[caindo o 'rendimento' da Câmara Legislativa do DF, a população só tem a ganhar: menos leis inconstitucionais serão promulgadas = menos trabalho para a Justiça que está sempre revogando leis inconstitucionais 'gestadas' pelos operosos deputados distritais.]
Às vésperas do período eleitoral, a Câmara Legislativa volta, nesta quarta-feira, ao trabalho. Entre os temas que serão discutidos pelos distritais neste semestre, estão a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e as questões do complexo esportivo de Brasília, pautas da atual gestão. Algumas matérias de autoria do GDF deverão enfrentar dificuldades, pois muitos distritais tentarão a renovação do mandato e são de chapas opostas à do governador Rodrigo Rollemberg.O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), reconhece que o clima eleitoral pode complicar o andamento dos trabalhos na Casa. No entanto, ele garante que conduzirá os trabalhos em todas as sessões. “A gente sabe que o prazo de 45 dias da campanha é muito apertado e que os deputados querem ir para a rua. Mas vamos votar projetos pelo menos às terças-feiras”, adiantou Joe Valle. Segundo ele, temas como a Luos, o ZEE e o projeto da Arenaflex terão prioridade. “No caso da Luos, vamos adiantar a realização de audiências públicas”, explica. A proposta, no entanto, dificilmente será votada ainda neste semestre.
Segundo o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Flávio Testa, a partir da formação das chapas contrárias ao mandato atual, o impacto do funcionamento na Câmara começará a ser afetado. “A dinâmica desse processo é histórica e tem mostrado que a Câmara perde ritmo no período eleitoral. Esse fator ocorre até mesmo em âmbito nacional, como no Senado e na Câmara dos Deputados”, ressalta.De acordo com o especialista, as aprovações que podem ocorrer serão de interesse governamental. “Tudo vai depender da parceria do Rollemberg com a Câmara. Caso ele não tenha alianças, os projetos podem ser adiados. Mas vale lembrar que ele comanda o Executivo e tem um poder de barganha muito grande”, aponta. Segundo Testa, um dos problemas desse período será a ausência de quórum. “Muitos projetos podem ser levados à votação, mas pode ocorrer falta de pessoal, o que é comum nessa época”, reforça.
Os projetos
A Lei de Uso e Ocupação do Solo começou a ser desenvolvida em 2009 e voltou a ser debatida durante o governo Rollemberg. Ela define as regras e os usos autorizados para a ocupação de cerca de 360 mil terrenos em todo Distrito Federal. Apenas áreas tombadas, como Plano Piloto, Sudoeste, Cruzeiro e Candagolândia, ficam de fora do projeto. A proposta não interfere áreas de preservação ambiental.
Em novembro do ano passado, o GDF encaminhou à Câmara Legislativa o projeto de lei do ZEE. [cuidado que na ZEE está embutida a famigerada proposta de 'lei do silêncio' que busca privilegiar os donos de botecos e perturbar o sossego dos moradores - especialmente no período noturno e fins de semana.]A proposta prevê onde e como deverão ocorrer a ocupação do solo por novos empreendimentos, levando em consideração fatores ambientais, econômicos e demográficos de cada área. Há pelo menos cinco anos, o planejamento começou a ser debatido com representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Universidade de Brasília (UnB) e de institutos ambientais do setor produtivo do DF.
A Câmara Legislativa também analisa os trâmites para a concessão do complexo esportivo de Brasília (Arenaflex), que inclui o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho. O texto prevê licitação para atrair investimento empresarial na capital. O projeto inclui planos de uso para as edificações, como recuperação de área verde, redução de espaço impermeabilizado, garantia de acesso a pedestres e construção de ciclovias. Há restrição de altura máxima de 9m, com exceção do ginásio e do estádio, e taxa de ocupação limite de 12% do terreno. Lojas de departamento, padarias, comércio de livros e postos de gasolina estão previstos na proposta.
Correio Braziliense - CB Poder
