Mudança de procedimento é para evitar maioria pela libertação dos presos formada na Segunda Turma
Depois de seguidas derrotas na Segunda Turma, o relator da Lava-Jato no
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu levar ao
plenário do STF não apenas o julgamento sobre o habeas corpus do
ex-ministro Antonio Palocci, mas todos os casos mais polêmicos sobre as
investigações. A decisão foi tomada em conjunto com a presidente do
tribunal, ministra Cármen Lúcia, na quarta-feira à tarde. Depois de uma
conversa de cerca de uma hora, o ministro Fachin tomou a primeira
providência nesse sentido: liberou para julgamento em plenário o habeas
corpus de Palocci, cuja liminar tinha acabado de negar.
As decisões da Segunda Turma, que pôs em liberdade quatro
investigados na Lava-Jato que cumpriam prisão preventiva ou aguardavam o
julgamento de recurso detidos, como era o caso do petista José Dirceu,
também provocaram reações do juiz Sergio Moro. Normalmente, os processos da Lava-Jato são julgados pela Segunda
Turma do STF, composta por Fachin e outros quatro ministros.
Oficialmente, a mudança de procedimento em casos mais rumorosos tem a
intenção de dividir a responsabilidade dessas decisões entre os onze
integrantes do tribunal. Mas existe uma outra consequência, não
declarada. Enquanto na Segunda Turma tinha se formado uma maioria sólida
em favor da liberação dos presos da Lava-Jato, com votos de Gilmar
Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli contra os de Fachin e Celso
de Mello, no plenário a decisão volta a ficar em aberto.
Recentemente, com o voto contrário de Fachin, a Segunda Turma decidiu
libertar três investigados na Lava-Jato: o ex-assessor parlamentar João
Cláudio Genu, o pecuarista José Carlos Bumlai e, o mais polêmico de
todos, o ex-ministro José Dirceu. Já na Primeira Turma do STF, com os
outros cinco ministros — a presidente não integra nenhum dos dois
colegiados —, a tendência era a de manter os investigados presos.
Assim,
a decisão em plenário pode fixar um entendimento de todo o tribunal. Os habeas corpus concedidos aos três investigados da Lava-Jato na
semana passada deixaram nítida a divergência entre a Primeira e a
Segunda Turma do STF. Isso porque, também na semana passada, a Primeira
Turma determinou o retorno do goleiro Bruno Fernandes para a prisão. Em
todos os casos, havia condenação apenas em primeira instância, sem
confirmação de um tribunal de segunda instância.
TÁTICA FOI USADA OUTRAS VEZES
Na Primeira
Turma, a jurisprudência é que um habeas corpus apresentado contra prisão
preventiva não deve ser sequer analisado se já houver condenação em
primeira instância. Na Segunda Turma, a jurisprudência é outra. O habeas
corpus pode ser analisado, mesmo que já haja condenação em primeira
instância.
Outro fator pesou na decisão. Fachin e Cármen ficaram sensibilizados
com a reação da opinião pública depois da libertação de Dirceu. Desde
então, secretárias dos gabinetes do tribunal e também da presidência
receberam telefonemas de cidadãos com xingamentos e fortes demonstrações
de indignação.
A tática de enviar ao plenário casos mais polêmicos já foi usada
outras vezes. O ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo
em janeiro, era o antigo relator da Lava-Jato e costumava proceder
dessa forma, especialmente diante de recurso apresentado pela defesa a
um habeas corpus negado liminarmente. Aconteceu isso, por exemplo, em um dos pedidos de libertação do
ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Também foi julgado em plenário um
pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que as
investigações às quais responde saíssem das mãos de Sergio Moro e fossem
transferidos para o STF. Os dois recursos foram negados em plenário. O
caso Palocci é diferente, porque vai a plenário em um momento de
divergências entre os ministros da corte sobre a concessão ou não de
habeas corpus, em um momento decisivo da Lava-Jato. Os três ministros que votaram a favor da liberação dos presos na
Segunda Turma não se manifestaram sobre a decisão de Fachin de levar os
casos para o plenário. Toffoli está fora de Brasília e não foi
localizado. Procurados pelo GLOBO, Lewandoswski e Gilmar não quiseram
comentar a decisão de Fachin de mandar para o plenário o habeas corpus
de Palocci.
Fonte: O Globo
