Mesmo depois de sair da prisão, o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) continua proibido de disputar eleições por estar enquadrado
na Lei da Ficha Limpa, que ele mesmo sancionou em 2010. O petista deixou a
cadeia graças ao Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional
a prisão em segunda instância. A decisão, porém, não absolveu Lula de nenhuma condenação
na Lava Jato. Mas isso pode mudar ainda neste ano. O STF vai julgar um recurso
do ex-presidente que pede a anulação dos processos conduzidos pelo ex-juiz
Sergio Moro, atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro, sob o argumento de
que ele teria sido parcial e agido politicamente contra o petista.
O recurso será julgado na Segunda Turma do STF e pode levar
à anulação dos atos processuais conduzidos por Moro. O ministro do STF, Gilmar
Mendes, disse ao jornal argentino Clarín esperar que o caso da suspeição de
Moro seja julgado ainda em dezembro. [chance zero de anulação das condenações - a alegada suspeição de Moro jamais será provada no Supremo, que apesar de sua supremacia não encontrará espaço para anular processo já homologado pelo STJ - a Suprema Corte, apesar de sua supremacia, não está acima das leis.]
Lula está proibido de disputar eleições porque já foi
condenado criminalmente em segunda instância. A Lei da Ficha Limpa barra
candidatos condenados por órgãos colegiados, como é o caso do Tribunal Regional
Federal da 4.ª Região (TRF4), que condenou Lula em janeiro de 2018. O petista foi condenado pelo TRF4 no caso do tríplex no
Guarujá. O Ministério Público Federal diz que Lula recebeu um apartamento
reformado da OAS no Guarujá em troca de contratos da empreiteira com a
Petrobras. A condenação já foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ) – há ainda um recurso interno à espera de julgamento. Mesmo condenado em segunda instância e preso, Lula tentou
disputar as eleições de 2018, mas foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
Como o julgamento da suspeição de Moro pode mudar a
situação de Lula
Se o STF entender que Sergio Moro foi parcial ao condenar
Lula, a condenação do tríplex no Guarujá será anulada. Em entrevista ao jornal
BBC News Brasil, em outubro, o ministro Gilmar Mendes esclareceu que os
processos voltariam à fase de aceitação da denúncia, mas a defesa do petista é
mais otimista e acredita que podem ser anuladas inclusive as coletas de provas
contra Lula, autorizadas por Moro.
Se a sentença de Moro no caso do tríplex for anulada, o
petista deixa de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que não há mais
nenhuma condenação contra ele em segunda instância. Assim, o ex-presidente
poderia voltar a disputar eleições. [além da improvável anulação da condenação no 'triplex do Guarujá' o criminoso condenado, tem uma outra condenação prestes a ser homologada pelo TRF-4.
Além do mais, novas sentenças recairão sobre o condenado.]
Qual outra condenação pode reforçar essa inelegibilidade
Lula também foi condenado em outro caso, envolvendo o sítio
em Atibaia. A condenação foi da juíza substituta Gabriela Hardt, de Curitiba, e
ainda não foi analisada em segunda instância, o que talvez nem aconteça. Na próxima quarta-feira (27), a 8ª Turma do TRF4 vai julgar
o caso. A tendência é que a sentença seja anulada com base em uma decisão do
STF sobre a ordem de entrega das alegações finais de réus delatores e réus
delatados. O pedido de anulação da condenação de Lula no caso do sítio foi
feito pelo próprio Ministério Público, que pediu que o caso volte a tramitar a
partir da entrega das alegações finais, em primeira instância, para evitar
nulidades no futuro.
Há, ainda, a possibilidade de o caso ser retomado a partir
da fase da entrega da denúncia do MPF. Isso vai depender de uma modulação do
STF, caso os ministros entendam que Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente.
Isso porque Moro conduziu boa parte do processo, que só foi assumido por
Gabriela Hardt depois que o ex-juiz pediu licença para integrar o governo
Bolsonaro. Com Moro declarado suspeito, Lula só voltaria a ficar
inelegível quando os processos do sítio ou do tríplex fossem julgados pelo
TRF4, com a confirmação de uma eventual condenação do petista.
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Os prazos para uma possível nova condenação em segunda
instância
O TRF4 não tem prazo para julgar os processos que chegam ao
tribunal. Os processos referentes ao ex-presidente Lula costumam tramitar mais
rápido em segunda instância do que os demais casos da Lava Jato. O processo do
tríplex, por exemplo, levou cinco meses entre a sentença de Moro e o julgamento
em segunda instância. O caso subiu para a segunda instância em tempo recorde:
42 dias. A média dos demais recursos no período havia sido de 96 dias. A defesa
do petista questionou a rapidez da tramitação, alegando falta de isonomia no
caso de Lula.
No caso do sítio em Atibaia, o julgamento em segunda
instância no TRF-4 pode ocorrer pouco mais de oito meses desde a sentença em
primeira instância. A defesa questionou o TRF4 mais uma vez sobre a tramitação
do caso. Os advogados questionaram o tribunal quantos processos em tramitação
na Corte estão na fila e em quantos há réus presos – por lei, eles devem ser
prioridade.
Novos personagens podem afetar esse processo?
Desde que Moro deixou a Lava Jato, dois juízes já cuidaram
dos casos deixados pelo atual ministro da Justiça. Gabriela Hardt substituiu
Moro – e sentenciou Lula no caso do sítio em Atibaia – até que um novo juiz
titular para a Lava Jato fosse definido por concurso interno. O novo magistrado responsável pela Lava Jato é Luiz Antônio
Bonat, que ainda deve sentenciar outro caso envolvendo Lula: o processo que
trata da compra de imóveis pela Odebrecht. O caso ainda será retomado a partir
da fase de entrega das alegações finais, depois de uma decisão do STF.
Mas a mudança mais importante para o caso Lula ocorreu em
segunda instância. Responsável por julgar os recursos da Lava Jato, a 8.ª Turma
do TRF4 teve uma mudança na composição em junho. Saiu o desembargador Victor
Laus, que assumiu a presidência do TRF4, e entrou no lugar dele o então
presidente da Corte, Thompson Flores. Com a alteração, o cenário, que já não
era dos melhores, ficou ainda mais complicado para Lula.
Laus era o desembargador mais “garantista” do colegiado,
que também é formado pelo relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, e o
desembargador Leandro Paulsen. Laus também era considerado o principal foco de
divergência em relação a Gebran, que é considerado mais linha dura do que o
próprio ex-juiz Sergio Moro, que era responsável pelas sentenças da Lava Jato
em primeira instância.
Já o desembargador Thompson Flores teve um papel importante
no episódio que quase levou à soltura de Lula, em julho do ano passado. Depois
de um dia marcado por uma guerra de decisões judiciais, o ex-presidente acabou
ficando preso. Thompson também elogiou a sentença de Moro que condenou Lula no
caso do tríplex. Em entrevista ao Estadão, o desembargador afirmou que a
sentença era “tecnicamente irrepreensível” e que ela “entraria para a história
do Brasil.
A nova derrota e os recursos de Lula
TRF- 4
Lula sofre nova derrota no STF, que confirma julgamento do caso sítio de Atibaia
Gazeta do Povo
Relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF), o ministro Edson Fachin negou nesta segunda-feira (25) pedido da
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o julgamento
do processo do sítio de Atibaia, que ocorre em segunda instância nesta
quarta-feira (27) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O pedido
já havia sido negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa
argumentava que o processo que chegou ao TRF-4, após condenação em primeira
instância a 12 anos e 11 meses, teve julgamento acelerado em segunda instância.
Gazeta do Povo - República
