Mendonça, do STF, nega mais um pedido para suspender tramitação da PEC Eleitoral - O Globo

Mariana Muniz

Ação foi apresentada pelo partido Novo; Proposta deve ser apreciada pela Câmara nesta terça-feira

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido para suspender a tramitação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que deve ser votada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. [esses partidecos insignificantes, que se dizem de oposição, mas que na realidade são os SEM NADA = sem representatividade, sem voto, sem futuro, sem noção, sem projeto - entre eles o autor da ação, um tal de Novo - tentam compensar a falta de votos com ações que buscam impedir Bolsonaro de governar.

Só que o partideco autor da ação esquece que está tentando impedir o combate à fome, o que ele quer é que o número de famintos aumente.

Para prejudicar o governo do presidente Bolsonaro, que é o governo do Brasil, querem que mais pessoas passem fome e mais morram por inanição.

Em outubro lembrem-se de não votar em tais partidos.]

 

O ministro do STF André Mendonça Carlos Moura/SCO/STF

A PEC dribla leis fiscais e eleitorais para abrir caminho para R$ 41 bilhões em despesas públicas com a instituição de um estado de emergência no Brasil até dezembro.[A PEC é uma Proposta de Emenda à Constituição e aprovada prevalece sobre toda a legislação, eleitoral, fiscal e outras que a contrarie. Portanto, ela não tenta driblar, ao contrário, procura eliminar leis existentes e que poderm, caso continuem em vigor, ATRAPALHAR O COMBATE À FOME.]

Segundo o ministro, não estavam presentes os requisitos necessários para dar a medida liminar, de urgência. O pedido foi feito pelo partido Novo, e foi apresentado nesta segunda-feira. "Com efeito, não se pode tomar por corriqueiro ou mesmo banalizar o antecipado escrutínio integral e completo do ato normativo, ainda em fase de construção política e democrática no âmbito do Poder Legislativo, sob pena de congelamento da função legisferante, constitucionalmente atribuída, primordialmente, ao Poder Legislativo", disse Mendonça.

O ministro ainda argumentou que a eventual apreciação das PECs pela Câmara dos Deputados "não impede sua posterior anulação, se for o caso, sob fundamento de violação ao devido processo legislativo".

De acordo com o deputado Alexis Fontayne, do Novo, as proposições incluídas na PEC “viabilizam a distribuição de bens e valores diretamente para o eleitor, no ano das eleições” e que a alteração constitucional encontra óbice na cláusula pétrea da liberdade do voto. [nobre deputado! o senhor quer que milhões de brasileiros continuem passando fome? ser contra a PEC de COMBATE À FOME é a mesma coisa que desejar que mais brasileiros continuem famintos e muitos morram de fome. Experimente passar um dia sem comer nada, aí sim, o senhor vai saber o mal que sua posição - contrária ao combate à fome - vai causar.]

Na semana passada, o ministro do STF já havia rejeitado um pedido para suspender a tramitação da PEC Eleitoral pelos mesmos motivos.Os gastos previstos com eventual aprovação da PEC vão financiar benefícios como a ampliação do Auxílio Brasil (para R$ 600) e a criação do "Pix Caminhoneiro", no valor de R$ 1 mil, para subsidiar gastos com combustível de caminhoneiros autônomos.

Economia - Jornal O Globo

 

PEC Eleitoral anima campanha de Bolsonaro e vira armadilha para adversários - O Globo

Ajudado até pela oposição, presidente dribla leis para gastar R$ 343 bilhões na reeleição [aceitem, é o melhor para o Brasil, é legal e a reeleição de Bolsonaro é o melhor para o Brasil. Aceitem, vai doer menos. Os CONTRA,  são INIMIGOS do Povo Brasileiro.]

Verbas. Ao lado de João Roma, pré-candidato ao governo da Bahia, Bolsonaro participa de ato em Cruz das Almas (BA): governo acelerou abertura dos cofres Clauber Cleber Caetano/PR

Pressionado pela estagnação nas pesquisas de intenção de voto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) acelerou o uso de recursos públicos em prol da reeleição, com ações que somam R$ 343 bilhões e incluem uma manobra [não é manobra é uma PEC aprovada em duas votações no Senado Federal e duas na Câmara dos Deputados. A Constituição está acima de qualquer lei, incluindo a Lei Eleitoral.] na Constituição para driblar proibições previstas na lei eleitoral justamente para inibir o uso da máquina e evitar desequilíbrios no pleito. Pesquisa: Datafolha aponta empate técnico de Castro e Freixo na disputa ao governo do Rio
Datafolha: Em MG, Zema lidera disputa com 48%; Kalil tem 21%

O movimento mais recente — uma emenda ao texto constitucional para instituir o estado de emergência e permitir a criação e ampliação de benefícios, a três meses do pleito — teve o impulso da oposição, que endossou a proposta no Senado. [a oposição em um momento de lucidez, entendeu que é o melhor para o Brasil; os que são contra, o establishment e os inimigos do presidente, parecem querer que milhões e milhões brasileiros passem mais fome do que a que já passam.] Criticado por juristas, o projeto foi a maneira encontrada pelo Palácio do Planalto de intensificar as benesses e escapar da legislação, que veda o aumento ou a elaboração de novos gastos do tipo em anos de campanha. Além de alargar a pressão fiscal sobre quem estiver à frente da Presidência em 2023, a iniciativa abre um precedente arriscado para as próximas disputas pelo comando do Executivo.

O “pacote de bondades” é visto como trunfo pela campanha de Bolsonaro, que aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas — o levantamento mais recente aponta um placar de 47% a 28%. Além do aumento do Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600,  há uma nova versão do vale-gás e recursos direcionados a caminhoneiros, entre outras medidas. 

“Agarrado” ao auxílio
O potencial de benefícios no curto prazo para eleitores de baixa renda, principais destinatários dos repasses, amarrou o discurso dos presidenciáveis, que se equilibraram entre o silêncio e críticas suaves — a senadora Simone Tebet (MS), nome do MDB ao Planalto, votou a favor da PEC Eleitoral, embora tenha reclamado da tramitação veloz, que ignorou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apenas José Serra (PSDB) foi contra. 

Aliados veem agora a oportunidade de Bolsonaro se associar ao Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família, marca dos governos do PT. Mesmo com novo nome e valores maiores, pesquisas mostram que ele também está atrás de Lula entre os beneficiários da ação. A meta da campanha é aproveitar o incremento para fazer uma espécie de “relançamento”.

A ampliação do valor coincide com a chegada dos novos cartões, em outra vertente da busca por ganhos eleitorais. O titular do Palácio do Planalto foi orientado a reforçar a atuação do governo na criação e ampliação das benesses. A avaliação do núcleo político da reeleição é que o Planalto falhou até aqui na estratégia de comunicação.

Neste ambiente político, o PT avalia que o impulso pode beneficiar Bolsonaro eleitoralmente, [a corja do perda total, começando pelo descondenado,  não admite,   mas eles tentam encontrar um 'poste' para substituir o ex-presidiário e assim evitam que Luladrão encerre sua carreira perdendo para o candidato que o faz se borrar:JAIR MESSIAS BOLSONARO.] ainda que sem impacto capaz de modificar o quadro. Interlocutores dizem que a sigla não tinha como se posicionar contra a PEC, porque há necessidade de aumentar os repasses às camadas mais pobres e também para não entregar a Bolsonaro o discurso de que adversários votaram contra os pagamentos. Estrategistas do partido estimam que os R$ 600 mensais do Auxílio Brasil se tornarão definitivos, apesar do texto prevê o valor até dezembro. 

 

Ontem, o ex-presidente classificou a PEC de “projeto eleitoral” e “tentativa de comprar o povo”. Um dos emissários do petista na área econômica, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) disse que o governo montou uma “operação boca de urna”. Para ele, o cenário dificulta a apresentação de um plano concreto para a área fiscal:  — Os construtores do teto de gastos do governo Temer não o detalharam antes de assumir o governo, só quando tinham as contas em mãos. [lembramos que o PT não tem nenhum plano concreto, seja para área fiscal, saúde, emprego. O que ele tem é um plano para destruir o Brasil - CONFIRA AQUI.]

O entorno de Ciro também avalia que Bolsonaro pode ter ganhos eleitorais, ainda que não na mesma proporção de quando lançou o Auxílio Emergencial, em abril de 2020, experimentando nos meses seguintes os índices mais altos de popularidade de gestão. Nas próximas etapas de tramitação, parlamentares da sigla pretendem propor ajustes ao texto, ponderando que não é viável se posicionar contra em um momento de aumento da fome no país.

Na pré-campanha de Tebet, estrategistas também sustentam que a escalada da miséria impossibilitou um voto contrário. Se fosse contra a medida, o entorno da senadora acha que ela daria munição aos rivais, que diriam que ela é contra benefícios aos mais pobres. Questionada pelo GLOBO se Tebet se preocupava com vantagens eleitorais que Bolsonaro teria com a PEC, a assessoria da senadora enviou vídeo em que ela diz que o país precisa “avançar rapidamente numa solução para quem não tem o que dar de comer aos filhos”.[Calma senadora, não precisa se afobar, se descontrolar, nosso presidente já está cuidando das medidas concretas para saciar a fome de milhões e milhões de brasileiros e o Brasil agradece sua colaboração.]

 

Política - O Globo