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quarta-feira, 24 de julho de 2019

O erro que Bolsonaro não pode cometer e Manifesto dos Advogados do Brasil - Alerta Total

O sucesso do Governo de Transição de Jair Bolsonaro depende de dois pontos imprescindíveis
1) Melhora da Economia, com retomada do crescimento e do emprego, além da implantação efetiva da Liberdade Econômica na vida real dos brasileiros;
 
 2) vitórias concretas no combate ao Crime Institucionalizado, desmontando seu mecanismo, com a punição efetiva (condenação, cadeia, confisco e recuperação) de dinheiro público “roubado”.

Na economia, existem chances concretas de melhora. O sucesso nem depende totalmente do trabalho correto da equipe de Paulo Guedes. A pressão do mercado por resultados melhores é um impulsionador decisivo. A ansiedade dos investidores locais e internacionais também ajuda. Outro fator de pressão é o saco cheio da população com a recessão, a carestia e o desemprego. A tendência é que o carro pegue no tranco e se transforme em uma locomotiva. Nem a projeção concreta de proximidade de crise nos EUA deve atrapalhar a tendência brasileira de recuperação.

Já combate ao Crime, a porca torce o rabo. Apesar do apoio dos agentes econômicos e da população, a estrutura criminosa é consolidada e difícil de ser vencida no Brasil. Basta constatar os ataques (justos ou injustos) sofridos pelos tocadores da Operação lava Jato e afins. Nosso regramento excessivo, que dá margem a variadas interpretações legais, sem clareza do que é legal ou criminoso, facilita a atuação da bandidagem e de seus caríssimos defensores. [novamente a 'constituição cidadã' comparece.]  Assim, não basta ter no Ministério da Justiça um símbolo como Sérgio Moro.

Jair Bolsonaro não poderá errar na indicação para a Procuradoria Geral da República. O próximo ou próxima titular do cargo não pode se transformar em um engavetador ou engavetadora de processos de investigação. Não pode ser jogada fora a gigantesca quantidade de delações premiadas. [a quantas anda a homologação da delação de um dos açougueiros de Anapólis? está com o ministro Fachin que não solta.] A maioria contém provas materiais contra famosos bandidos da vida pública. Se a canalhada não for denunciada e processada por iniciativa do Procurador-Geral, a impunidade seguirá reinando no Brasil. Lamentável é que existe o risco disto acontecer...

Bolsonaro não pode, não deve, nem tem o direito de falhar na nomeação da PGR. Se errar, sua governabilidade ficará fatalmente comprometida. Se vacilar na esferográfica canetada, o Presidente vai colocar em risco, inclusive, a velocidade da recuperação econômica – que depende de um ambiente de segurança jurídica e combate transparente à corrupção. As fofocas sobre os bastidores do destino da PGR indicam que o futuro é preocupante.

Bolsonaro tem a caneta. Os bandidos querem induzi-lo ao erro... Se o pirão desandar, Sérgio Moro pode até abandonar o governo... Os militares estão preocupados... Tomara que o Presidente não decepcione a maioria...

Manifesto dos Advogados do Brasil

NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA OAB, DR. FELIPE SANTA CRUZ, CONTRA O JUIZ MARCELO BRETAS

O Movimento Advogados do Brasil, mais uma vez, vem a público para repudiar as declarações do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, que, mesmo ocupando o cargo sem ter sido eleito de modo direto pela maioria dos advogados brasileiros, continua usando a instituição para manifestar seu posicionamento político pessoal, atacando a maior operação de combate à corrupção, a Operação Lava Jato.

Desta vez, sua declaração ataca o Juiz Marcelo Bretas, magistrado que tem desempenhado um trabalho exemplar e histórico à frente da Lava Jato do Rio de Janeiro. A infeliz declaração diz que Bretas é “uma vedete, não um juiz” e que “a Lava Jato do Rio tem inovado porque ela é quase um partido político”.

Lembramos que essa não é a primeira declaração machista e política dada pelo atual Presidente da OAB. Recentemente ele atacou publicamente filhos cujos pais são desconhecidos chamando-os de “filhas da puta” e igualou a profissão de advogada a de uma prostituta, na tentativa de atacar uma advogada nas redes sociais.

Destacamos que a Lava Jato do Rio, em menos de 5 anos, realizou 46 denúncias, com 296 denunciados, 229 prisões cautelares, 466 buscas e apreensões, R$ 4,95 bilhões de reparação de danos solicitados, com 40 condenados e 665 anos e 6 meses de penas privativas de liberdade somadas, tirando de circulação líderes de organização criminosa de todos os poderes do Estado do Rio de Janeiro, desde ex-governadores, ao presidente da Assembleia Legislativa, membros do Tribunal de Contas do Estado e o próprio ex-procurador-geral de Justiça, chefe do MP do Rio de Janeiro.

Tudo isso sem nenhuma predileção, seletividade ou favorecimento, mas, muito pelo contrário, aplicando-se os rigores da lei de modo igual para todos, respeitado o devido processo legal e a ampla defesa, defendidos de modo sagrado pelos advogados do Brasil. Diante do exposto, esperam os Advogados do Brasil que o Presidente do Conselho Federal da OAB respeite os ditames da Constituição e realize imediatamente Eleições diretas com a participação legítima de todos os inscritos na entidade cumprindo igualmente as normas da OAB e o decoro exigido para o cargo de representação máxima da Instituição. 
 
República Federativa do Brasil, 21 de julho de 2019.

Assinam inicialmente: HENRIQUE QUINTANILHA, Salvador – BA (OAB/BA 60.163); FLÁVIA FERRONATO, São Paulo - SP OAB/SP 307.092;  PIERRE LOURENÇO, Curitiba – PR OAB/PR 71.416; AFFONSO PINHEIRO, Campinas – SP OAB/SP 222.199;  ALESSANDRA BARBIERI PESSOA, Curitiba – PR; ROBERTO LA LAINA, São Paulo-SP OAB/PR 64.472 OAB/SP 137.080, além de milhares de assinaturas que aderem ao documento.
 
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Por Jorge Serrão - Alerta Total