Num projeto que trata da extensão do prazo de licença-maternidade para mães de prematuros, foi embutido texto que proíbe o aborto mesmo nos casos previstos em lei
Para defender a vida humana, especialmente de um ser humano que não tem condições de se defender, tem que valer tudo.
[destaque-se, que usar um projeto que cuida de um assunto para inserir outro é prática corrente no Congresso Nacional e não representa manobra desonesta, haja vista que fica bem claro que está havendo a alteração;
aliás, tal procedimento já é executado no Judiciário, sendo notório que o ministro Barroso usou do mesmo recurso para aproveitar o julgamento de um HC e liberar o aborto até o terceiro mês de gravidez - manobra que não foi sequer discutida, enquanto o acréscimo efetuado no Congresso na PEC 181, foi devidamente discutido, votado e aprovado.]
Delineia-se no Congresso Nacional uma manobra que
representa um risco para a saúde da mulher. O texto-base da Proposta de Emenda
à Constituição 181, que proíbe todos os tipos de aborto, mesmo os amparados
pela lei, foi aprovado, no dia 8 de novembro, em comissão especial da Câmara
dos Deputados. E a votação dos destaques deve ser concluída nos próximos dias.
Na verdade, o tema central da PEC é a extensão do prazo de
licença-maternidade (de 120 para até 240 dias) às mães de prematuros, mas a
polêmica ganhou forma porque ela estabelece que a vida começa já no momento da
concepção. Entende-se que o projeto, do jeito que está, leva à criminalização
total do aborto no país. O que representaria um recuo na atual legislação. Hoje o aborto é permitido em casos de estupro; se há risco
para a gestante e quando o feto é diagnosticado com anencefalia — este último,
a partir de 2012, por decisão proferida em julgamento de uma ação pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
O texto-base foi aprovado por 18 votos a um, recebendo
apoio maciço da bancada evangélica, que ocupa mais de 20 das 33 cadeiras da
comissão especial. A decisão deflagrou uma guerra entre parlamentares mulheres
e membros da comissão. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), única a votar
contra, a frase embutida na proposta — já apelidada de PEC Cavalo de Troia —
representa uma fraude. “E digo fraude porque se utilizaram de uma proposta
meritória, fundamental, para poder introduzir a retirada de direitos das
próprias mulheres". [essa deputada do DF, petista por sinal, é também defensora dos bandidos, amiga dos presidiários da Papuda, não causando espanto que também seja favorável ao assassinato de seres humanos inocentes e indefesos = aborto.]
Não deixa de ser contraditório que, ao participar de um
evento internacional no Chile, no dia 8, o governo brasileiro tenha enfatizado
sua posição sobre aborto, ressaltando o fato de o Sistema Único de Saúde (SUS)
atender aos casos previstos em lei, como mostrou reportagem do GLOBO. Marise
Nogueira, chefe da Divisão de Temas Sociais do Itamaraty, disse que a mudança
na legislação contraria compromissos internacionais assumidos pelo país. [o direito à vida é SAGRADO e não pode ser ignorado para atender compromissos internacionais... ferrem-se os compromissos internacionais e os que os firmaram.]
Enquanto o projeto avança no Congresso, crescem nas ruas os
protestos de movimentos de mulheres. No último dia 13, foram registradas
manifestações contra a PEC 181 em pelo menos 30 cidades do país. Mesmo no
Congresso, o assunto gera polêmica. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já
escreveu em sua rede social que a proposta não entrará em pauta se proibir o
aborto em casos de estupro, um crime hediondo. [dois pontos que não podem ser ignorados:
1º - ocorreu um crime hediondo e quem tem que ser punido é quem praticou o crime hediondo - por isso defendemos para os estuprados a pena de castração química para os primários, acompanhada de um temporada na cadeia - não tem o menor sentido punir um ser humano inocente e indefeso, fruto do ato de um criminoso nojento;
castração física para os reincidentes, sem anestesia, e uma outra temporada na cadeia.
2º o deputado Rodrigo Maia está mais preocupado com matérias que possam lhe render votos na próxima eleições - sua votação foi uma das mais baixas da eleição passada, assim ele pauta qualquer absurdo que possa aumentar sua votação.]
É preciso ficar claro que o aborto é uma questão de saúde
pública. Estima-se que a cada dois dias uma mulher morre no país, vítima de
aborto clandestino. Não se pode ignorar essa realidade. Trata-se de um problema
que precisa ser discutido racionalmente pela sociedade. Nesse sentido, as
mudanças previstas pela confusa PEC 181 são um retrocesso desastroso, para a
saúde pública, para as mulheres e para o país. [não importa o tamanho do retrocesso, desde que preserve a vida de seres humanos inocentes e indefesos.]
Editorial - O Globo
