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O deputado Daniel Silveira foi preso na noite desta terça, após fazer uma
"live" em que dizia estar preparado para "matar e morrer" pela pátria. A
prisão foi por ordem do ministro Alexandre de Moraes e gerou grande
repercussão nas redes sociais. Não é para menos: uma vez mais o ministro
que relata o inquérito ilegal lança mão do pretexto da segurança
nacional, um entulho da ditadura [sic] , para prender um bolsonarista.
O
Procurador da Justiça e professor de Direito Marcelo Rocha Monteiro
ironizou: "Aluno meu que escreve na prova 'mandado de prisão em
flagrante' toma um ZERO. Se há mandado, é porque não houve flagrante; se
houve flagrante, não cabe mandado. Esse tipo de aberração jurídica é
produto de excesso de ignorância ou de excesso de prepotência". Ele
ainda acrescentou: "Pior que isso só se fosse ignorada a imunidade de um
parlamentar pelas opiniões por ele emitidas. Ops..."
A juíza
Ludmila Grilo foi na mesma linha: "Não existe, em nosso ordenamento
jurídico, a figura do 'mandado de prisão em flagrante'. Isso seria uma
contradição em termos: se é flagrante, é porque não precisa de mandado.
Ou, se tem mandado, é porque não foi um flagrante. 'Mandado de prisão em
flagrante' é a bola quadrada".
Ela também condenou o pretexto
legal utilizado para a prisão do deputado: "A infame Lei de Segurança
Nacional, perfeitamente adequada a ditaduras e tempos de terror, já está
fazendo hora extra em nosso ordenamento jurídico e precisa ser
IMEDIATAMENTE revogada pelo Congresso Nacional".
Além do aspecto
da forma da prisão, salta aos olhos o duplo padrão, já que parlamentares
esquerdistas já fizeram coisas muito piores e ficaram impunes. Monteiro
também apontou para essa incoerência: "Alguém aqui saberia me dizer
quantos parlamentares esquerdistas que já se manifestaram a favor da
'ditadura do proletariado' tiveram suas prisões decretadas pelo STF por
'atentarem contra a democracia e segurança nacional'?"
Leandro
Ruschel também apontou para essa gritante diferença de tratamento: "Já
teve deputado esquerdista pedindo fechamento do Supremo. Outra
defendendo sangue nas ruas. Sindicalista falando em arma em punha.
Partido invadindo Congresso e ministérios. Presidente de partido
sugerindo 'boa vala aos conservadores'. Alguém foi preso? Ou mesmo
indiciado?"
Ruschel constatou o absurdo da coisa toda, digna de
uma ditadura: "O mesmo Supremo que busca anular condenações de Lula sob o
argumento que o juiz do caso conversava com os procuradores, abre
investigação em ato de ofício, onde é vítima, instrutor, acusador e
julgador, chegando ao ponto de prender parlamentar sem nem mesmo
questionar a PGR".
Plenário do STF mantém a prisão do deputado Daniel Silveira. Câmara pode revogar
Relembre o que é o inquérito das fake news e quais são suas fragilidades
É
impossível não sentir asco desse STF que temos, uma herança maldita da
quadrilha do PT e seus apaniguados. E é impossível não vomitar diante de
um paspalho que diga que nossas instituições estão funcionando bem,
mesmo diante de tanto arbítrio e abuso de poder. Como explico para um
gringo que no Brasil um presidente pode montar esquema de compra de
votos e sair livre, um ministro pode aparelhar o estado todo e sair
livre, uma deputada pode matar o marido e seguir livre, mas ai do
deputado ou jornalista que ousar criticar de forma mais veemente um
ministro do STF?
"Xande" acha que é o imperador do Brasil, eis o
ponto. O tucano que Temer colocou no STF não liga mais para aspectos
constitucionais em sua cruzada contra bolsonaristas. Se o intuito do
ministro era fazer até moderados passarem a defender a solução do "cabo e
do soldado", parabéns! Está surtindo grande efeito, a julgar pela
reação popular. Ou alguém para o Xande com os instrumentos legais
existentes, ou ele acaba de vez com a liberdade no Brasil.
Rodrigo Constantino, jornalista - Gazeta do Povo
