CNJ devia punir corrupção, mas quer ir atrás de juiz que decide contra o aborto - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo

Foto: Rômulo Serpa/Ag. CNJ

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão que não faz nada com o STF, por que o Supremo é supremo, está acima do CNJ, e só quem pode estar acima do Supremo é o Senado Federal - embora pareça que não quer estar. 

Pois bem, o corregedor do CNJ abriu um inquérito contra duas juízas e um desembargador do Piauí.  

Eu fico preocupado, porque parece ser uma intervenção do Conselho Nacional de Justiça na decisão de juízes, que tem que ser uma decisão totalmente autônoma e respeitada.  

É um caso de aborto que não foi concedido a uma menina de 11 anos, que teria sido vítima de estupro.

As duas juízas e o desembargador acharam que não havia base para autorizar legalmente esse aborto e vão responder agora ao inquérito.

 

Esse caso parece ser simplesmente sobre decisões do juiz e não sobre corrupção, venda de sentença ou algo assim, pois, nessas situações, aí a atuação do CNJ seria adequada, mas não numa questão de julgamento quanto ao mérito. 

Eu vou ficar atento ao desenvolvimento disso porque na primeira instância há uma preocupação muito grande com os exemplos dados pelo Supremo. 

Ante a Constituição, o Supremo seria o guardião, não o órgão que possa alterá-la, como no caso do Marco Temporal, por exemplo. 

Bom, vamos ficar atentos, porque o Judiciário é a garantia de cumprimento dos direitos das pessoas e do cumprimento da lei.

Todo mundo espera que a lei esteja administrando as relações entre as pessoas e punindo aqueles que saiam da lei. Quando isso não acontece, vira bagunça. E aí uma nação fica desconcertada, não há mais concerto. Concerto é quando há harmonia.

Venezuela x Guiana
Agora uma desarmonia nas relações entre países. 

A Venezuela, do Maduro, ameaçando simplesmente invadir e pegar 74% do território da Guiana, porque descobriram petróleo lá. 

E aí os meus amigos no Exército, que conhecem a região, me dizem que o acesso é dificílimo.  

Tem que abrir picada na floresta, abrir estrada até a fronteira da Guiana. Depois é com a Guiana.

 

A Guiana não vai fazer uma estrada de asfalto para os venezuelanos entrarem, e manterem um elo logístico. Então, é impraticável. 

E aí, será que ele vai tentar passar por uma estrada no Brasil? Há uma que vai lá da fronteira com a Venezuela para a cidade de Lethem, por ali, na Guiana, mas tem que passar por Roraima. 

E o exército brasileiro comprou 200 mísseis a mais, além dos 80 que tem. Mísseis brasileiros, com alcance de até 3 quilômetros e é de fácil manejo, de muita maniabilidade. 

Pode ser levado para lá num KC ou até num avião menor. 

É o fator de dissuasão. 

Seu Maduro que não tente. Aqui tem um país importante. 

É bom que a gente faça isso porque vai ser um vexame se a gente ficar dependendo dos americanos para deter o Maduro. [se o Maduro pedir para o presidente Da Silva, será atendido - o petista constrói a estrada usando recursos do Brasil e concede qualquer autorização.

Nós, brasileiros e patriotas, confiramos nas nossas Forças Armadas que não aceitarão, nem cumprirão, qualquer ordem deste tipo.]

Vai ser um vexame para nós, para nossa liderança, dado o tamanho e a potência que o Brasil é.

 

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

 

Tribunais torram R$ 13 bilhões com “penduricalhos” em seis anos - LúcioVaz

Vozes - Gazeta do Povo 

 
 

Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo.| Foto: Wikimedia Commons

Em seis anos, os tribunais de Justiça do país gastaram R$ 13,7 bilhões com “penduricalhos” – pagamentos eventuais que reforçam a renda dos juízes e desembargadores.  

A maior despesa foi com pagamentos retroativos – R$ 5,7 bilhões. Dezenas de magistrados acumularam até R$ 3 milhões – cada um – com esses pagamentos. As indenizações de férias somaram R$ 3,6 bilhões.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), maior tribunal do país, com 360 desembargadores, pagou R$ 1,5 bilhão de retroativos e R$ 1,1 bilhão de indenização de férias.  

Como têm direito a 60 dias de férias, os magistrados costumam “vender férias” para aumentar a renda. Como se trata de uma indenização, a verba não sofre desconto do imposto de renda nem da Previdência. 

Essas despesas estão na planilha de “direitos eventuais”.

 

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os retroativos somaram R$ 1,57 bilhão. As indenizações de férias, mais R$ 290 milhões. 

Mas o tribunal mineiro também pagou R$ 315 milhões de indenização de férias-prêmio e R$ 418 milhões de habeas corpus e outras medidas urgentes. Essas duas despesas, que totalizam R$ 733 milhões, estão na planilha de “indenizações”, na coluna “outras”.

Os retroativos resultam da equivalência de remuneração entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os membros do Congresso Nacional. Os pagamentos retroativos se referem às diferenças salariais (PAE e outros atrasados) não recebidas à época em que foram reconhecidas.

O levantamento foi feito pelo blog com dados a partir de setembro de 2017, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a divulgar a remuneração dos juízes de todo o país numa planilha única. 

O blog considerou os penduricalhos mais dispendiosos: indenização de férias, retroativos, substituição e exercício cumulativo. 

Os dados totais foram atualizados pela inflação do período, ano a ano. 

Os valores individuais são nominais.

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Valores acumulados

Pelo menos 30 desembargadores do TJMG acumularam R$ 3 milhões – cada um deles – com pagamentos retroativos desde setembro de 2017. 

O desembargador aposentado Lúcio Silva Martins recebeu R$ 3,4 milhões. Foram 61 pagamentos no valor médio de R$ 56 mil, o maior deles de R$ 286 mil, em março do ano passado. 

O desembargador aposentado Murilo Pereira recebeu R$ 3,3 milhões. Em 2011, o TJMG pagou retroativos num total de R$ 408 milhões. A maior bolada naquele ano foi em agosto – R$ 120 milhões.

O blog perguntou ao TJMG quanto já foi pago e quanto falta pagar dos retroativos que resultam dos atrasados da PAE. O tribunal respondeu que “os pagamentos de equivalência são feitos conforme decisões judiciais, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira”.

Sobre a inclusão dos valores relativos às "indenizações férias-prêmio, que estão na planilha de “indenizações”, o tribunal afirmou que “as férias, não gozadas, prêmio ou regulares, são indenizadas, o que justifica sua classificação orçamentária”.

Bolada chega com Papai Noel

No TJSP, magistrados acumularam até R$ 1 milhão em seis anos com pagamentos retroativos.  

O desembargador aposentado Silveira Paulilo juntou R$ 1,24 milhão. Egídio Jorge Giacoia, aposentado em 2019, acumulou R$ 1,13 milhão. Em 2020, os pagamentos de retroativos no tribunal somaram R$ 374 milhões. A maior bolada chegou em dezembro, junto com o Papai Noel – R$ 67 milhões.

 

O tribunal de São Paulo informou ao blog que os pagamentos efetuados de diferenças da PAE, de 2017 até hoje, somam R$ 675 milhões. E ainda falta pagar a quantia de R$ 39 milhões. 

Acrescentou que, além das diferenças da PAE, também ocorrem pagamentos de diferenças de subsídio, relativas aos anos de 2005 a 2007, cuja legitimidade foi autorizada pelo CNJ.

A fartura não ocorre apenas nos grandes tribunais. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), tribunal de médio porte, por exemplo, pagou R$ 718 milhões para compensar as diferenças apuradas na conversão do cruzeiro real para a URV no período de 1994 a 2005.  

A verba está registrada na coluna “outra”. Vários magistrados de Goiás acumularam em torno de R$ 1,8 milhão em seis anos.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) declarou gastos de R$ 28 milhões com retroativos em seios anos. 

Mas o tribunal gastou mais R$ 219 milhões com “outros eventos”. 

Essas despesas estão registradas na coluna “outro”, com pouca visibilidade no painel do CNJ. 

Procurado pelo blog, o TJRO afirmou que, no Grupo Outros Eventos, estão classificados vários pagamentos entre eles: Adicional de Tempo de Serviço-ATS/VPN,  Gratificação Por Acumulação de Acervos Res. 236/2022, abono Pecuniário, Gratificação Diretor de Fórum.

 

Palácio com pinturas folheadas a ouro
Dinheiro não falta para o TJSP. O tribunal tem orçamento de R$ R$ 15,5 bilhões em 2023. 

 Muito próximo do orçamento do Estado do Piauí, um dos mais pobres do país – R$ 15,7 bilhões. 

O prédio do maior tribunal do país é uma demonstração definitiva da sua riqueza. Na entrada do tribunal, destaca-se o Salão dos Passos Perdidos, que dá acesso às dependências do “Palácio da Justiça”.

A descrição do salão é do próprio tribunal: “Ladeado por escadarias revestidas em mármore de Chiampo; piso em mármore de Carrara; corrimãos em mármore amarelo português e detalhes de balaústres em mármore e bronze. No perímetro da sala, estão dispostas 16 colunas jônicas de granito vermelho polido de Itu, pesando aproximadamente 15 toneladas cada, com bases e capitéis de bronze, desenhadas pelo arquiteto ítalo-brasileiro Domiciano Rossi”.
No Salão dos Passos Perdidos, escadarias e piso revestidos em mármore. 

Foto: Divulgação/TJSPNo Salão dos Passos Perdidos, escadarias e piso revestidos em mármore. Foto: Divulgação/TJSP| TJSP

No quinto pavimento, está localizado o “grandioso” Salão Nobre do Palácio da Justiça, decorado com motivos clássicos gregos. Seguem as descrições: “Nesta sala, a simbologia ligada à Justiça foi ricamente representada, com pinturas folheadas a ouro nas suas paredes, arte em alto relevo no teto, além de exuberantes lustres de bronze, que reproduzem as imagens presentes em todo o salão”.  

O Salão Nobre é destinado a sessões de julgamento do Órgão Especial, além de realização de solenidades e grandes eventos.

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Os tribunais que mais gastaram
Tribunal    inden. férias (R$ milhão)    retroativos (R$ milhão)    total (R$ milhão)
TJSP    1.112    1.522    2.634
TJMG    337    1.576    1.917
TJRJ    318    237    961
TJRS    226    323    876
TRF1    42    56    437
TRF4    15    92    407
TRT2    44    204    383
TJSC    172    140    354
TJMS    208    48    314
TRF3    65    59    310
TJDF    141    7    306
TRT15    37    147    305
TJBA    204    3    303
TRF2    13    63    276
TJGO    78    4    275
TJPE    116    72    264
TRF4    14    52    223
TJMA    67    0    116
TJPA    41    5    95
TJCE    45    17    85
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Lúcio Vaz, colunista -Gazeta do Povo - VOZES

O desembargador e os blindados - Japona não é toga, e toga não é japona - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo 

 

O desembargador Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu uma liminar suspendendo a compra de 98 blindados do consórcio italiano para o Exército a um custo que pode chegar a R$ 5 bilhões. Liminar é apenas liminar, mas a argumentação do magistrado foi ao mesmo tempo ingênua e onipotente. Ele escreveu:— Vê-se claramente que o ato atacado não atende aos pressupostos de conveniência e oportunidade, pois é evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso, pois outra classificação não há quando, ao mesmo tempo em que se fazem cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, se pretende comprar armas em tempos de paz.

  Tanques na Praça dos Três Poderes, em Brasília Cristiano Mariz

 

O Exército precisa de equipamento. O desfile de blindados queimando óleo na Praça dos Três Poderes no ano passado pode ter dado satisfação àqueles que viam na exibição um ato de arrogância, mas um país não melhora com militares desequipados. A despesa pode parecer excessiva. A assinatura do contrato a poucas semanas da posse de um novo presidente é, sem dúvida, uma iniciativa meio girafa, até porque o edital de consulta pública da compra saiu há mais de um ano. Se há argumentos para suspender a assinatura do contrato, alguns dos que o desembargador usou não ficam de pé. 

 

Usado da forma preferida pelo magistrado, o argumento de que faltam recursos para a educação e para a saúde é demagógico. A aceitá-lo assim, as Forças Armadas não poderiam comprar nem uma pistola. Se o desembargador viu “ilegalidade”, fará muito bem em expô-la. Quanto à “conveniência”, “falta de razoabilidade” e de “elementar bom senso”, o doutor foi além de sua toga.  

Há séculos foi observado que o bom senso é a coisa mais bem partilhada do mundo, pois cada um acha que tem o suficiente. 

 

O Centauro 2, veículo militar blindado vendido pela Iveco-Otomelara e seria comprado pelo Exército brasileiro - Divulgação - 5.dez.22/Iveco-Otomelara

 

Assim como as Forças Armadas viram-se numa encrenca despropositada quando foram apresentadas como instância superior para auditar urnas eletrônicas, não compete ao Judiciário envolver-se no varejo das atribuições do Executivo.  

Liminar é liminar, mas decisões de magistrados não precisam ser contaminadas por aulas de ciência política ou de gestão orçamentária.

A onipotência apequena as instituições. [COMENTÁRIO: nos parece que o     POVO não viu inconveniente com a alegada militarização da Saúde durante a pandemia = a excelente votação, segundo mais votado para deputado federal pelo Rio, conferida ao general Pazuello sepulta qualquer ideia de arranhão. 

Também nos parece que o ministro Moraes tem concorrente para uma eventual disputa pelo cargo de 'ditador'.] Assim como a corporação militar viu-se arranhada com a militarização do Ministério da Saúde durante a pandemia, a Justiça sofre quando magistrados tomam decisões com maus fundamentos. 

 

Nos últimos quatro anos, o país conviveu com o assombro de um presidente que se referia ao “meu Exército”. Passará. Há mais de meio século a Viúva arca com projetos para a fabricação de viaturas. Um, do Exército, acabou fazendo fogões. Outro, da iniciativa privada, fez blindados, mas a empresa se meteu em delírios internacionais e acabou quebrada. O protótipo do festejado tanque Osório foi arregimentado numa massa falida. Na licitação de 2022, o vencedor foi um consórcio italiano, seguido pelos canadenses e chineses.

Cada um pode ficar no seu quadrado, e todos sabem suas dimensões. Faz tempo, o senador Auro Moura Andrade, aquele que declarou vaga a Presidência da República em 1964, com João Goulart no exercício constitucional do cargo, ensinou que “japona não é toga”. Pois toga também não é japona. 

Folha de S.Paulo - Jornal O Globo  - Elio Gaspari

Desembargador que pediu prisão de Moraes pode ganhar palco no Senado

Recém-aposentado do TJDFT, Sebastião Coelho é um dos convidados em requerimento que será votado em comissão nesta terça

O juiz aposentado, Sebastião Coelho. TJDFT/Divulgação

 Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Senado pode votar nesta terça a solicitação do senador Eduardo Girão para incluir o ex-desembargador Sebastião Coelho na lista de participantes de uma audiência pública sobre suposto favorecimento à campanha de Lula contra a de Jair Bolsonaro nas inserções de propaganda política em rádios. O magistrado aposentado sugeriu na semana passada a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, pela atuação no inquérito das fake news.

“A solução será prender Alexandre de Moraes”, afirmou o ex-juiz para inconformados com o resultado das eleições, em frente a um quartel, em Brasília.

 

VÍDEO: Solução será prender Alexandre de Moraes”, diz desembargador aposentado em frente a QG do Exército

Insatisfeito com o Supremo, o desembargador anunciou em agosto aposentadoria do TJDFT e renunciou à vice-presidência do TRE-DF. Quando assumiu o cargo, em abril deste ano, ele já havia criticado magistrados por publicações nas redes sociais. Um juiz “não é político, nem celebridade”, disse Coelho na cerimônia de posse.

O mesmo requerimento que convida o desembargador aposentado à audiência para apurar o caso batizado pelos bolsonaristas como “Radiolão”, também solicita a presença do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e do ministro do TCU, Jorge Oliveira — aliado e ex-ministro de Bolsonaro.

O suposto esquema foi denunciado a menos de uma semana do segundo turno das eleições pelo ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, Fábio Faria e o ex-chefe da SECOM, Fabio Wajngarten, em frente ao Palácio da Alvorada. Além dos integrantes do TCU e o ex-desembargador, ainda foram convidados para audiência os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, do STF. Outros nomes na lista de participantes chamam atenção, como o do deputado eleito Gustavo Gayer, que teve a conta no Twitter bloqueada por Moraes, e outros parlamentares ligados ao bolsonarismo como Marcel Van Hattem e Paulo Martins. 

Ainda foram convidados o ex-deputado Protógenes Queiroz, que denunciou fraude eleitoral  e o engenheiro Carlos Rocha, responsável por estudo encomendado pelo PL usado como base por Valdemar Costa Neto para alegar “inconsistência” nas urnas. Na semana passada, o autor dos convites, Eduardo Girão, protocolou junto a outros senadores um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso.

 

Radar - Coluna na Revista VEJA

AVULSAS

A SOLUÇÃO PROPOSTA PELO DESEMBARGADOR

Senadores que discutem o ativismo judicial no STF e no TSE devem convidar o desembargador aposentado do TJ-DF Sebastião Coelho a explicar por que defende a prisão do ministro Alexandre de Moraes.

Como mostra vídeo de um discurso que viralizou nas redes sociais.

Solução será prender Alexandre de Moraes”, diz desembargador aposentado em frente a QG do Exército

Lendo esta notícia aí de cima, me veio logo à cabeça uma imagem que levantou o meu astral.

E que honraria muito a banda decente do Brasil. 

 Um vídeo no qual ele propõe uma coisa que é ansiada por todo cidadão de bem deste país.

Esta que está logo a seguir:

E vamos fechar a postagem revendo o vídeo do Desembargador aposentado Sebastião Coelho, citado na notícia.

JÁ SOLTARAM O LULA, AGORA QUEREM SOLTAR O RESTO

MAIS UMA QUE É CULPA DO BOZO

Minha homenagem às vítimas perseguidas pela esquerda violenta e abusiva.

Estas pessoas foram violentamente hostilizadas inclusive por artistas, apresentadores e repórteres.

Nossas desculpas.

CARLA MARIA DO COUTO – BELO HORIZONTE-MG

Meus amigos:

Me respondam uma coisa:

Como vamos explicar esse absurdo nas escolas pras nossas crianças?

SPTF DEU 48 MESES PARA LULA E GLEISI SE MANIFESTAREM

AUMENTANDO A POPULAÇÃO CARCERÁRIA

SE PREPAREM: JANEIRO ESTÁ CHEGANDO

 

PUTA MERDA !!!

MARIA LUCIANA MEDEIROS – SERRA-ES

Senhores leitores do nosso jornal:

O rei francês Luis XIV cunhou a célebre frase “o Estado sou eu”.

Mas quase 400 anos depois, tem um brasileiro que assumiu a condição de rei e pensa como Luiz XIV.

Isto é incrível!!!

 

Gilmar desbloqueia R$ 5,5 milhões de Marisa para Lula

Cristyan Costa

Advogado do presidente eleito argumentou que o valor é essencial para a 'manutenção da subsistência' do petista e sua família

 

O então presidente Lula cumprimenta o então recém-empossado presidente do STF, Gilmar Mendes, na sede da Corte, em Brasília - 23/04/2008 | Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desbloqueou R$ 5,5 milhões da previdência privada da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, e liberou o dinheiro para o presidente eleito Lula. A decisão foi tomada na quarta-feira 9. O petista é beneficiário de 20% do montante, enquanto seus quatro filhos têm direito a 80% do espólio deixado por Marisa. [supondo-se que os filhos do eleito estão em pleno gozo das faculdades mentais - tem até um,  o Lulinha da Telemar/OI/Gamecorps, que o pai classificou como um fenômeno  - o valor liberado alcançou 20% só para o petista e a socialite Janga  = os dois terão para gastar uma bagatela suficiente para pagar 9.000 Auxílio Brasil de R$ 600,00,ou 13.500 do Bolsa Família, valor R$ 400,00,  que é o nome e valor desejado pelo eleito.]

Lula foi atendido um dia depois de seu advogado Cristiano Zanin protocolar o processo na Corte. Em linhas gerais, a defesa pediu ao juiz do STF para obrigar o Tribunal Regional da 3ª Região a liberar o patrimônio milionário, congelado em virtude de investigações no âmbito da Operação Lava Jato.  “Os recursos são essenciais para a manutenção da subsistência de Lula e de sua família”, argumentou a defesa do petista, na ação enviada a Mendes. O juiz do STF concordou ainda com o argumento de Zanin segundo o qual “não há lastro para embasar o arrolamento de bens ou constrição de valores de Lula”.

“O simples fato de o comando dispositivo da decisão cautelar ter se limitado a suspender a ação cautelar fiscal e demais procedimentos fiscais a cargo da Receita Federal do Brasil é algo que não milita em favor de uma manutenção ad eternum do bloqueio aos bens do casal, ainda mais sob a odiosa presunção de que todos os bens do casal seriam proveitos de atividade criminosa, consoante colacionado na peça produzida pela Bradesco Vida e Previdência S/A”, sustentou Gilmar Mendes.

NÃO DEIXE DE LER:  Eu quero é pau nessa direita idiota, diz desembargador, sobre protestos contra Lula

Cristyan Costa, Redação - Revista Oeste

3 anos de “fake news”: o STF não é o Judiciário - Revista Oeste

 Caio Coppolla

Na semana em que o inquérito inconstitucional completa seu terceiro aniversário, discurso de desembargador viraliza e expõe profunda divergência entre a Magistratura e o STF

Nesta semana, congratulei o Ministro Alexandre de Moraes pelo aniversário do seu “filho”, celebrado dia 14 de março: — Ministro, o Brasil acompanha assombrado a sua desenvoltura ao cuidar sozinho dessa criança adoecida, que apesar de todos os problemas de saúde não para de crescer e dar trabalho.

Por isso, doutor, meus parabéns! Parabéns pelo aniversário do seu menino. Eu mal consigo imaginar seu orgulho como pai… O seu orgulho como pai do “inquérito das fake news” — o seu filho, que acaba de completar 3 anos.

Sabemos que o “pai biológico” é o Ministro Dias Toffoli, mas, como ensina a sabedoria popular, pai é quem cria. 

E foi o senhor que acompanhou tudo desde o comecinho: as primeiras ordens judiciais pra excluir aqueles perfis chatos das redes sociais; a primeira matéria censurada na imprensa — qual era mesmo o título da reportagem que o senhor mandou tirar do ar? Ah, “O amigo do amigo do meu pai”.

Alexandre de Moraes - Foto: Pedro França/Agência Senado

Ministro, não se aflija, o senhor foi um pai muito presente. Estava lá desde as primeiras brincadeiras de cala-boca-não-morreu, acompanhou toda a fase de buscas e apreensões — como ele adorava fuçar a vida alheia atrás de alguma coisa, não é?

E a primeira palavra, o senhor se recorda? “Cumpra-se” — quem vai falar que ele não puxou o pai? Lembra daquela vez que ele não conseguia entender de jeito nenhum o que era flagrante permanente?

— O que é isso, papai? Eu nunca vi nada parecido… — uma graça!

Além de presente, o senhor tem sido um pai muito protetor, Ministro, do tipo “pai coruja”: ninguém consegue chegar perto do seu filho, ninguém sabe nada dele, nenhuma informação. Mas o pouco que a gente acompanha aqui de fora é de partir o coração: ele dando os primeiros passos com o senhor segurando a mãozinha trêmula dele é fofo demais — e nós sabemos o que se passa na cabeça de um pai, Ministro; é natural que o senhor também tivesse as suas dúvidas e incertezas sobre o futuro:

— Será que vai dar pra prender um jornalista?

— Será que vai dar pra prender um parlamentar?… Os amiguinhos dele vão aceitar?

Mas mesmo nos momentos mais difíceis o senhor estava lá, impassível ao lado da sua criação, do seu legado, do seu filho. Impossível esquecer a tentativa de tirá-lo do senhor à força; quando aquela moça procuradora exigiu a guarda do seu filho, alegando que ela tinha direito de participar da sua criação, que esse era o devido processo legal — ainda bem que senhor não dá a menor bola pra esse tipo de coisa.

E quer saber? O senhor está certo, doutor! Vai ligar para o que as pessoas pensam?! Ainda mais essa gente maldosa, que acha que pode sair por aí criticando o senhor e as decisões do seu Tribunal — quem eles pensam que são? Donos do país?! Não passam de meros eleitores.

A propósito, Ministro, falando nisso, não sei se o senhor reparou, mas olha que coincidência: faz 1 ano que mais de 2 milhões e 700 mil brasileiros subscreveram aquele abaixo-assinado pedindo pro Congresso Nacional analisar o pedido de impeachment em seu desfavor. 

 Imagina um absurdo desses! 

Impedir um pai tão zeloso, como o senhor, de continuar cuidando do próprio filho — este país está de ponta-cabeça.

Tenha certeza de que o Brasil inteiro sabe quem é o paizão orgulhoso do inquérito das fake news

Ainda bem que aquele rapaz do Senado, o Pacheco, é seu amigo e engavetou essa história toda. Eu até tentei mandar uma mensagem de agradecimento em seu nome, Ministro, mas algo grave deve ter acontecido, porque as redes sociais do Pacheco estão todas bloqueadas. Acho que é caso de avisá-lo, deve ter um monte de gente que quer elogiar o trabalho do Senador, mas não consegue acesso a ele.

Mas me perdoe a digressão, Ministro Alexandre de Moraes. Sei que o que realmente importa agora é marcar essa data, o 14 de março, em homenagem ao senhor e ao seu rebento. Essa data que, sem querer, passou batida pela grande imprensa — como andam distraídos os jornalistas nesses últimos tempos…

Mais uma vez, parabéns pelo aniversário de 3 anos do seu filho, Ministro! Tenha certeza de que o Brasil inteiro sabe quem é o paizão orgulhoso do inquérito das fake news.

Um voto divergente
Também nesta semana, viralizou nas redes o discurso contundente do desembargador Fernando Carioni ao deixar a presidência do TRE de Santa Catarina. Embora o magistrado tenha — elegantemente — omitido seus destinatários, sua crítica tem endereço certo:

“Precisamos repensar a Justiça Eleitoral. Precisamos definir a sua finalidade, inclusive à vista da diminuição de suas competências legais. Precisamos servir com responsabilidade e em estrita observância à Constituição, a da República e tão somente”.

“Juízes não são eleitos. Quando eles usurpam as funções das autoridades eleitas, estão na verdade fraudando a democracia representativa e o voto popular. 

Mas os juízes em tribunais ativistas não estão nem aí para o voto da maioria da população. 

Aliás, eles gostam de ser contramajoritários, outro discurso enganador do ativismo judicial. O tribunal ativista não quer aplicar a lei e sim impor sua visão de mundo, suas convicções ideológicas sobre aborto, drogas, segurança pública, algemas e até sobre urnas eletrônicas. Se a lei não coincide com essas convicções, pior para a Lei”.

 

A pertinência das observações do desembargador dispensa comentários; a ausência de repercussão desta fala entre os órgãos do consórcio de imprensa também. 

Mas, ainda que a divulgação da mensagem esteja aquém da sua acuidade e relevância, as colocações do doutor Fernando Carioni expõem profunda — mas ainda velada — divergência entre a Magistratura e a atual composição do Supremo Tribunal Federal, símbolo máximo do ativismo judicial e do atropelo constitucional no país. 

Que o exemplo corajoso do desembargador, pioneiro em seu protesto, seja seguido por outros meritíssimos, cujas vozes não podem mais calar sob pena de consentir.

Leia também “A tentação lulista de abrasileirar a gasolina”

Caio Coppolla é comentarista político e apresentador do Boletim do Coppolla,  na TV Jovem Pan News e na Rádio Jovem Pan

Revista Oeste

 

Surto de descaramento registra dois novos focos - Blog Josias de Souza

O surto de descaramento que varre Brasília registrou duas novas manifestações. Numa, um desembargador convocado para atuar como ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jesuíno Rissato, anulou condenações impostas pela Lava Jato a 13 pessoas. 

 

Entre elas o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto, o ex-príncipe das empreitadas Marcelo Odebrecht e o casal de marqueteiros de antigas campanhas petistas João Santana e Mônica Moura.

Noutra erupção de desfaçatez, o ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro força a porta para votar no plenário do órgão auditoria nos gastos do cartão de crédito corporativo de Bolsonaro.[só no cartão de crédito corporativo do presidente Bolsonaro? e,

no do descondenado petista de Caetés? no da 'escarrada' Dilma? 

Com o devido respeito aos ilustres magistrados prolatores de sentenças que anulam condenações de ladrões petistas e partidos afins,  ousamos lembrar - sem nenhuma intenção de praticar 'atos antidemocráticos'  ou de conspiração contra a nossa frágil Constituição - que para cada bandido descondenado  se abre uma porta para que eles processem o Brasil por danos morais e similares.]  Relator do processo, Carreiro foi indicado pelo presidente para o cargo de embaixador do Brasil em Portugal. Corre no TCU um pedido de suspeição contra ele. Mas Carreiro não se deu por achado. Seu relatório sobre a auditoria seria votado nesta quarta-feira, em sessão secreta. O absurdo foi momentaneamente adiado. Mas o ministro-embaixador insiste em retomar o assunto na semana que vem. 

 

Josias de Souza - Blog do Josias - UOL

Maricas, covardes, picaretas - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro faz escola e até desembargador e enfermeira aderem ao baile funk na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro cai nas pesquisas pelo negacionismo diante da pandemia e do desdém pelas vacinas. A Procuradoria-Geral da República pede e o Supremo autoriza a investigação do general da ativa Eduardo Pazuello pela falta de oxigênio e as mortes em Manaus. O deputado Rodrigo Maia aproveita sua última semana na presidência da Câmara para dizer que não há dúvida de que Pazuello cometeu crime e defender a criação da CPI da Saúde.

[O parágrafo das inverdades: a primeira frase do parágrafo expressa uma mentira e a articulista sabe que a queda do capitão foi motivada por oscilações típicas da pandemia e a maximização da existência do que,  na prática, não existe: a vacina do Doria.

Mas a 'mãe' de todas as mentiras, consubstanciada quando quem se furtou a tomar medidas e agora caminha de forma inexorável para o ostracismo, se manifesta favorável a que seja adotado o que se omitiu.]  

Falta, porém, responsabilizar autoridades e cidadãos que negam a pandemia, fazem campanha contra o isolamento social e a própria vacina, que são as únicas armas para salvar vidas, conter o vírus, aliviar a pressão sobre o sistema de saúde e, assim, normalizar a economia e o próprio País. Eles também têm culpa.

São magistrados, parlamentares, empresários e irresponsáveis em geral, até da área de saúde, movidos pelo negacionismo, a ideologia irracional, a falta de respeito e empatia com os quase 220 mil brasileiros mortos. Esse mau exemplo, que começa com o presidente da República e decanta pelos seguidores da sua seita, induz jovens, idosos, homens e mulheres a relaxar os cuidados na pior hora. Tome baile funk nas periferias! E barzinho cheio dos bairros chiques! [é presidente Bolsonaro: o senhor agora é responsável pelos bailes funk nas periferias e por barzinhos cheios nos bairros chiques = a estupidez dos 'inimigos do Brasil = inimigos do Bolsonaro. A falta de argumentos sólidos = ilícitos cometidos pelo presidente Bolsonaro, e claro provados  - valem argumentos imaginados.]

Ao assumir ontem a presidência do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso do Sul, o desembargador Carlos Eduardo Contar pediu “o fim da esquizofrenia e palhaçada midiática fúnebre” e propôs que “desprezemos o irresponsável, o covarde e picareta da ocasião que afirma “fiquem em casa’”. Para Bolsonaro, o cidadão que se cuida e cuida do outro na pandemia é “maricas”. Para Contar, é “irresponsável, covarde e picareta”.

O desembargador não pronunciou uma palavra sobre os escândalos do Judiciário, onde pululam “penduricalhos”, enquanto milhões de brasileiros estão sem emprego, renda, até comida. Reportagem de Patrik Camporez, do Estadão, informa que ali do lado, em Mato Grosso, os 29 magistrados do TJ receberam, em média, R$ 262,8 mil em dezembro. Contar preferiu reclamar das “restrições orçamentárias” e o “exaurimento da capacidade humana” da corporação.

Pôs-se a criticar aqueles que creem na ciência, nas entidades de saúde, nas recomendações médicas como “rebanho indo para o matadouro”. E a atacar “a histeria coletiva, a mentira global, a exploração política, o louvor ao morticínio, a inadmissível violação dos direitos e garantias individuais, o combate leviano e indiscriminado a medicamentos”. A pandemia é uma “mentira global”?! Quem ele está papagaiando?

Isso lembra a comemoração de parlamentares bolsonaristas quando o governador do Amazonas, Wilson Lima, cedeu à pressão e recuou do lockdown. Mas, depois, não escreveram uma só linha sobre o resultado macabro: falta de UTI e oxigênio, pacientes morrendo asfixiados e transportados para outros estados às pressas. Nem o sistema funerário resistiu ao caos, que está sendo exportado para o Pará e Rondônia.Se o isolamento social tivesse sido levado a sério pelo presidente e todos os governadores, o Brasil não precisaria ter afundado tão dramaticamente em mortes e contaminações. [países que já em março de 2020 adotaram o lockdown, hoje são campeões na letalidade por habitantes = a Bélgica tem o maior índice de letalidade por milhão de habitantes - e realizou o primeiro lockdown em março 2020.]  E a dúvida, agora, é quanto às vacinas. A quantidade, a logística, a seriedade e o exemplo de cima – particularmente de Bolsonaro –, vão definir a luz no fim do túnel.

Por isso, dói na alma a enfermeira Nathanna Ceschim, do Espírito Santo, divulgar vídeos sem máscara no hospital e desdenhando: “Não acredito na vacina (...). Tomei foi água”. E por que tomou? Para se cuidar, preservar seus pacientes, pais, avós e amigos e em respeito aos colegas do Brasil inteiro que se arriscam para salvar vidas? Não. “A intenção era só viajar...” Com presidente, desembargador, parlamentares e gente assim, é difícil ser otimista.

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

Indicação para o STF - Marco Aurélio diz que Kassio Marques "se autoconcedeu" o título de desembargador

O indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal foi alvo do ministro da Corte, na manhã desta quinta-feira, em julgamento no TSE

Em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na manhã desta quinta-feira (8/10), envolvendo um pedido do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Marco Aurélio Mello aproveitou para alfinetar o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O magistrado disse que Marques se “autoconcedeu” o título de desembargador. Ele foi indicado, pelo chefe do Executivo, para ocupar o lugar do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se aposenta na próxima terça-feira.

“Tenho uma filha que marchou visando preencher uma cadeira em um tribunal regional federal. Marchou com as próprias pernas. Submeteu-se ao procedimento com sabatina e, para o meu gosto e de minha mulher, disseram-me que ela foi muito bem na sabatina, e acabou nomeada", disse o ministro. "Pagou um preço enorme, como se tivesse sido nomeada graças à minha atuação e à atuação de minha mulher — que essa, sim, é desembargadora, porque é integrante de tribunal de Justiça, não o candidato indicado pelo presidente, que se diz desembargador porque se autoconcedeu esse título pomposo. É só buscar o ato de nomeação dele para ver para que cargo ele foi nomeado: cargo de juiz do Tribunal Regional da 1ª Região.”

Antes de indicar oficialmente Marques, Bolsonaro buscou articulação junto ao Supremo, para que não houvesse resistência. Na semana passada, chefe do Executivo foi à casa de Gilmar Mendes, ministro da Corte, com o indicados. Esteve presente no encontro, também, o ministro Dias Toffoli, ex-presidente do STF. Bolsonaro apresentou aos magistrados a sua escolha para substituir Celso de Mello. O indicado precisa, ainda, passar por sabatina no Senado e tem se movimentado para buscar apoio na Casa. Em meio ao corpo a corpo, ele enfrenta polêmicas relativas ao seu currículo — reportagem do jornal do O Estado de S. Paulo mostrou que a Universidad de La Coruña, na Espanha, negou que o desembargador tenha sido aluno de um dos seus cursos de pós-graduação.

Além disso, na última quarta-feira, foi divulgado que a dissertação de mestrado do desembargador, apresentada em 2015 na Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal, possui trechos idênticos aos de artigos de outro autor, o advogado Saul Tourinho Leal, publicados em 2011. Leal negou plágio.

Correio Braziliense

Danos colaterais serão enormes - Bolsonaro infecta o Supremo com a nomeação de Kassio Nunes

 Blog do Noblat 

Os danos colaterais da indicação de Bolsonaro ao STF

Algumas perguntas a respeito da surpreendente nomeação do desembargador Kassio Nunes Marques para ministro do Supremo Tribunal Federal já havia sido respondidas. Como o nome dele chegou ao presidente Jair Bolsonaro? Foi levado pelo advogado Frederick Wassef, aquele que escondeu Fabrício Queiroz em sua casa de Atibaia, e avalizado pelo senador Flávio Bolsonaro.

Quem conduziu Kassio pela mão para audiência no Palácio da Alvorada com Bolsonaro? Foi o senador Ciro Nogueira, presidente do Partido Progressista, um dos líderes do Centrão, e alvo de ações da Lava Jato. Kassio apresentou-se como candidato a uma vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça, que é o que ele era. Bolsonaro gostou da conversa e decidiu: “Vai para o Supremo”.

Faltava resposta pelo menos a uma pergunta: por que a pressa de Bolsonaro em nomear Kassio se a vaga do ministro Celso de Mello, o decano do Supremo, se ele só se aposentará na próxima semana? Seria uma descortesia, mas não só. Seria romper com a praxe seguida pelos presidentes anteriores de gastar algum tempo para refletir melhor sobre os nomes de aspirantes à vaga. [o presidente Bolsonaro sabe perfeitamente que pode substituir o indicado em um momento de açodamento motivado pela impulsividade que o caracteriza;

- vários nomes podem ser considerados, incluindo uns poucos, pouquíssimos, que se destacam por reunir NOTÓRIO SABER JURÍDICO, REPUTAÇÃO ILIBADA, EXPERIÊNCIA =  como magistrado, ministro e presidente de Tribunal Superior, Mestre em Direito = SOBRIEDADE e VIDA ASCÉTICA e outros quesitos essenciais, incluindo currículo impecável.]

Com a descoberta, ontem, de que o currículo de Kassio está impregnado de falsos títulos acadêmicos e de alguns duvidosos, a resposta à pergunta sobre o motivo de tanta pressa parece evidente. Era preciso correr contra o tempo para que o teste do currículo do desembargador não desse positivo para mentiras. A dar, que isso só ocorresse depois de sua aprovação pelo Senado.

Além de Bolsonaro, a operação “Acelera, Kassio!” envolveu dois ministros do Supremo, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, líderes do Centrão como Nogueira, e David Alcolumbre (DEM) presidente do Senado. Gilmar e Toffoli talvez não soubessem dos furos no currículo do seu futuro colega. Avaliaram que ele seria mais um aliado das teses que defendem dentro do Supremo. Nogueira é conterrâneo de Kassio, ambos do Piauí, e seu amigo. Interessado em cargos onde quer que eles estejam, o Centrão uniu-se a Bolsonaro e compartilha também o seu propósito de desmanchar a Lava Jato. Para tal, a presença de Kassio no tribunal seria mais um voto certo. Alcolumbre… Bem, esse quer se reeleger presidente do Senado e faz o que Bolsonaro lhe pede.

Ainda está por vir muita coisa capaz de criar dificuldades para a nomeação de Kassio. Se não pôde fechar o Supremo como cogitou no final de maio último, sem encontrar apoio nem mesmo entre os militares que o vigiam de perto, Bolsonaro conseguiu infectá-lo com o poderoso vírus da banalização. O que antes era só desprestígio do tribunal agora é de todo o Poder Judiciário.

E com severos danos colaterais a serem registrados no exterior, afinal, Kassio pôs no currículo cursos e títulos fantasmas de universidades de boa reputação. Não se espere, porém, nenhuma reação do Supremo em legítima defesa de sua imagem conspurcada. Falta fibra à boa parte dos seus integrantes, coragem para se insurgir, e sobram receios.

Ah, as fraquezas humanas! Quem não as tem? 

Dos 11 ministros do Supremo, um cometeu o mesmo pecado de Kassio; outro deve sua indicação à mulher do presidente que o nomeou; 
outro contou com a colaboração de uma empresa para ser aprovado pelo Senado; 

outro foi reprovado em concursos para juiz; 

outro agradeceu de joelhos à mulher do governador que o ajudou a chegar lá. [a identidade dos cinco exemplos, sendo o indicado aprovado formam maioria, é pública e notória - este Blog Prontidão Total tem matérias linkadas, sobre os fatos.]

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

Pedido de desculpas não livra de punição desembargador que humilhou o guarda, dizem juristas

Blog Fausto Macedo - Estadão

O pedido de desculpas públicas do desembargador Eduardo Siqueira, que no último sábado, 18, humilhou e chamou de ‘analfabeto’ um guarda municipal em Santos não deve isentá-lo de investigação e eventual punição de ordem administrativa ou penal, avaliam advogados ouvidos pelo Estadão. Por outro lado, especialistas apontam que Siqueira pode ser beneficiado por eventual acordo de não persecução penal e se isentar de uma possível pena por difamação, caso os oficiais envolvidos apresentem queixa-crime contra o desembargador.“É evidente que reconhecer o erro é importante e isso talvez seja considerado no julgamento dos processos instaurados. Mas esse pedido de desculpas não deve afastar a possibilidade de aplicação eventual de sanções. As investigações devem prosseguir, inclusive, para que sejam reafirmados os princípios que devem reger a atuação de todos os agentes públicos”, afirma o criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela USP.

O desembargador Eduardo Siqueira é flagrado humilhando guarda municipal e rasgando multa em vídeo que circula nas redes sociais. Foto: Reprodução

O advogado defende que o pedido de desculpas do desembargador, não é suficiente para que, juridicamente, ele deixe de ser investigado e, eventualmente, sancionado. “Como bem disse o ministro Marco Aurélio, do STF, na rua, no contexto dos fatos, a autoridade era o guarda civil, não o desembargador. Por isso, o guarda deveria ter sido respeitado”, afirma.

O criminalista Daniel Bialski, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) explica que não só o desembargador, mas qualquer pessoa que cometa um ato como o de Siqueira, que em sua avaliação caracteriza desacato, pode ser investigada e processada. “Mas, como o desembargador assumiu, o caso dele é típico para se enquadrar na nova vigência do artigo 28A do Código Penal – que dá a possibilidade de acordo de não persecução penal. Desta forma, ele poderá ser beneficiado pelo acordo a ser proposto pelo Ministério Público”.

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Pedido de providências

Ao instaurar o pedido de providências contra Eduardo Siqueira, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apontou que os fastos envolvendo o desembargador podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura.

A Loman prevê, entre os deveres do magistrado, a ‘urbanidade’ e a manutenção de ‘conduta irrepreensível na vida pública e particular’, além de vedar ao magistrado ‘procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções’. As indicações também estão dispostas no Código de Ética da Magistratura.

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