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terça-feira, 21 de novembro de 2017

PEC do aborto é retrocesso inaceitável = [mães assassinas e aborteiros perderão espaço para assassinar impunemente.]



Num projeto que trata da extensão do prazo de licença-maternidade para mães de prematuros, foi embutido texto que proíbe o aborto mesmo nos casos previstos em lei



Para defender a vida humana, especialmente de um ser humano que não tem condições de se defender, tem que valer tudo.  
[destaque-se, que usar um projeto que cuida de um assunto para inserir outro é prática corrente no Congresso Nacional e não representa manobra desonesta, haja vista que fica bem claro que está havendo a alteração;

aliás, tal procedimento já é executado no Judiciário, sendo notório que o ministro Barroso usou do mesmo recurso para aproveitar o julgamento de um HC e liberar o aborto até o terceiro mês de gravidez - manobra que não foi sequer discutida, enquanto o acréscimo efetuado no Congresso na PEC 181, foi devidamente discutido, votado e aprovado.]
 
Delineia-se no Congresso Nacional uma manobra que representa um risco para a saúde da mulher. O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 181, que proíbe todos os tipos de aborto, mesmo os amparados pela lei, foi aprovado, no dia 8 de novembro, em comissão especial da Câmara dos Deputados. E a votação dos destaques deve ser concluída nos próximos dias.

Na verdade, o tema central da PEC é a extensão do prazo de licença-maternidade (de 120 para até 240 dias) às mães de prematuros, mas a polêmica ganhou forma porque ela estabelece que a vida começa já no momento da concepção. Entende-se que o projeto, do jeito que está, leva à criminalização total do aborto no país. O que representaria um recuo na atual legislação.  Hoje o aborto é permitido em casos de estupro; se há risco para a gestante e quando o feto é diagnosticado com anencefalia — este último, a partir de 2012, por decisão proferida em julgamento de uma ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto-base foi aprovado por 18 votos a um, recebendo apoio maciço da bancada evangélica, que ocupa mais de 20 das 33 cadeiras da comissão especial. A decisão deflagrou uma guerra entre parlamentares mulheres e membros da comissão. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), única a votar contra, a frase embutida na proposta — já apelidada de PEC Cavalo de Troia — representa uma fraude. “E digo fraude porque se utilizaram de uma proposta meritória, fundamental, para poder introduzir a retirada de direitos das próprias mulheres". [essa deputada do DF, petista por sinal, é também defensora dos bandidos, amiga dos presidiários da Papuda, não causando espanto que também seja favorável ao assassinato de seres humanos inocentes e indefesos = aborto.] 
 
Não deixa de ser contraditório que, ao participar de um evento internacional no Chile, no dia 8, o governo brasileiro tenha enfatizado sua posição sobre aborto, ressaltando o fato de o Sistema Único de Saúde (SUS) atender aos casos previstos em lei, como mostrou reportagem do GLOBO. Marise Nogueira, chefe da Divisão de Temas Sociais do Itamaraty, disse que a mudança na legislação contraria compromissos internacionais assumidos pelo país. [o direito à vida é SAGRADO e não pode ser ignorado para atender compromissos internacionais... ferrem-se os compromissos internacionais e os que os firmaram.] 
 
Enquanto o projeto avança no Congresso, crescem nas ruas os protestos de movimentos de mulheres. No último dia 13, foram registradas manifestações contra a PEC 181 em pelo menos 30 cidades do país. Mesmo no Congresso, o assunto gera polêmica. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já escreveu em sua rede social que a proposta não entrará em pauta se proibir o aborto em casos de estupro, um crime hediondo. [dois pontos que não podem ser ignorados:
1º - ocorreu um crime hediondo e quem tem que ser punido é quem praticou o crime hediondo - por isso defendemos para os estuprados a pena de castração química  para os primários, acompanhada de um temporada na cadeia - não tem o menor sentido punir um ser humano inocente e indefeso, fruto do ato de um criminoso nojento; 
castração física para os reincidentes, sem anestesia, e uma outra temporada na cadeia.
 2º o deputado Rodrigo Maia está mais preocupado com matérias que possam lhe render votos na próxima eleições - sua votação foi uma das mais baixas da eleição passada, assim ele pauta qualquer absurdo que possa aumentar sua votação.]
É preciso ficar claro que o aborto é uma questão de saúde pública. Estima-se que a cada dois dias uma mulher morre no país, vítima de aborto clandestino. Não se pode ignorar essa realidade. Trata-se de um problema que precisa ser discutido racionalmente pela sociedade. Nesse sentido, as mudanças previstas pela confusa PEC 181 são um retrocesso desastroso, para a saúde pública, para as mulheres e para o país. [não importa o tamanho do retrocesso, desde que preserve a vida de seres humanos inocentes e indefesos.] 

 Editorial - O Globo