Os brasileiros vão aprendendo que uma toga não transforma ninguém em semideus, nem confere aos ministros do Supremo o dom da infalibilidade
[divino] MEDIADOR - O ministro Dias Toffoli, presidente do STF: “A Lei da Ficha Limpa é assim. E ponto” (Cristiano Mariz/VEJA)
Os brasileiros vão aprendendo que, como nos demais Poderes da República, também os juízes do Supremo têm seus salários (além dos privilégios, penduricalhos e bandos de assessores) bancados pelos pagadores de impostos. A gente comum vai descobrindo que os ministros do Supremo Tribunal Federal são funcionários públicos. Que uma toga não transforma ninguém em semideus, nem confere a quem a veste o dom da infalibilidade. Assim, decisões do STF — que, aliás, frequentemente dividem ao meio a própria Corte — devem ser cumpridas, mas os cidadãos têm o direito de discuti-las, criticá-las e mesmo contestar-lhes a legitimidade. De costas para tais obviedades, o ministro Dias Toffoli resolveu proibir os brasileiros de enxergar os erros, caprichos, abusos e outros filhotes da insolência e da arrogância epidêmicas que há muitos anos vêm corroendo a credibilidade e o respeito que o tribunal mereceu no passado. Se esse aleijão entrasse em vigor, ninguém poderia fazer denúncias ou acusações envolvendo ministros do Supremo. Pergunta o Brasil decente: a restrição também valeria para quem se dispusesse a revelar, em delações premiadas, bandidagens praticadas por algum dos 11 ministros? E se Paulo Preto, por exemplo, decidisse contar o que fizeram seus padrinhos acampados em tribunais superiores?
Por essas e outras, a Lei de Toffoli terá o mesmo destino reservado pelo Brasil democrático a tantas leis da mordaça articuladas por liberticidas de carteirinha: a lata de lixo da História.
