Com teto de gastos, Judiciário e Legislativo terão de reduzir à metade crescimento das despesas - O Globo

Manoel Ventura

Poder Executivo teve de aumentar menos os custos para compensar os gastos dos dois poderes até agora 

Os poderes Judiciário e Legislativo vão precisar conter despesas para se enquadrar no teto de gastos este ano. A regra fiscal, que limita o crescimento das contas da União à inflação do ano anterior, prevê que o reajuste em 2020 será de 3,37%. Considerando a evolução das despesas desses órgãos em 2019, fica claro que eles terão de fazer um esforço extra.

De janeiro a novembro do ano passado, os gastos do Legislativo cresceram 7,8% em relação ao mesmo período de 2018. Já os do Judiciário tiveram alta de 6,8%. Ou seja, na prática, esses poderes terão de reduzir à metade o ritmo de alta de gastos, já que o limite no ano que vem é de só 3,37%.

O Ministério Público da União também teve aumento de 5,9% nas despesas. Apenas a Defensoria Pública da União conseguiu reduzir seus gastos, em 2,7%.
Para piorar a situação de Judiciário e Legislativo, a partir deste ano, o Poder Executivo deixará de compensar os gastos dos demais órgãos que vierem a estourar o limite. A compensação prevê que o Executivo deixe de gastar para que os demais poderes possam expandir os gastos acima da inflação. O mecanismo foi criado para permitir um prazo de transição para que os outros poderes pudessem atenuar o efeito de gastos já autorizados, como reajustes salariais. Ele foi válido para os três primeiros anos do teto de gastos (2017, 2018 e 2019). Sem a compensação, caberá agora a cada poder remanejar o orçamento interno para se enquadrar no teto.

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Para a correção do teto de gastos, a inflação considerada é a do período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior. Isso ocorre porque o Orçamento é enviado ao Congresso em agosto. Com isso, o repique da inflação de dezembro — que fez o IPCA encerrar o ano com alta de 4,31% — só vai ser transferido para o teto de gastos no Orçamento de 2021. No Poder Executivo, o problema, nesse caso, é que os benefícios previdenciários são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 4,48% em 2019, valor divulgado na sexta-feira pelo IBGE.

Juiz de garantia pode pesar

Para o governo federal, portanto, parte dos benefícios do INSS vão crescer mais que o teto. O próprio salário mínimo, que teve alta de 4,1%, vai subir além do limite de gastos federais. Como essas despesas são obrigatórias, isso deve exigir do Poder Executivo a redução de outros gastos, não obrigatórios — como investimentos e custeio da máquina — para comportar mais despesas.

Em 2019, o teto de gastos permitiu uma alta de 4,4% nas despesas, baseada na inflação do ano anterior. A compensação do Executivo — poder que registrou crescimento de 1,8% nas despesas até novembro do ano passado, abaixo do limite — deve fazer, contudo, com que os órgãos cumpram o teto, mesmo gastando mais que esse limite. A regra é verificada no fim do ano, e o relatório fechado do Tesouro Nacional para 2019 será publicado este mês.

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Ao todo, há 14 órgãos federais fora do Poder Executivo. O teto é verificado para cada um deles. Os maiores crescimentos no ano passado foram no Conselho Nacional de Justiça (25,1%), no Supremo Tribunal Federal (14,2%) e no Conselho Nacional do Ministério Público (10,1%).
— Uma boa parte dos órgãos terá dificuldade de cumprir o teto sem a compensação — avalia o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.

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