Temer quer mudar regras para previdência, trabalho e impostos, mas terá resistência até de aliados; entendas as discussões e o que pode mudar em sua vida
O “reformista”: em entrevista recente a VEJA, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que é assim que gostaria de passar para a história – como o governante que fez as reformas que julgou necessárias para o país. Herdeiro do Planalto após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), ele elegeu como meta ver aprovadas até o final deste ano seis projetos que impõem significativas mudanças na vida dos brasileiros.Temer, que reconheceu não ter o “apoio do povo”, conta com os políticos para fazer valer as suas propostas, mesmo que impopulares. Duas já tiveram o sinal verde: a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos e a reforma do Ensino Médio. As outras quatro devem vir em breve: as reformas da Previdência Social, da legislação trabalhista, da política tributária e do sistema político.
Se todas as propostas forem aprovadas, os brasileiros poderão ter de trabalhar mais antes de se aposentar, ter relações trabalhistas mais maleáveis, pagar impostos de forma mais simplificada e até, talvez, não votar mais em candidatos para o Legislativo, apenas em partidos políticos. Incentivadas pelo Executivo, as três primeiras pretendem ser parte da solução para uma das mais graves crises econômicas do Brasil desde a redemocratização. A última, iniciada no Congresso, pretende combater a crise ética provocada pelos sucessivos escândalos de corrupção.
O déficit da Previdência cresce, segundo o governo, a índices alarmantes, chegando a 149,7 bilhões de reais em 2016. Com a “PEC do Teto” limitando o aumento dos gastos, ou vem a reforma, ou o sistema público de benefícios sociais vai “engolir” todo o orçamento da União. Esta semana, Temer calculou que, se o ajuste não for feito, o país paralisa em 2024.
Cumprindo o estipulado pelo programa “Uma Ponte para o Futuro“, guia de propostas do PMDB para o país, o governo também espera que a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do pagamento de impostos vai facilitar o ambiente de negócios no Brasil e gerar mais empregos.
O movimento do governo não se dá sem a reação dos movimentos sociais e centrais sindicais, que acusam o presidente de defender o interesse empresarial, promovendo uma precarização no trabalho e a retirada de direitos. Como informou a coluna Radar On-Line, levantamento do instituto Paraná Pesquisas aponta que, no que diz respeito à Previdência, a reforma é rejeitada por três em cada quatro pessoas questionadas.
A partir de agora, a disputa política no Congresso é que vai determinar se Temer vai, ou não, alcançar seu objetivo. Entenda o que está em jogo em cada uma das reformas propostas por Temer.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Por que pode acontecer?
Com o lema “Reformar hoje para garantir o amanhã”, a PEC 287/16, de autoria do governo federal, prevê endurecer as regras para a concessão de benefícios previdenciários. Para justificar a mudança, o governo destaca a queda da taxa de fecundidade – de 4,5 filhos por mulher, em 1980, para 1,7 em 2015 – e a projeção do aumento no número de idosos no país: hoje em 22 milhões, a “terceira idade” brasileira deverá ser de mais de 75 milhões de pessoas em 2060.
A administração Temer argumenta que a Previdência brasileira funciona através do pacto entre gerações. Ou seja, os trabalhadores de hoje sustentam os benefícios dos que já cumpriram seu papel. Se os brasileiros viverem mais e tiverem menos filhos, a lógica é que serão menos pessoas para bancar um número maior de aposentados, o que provocaria a necessidade de prolongar a vida ativa dos profissionais.
O que pode mudar na sua vida?
Se você já cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais ou se tem mais de 65 anos, nada muda. Caso um homem tenha até 49 anos, onze meses e 29 dias na data da promulgação da reforma, no entanto, deverá seguir as novas regras. Os que estiverem no meio – entre 50 (ou 45, para as mulheres) e 64 anos – estarão em submetidos a um regime especial de transição.
Se for aprovada assim como foi enviada ao Congresso, a reforma vai estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e aumentar o tempo mínimo de contribuição para 25 anos (com 49 anos como requisito para o benefício integral). Outras alterações significativas são: a equiparação entre as aposentadorias do setores público e privado – ambas limitadas ao teto de 5.531,31 reais por mês –, o fim do acúmulo de benefícios, a obrigatoriedade de contribuição para os trabalhadores rurais e o endurecimento da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pelo regime de transição, homens a partir de 50 anos e mulheres a partir dos 45 não precisarão se adequar ao novo sistema, mas, contudo, devem pagar um “pedágio” de 50% do tempo faltante até a aposentadoria. O site de VEJA disponibiliza uma calculadora para que você saiba em quanto tempo poderá se aposentar se forem aprovadas as novas regras. Confira.
Polêmicas
Legendas da base aliada, como o PSB (35 deputados) e o PTB (17 deputados) cogitam votar contra pontos importantes da proposta. Entre os mais criticados estão: a instituição da idade mínima, a equiparação entre homens e mulheres, o fim do sistema especial para a aposentadoria rural e a margem da regra de transição, considerada pequena. Outra discussão que tem rendido é sobre quem ficou de fora da reforma, como militares e servidores públicos estaduais e municipais, que têm regimes próprios de previdência.
Na Câmara, foram apresentadas 164 emendas ao projeto, que pretendem alterar vários dos pontos polêmicos. Entre elas estão propostas para suavizar o processo de transição, as mudanças no BPC e as manifestações de setores como professores e policiais, que tentam manter regimes especiais de aposentadoria. O governo promete reagir. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vaticinou: “uma reforma que seja tão diluída para não criar muita resistência também não resolve o problema.”
Quando?
Apresentada em dezembro, a PEC encontra-se em tramitação em comissão especial da Câmara dos Deputados. Se aprovada, vai ao plenário da Câmara, depois ao Senado e, se aprovada, é encaminhada para ser promulgada por Temer. O ministro Meirelles acredita que a aprovação na Câmara virá até maio, com o Senado discutindo-a, no máximo, até o início do segundo semestre.
