Leia a íntegra da decisão de Moraes contra Flávio e outros bolsonaristas - Radars

Chefe, interino,  do TSE determinou que 16 políticos e apoiadores do presidente apagassem conteúdo mentiroso de suas redes sociais

Como o Radar mostrou mais cedo, o presidente do TSE em exercício, Alexandre de Moraes, decidiu no fim de semana atender a um pedido da campanha de Lula para barrar o avanço de bolsonaristas nas redes contra o candidato petista.

Narrativas — a palavra mais usada pelo bolsonarismo — associando Lula, o PT e o PCC inundaram as redes de apoiadores de Jair Bolsonaro na esteira da delação de Marcos Valério revelada por Hugo Marques em VEJA. [COMENTÁRIO: dificil de entender que seja proibida a qualquer cidadão divulgar uma delação premiada devidamente homologada pelo STF - supõe-se que se a delação mereceu a homologação da Corte Suprema, não há que se falar que tenha sito uma fake news, além do que não está sob segredo de de Justiça,  nem a homologação foi revogada ou sequer contestada. 

Alegar que denigre a honra de alguma pessoa, qualquer que seja, também não procede já que o conteúdo do documento foi considerado verídico pelo STF.]

Como a turma passou a usar a delação para fazer acusações fictícias contra o petismo, o ministro, que comandará o TSE a partir de agosto, decidiu dar um basta nas fake news e nos ataques. [Sendo recorrente: se o que está sendo publicado é parte do conteúdo de uma delação homologada pelo STF, como pode ser fictício? Ou será que até a Revista VEJA, involuntariamente, divulgou fake news - link acima para reportagem de Hugo Marques.]

A decisão de Moraes é um forte recado aos políticos contra o vale-tudo nas redes. O ministro deixa claro nas 12 páginas do documento que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e estabelece multas para quem avançar o sinal.

Leia a íntegra da decisão de Moraes.

Radar - Blog em VEJA

Não pode falar da delação de Marcos Valério? - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Se a postura continuar essa, a "piada" das redes sociais passará a ganhar contornos de pura verdade: o Supremo pretende lançar candidato próprio ou vai apoiar Lula mesmo?

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes acatou liminar do Partido dos Trabalhadores (PT) na noite desse domingo (17) e exigiu a retirada de supostos conteúdos falsos contra a legenda e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Moraes apontou que os conteúdos se baseiam em três temas principais: 

-  ligação do PT com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC); 

- falas de Lula igualando pobres ao papel higiênico;  e, 

- a relação do PT com o nazismo e o fascismo.

"O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania", pontuou o ministro na decisão.

A liminar de Moraes cita 16 pessoas, entre elas os deputados federais Otoni de Paula (MDB-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Helio Lopes (PL-RJ), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A pena diária pela manutenção desses conteúdos é de R$ 10 mil, enquanto novas postagens ou conteúdos irão render multas de R$ 15 mil.[o deputado Daniel Silveira continua sendo multado diariamente? ou o STF resolveu cumprir o decreto do presidente Bolsonaro?]

• Quem lacra não lucra: boicotar funciona?

• Moraes exige retirada imediata de supostos conteúdos falsos contra o PT

Leandro Ruschel comentou a decisão: "A denúncia sobre ligação entre PT e PCC foi feita por Marcos Valério, em delação premiada homologada pelo próprio Supremo. A gravidade da decisão: o ministro que assumirá presidência do TSE antes das eleições acabou de censurar mensagens que criticam o PT, com base em delação premiada homologada pelo próprio Supremo. 

É só uma pequena amostra do que está por vir. O Brasil JÁ É UMA DITADURA. Ainda mais sério: parlamentares que contam com imunidade constitucional, com liberdade de expressão ainda menos restrita, estão sendo censurados por fazer críticas ao PT. 

Você já viu uma ÚNICA mensagem de um parlamentar petista ser censurado por criticar o presidente?  

Se não houver liberdade de expressão na campanha eleitoral, nem adianta discutir a confiabilidade das urnas. 

Se um lado tem liberdade de expressão irrestrita, e o outro lado é sistematicamente censurado e perseguido pela própria justiça, já sabemos qual será o resultado".

A economista Renata Barreto perguntou: "Alexandre de Moraes determinou que sites, influenciadores e políticos APAGUEM posts e vídeos onde dizem que existe ligação do PT com o PCC e de Lula com a morte de Celso Daniel. Ele já descartou que seja verdade, houve investigação?"

Ainda faltam mais de dois meses para as eleições. 

O que mais o ministro tucano vai inventar? 

Qual será o grau de arbítrio para tentar manipular o debate e impedir um lado de se manifestar? 

Até onde o STF está disposto a ir para proteger Lula e perseguir Bolsonaro? 

Se a postura continuar essa, a "piada" das redes sociais passará a ganhar contornos de pura verdade: o Supremo pretende lançar candidato próprio ou vai apoiar Lula mesmo?

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

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Ministros do STF são retrato acabado da (in) justiça que se pratica no Brasil - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo 

Ativismo judicial

Ministro do STF Ricardo Lewandowski anulou a delação da Odebrecht que cita o ex-presidente Lula.

A empreiteira de obras públicas Odebrecht, uma das que mais roubou no governo Lula — é a empresa que revelou ao mundo o “amigo do amigo do meu pai” — assinou um notável acordo com a Justiça brasileira, através do qual confessa a prática de crimes de corrupção, promete devolver ao erário público uma parte do que roubou e, em troca desse seu misto de colaboração-delação-confissão, recebe do Estado um tratamento mais suave na punição dos seus delitos.

Ninguém forçou a Odebrecht a fazer nada. Foi o seu próprio presidente, com a assistência plena de toda uma equipe milionária de advogados, quem concordou em fazer “delação premiada” a respeito dos crimes cometidos na esfera de atuação da empresa — especialmente na ladroagem monumental da Petrobras lulista.

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Também foi a construtora, por sua livre e espontânea vontade, que devolveu R$ 8,6 bilhões aos cofres públicos. Em função do acordo, o presidente Marcelo Odebrecht foi solto da cadeia em dezembro de 2017, após dois anos e meio de xadrez em Curitiba.

Qual é a dúvida em relação a isso tudo? Existe no mundo alguém que aceita devolver R$ 8,6 bi de dinheiro roubado — mais de 2 bilhões e meio de dólares, pela cotação da época — se não roubou nada?  

Há alguém que invente crimes para delatar a si mesmo? 

Não há nada de errado com nenhuma dessas coisas. Ao contrário, trata-se de um momento histórico: foi feita justiça neste Brasil onde sempre reinou, durante séculos, a impunidade para os ricos e poderosos.

Não, não há mesmo nada de errado — salvo para o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em compensação, para ele, está tudo absolutamente errado. 

O ministro acha que esse exemplo de justiça é tão ruim, mas tão ruim, que tem de ser anulado da primeira à última letra. 

Isso mesmo: nada do que a Odebrecht confessou, delatou e pagou vale mais coisíssima nenhuma. Só está faltando dizer, agora, que o pagador de impostos tem de devolver à empresa os bilhões que ela pagou para fechar o seu acordo.

Não se trata de nenhum surto de loucura — ou, mais precisamente, é loucura com muito método. Lewandowski quer, acima de qualquer outra coisa na vida, eliminar até o último fiapo qualquer culpa que existe contra Lula — condenado, como se sabe, em terceira e última instância, por nove juízes diferentes, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Atuando em conjunto, e em perfeita harmonia, com os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, Lewandowski opera na equipe de advogados que trabalham em tempo integral para Lula no mais alto Tribunal de Justiça do Brasil. Deixaram de lado, há anos, a função de juízes, pagos pelo público para prover justiça; seu trabalho, com o pleno apoio dos demais colegas de STF, é servir aos interesses processuais, políticos e eleitorais do ex-presidente.

Lewandowski, Mendes, Fachin e os demais decidiram não apenas anular todas as ações penais contra Lula, mas apontar como único culpado por tudo o juiz Sergio Moro — e, agora, declarar inválidas todas as provas reunidas contra ele, para que nunca mais possam ser utilizadas em qualquer processo que se tente fazer para retomar os que foram anulados. Mesmo provas como a confissão de Marcelo Odebrecht? Sim, mesmo provas como a confissão de Marcelo Odebrecht.

Lewandovski, Mendes, Fachin e etc são o retrato acabado do tipo de justiça que se pratica no Brasil de hoje — dentro das “instituições”, da pregação diária da “democracia” e dos alertas diários sobre a “ditadura” que virá se Lula perder a eleição de 2022.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Da liberdade de expressão à patrulha e delação: estamos criando uma geração de censores?

VOZES - Gazeta do Povo - Madeleine Lacsko

Reflexões sobre princípios e cidadania

Pesquisa com estudantes dos EUA mostra naturalização da intolerância e fim da caguetofobia.

Transformamos o ambiente acadêmico numa competição de delatores
Pesquisa com estudantes dos Estados Unidos mostra que denunciar colegas e professores virou símbolo de virtude.

No mundo todo há discussões sobre liberdade acadêmica, muita gente reclama de represália por motivos ideológicos. A North Dakota State University decidiu fazer uma pesquisa com estudantes de instituições públicas e privadas dos Estados Unidos para saber se eles pensam o mesmo. A amostragem incluiu mil universitários do quarto ano. O resultado foi publicado num relatório chamado "2021 American College Student - Freedom, Progress and Flourishing Survey".

Ao ler os resultados e compreender a análise do que pensam os estudantes, que foram separados pela tendência ideológica declarada, fiquei feliz ao ver quebrado um tabu de preconceito que vivi na fase escolar e universitária. Finalmente conseguimos fazer a inclusão do dedo-duro, antes tão discriminado por seus potenciais alvos. Agora nem precisa mais de bedel, sobra dedo-duro.

Até lembrei uma música que está na raiz da cultura brasileira, do saudoso e multitalentoso Bezerra da Silva, defunto caguete:
"Caguete é mesmo um tremendo canalha
Nem morto não dá sossego
Chegou no inferno entregou o Diabo
E lá no céu caguetou São Pedro
Ainda disse que não adianta
Por que a onda dele era mesmo entregar
Quando o caguete é um bom caguete
Ele cagueta em qualquer lugar"

Felizmente superamos a caguetofobia que tantas chagas deixou em gerações passadas. Passamos à era da delação premiada, onde é uma virtude não resolver problema nenhum e passar o tempo todo apontando o dedo para os defeitos dos pares. Na verdade, a atitude correta é essa e não só para defeitos, também para o que pode parecer para alguns que foi defeito ou descuido. Quando eu era criança, caguetagem era altamente proibida. Como não havia parque de areia antialérgica, grupos aprendiam a sobreviver e não ceder poder aos maldosos ou radicais. Grupos divididos são fracos, tolerar quem divide o grupo em vez de resolver problema fortalece esse indivíduo. Depois, passou-se a tolerar a caguetagem. Agora, segundo o estudo, passou a ser obrigatória.

Lá nos anos 1980 e 1990 havia muito o que delatar porque a gente saía de casa pela manhã, não tinha celular, não tinha rede social, passava o dia todo fora e ninguém sabia da nossa vida. Agora que a gente já entrega tudo de mão beijada na rede social e está ao alcance de um toque 24 horas por dia, tem de ser hacker para levantar assunto para delatar. Exatamente por isso, pela efetiva falta de conteúdo para entregar os outros, já que todo mundo se entrega sozinho, temos uma flexibilização do conceito. A delação não é apenas obrigatória, ela também pode envolver invenções e equiparações elásticas. Qualquer deslize, lapso ou até uma birra podem ser transformados num crime inafiançável se a turba vier junto.

Quando se pergunta aos estudantes quantos concordam que se proíba uma leitura da qual os alunos discordam, a maioria acha errado. Discordar não é motivo para proibição de conteúdos. Mas e se der uma esticadinha na discordância para "coisas que te fazem sentir desconfortável?" Ou coisas que você considera "ofensivas"? Daí não só pode como deve vetar. As colunas verdes são estudantes que se dizem liberais, o que não é similar ao que nós chamamos de liberal no Brasil. Ficaria mais próximo do que nós chamamos de progressista, a oposição ao conservador. A maior diferença de opinião entre os campos políticos está na questão de reportar à universidade professores e colegas que dizem algo considerado ofensivo. Os liberais são radicalmente a favor e conservadores radicalmente contra.

Ocorre que estamos no terreno da subjetividade. Entre o que alguém diz achar ofensivo e uma ofensa real há uma distância da Terra à Lua. E se, por exemplo, você disser que é ofensivo toda vez que discorda de alguém? Eu acho ofensivo não concordar comigo, ué! Daí tudo bem reportar. Ah, mas ninguém chegaria a esse ponto. Já passou desse ponto.
As histórias reais de professores universitários que foram punidos nos Estados Unidos e Reino Unido são assustadoras. Em um pulo, transforma-se a divergência em ofensa, que é equiparada a ofensas gravíssimas e a pessoa passa a ser sistematicamente perseguida a menos que mude de opinião. O perseguida consiste em adicionar tempero à história, inventar mais coisas terríveis sobre a pessoa para justificar perseguição.

Equipara-se, por exemplo, chamar alguém pelo pronome que a pessoa não gosta de transfobia. E não importa se a troca foi deslize ou pura provocação, todos serão tratados como se fossem esses delinquentes imundos que espancam homossexuais com lâmpadas fluorescentes. Justifica-se toda e qualquer difamação, distorção, desrespeito. A pessoa tem de perder o emprego e toda sua obra ser esquecida.

Não há gradação das reações, tanto faz o que realmente ocorreu, a intenção e o dano provocado ou não. Toda vez em que alguém contraria a patrulha identitária será por "fobia" de algo, por um defeito grave na alma da pessoa. A partir deste momento, passa a ser virtude apontar para essa pessoa o tempo todo como símbolo de tudo aquilo que se deve repelir. Precisa no mínimo uma pessoa por dia.

A patrulha identitária já passou tanto do limite que nem os queridinhos deles aguentam mais os cacoetes dos bedéis puritanos. Sabem quem já reclamou dos excessos no patrulhamento este ano? Não foi o Trump. Foram Barack Obama, Glenn Greenwald e Chimamanda Ngozi Adichie. Nem eles são bons o suficiente para passar no crivo da patrulha identitária. Ninguém presta, só quem está patrulhando. Há um dado interessante da pergunta que é a comparação entre quem acha correto denunciar falas ofensivas e quem se sente à vontade debatendo temas espinhosos. Parte dos estudantes que dizem ter total liberdade para debater todo e qualquer tema dentro da universidade também é favorável a denunciar quem diz coisas ofensivas.

Há uma grande diferença de ideologia política entre quem diz que a discussão é livre e quem diz que não é. Para progressistas, há liberdade de debate e isso é incentivado. Os estudantes conservadores discordam e dizem que não podem debater certos temas. Eles são contra denúncias justificadas por "sentir-se ofendido". Dá a impressão de que há liberdade para falar de tudo, desde que seja o tudo que os progressistas querem.
Já há ótimas iniciativas para enfrentar a situação. No Brasil, infelizmente, a gente é bom de iniciativa e péssimo de terminativa. Tivemos a ideia de proibir tudo, tira essa coisa de doutrinação. Ocorre que não existe ser humano imparcial, proibir uma coisa dá abertura para a exigência de que se proíba outra no polo oposto. Isso escala até que se crie uma competição de quem proíbe mais coisas dos outros. Não é possível combater autoritarismo com autoritarismo de sinal trocado.

Reino Unido e Dinamarca, países ligeiramente menos esculhambados que o nosso, decidiram ir pelo caminho da garantia da liberdade de expressão de todos. O Reino Unido está fazendo uma legislação que dê direito de reparação a quem for calado ou prejudicado por diferenças ideológicas. Essas pessoas poderiam pedir indenização em dinheiro ou outra forma de compensação, a ser analisada por uma comissão específica. Já a Dinamarca optou por um caminho diferente, mirando na militância em si, não nas universidades. Numa iniciativa inédita, todos os partidos do Congresso fizeram uma união em torno de um documento onde recomendam à militância que não invada o espaço da construção de conhecimento. O documento diz textualmente que exageros na militância política estão levando a uma confusão entre ideologia e teoria crítica, principalmente na área de humanas.

A pesquisa da North Dakota State University mostra que a lealdade ao grupo ideológico já é um valor moral mais importante para os jovens progressistas do que a lealdade aos próprios colegas. Eles não veem a questão assim, entendem que analisam racionalmente a realidade e a caguetagem é uma necessidade social. Como nos ensinou Bezerra da Silva, nem São Pedro consegue escapar disso. Precisamos abrir os olhos.

Madeleine Lacsko, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

BNDES: Delação de Palocci detalha esquema mundial de roubalheira do PT - Veja

Um total de 489 milhões de reais

Por Machado da Costa, João Pedroso de Campos

NEGÓCIO FECHADO - Celso Amorim, Lula e John Kufuor, em Gana, em 2008: acertos combinados nas missões no exterior  (Valter Campanato/Agência Brasil)

Homologada recentemente pela Justiça Federal e com detalhes antecipados pela coluna Radar, de VEJA, a delação de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma, traz no capítulo 21 uma descrição completa do esquema de roubalheira internacional montado pelo PT para obras realizadas em países como Gana, Venezuela, Cuba e Angola. Lula fazia os acertos com as autoridades estrangeiras e mandava a conta para o BNDES. Em troca dos juros camaradas do banco e do acesso aos mercados de fora, as empreiteiras superfaturavam o trabalho para poder irrigar o caixa petista com o pagamento de propinas. Antes da assinatura dos contratos já se sabia que muitos dos governos amigos não pagariam a conta. E como essa fatura tem sido quitada até hoje? Com o seu, o meu, o nosso dinheiro. Alguns projetos nem foram finalizados. Ficaram no lucro as construtoras e, é claro, o PT.

Segundo pessoas que tiveram acesso à delação e foram entrevistadas por VEJA, embora careça de provas, o testemunho de Palocci contém as peças que faltavam no quebra-cabeça da pilhagem nas obras internacionais do BNDES, abrindo essa parte da caixa-­preta do banco. Ele mesmo uma peça importante no esquema, intermediando conversas com as construtoras envolvidas, o ex-ministro conta como as ordens de Lula chegavam, qual era a exata divisão do butim entre as empreiteiras e o porcentual de propina cobrado em cada projeto. 

Todas essas informações permaneciam inéditas, assim como a soma da roubalheira. Somente nesse pacote de contratos no exterior firmados entre 2010 e 2014, as empreiteiras nacionais faturaram mais de 10 bilhões de reais e pagaram propinas ao PT no valor total de 489 milhões de reais.
(...)

Publicado em VEJA de 28 de agosto de 2019, edição nº 2649

Em Veja, leia MATÉRIA COMPLETA

‘Reserva de poltrona’ e ‘localizador’ eram códigos para discutir propina, diz dono da Gol em delação

Henrique Constantino entregou mensagens de celular em seu acordo com o MPF 

Em sua delação premiada já homologada pela Justiça Federal, um dos donos da Gol, o empresário Henrique Constantino, revelou que usava expressões relacionadas a passagens aéreas para conversar sobre pagamentos de propina com o operador financeiro Lúcio Funaro . Constantino entregou cópias de mensagens trocadas via celular com Funaro, em material de sua delação.

As expressões eram usadas para definir quais seriam as empresas de fachada de Funaro que receberiam os pagamentos de propina de Constantino, destinados ao grupo político do MDB. “Outras vezes, eu mesmo fui questionado por Lúcio Funaro sobre os pagamentos, como pode ser comprovado pela troca de mensagens abaixo, na qual utilizamos termos como ‘passageiros’, ‘reservas’, ‘localizador’, ‘bilhetes’, ‘taxa de câmbio’ etc., como metáforas aos nomes das empresas que eram utilizadas à emissão de NF’s (notas fiscais) e aos pagamentos efetivos”, descreve Constantino em um dos anexos de sua delação.

Em mensagem de 1º de agosto de 2013, o empresário pede para Funaro:  “Você pode me mandar os dados da pessoa para a reserva da poltrona? Favor mandar para mim na Funchal. Abs.”
No dia seguinte, Funaro lhe envia os dados e manda uma mensagem para confirmar: “Recebeu a lista com o nome dos passageiros que te mandei?”
Constantino dá uma resposta positiva:  “Recebi. Assim que concluir as reservas, te passo o localizador e a taxa de câmbio. Abs.”

O empresário também anexou à sua delação trocas de e-mails entre sua secretária e uma funcionária de Funaro, nas quais acertavam valores e pessoas jurídicas para transações bancárias. “Era comum Lúcio Funaro questionar sobre o andamento dos pagamentos indevidos. Algumas vezes por meio de nossas secretárias, por e-mail”, contou o empresário. Funaro também fez acordo de delação premiada com o MPF, há dois anos, e foi o primeiro a relatar os repasses de propina de Constantino.

A delação de Constantino foi assinada no dia 25 de fevereiro com a Força-Tarefa Greenfield e revelada ontem pelo jornal O Globo. O empresário relatou acertos de propina com políticos do MDB, fez acusações ao ex-presidente Michel Temer (MDB) e se comprometeu a pagar indenização de R$ 70 milhões aos cofres públicos.

 O Globo

 

A colaboração está virando jabuticaba

O instituto que começou como uma arma contra malfeitores aos poucos tornou-se uma barafunda que os favorece 

Condenado a 12 anos de prisão, Palocci cumpriu menos de dois e está em casa, de tornozeleira

 Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma, quindim da banca enquanto mandou, fechou seu terceiro acordo de colaboração, desta vez com o Ministério Público Federal em Brasília. Condenado a 12 anos de prisão, cumpriu menos de dois e está em casa, de tornozeleira. Como de hábito, o que vazou de suas confissões é uma mistura de notícias velhas com aulas de ciência política.

Quando juiz, no calor da campanha eleitoral, Sergio Moro divulgou um dos anexos da colaboração de Palocci à Polícia Federal. Espremendo-a, dela resultou que Lula chamou-o para uma reunião no Palácio da Alvorada e mandou que organizasse uma caixinha com os fornecedores  de sondas para a Petrobras.  Grande revelação, desde que em outros anexos, ainda desconhecidos, ele tenha contado a quem mordeu, quanto arrecadou e como passou o dinheiro adiante. Sem isso, o anexo é o que foi: um instrumento de campanha política.

O instituto da colaboração de malfeitores está contaminado desde 2015, quando um procurador de Curitiba formulou a doutrina da “bosta seca”, segundo a qual, havendo colaborações conflitantes, não se aprofunda a investigação.  Aceita-se a palavra do delator e, mais tarde, sentenças baseadas nelas caem nas instâncias superiores. Essa jabuticaba faz a fortuna de uma nova geração de criminalistas.
Ainda neste ano o Supremo Tribunal Federal decidirá se mantém ou revoga o acordo feito por Rodrigo Janot com os donos da JBS. Os irmãos Batista estão na frigideira, mas Janot, a outra ponta de um acordo tão astucioso quanto escalafobético, vai bem, obrigado.

Com a ida do astro-rei Sergio Moro para o Ministério da Justiça, talvez se possa começar a duvidar da eficácia da doutrina da “bosta seca”. Estima-se que, de cada dez anexos de colaboração, só a metade resulte em investigações ou sindicâncias.
Para ficar num exemplo que entrará nos anais da diplomacia, o Itamaraty de Lula deu agrément ao doutor Choo Chiau Beng, para a posição de embaixador de Cingapura no Brasil. Ele não pertencia ao serviço público, nunca chefiou a embaixada em Brasília e não deixou de ser o CEO do estaleiro Keppel, que  fornecia sondas à Petrobras.

(...)

Parente do general

Refrescando a memória para a “nova era” do governo Bolsonaro:
Em 1964, o general Ernesto Geisel, chefe do Gabinete Militar de Castello Branco, encontrou-se com um sobrinho. Economista e funcionário do Banco do Brasil, pretendia trabalhar no gabinete do  ministro do Planejamento,  Roberto Campos. O general abateu-o em voo: “Não vá, porque eu vou dizer ao Roberto  que mande você embora”.
Já o marechal Castello Branco demitiu o irmão Lauro da Diretoria de Arrecadação do Ministério da Fazenda porque ele aceitou um automóvel de presente.

(...)

Otimismo

Coisas boas também acontecem.
No dia 4 de março a Mangueira entrará na avenida cantando “Brasil, chegou a vez de ouvir as Marias, Mahins, Marielles, malês”.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo

 

 

Advogados de Dilma se movimentam ante a possibilidade de prisão e Yo no creo en brujas

Dilma Rousseff corre o sério risco de ter sua prisão preventiva decretada.

É um fato real, que, inclusive, provocou uma nota de Mônica Bergamo, a jornalista que funciona como uma espécie de porta voz do petismo.

Os advogados da ex-presidente estão preocupadíssimos.

Na nota, Bergamo informa que esta semana foi apresentada perante a Justiça uma petição que demonstra o caráter “preventivo” da defesa da ex-presidente ante a possibilidade de “medidas cautelares mais drásticas”, leia-se decretação da prisão preventiva.

Na missiva, os advogados insistem e reiteram que Dilma Rousseff está “à integral disposição para prestar qualquer esclarecimento ou ser ouvida sobre qualquer processo ou investigação criminal”.  O medo advém da delação de Antonio Palocci.

Embora ainda mantida sob sigilo, é sabido que foi devastadora para a ex-presidente, revelando inúmeras falcatruas ocorridas durante os seus mandatos.
 
 Otto Dantas - Articulista e Repórter

Site: A Verdade Sufocada  

[Nota e comentário do  secretário de Segurança do Estado, general Richard Nunes, sobre a interferência da Polícia Federal, ainda sob o comando do futuro ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nas investigaçãos do caso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson:
"A Polícia Federal já ofereceu ajuda nas investigações sobre o crime e conseguiu recentemente ter acesso às investigações da polícia fluminense.

Nesta semana, o secretário de Segurança do Estado, general Richard Nunes, criticou a iniciativa da PF, afirmando que 'muito ajuda quem não atrapalha' e que há muita gente buscando holofote no caso Marielle"]

Mais detalhes, clique aqui

Yo no creo en brujas

O problema é a desilusão que Bolsonaro pode causar

Há quem acredite em médiuns. Houve quem acreditasse em João de Deus. Há quem acredite em salvadores da pátria. E houve quem acreditasse em mitos. Enganar crédulos é tarefa aparentemente fácil, sobretudo quando para estes resta pouca ou nenhuma esperança. Seja qual for a dor, do corpo ou do espírito, haverá sempre quem se apresente com a fórmula mágica para curá-la. Foi assim que o canastrão de Abadiânia enganou milhares de pessoas por 40 anos, oferecendo soluções “milagrosas” para doenças que a medicina e a ciência não conseguem curar. Em troca de apalpadelas aqui e ali.

João de Deus construiu uma reputação de tal maneira sólida que mesmo os que ouviam insistentes rumores de que ele abusava de pacientes preferiram não acreditar. Por isso, também centenas de vítimas do médium sentiam-se pouco à vontade para denunciá-lo. O caso dele se assemelha ao do czar da fertilização, o médico Roger Abdelmassih, condenado a 181 anos de cadeia pelo estupro de algumas dezenas de pacientes. Famoso, respeitado como o João de Abadiânia, o Roger de São Paulo só foi desmascarado quando a primeira paciente veio a público denunciá-lo. Depois, encorajadas, surgiram dezenas.

No plano político ocorreu o mesmo com o ex-presidente Fernando Collor, que encantou o Brasil anunciando que limparia o país de funcionários públicos com supersalários.

(...)
 
 Antes de tomar posse, já se viu enredado na questão dos repasses do assessor de seu filho Flávio Bolsonaro com dinheiro coletado de outros funcionários do gabinete. [até o presente momento não existe a mais remota prova que Bolsonaro esteja enredado ou mesmo seu filho - o autor das chamadas movimentações atípicas é a única pessoa que pode esclarecer ou mesmo enredar alguém e ainda não prestou depoimento.]  Se fosse só o filho, já seria grave, mas parte desse dinheiro foi parar na conta da sua mulher, o que é gravíssimo. [para esta frase,  favor considerar o comentário acima.]  Há pouca coisa mais velha na velha política que Bolsonaro jurou combater do que desviar recursos de funcionários de gabinete parlamentar. Parece que foi isso o que Flávio Bolsonaro fez usando como repassador o policial militar Fabrício de Queiroz, que contratou como motorista mas que remunerava como assessor. [é prática corrente nas Assembleias e em muitos outros órgãos públicos pessoas sejam contratadas com o cargo de 'assessor' e exerçam funções que nada tem a ver com assessoria;
dessa prática imoral, mas, não ilegal, é que surgiu o cargo de ASPONE = assessor de porra nenhuma.] A prática funciona assim: um servidor designado pelo parlamentar cobra parte do salário dos demais servidores e repassa os recursos arrecadados para o chefe. Uma prática ilegal e imoral empregada em larga escala no Congresso e nas Assembleias, principalmente pelos parlamentares do baixo clero.

MATÉRIA COMPLETA, Ascânio Seleme em o Globo

 

 

 

Segredos de Palocci assombram o PT e são novo revés aos planos de Lula

Acordo de colaboração do ex-ministro petista firmado com a PF tem peso suficiente para atrapalhar a estratégia do partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Delação foi confirmada pela corporação policial depois de travar no Ministério Público

 Se a delação do ex-ministro Antonio Palocci seguir a mesma linha da carta de desfiliação enviada ao Partido dos Trabalhadores, o antigo “grão petista” causará efeito suficiente para atrapalhar a estratégia dos petistas. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua preso e inelegível, mas a legenda mantém o nome dele como o principal candidato de 2018. Se Palocci delatar esquemas que respinguem em Lula, poderá tumultuar ainda mais a situação do antigo aliado — ou até mesmo dos indicados —, condenado a 12 anos e um mês de cadeia no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O acordo de colaboração premiada foi concluído ontem pela Polícia Federal do Paraná e pela defesa de Palocci. Trata-se de um desejo antigo do ex-ministro, que nunca escondeu a vontade de sair da prisão a qualquer custo — mesmo se fosse necessário passar por cima de sua história com o PT, o que ele fez ao enviar uma carta se desfiliando do partido e atacando antigos aliados, como Lula e a senadora Gleisi Hoffmann (PR). Na ocasião, disse que o ex-presidente é “o pior da política”.

A Polícia Federal diz que Palocci tem como fornecer provas e que avaliará documentos e fatos apresentados. Por isso entendeu que a colaboração é fundamental para recuperar o dinheiro desviado na Lava-Jato e provar a participação de políticos, empresários e funcionários públicos em esquemas sofisticados de corrupção. Palocci disse ter documentos que comprovam como era a logística dos pagamentos de propina e informações sobre o mecanismo dos repasses. Preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016, Antonio Palocci tenta fechar acordo com o Ministério Público desde outubro, mas nunca teve sucesso. A defesa resolveu, então, negociar com a PF. Advogados afirmam que o ex-ministro trouxe à tona novos fatos e, quase dois anos depois da prisão, enfim, o acordo foi concluído, mas ainda não tem validade.

O Partido dos Trabalhadores preferiu não se manifestar sobre o assunto, alegando que Palocci não faz mais parte da sigla. Ele foi um dos criadores do PT, teve enorme influência entre os companheiros e chegou a ser cotado como substituto de Lula no Planalto, em 2011 — quando Dilma Rousseff foi eleita. Ainda que não tenha chegado à Presidência, Palocci foi homem de confiança dos petistas. Atuou como ministro nas áreas econômica e política das gestões de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016), sendo ministro da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República, respectivamente. Desfiliou-se do PT em setembro do ano passado. Para valer, a delação tem que ser homologada pela Justiça.

Conflito com procuradores

A delação acertada com a Polícia Federal foi a opção encontrada pela defesa para tentar reduzir a pena do ex-ministro Antonio Palocci, visto como uma pessoa fraca e mais sensível às questões prisionais. Ele tentou negociar com o MPF, mas a questão não seguiu adiante. No Ministério Público, diziam que faltavam detalhes para a celebração do acordo ser vantajosa. Para que o acordo com a PF tenha validade, o Ministério Público precisa acatar e o juiz Sérgio Moro tem que homologar. “A delação fechada pela Polícia Federal só tem validade se for aprovada pelo Ministério Público Federal (MPF) e homologada pelo juiz, neste caso, Sérgio Moro”, entende o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.

O procurador explica que a Lei de Organizações Criminosas permite que a PF feche as delações, mas lembra que o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para que o texto ganhasse nova interpretação. A ideia era que apenas as delações aprovadas pelo MPF tivessem validade. “A delação foi feita pensando no melhor do interesse público. O MPF precisa deixar a polícia fazer o trabalho. Não prometemos amenizar denúncias, pois não somos Ministério Público; nem falamos sobre a fixação da pena, pois não somos juízes. O acordo celebrado com a PF é muito mais vantajoso para o Estado, pois o que se dá em troca de informações é muito pouco. Raramente se vai chegar ao perdão judicial que vemos em outros casos”, explica o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva.

Desconforto

A questão sobre quem pode fechar os acordos causa certo desconforto entre as duas instituições. Tanto que o processo apresentado por Janot foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde sete ministros deram suas opiniões sobre o tema. A reunião dos magistrados ocorreu no ano passado, foi adiada e voltará para a pauta nas próximas semanas. Por ora, o placar é de seis a um a favor dos policiais — mas pode mudar com eventuais recuos de ministros quando o assunto voltar à pauta.  O assunto chegou à Suprema Corte depois que Janot questionou a delação do ex-marqueteiro Duda Mendonça, fechada diretamente com a Polícia Federal — e a única, até então, que ocorreu sem a participação do Ministério Público.

Correio Braziliense

Procurador Marcelo Miller já previa penas de Joesley e Wesley Batista antes de delação

Na época, Miller já havia informado a Janot sobre sua saída do órgão, mas ainda não tinha se desligado oficialmente da PGR. A delação do Grupo J&F veio a público em maio.

No Estadão. Comento mais tarde:

Um e-mail obtido pelo Estadão/Broadcast mostra que o ex-procurador Marcello Miller, enquanto trabalhava no Ministério Público Federal (MPF), traçou cenários de possíveis benefícios penais para os irmãos Joesley e Wesley Batista, sócios do Grupo J&F, durante negociação do acordo de delação premiada dos empresários. Após deixar o órgão, ele começou a trabalhar em um escritório de advocacia que prestara serviços à holding e agora é suspeito de ter feito “jogo duplo” ao supostamente beneficiar os colaboradores na Procuradoria-Geral da República (PGR), à época sob o comando de Rodrigo Janot.

 

A mensagem consta da caixa de mensagens de Miller e é um dos documentos sigilosos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI Mista) da JBS, instalada no Congresso. A mensagem foi enviada por ele para sua própria conta em 26 de março deste ano. Na época, Miller já havia informado a Janot sobre sua saída do órgão, mas ainda não tinha se desligado oficialmente da PGR. A delação do Grupo J&F veio a público em maio. O texto ficou registrado com o assunto “Minuta acordo cláusula antecipação domiciliar com trabalho”. Na mensagem, Miller descreve, em tópicos, as possíveis “penas” e “premiações” que poderiam ser oferecidas pelo MPF a Wesley, Joesley e Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F.

O ex-procurador lista, por exemplo, a aplicação de “regime domiciliar” e a “prestação de serviços à comunidade” como consequências do acordo. Os possíveis períodos de pena não estão preenchidos, tendo sido substituídos por letras como “X” e “Y”. Janot, no entanto, concedeu imunidade penal (perdão judicial) aos empresários e executivo – cancelada em setembro sob a alegação de que houve quebra do acordo.

“JB (Joesley Batista), UB (Wesley Batista) e RS (Ricardo Saud) cumprirão nos moldes estabelecidos abaixo a soma das penas privativas de liberdade a que venham a ser condenados pelos fatos revelados nos acordos definitivos, como contrapartida à sua colaboração: a) não mais do que X nem menos do que Y anos de reclusão em regime domiciliar que contemple a possibilidade de deslocamentos diurnos para desempenho de atividade laboral, com monitoramento eletrônico individual”, diz o texto.

Em seguida, o ex-procurador menciona a possibilidade de prestação de serviços comunitários. “X anos de prestação de serviços à comunidade, após o cumprimento da privação de liberdade, à razão de Y horas mensais, em localidade brasileira a ser mantida em sigilo, que será proposta, depois de tratativas específicas com JB, UB e RS, pelo juízo federal competente para a execução dos acordos definitivos”, aponta Miller.

O ex-procurador também registra no e-mail que tanto os irmãos Batista como Saud não precisariam ficar no País, mesmo após a celebração do acordo.  Esse não é o primeiro e-mail de Miller que vem a público com fatos que estariam relacionados com sua suposta atuação “dupla” no caso da JBS. O Estado revelou que, em fevereiro, o ex-procurador escreveu mensagem com um roteiro sobre possível proposta de honorários em um eventual acordo de leniência ou delação. O pagamento mínimo, pelo texto de Miller, chegaria a R$ 15 milhões.

COM A PALAVRA, MARCELLO MILLER

A defesa de Marcello Miller respondeu, em nota, que a mensagem traçando cenários era parte da “atividade pontual e preparatória” do ex-procurador. “O e-mail foi escrito para ele mesmo, a não mais de dez dias da sua já anunciada saída do Ministério Público. Trata-se de um esboço de cláusula que não foi usado e inclui elementos de vários acordos já tornados públicos. Esse esboço – atividade pontual e preparatória – foi feito em função de um possível acordo de leniência, até mesmo ali mencionado, que, naquela data, Marcello Miller não sabia quando ou mesmo se seria celebrado”, afirmou em comunicado.

Os advogados do ex-procurador argumentaram que o teor da mensagem corrobora sua versão dos fatos. “O esboço contempla uma estrutura de penas privativas de liberdade e de direitos, que não se concretizaram nos acordos que foram celebrados. A presença dessa estrutura de penas no esboço mostra que Miller não fez ‘jogo duplo’ nem tinha informações de dentro da PGR. Mostra que Miller imaginava critério diverso do que acabou sendo adotado na formação dos acordos – e que sua reflexão foi irrelevante para o desfecho das negociações”, afirmaram.

PF diz que Miller é ‘corrupto’ e que seu antigo cargo ‘não pode servir de manto protetor de práticas criminosas’

Relatório de mais de 80 páginas levado à Justiça Federal revela os movimentos e o suposto empenho do ex-procurador da República em favor do Grupo J&F nas negociações para delação premiada na Procuradoria-Geral da República quando ainda exercia função no Ministério Público Federal

Estadão - Fausto Macedo -  Reinaldo Azevedo 

 

 

Prisão apenas temporária de Joesley e Saud evidencia exercício do arbítrio, não da lei

Basta lembrar como atuaram Rodrigo Janot e Edson Fachin em outros casos: o caso mais escandaloso, até agora, é o de Andrea Neves

É uma vergonha! Tantas vezes chamei aqui a atenção dos leitores para o que estava — e, na verdade, ainda está — em curso, não?  Então Rodrigo Janot, procurador-geral da República, pede para Joesley Batista, Ricardo Saud e Marcelo Miller apenas a prisão temporária? E Edson Fachin ainda livra a cara de Miller?

Vocês se lembram da decretação da prisão preventiva de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG)? Qual foi mesmo a acusação? Ah, sim: corrupção passiva — e olhem que ela nem funcionária pública é… Mas vá lá: tal crime poderia ter sido cometido mesmo assim. O autor do dito-cujo teria sido o irmão. Janot deveria ter apontado a contrapartida oferecida por Aécio a Joesley em troca daqueles R$ 2 milhões. Não apontou.

O procurador-geral pediu a prisão preventiva de Aécio — sabendo que a Constituição a impedia —, acusando-o de corrupção passiva e também de obstrução da investigação. Edson Fachin recusou a medida mais drástica, mas afastou o senador do seu mandato, decisão também ilegal. Na conversa entre o senador e Joesley, que foi gravada, não há evidência de crime, como sabe qualquer jurista. No caso de Andrea, nem mesmo o registro existe. O que se tem é a simples delação de Joesley.  Fachin não quis nem saber. Mandou prender a irmã do senador.

Entenderam o ponto? Janot jamais cansou de pedir, e Fachin jamais cansou de conceder, prisão preventiva em razão da simples acusação de um delator.  Lembrem-se das conversas de Joesley e Saud. Há ali a confissão de crimes contra o Estado brasileiro. Eles se orgulham de manipular as instâncias do Estado brasileiro. Marcelo Miller, o então braço-direito de Janot, é elemento onipresente da conversa. Fez parte, segundo a dupla, de toda tramoia. E a armação teria continuidade, aí envolvendo o Supremo.

E o que pede Janot? Ora, a simples prisão temporária. Com o que concorda o senhor Fachin, não sem antes dar uma forcinha para Miller, aquele contra quem ele diz haver “indícios não indiciários”.  E não! Andrea Neves não foi a única a ter decretada a prisão preventiva com base na simples delação. Outros casos houve. Resta mais uma vez evidenciado que essa gente pretende usar as prisões para o exercício de um arbítrio que a lei não lhes garante.

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

NÃO DEIXE DE LER: Você está sendo enganado! Janot e Fachin atuam para limpar a barra dos criminosos

... Ah, entendi? Janot acaba de fundar o indício não-indiciário; é o indicio que nega a si mesmo.

Há algo mais do que mera confusão aí, segundo os bastidores sórdidos de Brasília. ...

Janot pedirá anulação de imunidade no caso J&F

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai pedir a revogação da imunidade do empresário Joesley Batista e dos demais executivos do Grupo J&F flagrados em áudios divulgados na segunda-feira passada. Joesley tinha obtido o perdão judicial após assinar acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República em abril. A decisão de Janot pode abrir brecha para que o empresário e os demais executivos sejam alvo de medidas cautelares e até de um pedido de prisão.

Ontem, o procurador-geral passou o dia monitorando, a distância, o depoimento de Joesley e dos executivos da J&F Ricardo Saud e Francisco de Assis. De acordo com a Procuradoria, os três são suspeitos de ocultar informações no processo de colaboração. Em gravação entregue pela própria empresa aos investigadores no dia 31 de agosto, Joesley e Saud falam de suposta influência do ex-procurador Marcelo Miller na negociação da delação e citam os nomes de Janot, de outros procuradores e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quem esteve com Janot nos últimos dia afirma que o procurador-geral já está decidido a revogar o benefício dado ao empresário e seus funcionários em razão da gravação entregue pela própria empresa. O veredicto final sobre as consequências adotadas por Janot deve sair hoje. Ontem, os três executivos foram ouvidos na sede da Procuradoria, em Brasília.  Hoje, Miller será ouvido no Rio.  Ao abrir o processo de revisão da delação do Grupo J&F na segunda-feira, um dia depois de sua equipe ter identificado a conversa, Janot anunciou que os prazos para a realização de diligências se encerravam hoje.

Se o perdão judicial for revogado, Joesley e os demais executivos flagrados nos áudios poderão ser denunciados à Justiça. Desde que as conversas vieram a público, aumentou a pressão política para que o empresário e os demais executivos sejam presos. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse esperar uma decisão “dura” por parte da Procuradoria-Geral da República. “Não tenho dúvida nenhuma de que, nesse caso específico, vai tomar decisão dura como tomou em outros casos”, afirmou.

A delação firmada entre Procuradoria e executivos da J&F prevê perda parcial ou total dos benefícios caso seja comprovado o rompimento do acordo. Uma das saídas para os executivos é tentar negociar um outro benefício, mas, de acordo com pessoas próximas, Janot não tem se mostrado disposto a dar mais uma chance a Joesley. O procurador-geral da República tem dito que está extremamente irritado com o empresário e seus executivos.

Revisão. O procedimento de revisão da delação é conduzido pela subprocuradora Cláudia Sampaio Marques. Para ouvir ontem os delatores, ela chamou outros três colegas, entre eles a procuradora Maria Clara Noleto. Foi Maria Clara quem encontrou, no domingo de manhã, a conversa suspeita em meio ao material entregue por Joesley.  A estratégia na Procuradoria foi de colocar procuradores que não lidaram com os executivos da JBS no curso do processo de delação justamente para tirar os delatores da zona de conforto. 

Janot acompanhou a distância os trabalhos. Há expectativa de que o procurador-geral encaminhe sua decisão ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a sua decisão. Em nota, a assessoria da J&F informou que Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis estão à disposição para cooperar com a Justiça e que não é possível fornecer detalhes do depoimento “em razão de sigilo”.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Denúncia retirada? Joesley preso? Entenda a revisão do acordo da JBS em 8 pontos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou nesta segunda-feira (04) que determinou abertura de investigação para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada de três dos sete delatores da JBS .Segundo Janot, caso comprovadas as ilegalidades, o acordo poderá ser rescindido e os benefícios dos delatores poderão ser revistos ou cancelados. 

As provas já apresentadas, porém, não serão invalidadas e continuarão sendo usadas nas investigações já em andamento e na apresentação de eventuais denúncias. [a denúncia apresentada contra Temer e arquivada por decisão da Câmara dos Deputados, continua sem validade, haja vista que não tem provas - portanto não se enquadra nas em que provas foram apresentadas.]

O ex-procurador da PGR e ex-braço direito de Rodrigo Janot, Marcelo Miller... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/09/04/denuncia-retirada-joesley-preso-entenda-pontos-sobre-a-revisao-do-acordo-da-jbs.htm?cmpid=copiaecola

O ex-procurador da PGR e ex-braço direito de Rodrigo Janot, Marcelo Miller

Abaixo, o UOL lista os principais pontos da investigação, desde os novos fatos apresentados até os próximos passos. 

1 - O que a PGR anunciou nesta segunda-feira (04)?

A PGR, por meio do procurador-geral Rodrigo Janot, anunciou a abertura de investigação para revisar e, quem sabe até, rescindir o acordo de colaboração premiada de executivos da JBS. 

2 - Por que a PGR está revendo o acordo de colaboração da JBS?

Porque a Procuradoria descobriu que os delatores haviam omitido informações importantes sobre eles e sobre terceiros quando firmaram o acordo de colaboração, no mês de março. 

3 - Os acordos dos sete delatores vão ser revistos?

Não. Por enquanto, só de três: Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.

 

4 - Quais são os fatos novos?

O ex-procurador da PGR e ex-braço direito de Rodrigo Janot, Marcelo Miller. Os delatores entregaram, no dia 31 de agosto, o áudio de uma conversa entre Joesley e Saud em que falam sobre um eventual ato de improbidade do ex-procurador da República Marcelo Miller . Ex-braço direito de Janot na PGR, ele teria, segundo o áudio, negociado sua entrada em um escritório de advocacia enquanto ainda era procurador. Em troca, ajudaria os empresários da JBS a firmarem o acordo de delação com a PGR. Segundo a Procuradoria, eles deveriam ter apresentado essa informação antes, logo que firmaram a colaboração premiada. 

 

5 - O que pode acontecer com os delatores se a PGR quiser rescindir o acordo?

Se a PGR confirmar a gravidade dos fatos descobertos, ela pode rescindir o acordo e rever ou cancelar os benefícios dos delatores. Entre os benefícios que podem ser cassados está a imunidade processual, que é o impedimento de os delatores serem processados pelos crimes confessados. Janot afirmou que nem uma eventual prisão dos colaboradores está descartada.

6 - Se o acordo for rescindido, Janot terá que tirar a denúncia oferecida contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva (cuja prosseguimento ao STF foi barrado pela Câmara dos Deputados.)

Não. Segundo a PGR explicou, por mais que o acordo seja cancelado, nenhuma prova será invalidada. Assim, tudo que foi usado nos inquéritos contra Temer e contra outros políticos, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), continuará tendo validade. [considerando que a validade só alcança as provas apresentadas e não foram apresentadas provas contra Temer, a denúncia será invalidada, por ato de ofício da PGR ou determinação do Supremo.]

7 - Se o acordo for rescindido, Janot ainda poderá oferecer uma nova denúncia contra Temer?

Sim, caso o procurador tenha reunido provas para tal. Há uma expectativa para que Janot apresente uma segunda denúncia contra Temer, por obstrução da Justiça. Segundo as delações da JBS, o presidente teria dado aval para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ambos negam. A eventual revisão do acordo de colaboração premiada não inviabiliza a possibilidade de uma segunda denúncia - [que, como toda denúncia, necessita ter respaldo em provas.]

 8 - O que acontece agora?

A PGR intimou os três delatores e o ex-procurador Marcelo Miller para prestarem esclarecimentos até o dia 8 de setembro. A investigação será conduzida por um órgão interno da PGR e o resultado, apresentado ao STF, que homologou o acordo de colaboração. A PGR já informou ao STF sobre a investigação, e caberá ao ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS no Supremo, decidir se torna os áudios públicos – e revela os nomes até agora omitidos – ou se  os mantém sob sigilo.

Fonte: UOL/Notícias