Pouca gente se deu
conta, mas o governo
— ou melhor, a presidente Dilma
Rousseff — sofreu uma dupla derrota no
Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira. As coisas por ali caminham
de mal a pior para os petistas, e, nesse caso, não há distribuição de
ministérios para o PMDB que possa salvar a cabeça da presidente se os fatos se
impuserem. Leonardo Picciani não poderá
fazer nada…
Vamos lá. Já tratei da primeira derrota aqui. Mas retomo para que possamos chamar atenção para a segunda. Gilmar
Mendes havia determinado a continuidade — nem
se cuida aqui de falar de reabertura — da apuração de eventuais
irregularidades na prestação de contas de campanha de Dilma, de que ele foi
relator. Sim, dada a exiguidade do prazo, ele havia aprovado as contas, mas ressaltou que a apuração poderia ser
retomada se fato novo aparecesse.
E apareceu. O principal, como se
sabe, é a delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC e da Constran, segundo o
qual Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma em 2014, o achacou docemente,
dizendo que precisava de R$ 10 milhões
para campanha e lembrando
ao interlocutor que ele tinha muitos negócios com a Petrobras. Em depoimento à PF, o agora ministro
Edinho negou que isso tenha acontecido.
Muito bem! Mendes havia determinado à PF e à Procuradoria-Geral da República que
se procedesse às devidas investigações. Sabem quem resistiu? Rodrigo Janot. Sim, o procurador-geral da República se fingiu de juiz e ainda decidiu
dar uma aulinha ao TSE sobre qual seria o seu papel. Foi
desmoralizado por Mendes e pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela recusou liminar
pedida pelo PT, por intermédio de um mandado de segurança, para que a
investigação não tivesse continuidade.
Ou melhor: foi mais
do que isso. Ela
não só negou provimento como extinguiu a causa. Acabou! Não cabe a Janot e à PF decidir se vão continuar ou não com a
investigação.
Eles têm de continuar. Nesse caso, o
procurador-geral não conseguiu desempenhar o seu papel ambíguo e anfíbio na história. É
tratado como herói por quem não sabe como toca a música (ou finge não saber), embora ele dance o minueto do Planalto.
Adiante.
A segunda derrota diz
respeito à ação que o PSDB moveu pedindo a cassação da chapa que elegeu a
presidente Dilma Rousseff. O partido a acusa de abuso de poder político e
econômico e de usar dinheiro sujo do propinoduto na Petrobras na eleição. A
relatora desse caso foi a própria ministra Maria Thereza, que, lá atrás, votou
contra a abertura do processo. Foi
seguida em seu voto por Luciana Lóssio, ex-advogada de Dilma, que chegou a
pedir vista quando a maioria em favor da investigação já estava formada.
Não teve jeito: por cinco votos a dois,
incluindo o do presidente do TSE, Dias Toffoli, o tribunal decidiu, sim, abrir
o processo.
Que fique, então,
claro: na Justiça Eleitoral, há duas frentes de
investigação, e ambas podem convergir, cada uma por um caminho, para a
cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff. Nesse caso, é preciso lembrar,
inviabilizam-se presidente e vice. Se isso acontecer nos dois primeiros anos de
mandato, faz-se uma nova eleição direta em 90 dias. Se nos dois anos finais, o
Congresso tem um mês para eleger indiretamente o presidente. Em qualquer dos
casos, o mandato do eleito expira no dia 31 de dezembro de 2018, e o calendário
da eleição segue sem alteração.
Os peemedebistas que resolveram pular de
barco na certeza de que a margem de 2018 está segura fiquem atentos, ponham as barbas de
molho. Nos dois casos, seja na prestação
de contas de campanha, seja na investigação aberta em razão da petição do PSDB,
as
evidências apresentadas por Ricardo Pessoa — cuja
delação foi homologada — terão de ser levadas em conta.
Sim, um tribunal eleitoral terá um cuidado extremo para não cassar um
presidente eleito pelo povo. Mas nada poderá fazer
se uma fratura exposta for apresentada. Aí se trata de salvar Dilma ou as
instituições.
E, é claro, o tribunal salvará as instituições.
Fonte: Blog do Reinaldo
Azevedo
