Faltam um tríplex e um sítio - Alon Feuerwerker

Análise Política

A Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado da Covid-19 exibe algo que os adversários sempre tentaram imputar à Operação Lava-Jato: definiu antecipadamente os alvos e vem conduzindo os trabalhos mais de modo a comprovar a hipótese que desvendar as razões últimas da tragédia sanitária que o SARS-CoV-2 desencadeou no país.

E isso é absolutamente natural. Claro, pois, diferentemente das investigações da polícia e dos procuradores, CPIs são instrumentos políticos dotados de poder de polícia, e esse tipo de condução é esperada. E existe hoje na comissão uma maioria consolidada contra o governo. Inclusive porque há ali dois parlamentares do Amazonas e que precisam dar satisfações aos eleitores sobre o desastre de Manaus.[um dos parlamentares, senador Jader Barbalho,  com o filho,Helder Barbalho,  sendo investigado por fraude na compra de respiradores.

Quando ao filho do relator da CPI - Renan Júnior, governador de Alagoas - poderia dar uma banda nos bolsonaristas da CPI e se voluntariar para depor na Covidão. O que o impede ???]

A CPI escolheu concentrar em dois aspectos. A cloroquina e o atraso na contratação da vacina da Pfizer. São dois filões a explorar para tentar chegar ao objetivo. Se terão sido as melhores escolhas, só o tempo vai dizer. Não bastará à CPI produzir um power point. Precisará de um tríplex e um sítio. Dois detalhes que renderam dividendos à Lava-Jato no seu tempo. Mesmo que agora estejam a caminho do arquivo.[A CPI tem duas dificuldades que a levarão a fracassar nos dois objetivos:

- falem o diabo da cloroquina mas ela continua sendo vendida no mundo inteiro, incluindo o Brasil = aqui exigem prescrição médica, o que apenas prova a legalidade do fármaco;

- a vacina da Pfizer continua enrolada em termos de capacidade de entrega - sem contar que na época das ofertas que os 'investigadores da CPI' defendem ser as mais convenientes, a vacina exigir -75ºC para armazenagem.

Só recentemente é que reduziram a temperatura polar exigida.

Se Bolsonaro tivesse autorizado a compra na época do frio polar, logo seus inimigos estariam propondo contratar na Rússia, sem licitação e com verba da Covid-19, a criação de um 'gulag' na Sibéria para para Bolsonaro e Pazuello.] 

A CPI precisará achar algo mais material se quiser aumentar a pressão sobre a Procuradoria Geral da República para esta eventualmente oferecer denúncia contra o presidente da República. Ou sobre o presidente da Câmara dos Deputados para este aceitar algum pedido de abertura de impeachment. Hoje o presidente da CPI informou que o volume de documentos já obtidos pela CPI é recorde. Esta é uma frente. Outra, também a exemplo da Lava-Jato, é aumentar a pressão sobre os depoentes para que algum deles diga o que dele esperam os acusadores. Mais uma coisa que precisaremos aguardar para ver se vai funcionar.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

"Decisão de Fachin carece de muitas explicações" - Alexandre Garcia

"Fico imaginando o que pensa o cidadão comum sobre Justiça, quando a decisão de um juiz do Supremo se junta ao auge de uma pandemia que tira vidas, emprego e renda"

De repente, um único juiz decide que estão anulados processos por corrupção do ex-presidente Lula, porque estariam na vara errada. Vale dizer, anuladas as condenações que haviam passado pelo tribunal revisor, o da 4ª Região, em Porto Alegre, e por uma 3ª instância no STJ. 

 Ao mesmo tempo, se lança a versão de que seria para isentar Sergio Moro de suspeição. Se assim fosse, bastaria anular o do tríplex, pois a condenação do caso de Atibaia é da juíza Gabriela Hardt. [em miúdos: a decisão do triplex foi de Moro, acusado de suspeição - só que a do sítio foi da juíza Gabriel Hardt que Fachin, (talvez baseado na onisciência, que supõe possuir)  declarou suspeita, em que pese nenhuma suspeição pese contra a magistrada.]

 [inserido por Blog Prontidão Total]

A decisão de Fachin ainda carece de muitas explicações, sobre como julgou. Fico me perguntando: - se a 13ª Vara não era a apropriada, por que tudo continuou, por cinco anos? [oportuno ressaltar que a decisão em comento do ministro Fachin, somada a uma atitude que adotou em fevereiro passado -  críticas sobre fatos ocorridos em 2018 e sobre os quais silenciou - fortalece o entendimento que seu senso de oportunidade sobre quando se manifestar  privilegia ocasiões em que o potencial  provocativo, explosivo, é maior, mais danoso.]

A Lava-Jato, símbolo da reação do país contra uma gigantesca corrupção institucionalizada, foi sendo desmontada quando o Supremo decidiu separar a Petrobras de outros casos.

Fachin criou uma hora da verdade para Lula. Ele deixa de ser o impedido, o condenado, a vítima, para ser o beneficiado por um ministro escolhido por Dilma, ex-advogado do MST, próximo à CUT; suscita mais debate sobre o uso da Petrobras, já que o assunto se atualizou, mas, além de tudo, terá de enfrentar Bolsonaro, que já ocupou o lugar que era dele, Lula — o de ser uma espécie de esperança do povo, e que o povo chama de mito. Lula parece não ter como recusar o desafio que Fachin lhe joga no colo.

O PT já não precisa repetir o candidato que chamavam de poste. Agora, o próprio Lula deixou de ser inelegível e pode disputar a eleição presidencial do ano que vem, se ele quiser. A esquerda pode continuar fracionada, com Ciro e Boulos, ou se juntar a Lula, criando uma frente para evitar a reeleição de Bolsonaro. Outros personagens da corrida presidencial devem estar desolados, como Sergio Moro e João Doria. Mas, sobretudo, fico imaginando o que pensa o cidadão comum sobre Justiça, quando a decisão de um juiz do Supremo se junta ao auge de uma pandemia que tira vidas, emprego e renda.  [e o autor de tão explosiva decisão, nada explica, nada responde e não há a quem questionar. 

Ficam sempre as questões:

 1 -  é prejudicial à  democracia questionar os motivos de que decisões de um integrante do Supremo não possam ser questionadas? 

2 - ou o que prejudica à democracia é proferir decisões e ignorar eventuais questionamentos? 

Citamos democracia, por ser o pretexto de defesa da mesma sempre invocado, até para justificar atos contra a decantada democracia.]

 

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

Fachin declara a incompetência do Supremo - [falta só revogar o tempo de 'prisão' do condenado]

Por Carlos Andreazza

O lavajatista Edson Fachin – um dos mais instáveis entre os que tornam o Supremo o centro da insegurança jurídica no Brasil – anulou todas as condenações de Lula pela 13o Vara Federal de Curitiba. Com uma só canetada, e obviamente não sem cálculo, tornou Lula elegível – penso que seria inevitável, com o tempo – e protegeu Sergio Moro, cuja casa ia marcada para demolição. A incompetência territorial declarada, tão impessoal, blindando o ex-juiz de ser dado como incompetente por suspeição; uma vez que quedam sem efeito os habeas corpus que lhe questionavam a correção.

[Importante: a suprema decisão anula as condenações de Lula, no triplex e sítio, mas não elimina os crimes que motivaram as sentenças ora anuladas e ele será julgado pela Justiça Federal em Brasilia. 

Também pode o Supremo decidir, alguns acreditam... especialmente os que acreditam em Papai Noel, em colegiado por anular a decisão do ministro Fachin.]

A Vaza-Jato já escancarara os métodos de Moro. Um horror. E era esperado que as condenações caíssem – e não se poderia reclamar – face ao modo inaceitável como a turma, sem qualquer fronteira entre MP e juízo, manipulava o estado de direito. (Levaria mais tempo, e tiraria mais sangue.)  Mas, caramba, dessa maneira? Com um ministro da corte constitucional comunicando ao mundo que incompetente mesmo, acima de todos, é o Supremo? (Garantindo, no entanto, que Moro possa continuar dando consultoria sobre compliance...)

Relator dos casos no STF desde 2018, tendo tratado várias vezes da questão jurisdicional de Curitiba naquele tribunal, Fachin só agora terá descoberto – muito mais tapados sendo seus pares, portanto – que aquela não era a jurisdição adequada para quatro processos de monta, todos interferindo na dinâmica política nacional, dois dos quais talvez os de maior impacto sobre a vida pública brasileira na história, um dos quais tendo avançado para colocar o ex-presidente na cadeia?

Uau!

Lembro da condenação de Lula na ação do tríplex no Guarujá. Moro contou a história; perfeitamente crível. Desenhou no ar – como escrevi à época. Mas a ligação entre empreiteira e Petrobras, naquela sentença pobre de materialidade, não havia. Bastava ler. E, se não havia, de Curitiba não seria. Fachin, porém, só descobriu esse vácuo agora, em março de 2021. [lembrem-se que Fachin aprecia se manifestar sobre o passado bem atrasado - vejam o caso dos twitter do general Villas Bôas.] Seus colegas, nem isso. Que gente ruim de serviço...

Têm, pois, razão – é o que informa o ministro – os apoiadores de Lula quando dizem que ele foi vítima de um golpe, apeado de disputar a eleição a presidente por um juízo que, sob anos de aval de um Supremo distraído, tomara, por justiceiro, a competência da Justiça Federal do Distrito Federal. É isso. Certo? É o que diz Edson Fachin (ao poupar alguns anéis da Lava Jato): somos barbaramente incompetentes e permitimos que alguém fosse condenado num foro onde jamais poderia ser julgado.

Que zorra.

Mas, qual a surpresa?

E politicamente? Foi bom para Bolsonaro? Independentemente da polarização desejada com Lula (um clichê verdadeiro e que serve também ao petista), tudo quanto for movimento gerador de instabilidade-imprevisibilidade será maravilhoso para o presidente. Ponto final. Em curto prazo, de resto, desconcentrando a atenção do país da calamidade decorrente da falta de vacinas como ato de governo. Lula voltou. O Supremo foi. 

 

[esquecendo os beneficios que colocar Lula no páreo trará para o nosso presidente Bolsonaro - que com Lula preso ou solto, sem Lula ou com Lula - vencerá as eleições 2022.

Outro consolo é que mesmo com todas as supremas absolvições do antigamente julgado  criminoso, o petista Lula da Silva,  o tempo que ele perdeu, ainda que preso com todo o conforto, NÃO SERÁ JAMAIS RECUPERADO - mesmo com todas as supremas decisões que o Supremo Tribunal Federal, decida proferir.

Para nós, bolsonaristas de raiz e antes de tudo Brasileiros, a alegria é dupla:

- Lula escalado para perder em 2022;

- e o tempo que esteve em Curitiba, não será recuperado.]

 

Carlos Andreazza, jornalista - O Globo

Pesquisa !?! brasileiro rebaixa Moro sem elevar Lula

"Pesquisa" !?! brasileiro rebaixa Moro sem elevar Lula 

[após a leitura deste POST, sugerimos ler excelente matéria  '

"Caim, que Brasil queremos? O parto de uma calúnia", transcrito da Folha e que mostra de forma magistral o real valor das 'conversas' divulgadas pelo intercePTação.

Não deixe de ler:  Maiacompara vazamentos contra Moro à divulgação de áudio de Lula e Dilma

Será a oportunidade de constatar o presidente da Câmara e primeiro-ministro exercendo, também, a função de juiz. ]

Embora nem sempre seja visto por autoridades e políticos como um observador esperto, o brasileiro emite sinais de que enxerga todas as espertezas ao redor. Pesquisa Datafolha revela que, no caso da comunicação do então juiz Sergio Moro com os procuradores da Lava Jato, a plateia não está disposta a comprar gato por lebre. Nem isentou Sergio Moro de culpa nem transformou Lula em inocente. É alta a taxa dos entrevistados que tiveram conhecimento das mensagens que pingam em ritmo de conta-gotas sobre a reputação do agora ministro da Justiça: 63%. Nesse universo, 58% avaliaram como inadequada a parceria que Moro estabeleceu com procuradores na época em que era juiz da Lava Jato. Entretanto, 54% responderam que, a despeito da exposição das mensagens tóxicas, continuam achando justa a condenação que resultou na prisão de Lula no caso do tríplex.

[curiosidade: quando os números de uma pesquisa são favoráveis ao nosso presidente Bolsonaro ou algum integrante de sua equipe de governo, ou as ruas mostram a preferência pelo presidente, logo a imprensa diz que não é o povo que governa, quem manda é o Congresso, e coisas do tipo - concordamos que o Congresso é quem representa o povo, mas, não consideramos o atual Congresso (especialmente devido ao presidente do Senado e o da Câmara) competente para ser o executor da 'democracia representativa'.

Mas, quando os números são desfavoráveis ao presidente ou a um dos seus ministros eles são destacados, passam a ter importância ou, no mínimo, não é citado que são números que não governam, não julgam e nem condenam.

Da mesma forma, para as eleições de 2022, números favoráveis ou não, nada significam. Em 2017, nem Bolsonaro acreditava no êxito de sua candidatura a presidente, em 2018 foi eleito com quase 60.000.000 de votos.

Que importa que 59% ache que se as conversas roubadas e até agora sem comprovação de autenticidade, resultarem autênticas (sem que até agora tenham sido entregues para perícia e nada garante que estejam sendo preservadas, tal qual foram, ou estão sendo, entregues aos receptadores) os processos devem ser revistos. 

Será que os 'pesquisadores' informaram aos 'pesquisados' que tribunais superiores e o próprio Supremo validaram todo o processo?

Quem garante que Moro ter 59%, 20% ou 98%, significa que em 2022 ele sendo vice do presidente Bolsonaro, vai prejudicar ou beneficiar a chapa?

Se números favoráveis ao Governo são desvalorizados os desfavoráveis devem receber o mesmo tratamento -  ou devemos lembrar os erros gigantescos que os institutos de pesquisa cometem em todas as eleições?

A Lava Jato será extinta quanto a taxa de aprovação ficar abaixo dos 50%.]

Quer dizer: a maioria da opinião pública não leva a sério o trololó de Moro segundo o qual não há nada de errado no bate-papo que travou no escurinho do Telegram com procuradores de Curitiba, sobretudo Deltan Dallagnol. A maioria tampouco engole a conversa mole de que Lula é mesmo um perseguido e tudo o que está na cara não passa de uma conspiração da lei das probabilidades contra um inocente. O índice de aprovação pessoal de Moro, que era de 59% em abril, caiu para 52%. Mas 55% disseram não vislumbrar por ora motivos para que o ex-juiz deixe o posto de ministro da Justiça. Ficou entendido que os admiradores de Moro não se converteram em cães raivosos, capazes de atacá-lo. Mas uma parte do grupo já não abana o rabo.

Para 59%, se forem comprovadas irregularidades nas decisões de Sergio Moro como juiz, as sentenças devem ser revistas. A taxa de aprovação da Lava Jato, que era de 61% em abril, caiu para 55%. Ou seja: embora abomine a corrupção, o brasileiro não parece conviver bem com a ideia de que o Estado possa recorrer ao vale-tudo para prevalecer no combate aos larápios. Dito de outro modo: ninguém ignora que a principal regra do jogo da oligarquia corrupta é a violação das regras. Mas a maioria acredita que, na perseguição aos criminosos, as regras estabelecidas em lei são sempre menos perigosas do que a criatividade que pulsa no aplicativo de bate-papo.

 Blog do Josias de Souza

 

Lula livre nem tão cedo

Uma segunda condenação assombra o ex-presidente

Por Ricardo Noblat

access_time 26 jun 2019, 14h34 - Publicado em 26 jun 2019, 08h00

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COMPASSO DE ESPERA - Lula: na cadeia há mais de um ano, ele evita clima de euforia (Ricardo Stuckert/.)

Por excesso de provas, o ministro Gilmar Mendes, há dois anos, absolveu a chapa Dilma-Temer do crime de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

Desta vez, por carência de provas, Gilmar sugeriu que Lula ficasse solto enquanto o Supremo não concluísse o julgamento do seu segundo pedido de habeas corpus. O primeiro fora negado.

O pedido de progressão de pena levará Lula para o regime semiaberto de prisão, como defende o Ministério Público. Assim ele dormiria na cadeia e sairia para trabalhar durante o dia.  Mas um novo fantasma ameaça o ex-presidente: a possibilidade de ele ser condenado em segunda instância da Justiça no processo do sítio de Atibaia. Já foi condenado na primeira.

Se tal ocorrer, Lula continuará preso. À primeira condenação se somará a segunda. E ele mofará atrás das grades como desejam o presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores, mas não só.  A chance maior de Lula ir para casa é se a 2ª Turma do Supremo, ao concluir em agosto o julgamento do pedido de habeas corpus, considerar que Sergio Moro foi parcial na condução da Lava Jato.  Então a condenação de Lula no processo do tríplex será anulada. Ele será solto. E outros condenados pela Lava Jato poderão ser também.

[Leia aqui e/ou aqui e conheça alguns dos prejuízos que a anulação da condenação do Lula trará ao sistema judiciário brasileiro - tanto em termos prejuízos de credibilidade quanto de manutenção da ordem pública e combate à impunidade e criminalidade.]   

Veja - Blog do Noblat

Análise: STF estreita o labirinto jurídico de Lula

Ao negar habeas corpus, Corte diminui chance de libertação do ex-presidente antes de provável nova condenação

Na tentativa de libertar seu cliente mais famoso, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva soltaram várias flechas. Duas delas foram entortadas nesta terça-feira pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ). Por maioria, os ministros negaram um habeas corpus e adiaram o julgamento do outro para data ainda indefinida . De quebra, negaram a proposta do ministro Gilmar Mendes de dar a Lula o direito aguardar em liberdade o julgamento do segundo habeas corpus.

Isso fecha, ao menos temporariamente, a porta da liberdade de Lula. Na Segunda Turma, o cenário tem dois ministros garantistas, Mendes e Ricardo Lewandowski, que votaram pela liberdade do petista. O relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram para mantê-lo preso, como costumam fazer com muitos réus em ações penais. A grande esperança da defesa era o decano, Celso de Mello. Mas ele mostrou que não está disposto a engrossar o grupo dos garantistas, ao menos em uma decisão provisória.

O segundo habeas corpus, que teve o julgamento adiado, trata do questionamento sobre a falta de parcialidade [sic] do então juiz Sergio Moro ao conduzir o processo sobre o tríplex do Guarujá, que resultou na prisão de Lula. Na sessão desta terça-feira, os ministros não analisaram o mérito desse pedido. Embora o voto de Mello tenha reduzido a esperança da defesa, o decano deixou um ponto de interrogação no ar quando disse que o voto de agora não expressa necessariamente o entendimento dele sobre o mérito do pedido. Mas, como o tribunal entra em recesso no dia 1º de julho, o processo só será remarcado a partir de agosto.

Outro tribunal que entra em recesso no mesmo dia é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Quinta Turma do tribunal analisaria nesta terça-feira um pedido dos advogados para transferir Lula do regime fechado para o aberto . Segundo a defesa, o ex-presidente já teria cumprido os requisitos previstos em lei para receber o benefício. O Ministério Público Federal (MPF) concorda que deve haver a progressão, mas para o semiaberto. Mas o julgamento do caso foi adiado, sem qualquer previsão de ser remarcado.

Enquanto os caminhos de Lula se estreitam nas cortes superiores, o tempo corre nas cortes inferiores. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve julgar em breve o recurso da defesa em outro processo da Lava-Jato, sobre o sítio de Atibaia. Lula já foi condenado na primeira instância e, se tiver a condenação confirmada pelo TRF-4, terá nova ordem de prisão expedida. Pela regra do STF, réus condenados por tribunais de segunda instância já podem começar a cumprir pena.  A corrida da defesa, portanto, é contra o tempo. Ainda que o STF conceda habeas corpus a Lula no segundo semestre para libertá-lo da condenação no processo do tríplex, ele continuará preso se, antes disso, o TRF-4 confirmar a condenação dele no processo do sítio.

Um outro caminho para os advogados seria apostar em novo julgamento no plenário do STF sobre as prisões de condenados em segunda instância. Na Corte, há ministros dispostos a mudar a regra, para permitir que o réu aguarde em liberdade o início do cumprimento da pena até que o STJ confirme a sentença. Isso poderia dar a Lula a esperança da liberdade, em alguma brecha do tempo. No entanto, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não está disposto a incluir as prisões em segunda instância na pauta do plenário – o que deixa ainda mais estreito o labirinto jurídico do ex-presidente.

Carolina Brígido - O Globo

 

Cerco a Lula

Apesar da redução da pena pelo tríplex, a condenação a 12 anos no caso do Sítio de Atibaia deverá manter o petista na prisão até 2021

Lula não têm o que comemorar. Na mesma terça-feira 23, quando a 5ª Turma do STJ diminuía a pena de prisão de 12 anos e um mês dada ao ex-presidente no processo do tríplex no Guarujá – reduziu para oito anos, dez meses e vinte dias -, a Justiça Federal do Paraná intimava seus advogados a apresentarem, dentro de oito dias, as alegações finais no caso do sítio de Atibaia, onde o petista foi condenado a outros 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Essas alegações serão enviadas para o Tribunal Regional Federal, da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Caso o tribunal mantenha a condenação em razão dele ter recebido propinas de empreiteiras para reformar o sítio, o petista passa a ter uma nova sentença em segunda instância, o que por si só o manterá na prisão por mais um bom tempo.

Ducha fria
É que com a redução da pena no caso do tríplex determinada pelo STJ, Lula já fazia as contas para deixar a cadeia ainda este ano. Ele acalentava o sonho de pleitear o regime semiaberto a partir de setembro ou outubro (quando terá cumprido um sexto da sentença). Assim, poderia trabalhar durante o dia e se recolher à noite numa penitenciária em São Bernardo do Campo.

Mas enquanto os petistas ainda festejavam a possível volta do petista às ruas dentro de seis meses, veio a ducha de água fria. O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, decidiu agilizar o andamento do processo do sítio de Atibaia. O prazo de oito dias para que Lula apresente suas alegações finais já está correndo e o juiz pretende enviá-las ao TRF-4 ainda no início de maio. Se o tribunal apreciar os recursos em menos de seis meses, como aconteceu com o tríplex, o ex-presidente ganha uma nova condenação em segunda instância em outubro, exatamente na época em que ele estará pleiteando o semiaberto.

A provável [confirmação da] nova condenação do TRF-4 deve inviabilizar a concessão do benefício. Afinal, se o tribunal mantiver a sentença de 12 anos dada pela juíza substituta Gabriela Hardt, o total das penas do petista atingiria mais de 20 anos. Nesse caso, para ter direito ao semiaberto, Lula teria que ficar na cadeia pelo menos até 2021.




Além das duas condenações, Lula ainda pode ser sentenciado outra vez na Justiça do Paraná ainda este ano por conta de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno para o Instituto Lula, adquiridos com recursos de propinas da Odebrecht. Ele também é réu em outros cinco processos: quatro em Brasília e um em São Paulo. O cerco se fecha ainda mais.

Revista IstoÉ 
 

Ministros negam pedido para adiar julgamento da liberdade de Lula

Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, queria que pedido de liberdade fosse analisado em conjunto com outro habeas corpus [o negócio desse advogado é ficar em evidência, presente na mídia, ainda que se destacando por seus fracassos nas tentativas de soltar o criminoso de Garanhuns.

Será que quando o Lula desistir de ser solto, Zanin conseguirá algum cliente?]

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar na tarde desta terça-feira, 4, um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por 3 votos a 2, os ministros negaram preliminarmente o pedido do advogado Cristiano Zanin para adiar o julgamento pelo fato de haver um outro habeas corpus e solicitar julgamento conjunto, com novas argumentações.

Os advogados de Lula argumentam que o ex-juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, era suspeito para julgar o petista e pedem a anulação do processo do tríplex do Guarujá (SP), causa de sua prisão, assim como de outras duas ações penais abertas por Moro contra ele na Lava Jato.

 

MATÉRIA COMPLETA, clique aqui

 

Moro: Lula é mentor do esquema criminoso da Petrobras. O tríplex é a ponta do iceberg

Na primeira entrevista concedida a um veículo impresso desde que aceitou o convite para integrar o governo Bolsonaro, o futuro ministro da Justiça Sergio Moro diz que, apesar de o STF já permitir, ele vai propor que o cumprimento da prisão em 2ª instância assuma força de lei. Sobre as acusações de perseguição política ao ex-presidente petista, o juiz foi taxativo: “Lula é o mentor do esquema criminoso na Petrobras. O tríplex é a ponta do iceberg”

O juiz demonstrava descontração. Nem parecia o magistrado sisudo das audiências tensas e, não raro, acaloradas com o ex-presidente Lula e os maiores empreiteiros do País. Chegou a esboçar leves risadas, como a que soltou ao rememorar ações envolvendo escuta de celulares num presídio, “onde os presos falavam tanto que os policiais se confundiam até sobre quem falava o que”. Depois de uma hora e meia com os repórteres da ISTOÉ, brincou: “Vocês já têm histórias para escrever um livro”.

Em sua primeira entrevista exclusiva para um veículo de comunicação impresso, após ter sido escolhido ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, o juiz Sergio Moro ainda utilizou a antiga sala da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, que ocupa há 15 anos. A partir de agora, deve passar a concedê-las somente no Palácio de Justiça, em Brasília, suntuoso prédio onde está instalado o ministério que comandará a partir de janeiro. Sua mesa na Justiça Federal é o que podemos chamar de bagunça organizada – aquela em que só o dono é capaz de se encontrar no meio dela, mais ninguém. Repleta de papeis em desalinho, um em cima do outro, cercada por estantes amontoadas por livros comprados por ele mesmo.

Mas, claro, ali no meio daquela aparente anarquia se transpira seriedade. É onde se batalhava a faina diária de um dos magistrados mais competentes do País, responsável pela Lava Jato, a mais profunda operação de combate ao crime organizado desenvolvida no Brasil. Para o novo gabinete, ele ainda não sabe se levará os livros. Uma hipótese é deixá-los mesmo em Curitiba para não sobrecarregar a mudança. O mesmo provavelmente fará com sua esposa Rosângela e os dois filhos adolescentes, só que por outras razões, obviamente. A mulher cuida de um escritório onde é advogada especialista em casos de pessoas com doenças raras. Os filhos adolescentes preferem não trocar de escola. “Irei para casa nos finais de semana”, promete. Quem ele vai levar quase que a tiracolo é Flávia Blanco, sua chefe de gabinete na Justiça Federal, uma espécie de faz-tudo do juiz e a quem ele tem em mais alta conta. Moro tem pressa. Terá pouco mais de um mês para definir também quem levará para Brasília para integrar a nova equipe. Um de seus desejos era reforçar o time com integrantes da Lava Jato, mas enxerga “óbices” difíceis de transpor. “Seria um tolo se não levasse gente da Lava Jato, que já comprovaram competência e dedicação, mas muitos teriam que abandonar suas carreiras para me seguir”.

Na verdade, a maior angústia de Moro não é deixar para trás livros, amigos e colegas de trabalho, mas as dezenas de processos da Lava Jato ainda não encerrados. Quando desencadeou a operação em 17 de março de 2014, Moro não imaginava chegar tão longe. Mas, quando decretou a prisão do doleiro Alberto Youssef, e com ele encontrou o documento da compra de uma Range Rover Evoque em nome de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, percebeu que o caso poderia atingir proporções muito maiores. Preso, Costa revelou em delação que a Petrobras era usada pelo governo Lula para o pagamento de propinas a políticos tanto do PT, como do PP e PMDB. Era apenas o fio de um extenso novelo que alcançaria o maior esquema de corrupção da história recente do País. A Lava Jato evoluiu de tal maneira que levou o juiz a condenar importantes dirigentes do PT, o mais importante deles o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde o começo do ano por ter recebido vantagens da OAS, entre as quais um tríplex no Guarujá, em troca de polpudos contratos na Petrobras.

Ao responder à ISTOÉ sobre o inconformismo do ex-presidente em relação à condenação imposta a ele, Moro lembrou que a sentença foi “extensamente fundamentada” e acrescentou: “As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E não se trata só de um tríplex. Nós falamos de um rombo de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg”. Sobre as acusações de perseguição política, e eventual relação de causa e efeito com a campanha presidencial deste ano, Moro reavivou que a sentença no caso do tríplex foi proferida em meados de 2017. “O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política”. Ademais, a decisão de condenar o petista a nove anos e meio de prisão, reforçou juiz, foi mantida pela Corte de apelação (TRF-4), que não apenas endossou as suas fundamentações jurídicas como ampliou a pena para 12 anos e um mês. “A partir daí, a decisão não é mais minha”, disse.

Os demais processos que Sergio Moro deixará prontos para julgamento, envolvendo o ex-presidente, como o caso do apartamento São Bernardo do Campo e de um terreno para o Instituto Lula, doado como propina pela Odebrecht, estarão sob a batuta da juíza substituta Gabriela Hardt. A sentença deverá ser proferida ainda este ano. A julgar pela audiência de estreia, que lhe rendeu o apelido de “juíza linha Hard(t)” pela maneira firme como arguiu e enquadrou o ex-mandatário petista durante depoimento sobre o sítio de Atibaia, tudo indica que Lula deve ser condenado novamente por corrupção e lavagem de dinheiro. “Esses processos já fazem parte do meu passado”, esquiva-se Moro.

(...) 

MATÉRIA COMPLETA - com entrevista - em IstoÉ 
 
 

‘Lula é mentor do esquema criminoso’, diz Moro

Acusado pela defesa de Lula e pelo Partido dos Trabalhadores de utilizar a Justiça para perseguir o ex-presidente petista, Sergio Moro elevou o tom de sua resposta: “As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E nós não tratamos apenas de um tríplex. Nós falamos de um rombo estimado de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg. A opção do Ministério Público foi apresentar a acusação com base nesse incremento patrimonial específico, que foi fruto da corrupção.”

[Fora do tema: Temer poderia adiantar o Governo Bolsonaro e além de vetar o reajuste dos MEMBROS do Poder Judiciário e do MP, romper relações diplomáticas com Cuba - fechar unilateralmente a Embaixada do Brasil em Cuba e 'convidar' os cubanos da embaixada cubana no Brasil a nos privilegiar com sua ausência.
Manter relações com Cuba é além de prejuízo, em todos os aspectos, uma posição que desmerece  a memória do Barão do Rio Branco.
Outra excelente promessa de Bolsonaro e que Temer pode antecipar é conceder asilo a todo médico cubano, participante do programa MAIS MÉDICOS,  que solicitar.
Os médicos cubamos, são como bem diz o presidente Bolsonaro, escravos, sendo que 70% do salário que recebem é confiscado por Havana.]

As novas declarações de Moro foram feitas em entrevista veiculada na edição mais recente da revista IstoÉ. Ele respondia a uma pergunta sobre o recurso ajuizado pela defesa de Lula no Supremo depois que trocou a Lava Jato pelo posto de ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Na peça, os advogados pedem que Lula seja libertado e que os processos que correm contra ele em Curitiba sejam anulados. Moro reiterou que a sentença que proferiu no caso do tríplex é de “meados de 2017.” Declarou que “a decisão é extensamente fundamentada.” Repetiu que sua deliberação “foi mantida pela Corte de apelação (o TRF-4, sediado em Porto Alegre). A partir do momento em que a Corte de apelação mantém a decisão, a decisão passa a ser dela. Não é mais nem minha.”

O ex-juiz repetiu, de resto, que enxerga as críticas do petismo e da defesa como “um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política.” Enumerou outras condenações de sua lavra: “Vamos analisar a Operação Lava Jato. Nós temos agentes políticos que foram do Partido Progressista condenados, temos agentes do PMDB e de figuras poderosas da República, como foi o caso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, considerado adversário figadal do PT. E, claro, condenamos também agentes do Partido dos Trabalhadores.”  Moro acrescentou: “O esquema de corrupção na Petrobras envolvia a divisão de dinheiro entre executivos da estatal e agentes políticos que controlavam a empresa. É natural que o esquema criminoso dessa espécie, quando descoberto, com políticos envolvidos, impliquem majoritariamente aqueles partidos que estavam no poder e controlavam a empresa e não legendas que se encontravam na oposição.”

Além do caso do tríplex, que rendeu a Lula 12 anos e um mês de cadeia, há na 13ª Vara Federal de Curitiba outros dois processos envolvendo o ex-presidente petista: o do sitio de Atibaia e o do terreno que a Odebrecht teria adquirido para o Instituto Lula. Instado a comentá-los, Moro preferiu se abster:  “Essa é uma questão da Justiça, a cargo da doutora Gabriela Hardt, que me substitui na 13ª Vara Federal e não seria apropriado comentar. Ela é uma magistrada muito séria e muito competente. No entanto, está em suas mãos diversos casos criminais em relação à Lava Jato, que demandam atenção dela. Então não sei se ela vai ter tempo hábil para julgar esse caso ainda este ano.”

Nesta sexta-feira, Moro formalizou seu pedido de exoneração do cargo de juiz. Algo que pretendia fazer apenas no final do ano. Com essa decisão, deflagra-se o processo de substituição definitiva do magistrado na Vara da Lava Jato. Estão aptos a concorrer à vaga mais de 200 juízes.

Blog do Josias de Souza

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