Por determinação do BC, taxa de juros exigida de pessoas físicas não poderá ultrapassar 8% ao mês, ou 150% ao ano [150% ao ano, para uma Selic inferior a 5% ao ano.]
As novas regras do cheque especial, que limitam as
taxas da modalidade a 150% ao ano entraram em vigor nesta segunda-feira
(6/1) e é preciso ficar atendo às novas regras, especialmente, em
relação à tarifa de 0,25% que os bancos poderão cobrar dos correntistas
para manter aberta a linha de crédito, mesmo que eles não utilizem os
recursos. De acordo com a regulamentação do Banco Central, a tarifa deve incidir nos novos contratos. Quem já possui algum limite aprovado, só poderá ser cobrado a partir de junho.
Conforme o novo regulamento, a taxa máxima de juros que os bancos poderão cobrar de pessoas físicas e microempreendedores individual (MEI) é de 8% ao mês. Contudo, nesse custo não está incluído o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, a tarifa de 0,25% ao mês vai incidir sobre os limites de crédito superiores a R$ 500. A intenção do BC foi a de impor algum controle sobre o cheque especial: a modalidade tem os maiores juros de mercado, e eles não caíram no mesmo ritmo da taxa básica da economia (Selic), atualmente, em 4,5% anuais.
Um conselho da chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Paula Ester Farias de Leitão, para o correntista é esperar um pouco e aguardar o que os bancos vão anunciar aos clientes. “Cada banco tem uma estratégia, que está sendo analisada. A questão operacional da regulamentação da cobrança sobre a utilização do limite ainda está sendo definida”, explicou.
Conforme o novo regulamento, a taxa máxima de juros que os bancos poderão cobrar de pessoas físicas e microempreendedores individual (MEI) é de 8% ao mês. Contudo, nesse custo não está incluído o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, a tarifa de 0,25% ao mês vai incidir sobre os limites de crédito superiores a R$ 500. A intenção do BC foi a de impor algum controle sobre o cheque especial: a modalidade tem os maiores juros de mercado, e eles não caíram no mesmo ritmo da taxa básica da economia (Selic), atualmente, em 4,5% anuais.
Um conselho da chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Paula Ester Farias de Leitão, para o correntista é esperar um pouco e aguardar o que os bancos vão anunciar aos clientes. “Cada banco tem uma estratégia, que está sendo analisada. A questão operacional da regulamentação da cobrança sobre a utilização do limite ainda está sendo definida”, explicou.
Para não pagar a tarifa de 0,25%, uma alternativa é reduzir o limite de
crédito para o valor de isenção, de R$ 500. Paula Ester lembrou,
contudo, que é importante ter consciência de que, ao fazer isso, o
correntista, caso precise cobrir alguma despesa emergencial superior a
esse valor, pode correr dois riscos: não ter o dinheiro à disposição, ou
arcar um custo ainda maior por estourar o limite. Quatro dos
cinco maiores bancos do país anunciaram que, por enquanto, não devem
cobrar a tarifa de 0,25%. A Caixa Econômica Federal, por exemplo,
informou que “está avaliando os impactos trazidos pela nova resolução do
Banco Central”. O Bradesco disse que “não cobrará a tarifa até junho de
2020”, tanto para clientes antigos quanto novos. Segundo o banco, a
regra de 10 dias sem juros não mudou.
O Itaú Unibanco informou que “decidiu não cobrar a tarifa de 0,25% ao mês nesse primeiro momento”. O Banco do Brasil também isentou os clientes da tarifa ao longo de 2020. O Santander, porém, informou que “sobre os novos contratos incidirá tarifa mensal de 0,25% do valor do limite do crédito que exceder R$ 500”.
O Itaú Unibanco informou que “decidiu não cobrar a tarifa de 0,25% ao mês nesse primeiro momento”. O Banco do Brasil também isentou os clientes da tarifa ao longo de 2020. O Santander, porém, informou que “sobre os novos contratos incidirá tarifa mensal de 0,25% do valor do limite do crédito que exceder R$ 500”.
A limitação dos juros do cheque especial é vista com bons olhos por especialistas, porque era preciso impor um teto nesse segmento. “Adam Smith, que é o pai da economia moderna, fala em impor limites ao mercado”, explicou o consultor Roberto Luis Troster, ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Ele acrescentou que, nos Estados Unidos, os juros do cheque especial são limitados a 17% ao ano. “É uma medida na direção correta, mas precisa ser aprimorada. O custo do cheque especial continua absurdamente alto e as regras ainda estão muito confusas”, destacou.
OAB vai à Justiça
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, informou que a entidade vai acionar a Justiça contra a cobrança da tarifa de 0,25% dos clientes que não usarem o cheque especial. Ele disse que pretende antecipar para este mês a reunião do Conselho Federal da entidade, marcada para 10 de fevereiro, para definir ação civil pública contra as novas regras do cheque especial. “Há muita desinformação sobre o assunto e os mais pobres é que serão os mais prejudicados.” Para o presidente da OAB, a tarifa é uma “violação do direito do consumidor”. A OAB enviou ofício ao Banco Central em 20 de dezembro, solicitando a suspensão da tarifa, mas não teve resposta. O BC não comentou. [como de hábito a OAB joga para a plateia - seu objetivo principal é tentar atingir o governo do presidente BOLSONARO;
tem a desfaçatez de dizer que os mais pobres serão os mais prejudicados, quando o número de pobres, ou mais pobres, com limite é pequeno e limite superior a R$ 500,00 é menor ainda.
Os que pagarão valores elevados sobre os limites são os profissionais liberais, especialmente os advogados que defendem bandidos famosos, que possuem limites elevados que sequer utilizam.]
Correio Braziliense, leia MATÉRIA COMPLETA
