A OAS está sendo acionada na Justiça pela Prefeitura do Guarujá por não
ter pago IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) pelo apartamento
tríplex 164-A, no Edifício Solaris, beira-mar do litoral paulista desde
2014. A dívida totaliza mais de R$ 80 mil. Se a empreiteira não pagar, o
imóvel será leiloado pela prefeitura para o pagamento do débito.
O
problema é que esse apartamento foi confiscado pelo juiz Sergio Moro, da
13a. Vara Federal do Paraná, em julho de 2017, quando o magistrado
condenou Lula
a 9 anos 6 meses de cadeia por ser o dono oculto do imóvel. A decisão
de Moro foi confirmada pelos três desembargadores do TRF-4 na última
quarta-feira. Além de manterem o confisco do imóvel, Lula teve a pena
aumentada para 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção e lavagem de
dinheiro no recebimento desse tríplex da OAS,
como propina de contratos superfaturados que a empreiteira tinha junto à
Petrobras. O advogado da estatal, Renê Dotti, pediu, na sessão do
TRF-4, que o apartamento fosse leiloado e o dinheiro destinado à
Petrobras para o ressarcimento de seus prejuízos. Então, há uma questão
jurídica séria em torno do caso. Quem arrematar o apartamento no leilão,
vai ter que pagar os R$ 80 mil de débito de IPTU. Mas a prefeitura pode
ela antes leiloar o imóvel, atendendo a eventual decisão da Justiça do
Guarujá? Ou a prioridade será do leilão para atender a Petrobras? Isso a
Justiça vai ter que decidir em breve.
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