Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Na última quinta-feira (21), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), pediu o fim da justiça eleitoral ao criticar multas impostas ao PT
O ex-presidente Jair Bolsonaro continua inelegível. Ele entrou com um embargo de declaração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não conseguiu.
Confirmaram a decisão inicial a pedido do PDT, porque ele fez aquela reunião com embaixadores no Palácio Alvorada, levantando dúvidas sobre a segurança das urnas e das apurações. Fez críticas à Justiça Eleitoral, tal como disse o líder do PT ontem, Zeca Dirceu: a Justiça Eleitoral está, sim, sujeita a críticas. Só que foi Bolsonaro quem fez isso, então ficou inelegível.
Eu não sei se isso não facilita a vida para ele, porque agora ele vai ser um líder nacional que não pode receber voto, masque tem poder de indicar candidatos, de apoiar candidatos e de eleger pessoas. Ele se torna o “grande eleitor”.
O Bolsonaro já foi beneficiado por fatos em outras ocasiões. Uma delas foi quando deram a facada nele; a facada deu-lhe muitos votos. Depois ele foi prejudicado por fatos, quando seus apoiadores Roberto Jefferson e Carla Zambelli usaram armas na rua às vésperas da eleição.
Agora, eu acho que ele está sendo beneficiado por essa decisão,porque ele não fica sujeito às regras de candidato e fica com uma força política muito grande, como uma liderança da direita que ele despertou. O país que só tinha um lado, só tinha a esquerda militante, e o outro lado era silencioso e passivo. Ele despertou esse outro lado.
Mas ainda sobre esse assunto da Justiça Eleitoral, nós tivemos esse “pega” entre a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o presidente da Justiça Eleitoral, Alexandre de Moraes.Gleisi Hoffmann, num desabafo depois que o PT recebeu R$ 23 milhões em multa por não ter cumprido a cota para mulheres, disse que não pode existir Justiça Eleitoral e que o único país do mundo que tem é o Brasil. Aí o ministro Moraes disse que ela estava usando de informações errôneas e falsas. Ela, então, disse que foi mal interpretada. Mas o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu, confirmou essa posição, aliás repetindo coisas do pai dele, dizendo que Justiça Eleitoral é, sim, passível de críticas.
Não sei se vocês conhecem o Palácio da Justiça Eleitoral em Brasília – é uma coisa maravilhosa. E a Justiça Eleitoral trabalha todos os dias para fazer uma eleição a cada dois anos. Os outros países realmente não têm, mas essa é uma outra questão.
A questão que eu queria destacar também é que Bolsonaro criticou, ficou inelegível. Até agora a gente está só observando para ver o que vai acontecer com a cúpula do PT, que também está criticando.
Aliás, o partido de Bolsonaro recebeu uma multa de R$22 milhões, enquanto o PT, de R$23 milhões.
Pelo mesmo critério, o PT deveria receber de R$13 milhões, né?
Porque parece que o critério foi o número do partido...
Bom, agora a outra questão é o PT reclamar e querer a anistia das multas: O partido não cumpriu a lei que ele criou.
O PT ajudou a fazer e votou na lei das cotas para mulheres.
Não cumpriu e agora está reclamando que foi punido por isso.
São coisas estranhas no nosso sistema partidário.
Fogo na Amazônia Uma outra questão que eu queria rapidamente mencionar para vocês é o fogo na Amazônia. Muito fogo na Amazônia de novo. Aí eu procurei meus amigos da Amazônia para entender o que que tá acontecendo. E o que está acontecendo: desespero dos pequenos proprietários, que estão com o preço do gado lá embaixo, quase pela metade, enquanto os preços em geral estão muito altos.
E eles não têm condições de fazer a limpeza das áreas, preparar terreno e tal, e aí toca fogo. A coivara tradicional da história brasileira. É isso o que está acontecendo agora: em geral, faziam o preparo da terra com equipamentos, tudo muito bonitinho, sem fogo. Agora estão apelando para o fogo para conseguir sobreviver.
Pobre dos argentinos E por fim, uma lembrança que é o desespero da Argentina. Meu Deus do céu!
Vocês já pensaram que o produto que a Argentina mais importa do Brasil neste ano é a soja? É uma loucura.
Com aquela planura da Argentina que pode encher de soja, com as grandes esmagadoras que lá existem, estão precisando de 10 milhões de toneladas de soja para se manterem funcionando e também para fazerem ração e forragem para a criação argentina. Que desastre! [desastre causado pelos argentinos que cometeram o suicídio econômico e político de votar na esquerda.]
Segundo lugar[em importação] são automóveis.
A Argentina comprava mais da China, agora está comprando mais é do Brasil por causa da soja.
Eu acho que já comprou aí uns 3 milhões de toneladas de soja, algo parecido.
Mas a necessidade vai ser de 10 milhões. Incrível, pobre argentino.
Tudo por causa de um regime que não funciona, um sistema ideológico que não funciona.
A “Justiça Eleitoral” e os seus patrocinadores-parceiros do governo Lula acabam de fazer uma agressão sem precedentes aos eleitores do Paraná – na verdade, é uma agressão aos eleitores de todo o Brasil que acreditam, com base na Constituição, que têm o direito de votar livremente para escolher os candidatos da sua preferência nas eleições.
O TSE acaba de decidir que esse direito não existe mais.
Numa trapaça primitiva da ordem legal, que ficará marcada para sempre pela infâmia, cassou o mandato de Deltan Dallagnol, deputado federal mais votado do Paraná.
Ele não fez nada que pudesse justificar essa punição, nos termos da lei em vigor. Mas cometeu dois pecados mortais na política brasileira de hoje. É uma das vozes mais fortes da nova oposição, eleita em 2022 – e nem o governo, nem o TSE, estão admitindo uma Câmara de Deputados que dê trabalho. Além disso, foi um promotor ativo da Operação Lava Jato e nas condenações de Lula pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro – e isso o transformou, junto com o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro, num objeto da vingança pessoal de Lula.
Eis aí porque foi realmente cassado; o resto é mentira.
O que adianta fazer eleição, neste Brasil de Lula, do TSE e do resto do aparelho judicial, se o governo pode anular o resultado?
O presidente declarou em público que não iria descansar enquanto não conseguisse sua “vingança” contra “essa gente”.
O que mais seria preciso dizer para demonstrar a má fé orgânica de todo o processo de cassação? Está tudo errado com ele.
O juiz que decidiu o caso é aquele que recebeu tapinhas no rosto de Lula, em manifestação aberta de carinho, nas festas para comemorar sua volta à Presidência. É o mesmo que disse “missão dada, missão cumprida” na cerimônia de diplomação.
A sessão do TSE que julgou a cassação durou 1 minuto.
Pior que tudo foi a exibição de desprezo pelo direito de voto.
O mandato de um cidadão eleito pelo povo é um bem jurídico de primeiríssima grandeza.
Não pode ser cassado como se cassa uma carteira de habilitação – a lei exige, para isso, provas exaustivas da prática de delitos pelo portador do mandato.
Com Dellagnol não houve nada disso. Houve exatamente o contrário: acusações de quinta categoria, amarradas com barbante e passíveis de contestação por qualquer advogado de porta de cadeia. É natural: o TSE, Lula e o resto do seu sistema não tinham nenhum interesse em produzir provas de verdade, ou argumentos jurídicos sérios.
Queriam a cassação, só isso. E como têm a força do seu lado, não precisavam do direito;precisavam é de um despacho do TSE, e mais nada. Foi o que conseguiram.
Dallagnol não estava respondendo a nenhum“procedimento administrativo disciplinar”no Ministério Publico quando renunciou a seu cargo para se candidatar a deputado, o que poderia invalidar o registro. E depois disso?Depois disso não foi condenado por absolutamente nada.
O TRE do Paraná, a propósito, já tinha julgado o seu caso; decidiu, por unanimidade, que sua candidatura foi perfeitamente válida.
Mas o TSE julgou que o deputado agiu de forma “capciosa” ao renunciar – segundo o ministro da “missão cumprida”, era “inevitável” que ele viesse a responder a procedimentos no futuro e, portanto, tinha de ser cassado por conta do que poderia acontecer, em nome da “Lei da Ficha Limpa”.
É mais uma novidade da atual Justiça brasileira: a punição por delitos ainda não cometidos, nem investigados e nem julgados.
Ou seja: a ficha de Dellagnol é limpa – muito mais limpa, pelo menos, que a ficha do presidente da República. Mas ele está condenado porque o TSE decidiu que esse tipo de ficha limpa é, no seu entender, ficha suja.
A ação do TSE é um atentado à democracia.É o uso da autoridade e do poder de aplicar a lei para fraudar a vontade popular expressa em eleições – um dos fundamentos mais elementares de qualquer regime democrático do mundo.
O que adianta fazer eleição, neste Brasil de Lula, do TSE e do resto do aparelho judicial, se o governo pode anular o resultado?
Qual será o próximo passo?
A nomeação dos deputados por portarias da Casa Civil ou do Ministério da Justiça?
Colunista do jornal O Globo critica decisão judicial contra o ex-coordenador da Operação Lava Jato
O ex-diretor de redação e atual colunista do jornal O Globo,Merval Pereira, entrou para a lista de profissionais da imprensa críticos à decisão tomada pela Justiça Eleitoral nesta semana. Na terça-feira 16, o Poder Judiciário resolveu cassar o mandato de Deltan Dallagnol como deputado federal pelo Podemos do Paraná.
“O sistema é f*#@”, resumiu Pereira no título de artigo publicado
nesta quinta-feira, 18. De acordo com ele, o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) “usou uma interpretação premonitória” contra Dallagnol, que foi o
candidato a deputado federal mais bem votado no Paraná nas eleições de
2022 — ele recebeu mais de 311 mil votos.
Sobre o parecer do TSE, o jornalista ressalta que a condenação contra
o agora ex-deputado federal se deu por meio de entendimento do que
“poderia” ocorrer.Nesse sentido, lembrou que o relator do caso contra
Dallagnol, o ministro Benedito Gonçalves, afirmou que ele “poderia” vir a
ser alvo de processos administrativos por parte do Conselho Nacional do
Ministério Público e que, consequentemente, “poderia” vir a ser
condenado em processo administrativo — que nem existia quando o
processado deixou o Ministério Público.
“Quer dizer que o TSE já sabia que Dallagnol seria punido pelo
CNMP?”, escreveu Pereira. “E como podia ter tanta certeza assim o
relator? Então, ficamos assim: o ex-procurador da Lava Jato Deltan
Dallagnol foi eleito deputado federal com mais de 300 mil votos e está
impossibilitado de exercer seu mandato por uma adivinhação do ministro
Benedito Gonçalves sobre o que poderia ter ocorrido, seguida por todos
os ministros do TSE”,prosseguiu o colunista.
No artigo,que pode ser lido na íntegra no site de O Globo, o
jornalista avalia que, cada vez mais, a Justiça brasileira tem aberto
espaço para “liberar condenados” e, em contrapartida, “condenar os que
condenaram”. No caso, o colunista lembra que antes de entrar para a
política partidária, Dallagnol era procurador do Ministério Público,
chegando a ser o coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba.
Merval Pereira não é o único profissional da imprensa a se posicionar
contra a cassação do mandato de Deltan Dallagnol. Desde a decisão do
TSE, colunistas
e editoriais(texto que marca a opinião de um veículo de comunicação)
têm publicado conteúdos com críticas ao parecer da Justiça Eleitoral do
país.
Esse Juscelino Filho, que ganhou dopresidente Lula o Ministério das Comunicações,
é um desastre com perda total.
Ele já estava fazendo hora extra no
emprego; em qualquer governo que se desse um mínimo de respeito, deveria
ter sido posto no olho da rua quando foi revelado que gastou dinheiro
público para asfaltar uma estrada bem na frente de uma de suas fazendas
no Maranhão.
Agora, segundo divulgou uma reportagem de O Estado de S. Paulo,
usou um jato da Força Aérea Brasileira para comparecer a um leilão de
cavalos de raça em São Paulo,durante o fim de semana.
Pior:recebeu do
Erário diárias pelos dias da viagem, como se tivesse trabalhado em
alguma coisa.
Para completar, foi anunciado que ele ocultou mais de 2
milhões de reais do seu patrimônio na declaração feita à justiça
eleitoral para as eleições de 2022. É esse o nível; é esse o retrato do
governo Lula.
Qual a seriedade que se pode esperar de um governo
que entrega a um indivíduo como esse o seu Ministério de Comunicações,
tido pela esquerda como uma das peças mais “estratégicas” do Estado
brasileiro? Qual o critério de escolha?
Não vale dizer, como resmunga
agora o PT, que Lula não tem nada a ver com isso, porque apenas aceitou
um nome indicado pela “base aliada”.
De fato, o ministro vem de uma
dessas gangues partidárias que infestam o Congresso Nacional e vendem
apoio a qualquer governo, mas isso não é desculpa – quem o nomeou foi o
presidente da República, e o presidente tem de ser responsável pelas
nomeações que faz.
O ministro dos cavalos está, sim, na conta de Lula –
como estão a ministra cercada de milicianos que gastou mais de 1 milhão
de reais em gráficas fantasmas e aluga, com dinheiro público, um
escritório por três vezes o seu valor de mercado, mais uma penca de
outros elementos da mesma qualidade.
Juscelino
Filho usou avião da FAB e diárias para ir a compromissos particulares;
ministro das Comunicações omitiu da declaração de bens apresentada ao
TSE cavalos avaliados em milhões de reais.
Lula
tem um problema sem solução com essa gente toda; o que pode dizer a
eles, com a sua folha corrida na justiça criminal?
O presidente foi
condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e só está
solto porque o STF lhe deu de presente a “anulação” dos seus processos –
por erro de endereço, disseram.
E agora, diante de um Juscelino desses,
ou qualquer outro igual a ele, o que Lula pode dizer?“Seja honesto”?
Corre o risco de lhe rirem na cara. É aí, justamente, que está o
problema: no Brasil de hoje, o presidente da República não vale mais, em
termos de moral pública, do que qualquer dos tipos mais escuros que
foram nomeados para o seu governo. É tudo pinga da mesma pipa.
Entenda a diferença entre diplomação e posse de presidente e vice
Diplomação oficializa o resultado das urnas e é condição formal para que presidente eleito tome posse em 1º de janeiro.
A diplomação oficializa o resultado das urnas e é condição formal para
que o presidente eleito e o vice tomem posse de seus respectivos cargos
em 1º de janeiro — que e é quando o mandato começa.
Segundo
o TSE, "por meio da diplomação, a Justiça Eleitoral declara que o
candidato eleito está apto para a posse, que, por sua vez, é o ato
público pelo qual ele assume oficialmente o mandato".
A entrega dos diplomas"ocorre depois de terminado o pleito, apurados
os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do
resultado das eleições", também de acordo com o TSE. A data limite para a
diplomação é sempre 19 de dezembro.
Art. 14.A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
................
§ 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. (grifos do Blog Prontidão)
Por entendermos a importância de prazos em qualquer questão legal, apresentamos a correção acima.]
O sem limite - até quando? Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE -
A multa de 23 milhões de reais que o ministro Alexandre de Moraes socou em cima do PL, pelo crime de ter apresentado uma reclamação à justiça eleitoral,é mais que um ato ilegal,ou um momento de insânia na vertigem que envolve hoje a atividade pública no Brasil. [o supremo ministro reteve a liberação de recursos do Fundo Partidário, até que a multa absurda seja paga - ele sabe não será paga - esqueceu, ou desconhece, que recursos dauele fundo não podem ser penhorados.]
É uma agressão direta ao processo democrático – a pior e mais viciosa de todas as que vem sendo praticadas pelo ministro e por seus colegas do STF contra o Estado de direito neste país. Moraes, com o pleno apoio do Supremo e da esquerda nacional, criou um regime de exceção informal no Brasil; a cada dia, com os seus atos, ele e os colegas tratam de avançar mais, o máximo que sentem possível, no fortalecimento e na expansão da ditadura judiciária que hoje governa a sociedade brasileira.
Quem tem a obrigação constitucional de defender o país das ditaduras não faz nada; só olha e deixa o ministro crescer, isso quando não lhe presta apoio aberto. É natural, assim, que ele continue crescendo. Até onde? Aparentemente, até onde quiser. [talvez quem tem a obrigação constitucional - ou as condições - de defender o país das ditaduras, tenha optado por dar corda e deixar que o supremo ministro se enrole.]
O assalto às leis, às liberdades e aos direitos civis que acaba de ser cometido contra o PL, um partido político de existência legal e dono da maior bancada eleita para compor a próxima Câmara de Deputados,é uma declaração de guerra;“Quem discordar do sistema STF-TSE é inimigo, e será destruído por nós.”
O partido não fez absolutamente nada de errado. Apenas exerceu o seu direito de recorrer à justiça em busca de atendimento para uma reclamação. [direito assegurado em várias leis e destacamos o dispositivo mais importante: Constituição Federal, art.14, parágrafo 10.]
Se tem ou não razão em seu pedido não vem ao caso;é isso, justamente, o que a justiça tem de resolver.
O que não pode acontecer, em nenhuma hipótese, é punir-se alguém pelo simples fato de fazer uma petição legal.
O PL alegou a existência de irregularidades em 280.000 urnas nas últimas eleições, e pediu anulação do segundo turno. E daí?
Qual é o crime em se fazer isso?
O TSE não tem nenhuma obrigação de concordar com a pretensão de quem faz a queixa.
Mas, obviamente, tem de examinar as razões do queixoso.
Punir alguém por recorrer à justiça é uma pura e simples aberração.[aberração tão 'aberrante', quanto o 'inquérito do fim do mundo' o 'flagrante perenemente perpétuo', 'mandado de prisão em flagrante' e outras do tipo.]
Quem tem a obrigação constitucional de defender o país das ditaduras não faz nada; só olha e deixa o ministro crescer, isso quando não lhe presta apoio aberto
O ministro Alexandre Moraes não fez investigação nenhuma sobre as alegações do PL,para examinar se tinham ou não tinham procedência; em vez disso, 24 horas depois de receber a demanda condenou o autor da queixa e meteu-lhe uma multa absurda de 23 milhões de reais.
Não houve processo legal. Não foram ouvidas testemunhas. Não foram ouvidos peritos. Os advogados do PL não puderam abrir a boca. Não se apurou absolutamente nenhum fato.
Tudo o que se fez foi dizer que a “área técnica” do TSE, que não se sabe o que possa ser, achou que as observações do PL eram “inequivocamente falsas”. Pior:o único culpado, na história toda, era o autor da queixa.
Não apenas o TSE se recusou a investigar qualquer de suas reclamações: decidiu, também sem o mínimo vestígio de processo legal, que o PL havia cometido o delito de “litigância de má fé.”
O partido não teve o direito de se defender – foi multado, e bloquearam sua cota no Fundo Partidário para garantir o pagamento da multa.
Fim de conversa. E a quem o PL poderia recorrer contra essa demência? Ao próprio Alexandre de Moraes, ou ao STF. É uma piada.
É esse o estado de direito no Brasil de hoje;são essas as garantias do cidadão. A mídia aplaude com entusiasmo; diz que recorrer à justiça é um “ato antidemocrático”.
A maior parte do mundo político se curva, na obsessão de aliar-se ao novo governo Lula-STF.
As Forças Armadas concordam com tudo. É óbvio que o ministro Moraes não tem nenhum limite pela frente.
Júnio Amaral (PL) questiona indeferimento do pedido do PL para analisar as urnas usadas no 2º turno
O deputado federalJunio Amaral (PL-MG) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem, Moraesnegou o pedido do Partido Liberalanular os votos de 279 mil urnas usadas no segundo turno das eleições.
De acordo com a legenda, há “inconsistências” em cinco modelos de urnas.
O deputado classificou o tratamento dado por Moraes ao pedido do
partido como “esdrúxulo”. “Não estou falando nem sobre o indeferimento
do pedido ou a indiferença com os fatos apresentados, mas o desprezo com
os fatos, com as informações que contêm no relatório”, disse Amaral em
entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan. “Ele sequer se debruçou no relatório para emitir a sua opinião e para dar as suas decisões.”
Na quarta-feira 23, o magistrado negou o pedido do PL e ainda
determinou a condenação do partido ao pagamento de multa de R$ 22,9
milhões por “litigância de má-fé”. Na decisão, Moraes bloqueou e
suspendeu o Fundo Partidário da Coligação Pelo Bem do Brasil, do
presidente Jair Bolsonaro (PL), até que a multa imposta ao PL seja paga.“Coisas
semelhantes só acontecem em países claramente ditadores. Não há em uma
democracia o que esse senhor está fazendo”, destacou o deputado.
Ele ainda defendeu que o TSE apresente “tecnicamente” a refutação ao
relatório de pouco mais de 200 páginas protocolado pelo partido na
Corte.“Nós estamos nos baseando no relatório técnico. A Justiça
Eleitoral que apresente sua refutação técnica”, continuou. “E não em
menos de uma hora já respondesse essa representação com a faca no
pescoço do PL, tentando constranger o partido”, concluiu Amaral.
– Modéstia sua. – Sei dar o crédito a quem merece.
– O senhor é justo.
– Não tanto quanto a justiça eleitoral.
– Ninguém é tão justo quanto a justiça.
– Nenhuma justiça é tão justa quanto a justiça eleitoral.
– Ela foi impecável. – Impecável sou eu. Ela foi uma mãe.
– Qual foi a parte que o senhor mais gostou?
– A parte da lisura.
– É um valor que o senhor aprecia, né?
– Claro. Todo homem liso gosta de lisura.
– Faz sentido. E bota liso nisso!
– Já fui mais. Desde que a polícia me pegou percebi que não sou mais tão liso.
– Discordo.
– Por quê?
– O senhor escapou de mais de 20 anos de prisão pela fresta do Supremo. É a prova de que continua liso.
– Não tinha pensado nisso. Obrigado.
– Só estou dizendo o óbvio. – Tá insinuando que eu não entendo o óbvio?
– De jeito nenhum... – Tá me chamando de burro?
– Imagina, presidente. O senhor achou que não era mais tão liso por pura modéstia, não por burrice. – Ah, tá. Gostei disso. Pode repetir?
– Claro: o senhor achou que não era mais tão liso por pura modéstia, não por burrice.
– Pode tirar a burrice?
– Hein?
– Já que eu não sou burro você não precisa falar mais de burrice, só de modéstia.
– Ah, claro: o senhor achou que não era mais tão liso por pura modéstia.
– Ficou melhor assim. Agora fala aquela frase do Uílio.
– Ok: candidato, o senhor não deve nada à Justiça. – Que candidato, idiota?! Tá vendo algum candidato aqui? Eu fui eleito, porra!
– Desculpe, presidente. O senhor pediu para eu repetir a frase famosa do Bonner e achei que era pra ser literal.
– Literal é a tua cara, imbecil. Fala direito.
– Ok: presidente, o senhor não deve nada à Justiça.
– Não devo mesmo. É a Justiça que me deve.
– Sem dúvida. Mas o senhor não acha que com a sua eleição já está pago? – Vou avaliar. Não quero mais dinheiro. Quero reparação moral.
– Aí o senhor tem toda razão. Moral é tudo num homem.
– Tudo também não. Vamos com calma.
– Me empolguei. É a alegria da vitória. Mas vamos lembrar que a justiça eleitoral obrigou a imprensa a dizer que o senhor é inocente. – Não fez mais que a obrigação dela.
– Sem dúvida. Mas nem todos cumprem suas obrigações...
– É verdade. Tudo bem, tá pago. Não vou mais exigir nada. Nem tenho mais tempo pra isso. Preciso montar o meu ministério.
– Boa sorte, presidente. Já decidiu quem vai comandar a economia? – Estou entre o Mercadante, o Palocci, o Delúbio e a Dilma.
A “justiça eleitoral” do TSE, essa aberração criada pela ditadura do
Estado Novo e que não existe em nenhuma democracia séria do mundo, está
fazendo o possível, o impossível e mais um pouco para dar a impressão de
que as eleições presidenciais de 2022 vão ser roubadas.
Podem não ser, é
claro – na noite do dia 30 vai se saber, para efeitos práticos -, mas
os fatos, os puros e simples fatos, tornam cada vez mais difícil para o
cidadão comum acreditar que o TSE age com imparcialidade nesta eleição. É
simples: quase tudo o que decide é abertamente a favor de um candidato,
o ex-presidente Lula, e contra o outro, o presidente Bolsonaro. Um é
atendido em todas as exigências que faz.O outro não ganha nada e é
proibido de tudo. O que eles querem, então, que as pessoas pensem?
Prédio do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O último escândalo, talvez o pior de toda a coleção que o TSE acumulou desde o início da campanha,é essa trapaça gigante, e cada vez mais obscura, na administração do horário eleitoral. Não se trata mais, apenas, da expropriação de tempo que pertence legalmente a Bolsonaro, e que foi entregue a Lula com “argumentação técnica” de jardim de infância. Trata-se, agora, de fraude direto na veia:segundo denúncia apresentada ao TSE pela candidatura do presidente,cerca de 1.300 horas, ou o equivalente a 150.000 mensagens devidas a ele, não foram ao ar em emissoras de rádio do Nordeste. É isso: sumiram, simplesmente, ao longo da campanha, e deixaram o eleitor nordestino ouvindo uma voz só - a de Lula.Não há precedentes de um roubo de tempo igual a esse na história das eleições no Brasil.
Não se trata mais, apenas, da expropriação de tempo que pertence legalmente a Bolsonaro, e que foi entregue a Lula com “argumentação técnica” de jardim de infância. Trata-se, agora, de fraude direto na veia
A reação do TSE foi um desastre com perda total. O ministro Alexandre Moraes,que dá todas as ordens nesta eleição,teve mais uma das reações automáticas que vem exibindo desde o início da campanha: ignorou a queixa no minuto em que foi apresentada, alegando “falta de provas”, e sem fazer o mínimo esforço para verificar se existiam ou não essas provas.
Simplesmente, não fez investigação nenhuma - justo ele, Moraes,que manda investigar tudo, até um grupo de amigos que conversava em particular no WhatsApp,quando a acusação é feita contra a candidatura de Bolsonaro. Em vez de tentar apurar os fatos, ameaçou punir os que estavam fazendo a queixa, pela suspeita de “denúncia falsa”. Para completar, demitiu o funcionário do tribunal que relatou falhas na gestão do tempo eleitoral – com uma nota oficial perfeitamente incompreensível na qual diz que, no fundo, é tudo culpa dele e que o TSE não tem nada a ver com a distribuição de inserções no horário de propaganda eleitoral. É por coisas assim, e pelo conjunto da obra, que a honestidade da eleição está sendo questionada. Como poderia ser diferente?
A eleição presidencial de 2022 está sendo feita sob uma ditadura judiciária inédita na história do Brasil.O Poder Executivo e o Poder Legislativo foram anulados; estão de boca fechada e mãos amarradas, não decidem nada de relevante e operam sob as ordens do Judiciário.
Pior:todo o país está virtualmente sob as ordens de um homem só, o ministro Alexandre Moraes.
Essa ditadura foi imposta em nome da necessidade de se defender a “democracia” – só que são o STF e Moraes, exclusivamente, que decidem o que é e o que não é democracia no Brasil. No momento, segundo eles, “democracia”é impedir que o presidente Jair Bolsonaro seja eleito – isso, e apenas isso. Não interessa o que dizem a Constituição, as leis e o eleitorado. Tudo isso é secundário, ou um estorvo, para a “democracia” do STF – ela é um valor maior que todos os demais, dizem os ministros, e tem de ficar por cima de qualquer tipo de legalidade. É assim que está funcionando.
Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exonerou Alexandre Gomes Machado do cargo em comissão de assessor da Secretaria Judiciária,da Secretaria-Geral da Presidência do tribunal. O TSE confirmou à Gazeta do Povo que Machado era o coordenador do pool de emissoras e tinha a responsabilidade de disponibilizar as inserções da propaganda eleitoral que devem ser feitas no rádio e na televisão.
Questionado sobre o motivo da exoneração, a Justiça Eleitoral afirmou que, "em virtude do período eleitoral, a gestão do TSE vem realizando alterações gradativas em sua equipe". A portaria que trata da saída de Machado do cargo em comissão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (26).
O coordenador do pool de emissoras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre Gomes Machado, de 51 anos, procurou a PF (Polícia Federal) nesta 4ª feira (26.out.2022) depois de ter sido demitido da Corte eleitoral“sem que houvesse nenhum motivo aparente”. À PF, ele argumentou que se sentiu “vítima de abuso de autoridade” e disse “temer por sua integridade física”.
O ex-funcionário também declarou que existem falhas na fiscalizaçãoda veiculação de inserções da propaganda eleitoral de candidatos pelas emissoras.
A informação conta de declaração prestada à Superintendência da PF no Distrito Federal.
O servidor afastado tinha como sua superior Ludmila dos Santos Boldo Maluf, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cedida para este Tribunal para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência.
Essa Ludmila não é a pessoa direta de Alexandre de Moraes no TSE, casada com Paulo José Maluf, um Procurador da Fazenda que foi assessor de Alexandre no Ministério da Justiça e no STF?
Seria o mesmo que teve também Alexandre em sua banca de doutorado?
A campanha do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), enviou nesta 3ª feira (25.out.2022) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um documento com mais informações sobre a supressão de inserções do atual chefe do Executivo em rádios.As tais provas cobradas foram apresentadas. Já apreenderam o celular e o computador do funcionário do TSE exonerado?
Já bloquearam suas contas?
Já quebraram os sigilos dele?
Porque no caso dos empresários do grupo de WhatsApp isso aconteceu de imediato, com base numa "matéria" de fofoca do Metrópoles, com base num print de conversas, e um dos empresários alvo da operação cometeu o "crime" de mandar um joinha para o grupo!
TUDO leva a crer que há uma enorme conspiração dentro do TSE para favorecer a candidatura de Lula. Diante disso, o que faz a imprensa? Ataca o mensageiro! Foi o caso de Carlos Andreazza, que em sua coluna desta terça chegou a afirmar que o governo lulista era mais "estável" e "previsível" do que o de Bolsonaro, que geraria muitos "distúrbios" (há estabilidade e previsibilidade na roubalheira, de fato). Andreazza resolveu desconfiar da campanha de Bolsonaro pelo momento da denúncia, na véspera da eleição.
Eis a mentalidade nas redações dos jornais brasileiros, em geral: como ousa a equipe de Bolsonaro, ao detectar suspeitas fortes de fraude, denunciar isso na véspera da eleição?!
Estava tudo tão tranquilo para o golpe perfeito! Tem método!
A velha imprensa resolveu fingir que as provas da fraude não foram apresentadas?É isso mesmo? Mídia avestruz?!
Só para refrescar a memória de uns aí: é esse da direita que cuida de toda a eleição na qual aquele da esquerda é o vice numa chapa?
Nunca antes na história deste país houve tanta manipulação escancarada num processo eleitoral. E nada acontece! A sensação de impunidade é enorme, e o povo atento entra em desespero, com a expectativa de que um sistema podre e carcomido pode levar na mão grande, na marra, e ficar por isso mesmo. Estamos diante de uma fraude sem precedentes, ao que tudo indica.Se ela ficar realmente comprovada, com a forte suspeita de trama interna do próprio TSE, qual a consequência disso?Nada?! Se for isso mesmo, lamento dizer, mas o país acabou.
Não houve no Congresso qualquer emenda à Constituição que revogasse o
artigo que proíbe a censura. Assim, o Supremo aplica normas como se
fosse poder constituinte e legislativo
Nas redondezas dos locais de votação o chão costuma ficar coberto de
papéis, propaganda descartada. É o lixo que resta da eleição. Neste ano,
com a mais censurada campanha, [talvez, mais justo, apesar da obviedade, seja dizer campanha com um dos candidatos mais censurados, a quem quase tudo foi proibido = o presidente Bolsonaro.] outro lixo que terá que ser varrido do
Brasil é a cultura da mordaça.
A despeito de a Lei Maior proibir
expressamente qualquer tipo de censura, guardiões da Constituição
ignoram o art. 220 e aplicam censura a fatos do passado e presente e até
do futuro, no caso da Brasil Paralelo,num documentário a que nem
sequer assistiram, como revelou o ministro do TSE Raul Araújo, no dia da
decisão de 4 a 3.
Até os dois principais jornais americanos, Wall Street Journal e New
York Times,se preocuparam com as decisões do TSE. Uma das decisões que
escandalizou os jornais americanos foi confirmada, ontem, pelo Supremo. O "poder de polícia" do TSE foi aprovado até pelos três ministros do
Supremo que integram o TSE. Votaram em causa própria.
A resolução confirmada contraria princípios
constitucionais, segundo o procurador-geral: a liberdade de expressão, a
isenção do juiz, a inércia do juiz, o direito ao recurso, a
colegialidade da decisão. Uma única pessoa decide o que não é verdade — e
censura.Até a Inquisição era colegiada.
Não houve no Congresso qualquer emenda à Constituição
que revogasse o artigo que proíbe a censura. Assim, o Supremo aplica
normas como se fosse poder constituinte e legislativo.Tribunais
administrativos, como TCU e TSE, estão indo além de suas prerrogativas.
O
poder original do povo só foi delegado a deputados e senadores para
fazer e desfazer leis.
E as intervenções do TSE na liberdade de
expressão não pacificaram as eleições.[decisões que pelo teor e absurdos não deixam dúvidas que não tinham o objetivo de pacificar nada.]
Eles acreditam que o eleitor não tem discernimento para
avaliar os argumentos dos lados em disputa. E resolveram tutelar
pessoas civilmente capazes. Tornaram-se árbitros para decidir o que é
verdade.
O ministro aposentado Marco Aurélio, crítico desse
comportamento, quando foi presidente da Justiça Eleitoral e juiz de
eleições, agiu como aquele árbitro de futebol que passa despercebido.
Hoje, juízes da eleição parecem mais importantes que os
candidatos e os eleitores. Nesses últimos anos, temos visto juízes
votando em casos de que são parte, como no inquérito do fim do mundo e
como ontem. Qualquer estudante de direito sabe que isso é inadmissível.
Esse será um bom tema para o novo Senado, assim como a aplicação da
censura constitucionalmente vedada. A partir de fevereiro, um novo
Senado certamente vai tratar disso. [ou será que para evitar alguma ação do novo Senado, para enquadrar o que está torto, vão considerar, por censura prévia, o que o novo Senado certamente virá a fazer, ato antidemocrático,que deve ser coibido antes de ocorrer, e irão se negar a diplomar os novos senadores?
Especialmente com Bolsonaro no inicio de mais um mandato de presidente da República Federativa do Brasil?]
Enfim, no domingo será revelada a decisão desse
episódio que começou quando uma maioria de 8 a 3 do Supremo anulou
processos já concluídos em suas instâncias decisivas. Agora, isso vai
desaguar no domingo. Embora os embates da campanha, nunca foi tão fácil
decidir, porque os dois candidatos são bem conhecidos.
Um, pelo que fez
em 14 anos de governo do PT;outro, pelo que tem feito em três anos e 10
meses de presidência.
A decisão da maioria vai afetar o presente e o
futuro de todos e deixar frutos ou restos de lixo pelos anos vindouros,
para nossos filhos e netos. Valores, liberdades, bem-estar, respeito à
Constituição estarão sendo digitados nas urnas de domingo.[e a vontade soberana do eleitor será exercida, especialmente por não ter nenhum censor cuidando da democracia.]
Presidente alega que a campanha eleitoral petista utiliza suas redes sociais para espalhar fake news
O presidente Jair Bolsonaro (PL) formalizou, no sábado 15, o pedido
de cassação da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) e do candidato à Vice-Presidência Geraldo Alckmin (PSB). No
documento, enviado ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), o chefe do Executivo também pede a impugnação do deputado
federal André Janones (Avante-MG), responsável pela caminha digital
petista.
Conforme mostrou Oeste,
o presidente alega que Janones está cometendo abuso de seus meios de
comunicação para divulgar informações mentirosas. Segundo a equipe de
Bolsonaro, o parlamentar “vem se utilizando de suas redes sociais,
ostensivamente, como verdadeira fábrica de fake news, para
divulgar e incentivar o compartilhamento em massa de publicações de
conteúdo sabidamente falso”. Ainda segundo a campanha, o deputado
promove “maliciosas ações coordenadas, com o objetivo desvelado de
esvaziar a eficácia das decisões proferidas pela Justiça Eleitoral”.
Bolsonaro
trabalha em duas frentes: na primeira delas, pede a suspensão dos
perfis de Janones nas redes sociais(até o fim da eleição).Na segunda,
pede a cassação do diploma de deputado eleito de Janones e o registro de
candidatura da chapa Lula-Alckmin.
“Tem-se que André Janones, integrante graduado da campanha do
candidato Lula, organizou verdadeira cruzada eleitoral contra o
candidato Jair Bolsonaro, mediante o compartilhamento massivo,
sistemático e coordenado de conteúdos caluniosos, difamatórios, falsos e
descontextualizados”, argumenta a campanha de Bolsonaro. Assinam a peça
os advogados Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Eduardo Augusto Vieira
de Carvalho, Ademar Aparecido da Costa Filho, Marina Almeida Morais e
Marina Furlan Otman.
No documento, a campanha de Bolsonaro menciona várias declarações de
Janones. Em uma delas, o parlamentar reconhece que sua postura nas redes
sociais é prejudicial à democracia. “Mas esse é o preço para salvá-la,
estou disposto a pagar”, ressalvou o deputado, em entrevista à Folha de S.Paulo.
Os advogados afirmam que a disseminação de fake news faz
parte de uma campanha difamatória contra Bolsonaro e conta com o apoio
de Lula. “O que se tem, no caso dos autos, é um esforço deliberado,
organizado e ilegal, com o único objetivo de degradar a candidatura de
Jair Bolsonaro, que conta com o apoio e a uníssona colaboração de todos
os ora investigados”, diz a representação.
A campanha do presidente alega que,“por meio de intolerável
estratégia de desinformação intencional e deliberada do eleitorado,
denominada pela mídia de ‘janonismo cultural’, o deputado André Janones
tem gerado benefícios não só à campanha do candidato Luiz Inácio Lula da
Silva, da qual faz parte, como também auferiu dividendos à sua própria
candidatura”.
Coordenador da campanha digital de Lula Reportagem publicada na Edição 134 da Revista Oeste mostra que a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores mandou o republicanismo às favas. Para derrubar Bolsonaro e reconduzir Lula ao Palácio do Planalto, os petistas renunciaram à apresentação de propostas e optaram por disseminar fake news sobre o chefe do Executivo. A indústria de mentiras envolve intelectuais, artistas, jornalistas e políticos.
O líder dessa engrenagem é Janones, coordenador da campanha digital
de Lula. Ele conquistou relevância nacional em abril deste ano, quando,
durante entrevista à GloboNews, disse que Emmanuel Macron era o
presidente da Argentina. Macron, na verdade, é o presidente da França.E
quem governa os hermanos é Alberto Fernández.
A porteira da desinformação abriu-se em 5 de setembro, quando o deputado defendeu o uso de fake news contra
o chefe do Executivo. “Atenção, urgente: partido de Bolsonaro estaria
por trás do pedido de suspensão da lei que aprovamos no Congresso,
garantindo o piso salarial da enfermagem”, escreveu Janones, no Twitter.
“Se for confirmado, é grave. Muito grave.” Em seguida, ele próprio
assumiu a falsidade da acusação e explicou que tinha o objetivo de
manchar a imagem do presidente da República. “Printem isso e viralizem
pelo WhatsApp”, afirmou. “Vou fazer live, também. Façam chegar a todo o Brasil. Olho por olho, dente por dente.” [quem suspendeu, em decisão monocrática, o piso salarial da enfermagem, foi o ministro Barroso.]
De lá para cá, Janones acusou o atual presidente de agredir mulheres,
de ser adepto do canibalismo, de praticar zoofilia e de participar da
maçonaria. Nenhuma dessas alegações corresponde à realidade.
O assinante pode ler uma reportagem completa sobre as fake news da campanha eleitoral petista ao clicar nestelink.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (13) que a Brasil Paralelo, empresa que produz documentários e promove cursos na internet, remova de sua conta no Twitter um vídeo que relembra escândalos de corrupção ocorridos durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi feito ao TSE pela defesa jurídica da campanha do petista.
A Brasil Paralelo afirmou, em nota, que é “inacreditável que um vídeo montado com reportagens e fatos de ampla circulação nacional na grande mídia em 2004, 2005 e 2006 seja condenado à censura pelo calor da época eleitoral. O vídeo foi produzido há 5 anos, é sustentado em reportagens conhecidas e não consta nele nenhuma desinformação”.
Foi Lewandowski, amigo da família de Lula, quem reverteu a decisão anterior de manter o vídeo: “Considero grave a desordem informacional, a comprometer a livre formação da vontade do eleitor. Estamos diante de fenômeno novo, que vai além das fake news. O cidadão comum não está preparado para receber esse tipo de desordem informacional”. Em seu voto, Cármen Lúcia seguiu a mesma linha, também mencionando a tal “desordem de informação”. O cala a boca já morreu? [pronto; chegamos ao ponto temido = o cidadão comum não tem direito e decidir o tipo de informação que deseja - quem decide agora é um supremo ministro = no que nos diz respeito, vamos continuar decidindo o que queremos ler; se insistirmos, vão nos mandar furar os olhos?]
Esta parece ser a nova expressão inventada nos bastidores do STF. Se antes o alvo era supostamente combater Fake News, agora os ministros ativistas dobram a aposta e condenam fatos reconhecidamente verídicos, mas que levem a uma “conclusão errada”. Alexandre de Moraes, sempre ele, foi quem finalizou o teatro: “Você junta várias informações verdadeiras e aí traz uma conclusão falsa. Uma manipulação de premissas”.
Os ungidos do STF/TSE criaram mesmo o tal Ministério da Verdade, da distopia de Orwell.
Agora eles vão decidir não só o que é verdade ou mentira,mas também como deve ser apresentada a ordem dos fatos, para que a conclusão do cidadão não seja “equivocada”, ou seja, diferente daquela dos próprios ministros, os mesmos que anularam as condenações de Lula.
É tudo simplesmente tão bizarro que causa espanto a conivência de boa parte da imprensa, achando que tamanho poder arbitrário ficará restrito ao ataque ao bolsonarismo.
Não há mais liberdade de expressão no Brasil.
Vive-se sob uma ditadura, sob a censura.
Nesse ambiente, o ladrão pode chamar Bolsonaro de “genocida”, mas Bolsonaro não pode chamar o ladrão de ladrão.
O TSE virou um puxadinho do PT.
Só falta agora mudar sua sigla para CPX, em homenagem aos companheiros lulistas que comandam o Complexo do Alemão.
Aliás, a polícia anda proibida de operações aéreas nas favelas cariocas por decisão de Fachin, aquele que tornou Lula elegível.
Mas quem foi que autorizou Lula a subir o morro para fazer campanha?O Comando Vermelho?
Como se tudo isso e muito mais já não fosse o bastante, o país foi pego de surpresa na noite desta quinta com a notícia de que Moraes resolveu impedir investigações sobre os "institutos" de pesquisa.
Ele proibiu na noite desta quinta-feira (13) investigações contra os institutos de pesquisa de opinião por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Polícia Federal (PF).
O ministro considerou que os dois órgãos não têm competência legal para conduzir os procedimentos.
Para o presidente do TSE, cabe à Justiça Eleitoral "a fiscalização das entidades de pesquisa, inclusive com a participação e possibilidade de impugnação dos envolvidos e com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade eleitoral".
O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, determinou nesta quinta a abertura de um inquérito administrativo para investigar um suposto conluio entre Ipespe, Datafolha e Ipec. Além disso, a PF abriu um inquérito para investigar institutos de pesquisas eleitorais a pedido do ministro da Justiça, Anderson Torres, após a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) apontar divergências entre resultados de pesquisas e o resultado do primeiro turno.
"Ambas as determinações – MJ e CADE – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos", escreveu Moraes.
"Diante do exposto, torno sem efeito ambas as determinações, vedando-se a instauração tanto do procedimento administrativo pelo Cade, quanto do inquérito policial pela polícia federal, por incompetência absoluta de seus órgãos prolatores e ausência de justa causa", disse o ministro.
Moraes determinou ainda o envio da decisão à Corregedoria-Geral Eleitoral e à Procuradoria-Geral Eleitoral para que sejam apuradas possíveis práticas de abuso de autoridade, desvio de finalidade e abuso de poder político “com intenção de favorecer determinada candidatura" por parte do Ministério da Justiça e do Cade.
O Brasil tem dono! E o imperador não encontra qualquer obstáculo aos seus devaneios totalitários.
A coisa é tão escancarada que chega a ser patética.
As "pesquisas" enganam o eleitor,o TSE impede um dos lados de fazer campanha enquanto protege o outro de denúncias conhecidas, e quando tentam investigar tudo isso, o mesmo comandante do TSE vai lá e diz não.
O TSE pode escolher se vai adotar a sigla CPX ou se vai manter a atual sigla, mas com novo significado: Tribunal Superior Estalinista. Até quando o Brasil vai aguentar esses abusos todos? [Até quando os brasileiros vão aguentar, só DEUS sabe;
de nossa parte, vamos continuar com a certeza que no próximo dia 30 nosso voto pode até perder o rumo, mas, não existe nenhuma força humano que nos impeça de digitar 22 e teclar CONFIRMA.
Tenha o poder que tenha, nenhuma autoridade vai nos obrigar a digitar outro número que não seja o 22 - e quase 100.000.000 de brasileiros estarão por todo o Brasil digitando o mesmo número 22.
Podem impedir que alguns dos 100.000.000 votem, até mesmo prendendo-os - por isso nossa estimativa tem o quase.]
Imprudente e
inoportuna, proposta de uma emenda constitucional começou a ser semeada
há cerca de seis meses por Bolsonaro e aliados do Legislativo
NA GAVETA - Supremo Tribunal Federal: o texto elaborado na surdina por
parlamentares aliados do governo, com o aval do Palácio do Planalto,
prevê a ampliação do número de ministros de onze para quinze - - Nelson
Junior/Fellipe Sampaio/STF
Jair Bolsonaro
nunca fez questão de manter relações harmoniosas com representantes do
Poder Judiciário. Desde a sua posse na Presidência, ele bateu de frente
com ministros de tribunais superiores, ameaçou enquadrar o Supremo Tribunal Federal
(STF) e acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de participar de uma
conspirata destinada a tirá-lo do poder. Em sua cabeça tão suscetível a
teorias da conspiração, integrantes do STF agem para inviabilizar a sua
administração, ao suspender uma série de decisões presidenciais,e
trabalham para que Lula vença a eleição deste ano.
Os magistrados teriam liberado o petista da prisão com esse propósito e, aninhados na cúpula da Justiça Eleitoral, estariam empenhados em fraudar o resultado das urnas com o objetivo inconfessável de derrotá-lo.
Não há prova ou indício de que Bolsonaro seja alvo de uma armação. Mesmo assim, o ex-capitão se mantém em estado permanente de ataque. Em seus discursos, ele costuma dizer que, se reeleito, obrigará os magistrados a jogar dentro das quatro linhas da Constituição. O presidente nunca tinha explicado como isso seria feito, mas agora está claro qual é o seu plano — um plano "casuístico" e essencialmente "antidemocrático."
Com a ajuda de aliados no Congresso, Bolsonaro quer tutelar o Supremo, recorrendo a um receituário usado pelo regime militar brasileiro e por ditadores internacionais — da esquerda à direita. O próprio mandatário deixou escapar sua estratégia em entrevista a VEJA, publicada na edição passada, quando foi questionado se pretende aumentar o número de vagas no STF em um eventual futuro governo. Ao responder, ele não só não negou como deixou a porta aberta para a medida. “Já chegou essa proposta para mim e eu falei que só discuto depois das eleições. Eu acho que o Supremo exerce um ativismo judicial que é ruim para o Brasil todo.”
A declaração logo se tornou assunto do debate político e foi usada para reforçar o discurso de que Bolsonaro representa uma ameaça à democracia, tese que uniu tucanos e emedebistas ao PT. Diante do desgaste, o presidente adotou uma postura pendular. Numa entrevista, afirmou que toda a celeuma foi inventada pela imprensa: “Eu falei que isso não estava no plano de governo, e botaram na minha conta”. Noutra, mais condizente com a realidade, declarou que podia desistir da ideia se o Supremo baixasse a bola. O plano existe, está no forno e começou a ser semeado há cerca de seis meses.Presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição
Na segunda quinzena de maio, em uma reunião a sós com parte da cúpula do Congresso, um ministro de um tribunal superior recebeu o rascunho do que até então era tratado com a mais absoluta reserva pelo presidente e pelos principais caciques da Câmara dos Deputados:a proposta de uma emenda constitucional para ampliar o número de assentos no STF.
No primeiro esboço, seriam criadas quatro novas vagas para a mais alta Corte do país. Na versão mais atualizada, cinco novos postos ampliariam o universo de onze magistrados para dezesseis, o mesmo patamar imposto pelo Ato Institucional nº 2, assinado em plena ditadura, quando os militares quiseram controlar o STF. “Eu vi a emenda. A ideia é apresentar um aditivo a um texto já em tramitação, e Bolsonaro conseguir rapidamente maioria no STF”, disse a VEJA, sob condição de anonimato, o ministro que meses atrás teve acesso ao teor da proposta. [o desagradável nas fontes que jorram sob condição de anonimato é que muitas vezes o que jorram apenas sustentam narrativas.]
Na tentativa de cooptar parcelas do Congresso refratárias à ideia, a cúpula da Câmara rascunhou até um seguro antirrejeição na emenda constitucional. Pelo texto, as novas cadeiras no STF seriam indicadas, alternativamente, pelo presidente da República, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Ou seja: todo mundo poderia sair ganhando — exceto, claro, a independência da própria Corte.[dificil de entender a 'narrativa' de que aumentando o número de ministros a Corte perde a independência = continua dependente da vontade da maioria dos seus integrantes.]
O projeto detalha, inclusive, como seria o funcionamento do Supremo. Em substituição às atuais duas turmas de julgamento, criadas para desafogar o acervo de processos do pleno, seriam constituídos três colegiados extras para julgar ações variadas, incluindo aquelas envolvendo políticos. “Na criação de vagas para tribunais, quem fica contra? Juízes, membros do Ministério Público e advogados não são contrários porque podem ser indicados para alguma vaga. Quem pode ficar contra é o cidadão comum, mas ele não tem voz nem eco nesse processo”, avalia um ministro do STF, informado sobre a proposta. No roteiro original de Bolsonaro, o projeto de ampliação das cadeiras do Supremo deveria ser mantido em sigilo até estar pronto para a votação, em princípio, em fevereiro de 2023, quando a maioria parlamentar governista e o presidente, à frente de seu segundo mandato, teriam capital político para levar adiante a ideia de empastelar o tribunal. Pelo plano desenhado, caberia a Arthur Lira, aliado de Bolsonaro e favorito à reeleição para o comando da Casa, colocar a proposta em votação, exatamente como fez no caso da emenda constitucional que instituía o voto impresso, rechaçada pelos deputados.
(...)
Os bolsonaristas não se abalam e têm pressa. Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) afirmou numa entrevista que era preciso enquadrar o tribunal. Depois, diante do desgaste eleitoral, foi mais contido. “Não é uma ameaça. Está acontecendo uma reação a um exagero das decisões que são tomadas pelo Judiciário e que não são aceitas pela população. Quem está atacando é o Judiciário.”
Dos onze ministros do STF, dois foram indicados por Bolsonaro: Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Outros dois serão escolhidos pelo presidente eleito, em razão da aposentadoria obrigatória de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber no ano que vem. Se renovar o mandato e conseguir aprovar o projeto que cria mais cinco cadeiras no Supremo, Bolsonaro terá, a depender da versão final do texto, oito ou nove ministros de sua predileção na Corte, mais do que a somatória de todos os demais juízes indicados por outros presidentes. Se isso acontecer de fato, ele replicará uma prática de líderes autocratas de diferentes espectros ideológicos.
(...)
Na Hungria, o premiê Viktor Orbán, de quem Bolsonaro se considera aliado, ampliou de onze para quinze os ministros da Corte Constitucional e antecipou a aposentadoria de vários outros juízes. Na Polônia, magistrados foram aposentados antes da idade, e o presidente se deu poderes para nomear diretamente o chefe da Suprema Corte.
Sob a condição de anonimato, um dos principais articuladores da proposta no Brasil alega que, apesar de todo o debate em torno de seu suposto caráter antidemocrático, a iniciativa tem potencial para avançar porque é de interesse também dos parlamentares, independentemente do presidente que for eleito em 30 de outubro. “Quando nós votamos a lei de abuso de autoridade, nós não enquadramos o Judiciário? Nós temos direito de fazer isso. Se eles estivessem comportados, não tinha reação”, diz.
(...)
DIREITA – Orbán: em sua cruzada antidemocrática, além de ampliar o número de juízes, ele aposentou alguns – Riccardo Pareggiani/NurPhoto/Getty Images
Lula usou a possibilidade de ampliação do número de ministros do Supremo para fustigar Bolsonaro. “Nós estamos enfrentando um cidadão que quer aumentar o número de ministros da Suprema Corte para ter o controle sobre ela. Eu nunca indiquei ministros para me ajudar”, disse. Mas tentou. Durante seus dois mandatos, o ex-presidente nomeou oito ministros para o STF. No governo Dilma, Lula procurou convencer os integrantes do tribunal a adiar o julgamento do processo do mensalão para depois das eleições de 2012. Fracassou. Antes de ser preso pela Lava-Jato, ele reclamou de que o Supremo tinha se acovardado diante do juiz Sergio Moro e pediu que seus aliados procurassem a ministra Rosa Weber, a atual presidente da Corte, para tentar convencê-la a votar a favor de um habeas-corpus que retiraria de Curitiba as investigações sobre ele.
