O estranho caso de Alexandre de Moraes - Revista Oeste

Augusto Nunes

Muita gente desconfia que o professor e o ministro não são uma pessoa só 

 

Quem lê um livro de Alexandre de Moraes e ouve um improviso de Alexandre de Moraes desconfia que o professor de Direito Constitucional e o ministro do Supremo Tribunal Federal não são uma pessoa só. Muita gente continua acreditando na versão espalhada pelos estudantes da Faculdade do Largo de São Francisco: os Alexandres formam uma dupla de gêmeos separados ao nascer, que usam o mesmo nome só para confundir. As dúvidas fazem sentido. Os textos que Alexandre publica são gentis com o idioma tratado com ferocidade pelo Alexandre que fala (sem um papelório nas mãos). Os livros que assinou têm sido fonte de consulta para incontáveis advogados em gestação. Os improvisos são tão imprestáveis quanto as discurseiras de Lula.[a novela o "bem-amado" (famosa novela da TV Globo, exibida nos tempos em que as produções não eram levadas ao público sem um controle prévio do conteúdo, visando a preservação dos BONS COSTUMES, da FAMÍLIA, da MORAL e da ORDEM)  está sendo reapresentada, talvez nela o ministro aprenda alguma coisa sobre a importância dada pelo prefeito Odorico  a ter sempre as mãos, escrito, o improviso.]

A espécie a que pertence Alexandre de Moraes, convém ressalvar, não deve ser confundida com a tribo que tem no ex-presidente presidiário um pajé exemplar. Quando Lula agarra um microfone, a gramática se refugia na embaixada portuguesa, a concordância se asila em velhos dicionários, a regência verbal se esconde no sótão da escola abandonada, o raciocínio lógico providencia um copo de estricnina sem gelo, a razão pede a proteção da ONU para livrar-se de outra sessão de tortura, os plurais saem em desabalada carreira e a verdade se dirige à delegacia mais próxima para jurar que é mentira. O ministro Alexandre também guilhotina SS e RR, declama maluquices com a pose de quem está fazendo um pronunciamento à nação, muda de ideia conforme as circunstâncias e mente mais do que respira. Mas Lula é da turma que fugiu da escola e se orgulha da ignorância vitoriosa. Alexandre diplomou-se nas Arcadas e virou professor no Largo de São Francisco. Para seviciar o português, vale-se de um repertório maior que o vocabulário de 300 palavras decoradas pelo palanque ambulante.

O ministro do Supremo tampouco se enquadra na linhagem de Dilma Rousseff — até porque ninguém mais no mundo sabe falar o subdialeto que a ex-presidente inventou, muito menos suas ramificações. Há o dilmês rústico, o vulgar, o castiço e o erudito. Ela domina todas essas formas complicadíssimas de não dizer coisa com coisa. Numa recente live no Instagram, por exemplo, discorreu sobre o vírus chinês. 

Cientistas, governantes, negacionistas incuráveis, crédulos de nascença, vacinados e infectados continuam sem saber direito o que está acontecendo. 

 

Dilma, que nada sabe sobre tudo, entrou no assunto com a segurança de Ph.D. em pandemia. “Nós estamos enfrentando um vírus com a capacidade de transmissão muito… muito… solerte”, decolou a ex-presidente, que em seguida tentou traduzir o que acabara de dizer: “Ele é… é… é esperto. O vírus chega devagarzinho… fica… tem um tempo de incubação significativo e pode, portanto, surpreender”. Em seguida, prescreve a receita para combater o inimigo invisível: “Esse método é o isolamento social. E o isolamento social é horizontal”. E se antecipa à pergunta que perturba as cabeças na plateia: “Por que que é horizontal? Porque as famílias são horizontais. Você tem as famílias… tem várias gradações”.

Não há outra maneira de ganhar a guerra, insiste Dilma, que em seguida capricha no fecho glorioso: “Até que toda essa busca por uma vacina resulte em algo concreto, ou que se tenha um vácuo capaz de tratar essa doença, nós teríamos só essa forma de lidar com ela. Primeiro porque, caso contrário, todos os modelos matemáticos mostram que, se você não fizer nada, o nível de mortandade é algo estarrecedor, na faixa de 1 milhão de pessoas”. Alguém aí entendeu? Ninguém? Não se preocupem. A moça no alto da tela que tenta traduzir a discurseira em linguagem de Libras também não está entendendo nada. 

E a própria Dilma certamente não entende o que diz. Alexandre de Moraes, é verdade, também estaciona em reticências sem rumo, tropeça em vírgulas bêbadas, escava fossos entre sujeito e predicado, junta  palavras que não conversam entre si e produz sopas de letras intragáveis. Mas seria injusto equipará-lo à singularíssima criadora do dilmês.

 

O clube que Alexandre frequenta abrange, por exemplo, os que nunca chegam a alguma cidade. Sempre chegam em. Também são sócios eméritos os que jamais entenderão a diferença entre onde e aonde, ou que os dois advérbios se referem a algum lugar, nunca a um espaço de tempo. “Estou falando da semana aonde me encontrei com o governador”, disse o candidato a ministro, mais de uma vez, na sabatina no Senado que chancelou sua indicação para a vaga aberta pela morte de Teori Zavascki. 

O escolhido por Michel Temer seria reprovado em qualquer prova oral para ingresso na magistratura. Os senadores validaram sorrindo a indicação, fingindo que haviam compreendido o falatório truncado por travessões que transformaram as falas do sabatinado numa enxurrada de frases que nunca chegavam ao fim.

 

Neste fevereiro, o carrasco de vogais e consoantes conseguiu que os dez ministros que completam o Timão da Toga aprovassem por unanimidade duas invencionices que produziu para consumar a prisão ilegal do deputado Daniel Silveira. Ao expedir um mandado de prisão em flagrante, e justificá-lo com o fantasiosa teoria de que a flagrância só se encerraria quando fosse banido da internet o vídeo promovido a prova do crime, o ministro criou o flagrante eterno. 

Ao decidir que há limites para o artigo da Constituição segundo o qual nada do que diz um congressista pode ser enquadrado como crime, concebeu a imunidade relativa. Deve ser prima da democracia relativa proclamada pelo general-presidente Ernesto Geisel nos anos 1970.

 

Pensando bem, o enigma dos Alexandres nada tem de misterioso para quem sabe como nascem certos livros. 

Para textos, basta contratar um ghost writer discreto e um revisor atento. Improvisos verbais não podem ser terceirizados. Existe um único Alexandre, o torturador do idioma. Só uns poucos jornalistas bem-humorados insistem na tese dos gêmeos univitelinos. Esses juram que, no momento da separação, o Alexandre que escreve levou também o cérebro do Alexandre que fala.

Augusto Nunes, jornalista - Revista Oeste

TFBR - Com origem de esquerda e lava-jatista, Fachin assume lugar de Celso em críticas a Bolsonaro e militares - DefesaNet

Com a aposentadoria de Celso de Mello, o ministro Edson Fachin assumiu o posto no STF (Supremo Tribunal Federal) de principal crítico do presidente Jair Bolsonaro e da atuação política de militares.   Assim como fez o ex-decano da corte no início do atual governo, o magistrado tem alertado para eventuais riscos à democracia que a militância bolsonarista pode representar.

O último episódio de acirramento na relação entre o Supremo e o Palácio do Planalto surgiu justamente de uma nota em que Fachin responde ao ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas e afirma ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”.   O ministro se referia às revelações do general da reserva de que a publicação de um tuíte em 2018 para pressionar a corte um dia antes do julgamento que levou à prisão do ex-presidente Lula (PT) foi elaborada por ele junto com “integrantes do Alto-Comando” das Forças Armadas.

Com as críticas aos militares e ao chefe do Executivo, Fachin manda sinais para a esquerda, responsável pela sua indicação ao STF e por quem é considerado inimigo político desde que assumiu a relatoria da Lava Jato na corte.  Não foi apenas no embate com Villas Bôas que Fachin criticou a movimentação política de militares. Em recente entrevista à Folha, o ministro citou a “remilitarização do governo civil” como um dos sete sintomas que revelam a existência da “corrupção da democracia” no Brasil.

E classificou como "preocupante" a presença do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde. Relator da Lava Jato no STF, o magistrado será presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre fevereiro e agosto de 2022, ano de eleição presidencial, e tem apontado o comportamento de Bolsonaro como um risco ao sistema eleitoral brasileiro. Sem mencionar o presidente, ele listou à Folha a “recusa antecipada de resultado eleitoral adverso” e a “depreciação do valor do voto” como sintomas da corrupção democrática do país.

A afirmação ocorreu pouco mais de um mês depois de o chefe do Executivo ter declarado que o Brasil pode ter um “problema pior que nos Estados Unidos” caso não tenha voto impresso no pleito de 2022.   Bolsonaro fez referência à invasão do Congresso americano por uma multidão que não aceitava a vitória de Joe Biden contra Donald Trump, aliado do presidente brasileiro. Fachin, no entanto, teme que o risco no Brasil seja maior, uma vez que nos Estados Unidos não houve “adesão de lideranças políticas à tentativa de golpe nem ocorreu a atuação ilegítima das forças de segurança e das Forças Armadas”.

Em outra oportunidade, o ministro aproveitou o golpe militar em Mianmar do início deste mês para mandar recados ao Palácio do Planalto.  “O colapso da democracia, nesse norte, é semeado na pré-temporada do discurso. Na sombra das palavras jaz a sub-repção. Cumpre vigiar”, disse, por meio de nota, em 2 de fevereiro.

Naquele país, os militares alegaram fraude nas eleições, prenderam a cúpula do governo civil e assumiram o poder. Fachin foi o integrante do STF a comentar o tema de maneira mais enfática e disse que “ataques à credibilidade dos pleitos avultam como estratégias coordenadas" para "formar um caldo de cultura" que justifique a não aceitação do resultado das eleições.“Ao redor do planeta a perversa desmoralização das eleições invade a espacialidade discursiva como parte de projetos que visam ao colapso das democracias”, afirmou.

O ministro tem sido visto no tribunal como o sucessor de Celso de Mello, que se aposentou em outubro do ano passado, no enfrentamento com Bolsonaro e com a participação política de militares no governo. Em maio do ano passado, no auge da crise entre os Poderes, quando Bolsonaro participou de manifestação que pedia fechamento do Congresso e do Supremo em frente ao Quartel General do Exército, o então decano deu a declaração mais dura de um ministro da corte contra o presidente.   "Guardadas as devidas proporções, o 'ovo da serpente', à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933) parece estar prestes a eclodir no Brasil", afirmou em mensagem enviada a outros ministros do Supremo.

Agora, apesar de ainda não ter feito uma comparação tão pesada, Fachin tem adotado a mesma linha de alertar para o risco dos ataques da militância bolsonarista às instituições.  Esta também é uma forma de o ministro tentar se reconciliar com a esquerda, que garantiu sua ascensão ao Supremo e passou a criticá-lo pela defesa que faz da Lava Jato.  A posição favorável à operação e crítica do atual governo, porém, faz com que seja criticado por ambos os campos políticos.

Após comentar as revelações de Villas Bôas sobre os bastidores da publicação de um tuíte às vésperas do julgamento de Lula, o ministro foi ironizado pelo próprio general da reserva pelo fato de a reação ter ocorrido três anos depois e também foi contestado pelo petista.   Na última quinta-feira (18), em entrevista ao UOL, o petista questionou o momento escolhido por Fachin para comentar o caso. "Por que o Fachin veio falar agora, três anos depois? Por que se acovardou na hora?", disse.

Em 2015, porém, a maior parte do PT apoiou e comemorou a escolha de Fachin. Na época, a então presidente Dilma Rousseff (PT) já estava com a popularidade em baixa e enfrentava críticas inclusive da esquerda por ter adotado uma linha econômica mais liberal ao nomear Joaquim Levy no Ministério da Fazenda. A presidente, então, decidiu nomear Fachin como um aceno a partidos considerados progressistas e aos movimentos sociais.

Advogado de carreira, ele contava com extenso currículo acadêmico, mas os questionamentos surgiram devido à vinculação com o partido da então presidente. Em 2010, Fachin chegou a participar de um evento em apoio a Dilma e a ler um manifesto, em nome de inúmeros juristas, a favor da eleição da petista. O ministro chegou ao Supremo de maneira discreta. O magistrado não costuma dar entrevistas e usa uma linguagem mais técnica ao proferir seus votos.

No início de 2017, porém, Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato, morreu em um acidente de avião, e Fachin agiu para assumir seu lugar à frente da operação que gozava de amplo prestígio popular. Desde então, tornou-se um dos principais defensores da operação que levou à debacle do PT. Como consequência, passou a ser criticado pelo partido que era próximo e o indicou ao Supremo.

Filhos

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) escreveu em 2019, em uma rede social, que por vias democráticas as mudanças rápidas desejadas no país não aconteceriam. A postagem do filho do presidente foi alvo de críticas de políticos e da OAB, que viram nela uma ofensa ao sistema democrático brasileiro.

Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou, em entrevista à jornalista Leda Nagle, que "se a esquerda brasileira radicalizar, uma resposta pode ser via um novo AI-5". "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada"

Ministros
Após a fala polêmica de Eduardo sobre o AI-5, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que editar um "novo AI-5", como sugeriu o deputado, exigiria estudos. "Não ouvi ele falar isso", afirmou.
"Se falou, tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir. Se houver uma coisa no padrão Chile [referência a protestos que se espalharam pelo país em 2019 e 2020], é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter."

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também minimizou a declaração de Eduardo? 

DefesaNet -  Transcrito em 23 fevereiro 2021

O recado do STF a Moro - Leandro Colon

 Folha de S. Paulo

Cresce a aposta de que Segunda Turma votará pela suspeição do ex-juiz no caso do tríplex

Não bastasse a fritura que vem sofrendo por parte do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Sergio Moro (Justiça) pode ser derrotado em breve pelo STF em julgamento sobre métodos da Lava Jato. A dica foi dada pelo ministro Gilmar Mendes em entrevista que concedeu à Folha e ao UOL, em Brasília. Para o ministro, a popularidade de Moro, bem acima da de Bolsonaro, segundo o Datafolha, não deve influenciar no julgamento da Segunda Turma sobre a suspeição do ex-juiz no caso do tríplex de Guarujá. “Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele que tem que fechar, porque perde o seu grau de legitimidade”, disse o ministro do STF.

 

[data máxima vênia,  da Segunda Turma se espera tudo, inclusive, aliviar para bandido, no caso o presidiário petista.

Tem apenas um detalhe: o Supremo como instituição e seus ministros, de forma coletiva ou individual, são guardiões da Constituição e esta tem uma determinação cristalina quando proíbe que provas ilicitas sejam juntadas aos autos.

 

As supostas mensagens que podem vir a sustentar uma decisão favorável ao ex-presidente Lula, - atualmente um presidiário cumprindo uma sentença confirmada mais de 100 vezes em todas as instâncias do Poder Judiciário e aguardando a confirmação de outra condenação - são produto de crime (roubo, invasão, formação de quadrilha, etc) e não tiveram nem podem ter sua autenticidade comprovada.

 

A determinação constitucional é tão clara que não pode ser modificada por interpretação, assim, a Segunda Turma terá - para validar tais provas - que reescrever o inciso LVI do artigo 5º, = legislar = o que é competência do Poder Legislativo.

Se a 2ª Turma do STF se arvorar em 'Poder Legislativo', estará violando a competência constitucional de um outro Poder e com isso as portas estarão abertas para o caos institucional no Brasil.

O mais sensato, seria o assunto ser encaminhado ao Plenário do Supremo - que não possui competência legislativa, mas, talvez uma violação ao texto constitucional efetuada por onze ministros seja mais suportável.

Cabe encerrar com afirmação do ministro Eros Grau que integra voto feito no julgamento da ADPF 153: "...mas os juízes - repito - não fazem justiça, são servos da lei."

Não podem transformar o STF no Estado, concentrando no Estado todos os poderes da nação, segundo os principios expostos na famosa frase de Luis XIV.]

De acordo com Gilmar, o tema ligado a Lula será apreciado pelo colegiado até novembro. Está logo ali. Nos bastidores do STF, cresce a aposta de que os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia caminham para votar contra a atuação de Moro. Com a posição conhecida de Gilmar e Lewandowski, seriam quatro votos pela derrota do ex-juiz contra o voto isolado de Edson Fachin. A repórter Thais Arbex contou na Folha que Cármen Lúcia ficou impressionada com o teor das mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato. Em uma das conversas, a ministra foi chamada de “frouxa”. [ministra Cármen Lúcia, dizendo o óbvio: um ministro tem que ser imparcial, o que inclui ser imparcial, assim,  ainda que a mensagem que a senhora ouviu  e na qual é chamada de 'frouxa', fosse comprovadamente verdadeira, autêntica, e tivesse sido obtida por meios lícitos a senhora teria que ser imparcial, portanto, impessoal, ou então se declarar impedida.]

Cármen foi quem homologou, como presidente do STF, a delação da Odebrecht após a morte de Teori Zavascki. Para ministros do STF, aquele gesto foi uma homenagem dela ao colega, que conduzia as tratativas até morrer em uma queda de avião. O tempo mostrou que grande parte dessas delações era frágil, feita às pressas pela Lava Jato, sem elementos capazes de comprovar o que os executivos haviam dito. A delação do fim do mundo virou um mico. De lá para cá, a ficha de Cármen caiu, dizem ministros. Assim como a do decano Celso de Mello, cujo voto carrega sempre um simbolismo. Uma derrota de Moro deve favorecer Lula e provavelmente causar turbulência política no país. Outro efeito imediato será o enfraquecimento do ministro de Bolsonaro.

Leandro Colon - O Estado de S. Paulo

 

Jogos da nova temporada - Blog do Gabeira

Um governo que era contra a corrupção e,  na hora H,  ajuda Toffoli a neutralizar o Coaf.

Com a volta do Congresso e do STF, o delicado equilíbrio de forças entre os três Poderes precisa ser decifrado.  Comecei a ler o livro Os Onze, de Felipe Recondo e Luiz Weber, na busca de mais informações sobre os bastidores e a história recente do STF. A ideia era entender melhor como esse Poder se desdobra no futuro próximo. Constatei no livro que um marco profundo na dinâmica do STF foi a morte de Teori Zavascki. Não só foi alterada a correlação de forças entre eles, mas perdeu-se uma figura agregadora. Isso impulsionou a criação de ilhas independentes, com grande desenvoltura para decisões monocráticas.

Mas a grande linha divisória desde o princípio foi a Lava Jato. Poucos sabem, mas a operação chegou de certa forma ao próprio STF. Foi um episódio ligado à Construcap, que doara R$ 50 mil a um membro do PT com nome Toffoli. Parecia ser o do ministro. No mesmo ano, o irmão de Toffoli disputou as eleições como deputado estadual. O mal-entendido deixou cicatrizes.  Nas suas mais recentes decisões, Toffoli comportou-se como diante de cerco se fechando contra ele. E se antecipa de uma forma que faz do STF não um contrapeso democrático, mas um novo peso pesado em nossos temores.

Toffoli começou criando um inquérito guarda-chuva para combater acusações ao STF. Agregou Alexandre de Moraes como seu delegado. O que surgiu disso? Buscas na casa de pessoas que apenas criticavam o Supremo. E logo em seguida a censura à revista Crusoé, precisamente a que tinha revelado relações financeiras atípicas entre ele e sua mulher.  Num novo passo, Toffoli proibiu as investigações a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quebrando o ritmo dos trabalhos, rompendo acordos internacionais, dificultando até a entrada do Brasil na OCDE. Agregou o presidente Bolsonaro, uma vez que atendeu a um pedido da defesa de Flávio.

Finalmente, Alexandre de Moraes suspendeu a fiscalização de ministros do Supremo e outras autoridades, alegando serem tendenciosas.  Um manifesto de 195 auditores afirma que são cruzamentos automatizados que definem o objeto de fiscalização mais rigorosa. Não há nada de pessoal ou político nisso.  Tanto Toffoli como Gilmar Mendes condenam, com razão, os vazamentos. Mas, ora, basta punir quem vazou. Na realidade, os vazamentos que prejudicam os investigados acabaram se transformando em algo contraproducente no fim das investigações. O presidente Bolsonaro assinou uma medida provisória colocando a Funai no Ministério da Agricultura. Derrotado, assinou de novo, o que é ilegal numa mesma legislatura. O Supremo funcionou como um contrapeso. Mas quem funcionará como contrapeso quando o STF avança? O Congresso, a outra ponta do triângulo, observa com uma resistência localizada no Senado o pedido de CPI da Lava Toga.
Nesses últimos movimentos, Toffoli e Moraes investiram contra a liberdade de imprensa e agora criam um cinturão de aço protegendo alguns ministros e suas mulheres da fiscalização financeira.

Para completar o quadro, o diretor do Coaf, Roberto Leonel, está sendo pressionado a sair porque Bolsonaro não gostou de suas críticas à decisão de Toffoli proibindo o Coaf de levantar pistas para órgãos de investigação. Como não protestar contra a decisão de Toffoli, se atinge o núcleo de sua atividade, que é o controle das atividades financeiras? E mais: atinge também compromissos externos do Brasil.  A briga pela domesticação do Coaf é uma briga feia. Toffoli e Bolsonaro estão juntos, a esquerda está se lixando para o Coaf. O próprio Moro se vê diante da perda do Coaf e, agora, da de seu indicado para dirigi-lo. No quesito engolir sapo, segue no seu aprendizado político.

Era um governo contra a corrupção e, na hora H, ajuda Toffoli a neutralizar o Coaf… A ideia geral não era seguir o dinheiro? Agora é proibido seguir o dinheiro.  O Congresso tem se fixado na reconstrução econômica, o que é a prioridade indiscutível. Por algumas manifestações de Rodrigo Maia, críticas à Lava Jato, sente-se que o clima ali, com exceção do pequeno núcleo no Senado, tende a ser favorável a essa movida de Toffoli e Bolsonaro. Há muito caminho pela frente: plenário do Supremo, resistência institucional, pressão externa – pode ser que o bom senso ainda prevaleça. De qualquer forma, um novo capítulo se abre também com a chegada do inquérito dos vazamentos da Lava Jato. Vem para as mãos de Moraes. O conteúdo das mensagens poderá trazer novas tensões, sobretudo num ponto sensível: investigação de ministros.

Os ministros que divergem da Lava Jato não são só ilhas, mas um arquipélago no STF. Algumas vulcânicas e em erupção, como Toffoli, que neutraliza o controle efetivo de transações financeiras para atender, entre outros, o filho do presidente, as mulheres dos ministros.  Parece-me às vezes uma utopia. Nem Trump está livre desse incômodo. A ideia geral é de que a lei vale para todos. De certa maneira, o País terá de chegar a um acordo sobre isso, pois transcende as divergências com a Lava Jato. Um sistema de controle de transações financeiras é essencial para combater o crime organizado, o terrorismo e a própria corrupção. Ele ultrapassa os limites nacionais pela troca de informações. É um sistema de defesa coletivo.

O cerne das divergências sobre a Lava Jato é a prisão em segunda instância. Se cair esse dispositivo, os presos por corrupção serão libertados. O impacto real será menor do que bloquear investigações. Pelo menos foi tudo desvendado. Na situação atual, simplesmente nada saberíamos. Estamos no limbo, uma palavra que significa margem, esquecimento, mas também, no sentido religioso, aquele lugar para onde antigamente iam as crianças inocentes. Hoje não vão mais para o limbo. Vão para o céu. O que certamente não será o nosso caso.

Artigo publicado no Estadão em 09/08

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira 

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Cármen deu o caminho

Cármen Lúcia colocou limites às pressões que vem sofrendo. Ao definir que o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode se pautar por questões pessoais, e por isso seria apequenar a mais alta Corte do país rever a decisão sobre a prisão depois de julgamento em segunda instância devido à situação do ex-presidente Lula, a presidente Cármen Lúcia colocou limites às pressões que vem sofrendo para colocar o assunto na pauta.  Os advogados de Lula Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins mais uma vez explicitaram as pressões ao pedirem um habeas corpus preventivo antes mesmo que o acórdão do julgamento do TRF-4 tenha sido publicado, o que não é comum. [se percebe que os nobres causídicos estão desesperados diante da realidade: de defensores da 'alma mais honesta do mundo', passaram a advogados de porta de cadeia defensores de bandido indefensável, multi criminoso  e cujo destino é ser condenado a mais de 100 anos de cadeia.
considerando que estão mantendo Paulo Maluf - 86 anos, cardíaco, portador de câncer da próstata, com doença lombar degenerativa que dificulta sua locomoção e condenado em um processo a pena inferior a oito anos, preso em regime fechado, o destino do multi octa réu Lula não é dos melhores, o que não ajuda no conceitos dos que o defendem.]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou o habeas corpus, afirmando que “não há plausibilidade do direito invocado, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das cortes superiores”.  Nas explicações, os advogados de Lula usam argumentos políticos para justificar o que consideram a impossibilidade de o ex-presidente ir para a cadeia, como se dependesse da importância do condenado a decisão de cumprir a lei em vigor.  Alegam que uma eventual prisão irá influenciar as eleições presidenciais, pois o petista já anunciou sua pré-candidatura e está liderando as pesquisas de intenções de voto. Por esse raciocínio, todos os pré-candidatos estariam livres de qualquer punição da Justiça a partir do anúncio de suas pretensões, pois não é crível que só o primeiro colocado tenha esse direito.

Até porque estar em primeiro lugar nas pesquisas, ou mesmo terminar liderando o primeiro turno, não é garantia de ser eleito nas urnas no segundo turno. José Serra em 2010, que começou a campanha liderando as pesquisas, que o diga. Em 2014, Alexandre Kalil, do PHS, terminou o primeiro turno da disputa para prefeito de Belo Horizonte com 26,5% dos votos, enquanto seu adversário, o tucano João Leite, havia conquistado 33,4% dos votos. Kalil terminou com 52,98% dos votos e João Leite ficou com 47,02%.  Alegam ainda os advogados que “(…) a privação de sua liberdade no período de campanha (ou pré-campanha) eleitoral, consideradas as credenciais acima referidas, configurar-se-ia em um prejuízo irreversível ao exercício da democracia no país — que pressupõe o debate de ideias muitas vezes antagônicas entre si. (…) Garantir liberdade de trânsito e voz a alguém que representa tantos brasileiros, especialmente neste período de conflagração sócio-política que se atravessa”, dizem no texto que encaminharam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa que politiza a questão é a negação da Justiça, e se aproxima perigosamente da tese de que somente as urnas podem condenar ou absolver Lula. Os advogados de Lula desistiram de tentar reverter o resultado do julgamento do TRF-4 e defendem o direito de seu cliente de passar por cima das leis para satisfazer seus eleitores. Quase uma reprodução da tese de que eleição sem Lula é fraude.  Ao mesmo tempo, os advogados tentam antecipar o resultado de uma eventual revisão da decisão do plenário do STF no caso da prisão em segunda instância, alegando que o ministro Gilmar Mendes já anunciou que mudou de posição, estando disposto a votar a favor da prisão apenas depois da decisão de recurso no STJ.

Além do fato de que ministros do STF podem mudar de voto até a decisão final, os advogados de Lula esqueceram-se de consultar outros ministros. Como a ministra Rosa Weber, que estaria disposta a também mudar de voto, apoiando agora a prisão em segunda instância que recusara no julgamento anterior.  E o ministro Alexandre de Moraes, que entrou na vaga de Teori Zavascki, confirmará a posição a favor da execução da pena, como prometeu em sua sabatina no Senado, ou mudará de posição? Tudo são suposições que não deveriam servir de argumentação de defesa, que só reforça a tese da ministra Cármen Lúcia de que uma posição majoritária do plenário do Supremo não pode ser alterada devido a um caso específico.

A pauta do Supremo não pode servir para resolver uma questão pessoal, mesmo que de um ex-presidente, por mais popular que seja o atingido. Como lembrou o ministro do STJ Humberto Martins, já não está mais em discussão o fato em si: “(…) não viola a presunção constitucional de não culpabilidade a execução provisória da pena quando pendente recurso sem efeito suspensivo, como são os recursos extraordinário e especial, nos quais não há mais possibilidades de discussão acerca do fato.”


Merval Pereira,  jornalista - O Globo

Ministro do STF tende a votar por prisão só após o STJ confirmar

Alexandre de Moraes deve defender prisão só após STJ confirmar sentença

Regra atual prevê cumprimento de pena com condenação em segunda instância

Considerado o voto decisivo para mudar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento de prender condenados, o ministro Alexandre de Moraes deve defender que as prisões ocorram depois de confirmada a sentença pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, cairia a regra atual, em que os réus podem começar a cumprir as penas com a condenação por um tribunal de segunda instância. O plenário deve julgar este assunto de novo, em breve, dando chance para que os réus recorram das sentenças por mais tempo em liberdade.

Em 2016, quando o STF examinou o tema pela última vez, o placar da votação foi de seis votos a cinco pelas prisões depois da sentença confirmada pela segunda instância. Desde então, ministros mudaram de ideia e, com a morte de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes o substituiu. No novo cenário, a expectativa é de que ao menos seis ministros votem para que se possa recorrer por mais tempo em liberdade. Gilmar Mendes e Dias Toffoli são os principais defensores de uma espécie de caminho do meio: ou seja, a possibilidade de prisões após a decisão do STJ. Isso porque, em 2016, os ministros votaram, em sua maioria, pelas prisões com condenação em segunda instância. A outra metade defendeu a possibilidade de se recorrer da sentença em liberdade até que a última instância do Judiciário, o STF, julgasse o último recurso.

Em 2016, Toffoli foi o único a levantar a tese de que, confirmada a sentença pelo STJ, a pena poderia ser executada. O argumento é o de que diferentes tribunais que integram a segunda instância podem dar decisões em sentidos opostos, provocando tratamentos diferentes para situações semelhantes. Uma das atribuições do STJ é justamente uniformizar o entendimento. [clique e conheça as verdadeiras razões do STF par ao recuo - segundo Lula, uma Suprema Corte acovardada.]

 

Recentemente, Toffoli convenceu Gilmar Mendes de que a tese seria mais adequada. Agora, Moraes também aderiu ao grupo. A intenção deles é convencer outros ministros a votarem da mesma forma. Se isso não for possível, há ao menos outros três votos pelas prisões depois de todos os recursos do Judiciário: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Se o trio Toffoli, Mendes e Moraes não convencer os outros três, a solução seria dar vitória à tese mais permissiva, de permitir que se recorra em liberdade até o fim do processo. [voltar tudo ao que era antes = impunidade total]

INFLUÊNCIA DAS ELEIÇÕES

Apesar de decisões díspares de ministros do STF sobre o assunto, Cármen Lúcia não tinha a intenção de pautar o processo logo. Depois da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros passaram a considerar importante definir logo o assunto, já que estava claro que o Supremo não tinha mais o mesmo entendimento de 2016. A ideia é julgar o processo o quanto antes, para que as discussões jurídicas não fiquem tão contaminadas pelo debate eleitoral — o que acabará sendo inevitável.

No julgamento deste ano, os ministros deixarão claro que a aplicação da regra segue a mesma lógica do entendimento anterior: é preciso examinar caso a caso. Ou seja, ao se deparar com um criminoso muito perigoso, o juiz poderá, sim, decretar a prisão antes mesmo da condenação por um tribunal de segunda instância, desde que justifique sua decisão. O contrário também pode acontecer, de alguém ser condenado por um tribunal de segunda instância, ou mesmo pelo STJ, obter o benefício de recorrer em liberdade pela idade avançada ou pelo baixo risco que oferece. A regra é geral, mas há exceções. [no elástico conceito de criminoso muito perigoso que o STF adota, Maluf deve permanecer em recinto fechado e acorrentado;  já Lula, deve aguardar em liberdade que todos os recursos sejam julgados e também os recursos dos recursos.]

O Globo

 

Maluf na cadeia -1: Os infringentes e a acusação de Fachin e Cármen, que é descabida, sobre manobras protelatórias

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) está preso.

Tem 86 anos. Nos vídeos, aparece andando com dificuldades, apoiado numa muleta, com um ar um tanto aéreo. Será que está fingindo, dado que, não faz tempo, era visto por aí um tanto serelepe? Não dá para saber. Em setembro de 2005, ele chegou a ir para a cadeia. A pirotecnia da PF permitiu, então, que um repórter da TV Globo acompanhasse tudo, disfarçado de policial federal… Ao deixar a cadeia, Maluf falava coisas sem nexo. Na semana seguinte, estava lépido e fagueiro. Tinha 74. Doze anos, nessa fase, pesam muito mais do que os mesmos 12 que separassem um indivíduo de 30 de outro de 42.  

 Edson Fachin: odor da Justiça ou a dor da punição para ser exemplar?

Que o quase nonagenário Maluf tem múltiplas doenças, que o fazem candidato, quando menos, a uma prisão domiciliar, eis uma evidência que deveria dispensar demonstração.

“Ah, Reinaldo, canalhas também envelhecem e ficam de cabelos brancos” Eu sei. Alguns, diga-se, envelhecem, mas não encanecem. Já afirmei aqui que há duas cores de cabelo que só existem em Brasília: “acaju impossível” e “preto impossível”. Adiante.

Sim, havia ainda um recurso — embargo infringente — que Edson Fachin, o relator, se negou a examinar. O que é embargo infringente? É um instrumento da defesa que reivindica uma nova votação quando, numa condenação por maioria, existem votos divergentes.

NOTA IMPORTANTE
E onde está previsto o tal embargo infringente? No Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, que define o seguinte:
“Art. 333. Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma:
(…)
Parágrafo único. O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta.

Bem, meus caros, Tio Rei está entre aqueles que acham que os embargos infringentes foram extintos pela  Lei 8.038, de 1990, que regula os processos perante o STF e o STJ . Ela não traz uma vírgula a respeito. Tanto é assim que o tal recurso foi banido pelo STJ. Ocorre que, em setembro de 2013, por 6 a 4, o STF decidiu que um artigo de regimento deveria triunfar sobre a lei, e os embargos foram considerados válidos. Quem lutou bravamente por isso? Roberto Barroso. Além dele, declararam a sobrevivência do que a lei extinguira os seguintes ministros: Teori Zavascki , Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Ora, se o embargo existe para o pleno, é evidente que tem de existir também para a turma, certo? Observem que o Parágrafo Único do regimento exige que sejam ao menos quatro os votos divergentes. Na turma, composta por cinco ministros, esse número não faria sentido, certo? “Ah, quantos deveriam ser os votos divergentes nesse caso?” Pela lógica, ao menos dois. Mas lacunas de diplomas legais não podem ser preenchidos por deduções. Assim, tem bastado uma só divergência para que se aceite examinar o recurso. E há, sim, um voto que destoou dos demais: o de Marco Aurélio.

Não faz sentido Fachin ignorar, como ignorou, a questão. Ademais, tivesse acatado o recurso, o provável é que a condenação fosse confirmada em nova votação. NOTA À MARGEM: a sobrevivência dos infringentes, ainda que ao arrepio da lei, garantiu que José Dirceu e Delúbio Soares vissem reduzidas suas respectivas penas no mensalão. Naquele tempo, Barroso se mostrava um crítico do que seria suposta severidade do STF no julgamento dos mensaleiros. Chegou a dizer que o que considerava excesso punitivo era “um ponto fora da curva”. Esse que posa agora de Torquemada dos tucanos e peemedebistas foi uma verdadeira mãe para mensaleiros. E, justiça se faça com os fatos, sem agressão nenhuma à memória do morto, o fato é que Teori Zavascki foi o pai. Como relator do petrolão, Zavascki foi muito mais duro do que aquele ministro que estreou no Supremo revisando sempre para baixo as penas da turma do mensalão.

Se o STF admitiu os infringentes em caso de voto divergente, admitido está enquanto não houver novo entendimento. Não é razoável que Fachin pespegue a pecha de manobra protelatória a um recurso que a corte que ele integra diz existir. E notem que, até aqui, me apeguei apenas à questão técnica. Mas posso ir, e vou, além dela.

 Blog do Reinaldo Azevedo

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