Mendonça, do STF, nega mais um pedido para suspender tramitação da PEC Eleitoral - O Globo

Mariana Muniz

Ação foi apresentada pelo partido Novo; Proposta deve ser apreciada pela Câmara nesta terça-feira

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido para suspender a tramitação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que deve ser votada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. [esses partidecos insignificantes, que se dizem de oposição, mas que na realidade são os SEM NADA = sem representatividade, sem voto, sem futuro, sem noção, sem projeto - entre eles o autor da ação, um tal de Novo - tentam compensar a falta de votos com ações que buscam impedir Bolsonaro de governar.

Só que o partideco autor da ação esquece que está tentando impedir o combate à fome, o que ele quer é que o número de famintos aumente.

Para prejudicar o governo do presidente Bolsonaro, que é o governo do Brasil, querem que mais pessoas passem fome e mais morram por inanição.

Em outubro lembrem-se de não votar em tais partidos.]

 

O ministro do STF André Mendonça Carlos Moura/SCO/STF

A PEC dribla leis fiscais e eleitorais para abrir caminho para R$ 41 bilhões em despesas públicas com a instituição de um estado de emergência no Brasil até dezembro.[A PEC é uma Proposta de Emenda à Constituição e aprovada prevalece sobre toda a legislação, eleitoral, fiscal e outras que a contrarie. Portanto, ela não tenta driblar, ao contrário, procura eliminar leis existentes e que poderm, caso continuem em vigor, ATRAPALHAR O COMBATE À FOME.]

Segundo o ministro, não estavam presentes os requisitos necessários para dar a medida liminar, de urgência. O pedido foi feito pelo partido Novo, e foi apresentado nesta segunda-feira. "Com efeito, não se pode tomar por corriqueiro ou mesmo banalizar o antecipado escrutínio integral e completo do ato normativo, ainda em fase de construção política e democrática no âmbito do Poder Legislativo, sob pena de congelamento da função legisferante, constitucionalmente atribuída, primordialmente, ao Poder Legislativo", disse Mendonça.

O ministro ainda argumentou que a eventual apreciação das PECs pela Câmara dos Deputados "não impede sua posterior anulação, se for o caso, sob fundamento de violação ao devido processo legislativo".

De acordo com o deputado Alexis Fontayne, do Novo, as proposições incluídas na PEC “viabilizam a distribuição de bens e valores diretamente para o eleitor, no ano das eleições” e que a alteração constitucional encontra óbice na cláusula pétrea da liberdade do voto. [nobre deputado! o senhor quer que milhões de brasileiros continuem passando fome? ser contra a PEC de COMBATE À FOME é a mesma coisa que desejar que mais brasileiros continuem famintos e muitos morram de fome. Experimente passar um dia sem comer nada, aí sim, o senhor vai saber o mal que sua posição - contrária ao combate à fome - vai causar.]

Na semana passada, o ministro do STF já havia rejeitado um pedido para suspender a tramitação da PEC Eleitoral pelos mesmos motivos.Os gastos previstos com eventual aprovação da PEC vão financiar benefícios como a ampliação do Auxílio Brasil (para R$ 600) e a criação do "Pix Caminhoneiro", no valor de R$ 1 mil, para subsidiar gastos com combustível de caminhoneiros autônomos.

Economia - Jornal O Globo