O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou nesta segunda-feira (04)
que determinou abertura de investigação para apurar a omissão de informações
no acordo de colaboração premiada de três dos sete delatores da JBS .Segundo
Janot, caso comprovadas as ilegalidades, o acordo poderá ser rescindido e os
benefícios dos delatores poderão ser revistos ou cancelados.
As provas já apresentadas, porém, não serão invalidadas e continuarão sendo usadas nas investigações já em andamento e na apresentação de eventuais denúncias. [a denúncia apresentada contra Temer e arquivada por decisão da Câmara dos Deputados, continua sem validade, haja vista que não tem provas - portanto não se enquadra nas em que provas foram apresentadas.]
As provas já apresentadas, porém, não serão invalidadas e continuarão sendo usadas nas investigações já em andamento e na apresentação de eventuais denúncias. [a denúncia apresentada contra Temer e arquivada por decisão da Câmara dos Deputados, continua sem validade, haja vista que não tem provas - portanto não se enquadra nas em que provas foram apresentadas.]
O ex-procurador da PGR e
ex-braço direito de Rodrigo Janot, Marcelo Miller... - Veja mais em
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/09/04/denuncia-retirada-joesley-preso-entenda-pontos-sobre-a-revisao-do-acordo-da-jbs.htm?cmpid=copiaecola
O
ex-procurador da PGR e ex-braço direito de Rodrigo Janot, Marcelo Miller
Abaixo, o UOL lista os principais pontos da investigação, desde os novos fatos apresentados até os próximos passos.
1 - O que a PGR anunciou nesta segunda-feira (04)?
A PGR,
por meio do procurador-geral Rodrigo Janot, anunciou a abertura de investigação
para revisar e, quem sabe até, rescindir o acordo de colaboração premiada de
executivos da JBS.
2 - Por que a PGR está revendo o acordo de
colaboração da JBS?
Porque a
Procuradoria descobriu que os delatores haviam omitido informações importantes
sobre eles e sobre terceiros quando firmaram o acordo de colaboração, no mês de
março.
3 - Os acordos dos sete delatores vão ser revistos?
Não. Por
enquanto, só de três: Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e
Silva.
4 - Quais são os fatos novos?
O
ex-procurador da PGR e ex-braço direito de Rodrigo Janot, Marcelo Miller. Os
delatores entregaram, no dia 31 de agosto, o áudio de uma conversa entre
Joesley e Saud em que falam sobre um eventual ato de improbidade do
ex-procurador da República Marcelo Miller . Ex-braço direito de Janot na
PGR, ele teria, segundo o áudio, negociado sua entrada em um escritório de
advocacia enquanto ainda era procurador. Em troca, ajudaria os empresários da
JBS a firmarem o acordo de delação com a PGR. Segundo a Procuradoria, eles
deveriam ter apresentado essa informação antes, logo que firmaram a colaboração
premiada.
5 - O que
pode acontecer com os delatores se a PGR quiser rescindir o acordo?
Se a PGR
confirmar a gravidade dos fatos descobertos, ela pode rescindir o acordo e
rever ou cancelar os benefícios dos delatores. Entre os benefícios que podem
ser cassados está a imunidade processual, que é o impedimento de os
delatores serem processados pelos crimes confessados. Janot afirmou que nem uma
eventual prisão dos colaboradores está descartada.
6 - Se o
acordo for rescindido, Janot terá que tirar a denúncia oferecida contra o
presidente Michel Temer por corrupção passiva (cuja prosseguimento ao STF foi
barrado pela Câmara dos Deputados.)
Não.
Segundo a PGR explicou, por mais que o acordo seja cancelado, nenhuma prova
será invalidada. Assim, tudo que foi usado nos inquéritos contra Temer e contra
outros políticos, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-deputado federal
Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), continuará tendo validade. [considerando que a validade só alcança as provas apresentadas e não foram apresentadas provas contra Temer, a denúncia será invalidada, por ato de ofício da PGR ou determinação do Supremo.]
7 - Se o
acordo for rescindido, Janot ainda poderá oferecer uma nova denúncia contra
Temer?
Sim, caso
o procurador tenha reunido provas para tal. Há uma expectativa para que Janot
apresente uma segunda denúncia contra Temer, por obstrução da Justiça. Segundo
as delações da JBS, o presidente teria dado aval para a compra do silêncio do
ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ambos negam. A eventual revisão do acordo
de colaboração premiada não inviabiliza a possibilidade de uma segunda
denúncia - [que, como toda denúncia, necessita ter respaldo em provas.]
8 -
O que acontece agora?
A PGR
intimou os três delatores e o ex-procurador Marcelo Miller para prestarem
esclarecimentos até o dia 8 de setembro. A investigação será conduzida por um
órgão interno da PGR e o resultado, apresentado ao STF, que homologou o acordo
de colaboração. A PGR já informou ao STF sobre a investigação, e caberá ao
ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS no Supremo, decidir se torna
os áudios públicos – e revela os nomes até agora omitidos – ou se os
mantém sob sigilo.
Fonte: UOL/Notícias
