Covid-19: AGU pede suspensão de liminar que bloqueou fundo eleitoral

Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário com o fim de destinar a verba para o combate ao coronavírus

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Regional Federal que suspenda a liminar da Justiça Federal em Brasília que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário com o fim de destinar a verba, que chega aos R$ 3 bilhões, para o combate ao coronavírus. A verba deverá ficar à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usada "em favor de campanhas para o combate à pandemia ou amenizar suas consequências econômicas", determinou Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília. A decisão acolheu ação popular movida por um advogado.

[A AGU pisou na bola e também nos tomates ao apoiar os tais fundos = verdadeiros ESCOADOUROS DE DINHEIRO PÚBLICO.

Além do recurso da AGU representar o maior desrespeito, descaso com milhões de brasileiros que estão correndo em busca de um auxílio mensal de R$ 600,00 - os fundos bloqueados são suficientes para pagar CINCO MILHÕES de auxílio emergencial - quer liberar um dinheiro para ser gasto em eleições em um ano que sequer ocorrerão.] 

Em recurso endereçado ao desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves, presidente do TRF-1, a AGU afirma que a decisão "revela manifesta ameaça à separação de poderes e anseio de ruptura institucional entre os Poderes da República" sob a justificativa de que tal decisão, em torno da mudança na destinação da verba, seria de competência do Legislativo e do Executivo.  "Consoante se observa do caso em apreço, a decisão impugnada interfere na execução orçamentária federal sem sequer indicar qualquer omissão imputável à União ou suas autoridades no tocante ao combate ao novo coronavírus, seja no campo médico, seja no campo econômico-social", diz a AGU.

O órgão ainda ressalta que "diante da gravidade da emergência causada pela pandemia do COVID19 (Coronavírus), as autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, têm adotado todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde, especialmente mediante destinação de recursos públicos com vistas a atenuar os graves riscos à saúde e à segurança públicas, bem como garantir a real e efetiva proteção a esses direitos fundamentais'.

A AGU menciona, por exemplo, o decreto de calamidade pública, do presidente Jair Bolsonaro, e a destinação de R$ 600 milhões para o combate à pandemia, oficializada em portaria do Ministério da Saúde, no dia 25 de março. "Vê-se que o Poder Executivo Federal, em conjunto com o Poder Legislativo, não tem medido esforços visando à atuação urgente, duradoura e coordenada de todos as autoridades federais, estaduais e municipais em defesa da vida, da saúde e da própria subsistência econômica de grande parcela da sociedade brasileira", diz a Advocacia-Geral da União.

Em razão disso, a AGU conclui que não há "qualquer omissão administrativa que permita concluir pela existência de periculum in mora suficiente à interferência do Poder Judiciário na execução orçamentária federal".

Correio Braziliense

Sob o signo das doenças

Péssimas gestões do sistema de saúde e falhas nas políticas públicas levam à escassez de remédios, queda na imunização por vacinas e ao ressurgimento de moléstias que estavam erradicadas

Os problemas de saúde pública no Brasil se aprofundam. Não só pelos muitos hospitais que não funcionam ou pelas dificuldades de agendar uma consulta médica ou um exame no Sistema Único de Saúde (SUS). De alguns anos para cá, doenças que eram erradicadas estão retornando, vacinas e remédios passaram a faltar em diversas partes do País e a taxa de mortalidade infantil, que não aumentava desde 1990, voltou a subir. A situação é bastante crítica e há um evidente retrocesso no quadro clínico.Junto com a crise econômica e as deficiências nas políticas públicas, mais pessoas estão sucumbindo a doenças ou sofrem com a dificuldade de tratá-las.

A queda da cobertura vacinal é um dos problemas mais graves. Levantamento do Ministério da Saúde/PNI mostra que o percentual de brasileiros imunizados só tem diminuído. Entre 2015 e 2017, o índice de vacinação para poliomielite, por exemplo, caiu de 98,3% para 79,5%. A vacina pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e doenças causadas por Haemophilus influenza tipo B) desceu de 96,3% para 79,2%. Embora não tenha aparecido nenhum registro de poliomielite no País, o risco de contágio tem aumentado. Outras doenças, como o sarampo e a dengue, evitáveis com vacinas, reapareceram com força. Cerca de 10 mil casos de sarampo foram registrados no ano passado. Quanto à dengue, houve um aumento de 340% no número de registros em 2019.

Também faltam remédios. Um levantamento do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) mostra que, nos primeiros meses desse ano, de um total de 134 remédios distribuídos obrigatoriamente pelo Ministério da Saúde, 25 estavam com os estoques zerados em muitos estados brasileiros no começo de maio e outros 18, prestes a se esgotar. Segundo o Conass, o País está vivendo a maior crise de sua história na oferta de medicamentos pelo sistema público de saúde. Cerca de dois milhões de pacientes dependem dos remédios que estão em falta, incluindo crianças com leucemia e transplantados.

Câncer infantil 
As pessoas que passam por transplantes de fígado precisam tomar medicações especificas para continuarem vivas. As substâncias Everolimo e Tracolimo, que evitam a rejeição pelo organismo do órgão transplantado, estão em falta no Ceará. Segundo Wilter Ibiapina, presidente da Associação Cearense dos Pacientes Hepáticos e Transplantados (ACEPHET), existem remédios faltando há 35 dias. “Em minhas mãos tenho mais de cinqüenta receitas de pessoas que estão sem tomar essas medicações”, diz ele.

Quimioterápicos usados por pacientes em tratamento contra o câncer infantil sumiram dos estoques do governo. “Enfrentamos hoje no Brasil a falta desses produtos. Actinomicina D, essencial para tratamento do câncer de rim e sarcomas em crianças e adolescentes. Também há carência da Procarbazina, utilizada no linfoma de Hodgkin”, diz Silvia Brandilise, presidente do Centro Infantil Boldrini. “Nada justifica a falta de planejamento para a aquisição dos medicamentos indispensáveis contra o câncer da criança”.

Em 2016, pela primeira vez em 26 anos, a taxa de mortalidade infantil entre menores de um ano voltou a subir. A alta foi 13,3 para 14 mortes a cada mil nascidos vivos. Segundo Maitê Gauto, líder de Políticas Públicas da Fundação Abrinq, houve avanços relevantes nas últimas décadas, mas a situação é sensível e qualquer deslize pode comprometer gravemente os esforços realizados: “É importante dizer que embora tenhamos reduzido muito as causas de mortes, a maior parte dos óbitos de crianças, menores de um ano, acontece por deficiência em políticas publicas”. Alguma coisa precisa ser feita para salvar essas crianças. E também para fazer a saúde pública brasileira entrar nos trilhos.

IstoÉ

Pacientes aguardam até quatro anos por um exame simples de oncologia

Fórum Nacional de Políticas de Saúde em Oncologia discute assuntos como a percepção da sociedade sobre o câncer e as dificuldades do SUS

[presidente Bolsonaro: bem mais importante que dar moleza a caminhoneiro é resolver o problema exposto nesta matéria;

a biópsia e o passo inicial e custa bem menos do que ficar refém de caminhoneiro - SAÚDE SEMPRE EM PRIMEIRO LUGAR.]

As dificuldades em concluir exames de biópsia estiveram entre os temas mais discutidos no primeiro dia do IX Fórum Nacional de Políticas de Saúde em Oncologia, do Instituto Oncoguia. O evento reuniu especialistas de diversas áreas para discutir assuntos como a percepção da sociedade sobre o câncer, o acesso justo à oncologia, as dificuldades do Sistema Único de Saúde (SUS) com as biópsias e o resultado parcial de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

O presidente da Sociedade Brasileira de Patologia, Clovis Klock, comentou que há uma grande desistência de residentes na área de patologia do sistema de saúde devido às más condições de trabalho e à incapacidade de concluir um grande número de exames em tecidos de pacientes com suspeitas de câncer.  Segundo Klock, em vários estados, há pacientes que aguardam até quatro anos por um exame simples. Quem tem de realizar esses testes não conta com equipamentos adequados, ou recebe os materiais mal-acondicionados, em frascos e imersos em formol em dosagens inadequadas. Segundo ele, a tecnologia usada no sistema é a mesma da década de 1980, e muitos pacientes morrem à espera de um diagnóstico.

Auditor da CGU, Rodrigo Eloy apresentou dados da auditoria feita pelo órgão na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Os dois principais problemas do setor são estruturais, pois existem municípios sem tratamento oncológico num raio de 400km; e financeiros, pois o Ministério da Saúde transfere verbas a hospitais por expectativa de atendimentos. Com isso, não consegue nem ampliar a rede nem otimizar os serviços que já são prestados. Os auditores concluíram que o melhor seria o governo federal transferir a verba por atendimento.

O levantamento constatou também a falta de padronização na compra de medicamentos, e a CGU teve de barrar licitações para impedir gastos abusivos. “Outro problema é a judicialização dos tratamentos, que aumenta ainda mais os custos. A área de oncologia avança muito rapidamente, mas o SUS tem dificuldades em incorporar essas novas tecnologias”, disse. “Para ter acesso a um tratamento melhor, o paciente aciona a Justiça. Com isso, o Estado paga mais caro do que se tivesse feito a compra de um novo medicamento, por exemplo.”
 
Percepção
O Instituto Oncoguia apresentou, também, uma pesquisa do Ibope que mostra o entendimento e a relação do brasileiro com o câncer. A pesquisa foi realizada em fevereiro de 2019, com 2.002 pessoas entre 16 e 55 anos, sendo 48% mulheres e 52%, homens. Constatou-se que 8% da população ainda não relaciona o tabagismo à doença, por exemplo. Além disso, 62% ainda não relacionam o mal à obesidade e ao sobrepeso, e 1/3 acredita que a doença é resultado de traumas psicológicos.


Por sua vez, 60% da população tem uma perspectiva positiva sobre a doença: 43% acham que o câncer pode ser curado se for detectado no início, e 56% ainda não acreditam que é possível um diagnóstico rápido da enfermidade. Um total de 73% não acha possível iniciar o tratamento em até 60 dias no Brasil. O maior motivo é a fila de espera nos hospitais.  De acordo com a pesquisa, 38% têm uma perspectiva negativa sobre o câncer: desses, 16% veem a doença como uma sentença de morte, 15% pensam nela como uma fonte de sofrimento e dor e 7% temem até usar a palavra. Para a diretora executiva do Oncoguia, Luciana Holtz, a perspectiva da população pode mudar para melhor se o Estado promover políticas robustas para combater a doença.

Correio Braziliense

 

 

A polêmica da pílula azul - UTILIDADE PÚBLICA

Capa de Época provoca manifestações de leitores em reportagem que narrava novas formas de prevenção à AIDS 

A capa mais recente de ÉPOCA - sobre a nova pílula usada no combate ao HIV -  provocou a manifestação de dezenas de leitores diretamente à revista e tornou-se uma das mais comentadas e compartilhadas nas redes sociais.  

A reportagem informava sobre o início da distribuição no Brasil da PrEP, Profilaxia Pré-Exposição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), iniciada em dezembro do ano passado. Aproveitava a chegada do medicamento à rede pública de saúde para discutir a prevenção contra o vírus HIV em contexto nacional e global.

A abordagem gerou críticas de instituições como o Ministério da Saúde, que afirmou que “a principal premissa da matéria”, o abandono da camisinha por causa da PrEP, “não encontra respaldo em nenhum estudo científico” e que “a revista reforça estigmas há muito superados” pelo enfoque dado aos homossexuais masculinos. Associações e entidades de apoio às causas LGBT e aos soropositivos, assim como leitores em mensagens, enviaram críticas em tom semelhante.

Leitores interpretaram como preconceituosos trechos da reportagem. Alguns reclamaram de tom sensacionalista ao narrar comportamentos promíscuos em casas noturnas.  Um leitor apontou que ela reforça o estereótipo sobre a população LGBT, estigmatizando-a. Outro viu moralismo no texto por supostamente condenar sexo entre múltiplos parceiros.  "A reportagem é interessante, mas não deixa de reproduzir alguns preconceitos usuais e não se dedica muito a esclarecê-los", escreveu outro dos leitores. "Essa matéria é um desserviço à sociedade brasileira. Me entristece! Seguimos em luto e em luta pra construir um Brasil menos preconceituoso e mais justo para todos! Repudio integralmente esse tipo de jornalismo que só reforça estereótipos", reclamou um terceiro.

MATÉRIA COMPLETA, em ÉPOCA
 

PEC do aborto é retrocesso inaceitável = [mães assassinas e aborteiros perderão espaço para assassinar impunemente.]

Num projeto que trata da extensão do prazo de licença-maternidade para mães de prematuros, foi embutido texto que proíbe o aborto mesmo nos casos previstos em lei

Para defender a vida humana, especialmente de um ser humano que não tem condições de se defender, tem que valer tudo.  

[destaque-se, que usar um projeto que cuida de um assunto para inserir outro é prática corrente no Congresso Nacional e não representa manobra desonesta, haja vista que fica bem claro que está havendo a alteração;

aliás, tal procedimento já é executado no Judiciário, sendo notório que o ministro Barroso usou do mesmo recurso para aproveitar o julgamento de um HC e liberar o aborto até o terceiro mês de gravidez - manobra que não foi sequer discutida, enquanto o acréscimo efetuado no Congresso na PEC 181, foi devidamente discutido, votado e aprovado.]

 

Delineia-se no Congresso Nacional uma manobra que representa um risco para a saúde da mulher. O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 181, que proíbe todos os tipos de aborto, mesmo os amparados pela lei, foi aprovado, no dia 8 de novembro, em comissão especial da Câmara dos Deputados. E a votação dos destaques deve ser concluída nos próximos dias.

Na verdade, o tema central da PEC é a extensão do prazo de licença-maternidade (de 120 para até 240 dias) às mães de prematuros, mas a polêmica ganhou forma porque ela estabelece que a vida começa já no momento da concepção. Entende-se que o projeto, do jeito que está, leva à criminalização total do aborto no país. O que representaria um recuo na atual legislação.  Hoje o aborto é permitido em casos de estupro; se há risco para a gestante e quando o feto é diagnosticado com anencefalia — este último, a partir de 2012, por decisão proferida em julgamento de uma ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto-base foi aprovado por 18 votos a um, recebendo apoio maciço da bancada evangélica, que ocupa mais de 20 das 33 cadeiras da comissão especial. A decisão deflagrou uma guerra entre parlamentares mulheres e membros da comissão. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), única a votar contra, a frase embutida na proposta — já apelidada de PEC Cavalo de Troia — representa uma fraude. “E digo fraude porque se utilizaram de uma proposta meritória, fundamental, para poder introduzir a retirada de direitos das próprias mulheres". [essa deputada do DF, petista por sinal, é também defensora dos bandidos, amiga dos presidiários da Papuda, não causando espanto que também seja favorável ao assassinato de seres humanos inocentes e indefesos = aborto.] 

 

Não deixa de ser contraditório que, ao participar de um evento internacional no Chile, no dia 8, o governo brasileiro tenha enfatizado sua posição sobre aborto, ressaltando o fato de o Sistema Único de Saúde (SUS) atender aos casos previstos em lei, como mostrou reportagem do GLOBO. Marise Nogueira, chefe da Divisão de Temas Sociais do Itamaraty, disse que a mudança na legislação contraria compromissos internacionais assumidos pelo país. [o direito à vida é SAGRADO e não pode ser ignorado para atender compromissos internacionais... ferrem-se os compromissos internacionais e os que os firmaram.] 

 

Enquanto o projeto avança no Congresso, crescem nas ruas os protestos de movimentos de mulheres. No último dia 13, foram registradas manifestações contra a PEC 181 em pelo menos 30 cidades do país. Mesmo no Congresso, o assunto gera polêmica. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já escreveu em sua rede social que a proposta não entrará em pauta se proibir o aborto em casos de estupro, um crime hediondo. [dois pontos que não podem ser ignorados:

1º - ocorreu um crime hediondo e quem tem que ser punido é quem praticou o crime hediondo - por isso defendemos para os estuprados a pena de castração química  para os primários, acompanhada de um temporada na cadeia - não tem o menor sentido punir um ser humano inocente e indefeso, fruto do ato de um criminoso nojento; 

castração física para os reincidentes, sem anestesia, e uma outra temporada na cadeia.

 2º o deputado Rodrigo Maia está mais preocupado com matérias que possam lhe render votos na próxima eleições - sua votação foi uma das mais baixas da eleição passada, assim ele pauta qualquer absurdo que possa aumentar sua votação.]

É preciso ficar claro que o aborto é uma questão de saúde pública. Estima-se que a cada dois dias uma mulher morre no país, vítima de aborto clandestino. Não se pode ignorar essa realidade. Trata-se de um problema que precisa ser discutido racionalmente pela sociedade. Nesse sentido, as mudanças previstas pela confusa PEC 181 são um retrocesso desastroso, para a saúde pública, para as mulheres e para o país. [não importa o tamanho do retrocesso, desde que preserve a vida de seres humanos inocentes e indefesos.] 

 Editorial - O Globo