Se liberar geral a venda, posse e porte de armas o número de assassinatos vai cair

Controle das armas ou banho de sangue?

Se propostas da bancada da bala passarem "será um banho de sangue",  adverte Beltrame. 

Dias atrás, o jovem Christopher Harper-Mercer invadiu uma faculdade no Oregon portando seis armas, compradas legalmente, e matou nove pessoas, entre estudantes, funcionários e um professor, que admitiram ser cristãos, fazendo sete feridos. Segundo o presidente Obama, os massacres viraram rotina. Em dez anos, 453 pessoas, em sua maioria crianças e jovens, foram assassinados em escolas, igrejas e cinemas nos Estados Unidos. [453 pessoas é um número bem inferior ao de pessoas vítimas de chacinas ocorridas no Brasil nos últimos três anos,  pelos mais diversos motivos.

É recorrente atribuir tais execuções a policiais – mesmo que quase sempre vezes as investigações nada provem quanto a participação de policiais.

Outro ponto comum em tais eventos é que as vítimas, via de regra, são apresentadas como cidadãos ficha limpa, trabalhadores, reputação ilibada, tendo em comum apenas o hábito, não muito saudável, de frequentar bares de péssima reputação na periferia da periferia, em locais onde o tráfico e outros crimes predominam.

No decorrer das investigações começam a surgir indícios que a maior parte daqueles cidadãos não eram tão bons e as acusações contra a polícia na maior parte das vezes não prosperam por falta de provas.]  

A maioria dos assassinos foi de empregados despedidos, vítimas de bullying, racistas e vítimas de distúrbios psicológicos. Todos podem andar armados à vontade no país.

No Brasil, por enquanto, os assassinatos múltiplos têm ocorrido "apenas" em bairros pobres, sem maior impacto. Tivemos duas exceções. Em 2011, um ex-aluno que sofrera bullying fuzilou 12 adolescentes e deixou 17 feridos, numa escola em Realengo. Em 1999, no elegante Morumbi Shopping, enquanto assistia a seu filme predileto, "Clube da luta", o estudante de Medicina Mateus da Costa fuzilou três jovens e feriu seis. 

Ele usou uma arma automática, de efeito devastador, igual a que o substitutivo ao projeto de lei (PL) 3.722, que pretende derrubar o Estatuto do Desarmamento, propõe liberar para compra e porte na rua. [qualquer pessoa que analisar com um mínimo de isenção a tragédia de Realengo e a do Morumbi Shopping, vai constatar que a livre venda, posse e porte de armas nada tem a ver com aqueles eventos.
O assassino de Realengo NÃO COMPROU as armas utilizadas no comércio legal e sim no comércio clandestino, portanto, em uma situação totalmente fora do controle das autoridades, independentemente da legislação.
Além do mais foram utilizados revólveres, armas de pouco poder ofensivo e totalmente inadequadas a um massacre. O assassino só logrou êxito devido estar atacando crianças – teria êxito ainda que utilizasse arma branca. Prova disso é que foi suficiente a chegada de um policial para liquidar o assassino.
Quanto ao assassino Mateus o fato ocorreu no século passado – em um contexto totalmente diverso da realidade atual – e a arma usada pelo estudante (uma submetralhadora)  não foi adquirida no comércio legal – aliás, as modificações que serão realizadas no Estatuto do Desarmamento não contemplam a venda em lojas de submetralhadoras – é mais uma mentira que os favoráveis ao desarmamento propalam.
Tem mais. O Estatuto do Desarmamento tão louvado pelos favoráveis a que só bandidos devem ter acesso a armas, contém absurdos que o tornam bizarro e uma peça de estupidez.
Um exemplo. Um policial, civil ou militar, com 24 anos – nesta idade já é possível ser soldado ou oficial PM, agente ou delegado – tem plena capacidade legal e técnica para portar armas de grande poder ofensivo e pode, de forma perfeita e legal, abater, no decurso de um conflito com bandidos qualquer marginal, ou mesmo um transeunte que seja vítima de uma bala perdida.
Mas, fora de serviço não pode portar nem uma ‘garrucha’ .22 – o porte de armas só é permitido a partir dos 25 anos de idade. E o policial, civil ou militar, fora de serviço, só pode possuir,  portar, arma de fogo, após os 25 anos.]  

Enquanto nosso secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, luta para que o uso de armas militares seja punido com maiores penas, e pede mais rigor no estatuto, deputados que tiveram suas campanhas financiadas pela indústria de armas e munições tentam destruir a lei de controle de armas. Motivo? Segundo o nosso grande especialista em violência urbana, sociólogo Gláucio Soares, "pelo mais torpe motivo: dinheiro".

Nossa lei de controle de armas, admirada e copiada no exterior, tem origem popular, como a da Ficha Limpa. [Dilma também foi eleita pelo voto popular;  a experiência mostra que muita coisa de origem popular não presta.] Foi proposta pela sociedade civil ao governo FH, que a encampou, sendo aprovada durante o governo Lula por um Congresso pressionado por manifestações de rua, que expressavam o apoio de 82% dos brasileiros (Ibope). Por isso, é avançada, e por isso derrotou o rico lobby da indústria de armas. Em 12 anos, foi a medida no campo da segurança pública que melhores resultados obteve. Pesquisa dos economistas Daniel Cerqueira (Ipea) e João Manoel de Melo (PUC) comprovou que, antes do estatuto, o número de homicídios por arma de fogo era 15 vezes maior. Se comparado com a implantação da nova lei, continua crescendo, mas apenas 0,53% ao ano, pois só controle de arma não resolve. E é essa lei que querem derrubar. Por que? Para vender mais arma e munição.

Querem substituí-la por um monstrengo legal, uma verdadeira Lei de Distribuição de Armas. Entre outras aberrações, reduz a idade mínima para compra de arma de 25 para 21 anos. A delegada Martha Rocha reage, indignada: "Jovem precisa de escola, não de arma". Condenados ou processados por crime culposo poderão comprar arma, e as penas para porte ilegal são reduzidas. [confiamos em que não haverá o delito ‘porte ilegal de armas’, o que garante que não haverá penas.] Policiais e militares processados por crime violento não terão o porte suspenso. [deve ser regra básica o principio de ‘presunção de inocência’ para policiais e militares; o que se ver hoje é que bandidos são inocentes até prova em contrário, já os policiais e militares são culpados até que provem inocência.
Uma prova irrefutável disso é que o tal Amarildo – aquele servente que desapareceu, não existindo a menor prova, ou mesmo indício, que está morto: pode ter decidido simplesmente sumir ou mesmo ter sido assassinado por traficantes, ou em um ajuste de contas.
Pois bem. Desde o seu desaparecimento existem policiais militares presos sobre a acusação de ter assassinado Amarildo, quando nem se sabe se Amarildo está morto.]   Indivíduos portando armas embriagados ou drogados não mais perderão automaticamente o porte. 

Caminhoneiros poderão levar até seis armas em seus veículos, e taxistas poderão portar armas, tornando-se alvos fáceis de assaltantes em busca de armas, e expondo os passageiros a tiroteios. O número de armas que cada indivíduo poderá comprar sobe de seis para nove, e o de munições de 300 para 5.400 por ano, para alegria dos assaltantes de residência. A Polícia Federal tem seu poder de investigação e controle reduzido.  

A entrega voluntária de armas perde o anonimato, e igrejas e ONGs terão sua ação limitada para participar de campanhas. O campo, que já é uma zona conflitiva, será área de livre porte de arma, levando 95% do território nacional a se tornarem um campo de batalha. Pelas propostas contrárias à lei vigente, os brasileiros imitarão a insensatez americana, passando a andar armados não só no campo, mas também em escolas, shoppings, restaurantes, igrejas, cinemas, boates e praias. "Vai ser um faroeste", prevê o deputado Alessandro Molón.

Uma Comissão da Câmara votará a substituição da nossa lei de controle de armas por uma das duas propostas da bancada da bala. Aprovada, irá à votação nos plenários da Câmara e do Senado. Se passar, "será um banho de sangue", adverte o secretário Beltrame. Para defender a lei, criou-se a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, liderada pelo ex-ministro e deputado Raul Jungmann, e que reúne 266 parlamentares. A sociedade, mais uma vez, deve pressionar seus representantes, para que defendam a segurança da família brasileira, mais uma vez ameaçada pela ganância de um monopólio empresarial.

Publicado no Globo de hoje. Antonio Rangel Bandeira é sociólogo do Viva Rio e da Rede Desarma Brasil