Crime no ABC: Das redes sociais aos gritos nas celas, a trajetória do casal Anaflávia e Carina - O Globo

Thiago Herdy e Dimitrius Dantas

Presa pela polícia desde a semana passada na condição de suspeita de participar do assassinato de seus pais e de seu irmão, Anaflávia Gonçalves virou protagonista de um crime que chocou o país não apenas pelos laços familiares com as vítimas, mas também pela brutalidade da cena. Os três corpos foram encontrados carbonizados dentro de um carro numa estrada de terra em São Bernardo Campo, no ABC paulista. Aos 24 anos, Anaflávia está em seu terceiro casamento. Sua atual parceira, Carina Ramos, de 26 anos, também é apontada como mandante da ação e está presa junto com ela na carceragem do 7º Distrito Policial de São Bernardo do Campo.

Storyboard: O que se sabe até agora sobre o assassinato de família em SP
Juntas há 15 meses, Anaflávia e Carina se conheceram pelas redes sociais. Nos últimos dias O GLOBO refez a trajetória do casal, para conhecer histórias e lances que antecederam o trágico triplo assassinato da família do ABC. No seu quarto depoimento sobre o caso, as duas confessaram a participação no roubo, mas negaram envolvimento na decisão de matar as vítimas — Romuyuki, de 43 anos, Flaviana, de 40, e Juan Victor, de 15. Elas atribuíram a decisão a Juliano Oliveira, de 22, primo de Carina, que faz a mesma acusação às jovens.


No sábado, a avó de Anaflávia e mãe de Flaviana, Vera Conceição, de 57 anos, afirmou que perdoava a neta e que irá até o fim das investigações para saber o que realmente aconteceu. Ela não endossou a versão do casal e disse esperar as conclusões da polícia.  — Eu perdoo a minha neta. Tenho que perdoar, para que meus três (filha, neto e genro) fiquem bem onde quer que eles estejam — disse Vera. — Mas perdoar não é aceitar. Não aceito o que ela fez.

Sonho realizado

Até o mês passado, a garagem de um sobrado de dois andares próximo a uma das áreas mais movimentadas do bairro Jardim Santo André, no extremo da cidade de mesmo nome, abrigava uma pequena lanchonete que vendia açaí, sucos, bolos, doces e porções de batata frita. Era realização de um sonho e a aposta de Carina para viabilizar economicamente uma vida ao lado da nova mulher, Anaflávia. Batizada de “Delícias da Cah”, a lanchonete incluía investimentos na estrutura de uma pequena cozinha, freezeres e gastos com insumos para levar o negócio adiante. Foi justamente a capacidade de investir e manter o negócio de pé que chamou a atenção de parentes e pessoas próximas a Carina, interessados em saber de onde vinha o dinheiro do casal, mais especificamente como eram as condições financeiras da família da nova moradora do bairro, Anaflávia.

As duas moravam em uma das casas localizadas entre vielas do entorno da Rua Toledanas, a poucos metros da lanchonete. De acordo com a polícia, é uma comunidade controlada pelo tráfico de drogas, que desde o crime vem recebendo visitas diárias de investigadores da Polícia Civil. Os agentes vão em busca de informações sobre o caso ou para cumprir mandados de busca, apreensão e prisão. O GLOBO visitou o local na última quinta-feira, mas entre moradores e comerciantes, imperava a lei do silêncio na hora de falar sobre os integrantes da família de Carina.
Registros do Judiciário e de boletins de ocorrência ajudam a entender a reserva dos vizinhos. Mãe de Carina, Josiana Ramos tinha passagem pela polícia por furto e envolvimento com tráfico de drogas. Há alguns anos, foi encontrada morta no apartamento de um conjunto habitacional da comunidade. Meses antes, o padrasto de Carina fora assassinado a tiros, em frente ao mesmo endereço. Irmãos e primos da mulher de Anaflávia também têm passagens registradas pela polícia. Cozinheira no principal supermercado do bairro, uma das tias da menina prefere não falar sobre o caso. — Ninguém consegue explicar, a polícia que resolva. A história da minha família é difícil, mas segui meu caminho — afirma.

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Virada financeira

O novo relacionamento coincidiu com uma virada na vida financeira da família Gonçalves. Depois de 21 anos de dedicação à multinacional Basf — onde começou como analista de crédito e chegou a líder de uma equipe com 30 funcionários—, Romuyuki desligou-se da empresa e investiu em duas franquias de perfumes em shoppings de São Bernardo e Mauá (SP). Uma terceira unidade estava a caminho. Anaflávia trabalhava com a mãe em um desses quiosques.

Vendedores de lojas próximas citam a jovem como pessoa de hábitos simples, que pouco falava e trabalhava até tarde. Alguns observaram que o comportamento de Anaflávia era diferente quando Carina aparecia. Com personalidade forte, eram frequentes as demonstrações de ciúmes da parte dela.  O sucesso dos quiosques chamou a atenção da família de Carina, em especial Juliano. Por conta de dívidas ainda não esclarecidas, as duas combinaram com os parentes de Carina a realização de um roubo simulado, sem uso de violência, de acordo com o depoimento delas à polícia.

Ao encontrarem um cofre vazio, a situação teria saído do controle, no relato delas às autoridades. O roubo simulado caiu por terra, houve a decisão de matar os pais e o irmão de Anaflávia. A polícia espera concluir nos próximos dias quem está por trás da decisão, e o papel de cada um na história. Presas em celas separadas, Anaflávia ainda parece em choque, segundo investigadores. Carina responde a perguntas com eloquência. Elas se comunicam por gritos. Carina faz juras de amor à mulher.

Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA

Após tragédia em baile funk de São Paulo, 'lei do silêncio' impera em Paraisópolis - O Globo

Gustavo Schmitt

Operação em festa deixou nove mortos pisoteados

Nas vielas apertadas de Paraisópolis , eram poucos os moradores que neste domingo se arriscavam a falar sobre a tragédia que se abateu ali horas antes, quando nove pessoas morreram pisoteadas durante ação da polícia em um baile funk. Informalmente, imperava uma lei do silêncio. Quem a quebrava, exigia o anonimato.

Numa das ruas onde ficava a concentração da festa, a Herbert Spencer, havia apenas duas palavras escritas no chão e que resumiam o sentimento da comunidade em relação aos últimos acontecimentos: "Paz e justiça". 

[baile funk representa o que existe de pior em termos de diversão;
em um baile dessa natureza se reúne a nata do que não presta, contaminando jovens inocentes, carentes de diversão e que são assediados em bailes por traficantes, exploradores do sexo e tudo o mais.
O mais grave é ser público e notório que tais eventos contam com a presença, inclusive na madrugada, de jovens menores de 18 anos - uma das vítimas fatais tinha 14 anos.

Proibir tais eventos, que são um "câncer" nas favelas e em qualquer local que ocorram, é complicado - a 'constituição cidadã', certamente, contém um artigo (talvez um inciso do famoso artigo 5º - que deve proibir que eventos de tal natureza sejam proibidos. Afinal, alguns dizem que FUNK é cultura. Infelizmente, no Brasil atual, até mesmo uma exposição do tipo da Queermuseu é classificada como cultura.)

A solução é aumentar o policiamento, a polícia chegando antes mesmo dos 'frequentadores' . Com tal medida se consegue impedir a presença de menores - vigilância especial nos ônibus fretados que devem ser abordados antes de chegar à favela - e 'desmobilizar' eventuais arruaceiros.
Também evitando que o ingresso da força policial,  em ambiente superlotado, com drogados, embriagados, pessoas de bem etc,  dê ensejo à ação de desordeiros.
Se registre que não houve vitimas fatais ou mesmo feridos a bala, o que prova o uso pela polícia apenas de meios não letal.
Policiais perseguindo bandidos, especialmente em flagrante delito,  podem ingressar em locais de diversão.]

Essa foi a principal reivindicação dos jovens que estavam na festa ouvidos pela reportagem, sob o compromisso de não terem seus nomes revelados. Em comum, todos temem uma eventual retaliação da polícia. Eles dizem que a Polícia Militar intensificou as operações na comunidade desde que houve o assassinato de um sargento da PM na comunidade no dia 2 de novembro. Afirmam que houve abordagens violentas e casos de ameaças e abusos. A Secretaria de Segurança Pública não comentou se esse episódio poderia estar relacionado com a ação da polícia em Paraisópolis neste domingo. 

Tragédia em baile funk: Entre as vítimas, lavador de estofados e um 'menino cheio de sonhos'

[convenhamos que uma jovem de 16 anos, estar as 4 horas da manhã, em uma favela, participando de um baile 'funk' = sinônimo de tudo que não presta em termos de diversão = não busca tranquilidade, nem segurança.
Mas, estranho mesmo é dizerem que a polícia estava usando bala de 'verdade' e não teve nenhuma ferido a bala.] 
A estudante X, de 16 anos, contou que por volta de 4 da manhã ouviu barulho de bombas de gás e sentiu seus olhos arderem. Ela disse que houve correria e que no meio da confusão conseguiu se esconder num bar de um comerciante amigo. Ainda segundo o relato da adolescente e de outras testemunhas, a polícia teria bloqueado a saída das ruas principais com viaturas, o que levou o público a fugir pelos becos — alguns têm apenas um metro e meio de largura —, onde acabaram caindo e sendo pisoteados.

— Por conhecer bem a região eu soube onde buscar abrigo rápido no meio da confusão. Mas muitos que não eram moradores não tiveram a mesma sorte porque estavam em pânico. Corriam porque a polícia tava batendo em todo mundo. E não era só bala de borracha. Eles estavam atirando também. As pessoas correram para os becos, alguns ficaram sem saída e acabaram pisoteados —afirmou a estudante.


Outro menor de idade que também estava no baile e que não quis ter nome divulgado, também atribuiu o caso à violência policial.
— A polícia estava descendo o cacete. Muita covardia. Eles sabem que podem bater em pobre. Porque para pobre não existe Justiça — afirmou o jovem.
A versão que a polícia apresentou para o episódio é diferente daquela apresentada por moradores e vítimas. Segundo as autoridades, a confusão começou após dois homens em uma moto atirarem em policiais que faziam monitoramento nas redondezas do baile. Durante a perseguição, policiais e suspeitos entraram na festa com cerca de 5 mil pessoas. Ao perceber a presença dos agentes, o público do baile reagiu e atirou pedras. Foi quando a Força Tática chegou para dar reforço e lançou bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha para dispersão. Com a correria, as pessoas foram pisoteadas.

Segundo maior comunidade de São Paulo, Paraisópolis tem mais de 100 mil habitantes e sua cena cultural atrai moradores de outras comunidades.O "Baile da 17", por exemplo, recebe público de outras regiões. No evento de domingo, parte dos frequentadores, cuja idade varia de 14 a 25 anos, chegaram em ônibus de excursão de Pirituba, Guarulhos, e de bairros da Zona Norte da capital como Limão, Jaraguá e Campo Limpo, entre outros. 

Segundo a associação de moradores de Paraisópolis, o baile já existe há pelo menos 7 anos e cresceu de forma espontânea com sua divulgação nas redes sociais. O nome do baile se refere a um bar que era conhecido na favela como "Batida 17", onde as pessoas costumavam fazer a concentração da dança. O estabelecimento acabou fechando com o tempo, mas o baile ganhou fama e perdurou no tempo. 
Gilson Rodrigues, que é presidente da associação, classificou a ação da polícia como "irresponsável".
— Não foi um acidente. Eles (a polícia) estão contando essa história de que houve uma perseguição a uma moto. Mas fazer uma abordagem num espaço de mais de 5 mil pessoas da forma como foi, ainda que a comunidade tenha revidado, mostra no mínimo despreparo. A dispersão do público do jeito que foi feita gerou mais violência e causou mortes — afirma Gilson Rodrigues, que é presidente da Associação de Moradores. 

Ele defende que o estado ajude a organizar e a formalização eventos de funk para evitar novos incidentes. — Os bailes têm crescido cada vez mais por ausência de espaços de lazer. Não adianta fazer uma desmobilização num canto que o baile vai para outro local perto. É melhor que o estado seja parceiro e que não seja opressor dessa comunidade - afirmou Rodrigues.

O Globo - Brasil
 

Em clima de eleição, rendimento da Câmara Legislativa deve cair

[caindo o 'rendimento' da Câmara Legislativa do DF, a população só tem a ganhar: menos leis inconstitucionais serão promulgadas = menos trabalho para a Justiça que está sempre revogando leis inconstitucionais 'gestadas' pelos operosos deputados distritais.] 

Às vésperas do período eleitoral, a Câmara Legislativa volta, nesta quarta-feira, ao trabalho. Entre os temas que serão discutidos pelos distritais neste semestre, estão a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e as questões do complexo esportivo de Brasília, pautas da atual gestão. Algumas matérias de autoria do GDF deverão enfrentar dificuldades, pois muitos distritais tentarão a renovação do mandato e são de chapas opostas à do governador Rodrigo Rollemberg.
O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), reconhece que o clima eleitoral pode complicar o andamento dos trabalhos na Casa. No entanto, ele garante que conduzirá os trabalhos em todas as sessões. “A gente sabe que o prazo de 45 dias da campanha é muito apertado e que os deputados querem ir para a rua. Mas vamos votar projetos pelo menos às terças-feiras”, adiantou Joe Valle. Segundo ele, temas como a Luos, o ZEE e o projeto da Arenaflex terão prioridade. “No caso da Luos, vamos adiantar a realização de audiências públicas”, explica. A proposta, no entanto, dificilmente será votada ainda neste semestre.

Segundo o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Flávio Testa, a partir da formação das chapas contrárias ao mandato atual, o impacto do funcionamento na Câmara começará a ser afetado. “A dinâmica desse processo é histórica e tem mostrado que a Câmara perde ritmo no período eleitoral. Esse fator ocorre até mesmo em âmbito nacional, como no Senado e na Câmara dos Deputados”, ressalta.

De acordo com o especialista, as aprovações que podem ocorrer serão de interesse governamental. “Tudo vai depender da parceria do Rollemberg com a Câmara. Caso ele não tenha alianças, os projetos podem ser adiados. Mas vale lembrar que ele comanda o Executivo e tem um poder de barganha muito grande”, aponta. Segundo Testa, um dos problemas desse período será a ausência de quórum. “Muitos projetos podem ser levados à votação, mas pode ocorrer falta de pessoal, o que é comum nessa época”, reforça.
Os projetos

A Lei de Uso e Ocupação do Solo começou a ser desenvolvida em 2009 e voltou a ser debatida durante o governo Rollemberg. Ela define as regras e os usos autorizados para a ocupação de cerca de 360 mil terrenos em todo Distrito Federal. Apenas áreas tombadas, como Plano Piloto, Sudoeste, Cruzeiro e Candagolândia, ficam de fora do projeto. A proposta não interfere áreas de preservação ambiental.
Em novembro do ano passado, o GDF encaminhou à Câmara Legislativa o projeto de lei do ZEE. [cuidado que na ZEE está embutida a famigerada proposta de 'lei do silêncio' que busca privilegiar os donos de botecos e perturbar o sossego dos moradores - especialmente no período noturno e fins de semana.]A proposta prevê onde e como deverão ocorrer a ocupação do solo por novos empreendimentos, levando em consideração fatores ambientais, econômicos e demográficos de cada área. Há pelo menos cinco anos, o planejamento começou a ser debatido com representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Universidade de Brasília (UnB) e de institutos ambientais do setor produtivo do DF.
A Câmara Legislativa também analisa os trâmites para a concessão do complexo esportivo de Brasília (Arenaflex), que inclui o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho. O texto prevê licitação para atrair investimento empresarial na capital. O projeto inclui planos de uso para as edificações, como recuperação de área verde, redução de espaço impermeabilizado, garantia de acesso a pedestres e construção de ciclovias. Há restrição de altura máxima de 9m, com exceção do ginásio e do estádio, e taxa de ocupação limite de 12% do terreno. Lojas de departamento, padarias, comércio de livros e postos de gasolina estão previstos na proposta.

Correio Braziliense - CB Poder

 

LEI DO SILÊNCIO: Só há um consenso: a LEI fica como está e os DONOS DE BOTECO e os artistas passadores de chapéu, que exerçam suas atividades na beira de estradas e longe das cidades

Impasse sobre a Lei do Silêncio continua; reunião hoje tentará consenso

Câmara Legislativa adia, pela terceira vez, a votação da alteração da polêmica legislação que define limite máximo de decibéis. Presidente da Casa, Joe Valle (PDT), fala em busca de um consenso para a próxima sessão, daqui a uma semana

[quando nos referimos a botecos não são aqueles de luxo, bem montados, que não existem no DF; 

nos referimos aos 'bares' (alguns chamam 'casas noturnas' ) que vendem salgados com uma semana, comida requentada, etc.

Quanto aos artistas os do DF, em sua quase totalidade, são aqueles que costumam se apresentar em feiras, passando o chapéu para pegar algumas moedas. Os BONS ARTISTAS, os BONS MÚSICOS já tocam em locais adequados e com boa clientela.

Se vocês querem fazer barulhos se estabeleçam as margens de uma rodovia - na BR-040, longa das cidades, podem recriar o famoso KM-7 e na BR-020 podem, também longe das cidades, podem recriar a famosa ZBM de Planaltina.

Respeitem o direito das pessoas que trabalham dormir em suas casas sem perturbação.

Lembrete final: deputado que votar a favor de mudanças na Lei - sendo claro: for a favor do barulho - não será reeleito.

As eleições são este ano e vai estar todo mundo lembrado dos responsáveis pelas noites que passaram a ser mal dormidas.

Outra coisa: a CLDF é campeã em criar leis inconstitucionais e essa é mais uma; o assunto é de competência da União e se qualquer modificação for aprovada será derrubada na Justiça - a lei cai e com ela caem os deputados que votaram na lei derrubada (perdem o mandato a troco de nada.] 

A votação da alteração na Lei do Silêncio foi adiada pela terceira vez na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A tentativa mais recente seria ontem. Embora esteja tramitando na Casa há três anos, o presidente Joe Valle (PDT) tirou o projeto da pauta ao avaliar que seria prematuro colocá-la em plenário sem mais diálogos entre as partes envolvidas. Uma reunião entre o presidente da CLDF com prefeitos de quadra e representantes de conselhos comunitários, do setor produtivo, do setor cultural e do Poder Executivo está agendada para as 17h de hoje, na esperança de um consenso.

 

A decisão de adiar mais uma vez a votação ocorreu após uma conversa entre representantes de conselhos comunitários e deputados distritais, na segunda-feira. Na semana anterior, os deputados tinham participado de reuniões com representantes dos setores produtivos e culturais. A ideia é que o encontro de hoje consiga reunir os interessados. O adiamento contrariou a oposição e movimentos a favor da mudança dos padrões atuais. Para o autor do projeto, Ricardo Vale (PT), a decisão foi uma escolha ruim para a Câmara Legislativa e para a sociedade. “São três anos de discussão com todas as partes participando. Não haverá acordo”, lembra. “Da minha parte, não vou tirar o projeto, uma hora ele terá que ser votado”, completa. [petista Valle: não precisa você tirar o projeto; agora em outubro você sai ser tirado da Câmara Legislativa.]

 

Para a flautista Gabriela Tunes, uma das fundadoras do movimento Quem desligou o som, o discurso de mais diálogo é uma estratégia para adiar a votação. “Os setores refratários às mudanças estão agindo nos bastidores. Eles querem ganhar tempo, não vão mudar de posição. Foram três audiências públicas, cinco grupos de trabalho, já houve o espaço de discussão”, argumenta. 

 

Do outro lado, representantes de associações de moradores sentiram-se aliviados porque defendem que a lei vigente é suficiente. Para José Daldegan, presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, as audiências públicas realizadas não trouxeram argumentos técnicos suficientes para justificar a mudança nos padrões. O foco ficou em garantir a vida cultural da cidade. “Na cabeça dos deputados, eles sempre estão buscando o meio-termo. Mas não tem como pensar meio-termo para perder saúde. Não é intransigência”, defende. 

 

“População chateada”

 No meio de uma disputa acirrada, Joe Valle continua batendo na tecla do acordo temendo se indispor com os grupos interessados na polêmica da alteração dos decibéis permitidos na cidade. Ele insiste que a inclusão ou não da lei na pauta da próxima terça-feira vai depender dos resultados da reunião de hoje. 

Segundo o presidente da CLDF, sem acordo prévio, antes da votação em plenário, a Lei do Silêncio será um transtorno ainda maior. “A Câmara é um intermediador. A gente quer resolver o problema, por isso estamos segurando o processo. Se vai para a votação sem consenso, vai ser um projeto que deixa uma parte da população chateada, como os moradores. Ou não resolve o problema do setor produtivo e cultural”.

 

Esta é a terceira sessão que os parlamentares tentam votar as alterações da Lei do Silêncio. Na primeira delas, um relatório técnico foi apresentado alegando que a competência da matéria é da União. Na segunda, o quórum em plenário foi insuficiente. Os pontos mais controversos do projeto são o aumento do limite máximo de decibéis em áreas mistas com vocação comercial e o local de aferição do ruído. A proposta defende o aumento dos limites de 65 decibéis (db) para 75db durante o dia e de 55db para 70db à noite. O texto também estabelece que a medição seja feita a uma distância de 1,5 metro da porta da residência do morador que fez a reclamação — atualmente, os técnicos capturam o ruído na entrada do estabelecimento denunciado.

 

Correio Braziliense

 

 

Deputados distritais não são de grande utilidade para o DF, mas não são bobos e não vão votar a favor do barulho em ano eleitoral; quem votar a favor do barulho perde as eleições de outubro

Por falta de quórum, Câmara Legislativa adia votação da Lei do Silêncio

Pela segunda vez, a Câmara Legislativa adiou, nesta terça-feira (20/03), a votação do projeto de lei que propõe mudanças na Lei do Silêncio. Depois de duas horas de debate, a sessão acabou encerrada pelo presidente da Casa, Joe Valle (PDT), por falta de quórum – apenas 11, dos 24 parlamentares, compareceram ao plenário.

A proposta do deputado Ricardo Vale (PT) ficou estacionada ao longo de três anos na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. O petista defende a flexibilização da lei e propõe o aumento da tolerância dos limites de 65 decibéis (db) para 75 db durante o dia, e de 55 db para 70db à noite em áreas mistas com vocação comercial. [para variar,  a ideia de acabar com o sossego dos moradores do DF, só podia ser de um petista - são contra tudo que representa seriedade, responsabilidade, ordem.
Para os petistas quanto mais bagunça, mais desordem melhor.

Afinal esses donos de boteco - botequim, quiosque, e outros atentados à saúde pública - precisam entender que área residencial não é local de barulho, de juntar bêbados e músicos de quarta categoria - que se autodenominam artistas.

Fiquem certos: cada deputado que votar pela mudança na LEI DO SILÊNCIO, pela permissão para fazer barulho, ONDE, QUANDO e COMO quiser, terá seu nome divulgado diariamente e de forma contínua e não será reeleito.
Os empresários de boteco que querem fazer barulho, construam seus botecos nas margens ainda desertas de rodovia - tipo o antigo km 7 próximo de Luziânia ou então no estilo da antiga ZBM de Planaltina e levem seus artistas, sem plateia, para lá.

Tem mais um detalhe: a constitucionalidade da lei que pretendem expelir é duvidosa, caso seja aprovada será questionada no TJDFT, derrubada e os deputados que aprovaram perderão o mandato de graça, por uma lei anulada por inconstitucionalidade.
Todos sabem que a Câmara Legislativa do DF, ou 'casa do espanto', é campeã nacional em número de leis derrubadas por inconstitucionalidade.]

O texto também estabelece que a medição seja feita a uma distância de 1,5 metro da porta da residência do morador que fez a reclamação — atualmente, os técnicos capturam o ruído na entrada do estabelecimento denunciado.“Não tem motivo para essa Casa não tomar uma decisão sobre isso. Eu lamento muito”, disse o presidente do Legislativo local.

Antes da deliberação desta terça-feira, a votação estava marcada para o último dia 6, mas foi adiada após a apresentação de uma nota técnica encomendada por Joe Valle (PDT). O parecer recomendava a rejeição do texto por considerá-lo inconstitucional. De acordo com o estudo, realizado por um técnico da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ampliação dos limites de intensidade da emissão de sons e ruídos seria uma prerrogativa da União, conforme normatização da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

 Correio Braziliense

 

Câmara Legislativa do DF = a inútil Casa do Espanto - tende a ficar ao lado dos donos de boteco, dos aculturados que se dizem artistas e trabalhadores que só atrapalham

Votação do projeto da Lei do Silêncio está prevista para semana que vem

A polêmica passa pelo aumento dos limites, que podem alcançar 70 decibéis, durante o dia, e 75dB à noite

[Senhores Deputados Distritais provem que respeitam o POVO DE BRASÍLIA, que pode demitir vocês em outubro, e entendam que QUEREMOS SAÚDE, SILÊNCIO SAUDÁVEL e NÃO ACEITAMOS POLUIÇÃO SONORA.

Lembrem-se que a chamada cultura de Brasilia ainda não existe e se vocês,  distritais que ocupam a inútil, desnecessária e cara CASA DO ESPANTO aprovarem o aumento de barulho, saberão nas próximas eleições - ainda este ano - que o povo de Brasilia, as pessoas que trabalham, pagam impostos e VOTAM preferem o silêncio e não querem poluição sonora.

Os donos de boteco, os aculturados da cultura e os músicos sem música que vão vender pinga e ofender os ouvidos dos cidadãos  nos locais apropriados e que ficam bem longa das residência.]

As discussões sobre a modificação da Lei do Silêncio voltarão à pauta da Câmara Legislativa nos próximos dias. O projeto, apresentado pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT), deve ser debatido na Casa na próxima terça-feira, 6 de março. A data foi prometida pelo presidente do Legislativo local, deputado Joe Valle (PDT), durante almoço com o empresariado do Distrito Federal. O parlamentar confirmou a votação ao Correio. O texto prevê o aumento dos limites das emissões sonoras, independentemente do endereço do estabelecimento.

Hoje, são permitidos 65 decibéis (dB) durante o dia e 55 dB à noite. Se a medida for aprovada, o limite passará para 70dB e 75 dB, respectivamente. Além disso, a norma também prevê mudanças na vistoria e na aplicação das penalidades. A alteração divide comerciantes, artistas, especialistas e governo. Alguns cobram mais fiscalização e o endurecimento dos limites tolerados. Outros esperam a atualização da legislação para que bares, restaurantes e casas de shows tenham segurança jurídica para funcionar e não serem punidos por ultrapassarem os volumes permitidos atualmente pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

 

A polêmica reflete a aplicação de autos de infração de poluição sonora. As queixas e as sanções saltaram 83% nos últimos quatro anos. Em 2014, o Ibram fez 183 notificações. O número passou para 392 no ano seguinte. Em 2016, o órgão registrou 433. E no ano passado, 334. As irregularidades podem gerar multa, interdição e advertência aos estabelecimentos. O Ibram preferiu não comentar a possível mudança na regra.

Na última sexta-feira, donos de bares e restaurantes e representantes do setor cultural se reuniram com Ricardo Vale. A mobilização tenta uma solução para que o impasse seja resolvido, e a lei, alterada. Logo após o encontro, o grupo divulgou uma carta pedindo que os limites de decibéis tolerados na capital federal sejam aumentados. “O debate amadureceu bastante e a necessidade da mudança da lei foi sendo entendida como imprescindível”, destaca trecho do texto assinado pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares (Sindhobar), pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e diversas outras entidades.

A tramitação

Relator da Comissão de Meio Ambiente na Câmara Legislativa, o deputado Cristiano Araújo (PSD), alinhado com prefeitos de quadras do Plano Piloto, manifestou-se contrário à tramitação do projeto de lei. Contudo, venceu o tempo regimental de aprovação na comissão. Agora, a votação segue direto para o plenário da Casa. O dilema da Lei do Silêncio se arrasta há mais de três anos: Ricardo Vale apresentou o texto em 2015.

Atualmente, a maior parcela de bares e restaurantes com apresentações musicais encerram as atividades às 22h. “Com a atual legislação, até uma conversa mais alta ultrapassa os limites permitidos. Hoje, os músicos não conseguem tocar nesses estabelecimentos. Isso prejudica artistas e o comércio. O empresário está cada vez mais cerceado, e isso tem acabado com a vida noturna da cidade”, defende o diretor executivo do restaurante Feitiço Mineiro, Mauro Calichman.

Pesquisador em acústica ambiental da Universidade Católica de Brasília, o professor Edson Benício acredita que aumentar limites tolerados não é a solução, pois os índices atuais seguem padrões internacionais. “Todos devem ceder um pouco. A sociedade precisa entender que vivemos em um ambiente urbano e não se pode cobrar ruídos de fazendas, por exemplo. Mas bares e restaurantes devem obedecer, adequarem-se a normas que não prejudiquem a saúde das pessoas e não comprometam a ordem pública”, explica o pesquisador.

Édson se refere aos limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para a entidade, sons acima de 80dB podem provocar úlcera, irritação, excitação maníaco-depressiva, desequilíbrios psicológicos, estresse degenerativo, além de aumentar o risco de infarto, derrame cerebral, infecções, osteoporose, hipertensão arterial e perdas auditivas, entre outras enfermidades. Decibéis muito acima do tolerável ocupam hoje o terceiro lugar no ranking de problemas ambientais que mais afetam as populações. Ricardo Vale defende, ancorado na vida noturna da cidade e no funcionamento de bares e restaurantes, que a lei deve ser alterada. “Sabemos que, como a lei está, não dá mais para ficar, pois ela prejudica a cultura local, a economia da cidade e desemprega trabalhadores. Agora, é nos mobilizarmos para a votação e começarmos a viver em uma cidade harmoniosa e tolerante”, destaca.

 

Isolamento acústico

Desde julho de 2013, as regras para se construir uma casa ou um apartamento ficaram mais rígidas em todo o Brasil. Segundo a regra, que segue padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as construtoras devem adotar técnicas que melhorem problemas com ruídos. Pela fachada, podem passar 39dB do barulho da rua, o que equivale a uma conversa em voz baixa. Pelas paredes de um apartamento para outro, 45db. E 80dB de impactos no piso de um andar.

Memória

Fechamento e polêmica [fechamento oportuno e aquele boteco cerrar as portas só trouxe beneficios para os que tiveram a infelicidade de por algum tempo ser vizinho daquele antro.]

O fechamento do Balaio Café (foto), em abril de 2015, reacendeu a polêmica sobre os limites de emissão de ruídos que são permitidos no DF. À época, o descumprimento de um termo de compromisso referente ao tratamento acústico determinou o fechamento do estabelecimento na 201 Norte. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) propôs à proprietária a reabertura do local sob a condição de que este não tivesse mais som ao vivo ou mecânico. 

 

Os problemas começaram em junho de 2014, quando o bar foi notificado pela terceira vez por emissão sonora acima dos limites legais. A primeira ocorreu em fevereiro de 2013 sob a forma de advertência. O Ibram recomendou tratamento acústico que permitisse o som no estabelecimento sem transtorno à vizinhança. Em janeiro de 2014, em razão de nova denúncia, confirmada por meio de medições de ruído, o instituto multou o bar em R$ 5 mil e proibiu a música mecânica e ao vivo. 

 

Em maio, o Balaio Café foi denunciado pelo mesmo motivo, e o Ibram constatou a reincidência. A multa, desta vez, subiu para R$ 20 mil, e as atividades do comércio foram suspensas por completo. O fechamento do bar fez com que o debate sobre a Lei do Silêncio ganhasse mais força. Algumas manifestações na porta do estabelecimento marcaram o início das conversas.


Para saber mais

Ronda policial

Entre as cidades que adotaram medidas contra os ruídos urbanos, as capitais nordestinas mostraram maior criatividade. Teresina), Salvador e Fortaleza têm a “Delegacia do Silêncio”. As rondas ostensivas pelos bairros ocorrem segundo investigações feitas com população a fim de verificar quais horários e locais com maior frequência de poluição sonora. No Piauí, durante a Operação Poluição Zero,  no ano passado, pelo menos 37 carros foram apreendidos por exceder o volume do som. Além disso, vários bares foram multados.

 

Correio Braziliense 

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Traição

O partido não é o lugar de pensamento e crítica, mas de servidão aos seus dirigentes e ao seu líder maior, Lula 

A carta de Antonio Palocci ao PT, apresentando a sua desfiliação, e a reação dos líderes partidários, acusando-o de “mentiroso” e “traidor”, expõem um certo modo de fazer política que se aparenta ao crime, subvertendo completamente o significado mesmo da moralidade. O avesso da tão anunciada política petista de renovação nacional nada mais foi do que uma demonstração de uma política criminosa. As palavras vieram a perder o seu significado.

Quem é o traidor? Aquele que fala a verdade e confessa os seus crimes? Aquele que rompe com a lei do silêncio, não mais seguindo o valor mafioso da omertá? Mais vale a coerência com os princípios partidários ou o seu total abandono? É a traição dos princípios? Um dos maiores ganhos apresentados pelo PT ao país foi o de ter sido criado como um partido munido de um corpo doutrinário, que obedecia a alguns princípios básicos como a luta pela igualdade, a redistribuição de renda e a ética na política. Mostrava também uma feição bolchevique em sua organização partidária que fazia par com os ares mais abertos subsequentes à queda do Muro de Berlim. Tal aspecto foi, porém, relegado pela opinião pública, ávida por mudança. O espírito leninista foi mitigado pela recuperação, embora tímida, de traços social-democratas.

Ocorre que o partido terminou por adotar uma outra via, que não era a propriamente revolucionária nem a social-democrata, com aspectos de ambas, porém, estando presentes, como a relativização do direito de propriedade via invasões dos ditos movimentos sociais e políticas distributivistas, que ampliaram as feitas no governo social-democrata anterior. O caminho finalmente adotado foi o de uma cooptação do Estado à maneira de uma organização criminosa, voltada tanto para o enriquecimento pessoal quanto para o fortalecimento das finanças partidárias. Os princípios foram efetivamente traídos!

Como podem, portanto, os líderes petistas acusarem Antonio Palocci de traição? Qual é a perspectiva? Por ter desnudado uma outra traição, a da máquina partidária em relação aos seus próprios princípios? Ele está sendo acusado de não ser fiel ao partido! Mas o partido foi fiel a si mesmo? A moralidade, outrora princípio partidário, tornou-se um mero instrumento de manipulação, perdendo totalmente a sua universalidade. Foi utilizada, retoricamente, para o uso dos incautos. Um ex-presidente, já réu e denunciado em vários processos, com provas abundantes contra ele, utiliza o artifício demagógico de se apresentar como o homem mais honesto do país. O que fazem os seus companheiros, na verdade seus cúmplices? Não coram e o apoiam! Um caro valor partidário foi completamente abandonado em nome da preservação da organização partidária, que surge enquanto valor maior.

O PT revela, neste episódio, toda uma estrutura partidária de cunho leninista, para não dizer stalinista. O coletivo afirma-se acima de todos os seus membros, cabendo a esses a mera obediência. Não importa o corpo doutrinário, os princípios e os valores, mas o ato de curvar-se às diretrizes partidárias. Se o partido praticou crimes, a ordem é: esqueçam e o defendam acima de tudo. Se o partido desviou-se de seus princípios: esqueçam e lhe obedeçam. O partido não é o lugar de pensamento e crítica, mas de servidão aos seus dirigentes e ao seu líder maior, Lula.

Note-se que foi aberto um procedimento de natureza “ética” em relação ao ex-ministro. Em vez de a ética significar coerência em relação a valores de natureza universal, em vez de significar a retidão no comportamento pessoal, ela ganha uma toda outra conotação, a da submissão a um comitê partidário, cuja função seria apenas a de determinar a sua punição por não ter seguido a lei do silêncio. A pena seria provavelmente a expulsão. No tempo de Stálin, com o partido gozando de poder absoluto, ela seria a tortura, a humilhação e a morte, como foi o caso, entre outros, dos célebres Processos de Moscou, que eliminaram a velha guarda bolchevique.

Lula foi elevado pelo partido às alturas do Púlpito, exigindo de todos a crença absoluta nas suas palavras, como se nelas estivesse presente a fala de um líder religioso. Diz qualquer mentira e recebe em troca não a dúvida e a crítica, mas a devoção. Os militantes tornaram-se devotos de um líder partidário, que se apresenta como figura imaculada. Já antes, no exercício do poder, excedia-se em suas bravatas, que eram, porém, cordialmente aceitas como coisa de um retirante bem-sucedido.

Acontece que o sucesso transformou aquela simpática figura do líder sindical em um governante que considerou o poder enquanto coisa sua, a ser usada a seu bel-prazer, como se limites não existissem. A corrupção tornou-se meio de governo, inclusive sob a forma do enriquecimento pessoal e de seus familiares e amigos. Os históricos líderes comunistas, nesta esfera da corrupção, não ousaram tanto. Agora, o véu desta forma esquerdista de fazer política foi levantado. O que aparece é a corrupção enquanto forma de governo, o desmonte do Estado, a desestruturação da economia e o fortalecimento da desigualdade social. A retórica, contudo, foi a do engano e da mentira, como se o país estivesse se transformando em um país de Primeiro Mundo, socialmente justo. Um líder carismático, como Lula, conseguiu transmitir a sua mensagem, ao arrepio de qualquer relação com a verdade. A prática era a política criminal, o seu véu a política distributivista, a que lhe permitiu a reeleição e a indicação de sua sucessora, que consumou o desastre da experiência petista.

A questão que se coloca aos petistas e aos seus simpatizantes é a da opção entre a crítica, com a sua subsequente renovação, e a crença na conduta religiosa de seu líder máximo. Devem escolher entre seguir uma seita e orientar-se segundo valores e princípios livremente discutidos e aplicados. Desta opção, depende a consideração de quem é ou não traidor.

Por: Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul