O Senado Federal deve votar nesta
quarta-feira um polêmico projeto de lei que cria o crime de terrorismo
no país. A novidade é criticada por movimentos sociais, que consideram
que a lei pode ser usada para criminalizar manifestações.
[o Brasil precisa urgentemente uma lei antiterrorismo extremamente severa, prevendo até mesmo a pena de morte.
Além do elevado risco existente - o Brasil não possui estrutura antiterrorista que nos proteja, especialmente em evento como os Jogos Olímpicos 2016 - ainda tem uma agravante:
- é exemplo de um país em que terroristas se deram bem. Foram derrotados, mas, anistiados e muitos deles são parlamentares, um é governador de um estado e outro presidente da República.]
A Câmara manteve um artigo que ressalta que a lei "não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades".
No entanto, o relator do projeto de lei no Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) defendeu nos últimos dias a retirada dessa ressalva do texto – o que tem dificultado um acordo para votação do tema na Casa. Essa discussão – que ganhou fôlego no mundo após os atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova York – vai e volta no país há alguns anos, mas nunca se havia chegado tão perto de sua aprovação como hoje, exatamente por causa da polêmica que cerca o tema.
A preocupação com possíveis ataques terroristas na Olimpíada do Rio de Janeiro, que ocorre no próximo ano, poderia ser uma explicação para a eminente aprovação da nova legislação. No entanto, a BBC Brasil apurou que uma das principais motivações para proposta de lei foi a pressão de um organismo internacional do qual o Brasil é membro, o GAFI (sigla em francês para Grupo de Ação Financeira).
O GAFI foi criado em 1989 para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo. A implementação das suas recomendações no Brasil fica a cargo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão submetido ao Ministério da Fazenda.
O não cumprimento das diretrizes do GAFI poderia levar à inclusão do Brasil em uma espécie de lista negra que indicaria "alto risco" nas transações financeiras do país, de acordo com reportagem do jornal Valor Econômico de março deste ano. Ao Valor, o presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, confirmou o risco de o Brasil entrar em tal lista. Em janeiro, ele já havia feito alerta semelhante em entrevista à empresa alemã pública de comunicações Deutsche Welle publicada na revista Carta Capital. "Seria um constrangimento diplomático (entrar na lista negra). Faríamos parte de um grupo de países com deficiências na área. Os sistemas financeiros teriam que ter uma atenção maior com as transações financeiras do Brasil, o que significa mais custos e limitações", diz a reportagem.
Rodrigues não quis conceder entrevista para esta reportagem. A BBC Brasil procurou também os ministérios da Fazenda e da Justiça, mas não obteve retorno de suas assessorias de imprensa.
Continue lendo...................... BBC Brasil - http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/10/151020_lei_terrorismo_ms_cc
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