loucuras do presidente Bolsonaro. 

[a maior parte dos que a mídia militante considera desembarcados do governo, fingem que desembarcaram, mas estão com um pé no barco do governo e o outro no vazio, mas prontos para voltar para a segurança do barco = só que grande parte desses, por excesso de prudência = ou falta de coragem = ou covardia mesmo - alardeiam que desembarcaram,  mas aguardam o resultado do 7 de setembro. 

Entendam, não defendemos golpe militar, baderna, motim, mas consideramos que o número dos manifestantes pró governo, pró Ordem e Progresso, favoráveis a que os direitos constitucionais dos cidadãos sejam respeitados, sem depender tal respeito da opção política dos cidadãos, favoráveis a que as autoridades passem a aceitar que a Constituição Federal OBRIGA a todos, sem considerar a cor política e que não pode haver duas interpretações do texto constitucional = uma para ser aplicada contra os que apoiam o governo do presidente Bolsonaro e outra de aplicação aos que são contra o governo - será essencial para fazer que os fujões voltem à segurança do barco governamental.]

Como? Primeiro, dizendo isso clara e publicamente. Segundo, recorrendo aos instrumentos disponíveis (impeachment, denúncias nos tribunais, pressão no Legislativo, campanhas etc.).[antes do inicio da execução das medidas acima, sugerimos a leitura do excelente artigo = manual prático do golpe = do jornalista J. R. Guzzo. 

Os que seguirem a sugestão ficarão mais tranquilos, constatarão que não há golpe em curso, por vários fatores, sendo o principal que um golpe é uma operação complexa e sempre tratada de forma reservada.]

Faltam três dias para o 7 de setembro e as ameaças dos bolsonaristas. Há tempo para erguer uma barreira de contenção. Necessária porque o presidente, sua família, sua tropa estão sendo cercados por diversos lados. Correm os inquéritos no STF, as investigações do Ministério Público sobre as rachadinhas, funcionários fantasmas e, pois, lavagem de dinheiro. Acrescente-se aí a CPI que a cada dia descobre mais picaretagem e roubalheira em negócios com o governo, especialmente na área da saúde. [o que de concreto contra o governo Bolsonaro, contra o presidente da República, as ações citadas e destacadas em vermelho, produziram? interpretações  do senador Aziz, do relator Calheiros, do encrenqueiro Rodrigues NÃO VALEM. QUEREMOS FATOS.

A propósito do alarde que  o Covidão tem feito, só aconteceu o indiciamento do relator Calheiros, por corrupção,  efetuado pela Policia Federal  = nada a ver com a Covidão, foi consequência de inquérito já em curso contra o relator.

O resto é só barulho. A Covidão não tem, nunca teve e nunca terá em  pegar os verdadeiros ladrões = vários governadores e prefeitos protegidos sob o rótulo de autoridades locais. 

O único objetivo dela, Covidão, já fracassado, era derrubar o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO.]

Na área da saúde, gente. Ali mesmo onde se deveria encontrar uma ação organizada para conter o vírus. Em vez disso, temos o ministro da Saúde dizendo ser contra a exigência de certificado e do uso de máscaras. Passaram muito além do limite.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 4 de setembro de 2021

Contra lei, empresas e juízes buscam jeitinho na fila da vacina - Folha de S. Paulo

Bruno Boghossian

Jeitinho imunológico

Não durou 24 horas a tentativa de cobrar civilidade mínima da iniciativa privada

Não durou 24 horas a tentativa de cobrar o mínimo de civilidade da iniciativa privada na compra de vacinas. Assim que foi assinada a lei que permite a aquisição e obriga a doação das primeiras doses ao sistema público, surgiram grupos interessados em aproveitar o benefício e esquecer a contrapartida. A regra foi criada para garantir a proteção de segmentos vulneráveis e evitar a criação de uma vacinação paralela. A lei determina que todas as doses compradas sejam entregues ao SUS até que os grupos prioritários estejam imunizados. Mesmo depois disso, metade das vacinas devem ficar com o setor público.

A operação fura-fila foi puxada por juízes, clínicas particulares e empresários. Horas depois da publicação da lei que criou as regras para a compra, na quarta (10), uma vara federal de Brasília autorizou a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais a importar vacinas imediatamente para filiados e suas famílias. O grupo de juízes argumentou que estava exposto "a níveis maiores de risco de contaminação pelo vírus". A decisão judicial permite a compra das vacinas sem citar a necessidade de doação para a fila pública. [o que está na lei tem que ser cumprido - a omissão do encargo na sentença não desobriga NENHUMA instituição, cidadão, cidadã, de cumprir a lei. Incluindo e, especialmente, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais e qualquer outra associação, seja de abrangência nacional, federal, estadual, integrada por juízes federais, estaduais, procuradores, etc. Não pode ser esquecido que cada comprador deve usar recursos próprios - dinheiro público jamais. Quando mais poderoso o órgão, a instituição adquirente, mais imperativo se torna a máxima: A LEI É IGUAL PARA TODOS.] 

A associação de clínicas particulares de vacinação também anunciou que vai aos tribunais para ficar com todas as vacinas que forem compradas. A entidade negocia a importação de 5 milhões de doses. A ideia é imunizar quem puder pagar por elas. Outros empresários querem driblar a exigência da lei e importar vacinas para seus funcionários, sem ter que entregar as doses para os grupos prioritários no SUS. Carlos Wizard Martins disse ao jornal Valor Econômico que já procurou o governo e estuda medidas judiciais.

Para o médico e advogado sanitarista Daniel Dourado, a vacinação privada num momento de escassez na rede pública é um problema ético e sanitário. "Comprar e não doar é furar fila. Não tem outra interpretação possível", diz. "Se uma empresa vender ou vacinar alguém que poderia esperar, vai faltar vacina para uma pessoa do grupo prioritário."

Bruno Boghossian, colunista - Folha de S. Paulo

 

Rumo à judicialização no pós-pandemia - Alon Feuerwerker

Análise Política

O título poderia servir para o Brasil, mas tem a ver com o que se passa na Itália (leia). Parentes de vítimas da Covid-19 recorrem à Justiça para responsabilizar autoridades por possível omissão.  Se for em frente e der certo, a iniciativa não trará, infelizmente, de volta os entes queridos, mas terá a capacidade de causar considerável dor de cabeça para governantes e orçamentos públicos.

Talvez venha a ser uma novidade desta epidemia em relação às anteriores da história da humanidade. Quem sabe? E a coisa certamente acabará nas cortes superiores de cada país, no mínimo pelo volume de ações e pela abrangência do problema. Isso se não acabar no Tribunal Penal Internacional. Instituição que não costuma abrir mão de oportunidades de protagonismo.

[Algo que provavelmente, certamente parece mais adequado, ocorrerá no Brasil, logo que cesse a epidemia.
Temos a Constituição de 88 que facilita a judicialização - a discussão sobre o uso de banheiros públicos unissex chegou à Suprema Corte - não será impossível.
Cabe perguntar como fica cada nível de autoridade que será questionado:
- O Supremo Tribunal Federal que decidiu ser competência dos governadores e prefeitos tomar a frente, ter prioridade, no comando das ações de combate à covid-19?
- os governadores e prefeitos por não terem a competência necessária na execução das ações que lhe foram  conferidas pela Suprema Corte?
- o Presidente da República por ter ficado ao lado das ações de combate à pandemia, alegando cumprimento de decisão do STF?
E o Congresso? fica de fora?
Nada disso com certeza o senador Alcolumbre e o deputado Maia terão que explicar os motivos da omissão das casas que presidente não terem promulgado as leis necessárias. Alcolumbre ainda recorreu ao Poder Judiciário para retirar recursos do combate ao coronavírus.]

Ou seja, o pós-pandemia (haverá um "pós"?) promete emoções fortes, com tribunais, juízes e governantes duelando.
A turbulência, nas diversas frentes, pode só estar começando. Mas tem um detalhe: problemas quando ficam grandes demais estão maduros para que sejam deixados simplesmente para lá.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista politico

O povo não é bobo

O povo não é bobo

Então, ficamos assim: a liberdade de imprensa é absoluta. Não pode, pois, haver qualquer tipo de censura

 

Coluna publicada em O Globo - Economia 2 de maio de 2019

 

Em 1896, o New York Times lançou uma campanha de marketing com o slogan que se tornaria a marca do jornal e, de certo modo, um objetivo perseguido por jornalistas mundo afora: “All the news that`s fit to print”.  A tradução não é simples, mas o espírito, sim. Estampado na primeira página, queria dizer que o leitor ali encontraria “toda notícia pronta para ser impressa”.  Trata-se de uma definição de jornalismo profissional. Uma notícia não é uma informação qualquer, mas uma informação apurada e editada com métodos e regras claras para o público.

Ainda assim, parece pretensioso. Seria o caso de perguntar aos jornalistas do Times: vocês têm certeza de que a notícia está pronta? Que fizeram toda investigação e checagem necessárias?  Lembremos que se tratava de um veículo de enorme prestígio. Até pouco tempo, antes dessa explosão da mídia eletrônica, dizia-se que uma notícia só era verdadeira depois que saísse no velho e bom Times.  O jornal, diga-se, saiu-se muito bem na era eletrônica. No final do ano passado, chegou a 3,3 milhões de assinantes digitais, contra apenas 1 milhão no papel. O jornal on line há muito tempo não é apenas a versão digital do impresso. É mais amplo, traz mais informação diversificada, mais ilustrações e atualizações.

O slogan centenário não aparece com tanta frequência, mas outro dia topei com um que dobra a aposta: “NY Times, a verdade tem uma voz”.  E por que estamos falando disso? Porque aqui no Brasil e em toda parte, muita gente sustenta que a liberdade de imprensa deve ter uma espécie de contrapartida dos veículos: que publiquem apenas a verdade e que sejam de boa qualidade.  É o que garante o Times, a seu respeito, mas, no geral, há um baita problema aí. Quem vai definir onde está a verdade? E quem vai avaliar a qualidade? Pode existir aqui uma ameaça: governos vão querer controlar a imprensa sob o argumento de garantir que seja verdadeira e boa.

Outro dia, o presidente Bolsonaro falou disso: “precisamos de vocês (jornalistas)… que estejam perfeitamente irmanados com a verdade”.
Perfeitamente – não pede pouco.
Não faz muito, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes justificaram a censura à revista Crusoé dizendo que a publicação veiculava inverdades.  Ora, inverdades na opinião deles que, aliás, depois se demonstrou inteiramente equivocada. Em setembro de 2011, um congresso do PT recomendou o controle social da mídia, assim justificado: “Não se trata de censura à imprensa, mas de garantir uma imprensa de boa qualidade e empresas de comunicação sólidas e eficientes”. Ou seja, haveria um comitê responsável pela verdade e pela qualidade.
Ou seja, censura, sim.

E então, como ficamos?
Nos Princípios Editoriais do Grupo Globo, encontra-se uma boa saída. Em vez de uma infindável discussão sobre, no fundo, quem seria o dono da verdade ou o juiz da qualidade, o texto propõe: “Jornalismo é o conjunto de atividades que, seguindo certas regras e princípios, produz um primeiro conhecimento sobre fatos e pessoas… é aquela atividade que permite um primeiro conhecimento de todos esses fenômenos, os complexos e os simples, com um grau aceitável de fidedignidade e correção, levando-se em conta o momento e as circunstâncias em que ocorrem. É, portanto, uma forma de apreensão da realidade… é o mesmo que dizer que busca a verdade dos fatos, mas traduz com mais humildade o caráter da atividade. E evita confusões”.
Então, ficamos assim: a liberdade de imprensa é absoluta. Não pode, pois, haver qualquer tipo de censura. A imprensa tem que ser de boa qualidade, profissional, mas essa não pode ser controlada por governos.

Resumindo, a lei deve garantir que a imprensa seja livre. A qualidade depende da sociedade, do público. Ofendidos podem recorrer aos tribunais, na forma da lei.
Jornalismo independente deve ter autonomia financeira, viver de assinaturas e venda de publicidade, não de verbas públicas, nem de igrejas ou partidos.  Jornalismo independente não tem programa, tem princípios, pelas liberdades individuais, pela democracia.
O povo não é bobo, sabe onde está a notícia – não inteiramente pronta, mas quase pronta, todos os dias, em cima dos fatos.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

 

A toga e o terno

Ministro ameaça barrar mudança em lei e senador propõe CPI contra tribunais

Apesar de apelos a uma convivência pacífica, o Congresso e o Judiciário parecem se pintar para uma guerra. O ano começou com magistrados ameaçando barrar mudanças na lei, propostas de CPI contra tribunais e um terreno fértil para o avanço inédito de pedidos de impeachment de ministros do Supremo.

O recomeço das atividades de parlamentares e juízes indica que os Poderes estão prestes a entrar em choque. Em seu primeiro discurso como presidente do Senado, Davi Alcolumbre desafiou o STF e disse que o Legislativo não se curvará “à intromissão amesquinhada do Judiciário”.

Os magistrados também tiraram a poeira da toga. Ricardo Lewandowski publicou na Folha um artigo em que fala em “limite às reformas” e avisa: se o Congresso mexer em leis para retirar direitos adquiridos, usará a caneta para “recompor a ordem constitucional vulnerada”. Seria um desastre para o ajuste econômico planejado pelo governo e para as mudanças na Previdência.

Nem Sergio Moro deve ter sossego. Integrantes do STF dizem que o pacote de combate ao crime do ministro da Justiça está cheio de buracos e que não permitirão alterações na lei para autorizar prisões após condenação em segunda instância. O mal-estar cresceu depois que o senador Alessandro Vieira propôs uma CPI para investigar tribunais por uso político de pedidos de vista e conflitos de interesse. Ele diz que o objetivo não é perseguir magistrados, mas jogar luz sobre as cortes. “Se isso acabar mostrando erros e eventuais crimes, paciência”, conclui. 

[No 'estado democrático de direito' que o Brasil vive o Supremo perde no embate com o Congresso - legislar é atribuição do Poder Legislativo e decretar leis inconstitucionais cabe ao Supremo, desde que em decisões fundamentadas.

Se tentar impor ao Poder Legislativo decisões sem fundamento, o 'estado democrático de direito' some e o Supremo perde.]

 

Folha de S. Paulo

 

Tribunais de nove estados elevam salários dos membros após reajuste do Supremo

Estados já incorporam reajuste do Supremo

Magistrados de nove tribunais regionais tiveram aumento de 16,4% nos vencimentos

[curiosidade: o auxílio-moradia já deixou de ser pago ou ainda sai no contracheque deste mês? e dos seguintes?] 

O chamado “efeito cascata” do reajuste nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelo então presidente Michel Temer em novembro de 2018, já atinge um terço dos Estados brasileiros em menos de dois meses.
Desembargadores de São Paulo e Pernambuco se juntaram ontem aos colegas de outros sete Estados no grupo de magistrados com subsídios fixados em R$ 35.462,22 – correspondente a 90,25% do salário dos ministros do STF, teto do funcionalismo público. O valor representa o salário base, sem contar os auxílios ou as gratificações, e é o máximo permitido por lei. 

O reajuste de 16,4% dado aos ministros do STF já tinha sido definido, ainda no ano passado, nos tribunais estaduais do Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe. O Tribunal de Justiça sergipano, aliás, foi o primeiro a publicar uma resolução replicando aos seus magistrados o porcentual de aumento do Supremo, já no dia seguinte à sanção do decreto pelo ex-presidente Michel Temer. Só em 2018, a corte local gastou R$ 333 milhões com pagamento de pessoal. No Paraná, bastaram três dias para o Judiciário local reajustar o valor do subsídio dos magistrados.

Em São Paulo, a nova escala de vencimentos publicada nesta sexta-feira, 11, no Diário da Justiça pela Secretaria da Magistratura da Corte paulista beneficia 2.594 magistrados da ativa distribuídos em 319 comarcas. O impacto anual adicional será de R$ 155,8 milhões na folha de pagamento do tribunal, o maior do Brasil.  O cálculo não inclui os 845 magistrados inativos. [atenção para o óbvio: o cálculo ora apresentado não inclui os inativos; mas, o reajuste está incluso nos contracheques dos inativos.] Além dos 360 desembargadores, também terão aumento 2.234 juízes auxiliares, substitutos e das entrâncias iniciais, intermediárias e finais. Nesses casos, os novos salários variam de R$ 30.405,30 a R$ 33.689,10.
No dia 1.º de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto aumentando em 4,6% o valor do salário mínimo no País, passando de R$ 954 para R$ 998. O valor serve de referência para cerca de 48 milhões de brasileiros, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). [antes que acusem o presidente Bolsonaro de perseguir os menos favorecidos, lembramos que ele apenas e tão somente cumpriu a lei - o que aliás é seu dever tanto na condição de presidente da República quanto na de cidadão.]

Reajuste foi sancionado após acordo por auxílio-moradia

O reajuste dos vencimentos dos ministros do STF só foi sancionado por Temer após um acordo no qual a Corte revogaria o direito a auxílio-moradia de juízes e procuradores de todo o País.  No mesmo dia em que Temer sancionou o reajuste, 26 de novembro de 2018, o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou o pagamento do auxílio-moradia inclusive para integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas de todos os Estados e cassou liminares (decisões provisórias) tomadas por ele mesmo em 2014, quando decidiu estender o benefício para todo o País.

O recebimento de auxílio-moradia por magistrados que possuíam imóvel próprio na região onde atuam foi alvo de críticas por movimentos da sociedade civil organizada e até de políticos. Entre os beneficiários do acúmulo do benefício estava o ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.

Na decisão, Fux disse que o benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), mas ressalva que há um novo contexto com “amazônica repercussão”. “A inviabilidade orçamentária verificada no atual contexto impõe que seja conferido tratamento isonômico a todos os atingidos, visando a impedir o pagamento da parcela referente ao auxílio-moradia a todos os agentes, sem exceções”, escreveu.
Até dezembro passado, por exemplo, o salário base de um desembargador do TJ paulista era de R$ 30.471,11. Mas, com benefícios, os magistrados acabam recebendo vencimentos superiores. [óbvio que qualquer juiz que ingresse na Justiça exigindo o pagamento do benefício previsto na Loman, será de pronto atendido - o 'amazônica repercussão' do ministro Fux não tem o condão de revogar um dispositivo legal.]

Em novembro, por exemplo, um desembargador da 11.ª Câmara de Direito Público teve rendimento líquido de R$ 84.155,51. Além do salário, ele recebeu R$ 52.016,32 de “vantagens eventuais”, como férias e serviços extraordinários, R$ 8.777,51 de “vantagens pessoais”, como adicional por tempo de serviço e abono de permanência, e R$ 5.205,73 em indenizações, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-transporte. [férias, ainda que em dobro, é um direito dos magistrados  - complicado são serviços extraordinários (?) e os auxílios, sendo que o moradia foi excluído por supremo acordo entre Temer e o STF.]
Segundo a assessoria de imprensa do TJ paulista, o auxílio-moradia de R$ 4.377,73 que era pago todo mês aos magistrados foi cortado após a decisão do ministro Luiz Fux, no fim de novembro do ano passado. O orçamento do tribunal é de R$ 11,8 bilhões para este ano.

O Estado de S. Paulo