O sucesso
do Governo de Transição de Jair Bolsonaro depende de dois pontos imprescindíveis:
1) Melhora da Economia, com retomada do crescimento e do emprego, além da
implantação efetiva da Liberdade Econômica na vida real dos brasileiros;
2) vitórias
concretas no combate ao Crime Institucionalizado, desmontando seu mecanismo,
com a punição efetiva (condenação, cadeia, confisco e recuperação) de dinheiro
público “roubado”.
Na
economia, existem chances concretas de melhora. O sucesso nem depende
totalmente do trabalho correto da equipe de Paulo Guedes. A pressão do mercado
por resultados melhores é um impulsionador decisivo. A ansiedade dos
investidores locais e internacionais também ajuda. Outro fator de pressão é o
saco cheio da população com a recessão, a carestia e o desemprego. A tendência é
que o carro pegue no tranco e se transforme em uma locomotiva. Nem a projeção
concreta de proximidade de crise nos EUA deve atrapalhar a tendência brasileira
de recuperação.
Já combate
ao Crime, a porca torce o rabo. Apesar do apoio dos agentes econômicos e da
população, a estrutura criminosa é consolidada e difícil de ser vencida no
Brasil. Basta constatar os ataques (justos ou injustos) sofridos pelos
tocadores da Operação lava Jato e afins. Nosso regramento excessivo, que dá
margem a variadas interpretações legais, sem clareza do que é legal ou
criminoso, facilita a atuação da bandidagem e de seus caríssimos defensores. [novamente a 'constituição cidadã' comparece.] Assim,
não basta ter no Ministério da Justiça um símbolo como Sérgio Moro.
Jair
Bolsonaro não poderá errar na indicação para a Procuradoria Geral da República.
O próximo ou próxima titular do cargo não pode se transformar em um engavetador
ou engavetadora de processos de investigação. Não pode ser jogada fora a
gigantesca quantidade de delações premiadas. [a quantas anda a homologação da delação de um dos açougueiros de Anapólis? está com o ministro Fachin que não solta.] A maioria contém provas materiais
contra famosos bandidos da vida pública. Se a canalhada não for denunciada e
processada por iniciativa do Procurador-Geral, a impunidade seguirá reinando no
Brasil. Lamentável é que existe o risco disto acontecer...
Bolsonaro
não pode, não deve, nem tem o direito de falhar na nomeação da PGR. Se errar,
sua governabilidade ficará fatalmente comprometida. Se vacilar na esferográfica
canetada, o Presidente vai colocar em risco, inclusive, a velocidade da
recuperação econômica – que depende de um ambiente de segurança jurídica e combate
transparente à corrupção. As fofocas sobre os bastidores do destino da PGR
indicam que o futuro é preocupante.
Bolsonaro
tem a caneta. Os bandidos querem induzi-lo ao erro... Se o pirão desandar, Sérgio
Moro pode até abandonar o governo... Os militares estão preocupados... Tomara que o Presidente não decepcione a maioria...
Manifesto dos
Advogados do Brasil
NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA OAB, DR. FELIPE SANTA
CRUZ, CONTRA O JUIZ MARCELO BRETAS
O Movimento Advogados do Brasil, mais uma vez, vem a público para
repudiar as declarações do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe
Santa Cruz, que, mesmo ocupando o cargo sem ter sido eleito de modo direto pela
maioria dos advogados brasileiros, continua usando a instituição para
manifestar seu posicionamento político pessoal, atacando a maior operação de
combate à corrupção, a Operação Lava Jato.
Desta vez, sua declaração ataca o Juiz Marcelo Bretas, magistrado que tem
desempenhado um trabalho exemplar e histórico à frente da Lava Jato do Rio de
Janeiro. A infeliz declaração diz que Bretas é “uma vedete, não um juiz” e que
“a Lava Jato do Rio tem inovado porque ela é quase um partido político”.
Lembramos que essa não é a primeira declaração machista e política dada
pelo atual Presidente da OAB. Recentemente ele atacou publicamente filhos cujos
pais são desconhecidos chamando-os de “filhas da puta” e igualou a profissão de
advogada a de uma prostituta, na tentativa de atacar uma advogada nas redes
sociais.
Destacamos que a Lava Jato do Rio, em menos de 5 anos, realizou 46
denúncias, com 296 denunciados, 229 prisões cautelares, 466 buscas e
apreensões, R$ 4,95 bilhões de reparação de danos solicitados, com 40
condenados e 665 anos e 6 meses de penas privativas de liberdade somadas,
tirando de circulação líderes de organização criminosa de todos os poderes do
Estado do Rio de Janeiro, desde ex-governadores, ao presidente da Assembleia
Legislativa, membros do Tribunal de Contas do Estado e o próprio
ex-procurador-geral de Justiça, chefe do MP do Rio de Janeiro.
Tudo isso sem nenhuma predileção, seletividade ou favorecimento, mas,
muito pelo contrário, aplicando-se os rigores da lei de modo igual para todos,
respeitado o devido processo legal e a ampla defesa, defendidos de modo sagrado
pelos advogados do Brasil. Diante do exposto, esperam os Advogados do Brasil que o Presidente do
Conselho Federal da OAB respeite os ditames da Constituição e realize
imediatamente Eleições diretas com a participação legítima de todos os
inscritos na entidade cumprindo igualmente as normas da OAB e o decoro exigido
para o cargo de representação máxima da Instituição.
República Federativa do Brasil, 21 de julho de 2019.
Assinam inicialmente: HENRIQUE QUINTANILHA, Salvador – BA (OAB/BA
60.163); FLÁVIA FERRONATO, São Paulo - SP OAB/SP 307.092; PIERRE LOURENÇO, Curitiba – PR OAB/PR 71.416;
AFFONSO PINHEIRO, Campinas – SP OAB/SP 222.199;
ALESSANDRA BARBIERI PESSOA, Curitiba – PR; ROBERTO LA LAINA, São
Paulo-SP OAB/PR 64.472 OAB/SP 137.080, além de milhares de assinaturas que
aderem ao documento.
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